02/07/2015 - A Voz do Brasil

A voz do Brasil - 02.07.2015



Apresentadora Helen Bernardes: Comprados novos aparelhos para tratamento do câncer no SUS em todo o país.



Apresentador Luciano Seixas: E será instalada no Brasil a primeira fábrica de equipamentos de radioterapia da América Latina.



Helen: Produção da indústria cresce no mês de maio.



Luciano: R$ 13,5 milhões vão financiar projetos culturais em todo o país.



Helen: Quinta-feira, 2 de julho de 2015.



Luciano: Está no ar a sua voz.



Helen: A nossa voz.



Luciano: A Voz do Brasil. Boa noite. Aqui no estúdio da Voz do Brasil, eu, Luciano Seixas, e Helen Bernardes.



Helen: Olá, boa noite. Acompanhe a Voz do Brasil, do Poder Executivo, ao vivo, em vídeo, pela internet.



Luciano: Acesse www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.



Helen: Comprados novos aparelhos para o tratamento do câncer pelo SUS em todo o país.



Luciano: E em acordo com o governo, o fornecedor vai instalar a primeira fábrica de equipamentos de radioterapia da América Latina no Brasil.



Helen: O acordo prevê também a transferência de tecnologia de produção para centros de pesquisa brasileiros.



Repórter Isabela Azevedo: O acordo assinado nesta quinta-feira prevê a construção, pela empresa Varian Medical Systems de uma indústria em Jundiaí, em São Paulo, para produzir aceleradores lineares, que são os principais equipamentos de radioterapia utilizados no tratamento do câncer. A previsão é de que a fábrica inicie as atividades em dezembro de 2018. A produção nacional, segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, vai gerar empregos, reduzir custos com a compra de equipamentos e aumentar o acessos dos pacientes ao tratamento.



Ministro Arthur Chioro: Nós aliamos, ao mesmo tempo, a possibilidade de comprar melhor, porque nós obtivemos uma grande economia, foram mais de R$ 180 milhões de economia, houve uma economia com a compra, a gente gera mais emprego, mais produção industrial, reforça o nosso complexo industrial de saúde, traz mais tecnologia de ponta, ou seja, investe em questões que são decisivas pra sustentabilidade do nosso sistema de saúde.



Repórter Isabela Azevedo: O acordo para a construção da fábrica foi um compromisso firmado pela empresa Varian, depois que o Ministério da Saúde acertou a compra de 80 equipamentos de aceleradores lineares para o SUS, o Sistema Único de Saúde. De acordo com o ministro, a ideia é melhorar o tratamento contra o câncer em todo o país.



Ministro Arthur Chioro: Nós vemos ter já nos próximos anos os serviços de radioterapia produzindo atendimento e o tratamento do câncer vai ser feito de maneira mais rápida, mais perto da casa onde as pessoas vivem. Muitas pessoas, às vezes, têm que mudar de estado, tinham que vir da região norte para o Rio, para Brasília, para São Paulo, para Belo Horizonte, para poder contar com atendimento. Então nós vamos descentralizar o atendimento e atender com mais qualidade num tempo cada vez menor, porque quando a gente fala de câncer, o diagnóstico precoce e o início do tratamento o mais rápido possível e da maneira, com qualidade, ele é decisivo para poder definir qual é o prognóstico, a chance de continuar vivo, ou seja, de ter uma qualidade de vida.



Repórter Isabela Azevedo: A previsão é de que o Distrito Federal e municípios em 22 estados brasileiros sejam beneficiados com a expansão dos serviços de radioterapia. Segundo dados do fabricante, será possível atender 48 mil novos pacientes por ano com a aquisição das máquinas. O presidente da Varian no Brasil, Humberto Izidoro, explica como será a transmissão de tecnologia para o Brasil.



Presidente da Varian Medical Systems no Brasil - Humberto Izidoro: Vão ter uma chamada pública para até cinco centros de desenvolvimento tecnológico no Brasil, que vão ser treinados pelos nossos técnicos a desenvolver os softwares na área médica. E nós queremos muito que eles consigam desenvolver softwares que atendam também outras demandas dentro da área de radioterapia, que possam complementar o serviço que a Varian presta.



Repórter Isabela Azevedo: Além da fábrica e da compra dos 80 equipamentos de radioterapia, o acordo prevê que a empresa capacite fornecedores para a linha de produção e profissionais brasileiros, para assegurar que o produto final tenha pelo menos 40% de peças e acessórios produzidos no Brasil. Reportagem, Isabela Azevedo.



Luciano: Reformar prédios públicos abandonados e transformá-los em moradias.



Helen: Isso é possível por meio de uma modalidade do programa Minha Casa Minha Vida, que conta com a participação direta dos beneficiados, tanto no projeto como na execução da obra.



Repórter Carolina Rocha: O som da serra cortando madeira começa cedo no Edifício Manoel Congo, que fica no centro histórico do Rio de Janeiro. Os moradores do prédio, porém, pouco se importam. São eles mesmos que põem a mão na massa, levantam paredes, assentam o piso, enfim, constroem os apartamentos que serão deles próprios. Maxwell Pereira é um dos moradores do edifício e conta como é o dia a dia no mutirão da construção.



Morador Maxwell Pereira: A obra começa às oito da manhã, vai até as cinco. São 25 trabalhadores, os próprios moradores se organizam pra fazer esse mutirão, fazer a limpeza, lixamento, né?



Repórter Carolina Rocha: O prédio abrigava antes o INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social, e ficou abandonado por 10 anos. As 42 famílias que foram morar no local, depois de regularizar a situação, conseguiram recursos do Minha Casa Minha Vida - Entidades para transformar o espaço em unidades habitacionais. Nessa modalidade do programa, quem decide o que tem que ser construído ou reformado e que materiais vão ser usados são os próprios moradores, com o apoio de uma entidade sem fins lucrativos. Eleonora Lisboa Mascia, gerente nacional de entidades urbanas da Caixa Econômica Federal, que aprova os projetos dessa modalidade, explica como ela funciona.



Gerente Eleonora Lisboa Mascia: Entidades que atuam na área profissional, que tiverem pelo menos três anos de existência e que tenham organizada essa demanda da renda até R$ 1.600 por mês, podem se habilitar junto ao Ministério das Cidades para o município onde atuam.



Repórter Carolina Rocha: No caso do edifício Manoel Congo, a entidade de apoio é o Movimento Nacional de Luta pela Moradia, que organizou as famílias para construírem um projeto de reforma. Além de fiscalizar as obras, a entidade também atua para garantir a renda e, assim, a permanência dos moradores na comunidade, como explica Lourdinha Lopes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.



Coordenadora Lourdinha Lopes: É possível e necessário que a comunidade, ela se constitua antes de ter a casa, que ela discuta como ela vai sobreviver ali dentro, para que ela não seja compelida pelo mercado imobiliário a se desfazer do seu imóvel.



Repórter Carolina Rocha: Para isso, os moradores criaram uma cooperativa que, além do setor de construção, tem também o de gastronomia. As cozinheiras garantem o almoço dos operários e também a própria renda, vendendo marmitas no bairro. O Minha Casa Minha Vida - Entidades contratou, desde 2009, mais de 55 mil unidades habitacionais, sendo que 6 mil já foram entregues. A meta para 2015 é finalizar mais 3.500 casas ou apartamentos. O Governo Federal já investiu R$ 1,9 bilhão do Fundo de Desenvolvimento Social nessa modalidade do programa. As parcelas dos beneficiados ficam entre R$ 25 e R$ 80, dependendo da moradia. Reportagem, Carolina Rocha.



Luciano: E mais de 700 famílias rurais de Capão Bonito, em São Paulo, receberam a chave das suas casas hoje.



Helen: As moradias são do programa Minha Casa Minha Vida Rural e foram entregues pelo ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias.



Luciano: Ele explica a importância da casa própria no campo para o desenvolvimento da agricultura familiar.



Ministro do Desenvolvimento Agrário - Patrus Ananias: A moradia, a casa própria, em condições dignas, é fundamental para nós mantermos a família unida. Então nós queremos uma agricultura familiar produtiva, mas queremos também que os espaços da agricultura familiar, os assentamentos, sejam espaços de vida, onde as crianças e os jovens possam permanecer no campo, tendo acesso aos direitos fundamentais da cidadania.



Helen: E mais 112 famílias dos municípios paulistas de Capão Bonito, Campina de Monte Alegre e Coronel Macedo vão ter direito à casa própria. O ministro assinou hoje o contrato que garante moradia para essas pessoas.



Luciano: A produção da indústria cresceu 0,6% em todo o país no mês de maio, na comparação com abril.



Helen: Das 24 categorias pesquisadas, 14 apresentaram aumento.



Luciano: Os maiores crescimentos foram os produtos de transporte, produtos de madeira, produtos farmacêuticos e confecção de roupas e acessórios.



Helen: Os dados foram divulgados hoje pelo IBGE.



Luciano: A pesquisa completa está na página do instituto na internet, em www.ibge.gov.br. Sete e nove.



Helen: 210 projetos vão ser selecionados pelo Ministério da Cultura para receberem R$ 13,5 milhões.



Luciano: Ao todo são três editais que estão sendo lançados hoje em São Paulo.



Helen: O repórter Leonardo Meira acompanha o evento e traz as informações ao vivo. Boa noite, Leonardo.



Repórter Leonardo Meira (ao vivo): Boa noite, Helen. Esses três editais estão ligados à Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. O edital dos Pontos de Mídia Livre é voltado para pessoas e organizações que lutam pela democratização da comunicação e atuem sem vinculação com o mercado tradicional do setor, produzindo materiais alternativos à grande mídia. Já o edital Cultura de Rede é inédito e busca fomentar as redes culturais do país. E o terceiro edital, Pontos de Cultura Indígena, realizado em parceria com a Secretaria de Audiovisual e a Funai, quer promover e fortalecer as identidades e a diversidade cultural dos povos indígenas aqui do Brasil. A cerimônia de lançamento começou em torno de seis e meia da tarde aqui no Complexo Cultural Funarte, em São Paulo. Acontecem apresentações de funk, um coral guarani e do grupo afro-brasileiro Ilú Obá De Min. Ao vivo de São Paulo, Leonardo Meira.



Luciano: E para saber mais detalhes sobre esses editais, a gente conversa ao vivo com o ministro da Cultura Juca Ferreira. Boa noite ministro, explica pra gente a importância desses editais para financiar a cultura do país?



Ministro da Cultura - Juca Ferreira (ao vivo): Boa noite, Luciano, boa noite, ouvinte da Voz do Brasil. Esses editais são importantes, são R$3,5 milhões. Nós vamos financiar em torno de 210 iniciativas culturais de todo o Brasil, nós estamos financiando... São três editais, nós vamos financiar tanto de cultura de mídia livre, que são exatamente, como foi dito, são grupos, redes, experiências que trabalham na área cultural com democratização da mídia, então tem todo tipo de comunicação, textos escritos, som, imagem, vídeo, TV, rádios comunitárias, rádios livres, blogs, sites, qualquer, o formato, o suporte pouco importa. O importante é financiar exatamente essa diversificação, esse acesso à comunicação, possibilitando que a gente vá montando, no Brasil, uma estrutura mais complexa de comunicação, onde as manifestações e as culturas que fazem parte da diversidade cultural brasileira tenham acesso. A segunda são as redes, tantos as existentes como nós vamos estimular a estruturação em redes de dimensões da cultura brasileira, então tem desde os setores tradicionais até setores bem contemporâneos, de redes sociais. Aqui também é no sentido de ir aprofundando essa experiência de rede, que gera um ambiente colaborativo, possibilita de que os processos culturais ultrapassem o limite físico da região onde existe, porque muitas vezes as articulações se dão em todo o território brasileiro e alguns, inclusive, estão ultrapassando o território brasileiro e se articulando com estruturas culturais fora do Brasil. Então isso é muito importante pra ir empoderando essa instância da cultura brasileira, que são, o protagonismo cultural da própria sociedade. E o terceiro, que me é muito caro, são os pontos indígenas.



Helen: Obrigado então, ministro da Cultura Juca Ferreira, pela participação aqui ao vivo com a gente na Voz do Brasil.



Ministro da Cultura - Juca Ferreira (ao vivo): Ok. Então, muito obrigado também, Helen.



Luciano: Você conhece algum projeto de promoção à igualdade racial no seu estado ou na sua cidade?



Helen: Pois é, o governo vai liberar R$ 4,6 milhões para fortalecer órgãos que desenvolvam ações de combate ao racismo.



Luciano: A ideia é estruturar estados e municípios para a criação de políticas para a população.



Repórter João Pedro Neto: R$ 4,6 milhões vão ser destinados para iniciativas que fortaleçam a promoção da igualdade racial. Esse dinheiro vai financiar a capacitação de pessoal, a estruturação física de estados, municípios e Distrito Federal e a criação de planos e conselhos que atuem no enfrentamento ao racismo. Nilma Lino, ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, explica como vai funcionar o edital.



Ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social - Nilma Lino: O objetivo nosso, o principal, é expandir, descentralizar e fortalecer a política de promoção da igualdade racial, nas áreas de: fortalecimento institucional dos órgãos de promoção da igualdade racial, desde a infraestrutura física, formação de gestores; as políticas de ações afirmativas, também, uma outra área desse edital.



Repórter João Pedro Neto: As propostas apresentadas devem contribuir para implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, que organiza e articula as políticas públicas sobre o tema. Quatro estados e 16 municípios do país já aderiram ao sistema, desde 2014. A adesão mais recente foi da cidade de Andradina, em São Paulo, formalizada nesta quinta-feira, o que, para o prefeito Jamil Akio Ono, é resultado de medidas tomadas no município.



Prefeito Jamil Akio Ono: Dentro do secretariado, 18 secretários que eu tenho, 10 secretários são afrodescendentes. Nós fomos uma das primeiras cidades do Estado de São Paulo a criar uma Secretaria de Direitos Humanos e de promoção à igualdade racial.



Repórter João Pedro Neto: Os estados e municípios que já aderiram ao Sinapir têm prioridade no acesso aos recursos públicos do edital lançado hoje. O município de Itajaí, no litoral de Santa Catarina, já integra o sistema. Segundo Graziela Cristina Gonçalves, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial do município, a realidade na cidade tem mudado.



Coordenadora de Promoção da Igualdade Racial - Graziela Cristina Gonçalves: Há uma mudança na sociedade, a gente vem percebendo. Hoje nós já temos um espaço de referência para a comunidade negra, então esse assumir essa responsabilidade, para nós, foi muito importante.



Repórter João Pedro Neto: Os projetos devem ser inscritos no sistema de convênios do Governo Federal até o dia 31 de julho. O resultado da seleção deve sair em agosto. Mais informações na internet, pelo site www.seppir.gov.br. Reportagem, João Pedro Neto.



Luciano: Mudanças na previdência social.



Helen: O ministro da Previdência Social Carlos Gabas responde perguntas dos nossos ouvintes e internautas sobre as novas regras da aposentadoria.



Luciano: Hoje ele responde a dúvida do Paschoal, que mora em Manaus, no Amazonas. Vamos ouvir.



Ouvinte Paschoal: Meu nome é Paschoal [ininteligível], eu falo de Manaus, eu tenho 54 anos, sou de janeiro de 1961, tenho 32 anos de contribuição, fui admitido em março de 1983, tenho 10 meses de cumprimento militar, Exército Brasileiro, em 1980, e gostaria de saber qual o ano estimado da minha aposentadoria integral. Está muito confuso pra mim.



Helen: O ministro Carlos Gabas responde.



Ministro da Previdência Social - Carlos Gabas: Olá, Paschoal. Você quer saber em que ano estimado você terá direito à aposentadoria, com o seu cálculo integral. E você forneceu aqui algumas informações: você tem 54 anos de idade, você tem 32 anos de contribuição e mais 10 meses de serviço militar, que também conta como tempo de contribuição para a aposentadoria. Então, nós vamos somar aqui, vamos arredondar para 33 anos, faltam dois anos para você completar os 35, que é um dos requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição. Mas como você quer o cálculo integral, você vai ter que esperar a nova regra de 85/95. Portanto, faltam aqui alguns pontos para você, com 90 pontos, vão faltar 5 pontos, você vai completar em 2019. Portanto, em 2019, nós teremos já a regra 86/96, então você vai implementar todas as condições para a aposentadoria, com o valor do cálculo integral, em 2020. Se tudo continuar como está, se o Congresso aprovar esta medida que nós mandamos, em 2020 você terá direito, com 59 anos de idade, à sua aposentadoria com o cálculo integral.



Luciano: E se você também tem dúvida sobre as novas regras da aposentadoria, manda a sua pergunta para a gente, com nome, cidade, cidade onde mora e o telefone. Nós vamos entrar em contato para gravar a sua participação.



Helen: Envie sua pergunta pelo e-mail voz@ebc.com.br ou então pelo Twitter: twitter.com/avozdobrasil.



Luciano: Sua pergunta será respondida no nosso programa. Participe. Sete e dezenove.



Helen: Foi divulgado hoje o novo calendário de pagamento do abono salarial para o exercício 2015/2016.



Luciano: O pagamento começa no dia 22 de julho e segue até março do próximo ano.



Helen: Pela tabela, os nascidos no segundo semestre, de julho a dezembro, recebem ainda neste ano. Já os nascidos no primeiro semestre, de janeiro a junho, recebem nos três primeiros meses do ano que vem.



Luciano: R$ 10 bilhões serão pagos neste ano. Já quem recebe no começo do ano que vem vai ter a vantagem de receber com o valor do novo salário mínimo, que entra em vigor em janeiro de 2016.



Helen: Tem direito ao abono o trabalhador que recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior e estiver cadastrado no PIS ou Pasep.



Luciano: Secretários estaduais de 23 estados e do Distrito Federal assinaram hoje um documento em que se mostram preocupados com a aprovação da proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal.



Helen: A mudança da maioridade de 18 para 16 anos foi aprovada nesta madrugada, na Câmara dos Deputados, em primeiro turno. Vamos então conversar com a repórter Priscila Machado, que tem mais informações. Boa noite, Priscila.



Repórter Priscila Machado (ao vivo): Boa noite, Helen, boa noite a todos. O manifesto foi assinado por secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e dirigentes do sistema prisional. Apenas Goiás, São Paulo e Sergipe não aderiram. No documento, eles pedem que sejam realidades estudos sobre os impactos econômicos e sociais que a mudança na redução da maioridade penal pode causar ao país. Os secretários também alertaram para o agravamento do quadro atual de superlotação das unidades prisionais. O secretário-geral do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Renato de Vitto, disse que a mudança da legislação está na contramão da tendência mundial e não traz benefício.



Secretário-geral do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça - Renato de Vitto: É legítima a preocupação da sociedade brasileira e do parlamento com a melhoria das políticas de segurança pública, com a redução da violência e da criminalidade, mas pra nós é muito claro, isso é praticamente uma unanimidade entre os secretários de justiça, de que nós não resolveremos o problema da segurança pública apostando no aumento da população prisional. Tratar pessoas de 16 a 18 anos, requerem uma capacitação especial, é mais um problema com que nós, gestores prisionais, temos que lidar.



Repórter Priscila Machado (ao vivo): Mais cedo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, também falou sobre a redução da maioridade penal. De acordo com o ministro, o governo se mantém contrário à mudança e destaca que o diálogo continua aberto.



Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Edinho Silva: O governo vai continuar debatendo com a sociedade, vai continuar defendendo as suas posições, o governo entende que esse não é o melhor caminho pra que a gente possa combater a violência, mas o governo respeita o Poder Legislativo Brasileiro, que é um poder autônomo, que tem todo o direito de deliberar e assumir suas posições.



Repórter Priscila Machado (ao vivo): A proposta de emenda constitucional que segue em análise no Congresso reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, para crimes hediondos, como estupro e sequestro, além de homicídio com a intenção de matar e lesão corporal seguida de morte. Atualmente o Brasil tem 23 mil adolescentes internados, 78% deles têm entre 16 e 18 anos. Ao vivo, Priscila Machado.



Luciano: A produção total de petróleo e gás natural no Brasil aumentou no mês de maio.



Helen: Foram produzidos 2.412.000 barris de petróleo por dia, um aumento de 10,2%, se comparado com o mesmo mês do ano passado.



Luciano: O mesmo crescimento também foi registrado na produção de gás, que chegou 93.100.000 m3 em maio.



Helen: Cerca de 93% da produção de petróleo e gás natural foi proveniente de campos operados pela Petrobras.



Luciano: Quem quiser fazer cursos técnicos gratuitos tem até amanhã para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica, o Sisutec.



Helen: São mais de 83.500 vagas para quem já concluiu o ensino médio em escolas da rede pública ou bolsistas integrais em escolas particulares.



Luciano: Os candidatos precisam ter feito o Enem, sem zerar a redação. Os cursos devem começar em agosto.



Helen: A inscrição deve ser feita pela internet em sisutec.mec.gov.br.



Luciano: E a renovação de contratos do Fies, o financiamento estudantil, foi prorrogada até o dia 20 de julho.



Helen: Segundo o Ministério da Educação, o novo prazo também vale para a realização de transferência de curso ou de instituição de ensino.



Luciano: O Fies é destinado a estudantes regularmente matriculados em cursos de universidades ou faculdades particulares.



Helen: Os pedidos de renovação devem ser feitos pela internet em sisfies.mec.gov.br.



Luciano: Mais de 15 mil vagas vão ser abertas para cursos do Pronatec Agro no segundo semestre desse ano.



Helen: Segundo o Ministério da Agricultura, é um aumento de 51% no número de vagas, em relação ao ano passado.



Luciano: Os cursos são voltados para agricultores jovens e adultos, técnicos de áreas rurais recém-formados e estudantes de escolas técnicas. O objetivo é aprimorar conhecimentos, para gerar oportunidades de emprego e renda no campo.



Helen: Você ouviu hoje na A Voz do Brasil.



Luciano: Comprados novos aparelhos para tratamento do câncer no SUS em todo o país.



Helen: E será instalada no Brasil a primeira fábrica de equipamentos de radioterapia da América Latina.



Luciano: Produção da indústria cresce no mês de maio.



Helen: R$ 13,5 milhões vão custear projetos culturais em todo o país.



Luciano: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma realização da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.



Helen: Produção: EBC Serviços.



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Helen: Quer saber mais sobre os serviços e informações do Governo Federal? Acesse www.brasil.gov.br. Boa noite.



Luciano: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e até amanhã.