05/01/2016 - A Voz do Brasil

Apresentador Roberto Camargo: Sete da noite em Brasília, no horário brasileiro de verão.

Apresentadora Luciana Vasconcelos: 17 bilhões, esse é o valor que vai ser investido no país com as concessões de 29 usinas hidrelétricas.

Roberto: Jovens que completam 18 anos já podem fazer o alistamento militar. Forças Armadas são alternativas para ingressar no mercado de trabalho.

Luciana: Divulgado o boletim do ano de casos suspeitos de microcefalia relacionados ao vírus Zika.

Roberto: São mais de três mil casos em 21 estados.

Luciana: Terça-feira, 05 de janeiro de 2016.

Roberto: Está no ar a sua voz.

Luciana: A nossa voz.

Roberto: A Voz do Brasil. Boa noite. Aqui no estúdio da Voz do Brasil, eu, Roberto Camargo, e Luciana Vasconcelos.

Luciana: Olá, boa noite. Acompanhe a Voz do Brasil do Poder Executado eu vivo, em vídeo, pela internet.

Roberto: Acesse www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Luciana: Assinados hoje os contratos entre o Governo e empresas que vão operar hidrelétricas leiloadas em novembro do ano passado.

Roberto: Além de manter o nível de produção de energia no país, as concessões vão injetar 17 bilhões de reais aos cofres públicos já neste ano.

Repórter Luana Karen: As 29 usinas hidrelétricas leiloadas no fim do ano passado já estavam prontas e em operação, algumas com contratos vencidos e outras com contratos a vencer. Elas ficam nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina Goiás e Minas Gerais. Entre elas, estão as hidroelétrica de Jupiá e Ilha Solteira, localizadas no Rio Paraná. Elas eram as maiores do leilão e foram arrematadas por uma empresa chinesa que será a primeira a assumir sozinha a gestão de uma hidrelétrica no Brasil. Juntas, as 29 tem capacidade total de geração de seis mil megawatts, o suficiente para abastecer 35 milhões de residências. Um dos objetivos da concessão é garantir que não falte energia no país. É o que explica o ministro interino de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata.

Ministro interino de Minas e Energia - Luiz Eduardo Barata: Apesar de estarmos vivendo uma das piores séries hidrológicas da história, estamos superando os desafios de geração e transmissão de energia elétrica com riscos de déficit no sistema próximos de zero como vem sendo divulgado periodicamente pelo comitê de monitoramento do setor elétrico.

Repórter Luana Karen: Com o leilão ocorrido em novembro, o governo garantiu uma arrecadação de 17 bilhões de reais em outorga, que é valor pago pelas empresas para que elas tenham o direito de operar as usinas. 65% desse valor, ou seja, 11 bilhões de reais, foram pagos nesta terça-feira ao Tesouro Nacional, na assinatura dos contratos. Os outros seis bilhões de reais deverão ser pagos em até 180 dias. As propostas vencedoras resultaram na redução de 0,32% do valor médio na energia. Segundo o Ministério de Minas e Energia, este valor está abaixo do praticado por usinas que entraram em operação no ano passado e até do custo de expansão previsto para o setor. O ministro interino Luiz Eduardo Barata fala sobre os objetivos do governo com esses investimentos na área.

Ministro interino de Minas e Energia - Luiz Eduardo Barata: Temos metas urgentes a alcançar, todos esses investimentos que tem com sido realizados, todas as ações de reorganização de estabilização do setor tem que resultar em um cenário que se tornou o nosso mantra no Ministério de Minas e Energia, o sistema elétrico cada vez mais robusto, com custos declinantes e competitivos internacionalmente.

Repórter Luana Karen: O prazo de concessão das 29 hidrelétricas é de 30 anos. Reportagem, Luana Karen.

Luciana: Está na hora do jovem que completou 18 anos fazer o alistamento militar.

Roberto: E as Forças Armadas podem ser uma alternativa para quem tem interesse em ingressar no mercado de trabalho.

Repórter Nei Pereira: Jovens do sexo masculino que nasceram em 1998 devem se apresentar à junta de serviço militar mais próxima de sua casa levando certidão de nascimento, comprovante de residência e uma foto 3x4 recente. O alistamento vai até 30 de junho. Quem perder o prazo terá que pagar multa. O estudante Leonardo Pinheiro, de 17 anos, pretende seguir carreira na Aeronáutica. Ele aproveitou o primeiro dia de inscrição para fazer o alistamento em uma junta do serviço militar de Brasília.

Estudante - Leonardo Pinheiro: O ITA é um centro de excelência, é para lá que eu quero ir, é a melhor faculdade do país em quase todos os critérios, tem um militar na família, que influencia bastante, e, principalmente, eu quero servir meu país, quero servir ao Brasil e ajudar as Forças Armadas.

Repórter Nei Pereira: Neste ano, moradores dos estados do Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina e Sergipe poderão fazer o alistamento militar também pela internet. Até 2018 o serviço deve estar disponível para todos os estados. O ingresso nas Forças Armadas é também oportunidade profissional. O estudante Lucas Lima Machado, de 18 anos, foi dispensado do serviço militar por excesso de contingente, mesmo assim ele não desistiu da carreira militar, ele foi aprovado em dois concursos, um na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, e outro na Escola de Especialista da Aeronáutica. O estudante vê nas Forças Armadas uma oportunidade para o futuro.

Estudante - Lucas Lima Machado: Meu pai é militar, né, meus tios também, e assim, eu acho que é uma profissão que tem muitos privilégios, além de ser alguma coisa que eu gosto, porque eu estudei dois anos no colégio militar de Brasília. Assim, tem privilégios por quê? Eu tenho auxílio à saúde, à moradia e é uma profissão instável, então é algo que é muito bom.

Repórter Nei Pereira: O tenente coronel Rogério, chefe de uma delegacia especial do serviço militar de Brasília, destaca as vantagens da carreira.

Tenente coronel Rogério: O serviço militar ele proporciona ao cidadão participar de um grande exercício de cidadania. Dentro das Forças Armadas ele vai ter oportunidade de fazer outros cursos e conhecer melhor a carreira e, por consequência, ele vai poder ingressar como militar de carreira das Forças Armadas ou mesmo temporário, que é um serviço que dura em torno de oito anos.

Repórter Nei Pereira: Mais informações sobre alistamento militar podem ser acessadas no endereço www.alistamento.eb.mil.br. Reportagem, Nei Pereira.

Luciana: O ministério da Saúde divulgou hoje o primeiro boletim de 2016 sobre os casos suspeitos de microcefalia relacionada ao vírus Zika

Roberto: Até o dia 02 de janeiro foram 3.174 casos suspeitos da doença em recém-nascidos de 684 municípios em 21 estados.

Luciana: Um primeiro caso suspeito está sendo investigado no Amazonas.

Roberto: Também estão em investigação 38 mortes de bebês com microcefalia.

Luciana: E o combate ao Aedes Aegypti ainda é a maneira mais eficaz de prevenir a Zika, além da Dengue e da febre chikungunya, também transmitida pelo mosquito.

Roberto: Em Brasília, o síndico de um prédio dá o exemplo e mostra que com medidas simples é possível se proteger.

Repórter Paola de Orte: Há três anos Paulo Mello é síndico em um edifício que fica na Asa Sul, um bairro de Brasília. Além das várias ações que fez no prédio, uma vai ficar na memória e na saúde dos condôminos, a batalha contra o mosquito Aedes aegypti. Foram três casos de dengue no condomínio até Paulo aderir ao programa de monitoramento e combate à dengue em condomínios da Associação de Síndicos e subsíndicos do Distrito Federal e Região Metropolitana. A partir daí ele e os moradores se uniram na tarefa. Graças ao trabalho coletivo foi possível acabar com os focos do mosquito. A primeira decisão foi fazer algumas mudanças no prédio.

Síndico - Paulo Mello: Nós trocamos alguns vasos do condomínio, que eram vasos que tinham aquele pires embaixo que acumulava água. Hoje esse vaso de planta aqui ele não traz mais o perigo da dengue para o nosso condomínio.

Repórter Paola de Orte: As tampas das caixas d'água foram trocadas, as marquises do prédio também foram reformadas para garantir que o mosquito ficasse longe, na laje foram feitos vários pontos de escoamento para a água não ficar parada. O empenho do Paulo não é à toa, o Aedes aegypti transmite a dengue, a chikungunya e o vírus Zika, que foi apontado como responsável pelo o aumento no número de casos de microcefalia em todo o Brasil. Pessoas como Paulo são exemplos do trabalho que pode ser feito nas comunidades para evitar a proliferação do mosquito. Reportagem, Paola de Orte.

Roberto: Sete e dez, no horário brasileiro de verão.

Luciana: Na próxima quinta-feira, dia 07, vence o prazo para o recolhimento do Simples Doméstico referente ao mês de dezembro.

Roberto: Isso mesmo. Quem tem empregados domésticos precisa acessar a página do eSocial na internet e gerar a guia de recolhimento como nos meses anteriores.

Luciana: Mas atenção, nesse mês tem um detalhe importante, que é o recolhimento referente ao 13º do salário dos empregados. Ele também deve ser feito até quinta-feira.

Roberto: E agora a gente explica como gerar a guia de recolhimento. O endereço na internet é esocial.gov.br. Antes de mais nada, empregador e empregados precisam estar cadastrados no portal para ter o código de acesso ao sistema que emite os boletos.

Luciana: Para gerar as guias é preciso antes fechar as respectivas folhas de pagamento. E a Receita Federal orienta fechar primeiro a folha referente ao 13º.

Roberto: O passo seguinte é fechar a folha de dezembro, depois é só gerar e imprimir as guias para fazer o pagamento.

Luciana: Lembrando que fazer com antecedência evita problemas de última hora, como dificuldades com a internet.

Roberto: Segundo informações da Receita Federal, até as dez horas da manhã de hoje já tinham sido geradas mais de 60% das folhas de dezembro e do 13.

Luciana: Vamos lembrar o endereço, é esocial.gov.br. O simples doméstico é um sistema unificado para o pagamento de todos os tributos e encargos devidos pelos empregadores, inclusive o FGTS dos empregados domésticos.

Roberto: Garantir direitos e inclusão social, essa é a ideia do Estatuto da Pessoa com Deficiência que entrou em vigor no dia 02 de janeiro.

Luciana: A lei que foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado garante condições de acesso à educação e à saúde e estabelece punições para quem discriminar pessoas com deficiência.

Roberto: Quem tem mais informações, ao vivo, aqui na Voz do Brasil é a repórter Taíssa Dias. Boa noite, Taíssa.

Repórter Taíssa Dias (ao vivo): Boa noite, Roberto, Luciana e ouvintes da Voz do Brasil. O Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor para garantir a inclusão social e a cidadania de quem tem algum tipo de deficiência. É o caso, por exemplo, da Michele Luz, que tem 30 anos, ela trabalha como voluntária em uma associação que atende pessoas com deficiência aqui em Brasília. Aos três anos a Michele foi vitima de uma bala perdida e ficou paraplégica. A primeira cadeira de rodas só veio aos oito anos e ela conta as dificuldade que enfrentou.

Michele Luz - voluntária na associação que atende pessoas com deficiência em Brasília: Como não tinha cadeira e meus irmãos que estavam carregando, e sente peso, né, a gente pesa, então vai crescendo, conforme o peso os irmãos não conseguem carregar, então isso vem fazendo como se fosse estudar bem mais tarde.

Repórter Taíssa Dias (ao vivo): E a dificuldade de locação é apenas um dos problemas enfrentados por quem tem algum tipo de deficiência. Segundo a presidenta da Associação dos Portadores de Deficiência do Distrito Federal, Nilza Gomes, que também é paraplégica, o preconceito e dificuldade e de acesso a serviços como saúde e educação também são sentidos na pele.

Presidenta da Associação dos Portadores de Deficiência do Distrito Federal- Nilza Gomes: Tudo que é para o portador de deficiência é penoso, é mais caro e a cobrança, a taxa de cobrança é bem abusiva. Então nós estamos aí lado a lado para que possa ser cumprida mesmo e que essa inclusão social venha de acordo, para que possamos melhorar a nossa vida em comum.

Luciana: E, Taíssa, o que pode mudar a partir da lei que entrou em vigor esse ano?

Repórter Taíssa Dias (ao vivo): Para melhorar a vida de pessoas como a Nilza e a Michele, Luciana, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece regras para assegurar condições de acesso dessa população a serviços públicos como a saúde e a educação, e também estão previstas punições para atitudes de discriminação das pessoas com deficiência. É o que explica o secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Antônio José Ferreira.

Secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - Antônio José Ferreira: Agora passa a ser crime pelo art.88 da lei brasileira da inclusão discriminação com base na deficiência, isto é crime, inclusive a pessoa que comete esse crime pode ser penalizada por multa ou até por até três anos de reclusão.

Repórter Taíssa Dias (ao vivo): De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, fica proibida a cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas, a chamada taxa extra. Hotéis e pousadas dever ter pelo menos 10% dos dormitórios acessíveis, com a garantia de pelo menos uma unidade por estabelecimento. E segundo o secretário Antônio José Ferreira, pessoas com deficiência vão poder utilizar o saldo do FGTS para comprar órteses e próteses.

Secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - Antônio José Ferreira: O médico vai fazer a prescrição, apresentar, e vai fazer o requerimento para receber este fundo e ali poder então adquirir as órteses e próteses.

Repórter Taíssa Dias (ao vivo): Também está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência que empresas que exploram serviços de táxi reservem 10% das vagas para condutores com deficiência. Roberto.

Roberto: Obrigado, Taíssa Dias pelas informações ao vivo aqui, na Voz do Brasil.

Luciana: A produção brasileira de petróleo chegou a quase 2,4 milhões por dia em novembro de 2015, aumento de quase 1% em relação ao mesmo mês de 2014.

Roberto: Já a produção de gás natural foi de 94,2 milhões m3 por dia, aumento de 2,7% também na comparação com novembro de 2014.

Luciana: E a produção do Pré-Sal vinda de 53 postos foi de cerca 820 mil barris por dia de petróleo e 32 milhões de m3 por dia de gás natural.

Roberto: Os dados são do boletim da produção divulgado pela ANP, Agência Nacional de Petróleo. O boletim está disponível na página da agência na internet, em www.anp.gov.br.

Luciana: O controle da Febre Aftosa e o combate às moscas das frutas vão receber recursos do Ministério da Agricultura.

Roberto: O dinheiro vai ser repassado a 15 estados que assinaram convênios com o Ministério.

Repórter Brum: Até 2017 serão investidos 24 milhões de reais em 15 agências estaduais de defesa agropecuária, localizadas nas cinco regiões do Brasil, uma das prioridades é a eliminação total da febre aftosa, doença que atinge principalmente bovinos e búfalos. Quase todo território brasileiro é reconhecido como livre de aftosa com vacinação, com exceção de Santa Catarina que tem o status de livre da doença sem imunização. Os recursos federais também serão usados no combate às moscas das frutas, pragas que impedem o avanço das exportações do setor de fruticultura. Todas as ações para proteger a sanidade dos rebanhos e das lavouras brasileiras foram supervisionadas pelo Governo Federal. O Ministério da Agricultura esclareceu que os estados que não fizeram o convênio já possuem ações estruturadas na área de defesa agropecuária ou não estão envolvidos diretamente nos macro programas de sanidade. Nazi Brum para a Voz do Brasil.

Luciana: Quem quiser controlar aeronaves não tripuladas no Brasil, conhecidas popularmente como drones, deve estar atento à nova legislação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, um órgão ligado ao comando da Aeronáutica.

Roberto: As novas regras já estão em vigor.

Repórter Rafael Gasparoto: O publicitário Carlos Moreira trabalha com drones em Brasília há dois anos. Além de gravar comerciais, Carlos usa o equipamento para gravar DVDs de shows e eventos esportivos e para fazer monitoramento em obras. O publicitário diz que o aparelho reduz os custos de filmagem e chega a locais que não se chegaria a pé ou de helicóptero, mas ressalta que são necessários cuidados quando se pilota um drone.

Publicitário - Carlos Moreira: Hoje a gente usa, costuma usar uma regra de segurança padrão, digamos assim, é não sobrevoar sobre pessoas, voar até 120 metros, voar até onde você consegue enxergar o equipamento, prestar bem atenção no local em volta se não tem helicóptero passando, se não é rota de avião.

Repórter Rafael Gasparoto: As regras priorizam a segurança de outras aeronaves no espaço aéreo e de pessoas em solo, por isso, salvo exceções, estão vetados voos de drones sobre áreas povoadas ou multidões. De acordo com a nova lei, para voar no espaço aéreo aberto é necessário autorização do DCA, levando-se em conta o trajeto que vai ser percorrido pelo equipamento. A autorização não é necessária para voos no anterior de prédios, como igrejas e estádios, desde que o drone não ultrapassasse a altura máxima da construção. Fora do espaço aéreo controlado pela DCA a responsabilidade é inteiramente do proprietário do equipamento, que deve manter o aparelho a uma distância mínima de 30 metros da plateia e ter a autorização das pessoas presentes no local. Carlos diz que a nova lei vai melhorar as condições de trabalho.

Publicitário - Carlos Moreira: Essa nova regra para a gente é excelente, por quem for corretamente vai manter tudo certo.

Repórter Rafael Gasparoto: A nova lei dividiu as aeronaves de acordo com o peso máximo de decolagem. São três categorias: Até dois quilos, de dois a 25 e acima de 25 quilos. Cada grupo tem regras específicas de altura de voo, distância de aeródromos de edificações, velocidade máxima e condições de voo. O capitão aviador Leonardo explica as vantagens da nova lei.

Capitão aviador - Leonardo: Essa norma ela vem permitir ao usuário desse novo seguimento aeronáutico a capacidade da acessar o espaço aéreo de forma coordenada e segura mantendo assim os níveis de segurança exigido, que sá maiores, né, a gente nunca pode diminuir o nível de segurança da navegação aérea no nosso espaço aéreo brasileiros.

Repórter Rafael Gasparoto: Segundo o capitão, quem não cumprir a lei será punido.

Capitão aviador - Leonardo: Ela pode ser enquadrada em diversos artigos, inclusive no código brasileiro de aeronáutica, no Código Penal, e ela está incorrendo... em algumas das vezes até crimes, ela pode enquadrada como um crime e será feito a denúncia ao Ministério Público, ao Ministério da Justiça tem participado junto com a gente em reuniões na Secretaria de Aviação Civil da presidência para que seja delineada algumas ações para as polícias para que abordem esse usuário que está de forma ilegal.

Repórter Rafael Gasparoto: Mais informações sobre a lei que regula o uso de drones estão disponíveis no endereço CDA, de Departamento de Controle de Espaço Aéreo, dca.gov.br. Reportagem, Rafael Gasparoto.

Luciana: Sete e vinte, no horário brasileiro de verão.

Roberto: O termo auto de resistência não vai ser mais usado em Boletins de Ocorrência e inquérito para justificar mortes causadas por policiais.

Luciana: A medida vale para todo o território brasileiro.

Roberto: O assunto foi tratado hoje pela Dilma Rousseff no Facebook.

Luciana: Dilma lembrou que a medida atende a uma reivindicação antiga das Organizações de Direito Humanos que recomendavam o fim do uso de termos genéricos para camuflar mortes causadas por policiais.

Roberto: Ampliar o acesso a saneamento básico e tratamento de esgoto para melhorar a qualidade de vida da população.

Luciana: Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento vêm contribuindo para melhorar os indicadores de acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, e também a destinação adequada de resíduos sólidos nas cidades brasileiras.

Roberto: O repórter Nei Pereira foi visitar uma dessas obras que vai ser entregue este ano, em Águas Lindas de Goiás.

Repórter Nei Pereira: A população de Águas Lindas de Goiás, cidade localizada a apenas 35 quilômetros de Brasília, ainda não conta com o esgoto tratado. A situação começa a mudar com a construção de uma estação de tratamento de esgoto e da instalação da rede coletora por toda a cidade. Quando entrar em operação, cerca de 85% da cidade terá esgoto tratado. A dona de casa Nilva Maria Pereira Costa está ansiosa para se livrar das fossas.

Dona de casa - Nilva Maria Pereira Costa: Aqui a minha fossa entra frequentem e tem que estar pagando caminhão, 180 reais para esvaziar a fossa. Aí é um transtorno muito grande. A minha instalação já está pronta esperando o esgoto.

Repórter Nei Pereira: A rede coletora está em construção pelo município com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, do Governo Federal, são 119 milhões de reais. Já a estação de tratamento é financiada com recursos do FGTS, são mais cem milhões de reais para a obra que é feita por um consórcio formado por duas empresas. A estação vai ter capacidade para atender até 500 mil pessoas, mais que o dobro da população de hoje. O coordenador de obras de infraestrutura de Águas Lindas de Goiás, Edilson de Lima Mourão, afirma que toda a região será beneficiada com a estação.

Coordenador de obras de infraestrutura de Águas Lindas de Goiás - Edilson de Lima Mourão: Evita que haja contaminação na bacia do rio descoberto, na barragem descoberta, que é a bacia que abastece boa parte do Distrito Federal.

Repórter Nei Pereira: O PAC saneamento conta com 943 empreendimentos de esgoto sanitário em todo o país no valor de 34,5 bilhões de reais. Nesse conjunto de obras está o apoio à construção de cerca de 500 estações de tratamento de esgoto. Segundo informações do Ministério das Cidades, já foram entregues 283 empreendimentos, incluindo obras de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de resíduos sólidos. Reportagem, Nei Pereira.

Luciana: O Ministério das Relações Exteriores divulgou hoje nota oficial sobre a posse da nova assembleia nacional na Venezuela.

Roberto: O órgão destacou que o governo brasileiro acompanha com atenção e interesse os desdobramentos das eleições legislativas do país vizinho e defende que se mantém e se aprimore o diálogo entre os atores políticos na Venezuela.

Luciana: No dia 06 de dezembro foram realizadas eleições para o legislativo venezuelano e a oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro conquistou a maioria dos votos.

Roberto: Para facilitar os deslocamentos durante as Olimpíadas e Paraolimpíadas deste anos a prefeitura do Rio de Janeiro lançou o plano olímpico de mobilidade.

Luciana: Entre as ações previstas no plano, estão faixas prioritárias nas vias da cidade, acesso aos locais de competição apenas por transporte público e a criação de um cartão único para ônibus e metrô, sem limite de viagens diárias.

Roberto: A estimativa é de que 450 mil turistas visitem a cidade durante as Olimpíadas e Paralimpíadas.

Luciana: Todas as instalações esportivas podem ser acessadas por ônibus, metrô ou trem.

Roberto: Você ouviu hoje na Voz do Brasil.

Luciana: 17 bilhões. Esse é o valor que vai ser investido no país com as concessões de 29 usinas hidrelétricas.

Roberto: Jovens que completam 18 anos já podem fazer o alistamento militar. Forças Armadas são alternativa para ingressar no mercado de trabalho.

Luciana: Divulgado o boletim do ano de casos suspeitos de microcefalia relacionados ao vírus Zika.

Roberto: São mais de três mil casos em 21 estados.

Luciana: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma realização da Secretaria de Comunicação Social da presidência da República.

Roberto: Produção: EBC Serviços.

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Roberto: Quer saber mais sobre os serviços e informações do Governo Federal? Acesse www.brasil.gov.br. Boa noite.

Luciana: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e até amanhã.