06/07/2015 - A Voz do Brasil

Apresentador Luciano Seixas: Sete da noite em Brasília.



Apresentadora Luciana Vasconcelos: Lançado o Programa de Proteção ao Emprego. Iniciativa quer manter o trabalho em empresas que passam por dificuldades econômicas.



Luciano: Assegurar direitos e promover a igualdade das pessoas com deficiência. Criada Lei Brasileira de Inclusão.



Luciana: Começam a valer novas regras para incentivar o parto normal entre as mulheres atendidas pelos planos de saúde.



Luciano: Aprender na prática a ajudar as comunidades. É o Projeto Rondon, que envia esta semana professores e universitários para as regiões mais pobres do país.



Luciana: Segunda-feira 6 de julho de 2015.



Luciano: Está no ar a sua voz.



Luciana: A nossa voz.



Luciano: A Voz do Brasil. Boa noite. Aqui no estúdio da Voz do Brasil, eu, Luciano Seixas, e Luciana Vasconcelos.



Luciana: Olá, boa noite. Acompanhe a Voz do Brasil, do Poder Executivo, ao vivo, em vídeo, pela internet.



Luciano: Acesse www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.



Luciana: Facilitar o acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior são apenas alguns dos benefícios concedidos pela Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada essa tarde pela Presidenta Dilma Rousseff, em Brasília.



Luciano: A partir desse novo estatuto para pessoas com deficiência, brasileiros que sempre enfrentaram dificuldades durante a atividade simples da rotina, estudar ou ir a um hospital, vão ter mais oportunidades e condições de igualdade.



Luciana: Vamos saber o que muda com essa lei na reportagem de Paulo La Salvia.



Repórter Paulo La Salvia: O estatuto cria uma série de regras e cotas que devem ser obedecidas pelos setores público e privado, para garantir mais oportunidades às pessoas com deficiência. No ensino superior, técnico e tecnológico, por exemplo, haverá uma reserva de 10% no número de vagas para o público abrangido pela lei. Na área da saúde, pessoas com deficiência vão ter atendimento prioritário no SUS, o Sistema Único de Saúde. Além de ampliar direitos, a lei age com rigor contra quem desrespeitar pessoas com deficiência. A discriminação será punida da mesma forma que o racismo, com pena de até três anos de reclusão. Outro direito incluído na lei é o Auxílio Inclusão, benefício que será pago à pessoa com deficiência que estiver empregada. É o que explica o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.



Ministro da Secretaria de Direitos Humanos - Pepe Vargas: O importante aqui no Auxílio Inclusão é que ele constrói um instrumento que é um verdadeiro incentivo à pessoa que está recebendo benefício de prestação continuada a ir ao mercado de trabalho, não só tendo os ganhos de renda que ela pode ter, mas, principalmente, os ganhos de inserção social, de convívio social, no momento que ela consegue ir para o mercado de trabalho.



Repórter Paulo La Salvia: A estudante Pâmela Rodrigues Pereira, de 23 anos, cursa Psicologia numa faculdade de Brasília, onde trabalha também como auxiliar administrativo. Ela perdeu a visão do olho esquerdo aos 12 anos de idade e do olho direito aos 18. Pâmela relata as dificuldades das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e diz que o novo estatuto deve trazer mais oportunidades e novas formas de lutar contra o preconceito.



Estudante - Pâmela Rodrigues Pereira: Que dê mais oportunidade, né, para as pessoas com deficiência. Igual, questão de emprego, para algumas pessoas é tão difícil conseguir, levam muitos nãos ou então algumas empresas falam: "Você não serve para a nossa empresa", só vê as dificuldades, não vê os benefícios, não vê as coisas boas que a pessoa pode fazer, a capacidade que a pessoa tem.



Repórter Paulo La Salvia: A Presidenta Dilma Rousseff explicou que a lei determina como o poder público deve atuar para derrubar barreiras e garantir que pessoas com deficiência exerçam seus direitos de forma efetiva.



Presidenta Dilma Rousseff: A Lei Brasileira de Inclusão. Essa lei, que nós hoje temos a certeza da sua vigência, é um passo a mais para fortalecer a nossa democracia. Com ela nós nos comprometemos com um tratamento diferenciado, que reconhece e respeita a diversidade, porque só assim alcançaremos a igualdade de oportunidades que queremos para todos.



Repórter Paulo La Salvia: Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje pelo menos 23,9% da população brasileira com algum tipo de deficiência, seja física, mental ou intelectual. Isso representa, em números, mais de 48,5 milhões de pessoas no país. Reportagem, Paulo La Salvia.



Luciana: Para muita gente, assistir um filme no cinema é uma opção para se divertir ou se emocionar.



Luciano: Mas como garantir que pessoas com deficiência visual ou auditiva também tenham acesso a essa experiência?



Luciana: Hoje no quadro Participe o assunto é a consulta pública aberta pela Ancine, a Agência Nacional de Cinema, sobre recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência em salas de cinema.



Luciano: A agência quer garantir a acessibilidade e você pode participar com sugestões.



Audiodescritora - Graciela Pozzobon: Ele caminha em direção à janela. Está chovendo. Vemos o homem na janela do ponto de vista...



Repórter Carolina Rocha: Essa é a voz de Graciela Pozzobon, da audiodescrição do filme "Incuráveis", do diretor Gustavo Acioli. É assim que muitas pessoas com deficiência visual conseguem viver a experiência de acompanhar um filme, mesmo sem poder ver as imagens. Para oferecer esse recurso no cinema, a sala de exibição precisa de equipamentos específicos e uma cópia especial do filme. É o caso do Cine Joia, um dos quatro cinemas da cidade do Rio de Janeiro que têm recursos de acessibilidade para pessoas com dificuldade de visão. Além da audiodescrição, as exibições oferecem também traduções por Libras, a língua brasileira de sinais, e legendagem descritiva, que traz diálogos e informações sobre músicas e sons do filme para pessoas com deficiência auditiva. O proprietário da sala, o cineasta Raphael Aguinaga, explica por quê não é comum esses recursos na salas de cinema do país.



Cineasta - Raphael Aguinaga: É um custo a mais, né? Você precisa disponibilizar esse conteúdo, você precisa produzir esse conteúdo. Então, se não for uma obrigatoriedade ou vantajoso, do ponto de vista comercial, fica difícil da política realmente ser efetiva.



Repórter Carolina Rocha: A quantidade de filmes brasileiros com recursos de acessibilidade ainda é pequena, mas tende a aumentar depois que a Ancine publicou, em 2014, uma norma que obriga todas as obras audiovisuais financiadas com recursos públicos federais a produzirem uma cópia com acessibilidade. Mas, para exibi-los é preciso que os cinemas estejam equipados, e a consulta pública aberta pela Ancine é para discutir com a sociedade regras que tornem obrigatória a instalação de ferramentas de acessibilidade nos cinemas do país, como explica Maurício Hirata, secretário executivo da Ancine.



Secretário executivo da Ancine - Maurício Hirata: A ideia é que a experiência social de ir à sala de cinema seja comum para todos os cidadãos. O que a gente propõe, o que a gente defende é que você tenha a possibilidade de fruição dos recursos acessíveis individualmente, numa sessão comum de cinema. Ou seja, num Tablet o deficiente possa ter acesso à linguagem de Libras, à legendagem descritiva e à audiodescrição.



Repórter Carolina Rocha: A proposta da Ancine é que, até 2018, 100% das salas de cinema possam exibir filmes com recursos de acessibilidade. Para ajudar o setor, existem programas de isenção de impostos de importação para equipamentos de exibição, além de linhas especiais de financiamento. Para comentar e fazer sugestões, basta acessar www.ancine.gov.br. Qualquer pessoa pode contribuir. Reportagem, Carolina Rocha.



Luciana: A consulta pública vai até o dia 5 de agosto



Luciano: E as agências do Sistema Nacional do Emprego de todos os estados do país vão ter um dia inteiro dedicado de atendimento às pessoas com deficiência.



Luciana: No dia 25 de setembro, as agências vão reunir no mesmo espaço as empresas que devem cumprir cotas de inclusão e os trabalhadores que se encaixam nesse perfil e que pretendem se recolocar no mercado de trabalho.



Luciano: A iniciativa faz parte da Agenda do Trabalho Decente e do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver Sem Limite.



Luciana: Sete e nove.



Luciano: Já estão valendo as novas regras para incentivar o parto normal e reduzir o número de cesarianas desnecessárias realizadas por planos de saúde.



Luciana: As normas são da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que fiscaliza a rede privada de saúde no país.



Repórter Leonardo Meira: Agora os obstetras devem utilizar o partograma, documento onde é registrado tudo que acontece durante o trabalho de parto. São informações, como se a mulher tem hipertensão, como estão as contrações, a dilatação, entre outras. O partograma passa a ser exigido no processo de pagamento do parto. A não utilização do documento, por motivos clínicos, deve ser justificada pelo médico em um relatório. Quando a cesariana for decisão da própria paciente, esse relatório deve ser acompanhado do termo de consentimento livre assinado pela beneficiária. O assessor da ANS, Jorge Barroca, diz que o objetivo das novas regras não é proibir a realização de cesarianas, mas evitar os procedimentos desnecessários.



Assessor da ANS - Jorge Barroca: Não há nenhum tipo de sanção, na medida em que esse termo de consentimento fizer parte do prontuário. Aí é uma escolha, então não vai ficar mais difícil. A gente espera, sim, que ela faça suas decisões com uma quantidade maior de informações, inclusive sobre os riscos de uma cesariana desnecessária.



Repórter Leonardo Meira: Também passa a ser obrigatória a utilização do cartão da gestante, onde deve constar o registro de todo o pré-natal. Outra novidade é que qualquer pessoa pode solicitar os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico. O pedido deve ser feito pelos canais de comunicação do plano de saúde, como telefone e e-mail. A obstetriz coordenadora do Grupo de Apoio à Maternidade Ativa, com sede em São Paulo, Ana Cristina Duarte, detalha a importância das novas regras.



Obstetriz - Ana Cristina Duarte: Se ela escolheu aquele médico e descobre que ele tem 95% de taxa de cesariana, pelo menos fica mais claro e patente para ela qual é o tipo de profissional com quem ela está. A carteira de pré-natal ajuda a ter mais segurança, porque se ela tiver qualquer problema durante a gestação, ela está de posse dos seus documentos, que dizem seu estado de saúde geral. E o partograma evita que a mulher receba informações equivocadas sobre o que está acontecendo no trabalho de parto dela.



Repórter Leonardo Meira: Hoje quase 24 milhões de mulheres são beneficiárias de planos de assistência médica com atendimento obstétrico no país. As cesáreas respondem por 84% do total de partos realizados na saúde privada. Mas, sem indicação clínica, a cesariana ocasiona riscos desnecessários, como explica a obstetriz Ana Cristina Duarte.



Obstetriz - Ana Cristina Duarte: A cirurgia cesariana é uma cirurgia, como as outras grandes cirurgias, e acarreta uma série de riscos e complicações, inclusive três vezes mais risco da mãe morrer, 120 vezes mais risco do bebê ser internado na UTI, por problemas respiratórios após a [ininteligível] marcada, além do risco de prematuridade do bebê.



Repórter Leonardo Meira: Os planos de saúde tiveram seis meses para se adaptar às novas regras. Denúncias contra operadores que não seguem as normas podem ser feitas para a agência pelo site www.ans.gov.br ou pelo telefone 0800-701-9656. Reportagem, Leonardo Meira.



Luciano: E a ANS lançou a campanha Parto é Normal, para informar sobre as novas regras.



Luciana: O material pode ser encontrado e baixado no portal da agência na internet. O endereço é ans.gov.br.



Luciano: Professores e universitários começam nesta semana duas novas operações do Projeto Rondon.



Luciana: Eles vão atuar em 30 cidades nos estados do Mato Grosso, Pará e Tocantins, que têm baixo índice de desenvolvimento humano.



Luciano: Uma troca de experiências entre os rondonistas e as comunidades que recebem o projeto.



Repórter Ana Gabriela Sales: A estudante Lis Cape (F) tem 21 anos e estuda jornalismo na Universidade de Brasília. Agora, ela se tornou uma rondonista e vai passar duas semanas na cidade paraense de São Domingos do Araguaia. A oportunidade de conhecer uma realidade diferente despertou nela o interesse em fazer parte do Projeto Rondon.



Estudante - Lis Cape: Com certeza vai agregar muito, tanto no currículo quanto a experiência profissional, pessoal e, enfim, esse desenvolvimento mesmo de pessoas que a gente vai ter e todo o aprendizado que vai ter lá.



Repórter Ana Gabriela Sales: Os rondonistas saem das fronteiras da universidade cheios de expectativa e conhecimento para compartilhar nos municípios. Agora, em julho, além de Lis, 600 estudantes e professores de 62 universidades, de vários estados, vão embarcar em duas novas operações do Projeto Rondon, a Operação Bororos vai contemplar 15 cidades do Mato Grosso e a Operação Itacaiúnas vai para onze cidades do Pará e quatro do Tocantins. Cada município recebe uma equipe de 20 voluntários, que já começam a viajar essa semana. Antes de embarcar nesta missão, o professor Ricardo de Oliveira Gaspar, coordenador da equipe do Projeto Rondon na UnB, conta que os alunos prepararam várias oficinas e capacitações em áreas como saúde e informática, que devem envolver toda a comunidade.



Professor - Ricardo de Oliveira Gaspar: Nos vamos levar oficinas de informática, recuperação de áreas degradadas, capacitação de agentes de saúde, uma oficina específica pra gestores públicos, auxiliarmos a fazer projetos para captação de recursos junto aos órgãos públicos e privados também.



Repórter Ana Gabriela Sales: A cidade de Araguatins, em Tocantins, de 35 mil habitantes, vai receber os rondonistas pela segunda vez. O secretário de Administração do município, Josenildo Marques, destaca as vantagens para a população local.



Secretário de Administração de Araguatins - Josenildo Marques: Eles têm, assim, um papel muito importante, porque são pessoas que vêm de faculdades, né, de universidade, vêm pra contribuir com instrução, com experiência, troca de experiência.



Repórter Ana Gabriela Sales: Segundo o coordenador-geral do Rondon, General Schneider, o objetivo do projeto é formar pessoas que multipliquem o conhecimento na própria comunidade.



Coordenador-geral do Projeto Rondon - General Schneider: O projeto, ele não é assistencialista. Na realidade, nós vamos lá, os nossos rondonistas vão para multiplicar o conhecimento, ou seja, nós vamos capacitar as lideranças comunitárias: professores, o pessoal da área de saúde. São esses que é o nosso objetivo e devemos impactar, dentro das comunidades carentes, porque no Rondon, ele tem dois grandes eixos estruturantes: Um eixo estruturante dele é o desenvolvimento sustentável da localidade; o outro é o fortalecimento da cidadania do universitário.



Repórter Ana Gabriela Sales: Nos últimos dez anos, de acordo com o coordenador, mais de mil cidades em 23 estados já receberam o Projeto Rondon. Reportagem, Ana Gabriela Sales.



Luciana: O projeto de lei que altera a desoneração na folha de pagamento das empresas, que está em tramitação no Senado, foi tema de uma reunião hoje no Palácio do Planalto.



Luciano: O encontro teve a presença da Presidenta Dilma Rousseff.



Repórter Leandro Alarcon: A reunião durou mais de três horas. Ao final, o vice-presidente da República Michel Temer, os ministros da Ciência e Tecnologia Aldo Rebelo e da Cidade Gilberto Kassab, além do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, falaram sobre como foi a reunião de coordenação política. O projeto de lei de desoneração da folha de pagamento das empresas foi um dos principais temas da reunião. Ele altera a concessão de redução de impostos para vários setores da economia, concedida para estimular a economia e reduzir os gastos das empresas com contratação de mão de obra. De acordo com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, a meta agora é aprovar esse projeto no Senado.



Vice-presidente - Michel Temer: Tratamos a questão das "reonerações", chamadas desonerações, o que está na pauta do Senado e é o último tópico do chamado ajuste fiscal. Aprovamos as três medidas provisórias do ajuste na Câmara e no Senado, além daquelas que tratavam do imposto de renda, e agora, volto a dizer, fecha-se o ciclo deste ajuste fiscal, com a aprovação no Senado Federal.



Repórter Leandro Alarcon: Além da Presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, participaram da reunião de coordenação política nove ministros e três líderes do governo no Congresso Nacional. Reportagem, Leandro Alarcon.



Luciana: Desde a semana passada, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, responde aqui na Voz do Brasil as perguntas dos nossos ouvintes e internautas sobre as novas regras da aposentadoria.



Luciano: Hoje quem faz a pergunta é a Denise Oliveira, de Minas Gerais.



Denise Oliveira: Meu nome é Denise, eu sou de Ribeirão das Neves, Minas Gerais. A minha dúvida é referente à aposentadoria por tempo de contribuição. Foi falado que, depois que as pessoas se aposentaram, não havia mais possibilidade de reaver, de fazer uma revisão. Porém, as pessoas que já se aposentaram e continuam trabalhando, vão continuar pontuando. E como que vai ficar essa situação? Essas pessoas, até essas pessoas não teriam como entrar com um recurso na aposentadoria?



Luciana: O ministro Carlos Gabas responde.



Ministro da Previdência Social - Carlos Gabas: Oi, Denise. A sua pergunta sobre a possibilidade de pessoas que se aposentaram optar pela nova regra, ainda é possível, desde que essa pessoa não tenha formalizado, não tenha concretizado a sua aposentadoria, que se dá com o recebimento do primeiro pagamento. Então, uma pessoa que se aposentou a semana passada, o dinheiro foi para o banco e ela ainda não sacou o dinheiro, ela pode cancelar essa aposentadoria, ela pode ir numa agência do INSS, cancelar a aposentadoria e fazer a opção para o novo modelo, que possivelmente será mais vantajoso. Para as pessoas que já se aposentaram há algum tempo e vêm, mesmo as que continuaram trabalhando e vêm contribuindo para a Previdência, não há possibilidade de opção pela nova regra, porque essas pessoas já estão aposentadas, já há um ato jurídico perfeito, já, a pessoa já está no nosso cadastro de aposentados, formalmente, não tem, não tem possibilidade de você rever um ato que já está consumado. Então, não é possível fazer revisão para as pessoas que já se aposentaram, que já vêm recebendo o seu benefício, mesmo que elas continuem contribuindo para a Previdência porque estão trabalhando.



Luciano: Sete e vinte.



Luciana: E agora há pouco aqui em Brasília a Presidenta Dilma Rousseff assinou uma medida provisória que cria um Programa de Proteção ao Emprego.



Luciano: O objetivo é manter os empregos dos trabalhadores em momentos de dificuldades econômicas no país.



Luciana: A repórter Priscila Machado está acompanhando a coletiva de imprensa sobre o assunto e traz os detalhes ao vivo. Boa noite, Priscila, como vai funcionar o programa?



Repórter Priscila Machado (ao vivo): Boa noite, Luciana, boa noite a todos. O programa permite a redução de jornada de trabalho do trabalhador em até 30%, mas a perda salarial não será nessa proporção, pois haverá uma complementação de 50% pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Por exemplo, se o trabalhador tem um salário atual de R$ 2.500, ele passaria a ganhar R$ 2.125, sendo R$ 1750 pagos pelo empregador e os outros R$ 375 pagos com recursos do FAT. O ministro da Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse que a ideia é manter empregos, preservar a mão de obra qualificada, a produtividade do país e proteger os direitos trabalhistas. O ministro ressaltou ainda que o programa é destinado às empresas que comprovem dificuldades financeiras momentâneas.



Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República - Miguel Rossetto: A ideia fundamental é que as empresas que venham a participar desse programa façam parte de setores em crise. Crise aqui significa redução de produção e de vendas, e nós vamos estabelecer esses indicadores. Portanto, não se trata aqui de permitir, por qualquer equívoco de desempenho empresarial, de opção empresarial, permitir a entrada neste programa.



Repórter Priscila Machado (ao vivo): A compensação será limitada a 65% da maior parcela paga pelo seguro-desemprego, ou seja, R$ 900,84, e limitada ao salário de até R$ 6 mil. O programa também foi demanda de centrais sindicais. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, disse que o programa veio em boa hora.



Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - Rafael Marques: É um modelo muito mais inteligente, porque ele dá mais qualidade ao custeio da máquina pública, o governo custeia o trabalhador empregado e não ele já desempregado. Segundo que também incentiva a negociação coletiva, incentiva o diálogo, o entendimento em períodos difíceis como esse que nós estamos vivendo. Ele incentiva o diálogo, incentiva a negociação.



Repórter Priscila Machado (ao vivo): A empresa também deverá garantir que não haverá demissões de empregados com a jornada reduzida durante o tempo do programa. Os trabalhadores, em assembleia, é que vão discutir a adesão. O prazo de adesão para as empresas é até dezembro de 2015 e a vigência do programa, durante todo o ano de 2016. Ao vivo, Priscila Machado.



Luciana: Muito obrigada, Priscila. Agora vamos fazer uma correção: Quem falou na reportagem da Priscila Machado foi o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto e não o ministro Armando Monteiro. Eles estão nesse momento dando uma coletiva no Palácio do Planalto, para explicar esse Programa de Proteção ao Emprego, que busca manter o trabalho em empresas que estão em dificuldades econômicas. Lembrando: A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT.



Luciano: Já está disponível o resultado da segunda chamada do Prouni, o Programa Universidade para Todos.



Luciana: Quem for selecionado tem até o dia 10 de julho para comprovar as informações fornecidas na inscrição.



Luciano: Já quem não foi selecionado nesta segunda chamada pode participar da lista de espera, que vai ser aberta no dia 17 de julho.



Luciana: Para esse segundo semestre, são oferecidas quase 67 mil bolsas integrais e 47 mil parciais em institutos privados de ensino superior.



Luciano: O resultado da segunda chamada do Prouni pode ser consultado na página siteprouni.mec.gov.br.



Luciana: Mais 387 profissionais começam a trabalhar hoje no Programa Mais Médicos.



Luciano: Todos eles são brasileiros com diplomas do exterior e vão atuar em Unidades Básicas de Saúde de 238 cidades e em dez distritos indígenas.



Luciana: Com a chegada desses médicos, o programa vai garantir assistência à saúde de 63 milhões de pessoas, cobrindo quase 73% das cidades brasileiras, além de distritos indígenas.



Luciano: E hoje o Ministério da Saúde também publicou um edital para que os municípios possam confirmar interesse em vagas abertas pela desistência de profissionais do programa.



Luciana: Você ouviu hoje na Voz do Brasil:



Luciano: Lançado Programa de Proteção ao Emprego. Iniciativa quer manter o trabalho em empresas que passam por dificuldades econômicas.



Luciana: Assegurar direitos e promover a igualdade das pessoas com deficiência. Criada Lei Brasileira de Inclusão.



Luciano: Começam a valer as novas regras para incentivar o parto normal entre mulheres atendidas pelos planos de saúde.



Luciana: Aprender na prática e ajudar as comunidades. É o Projeto Rondon, que envia essa semana professores e universitários para as regiões mais pobres do país.



Luciano: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma realização da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.



Luciana: Produção: EBC Serviços.



Luciano: Quer saber mais sobre os serviços e informações do Governo Federal? Acesse www.brasil.gov.br. Boa noite.



Luciana: Fique agora com o Judiciário. Boa noite.