07/08/2014 - A Voz do Brasil

Apresentadora Kátia Sartório: Lei amplia o número de profissões que podem ser incluídas no Super Simples, que reduz a cobrança de impostos e diminui a burocracia.

Apresentador Luciano Seixas: Nova campanha de aleitamento materno quer incentivar a amamentação em crianças até os dois anos.

Kátia: Começa a valer hoje a multa para patrão que não assina a carteira de empregados domésticos. Também foram divulgadas regras de fiscalização para proteger esses trabalhadores.

Luciano: Quinta-feira, 7 de agosto de 2014.

Kátia: Está no ar a sua voz.

Luciano: A nossa voz.

Kátia: A Voz do Brasil.

Luciano: Boa noite. Aqui, no estúdio da Voz do Brasil, eu, Luciano Seixas, e Kátia Sartório.

Kátia: Olá, boa noite. Quer conhecer os bastidores da Voz do Brasil do Poder Executivo? Estamos também ao vivo, em vídeo, pela internet.

Luciano: Acesse agora em www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Kátia: Advogados, médicos, psicólogos, dentistas, jornalistas e fisioterapeutas. Essas são apenas algumas das mais de 140 categorias profissionais que vão poder fazer parte do Simples Nacional.

Luciano: A medida está prevista numa lei complementar sancionada hoje pela presidenta Dilma Rousseff, que amplia o acesso ao regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas, além de reduzir a burocracia e a carga tributária.

Kátia: Em todo o Brasil, mais de nove milhões de micro e pequenas empresas existentes geram 27% do Produto Interno Bruto, o PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país.

Repórter Daniela Almeida: A lei complementar, sancionada nesta quinta-feira, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Simples Nacional, conhecida como Super Simples, vai ampliar a tributação diferenciada das micro e pequenas empresas a qualquer empreendimento do setor de serviços que fature até R$ 3,6 milhões por ano. Com isso, cerca de 450 mil empresas, de 142 atividades da área de serviços, devem ser beneficiadas, com destaque para os profissionais liberais como fisioterapeutas, psicólogos e advogados. Pelo regime especial, oito impostos podem ser pagos em um único boleto, e a carga tributária será reduzida. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, comenta como as mudanças da lei vão contribuir para o empreendedorismo.

Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República - Guilherme Afif Domingos: Existem 25 mil empresas de advogados. Com a inclusão do Simples, esse número salta seis vezes.

Repórter Daniela Almeida: Rafael Leite Macedo é sócio em um escritório de advocacia de Brasília. Ele conta que cerca de 11% de tudo que o escritório fatura por mês está destinado a quitar impostos. Com a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Rafael espera diminuir a carga tributária.

Sócio de Escritório de Advocacia - Rafael Leite Macedo: Os advogados, eles reivindicam essa inovação, essa inclusão dentro do Simples há um bom tempo. Foi uma vitória muito grande para a categoria, vai tirar muita gente da informalidade.

Repórter Daniela Almeida: A lei complementar ainda estabelece a “fiscalização orientadora” para as micro e pequenas empresas com o critério da dupla visita. Na primeira, o fiscal informa ao empreendedor sobre o que deve ser feito para a empresa operar na legalidade. O presidente da Associação dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria, Josi Ficcuri, esclarece que somente na segunda visita os casos de irregularidades serão punidos com multa.

Presidente da Associação dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria - Josi Ficcuri: Os órgãos de fiscalização não mais podem chegar e multar, mas, sim, chegar, orientar, dar um prazo de correção. Na segunda fiscalização ela pode multar, mas na primeira não.

Repórter Daniela Almeida: Outra alteração anunciada nesta quinta deve ser a simplificação dos processos de abertura e fechamento de um empreendimento. A presidenta Dilma Rousseff aponta que o registro único do CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, vai agilizar o processo de formalização de uma empresa.

Presidenta Dilma Rousseff: O Cadastro Nacional Único permite que as inscrições sejam feitas uma única vez com o CNPJ e, na verdade, o que faz é tratar a empresa não como várias partes, dado uma decisão arbitrária do poder do estado, mas tratar como uma pessoa jurídica ou um microempreendedor individual, sem fracioná-lo em várias partes.

Repórter Daniela Almeida: Para saber quais são as atividades que vão poder ingressar no Simples Nacional a partir de 2015 acesse o site da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O endereço é smpe.gov.br. Reportagem, Daniela Almeida.

Luciano: E uma das medidas previstas na lei que altera o Simples Nacional beneficia diretamente os microempreendedores individuais.

Kátia: De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, 70% dos microempreendedores que se formalizam usam a própria casa como endereço da empresa, o que acarretava num aumento da taxa do IPTU e também das contas de luz e telefone, por exemplo.

Luciano: Mas, agora, a nova legislação proíbe que o IPTU as outras contas sejam cobradas com aumento.

Repórter Ricardo Carandina: A casa da artesã Francisca dos Santos, que mora no Itapuã, cidade do Distrito Federal, é o espaço onde ela produz e vende as bonecas de pano, que ajudam a cobrir as despesas da família.

Artesã - Francisca dos Santos: Eu queria cuidar dos meus filhos, né? Cuidar da casa. Eu tinha um emprego, mas aí o meu pequeno de três anos estava precisando muito de mim. Então quando veio essa notícia do empreendedor individual, para mim veio como uma luz muito atraente, que eu corri atrás. Fui lá e me formalizei.

Repórter Ricardo Carandina: Como Francisca, quase três milhões de microempreendedores individuais têm na residência o espaço da atividade profissional. Com a nova lei, as prefeituras não vão poder cobrar desses trabalhadores os mesmos impostos que recebem de lojas, indústrias e outros negócios. Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, impostos e taxas como IPTU e tarifas de luz, gás e telefone, deverão ser os mesmos cobrados de pessoas físicas. De acordo com o secretário de Racionalização e Simplificação da Secretaria, José Constantino de Bastos Júnior, a medida vai beneficiar um grande número de microempreendedores individuais.

Secretário de Racionalização e Simplificação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa - José Constantino de Bastos Júnior: Setenta por cento dos MEIs hoje indicam o seu domicílio, a sua residência como endereço da empresa, mas não têm atividade nesse endereço. Atuam porta a porta, atuam no seu tomador de serviço ou atuam inclusive em outros locais. O que tem acontecido são as prefeituras aumentando IPTU e dificultando a formalização. A nova lei proíbe aumento de IPTU e proíbe também aumento nas contas de consumo do MEI, como mais um incentivo para a formalização.

Repórter Ricardo Carandina: Microempreendedor individual é aquele que trabalha por conta própria e se legalizou como pequeno empresário. Hoje, no Brasil, eles são mais de quatro milhões. Para transformar o negócio em atividade formal, o faturamento deve ser de no máximo R$ 60 mil por ano, o equivalente a R$ 5 mil por mês, e o empreendedor não pode ser dono nem sócio de outra empresa. Outras informações estão em www.portaldoempreendedor.gov.br. Reportagem, Ricardo Carandina.

Kátia: Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, Pnad 2012, mais de 70% dos empregados domésticos no país são informais, ou seja, não têm carteira de trabalho assinada.

Luciano: E, a partir de hoje, os patrões que não assinarem a carteira de empregados domésticos podem pagar multa.

Kátia: A medida beneficia profissionais como motoristas particulares, caseiros, vigias, babás, empregadas domésticas e também jardineiros.

Luciano: As regras de como vai ser feita a fiscalização do trabalho doméstico foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União.

Repórter Priscila Machado: A multa mínima para quem não assinar a carteira do trabalhador doméstico é de R$ 805,00. A fiscalização será feita pelos auditores fiscais do trabalho, preferencialmente de forma indireta, ou seja, o empregador recebe uma notificação pelos Correios para comparecer a uma agência ou superintendência do Ministério do Trabalho, e levar a documentação comprovando a assinatura da carteira do empregado doméstico. De acordo com Roberto Leão, coordenador-geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o valor da multa pode diminuir para o empregador caso ele adote uma outra postura.

Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho - Roberto Leão: Se ele reconhecer essa irregularidade e fizer o contrato de trabalho desde o início, e além de fazer a anotação da data correta fizer o recolhimento das contribuições previdenciárias respectivas ao período, ele terá direito à redução no valor da multa, que pode ser até de R$ 402,53.

Repórter Priscila Machado: Os empregadores tiveram 120 dias para adaptação à lei, desde abril, quando foi publicada. A carteira assinada garante aos trabalhadores domésticos direitos como jornada de 44 horas semanais e adicional de horas extras, com valor pelo menos 50% superior ao normal. O empregado doméstico que estiver em situação irregular ou uma pessoa que quiser denunciar deve procurar uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Basta consultar os endereços em portal.mte.gov.br/postos. O denunciante tem o sigilo garantido. Reportagem, Priscila Machado.

Kátia: Sete e dez.

Luciano: Segundo o último levantamento do Ministério da Saúde, hoje, no Brasil, menos da metade das mães brasileiras oferecem o leite materno de forma exclusiva para os bebês nos primeiros seis meses de vida.

Kátia: E a nova Campanha Nacional de Amamentação, lançada hoje, quer incentivar esse gesto que protege de doenças e ajuda a reduzir a mortalidade infantil para até os dois anos de idade da criança.

Luciano: Na reportagem de Ana Gabriela Sales vamos conhecer a rotina de uma mãe que usa o leite materno como uma fonte de muita saúde das filhas, que nasceram prematuras.

Repórter Ana Gabriela Sales: As gêmeas Ester e Sofia Campagnaro, de quatro meses, nasceram prematuras, mas hoje já alcançaram o peso ideal para a idade. Tudo graças ao leite materno, que sempre foi a fonte exclusiva de alimentação das bebês. O irmão mais velho, Heitor Campagnaro, mamou até os dois anos e esbanja saúde. Se depender da mamãe, a administradora Patrícia Campagnaro, as gêmeas vão pelo mesmo caminho. Patrícia conta que elas fazem a rotina: é aleitamento em livre demanda. E o resultado? Gratificante.

Administradora - Patrícia Campagnaro: Vale muita a pena você perceber os seus filhos crescendo com você dando o leite materno exclusivo. Eu acho que é uma dádiva de Deus. Eu acho que todo mundo tinha que amamentar, não ter preguiça, porque é cansativo. À noite elas acordam e a gente não tem mais uma rotina de dormir assim.

Repórter Ana Gabriela Sales: De acordo com o Ministério da Saúde, além desse ser um ato de amor e carinho, também traz benefícios tanto para a mãe quanto para a criança, reduzindo o risco de doenças e a mortalidade infantil. A nova Campanha Nacional de Amamentação, lançada nesta quinta-feira, destaca a importância desse gesto. “Um ganho para a vida toda” foi o tema escolhido para esse ano. A atriz Nívea Stelmann, que atualmente amamenta a filha de quatro meses, é a madrinha da campanha, que vai ser veiculada nos meios de comunicação. Para a atriz, a persistência é fundamental para garantir o sucesso do aleitamento materno.

Atriz - Nívea Stelmann: O segredo mesmo é não desistir e ficar calma porque o começo é difícil, gente. É difícil para todo mundo: para quem tem experiência, para quem não tem experiência. Adaptação, conhecimento com o seu filho. Então o conselho que eu dou é esse. E também se você não conseguir em hipótese alguma, eu acho que é procurar um banco de leite, sem dúvida.

Repórter Ana Gabriela Sales: A recomendação da Organização Mundial de Saúde é amamentar até os dois anos ou mais e de forma exclusiva até os seis primeiros meses da criança. Em 2008, 41% das mães no Brasil amamentavam exclusivamente no primeiro semestre de vida do bebê. Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, esse percentual tem aumentado, mas ainda é preciso incentivar os empregadores a oferecerem um ambiente adequado para acolher as funcionárias que precisam amamentar.

Ministro da Saúde - Arthur Chioro: Nós temos um problema que começa a ser superado. É importante no quarto mês, quando termina a licença-maternidade, está certo, e as mães voltam ao trabalho. Então as salas de apoio à amamentação nos ambientes de trabalho têm sido decisivas para que as mães, mesmo quando retornam ao trabalho, possam continuar o ato da amamentação.

Repórter Ana Gabriela Sales: A campanha também estimula a doação para rede de bancos de leite do país, considerada a maior do mundo, com mais de 200 unidades. Esse líquido precioso pode atender à demanda de bebês prematuros e de baixo peso. A iniciativa faz parte da 22ª Semana Mundial de Amamentação, celebrada em 175 países. Reportagem, Ana Gabriela Sales.

Kátia: Estimativa divulgada hoje pela Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, aponta para um crescimento de 2,6% na safra de grãos 2013/2014.

Luciano: A produção de cana-de-açúcar foi revisada pela Conab e deve alcançar quase 660 milhões de toneladas.

Repórter Leandro Alarcon: A produção brasileira de grãos da Safra 2013/2014 deve alcançar 193 milhões de toneladas, número 2,6% maior em relação à safra passada. O principal destaque é a cultura de soja, que, sozinha, produziu mais de quatro milhões de toneladas. Outro destaque foi o trigo, que teve aumento de produção de 35%, alcançando dois milhões de toneladas. Os números foram divulgados pela Conab, que também apresentou uma estimativa para a Safra 2014/2015 de cana-de-açúcar, que deve chegar a quase 660 milhões de toneladas. Reportagem, Leandro Alarcon.

Kátia: E o IBGE também divulgou hoje a previsão da safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas. A estimativa em julho também é de um crescimento de 2,6% em relação à safra anterior.

Luciano: A área a ser colhida neste ano deve ser 6,4% maior em relação ao ano passado. Arroz, milho e soja representam mais de 90% da produção.

Kátia: Em junho, a produção de petróleo no Brasil atingiu 2,240 milhões de barris por dia, um aumento de 6,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, e também um novo recorde diário para o país.

Luciano: Especificamente na região do pré-sal, a produção aumentou 6,2% em relação ao mês de maio, totalizando 478 mil barris diários de petróleo.

Kátia: Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, a tendência para os próximos anos é manter o ritmo de crescimento da produção. Para isso, os investimentos no setor até 2020 estão previstos em US$ 400 bilhões.

Luciano: O diretor da ANP, Luiz Guttmann, conta que o dinheiro aplicado na exploração de petróleo e gás traz benefícios para o país e gera aumento de renda e de empregos.

Diretor da ANP - Luiz Guttmann: O importante disso é que são investimentos que a maior parte tem que ser feita no Brasil porque os nossos contratos de concessão são contratos que existe uma cláusula que obriga os investidores, as empresas, a consumirem serviços e produtos, né, bens e serviços no Brasil, que é a “cláusula de conteúdo nacional” ou “conteúdo local”. Então, o mais importante é que esses investimentos que estão sendo feitos e que serão feitos para gerar esse aumento de produção, não só produção atual, mas esse aumento que se avizinha, a maior parte desses investimentos vão ser feitos no Brasil, gerando, portanto, emprego e renda no Brasil.

Luciano: Sete e dezessete.

Kátia: Para discutir como prevenir o trabalho infantil na cidade e no campo e também planos de erradicação dessa atividade, profissionais do governo federal, de estados e municípios participaram de um encontro sobre o tema, que terminou hoje, aqui em Brasília.

Luciano: Organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o evento apresentou políticas para combater o trabalho infantil nas áreas da educação, saúde, trabalho e justiça.

Kátia: A diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Telma Maranhão, aponta os desafios para acabar com essa prática.

Diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Telma Maranhão: A situação mudou muito e hoje nós temos, pelo tamanho do Brasil, um número bem mais baixo, mas que tem muito mais dificuldade da gente alcançar esse trabalho infantil. Por exemplo, o trabalho doméstico principalmente das meninas, das adolescentes, nós temos que ter toda uma estratégia aí muito com a educação e com a saúde, para ter acesso para Conselho Tutelar, como é que nós vamos mobilizar para isso realmente ser identificado e fazer essa orientação e esse encaminhamento. Então é muito diversificada a forma de trabalho infantil. Então nós temos que ter esse olhar de que nós vamos ter no encontro regional desdobrando o diagnóstico para todos os estados de cada região, o que caracteriza mais, quais as formas que mais têm acidente de trabalho infantil nos territórios, para a gente realmente potencializar os serviços e pensar em fazer esse reconhecimento e esse atendimento.

Luciano: Para denunciar casos de trabalho infantil ligue para o Disque 100. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Kátia: A ligação é de graça e pode ser feita de qualquer telefone, fixo ou celular.

Luciano: Quem denuncia não precisa se identificar.

Kátia: Para o Brasil voltar a ser o líder mundial na criação de peixes ornamentais, aqueles de aquário, Luciano, foi lançada hoje pelo Ministério da Pesca e Aquicultura uma nova legislação para desenvolver a criação de aproximadamente duas mil espécies de peixes da Amazônia e de outras regiões do país.

Luciano: Para você ter uma ideia, Kátia, essa atividade movimenta atualmente quase US$ 1 bilhão por ano em todo o mundo.

Kátia: Com as novas diretrizes brasileiras, a fase extrativista vai dar lugar a uma produção sustentável, ambientalmente correta, sem degradar o meio ambiente.

Luciano: A nova legislação vai permitir também a formação de estoques genéticos para multiplicação dos criatórios.

Kátia: Mais informações em mpa.gov.br.

Luciano: Mais de cinco mil vagas estão abertas em cursos gratuitos sobre gestão de recursos hídricos.

Kátia: Os cursos são oferecidos pela Agência Nacional de Águas, Ana, e funcionam à distância, pela internet.

Luciano: Quem dá mais detalhes é a especialista em recursos hídricos da Agência, Elmar de Castro.

Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas - Elmar de Castro: No momento a gente está com a inscrição de cinco cursos. Alguns dos cursos são bastante curtos, em torno de quatro horas, como “Sala de Situação: Fique por Dentro”. Um outro curso muito interessante é o “Caminhos das Águas”. Os outros cursos são: “Comitê de Bacias: o que é e o que é que faz?”, “Reflexões para Transformações Democráticas na Gestão das Águas”, e nesse momento a gente está lançando um novo curso, que é o “Medindo as Águas do Brasil: Noções de Plu e Fluviometria”.

Kátia: Os cursos de ensino à distância da Agência Nacional de Águas começaram em 2012, e mais de 16 mil pessoas já se capacitaram.

Luciano: Para se inscrever, basta acessar a página da Agência Nacional de Águas, em www.ana.gov.br, e clicar no link “capacitação”, que fica do lado direito do site.

Kátia: Há exatos oito anos, no dia 7 de agosto de 2006, entrava em vigor no país a Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de punir com rigor a violência contra as mulheres feitas por parceiros, namorados ou maridos.

Luciano: E para que as denúncias de agressão sejam investigadas com mais agilidade, desde abril deste ano o Disque 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, repassa essas denúncias direto para as Secretarias Estaduais de Segurança Pública dos Estados e para o Ministério Público.

Repórter Isabela Azevedo: Uma biofarmacêutica chamada Maria, que como muitas outras brasileiras com nomes iguais ao dela, sofreu repetidas agressões do marido. O sobrenome lhe tornou conhecida em todo o país e símbolo do combate à violência doméstica. Mãe de três filhas, Maria da Penha tornou-se referência da lei, que aumenta a rede de proteção das mulheres. Durante mais de dois anos, sofreu agressões do marido, que lhe custaram o movimento das pernas. No aniversário de oito anos da legislação, a cearense de 65 anos comemora e diz que hoje as mulheres têm mais liberdade para denunciar os agressores.

Maria da Penha: As mulheres agora não apresentam mais vergonha para se dizer vítima da violência doméstica. Dentre o seu círculo de amizade, ela conhece mulheres que obtiveram êxito na denúncia, e ela, então, vai atrás dessa saída para a sua vida também.

Repórter Isabela Azevedo: A Lei Maria da Penha colocou em prática várias medidas de proteção para mulheres que são alvo de violência doméstica. E a legislação não trata apenas de agressões físicas, mas também de violência psicológica e contra o patrimônio. O texto dispensou, por exemplo, a necessidade de flagrante da agressão para a abertura de inquérito. Outra mudança é a impossibilidade de que a mulher se arrependa e desista da denúncia. A lei também ampliou o número de locais de atendimento à mulher. Desde 2006, a quantidade de centros especializados subiu de 92 para 231, as delegacias da mulher e os núcleos de atendimento aumentaram de 328 para 500, e a quantidade de juizados e varas subiu de 19 para 100. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, comenta outros avanços da lei.

Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres - Eleonora Menicucci: Criou-se também em 2013 um programa de estado, que foi o programa Mulher Viver sem Violência. No Judiciário, criou o juizado especializado de defesa das mulheres. Isso foi a grande mudança no sistema. Outra grande: a Defensora Pública passou a defender a vítima. Ela só defendia o réu. Isso é fundamental.

Repórter Isabela Azevedo: Um dos serviços criados para dar efetividade à Lei Maria da Penha é o Disque 100. As ligações podem ser feitas 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Reportagem, Isabela Azevedo.

Kátia: Termina amanhã o prazo de inscrição do Programa de Ensino de Língua Estrangeira - Inglês sem Fronteiras.

Luciano: As inscrições devem ser feitas pela internet em isf.mec.gov.br.

Kátia: E amanhã também é o último dia para os candidatos convocados da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica, Sisutec, fazerem a matrícula.

Luciano: O candidato deve buscar na instituição de ensino em que foi aprovado informações como o local e o horário para a matrícula.

Kátia: A lista dos selecionados está em sisutec.mec.gov.br.

Luciano: Você ouviu hoje, na Voz do Brasil.

Kátia: Lei amplia o número de profissões que podem ser incluídas no Super Simples, que reduz a cobrança de impostos e diminui a burocracia.

Luciano: Nova Campanha de Aleitamento Materno quer incentivar a amamentação em crianças até dois anos de idade.

Kátia: Começa a valer hoje a multa para patrão que não assina carteira de empregados domésticos. Também foram divulgadas regras de fiscalização para proteger esses trabalhadores.

Luciano: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma realização da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Kátia: Produção, EBC Serviços.

Luciano: Siga a Voz do Brasil no Twitter: twitter.com/avozdobrasil.

Kátia: Quer saber mais sobre os serviços e informações do governo federal? Acesse www.brasil.gov.br. Uma boa noite e até amanhã.

Luciano: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e até amanhã.