09/01/2014 - A Voz do Brasil

Apresentadora Kátia Sartório: Brasil tem safra recorde de grãos em 2013 e produção ainda maior esse ano.

Apresentador Roberto Seixas: Cento e cinquenta e dois milhões de reais vão ser liberados para reconstrução dos municípios capixabas atingidos pelas fortes chuvas.

Kátia: Valor pago pelas operadoras de planos de saúde ao SUS pelo atendimento dos clientes na rede pública é recorde: R$ 322 milhões.

Roberto: Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014.

Kátia: Está no ar a sua voz.

Roberto: A nossa voz.

Kátia: A Voz do Brasil.

Roberto: Boa noite! Aqui, no estúdio da Voz do Brasil, na EBC Serviços, eu, Roberto Camargo, e Kátia Sartório.

Kátia: Olá, boa noite! Quer conhecer os bastidores da Voz do Brasil do Poder Executivo? Assista agora o nosso programa ao vivo, em vídeo, pela internet.

Roberto: Basta acessar agora www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Kátia: A agricultura brasileira deve colher uma safra recorde de 188,2 milhões de toneladas de grãos em 2013.

Roberto: Número 16% maior do que a safra 2012, de acordo com dados divulgados hoje pelo IBGE.

Kátia: O arroz, o milho e a soja foram os três principais alimentos da safra, somando mais de 90% da produção.

Roberto: A soja foi destaque, com um crescimento de mais de 24% em comparação com 2012.

Kátia: A área colhida no ano passado aumentou 8% em relação a 2012, chegando a quase 53 milhões de hectares.

Roberto: A projeção do IBGE para este ano é de uma safra ainda maior, de quase 190 milhões de toneladas.

Kátia: E de acordo com dados divulgados também hoje pela Conab, o Brasil deve registrar safra recorde de 200 milhões de toneladas de grãos no período de 2013/2014.

Roberto: E a soja é a grande responsável pelos números.

Repórter Cleide Lopes: Segundo o levantamento, a soja é a grande responsável pelo crescimento da safra deste ano. A produção pode chegar a 95 milhões de toneladas e colocar o Brasil no patamar de maior produtor do grão, superando inclusive os Estados Unidos, como explica o ministro da Agricultura, Antonio Andrade.

Ministro da Agricultura - Antonio Andrade: Eu não tenho dúvida nenhuma que nós produzimos nessa safra passada 81 milhões de toneladas, chegando agora, e espero chegar a 95 milhões de toneladas na produção de soja, colocando o Brasil como o maior produtor e exportador de soja do mundo.

Repórter Cleide Lopes: O arroz teve alta na produção de 5,1%, chegando a 12,4 milhões de toneladas. O feijão se destaca com elevação de 35,6%, passando de cerca de 964 mil toneladas para 1,3 milhão de toneladas. De acordo com o presidente da Conab, Rubens Rodrigues, o milho, segunda maior cultura do país, teve uma redução de 5,9% devido aos preços mais vantajosos da soja.

Presidente da Conab - Rubens Rodrigues: O milho primeira safra foi substituído pela soja, né? Então essa tendência de diminuição, ela já havia constatado até pela alta dos preços da soja.

Repórter Cleide Lopes: A área total destinada ao plantio da safra neste ano deve chegar a mais de 55 milhões de hectares, uma alta de 4% em relação à área plantada da safra passada. Isso vai representar uma safra recorde com grande impacto para a economia do país, como explica o ministro da Agricultura, Antonio Andrade.

Ministro da Agricultura - Antonio Andrade: O agronegócio está cada vez crescendo mais, conquistando espaço tanto interno como externo. Hoje o mundo inteiro respeita o Brasil pelas ações do Brasil, pelo crescimento, pelo aumento da nossa produtividade. Você verifica que aumentamos muito mais a nossa produção do que as novas áreas que foram incorporadas. E as áreas incorporadas foram áreas degradadas, áreas que não produziam, não tinham matas nessas áreas. Então isso demonstra mais emprego, mais renda para o nosso país.

Repórter Cleide Lopes: Mais informações sobre o levantamento da safra 2013/2014 em www.agricultura.gov.br. Reportagem, Cleide Lopes.

Kátia: E agricultores familiares de 74 municípios da Bahia, do Ceará, do Maranhão e da Paraíba vão receber o benefício do Garantia-Safra relativo à safra 2012/2013 a partir deste mês.

Roberto: A portaria que autoriza o pagamento foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Kátia: O Garantia-Safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf, voltado para agricultores familiares da região Nordeste, norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e norte do Espírito Santo, área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, Sudene, que sofrem perda de safra por motivo de seca ou de excesso de chuva.

Roberto: Para participar do Garantia-Safra é necessário que anualmente estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da Sudene façam a adesão.

Kátia: Informações em www.mda.gov.br.

Roberto: Cento e cinquenta e dois milhões de reais. Este é o valor que o governo federal vai liberar para que o estado do Espírito Santo recupere os estragos causados pelas chuvas do final do ano.

Kátia: Hoje, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se reuniu com o governador capixaba, Renato Casagrande. Leandro Alarcon traz os detalhes.

Repórter Leandro Alarcon: Durante a reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apresentou o plano de reconstrução do estado. O governo federal se comprometeu em repassar R$ 152 milhões ao estado. Segundo o governador, desse dinheiro, R$ 70 milhões vão ser usados para a construção de casas populares para atender 1.500 famílias que ficaram desabrigadas por causa das chuvas.

Governador do Espírito Santo – Renato Casagrande: Nós temos aí um conjunto de 1.500 famílias que não têm para onde voltar. Então a prioridade nossa é a construção de casas, essa é a prioridade, porque quanto mais rápido a gente puder fazer menos sofrimento para essas pessoas que estão fora de suas residências ou não têm mais as suas residências. Nós estamos buscando um método construtivo de casas pré-moldadas, essas casas poderão ser feitas mais rapidamente, mas queremos no mês de fevereiro iniciar já a construção de parte dessas casas.

Repórter Leandro Alarcon: Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os outros R$ 80 milhões vão ser usados em obras de infraestrutura. A ministra informou ainda que vão ser enviados ao estado técnicos que possam analisar quais medidas devem ser adotadas para evitar novas enchentes.

Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - Miriam Belchior: Na próxima semana irá uma equipe do governo federal, dos vários Ministérios, para analisar as outras propostas de reconstrução que foram apresentadas e, especialmente, as obras de prevenção.

Repórter Leandro Alarcon: Antes da reunião de hoje, o governo federal tinha repassado mais de R$ 11 milhões para o Espírito Santo atender a população atingida pelas cheias. Também foram entregues três mil kits de dormitório, três mil de limpeza e três mil de higiene pessoal. Pelo menos 24 pessoas morreram vítimas das chuvas de fim de ano no estado. Reportagem, Leandro Alarcon.

Roberto: E ainda falando em chuvas, no Espírito Santo, seu estado, Kátia, o município de Colatina vai receber mais de R$ 472 mil do Ministério da Integração Nacional.

Kátia: É verdade, Roberto. Os recursos são para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

Roberto: Colatina foi uma das cidades mais atingidas no estado pelas enchentes de dezembro.

Kátia: E quem fora nações cidades mineiras de Sardoá e Virgolândia vai poder receber antes os benefícios do INSS, como pensão, aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Roberto: É que foram antecipados para o dia 27 de janeiro todos os pagamentos do INSS que seriam feitos em fevereiro para beneficiários desses municípios, onde foram decretados estado de calamidade pública por causa das chuvas.

Kátia: Além disso, o INSS disponibilizou aos beneficiários de Sardoá e Virgolândia uma linha de empréstimo especial a juros zero.

Roberto: A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Kátia: E com as chuvas, a população atingida pelas enchentes deve ficar atenta aos perigos da água contaminada, que pode causar doenças como a leptospirose.

Repórter Vera Oliveira: A urina contaminada de ratos encontrada nos esgotos se mistura à água das enxurradas. Se essa água contaminada entrar em contato com a pele é possível que haja a transmissão da doença. É importante evitar o contato com a água ou lama de enchentes e impedir que crianças nadem ou brinquem nessas águas ou em ambientes contaminados. O diretor do Departamento de Vigilância e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, alerta para os perigos da leptospirose.

Diretor do Departamento de Vigilância e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde - Cláudio Maierovitch: A leptospirose pode ser uma doença grave. Ela pode ser fatal. Causa inicialmente febre, dores musculares, mas pode se agravar causando o que nós chamamos de icterícia, que a pele fica amarela, até alaranjada. Pode causar sangramentos, pode causar danos aos rins e até mesmo levar à morte.

Repórter Vera Oliveira: Caso seja necessário entrar em águas de alagamentos, o diretor Maierovitch recomenda alguns cuidados.

Diretor do Departamento de Vigilância e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde - Cláudio Maierovitch: A principal forma de se proteger com contra a leptospirose é não entrando na água de alagamentos. Se houver alguma forma de se proteger com botas, com luvas, tudo isso vale também para evitar o contato com a Leptospira.

Repórter Vera Oliveira: Quem teve contato com a água de enchente e está sentindo dores nas panturrilhas, na barriga, dores musculares e febre, deve procurar o serviço de saúde imediatamente. Quanto mais cedo o tratamento for iniciado, maior a chance de cura. Para saber mais acesse www.saude.gov.br. Reportagem, Vera Oliveira.

Kátia: Sete e onze, no horário brasileiro de verão.

Roberto: Kátia, você sabia que quando uma pessoa paga um plano de saúde, mas é atendida na rede pública, a operadora desse plano deve ressarcir, devolver o dinheiro gasto ao Sistema Único de Saúde, o SUS, pelos serviços prestados?

Kátia: É verdade, Roberto. Esse pagamento é previsto por lei e nos últimos três anos o SUS bateu recorde na arrecadação de recursos que os planos de saúde deviam restituir.

Repórter Daniela Almeida: Entre 2011 e 2013, o Ministério da Saúde recolheu, em cobranças feitas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, às empresas do setor privado, cerca de R$ 322 milhões. Este valor arrecadado é duas vezes superior aos reembolsos entre 2001 e 2010, que somaram R$ 125 milhões. Somente no ano passado foram R$ 167 milhões ressarcidos ao SUS. Os pagamentos feitos pelas operadoras dos planos são depositados no Fundo Nacional de Saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explica que os recursos vão ser aplicados em ações consideradas estratégicas pelo governo federal.

Ministro da Saúde - Alexandre Padilha: Ele é utilizado para realizarmos mais cirurgias, mais atendimentos aos usuários do SUS, ou seja, é cobrar dos planos de saúde esse recurso, trazer o recurso do SUS para melhorar o atendimento de quem só tem o SUS para o seu atendimento.

Repórter Daniela Almeida: O diretor-presidente em exercício da ANS, Bruno Sobral, aponta os responsáveis pelo aumento dos valores restituídos. Entre eles, a expansão do Cartão SUS, que cadastra os pacientes atendidos na rede pública e contribuiu para mostrar quais procedimentos devem ser ressarcidos.

Diretor-Presidente em Exercício da ANS - Bruno Sobral: O Cartão SUS, hoje, é um cartão que permite a identificação do cidadão, esteja ele sendo servido pela saúde complementar, esteja ele sendo servido pelo Sistema Único de Saúde. Isso é muito importante para a gente conseguir melhorar a qualidade da identificação, saber que aquela pessoa é exatamente aquela pessoa que foi atendida naquela determinada unidade de saúde pública e que era aquela pessoa que tinha o plano de saúde naquela data com aquela cobertura.

Repórter Daniela Almeida: As dívidas dos planos de saúde podem ser parceladas em até 60 meses. A empresa que não pagar o ressarcimento ao SUS vai ser inscrita na dívida ativa e pode responder ao processo de cobrança na Justiça. Mais informações sobre essa medida e outros direitos dos usuários de planos de saúde em www.ans.gov.br. Reportagem, Daniela Almeida.

Roberto: E além desses R$ 322 milhões que foram devolvidos pelos planos de saúde, o SUS cobra na Justiça mais R$ 321 milhões por atendimentos prestados aos usuários de operadoras privadas no mesmo período, de 2011 a 2013.

Kátia: E como a gente ouviu na reportagem, com o Cartão SUS, que registra todo o atendimento dado ao cidadão, fica mais fácil identificar os gastos na rede de saúde que devem ser ressarcidos aos cofres públicos pelas operadoras de plano de saúde.

Roberto: E qualquer cidadão pode fazer o Cartão SUS de graça. Para isso, só precisa ir a uma unidade de saúde, com identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento.

Kátia: É preciso também fazer uma pré-cadastro pela internet no endereço portaldocidadao.saude.gov.br. Depois de passar os dados, o que leva poucos minutos, porque a gente fez isso hoje aqui, viu, Roberto, a gente recebe um número de protocolo para levar até a uma unidade de saúde para que o cartão seja feito.

Roberto: Além de ajudar o governo a cobrar das operadoras de plano de saúde o que foi gasto com o atendimento, o Cartão SUS facilita a marcação de consultas e exames, e garante o acesso a medicamentos gratuitos.

Kátia: Até 2016, 50% das vagas de universidades e institutos federais de educação vão ser reservadas a alunos que estudaram o todo o ensino médio em escolas públicas.

Roberto: Para concorrer às vagas pelo sistema de quotas, o aluno deve ter feito todo o ensino médio na rede pública e não pode ter renda familiar maior que um salário mínimo e meio por pessoa.

Kátia: Desses 50%, metade das vagas, 25%, vai para alunos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, de acordo com a proporção desses grupos em cada estado brasileiro, definida por dados do IBGE.

Roberto: E agora na disputa por uma vaga via Sistema de Seleção Unificada, Sisu, a concorrência entre os candidatos pela Lei de Quotas chama a atenção. É a maior registrada no sistema.

Repórter Patrícia Scarpin: Nesse ano, quase 42% das vagas do Sisu devem ser ocupadas por alunos que atendem aos critérios da Lei de Quotas. O número é maior do que os 25% previstos para esse ano pelo Ministério da Educação e a disputa tem sido concorrida. Para conquistar uma vaga numa instituição pública, o candidato que optou pela Lei de Quotas disputa com 25 candidatos por vaga. O número é maior que o registrado em outros tipos de concorrência. Na Universidade Federal da Fronteira Sul, que tem unidades nos três estados da região Sul do país, 88% das vagas são ocupadas por estudantes de escolas públicas. O vice-reitor, Antonio Andrioli, explica que o desempenho dos estudantes cotistas não é diferente dos outros alunos.

Vice-Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul - Antonio Andrioli: Nós temos verificado que os estudantes que fazem o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, têm desenvolvimento idêntico aos da escola privada.

Repórter Patrícia Scarpin: Em 2014, o Sisu conta com mais de dois milhões de candidatos inscritos. O número já é maior que o registrado na primeira edição do ano passado. Para concorrer a uma das vagas, o candidato tem até sexta-feira, dia 10, para se inscrever em sisu.mec.gov.br. Na página, o estudante pode fazer até duas opções de curso. Reportagem, Patrícia Scarpin.

Roberto: Sete e dezessete, no horário brasileiro de verão.

Kátia: E continuando na série de entrevistas sobre avanços e desafios do governo federal, hoje vamos ouvira a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A entrevista é de Ricardo Carandina.

Repórter Ricardo Carandina: Ministra, quais foram as principais conquistas na área do combate à desigualdade racial em 2013?

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Luiza Bairros: Em relação às ações afirmativas, logo no início do ano já entrou em vigor a Lei de Quotas, que garante reserva de vagas para estudantes negros oriundos de escola pública, e paralelamente a isso o MEC já constituiu dois programas que eu acho que complementam muito bem a Lei de Quotas. O primeiro deles tem a ver com a assistência estudantil aos cotistas. Também no Ministério da Educação foi feito um programa que visa estimular a entrada de estudantes negros em cursos de pós-graduação e cursos que podem ser feitos inclusive no exterior. Eu acho que, com isso, nós fechamos um conjunto de iniciativas para a melhoria da inserção da população negra no ensino superior que pode e vai com certeza provocar impactos muito positivos. Ainda em relação às ações afirmativas, fizemos agora o encaminhamento de um projeto de lei de iniciativa do Executivo para a Câmara Federal estabelecendo a reserva de vagas de 20% para negros nos concursos públicos da administração direta e indireta.

Repórter Ricardo Carandina: Quais as políticas que vão ser priorizadas em 2014?

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Luiza Bairros: Temos pelo menos duas ênfases para dar no nosso trabalho. A primeira delas diz respeito a uma questão mais estruturante, que é a efetivação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O Sinapir é um instrumento, digamos, de gestão da Política Nacional de Igualdade Racial, que foi criado com base no estatuto, o decreto que o regulamenta já foi assinado pela presidenta Dilma, o que nós dá condições de realizar um trabalho com os órgãos estaduais e municipais de igualdade racial, um trabalho muito mais sistemático, no sentido de que o sistema cria as condições para alinhar de forma mais definitiva todas as iniciativas do governo federal com a ação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A segunda ênfase que pretendemos dar no trabalho é avançar um pouco mais na questão das ações afirmativas, agora trabalhando com a questão do empreendedorismo negro. Nós afirmamos agora, no final de 2013, uma cooperação com o Sebrae, que tem uma experiência muito grande no empreendedorismo e agora passa a trabalhar nessa perspectiva da ação afirmativa para negros, e fizemos também um protocolo com a Secretaria da Pequena Empresa. Será possível captar recursos e apoios para que se abra linha de crédito para empreendedores negros.

Repórter Ricardo Carandina: Obrigado, ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pela entrevista à Voz do Brasil.

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Luiza Bairros: Obrigada a vocês.

Roberto: O Regime Diferenciado de Contratações Públicas, RDC, que reduz o tempo das licitações e permite que uma obra fique pronta mais rapidamente também vale agora para a construção, ampliação e reformas de presídios e unidades de medida socioeducativas.

Kátia: Vamos saber mais na entrevista que a repórter Priscila Machado fez com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Augusto Rossini.

Repórter Priscila Machado: Como esse regime diferenciado vai permitir a melhoria do sistema prisional brasileiro?

Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - Augusto Rossini: Nós temos hoje no Brasil um deficit de algo em torno de 230 mil vagas. Qualquer redução nos prazos da licitação vai impactar fortemente na construção de novas unidades, portanto, na redução deste deficit carcerário. Sabido que não somente construção resolve o problema, mas no caso das construções o RDC vai sim impactar fortemente nas licitações e nos contratos que nós já celebramos.

Repórter Priscila Machado: E essa medida vale tanto para as obras dos estados quanto também do governo federal?

Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - Augusto Rossini: O Programa de Apoio Nacional ao Sistema Prisional, que nós estamos tocando desde 2011, já está consolidado. Nós só temos 70 obras, das 149, que ainda demandam uns ajustes, não é? Mas dessas 70, 30 com certeza poderão receber já essa novidade. Agora o impacto maior acontecerá nas obras tocadas pelos próprios estados e com recursos dos próprios estados. Licitações novas ou contratos novos terão de qualquer modo já essa legislação aplicada.

Repórter Priscila Machado: A medida já está valendo?

Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - Augusto Rossini: Já está valendo, a Medida Provisória já está valendo, inclusive no próprio site da Presidência da República já foi incorporada a legislação do RDC. Está valendo e nós vamos, como eu disse, imediatamente já implementá-la naquilo que for possível. Nós não queremos atrapalhar os contratos que estão em andamento, as licitações em andamento, que elas, afinal de contas, têm que acontecer nos prazos estipulados no regime jurídico anterior. Naquilo que for possível, os nossos esforços serão empenhados para que isso aconteça.

Roberto: Ouvimos o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Augusto Rossini, sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, RDC, que reduz o tempo das licitações e permite que uma obra fique pronta mais rapidamente, e que agora vale também para construção, ampliação e reformas de presídios e unidades de medida socioeducativas.

Kátia: Mais de R$ 4 milhões foram arrecadados no ano passado em seis leilões feitos no Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e São Paulo.

Roberto: O valor arrecadado nos leilões é da venda de 1.079 veículos automotores e 623 bens móveis.

Kátia: Esse dinheiro é destinado ao Fundo Nacional Antidrogas e utilizado em políticas públicas sobre drogas, como programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas.

Roberto: Gestores municipais e estaduais têm até o dia 31 de janeiro para prestarem contas dos recursos federais que foram repassados para ações de assistência social em 2012.

Kátia: O preenchimento do formulário pode ser feito no sistema SuasWeb, na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na internet.

Roberto: Mais informações sobre o formulário em mds.gov.br.

Kátia: Você ouviu hoje na Voz do Brasil.

Roberto: Brasil tem safra recorde de grãos em 2013 e produção ainda maior esse ano.

Kátia: Cento e cinquenta e dois milhões de reais vão ser liberados para a reconstrução dos municípios capixabas atingidos pelas fortes chuvas.

Roberto: O valor pago pelas operadoras de planos de saúde ao SUS pelo atendimento dos clientes na rede pública é recorde: R$ 322 milhões.

Kátia: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma produção da equipe de jornalismo da EBC Serviços.

Roberto: Siga a Voz do Brasil no twitter: twitter.com/avozdobrasil.

Kátia: Quer saber mais sobre os serviços e informações do governo federal? Acesse www.brasil.gov.br. Nós voltamos amanhã. Uma boa noite!

Roberto: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e até amanhã.