10/09/2014 - A Voz do Brasil

Apresentadora Kátia Sartório: Micro e pequenas empresas já podem contratar jovem aprendiz do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec.

Apresentador Luciano Seixas: Desmatamento na Amazônia é o segundo menor em 25 anos.

Kátia: Prorrogadas até segunda, dia 15, as inscrições do Programa Inglês sem Fronteiras.

Luciano: Quarta-feira, 10 de setembro de 2014.

Kátia: Está no ar a sua voz.

Luciano: A nossa voz.

Kátia: A Voz do Brasil.

Luciano: Boa noite. Aqui, no estúdio da Voz do Brasil, eu, Luciano Seixas, e Kátia Sartório.

Kátia: Olá, boa noite. Quer conhecer os bastidores da Voz do Brasil do Poder Executivo? Estamos também ao vivo, em vídeo, pela internet.

Luciano: Acesse agora em www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Kátia: A partir de hoje, micro e pequenas empresas que tenham pelo menos um empregado podem contratar um jovem aprendiz sem precisar pagar uma entidade qualificada em formação técnico profissional, chamada de “Certificadora”.

Luciano: A ampliação do Pronatec Aprendiz foi anunciada hoje pela Secretaria de Micro e Pequena Empresa e pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego.

Repórter Carolina Rocha: O jovem aprendiz é o funcionário entre 14 e 24 anos que é contratado por no máximo dois anos por empresas que assinam carteira de trabalho e pagam a Previdência por hora trabalhada, que deve ser de no mínimo quatro e no máximo seis horas diárias. Atualmente, médias e grandes empresas, aquelas com pelo menos sete empregados, são obrigadas por lei a ter um mínimo de 5% e um máximo de 15% de jovens aprendizes contratados entre o total de funcionários. Para isso, essas empresas devem pagar uma instituição chamada de “Certificadora”, que vai acompanhar a atuação do jovem. As micro e pequenas empresas não tinham como arcar com esse custo e, para resolver esse problema, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego vai fazer o acompanhamento de graça para o empreendedor na modalidade Pronatec Aprendiz, que nesse caso só poderá ser acessado por jovens a partir de 15 anos. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, diz que a medida vai ampliar a oportunidade ao primeiro emprego.

Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República - Guilherme Afif Domingos: Uma microempresa é uma macro família, um ambiente ideal para o adolescente poder aprender. Então ele vai aprender assistido por um curso técnico e vai ter a convivência e aprendizado no trabalho. Só que isso alarga o universo para 97% das empresas do Brasil. O Programa Aprendiz só estava em 3% das empresas do Brasil. Portanto, se amplia enormemente a oportunidade do primeiro emprego.

Repórter Carolina Rocha: As vagas do Pronatec Aprendiz na micro e pequena empresa vão priorizar os setores de informática, comércio e varejo, serviços administrativos e alimentação. Entre os beneficiários, a preferência é para jovens alunos de rede pública em situação de vulnerabilidade social. Em um primeiro momento as vagas disponíveis vão ser informadas pelas micro e pequenas empresas, como explica o ministro da Educação, Henrique Paim.

Ministro da Educação - Henrique Paim: Posteriormente, com esse número de vagas determinado pelas empresas, nós temos ter então a demanda organizada de jovens, seja pelo Ministério do Trabalho e Emprego, seja pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que vão apresentar essas demandas considerando já as vagas do Pronatec. Nós temos um conjunto muito grande de vagas de qualificação profissional que vão permitir, então, que esses jovens tenham a sua certificação junto com o estágio na empresa.

Repórter Carolina Rocha: A iniciativa não gera custos extras para o programa, já que as vagas existentes serão direcionadas para a modalidade de aprendizagem em micro e pequenas empresas. Para se inscrever a uma vaga de aprendiz acesse maisemprego.mte.gov.br. Reportagem, Carolina Rocha.

Kátia: E mais de R$ 167 milhões foram liberados pelo governo federal para apoiar as exportações, principalmente de micro e pequenas empresas do país.

Luciano: Os recursos vão ser usados no financiamento direto ao exportador brasileiro que recebe o valor à vista, permitindo ao importador prazo para o pagamento da transação.

Kátia: Podem participar empresas exportadoras de bens e serviços com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.

Luciano: O decreto do Poder Executivo foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Kátia: E outra medida que beneficia micro e pequenos empreendimentos vai agilizar a abertura e também o fechamento de empresas aqui no Brasil.

Luciano: Na reportagem de Leonardo Meira, vamos saber sobre as mudanças na Lei do Simples Nacional, que vão facilitar esse processo e que devem começar a valer ainda este ano.

Repórter Leonardo Meira: O empresário José Floriano Faria conhece bem a burocracia para abrir e fechar empresas no Brasil. Já está no décimo empreendimento: uma indústria que pesquisa e desenvolve produtos com base na nanotecnologia. Entre os negócios anteriores teve de decretar falência duas vezes, e José Floriano conta que fechar a empresa não é nada fácil.

Empresário - José Floriano Faria: Abrir até que é mais fácil. Por mais que seja difícil, mas é bem mais fácil do que fechar, porque vai aparecendo às vezes débito que você nem contava e o processo é bem mais lento. E para o empresário, se você teve um insucesso no passado, você tem que corrigir tudo isso ou, então, você pode ser penalizado nessa nova empresa e não conseguir nem abrir.

Repórter Leonardo Meira: Hoje, para fechar uma empresa é preciso ir a vários órgãos públicos entregando documentos e pegando carimbos. É para agilizar esse processo que foi criada a Lei Complementar que aprimora o Simples Nacional, agora chamado de Supersimples. O tempo de espero hoje para abrir um negócio é de 107 dias. Esse prazo vai cair para cinco dias. As novas regras também dão mais agilidade para o fechamento das empresas, reduzindo o número de CNPJs inativos por excesso de burocracia, como explica o diretor de Inteligência do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, IBPT, Othon de Andrade Filho.

Diretor de Inteligência do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - Othon de Andrade Filho: O Supersimples vai terminar possível que o empresário faça o encerramento da empresa, e obrigações tributárias que eventualmente ele tem vai ficar sob a responsabilidade do sócio, mas não vai ficar mais uma empresa morta ali. Um outro aspecto é na própria abertura das empresas. Está sendo colocado em prática o Cadastro Único. Hoje, o empresário quando vai abrir um negócio, ele precisa ir na prefeitura, ele precisa ir na Receita Federal, na Junta Comercial, na Vigilância Sanitária. Em alguns municípios você leva muito meses para abrir um negócio.

Repórter Leonardo Meira: Além dessa agilização no processo de baixa das micro e pequenas empresas, a nova lei inclui outras facilidades, como a informatização do sistema para abertura do negócio e também a obtenção simplificada de licenças e alvarás para empresas com baixo grau de risco, a exemplo de papelaria ou vestiário. É a desburocratização ou, nas palavras do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif domingos, simplificação, um dos carros chefe do Supersimples.

Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República - Guilherme Afif Domingos: A simplificação é uma obsessão nossa, tanto é que corremos o Brasil inteiro na “Caravana da Simplificação” com um mantra: pense simples. O resultado veio. Até setembro ou outubro fechar empresa será na hora e até o final do ano abrir empresa será no máximo em cinco dias, sendo que a grande maioria de baixo risco pode abrir na hora.

Repórter Leonardo Meira: As medidas vão beneficiar mais de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Reportagem, Leonardo Meira.

Kátia: Pescadores profissionais e aquicultores interessados em cursos de qualificação gratuitos contam com mais de 20 mil vagas no Pronatec.

Luciano: Metade dessas vagas oferecidas nesse segundo semestre são para a região Nordeste.

Kátia: Mais detalhes na entrevista que o repórter João Pedro Neto fez com o secretário substituto de Planejamento e Ordenamento do Ministério da Pesca, Kelvin Lopes.

Repórter João Pedro Neto: Quais os cursos que estão sendo oferecidos?

Secretário Substituto de Planejamento e Ordenamento do Ministério da Pesca - Kelvin Lopes: Esses cursos vindos do Pronatec, que o Pronatec é um programa do Ministério da Educação, e nós, do Ministério da Pesca, temos um acordo de cooperação com eles, são 12 distintos cursos aí dentro da área de pesca e a aquicultura familiar. Dentro desse rol de cursos nós temos cursos de criação de peixes em tanques escavados, criação de peixes em tanques rede, nós temos o condutor de turismo de pesca, nós temos o pescador profissional, cursos para o beneficiamento do pescado. Serve tanto para a aquicultura como para a pesca extrativista. Esses cursos são espalhados com um direcionamento maior por Norte e Nordeste porque nós temos um maior número de pescadores tanto no Nordeste como no Nordeste. Então essa qualificação é muito interessante e é direta aos pescadores e aquicultores familiares. Para a maioria dos cursos não é preciso ter uma escolaridade avançada, não ser analfabeto, né, e é livre de inscrição, ou seja, não tem taxa nenhuma de inscrição.

Repórter João Pedro Neto: Obrigado pelas informações, Kelvin Lopes, secretário substituto do Ministério da Pesca e Aquicultura. E para fazer a inscrição, o pescador deve ir a uma das Superintendências Regionais da Pesca e Aquicultura. No site do Ministério da Pesca e Aquicultura tem todos os contatos e endereços desses órgãos.

Luciano: E os pescadores de todo o país precisam renovar todo ano a licença profissional junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

Kátia: O prazo é de até 60 dias após a data de aniversário do pescador.

Luciano: Com a renovação, o profissional pode continuar pescando e também tem acesso a benefícios e políticas públicas do setor.

Repórter Daniela Almeida: Mais do que um lazer, a pescaria representa o ganha-pão da família de Marcos Antonio Dias. Marcos é pescador profissional e trabalha em rios de Minas Gerais, Tocantins e Goiás. Ele se orgulha de ter a carteira profissional da categoria com licença renovada todos os anos para continuar a exercer a atividade. O documento, que equivale à carteira de identidade, também permite que pescadores sejam beneficiados por ações de governo. Marcos cita quais são alguns desses benefícios.

Pescador Profissional - Marcos Antonio Dias: Se você está em dia com a sua carteirinha, você tem a linha de crédito, chegou e apresentou, e tem o defeso, né, que o pescador estando em dia com a sua carteira quando da época da piracema, então ele recebe o seguro que a gente fala, o seguro defeso, para o pescador não pescar. Ela te dá a aposentadoria, né, quando chegar o tempo você pode aposentar. Seus direitos, se machucar, você tem direito. Corre atrás, é isso.

Repórter Daniela Almeida: A partir deste mês, o Ministério da Pesca e Aquicultura definiu para que manter a licença para exercer a atividade os pescadores com carteira profissional devem renová-la todos os anos por meio do preenchimento obrigatório do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira. O prazo é de até 60 dias depois da data de aniversário do pescador. Devem ser informados dados como as espécies e quantidade capturadas nos últimos 12 meses, local de venda e preço dos produtos. O diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do Ministério, Clemerson José Pinheiro, explica o objetivo da renovação.

Diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do Ministério - Clemerson José Pinheiro: Nós vamos saber a distribuição em termos de quantitativo de pescadores no país, quais são as principais espécies que eles capturam, qual a pressão que existe nessa atividade sobre os estoques pesqueiros, e aí nós podemos fazer uma definição melhor das medidas de ordenamento que vão estabelecer a sustentabilidade no uso desse recurso.

Repórter Daniela Almeida: Após o preenchimento do relatório, o documento deve ser assinado pelo presidente da entidade que representa a categoria ou por dois pescadores, e depois entregue na Superintendência Federal ou Escritórios Regionais da Pesca e Aquicultura no estado onde reside o pescador. Quem não renovar a licença profissional pode responder a um processo administrativo e também penal por crime contra o meio ambiente, além de deixar de ter acesso a políticas públicas. O Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira está disponível na página do Sistema Nacional de Informação da Pesca e Aquicultura, em sinpesq.mpa.gov.br. Reportagem, Daniela Almeida.

Luciano: Mais informações na página do Ministério da Pesca e Aquicultura, em www.mpa.gov.br.

Kátia: Sete e treze.

Luciano: O desmatamento na Amazônia registrado entre agosto de 2012 e julho de 2013 teve a segunda menor taxa anual registrada nos últimos 25 anos.

Kátia: A jornalista Sumaia Villela conversou sobre o tema com o secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink.

Repórter Sumaia Villela: Como esse resultado foi conquistado, secretário?

Secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente - Carlos Klink: Primeiro, temos que lembrar que o Brasil já tem uma longuíssima experiência em fazer monitoramento de florestas usando tecnologias avançadas. Então essa já é um fato importante para ajudar na redução do desmatamento histórico, que você além de usar tecnologias muito avançadas, você traz transparência e publica, publiciza esses resultados para a sociedade. E isso também ajuda, é o segundo ponto, auxilia muito nas políticas públicas. Você toma as decisões: como é que é melhor o meu sistema de fiscalização, onde que eu preciso fazer investimentos públicos, quais novas políticas públicas que precisam ser elaboradas.

Repórter Sumaia Villela: E como é que é feita essa medição da área desmatada? É um número preciso?

Secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente - Carlos Klink: Eu vou dizer que sim. É muito preciso por quê? Face ao monitoramento com satélites, aí você traz essas imagens de satélites para os laboratórios sofisticados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial e eles fazem a análise... Imagina você fazer uma análise da cobertura florestal de metade do Brasil ou mais da metade, que é a Amazônia. Essas imagens, então, que se renovam a cada ano, você vai lá e avalia essas áreas, e você vai concentrando esse estudo e vai fazendo essa soma. E quando chega agora, nessa época do ano, você consolida, como a gente diz, esse número.

Repórter Sumaia Villela: A partir desse resultado foi calculada a emissão de carbono pelo desmatamento.

Secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente - Carlos Klink: Isso.

Repórter Sumaia Villela: E o número caiu 64% em relação à referência adotada pelo Brasil. O que é que isso significa na prática e quais as consequências para o Brasil?

Secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente - Carlos Klink: Isso representa uma redução de emissões de gases causadores de efeito estufa tremenda. Se você somar toda a contribuição do Brasil que veio ao longo dos anos só com a redução do desmatamento, o Brasil sozinho nos últimos 15 anos traz uma contribuição maior que a soma de todos os países desenvolvidos, por exemplo. E com esse resultado, então, o Brasil é contemplado aí nos acordos internacionais, nos temos um fundo internacional chamado Fundo Amazônia. Quando a gente apresenta esse resultado, ele é auditado tecnicamente, cientificamente, e aí o Brasil é contemplado com recursos financeiros novos que entram para esse Fundo Amazônia, principalmente de alguns parceiros da Europa, particularmente a Noruega. E isso, pelos acordos que foram feitos na negociação com o fundo Amazônia, representa que o Brasil está disponível para receber US$ 2,580 bilhões.

Repórter Sumaia Villela: E esse recurso, ele vai ser empregado aonde?

Secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente - Carlos Klink: Para contribuir na continuidade da redução do desmatamento.

Repórter Sumaia Villela: Conversamos com o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink. Obrigada pela sua participação na Voz do Brasil.

Secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente - Carlos Klink: Obrigado e boa noite.

Luciano: As inscrições nos cursos presenciais do Programa Inglês sem Fronteiras foram provocadas. O prazo, que terminaria amanhã, agora vai até o meio-dia da próxima segunda-feira, dia 15.

Kátia: São mais de seis mil vagas disponíveis em mais de 40 universidades pelo país.

Luciano: O Inglês sem Fronteiras tem o objetivo de melhorar o nível da língua inglesa dos estudantes universitários e abrir oportunidades de acesso em instituições de ensino no exterior.

Kátia: As inscrições são feitas apenas pela internet, no endereço isf.mec.gov.br.

Luciano: A Anvisa está recebendo sugestões de toda a sociedade para regulamentar produtos de higiene pessoal descartáveis, como escovas de dente, fios e fitas dentais, fraldas e hastes flexíveis.

Kátia: É uma consulta pública que está aberta até o final do mês que vem e tem a meta de atualizar os procedimentos necessários para regularizar produtos de higiene pessoal descartáveis.

Repórter Leandro Alarcon: No supermercado é fácil encontrar consumidores pesquisando e lendo rótulos. Mesmo assim, não é difícil achar alguém que já não tenha tido algum problema com o uso de produtos de higiene possível.

Entrevistada: Tanto escova de dente, que comprei achando que era razoável, e quando eu vi saiu a tinta na boca dela, e fralda já que deu alergia.

Entrevistada: Escova de dente, por exemplo, às vezes você compra e quando você usa a primeira vez, ela solta as cerdas.

Entrevistada: Escova de dente, particularmente, já. Já tive várias assim decepções, né? Então, assim, hoje em dia já tem uma marca que eu uso, que eu já confio, mas, assim, as outras, já tive várias decepções nesse sentido.

Repórter Leandro Alarcon: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária quer evitar que problemas como os relatados por esses consumidores voltem a acontecer. Por isso, abriu uma consulta pública onde consumidores e representantes do setor vão poder dar sugestões que poderão ser usadas na hora de autorizar a venda de um produto. A consulta pública fica aberta até o final de outubro. Entre os produtos que fazem parte da consulta pública estão absorventes, escova de dente, fio de dental e fraldas infantis e geriátricas. Segundo a gerente substituta de Cosméticos da Anvisa, Ethel Cardoso, é importante que o consumidor participe da consulta.

Gerente Substituta de Cosméticos da Anvisa - Ethel Cardoso: Que ele pode dar sugestões de advertências de rotulagem, de qualidade dos produtos, uma vez que a regulamentação envolve todos os requisitos técnicos relacionados a esses produtos.

Repórter Leandro Alarcon: Ainda segunda a gerente substituta de Cosméticos da Anvisa, a fralda é um dos produtos que mais apresenta reclamações.

Gerente Substituta de Cosméticos da Anvisa - Ethel Cardoso: Os produtos que a gente mais tem reclamação é com relação às fraldas infantis, né, que em geral são reclamações de alergia, irritações. Então, esses são os produtos mais críticos.

Repórter Leandro Alarcon: A consulta pública fica aberto até o final de outubro. Para participar basta acessar a página da Anvisa. O endereço é www.anvisa.gov.br. Reportagem, Leandro Alarcon.

Luciano: Sete e vinte.

Kátia: Tomaram posse hoje os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia na presidência e vice-presidência do Supremo Tribunal Federal.

Luciano: O Supremo é o órgão máximo do Poder Judiciário e é composto por 11 ministros.

Repórter Priscila Machado: O presidente e vice-presidente do STF, o Supremo Tribunal Federal, são eleitos pelo plenário do Tribunal e tem mandato de dois anos. O presidente do Supremo assume também a presidência do Conselho Nacional de Justiça. A cerimônia de posse do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Cármen Lúcia na presidência e vice-presidência da Corte contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do vice-presidente da República Michel Temer, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Os ministros do STF, Supremo Tribunal Federal, são nomeados pela presidenta da República e assumem a vaga após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Reportagem, Priscila Machado.

Kátia: O diagnóstico e o tratamento da leucemia mieloide aguda em criança e jovens de até 19 anos de idade tem novas regras.

Luciano: As diretrizes do Ministério da Saúde foram publicadas hoje no Diário Oficial da União e devem ser usadas pelas Secretarias de Saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

Kátia: Entre as regras, é obrigatório que o paciente ou o responsável legal seja informado dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou do medicamento para tratar a doença.

Luciano: A leucemia mieloide aguda é um câncer na medula óssea, tecido que fica dentro dos ossos, e que ajuda a formar células sanguíneas e a combater infecções.

Kátia: Quando é diagnóstica como aguda, significa que a doença se desenvolve rapidamente.

Luciano: Quem recebe o extrato do FGTS por correspondência, pode optar em ter as informações no celular por mensagem de texto.

Kátia: São duas mensagens eletrônicas que vão ser enviadas por mês com o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e correções monetárias, a liberação de saque e outras movimentações.

Luciano: Para começar a receber o extrato do FGTS via celular, o trabalhador deve acessar o endereço www.caixa.gov.br ou www.fgts.gov.br, e seguir as orientações.

Kátia: De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores já fizeram a mudança.

Luciano: E, com essa medida, já são 22 milhões de extratos que a Caixa deixa de enviar todos os anos, o que contribui para reduzir o consumo de papel e preservar o meio ambiente.

Kátia: Os estudantes sem bolsa de estudos matriculados em instituições particulares de educação superior participantes do ProUni, o Programa Universidade para Todos, tem até o dia 1º de dezembro para se inscrever como candidatos a vagas remanescentes.

Luciano: Podem participar dessa etapa do programa os estudantes que tenham feito o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, a partir da edição de 2010, e que tenham na mesma edição do exame média igual ou superior a 450 pontos, e que não tiraram zero na redação.

Kátia: Antes de fazer a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes na página do programa, em site prouni.mec.gov.br.

Luciano: Você ouviu hoje, na Voz do Brasil.

Kátia: Micro e pequenas empresas já podem contratar jovem aprendiz do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec.

Luciano: Desmatamento na Amazônia é o segundo menor em 25 anos.

Kátia: Prorrogadas até segunda, dia 15, as inscrições do Programa Inglês sem Fronteiras.

Luciano: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma realização da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Kátia: Produção: EBC Serviços.

Luciano: Siga a Voz do Brasil no Twitter: twitter.com/avozdobrasil.

Kátia: Quer saber mais sobre os serviços e informações do governo federal? Acesse www.brasil.gov.br. Uma boa noite.

Luciano: Fique agora com o Minuto do TCU. Em seguida, as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e até amanhã.