11/01/2012 - A Voz do Brasil

Apresentadora Gláucia Gomes: Governo libera R$ 75 milhões para estados mais atingidos pelas chuvas: Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Apresentador Luciano Seixas: Mulheres com prótese de silicone adulterado que apresentar rompimento vão poder fazer cirurgia de troca pelo Sistema Único de Saúde.

Gláucia: Uma em cada três famílias quer viajar a turismo no Brasil.

Luciano: Quarta-feira, 11 de janeiro de 2012.

Gláucia: Está no ar a sua voz.

Luciano: A nossa voz.

Gláucia: A Voz do Brasil.

Luciano: Boa noite! Aqui, nos estúdios da EBC Serviços, eu, Luciano Seixas, e Gláucia Gomes.

Gláucia: O governo federal vai liberar R$ 75 milhões para ações emergenciais, em decorrência das chuvas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Luciano: Os recursos serão repassados aos governos estaduais e municipais para serem usados em compras de emergência, como alimentos e combustível e abrigo às vítimas. Ricardo Carandina.

Repórter Ricardo Carandina (Brasília-DF): Os recursos que serão repassados diretamente aos governos estaduais e aos municípios mais afetados pelas chuvas serão utilizados para a compra de mantimentos e combustíveis e para custear aluguéis sociais e outras ações de atendimento às populações atingidas por enchentes e deslizamentos de terra. Serão R$ 20 milhões para o Espírito Santo, R$ 25 milhões para o Rio de Janeiro e R$ 30 milhões para Minas Gerais. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, disse que estados como o Rio e Minas já solicitaram ajuda para obras de recuperação de pontes, estradas e edifícios públicos. Segundo o ministro, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que não vão faltar recursos para atender às áreas atingidas.

Ministro da Integração Nacional - Fernando Bezerra: Se for necessário, a presidenta Dilma tem reiterado que não faltarão recursos para atender e assistir à população atingida, nem para ajudar os estados e municípios a recuperar os cenários destruídos pelos desastres naturais.

Repórter Ricardo Carandina (Brasília-DF): O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse que as rodovias federais de Minas Gerais foram as mais prejudicadas pela chuva. De acordo com o balanço apresentado pelo ministro, 50 trechos de rodovias, em cinco estados, tiveram algum tipo de estrago. Dezessete já foram consertados, 25 operam com meia pista e oito estão interrompidos.

Ministro dos Transportes - Paulo Sérgio Passos: Nós estamos trabalhando com as nossas equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte em estado de prontidão, em estado de absoluto alerta, alerta total, seja o pessoal de comando da superintendência, sejam os engenheiros que atuam nas unidades locais, e é isso que tem permitido uma atuação imediata, sempre que possível, para que sejam mobilizados máquinas, equipamentos, e o trabalho de desobstrução seja realizado.

Repórter Ricardo Carandina (Brasília-DF): O Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais está funcionando 24 horas. O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, disse que o estado de alerta vai continuar, mesmo após as chuvas.

Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia - Carlos Nobre: O risco de tempestades com grandes volumes de chuva acumulados, hoje, quarta-feira, ainda é alto. Toda atenção e mobilização da Defesa Civil nacional, estadual e municipais, nesses estados e nessas áreas críticas, deve continuar.

Repórter Ricardo Carandina (Brasília-DF): Para a seca que afeta estados do Sul do país, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, disse que, na próxima sexta-feira, o governo deve anunciar a liberação de recursos para atender os municípios que sofrem com a estiagem. De Brasília, Ricardo Carandina.

Gláucia: A estiagem que atinge o oeste de Santa Catarina persiste e, de acordo com a Defesa Civil, 67 municípios já decretaram estado de emergência.

Luciano: O problema da seca no estado atinge mais de 65 mil propriedades rurais.

Gláucia: A produção mais prejudicada pela falta de chuvas é a de milho. Nos municípios que decretaram estado de emergência, as perdas representam 600 mil toneladas perdidas.

Luciano: A estimativa de perdas com a estiagem soma, até o momento, R$440 milhões.

Gláucia: Em Minas Gerais, chuvas fortes no sul e Triângulo Mineiro. Nas demais áreas, ocorrem chuvas isoladas.

Luciano: Mas a previsão indica redução das chuvas nos próximos dias, na região metropolitana de Belo Horizonte e em grande parte do estado.

Gláucia: Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, o número de municípios que decretaram estado de emergência chegou a 127.

Luciano: O número de desalojados e desabrigados subiu para cerca de 28 mil.

Gláucia: Em Campos, no norte do Rio de Janeiro, equipes da Defesa Civil de Campos usaram sacos de areia para conter a invasão das águas do rio Paraíba do Sul, que transbordou, inundou ruas da cidade e alagou parte da pista da rodovia BR-356.

Luciano: A informação é do subsecretário de Defesa Civil do município, major Edison Pessanha. Segundo ele, as águas do rio estão baixando.

Subsecretário de Defesa Civil de Campos - Major Edison Pessanha: Quanto, aqui, ao nível do rio Paraíba do Sul, ele atingiu uma cota de 11,15 e, agora, está com 10,85. Então, também uma baixa bastante considerável. Está sob controle, também, porque as famílias que estavam na margem, na área de risco e que havia inundado as suas casas, em uma enchente ocorrida agora, no início do mês de janeiro, já tinha sido removida e já estão sendo acompanhadas e assistidas pela prefeitura. E quanto à BR, nós temos pontos vulneráveis, que também foi tomada algumas medidas ontem em termos de colocar terra para conter a passagem de água sobre a BR-356.

Gláucia: Para a região serrana do Rio de Janeiro, a Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, colocou à disposição mais de 21 toneladas de alimentos para atender cerca de 2 mil pessoas desalojadas e desabrigadas.

Luciano: Para Minas Gerais, a Superintendência Regional da Conab colocou à disposição da Defesa Civil 5 mil cestas de alimentos para serem doadas aos desabrigados pela chuva.

Gláucia: As cestas são compostas de arroz, feijão, farinha de mandioca, macarrão, açúcar, óleo de soja e leite em pó.

Luciano: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, informou hoje que as mulheres com prótese de silicone das marcas PIP e Rofil, que apresentarem rompimento, vão poder fazer a cirurgia de troca sem custos pelo Sistema Único de Saúde.

Gláucia: As mulheres que não souberem qual a marca da prótese também vão poder fazer o exame pelo SUS, os exames necessários para identificar o modelo de implante. Os detalhes com a repórter Aline Bastos.

Repórter Aline Bastos (Brasília-DF): As mulheres que não apresentarem problemas nas próteses serão acompanhadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Já as mulheres que tiveram confirmação de rompimento da prótese vão ter a cirurgia de reparo custeada pelo SUS, o Sistema Único de Saúde, inclusive aquelas que colocaram próteses na rede particular. A cobertura inclui tanto quem colocou os implantes por motivos médicos quanto por razões estéticas. A substituição das próteses em casos de rompimento também vai poder ser feita pelos planos de saúde. Quem explica é o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Diretor-presidente da Anvisa - Dirceu Barbano: Na medida em que esse implante se rompeu, há o entendimento do governo que esse procedimento, agora, é um procedimento reparador, que significa retirar a prótese que tenha rompido e implantar uma nova prótese. Esse procedimento poderá ser feito pelo SUS, será garantido pelos planos de saúde, porque também garantem a cirurgia reparadora, mas claro que as mulheres que tiverem interesse em fazer via o sistema privado farão pelo sistema privado.

Repórter Aline Bastos (Brasília-DF): De 2010 para cá, a Anvisa recebeu 39 reclamações de usuárias de próteses de silicone que se romperam, mas, segundo a Anvisa, os médicos não informaram à agência sobre o problema. É por isso que, em 60 dias, vai ser criado, no portal da Anvisa, um banco de dados para que os médicos informem o tipo de prótese e façam o cadastro do paciente, assim que realizar uma cirurgia de implante de prótese mamária. Também vai ser criado um cadastro nacional para usuários de próteses de silicone entrarem em contato diretamente com a Anvisa. De Brasília, Aline Bastos.

Luciano: E muita gente aproveita este começo do ano para tirar férias e viajar, conhecer lugares novos, descansar, fazer passeios diferentes.

Gláucia: É, Luciano, e os números mostram que as famílias estão incluindo cada vez mais as viagens no orçamento. No ano passado, uma em cada três famílias desejou fazer turismo.

Luciano: E as viagens de avião estão entre as preferidas. Saiba mais na reportagem de Priscila Machado.

Repórter Priscila Machado (Brasília-DF): O servidor público Cláudio Hicks viajou neste mês com a família, de Brasília para o Rio de Janeiro. Ele conta que se programa com antecedência para viajar de férias pelo menos duas vezes ao ano, e o avião é o meio de transporte preferido.

Servidor público - Cláudio Hicks: Além do perigo de acidentes, a gente tem pouco tempo. Então, o avião é mais confortável e economiza o tempo da família para ter mais tempo para curtir lá no destino. Afinal de contas, tanto trabalho, o ano todo, a gente tem que tirar um momento aí para descansar.

Repórter Priscila Machado (Brasília-DF): Viajar a turismo está se tornando cada vez mais comum para os brasileiros. No ano passado, mais de 34% das famílias pretendiam viajar. Em 2009, o índice era de 29,7% - resultado do aquecimento da economia, facilidades de pagamento e popularização das passagens aéreas, como explica Carlos Vieira, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens.

Vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens - Carlos Vieira: É a melhora econômica e a facilidade de aquisição de passagens por preços mais acessíveis. Não só passagens, mas como pacotes de viagens de um modo geral. Além do que, as agências de viagens também oferecem várias facilidades de pagamento para os seus clientes.

Repórter Priscila Machado (Brasília-DF): Uma pesquisa do Ministério do Turismo mostra que tem diminuído o número de pessoas interessadas em viajar de ônibus: passou de 13,7%, em 2009, para 9,4%, em 2011. A viagem aérea, agora, é a preferida por mais de 60% dos entrevistados. Segundo José Francisco Lopes, diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério do Turismo, o brasileiro incluiu o turismo entre os itens de consumo.

Diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério do Turismo - José Francisco Lopes: Isto se deve, fundamentalmente, ao crescimento da classe C e ao fortalecimento, também, da classe A e B. Quer dizer, renda maior, um trabalho muito grande em aumentar e tornar mais qualitativos os nossos destinos turísticos.

Repórter Priscila Machado (Brasília-DF): Segundo a pesquisa, 55% dos entrevistados preferem se hospedar em hotéis e pousadas. O Nordeste aparece como destino mais procurado pelos turistas. Quase metade, 48,7%, das famílias planejava passar férias na região. De Brasília, Priscila Machado.

Gláucia: Dezembro, janeiro e fevereiro devem somar mais de 70 milhões de viagens domésticas.

Luciano: A estimativa é 3% maior que a previsão inicial do Ministério do Turismo. No verão passado, foram registradas 60 milhões de viagens nacionais, realizadas no mesmo período.

Gláucia: De acordo com o Ministério, a estimativa de desembarques domésticos no período de verão foi revisada por causa do aumento do turismo durante o réveillon.

Luciano: Sete e doze no horário brasileiro de verão.

Gláucia: Menor burocracia e mais facilidade na hora de abrir uma conta no banco, esse é o desejo de muita gente.

Luciano: Desejo que pode ser realizado nos Correios com os Bancos Postais, Gláucia.

Gláucia: Isso mesmo, Luciano. O serviço já é prestado pelos Correios há mais de dez anos, até então em parceria com um banco privado.

Luciano: Agora, com o novo contrato, a parceria passa a ser com o Banco do Brasil.

Gláucia: Desde o início da parceria já foram abertas quase 50 mil contas. Carla Wathier.

Repórter Carla Wathier (Brasília-DF): Com a economia estável e o consumo em alta é quase impossível, nos dias de hoje, não ter conta bancária.

Entrevistado: Todo mundo precisa da conta, precisa de um talão de cheque para pagar uma coisa, para parcelar umas coisas, precisa do cartão de crédito para comprar alguma coisa.

Entrevistado: Ah, não. Hoje não tem como, não. Hoje, a pessoa tem que ter uma conta, tem que ter cheque, cartão.

Repórter Carla Wathier (Brasília-DF): Mas por causa da burocracia e do alto custo, muita gente ainda não consegue. De acordo com uma pesquisa do Ipea, 39% da população brasileira está excluída do sistema bancário, uma situação que pode mudar com o Banco Postal: conta-corrente que também é poupança, empréstimos, cartão de crédito, pagamento de benefícios do INSS e recebimento de contas. No Banco Postal, os Correios prestam serviços bancários em conjunto com uma instituição financeira. A primeira parceria foi feita com um banco privado e durou dez anos. Foram mais de 11 milhões de contas abertas. Agora, com o novo processo seletivo, o Banco do Brasil foi o escolhido. A meta do governo, segundo Maria da Glória Guimarães dos Santos, vice-presidente de Rede e Relacionamento com o Cliente do Banco Postal, é conquistar até o final deste ano 2,2 milhões novos clientes.

Vice-presidente de Rede e Relacionamento com o Cliente do Banco Postal - Maria da Glória Guimarães dos Santos: Quando você vê os Correios dentro do país, em todos os municípios, em todas as localidades, o objetivo é trazer essas pessoas, incluí-las, incluí-las tanto no movimento postal quanto no movimento bancário.

Repórter Carla Wathier (Brasília-DF): Para abrir uma conta no Banco Postal é preciso apresentar original e cópia da identidade, do CPF e de um comprovante de residência, que pode ser conta de água, luz ou telefone. O comprovante de renda não é obrigatório, a não ser que a pessoa queira um cartão de crédito ou fazer um empréstimo. Quem tem conta antiga no Banco Postal e quer continuar usando o serviço pelos Correios precisa abrir uma conta no Banco do Brasil e apresentar toda essa documentação novamente na própria agência dos Correios. É o caso da diarista Maria José Pereira. Há cinco anos, ela abriu uma conta no Banco Postal e agora quer continuar usando o serviço via Correios.

Diarista - Maria José Pereira: Através do Correios, eu achei mais fácil, o atendimento é melhor do que no próprio banco.

Repórter Carla Wathier (Brasília-DF): O custo de manutenção da conta é de R$ 7,50 por mês. De Brasília, Carla Wathier.

Luciano: Mais de 1,5 milhão de candidatos já se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada, Sisu, e concorrem a vagas em instituições públicas de Educação Superior.

Gláucia: Atenção, as inscrições vão até amanhã e os candidatos podem fazer duas opções de curso.

Luciano: O Sisu oferece, este ano, 108 mil vagas em 3.327 cursos superiores de 95 instituições públicas de Ensino Superior. Cleide Lopes tem os detalhes.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): Isadora Matos é uma estudante que mora em Brasília e que fez inscrição no Sistema de Seleção Unificada, Sisu, para tentar uma vaga no curso de designer gráfico na Universidade Federal de Goiás. Agora ela está em contagem regressiva e bastante esperançosa de se tornar universitária a partir de março.

Estudante - Isadora Matos: Eu acho que eu fui bem, minha nota de corte foi boa, pelo menos para os cursos que eu quero, né? Foi muito bom. E eu estou esperançosa, apesar do nervosismo.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): Para concorrer uma das mais de 108,5 mil vagas, em 3.327 cursos, de 95 instituições públicas de Educação Superior no país, o estudante precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, no ano passado e ter obtido nota diferente de zero na redação. Os candidatos que quiserem aderir ao Sisu podem fazer a inscrição até as 23h59 de amanhã. De acordo com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, ao se inscrever, o estudante pode assinalar duas opções de curso. O candidato aprovado na primeira opção será automaticamente retirado do sistema.

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - Luiz Cláudio Costa: Logo após a contabilização das matrículas nessa primeira fase, nós teremos a segunda chamada, que é no dia 26 de janeiro. Então, os candidatos podem ser ainda chamados nessa segunda chamada, que será disponibilizado no dia 26 de janeiro. E ele tem, também, que realizar as suas matrículas entre 30 e 31 de janeiro. Após isso, se o candidato não for classificado nem na primeira, nem na segunda chamada, ele pode manifestar o seu interesse na lista de espera. Isso vai ser de 26 de janeiro a 1º de fevereiro. E, a partir daí, aguardar o resultado, que é no dia 4 de fevereiro.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): A lista dos selecionados na primeira chamada será divulgada no próximo domingo, dia 15, com prazo para matrícula entre os dias 19 e 20. O cronograma completo está na página eletrônica do Ministério da Educação, no www.mec.gov.br. De Brasília, Cleide Lopes.

Gláucia: Mais de 50 mil pessoas, nos últimos quatro anos, deixaram de entrar com ações na Justiça e resolveram os problemas de forma mais rápida e sem custos judiciais por meio da Justiça Comunitária.

Luciano: Os números são do Ministério da Justiça, que já investiu R$ 14 milhões no projeto, e hoje conta com 46 núcleos em 12 estados, além do Distrito Federal. Paulo La Salvia tem os detalhes.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): Para desafogar a Justiça, universalizar o acesso à população e tornar as decisões mais rápidas, beneficiando o cidadão, desde 2004 foram criados no país Núcleos de Justiça Comunitária. Existem 57 deles em três estados e no Distrito Federal. Tratam de questões ligadas ao direito cível, como conflitos na família, entre vizinhos e envolvendo dívidas entre pessoas. A Justiça Comunitária também atua como um complemento à Justiça comum. É o que explica a supervisora do Núcleo de Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Gisele Ramos.

Supervisora do Núcleo de Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Gisele Ramos: A ideia do programa é que a comunidade tenha uma autocomposição na resolução dos seus conflitos, que ela consiga começar a pensar em soluções por si mesma nessas resoluções, para a resolução desse conflito. Então, na Justiça Comunitária, talvez, ela consiga resolver algumas questões além do que a Justiça comum poderia resolver.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): Mas o trabalho não é fácil, sempre existem dois lados em jogo com interesses opostos. É por isso que noções básicas sobre vários conteúdos precisam ser dominados pelos mediadores, como Silviana da Conceição Araújo, do Distrito Federal, que vive na própria comunidade, onde procura resolver os conflitos.

Mediadora - Silviana da Conceição Araújo: O mediador, ele tem que ter em mente que a imparcialidade e neutralidade fazem parte da mediação, porque como você vai lidar com pessoas em conflito, um solicitante e um solicitado, então você tem que... Do mesmo modo que você agir com um, você tem que agir com o outro, porque o grande objetivo é fazer com que eles encontrem uma solução boa para o conflito deles.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): O governo federal passou a apoiar a Justiça Comunitária há quatro anos, desde então já foram investidos R$15 milhões na qualificação de 700 mediadores. O analista Judiciário de Brasília, Marcos Souza, passou pelo curso de 56 horas, divididas em três meses, há três anos, e diz que respeito e confiança são palavras-chave na hora da mediação.

Analista Judiciário de Brasília - Marcos Souza: Antes de iniciar a sessão de mediação, as pessoas são convidadas a assinar um Termo de Compromisso. Então, nesse Termo de Compromisso estão estabelecidas quais são as regras necessárias para que esse encontro entre as pessoas possa ser produtivo, e esses valores estão incorporados dentro desse Termo de Compromisso.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): O objetivo final de uma mediação é chegar a um acordo, por exemplo, que resolva o pagamento de uma pensão familiar. Depois de aceito por ambas as partes, o que foi acordado precisa ser homologado pela Justiça. E para a abertura de um Núcleo de Justiça Comunitária no país um fato precisa ser observado, como explica o coordenador da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Eduardo Dias.

Coordenador da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça - Eduardo Dias: É necessário que essas instituições dialoguem com a comunidade, façam reuniões, audiências públicas com a população para saber da necessidade, do interesse da comunidade em receber esse projeto.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): Para se abrir um Núcleo de Justiça Comunitária, as diferentes estruturas do Sistema Judiciário em estados e municípios, como Tribunais, Defensorias e o Ministério Público, podem fazer um pedido junto ao Ministério da Justiça, que vai analisar a conveniência da abertura do núcleo em qualquer parte do país. De Brasília, Paulo La Salvia.

Gláucia: Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, que concede, para o mês de janeiro, desconto no financiamento de 18 produtos.

Luciano: Entre os produtos, açaí, arroz, amêndoas, cebola, feijão e leite.

Gláucia: A ideia é que o agricultor familiar não receba menos pelo o que produz.

Luciano: O coordenador-geral de Gestão de Riscos e Seguro-Agrícola do Ministério do Desenvolvimento Agrário, José Carlos Zukowski, explica que o desconto é dado quando o valor de mercado está abaixo do chamado “preço de garantia”.

Coordenador-geral de Gestão de Riscos e Seguro-Agrícola do Ministério do Desenvolvimento Agrário - José Carlos Zukowski: Às vezes, o preço de mercado acaba ficando abaixo desse preço de garantia. Então, nesse caso, o agricultor que estiver liquidando, fazendo o pagamento de sua operação de financiamento do Pronaf num determinado mês, onde teve o bônus, então ele vai pagar a sua operação com esse desconto, ele vai ter essa garantia de preço.

Gláucia: Para ter acesso à Portaria com a lista dos 18 produtos, o agricultor familiar pode entrar em contato com a sua entidade de classe, ou acessar a página do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na internet, no www.mda.gov.br.

Luciano: Você ouviu hoje na “Voz do Brasil”.

Gláucia: Governo libera R$ 75 milhões para estados mais atingidos pelas chuvas: Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Luciano: Mulheres com próteses de silicone adulterado que apresentar rompimento vão poder fazer cirurgia de troca pelo Sistema Único de Saúde.

Gláucia: Uma em cada três famílias quer viajar a turismo no Brasil.

Luciano: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma produção da equipe de jornalismo da EBC Serviços.

Gláucia: Siga “A Voz do Brasil” no Twitter: twitter.com/avozdobrasil. Voltamos amanhã. Boa noite!

Luciano: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Antes, o minuto TCU. Boa noite e até amanhã.