11/10/2011 - A Voz do Brasil

Apresentadora Kátia Sartório: Governo anuncia mais R$ 90 milhões para quase mil cidades com maior número de casos de dengue.

Apresentador Luciano Seixas: Nova lei de aviso-prévio de 90 dias começa a valer na próxima quinta-feira.

Kátia: Prorrogado até o dia 31 de dezembro o prazo para os beneficiários do programa Bolsa-Família se recadastrarem.

Luciano: Terça-feira, 11 de outubro de 2011.

Kátia: Está no ar a sua voz.

Luciano: A nossa voz.

Kátia: A Voz do Brasil.

Luciano: Boa noite! Aqui, nos estúdios da EBC Serviços, eu, Luciano Seixas, e Kátia Sartório.

Kátia: Com a proximidade do período de chuva em boa parte do país, o governo anuncia mais ações de prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue.

Luciano: Uma das novidades da estratégia de combate à doença, no verão de 2012, é que os 989 municípios brasileiros com maior número de casos de dengue que melhorarem as estratégias de prevenção e combate à doença vão receber R$ 90 milhões a mais do Ministério da Saúde.

Kátia: Também o monitoramento da dengue pelas redes sociais, como explica... Ou melhor, como o Twitter, vai fazer parte do controle da doença. Paulo La Salvia explica.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): O Ministério da Saúde vai destinar R$ 90 milhões a mais para os quase mil municípios do país com altos índices de dengue. Mas esta quantia está condicionada ao aprimoramento das ações de prevenção e combate à doença no verão do ano que vem. O valor representa 20% dos R$ 450 milhões que estão sendo empenhados para estas mesmas cidades neste ano. É o que explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Ministro da Saúde - Alexandre Padilha: Todos os estudos do Ministério da Saúde apontam que mais de 80% do foco do mosquito está dentro da casa das pessoas. Então, os municípios que visitam a casa das pessoas, mobilizam a população, receberão mais recursos. São cerca de 20% desse incentivo à qualidade. Hoje, os principais municípios nos estados recebem cerca de R$450 milhões por ano. Ou seja, dá um valor de quase mais R$ 100 milhões para esses municípios. Isso para as ações de controle e prevenção.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): Os municípios que não melhorarem o trabalho de combate à dengue vão ter os recursos extras cortados. Para comprovar o bom uso, ou não, do dinheiro, vão existir acompanhamentos diários pela internet, semanais, no comitê que funciona no Ministério da Saúde, e uma avaliação semestral sobre os índices de infestação da dengue nas cidades com os maiores riscos de epidemia. Uma recomendação é que os municípios ampliem o número de agentes para um a cada mil habitantes. Segundo o Ministério da Saúde, é uma iniciativa bem-sucedida, que foi colocada em prática pela capital mineira, Belo Horizonte, neste ano. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ainda que o Ministério também vai contar com o apoio das redes sociais para monitorar a evolução da doença.

Ministro da Saúde - Alexandre Padilha: A gente percebeu, no estudo que nós fizemos, que o comentário nas redes sociais, às vezes, pode antecipar a existência, ou não, maior do número de casos, inclusive de avaliação no serviço de saúde, porque, se tem muito comentário na rede social e baixa notificação, é um instrumento que o Ministério da Saúde vai utilizar para avaliar se aquele serviço de saúde, aquele município está registrando todos os casos. Nós criamos, nesse ano, uma nova metodologia da notificação dos casos de dengue, que é o Dengue On-line, onde nós temos, de forma antecipada, aqui, no Ministério da Saúde, os dados de registro de casos, de casos graves e de suspeitas de óbito por dengue. Esses dados são monitorados semanalmente, aqui no Ministério da Saúde, junto com as secretarias estaduais, através de videoconferência, e as redes sociais vêm como mais um dado para a antecipação do risco de epidemia.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): De acordo com o Ministério da Saúde, na comparação de janeiro a setembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2010, houve redução em 24% nos casos notificados de dengue, 40% nos casos graves e 25% no número de mortes no Brasil. De Brasília, Paulo La Salvia.

Luciano: E nós perguntamos hoje aos seguidores do Twitter da Voz do Brasil o que acham da iniciativa de usar as redes sociais na estratégia de prevenção e combate à dengue, e eles nos responderam.

Kátia: José Rocha, de Salvador, na Bahia, participou e disse que acha válido, desde que o Ministério da Saúde alie essa iniciativa a outras ações mais abrangentes.

Luciano: Já Girlene Maria, de Goiás, afirmou que usar as redes sociais e todos os meios de comunicação para combater a dengue é uma ideia excelente.

Kátia: E Márcia Helena, de Vila Velha, no Espírito Santo, disse, via Twitter, que a informação tem que chegar onde a população está.

Luciano: Você também pode seguir A Voz do Brasil Twitter e nos enviar sugestões. O endereço é: twitter.com/avozdobrasil.

Kátia: O trabalhador brasileiro vai poder ter até 90 dias de aviso-prévio, de acordo com o tempo de trabalho na empresa.

Luciano: É que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, hoje, a lei que garante os dias extras para quem for desligado da empresa.

Kátia: Vamos ao vivo ao Palácio do Planalto, onde está a repórter Priscila Machado, com mais informações. Boa noite, Priscila. Quando é que começa a valer essa nova lei?

Repórter Priscila Machado (ao vivo): A medida entra em vigor... Boa noite, Kátia. A medida entra em vigor na próxima quinta-feira. A informação foi confirmada pela Casa Civil. De acordo com a nova lei, aprovada em setembro, na Câmara dos Deputados, o trabalhador vai receber o aviso-prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso-prévio continua a ser de 30 dias. Quem tiver mais de um ano na mesma empresa vai ter acrescentado três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa. Essa conta vai ser limitada a 60 dias do equivalente a 20 anos de trabalho. A regra vale para o trabalhador demitido e também para o que pedir demissão. Kátia.

Kátia: Priscila, só mais uma informação. A gente acaba de ficar sabendo que a presidenta Dilma também sancionou hoje isenção de impostos para a fabricação de tablets. Como é que foi isso?

Repórter Priscila Machado (ao vivo): Isso mesmo, Kátia. A lei dá incentivo à produção de tablets no país. Tablets, que são aquelas pequenas máquinas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que são sensíveis ao toque. Essa medida prevê a redução de imposto, como o Pis/Pasep e a Cofins. A previsão é de que os preços sejam reduzidos em até 36%. A medida vale a partir da data da publicação. Kátia.

Kátia: Obrigada, Priscila Machado, pelas informações ao vivo, na Voz do Brasil.

Luciano: E atenção, beneficiários do Bolsa-Família: o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome prorrogou até o dia 31 de dezembro o prazo para o recadastramento no programa.

Kátia: Quem não atualizar os dados até o dia 31 de dezembro vai ter o benefício bloqueado em janeiro do ano que vem.

Luciano: E se, depois disso, não regularizar a situação, perde o benefício. Ou seja, o benefício é cancelado em março do ano que vem.

Kátia: Seiscentas e noventa e duas mil famílias ainda precisam atualizar as informações.

Luciano: Vamos saber mais na entrevista que Raquel Mariano fez hoje com a diretora-substituta de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luciana Oliveira.

Repórter Raquel Mariano: Por que o Ministério prorrogou esse prazo?

Diretora substituta de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Luciana Oliveira: Este ano, o Ministério implantou uma versão nova do Cadastro Único, a versão on-line o cadastro, uma versão muito complexa, mas que será muito boa para o programa Bolsa-Família e para os outros programas, também, que se alimentam das informações do Cadastro Único. Mas, como toda uma boa versão, os municípios estão se acostumando ainda como essa nova versão, né? Então, tem um prazo de adaptação. Os municípios estão passando os cadastros e atualizando os cadastros nessa nova versão, e a gente achou por bem dar uma prorrogação do prazo da atualização cadastral, que é a revisão de beneficiários, por conta dessa entrada dessa nova versão.

Repórter Raquel Mariano: E o gestor municipal que não enviar o cadastro, o que acontece com ele?

Diretora substituta de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Luciana Oliveira: Bom, o que ele precisa fazer é: assim que procurado pela família ou procurando a família, atualizar os dados do cadastro dela na versão que ele tiver instalada no município e enviar. Ele precisa fazer isso. A família que não tiver o seu cadastro atualizado do público da revisão, até o dia 31 de dezembro, a partir de janeiro, vai ter o seu benefício bloqueado, vai ficar bloqueado por mais dois meses, ainda aguardando um último chamado para atualização cadastral, e, após esse prazo, o benefício pode ser cancelado.

Repórter Raquel Mariano: E as famílias ainda podem procurar os gestores municipais para fazer essa atualização?

Diretora substituta de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Luciana Oliveira: Podem e devem. Não são todas as famílias do programa, Raquel, que estão no processo de atualização cadastral. Nós atendemos hoje 13 milhões de famílias. De 13 milhões de famílias, o público da revisão cadastral deste ano é apenas 1,3 milhão. Cerca de metade já fizeram a atualização cadastral. Então, no Brasil inteiro hoje, nós temos cerca de 690 mil famílias ainda aguardando, que ainda nós não recebemos os dados da revisão cadastral dela. Como que a família sabe que ela está no processo de revisão? Todo o mês, quando ela saca o benefício Bolsa-Família, no extrato bancário dela, naquele extrato que sai junto com o pagamento, está escrito que ela precisa fazer a atualização. Só quem recebe essa informação é que deve procurar o gestor municipal.

Repórter Raquel Mariano: Eu conversei com Luciana Oliveira, diretora substituta de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Luciana, muito obrigada pela sua entrevista à Voz do Brasil.

Diretora substituta de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Luciana Oliveira: Nós que agradecemos e estamos à disposição.

Kátia: Lembrando que a atualização cadastral registra, por exemplo, mudanças de endereço, de renda e da localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar.

Luciano: Mais informações em www.mds.gov.br.

Kátia: Ou ligando de graça no 0800-7072003, de sete da manhã às sete da noite, de segunda a sexta-feira.

Luciano: Sete e dez.

Kátia: O número de empregos no setor industrial aumentou 0,4% em agosto.

Luciano: Segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, na comparação com agosto do ano passado, o total do pessoal ocupado assalariado cresceu 0,6%.

Kátia: Entre as 14 regiões metropolitanas avaliadas nessa pesquisa, nove tiveram aumento do número de empregos na indústria.

Luciano: Os destaques são Paraná, a região Norte, Centro-Oeste e Pernambuco.

Kátia: E São Paulo que registrou o pior resultado de contratações na indústria.

Luciano: E ainda segundo o IBGE, em agosto, o comércio varejista do país teve queda de 0,4% no volume de vendas.

Kátia: Esse resultado indica uma desaceleração no setor, com o segundo resultado negativo do ano. O primeiro foi em abril.

Luciano: Apenas duas dez atividades que compõem o varejo tiveram avaliações positivas, segundo o pesquisador do IBGE, Reinaldo Pereira.

Pesquisador do IBGE - Reinaldo Pereira: O destaque que nós temos é para móveis e eletrodomésticos, que essa atividade apresentou variação de dois dígitos na comparação interanual. Ficou positivo na comparação mensal com o mês de julho. Então, é o destaque. Isso se deve basicamente aos preços dessa atividade, que vêm muito baixo, em relação à média de inflação da economia. Em segundo lugar, nós temos hipermercado e supermercado, essa parte de alimentação, também, muito mais por conta do peso que essa atividade tem na estrutura do que propriamente pelo crescimento. Automóveis novos, né, que apresentou resultado negativo considerável, na comparação com julho, também um resultado bem pequeno, na faixa de 3%, na comparação interanual.

Kátia: Como anunciamos na semana passada, hoje, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça assinaram um Termo de Cooperação para eliminar 700 mil armas que estão em fóruns de todo o país.

Luciano: A Polícia Federal e as Forças Armadas também fazem parte do acordo.

Kátia: A medida integra a Campanha Nacional do Desarmamento 2011, “Tire uma arma do futuro do Brasil”, lançado em maio, pelo Ministério da Justiça.

Repórter Leandro Alarcon (Brasília-DF): O objetivo do acordo assinado nessa terça-feira pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é inutilizar definitivamente as armas recolhidas durante a campanha. Só vão ser destruídas as armas que estão sob a guarda do Poder Judiciário e não são mais alvo de investigação ou processo penal. O ministro da Justiça explica que esse tipo de campanha é inovadora.

Ministro da Justiça - José Eduardo Cardozo: Ela é pioneira, porque, até hoje, a campanha do desarmamento sempre apenas coletou armas e destruiu as armas coletadas pela campanha. A ideia agora é ampliar, a ideia agora é fazer com que sejam destruídas armas que estão nos Fóruns, que já foram recolhidas em outros momentos por ações policiais, e outras ações que se colocam no país.

Repórter Leandro Alarcon (Brasília-DF): Desde o início da Campanha Nacional do Desarmamento, em 2004, cerca de 570 mil armas foram retiradas de circulação. E, a partir da edição de 2008, outras 500 mil foram regularizadas. De Brasília, Leandro Alarcon.

Luciano: A mobilização atual traz quatro novidades em relação às campanhas anteriores: o anonimato para quem entregar a arma, a inutilização imediata das armas, a ampliação da rede de recolhimento de armas e a agilidade no pagamento da indenização, que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias.

Kátia: Cada arma dá direito a indenização de R$ 100,00, R$ 200,00 ou R$300,00.

Luciano: No total, o Ministério da Justiça já pagou mais de R$ 2,25 milhões em indenizações por armas.

Kátia: Luciano, o assunto agora é um pouquinho complicado, mas vamos tentar traduzir. É a DRU, ou DRU - sigla, para Desvinculação de Recursos da União.

Luciano: A DRU é um fundo de investimentos público que dá mais liberdade ao governo para gastar onde achar melhor. Como a maioria das despesas federais está prevista em orçamento, empenhada ou tem destino fixo, como folha de pagamento e Previdência Social, por exemplo, o governo precisava ter mais liberdade para distribuir o dinheiro.

Kátia: E aí entra a DRU, que permite que quase 20% de toda a arrecadação sejam usados pelo governo da forma como ele quiser.

Luciano: Criada em 1994 como Fundo Social de Emergência, virou Fundo de Estabilização Fiscal em 99, e depois, desde 2000, é a DRU.

Kátia: E por que estamos falando tanto em DRU? Porque o governo quer prorrogá-la até 2015.

Luciano: Isso por que a DRU vence no fim desse ano, e para continuar valendo precisa da aprovação do Congresso Nacional.

Kátia: Hoje, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi discutir esse assunto na Câmara dos Deputados e defendeu que uma série de investimentos e políticas públicas necessárias para dar continuidade ao crescimento do país seria prejudicada com o fim da DRU.

Luciano: O repórter Ricardo Carandina acompanhou e tem os detalhes.

Repórter Ricardo Carandina (Brasília-DF): Parte dos impostos e contribuições que o governo arrecada deve ser aplicada obrigatoriamente em áreas determinadas. É o caso da saúde, que recebe 10% da receita bruta da União. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, mais de 80% de tudo o que é arrecadado tem destinação determinada. O governo só escolhe o destino de menos de 20%. Para permitir mais ação do Poder Executivo, há 17 anos existem formas que autorizam remanejar recursos de uma área para outra. O mecanismo em vigor atualmente se chama Desvinculação de Receitas da União, ou DRU, e vai valer até o fim do ano. Uma Audiência Pública hoje, na Câmara dos Deputados, debateu a prorrogação da desvinculação. O governo propõe manter, até 2015, a possibilidade de transferir 20% dos recursos vinculados sem diminuir as verbas para a educação e sem cortar os repasses para estados e municípios. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a flexibilidade é importante para continuar protegendo o Brasil contra a crise internacional.

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda - Nelson Barbosa: Grande parte do fato de o Brasil ter saído, atravessado bem a crise, a situação que a gente se encontra hoje, decorre dessa situação fiscal, como a gente diferencia. Essa situação fiscal possibilitou que a gente num momento de crise flexibilizasse a política fiscal para enfrentar a crise - e aí o Brasil saiu rapidamente da crise - e possibilitou agora que a gente voltasse à situação pré-crise. Então, o Brasil, hoje, já está com os indicadores fiscais numa situação que eles estavam antes da crise. Nós estamos preparados... lidar com choques adversos que ocorram no ano que vem.

Repórter Ricardo Carandina (Brasília-DF): Deputados presentes à Audiência Pública criticaram o remanejamento de recursos da Seguridade Social. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garantiu que não há retirada de recursos da Seguridade, que recebe verbas de outras fontes, e afirmou que é necessário rediscutir as vinculações porque, segundo ela, os desafios do Brasil hoje não são os mesmos de quase 20 anos atrás. De acordo com ela, sem a DRU, obras de infraestrutura e programas sociais podem ser prejudicados.

Ministra do Planejamento - Miriam Belchior: As vinculações como elas estão hoje, elas são uma camisa de força para a execução das ações necessárias que o país precisa fazer para continuar crescendo, crescendo com distribuição de renda, crescendo colocando, como colocamos nos últimos anos, 40 milhões de brasileiros que saíram da pobreza. Então, esse é o objetivo fundamental. Se não houver a desvinculação, uma série de investimentos, uma série de políticas públicas necessárias para a continuidade do crescimento do país seria prejudicada.

Repórter Ricardo Carandina (Brasília-DF): Antes de entrar em vigor, a prorrogação da DRU precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. De Brasília, Ricardo Carandina.

Luciano: E ainda falando em economia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa até sábado da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G-20, formado pelas 20 maiores economias do mundo.

Kátia: O encontro é em Paris, capital da França, e o tema principal das reuniões é a crise financeira internacional.

Luciano: Segundo Guido Mantega, as autoridades vão discutir formas de recuperar as economias dos países europeus, onde a dívida pública está em pior situação, como na Grécia. Mantega afirmou que uma das possibilidades para ajudar esses países é aumentar os recursos do Fundo Monetário Internacional, FMI.

Ministro da Fazenda - Guido Mantega: Eu já estou indo para Paris, porque lá nós vamos ter reunião do G-20 de ministros da Economia, para preparar a reunião dos líderes que ocorrerá 15 dias depois. E, lá, nós teremos ocasião de detalhar essas questões, como, por exemplo, talvez um reforço do Fundo Monetário para que ele tenha mais recursos para poder enfrentar a situação desses países.

Kátia: E a greve dos Correios, que completa hoje 28 dias, vai terminar. Uma audiência para julgar o dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios no Tribunal Superior do Trabalho, TST, hoje, determinou o encerramento da greve dos Correios a partir de 0h de quinta-feira.

Luciano: A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica às pessoas carentes. O defensor público é considerado o advogado do pobre.

Kátia: Tem direito todo o cidadão que não tem dinheiro para pagar um advogado.

Luciano: Assim, para quem ganha até o limite de isenção do Imposto de Renda, basta assinar uma declaração de pobreza.

Kátia: E para aqueles que ganham acima desse limite é necessário comprovar a incapacidade de pagar um advogado.

Luciano: Para ampliar o acesso a essa assistência jurídica de graça, o governo vai investir R$ 300 milhões na modernização das defensorias públicas. Carla Wathier explica.

Repórter Carla Wathier (Brasília-DF): Com problemas de artrose nos joelhos e no quadril, há um ano o auxiliar de apoio e higiene, Eduardo Ramos, está sem trabalhar. Por dois meses, ele recebeu o auxílio-doença, mas o INSS suspendeu o benefício. Eduardo não teve dúvida, veio direto à Defensoria Pública.

Auxiliar de apoio e higiene - Eduardo Ramos: Não são todas as pessoas que têm condições de pagar um advogado para poder estar entrando com processo, alguns processos. Então, eu acho importante, é de grande valia a Defensoria Pública da União.

Repórter Carla Wathier (Brasília-DF): Receber o auxílio-doença é o que também quer o escritor José Otávio de Moura. Ele, que está quase cego por causa de uma degeneração ocular, espera pelo benefício há pelo menos cinco anos.

Escritor - José Otávio de Moura: Eu espero ser beneficiário, porque eu dediquei a minha vida toda à literatura. E por conta desse meu problema, eu estou praticamente fora do mercado de trabalho. Eu não estou podendo mais trabalhar, entendeu? Então, eu estou pleiteando o benefício da Previdência Social, mas com o auxílio da Defensoria Pública.

Repórter Carla Wathier (Brasília-DF): A assistência jurídica de graça é para quem não tem condições de contratar um advogado, esse é o papel da Defensoria Pública. Tanto na esfera federal quanto estadual a preocupação é uma só: garantir o acesso à Justiça. A Defensoria Pública da União questiona ações contra o Estado, atua junto à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho, à Justiça Eleitoral e às instâncias administrativas da União em matérias relacionadas à Previdência e a casos ligados ao Sistema Financeiro de Habitação, por exemplo. No ano passado, foram mais de 1,3 milhão de atendimentos. Já as defensorias estaduais cuidam de questões relacionadas a particulares, como pensão alimentícia, divórcio, inventário, direito do consumidor, como dívidas de cartões de crédito e cheque especial. Essa semana, o governo autorizou o repasse de R$ 300 milhões em linhas de crédito do BNDES para a modernização das defensorias públicas estaduais de todo o país. Para o defensor público federal, Raman Córdova, são recursos que vão ajudar a vencer o principal desafio das defensorias hoje: a ampliação do acesso ao serviço.

Defensor público federal - Raman Córdova: São recursos federais repassados a título de empréstimos aos estados que, por sua vez, repassam para as defensorias estaduais. Então, elas vão utilizar esses recursos para melhorar seu parque de informática, por exemplo, comprar mais computadores, comprar ‘laptops’ para os defensores poderem atuar. Então, é uma forma de modernizar o equipamento da Defensoria Pública para ela prestar um melhor serviço para a população. Quem ganha, no final, é a população carente, que é essa pessoa, é esse público-alvo da Defensoria Pública que precisa tanto dos nossos serviços e que, muitas vezes, pega um serviço deficiente exatamente por falta de recurso, por falta de estrutura.

Repórter Carla Wathier (Brasília-DF): Para solicitar os serviços da Defensoria Pública é preciso levar identidade, CPF, comprovante de residência e documentos relativos ao caso a ser resolvido. Para quem ganha até o limite de isenção do Imposto de Renda basta assinar uma declaração de pobreza. Já aqueles que recebem acima desse limite é necessário comprovar a incapacidade de pagar por um advogado, diante do comprometimento do sustento próprio ou da família. De Brasília, Carla Wathier.

Kátia: O Ministério das Comunicações lançou hoje um aviso de habilitação para rádios comunitárias.

Luciano: Cinquenta municípios do Paraná, da Paraíba e de Alagoas vão receber autorização para implantar emissoras.

Kátia: Interessados em conseguir autorização vão ter 45 dias para se inscrever.

Luciano: Até o fim do ano, outros dois avisos de habilitação para rádios comunitárias serão lançados, totalizando 11 publicações.

Kátia: Os avisos vão contemplar 431 municípios em todas as regiões do Brasil.

Luciano: O aviso de habilitação foi publicado hoje no Diário Oficial.

Kátia: Mais informações em www.mc.gov.br.

Luciano: Você ouviu hoje na Voz do Brasil.

Kátia: Governo anuncia mais R$ 90 milhões para as mil cidades que têm o maior número de casos de dengue.

Luciano: Nova lei de aviso-prévio de 90 dias começa a valer na próxima quinta-feira.

Kátia: Prorrogado até o dia 31 de dezembro o prazo para os beneficiários do Programa Bolsa-Família se recadastrarem.

Luciano: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma produção da equipe de jornalismo da EBC Serviços.

Kátia: Lembrando que amanhã, dia 12 de outubro, feriado nacional, não haverá A Voz do Brasil. Nós voltamos só na quinta-feira. Uma boa-noite e um bom feriado.

Luciano: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e até quinta-feira.