15/06/2011 - A Voz do Brasil

Apresentadora Kátia Sartório: Governo federal analisa propostas de governadores de 26 estados e do Distrito Federal sobre minirreforma tributária.

Apresentador Luciano Seixas: Representantes do governo federal e da sociedade civil discutem segurança alimentar e nutricional.

Kátia: Municípios com menos de 50 mil habitantes já podem solicitar recursos do PAC 2 para obras de saneamento básico.

Luciano: Quarta-feira, 15 de junho de 2011.

Kátia: Está no ar a nossa voz.

Luciano: A sua voz.

Kátia: A Voz do Brasil.

Luciano: Boa noite. Aqui, nos estúdios da EBC Serviços, eu, Luciano Seixas, e Kátia Sartório.

Kátia: Desde maio, o governo federal faz encontros com os governadores de todos os estados brasileiros e, aqui, do Distrito Federal, para discutir mudanças nos impostos pagos e recebidos pelas unidades da Federação.

Luciano: Hoje, os governadores das regiões Norte e Nordeste do país encerraram essa fase de debates num encontro com a presidenta Dilma Rousseff, aqui, em Brasília.

Kátia: O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também participou do encontro, afirmou que o governo vai analisar a proposta da minirreforma tributária. Gabriela Mendes acompanhou e tem os detalhes.

Repórter Gabriela Mendes (Brasília-DF): Em pauta, propostas de mudanças na cobrança do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Uma lista com as sugestões foi entregue ao governo. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entre os pedidos está a convalidação dos benefícios fiscais existentes, que, na prática, seria manter os benefícios já concedidos. Os governos estaduais querem também a implementação de políticas de desenvolvimento regional utilizando tributos federais. A modificação das tributações interestaduais de comércio eletrônico, que trariam equilíbrio no que é pago de impostos por estados produtores e consumidores, e uma nova linha de crédito do Bndes, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ainda, entre as reivindicações, está a mudança do índice que corrige a dívida dos estados. De acordo com o ministro Guido Mantega, muitas das propostas agradam o governo, que deve analisar as sugestões nos próximos dias.

Ministro da Fazenda - Guido Mantega: Essa reunião mostrou que há um grande acordo em relação a se fazerem essas mudanças, que nós podemos implementá-lo num futuro próximo. Caberá a nós, agora, a partir desse documento, detalhar melhor cada um desses pontos da nossa proposta, como seria o indexador, o não indexador, como é que seria esse programa de desenvolvimento regional. Nós faríamos isso nas próximas semanas, de modo que eu acredito que, em pouco tempo, nós poderemos ter um grande acordo para a reformatação do ICMS no Brasil.
Repórter Gabriela Mendes (Brasília-DF): O ministro Guido Mantega ressaltou que com esse encontro encerra um ciclo de reuniões. Segundo ele, governadores de todos os estados brasileiros foram ouvidos e puderam contribuir para a mudança na estrutura tributária brasileira. De Brasília, Gabriela Mendes.

Luciano: E após o encontro com os governadores e a presidenta Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que, pela primeira vez na história, o risco do Brasil deixar de pagar as dívidas é menor que o dos Estados Unidos pagarem a dívida deles.

Kátia: Esse risco é uma espécie de avaliação feita pelos investidores como proteção no caso do país devedor não ter condições de quitar a dívida.

Luciano: Guido Mantega explicou como funciona esse risco e afirmou que o que está acontecendo é um reflexo da estabilidade da nossa economia.

Ministro da Fazenda - Guido Mantega: Quando, hoje, você faz um seguro sob a dívida brasileira, você paga 41.2 pontos base. E para fazer o americano é 49,7%. Portanto, pela primeira vez na história, o risco Brasil é menor do que o risco dos Estados Unidos. Então estamos muito felizes com isso, o que mostra a solidez da economia brasileira e a confiança que nós temos dos mercados sobre a economia brasileira.

Kátia: O Plano Brasil Sem miséria e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foram discutidos hoje, aqui, em Brasília, durante a reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Consea.

Luciano: O Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, que prevê o acesso de todos os brasileiros à alimentação, deve estar pronto em agosto. Ana Gabriella Sales.

Repórter Ana Gabriella Sales (Brasília-DF): Erradicar a fome, reverter a tendência à obesidade e ao sobrepeso e controlar a desnutrição são alguns dos principais desafios do plano. O secretário-executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, Onaur Ruano, afirma que a meta é chegar a 2015 com 80% das cidades integradas no Sistema Nacional de Segurança Alimentar.

Secretário-executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - Onaur Ruano: O conselho tem 57 membros, desses 57 membros, 38 deles são da sociedade civil, representando os mais diversos segmentos que têm interesse no tema da segurança alimentar e nutricional. E, aqui, é um processo de troca, aonde o que o comitê técnico produziu é apresentado no estado que nós estamos, e os conselheiros, então, debatem, reagem, fazem contribuições, que são, para nós, vistas de forma muito valiosa para a finalização da elaboração do plano.

Repórter Ana Gabriella Sales (Brasília-DF): Na reunião de hoje, governo e sociedade civil discutiram as principais ações do plano, que deve ser implementado até o mês de agosto. A representante da sociedade civil no Consea, Elisângela Araújo, que é coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, acredita que é importante a participação da sociedade.

Coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Elisângela Araújo: Nós queremos que os Ministérios, principalmente afins, a exemplo do MDS, MDA, dialoguem mais com a gente, para discutir melhor o nosso papel e a nossa contribuição nesse processo, porque esse processo vai ganhar todos: vai ganhar o governo, vai ganhar o fortalecimento das organizações sociais e, mais ainda, quem deve ganhar é a população, que vai ter acesso ao alimento, aos bens sociais que ela realmente tem direito.

Repórter Ana Gabriella Sales (Brasília-DF): O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, ressaltou as ações de outro plano, o Brasil Sem Miséria, que vai atuar junto com o de Segurança Alimentar para reduzir a pobreza no país.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República - Gilberto Carvalho: As famílias que estão com problema de alcoolismo, que estão naquela beira, que estão morando em acampamentos, às vezes urbanos, que estão nas ruas, muitas vezes como moradores de rua, enfim, que estão completamente à margem. A delicadeza de chegar para essas pessoas, localizá-las, inscrevê-las dentro de um cadastro, fazer com que elas passem a receber o Bolsa-Família, fazer com que elas acessem cursos de qualificação profissional, fazer com que elas tenham acesso também ao próprio mercado de trabalho, esse trabalho, que é muito delicado, que seja respeitoso a essas pessoas, eu acho que é o grande desafio.

Repórter Ana Gabriella Sales (Brasília-DF): A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, também participou da reunião do Consea, e anunciou mudanças na regra do Bolsa-Família para a população inserida no Brasil Sem miséria. Com a atual regra, seria preciso esperar até seis meses para retornar ao Bolsa-Família, caso o beneficiário perdesse a Bolsa por conquistar uma renda maior que a permitida.

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello: Alteramos os mecanismos dentro do Bolsa-Família, e quem devolver voluntariamente o cartão porque formalizou a sua situação de trabalho, ou melhorou as condições de renda por algum motivo, em perdendo essa condição, volta automaticamente para o Bolsa-Família.

Repórter Ana Gabriella Sales (Brasília-DF): Governo e sociedade voltam a debater na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para novembro, em Salvador, na Bahia. De Brasília, Ana Gabriella Sales.

Kátia: A mudança no Bolsa-Família citada na reportagem ainda não está valendo, mas deve ser implantada até o final deste ano.

Luciano: A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC 2, do Saneamento, abre hoje inscrição para selecionar projetos em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Kátia: Podem ser atendidos com redes de água e esgoto mais de 4.800 municípios que concentram 32% da população brasileira.

Luciano: Os representantes das companhias de saneamento e de secretarias estaduais se reuniram com os ministros das Cidades, Mário Negromonte, e de Planejamento, Miriam Belchior, para discutir a nova seleção para essas cidades.

Repórter Luciana Vasconcelos (Brasília-DF): O programa vai investir R$ 5 bilhões em obras de acesso à água, esgotamento sanitário e elaboração de projetos. Para esta primeira etapa são R$ 3,2 bilhões. Os pedidos devem ser feitos pelas prefeituras por meio da internet, como explica Leodegar Tiscoski, secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades - Leodegar Tiscoski: É um questionário, ele vai abrir o site do Ministério com uma senha que ele vai conseguir na Caixa Econômica, vai acessar e vai preencher esse questionário. Esse questionário é fundamental, é o primeiro passo para viabilizar o recurso. Após o preenchimento desse questionário, no dia 15 de julho, será feito, então, todo um processo de seleção e que o município, inclusive, vai ter que apresentar o projeto, porque na carta consulta ele afirma que tem projeto, um projeto em condições de licitar a obra, e esse conjunto de informações serão analisadas, o projeto será equacionado se realmente é compatível com a proposta apresentada. E, finalmente, vai para a seleção final para contemplar ou não o recurso ao município.

Repórter Luciana Vasconcelos (Brasília-DF): O valor mínimo para os projetos é de R$ 1 milhão. Os recursos são da Fundação Nacional de Saúde e do Ministério das Cidades. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pediu apoio aos representantes das secretarias e companhias estaduais de saneamento para desenvolver os projetos.

Ministra do Planejamento - Miriam Belchior: Eu queria pedir o empenho dos senhores para preparar as melhores propostas, inscrever as melhores propostas, trabalharem com afinco nisso, para a gente ter condição de selecionar os melhores projetos que temos nesse momento. Vamos abrir, num segundo momento, o resto dos recursos que será possível apresentar novas demandas, os senhores já podem ir se preparando para isso. Mas vamos, de fato, concentrar a carteira, e esse período é muito importante, essa boa preparação, para que a gente possa selecionar os melhores projetos.

Repórter Luciana Vasconcelos (Brasília-DF): O prazo para inscrições vai até o dia 15 de julho. Os pedidos devem ser enviados por meio de formulário eletrônico disponível na página do Ministério das Cidades, no endereço: www.cidades.gov.br; ou no site da Fundação Nacional de Saúde: www.funasa.gov.br. De Brasília, Luciana Vasconcelos.

Kátia: Sete e onze.

Luciano: Representantes de 40 empresas brasileiras estão participando da Missão Empresarial ao México, promovida pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Apex-Brasil.

Kátia: Desde segunda-feira, eles estão na Cidade do México, e o encontro rendeu mais de US$ 30 milhões em negócios para o Brasil.

Luciano: Hoje, a jornalista Iris Cary conversou com o coordenador da Missão, Ricardo Santana, da Apex-Brasil. Vamos ouvir.

Repórter Iris Cary: Eu gostaria que o senhor fizesse um resumo do que foi essa Missão ao México.

Coordenador da Missão - Ricardo Santana: A Missão ao México reuniu 40 empresas brasileiras, que puderam, durante três dias, ter contato com mais de 280 compradores locais. Essa Missão gerou, em resultados para o Brasil, US$ 31 milhões, em negócios realizados aqui, no próprio evento, já com estimativa para 12 meses. Foi um resultado muito positivo para nós, por dois aspectos: primeiro porque nós estamos falando do mercado mexicano, um mercado com 120 milhões... Com 112 milhões de habitantes, com 70 milhões que pertencem à classe média. Então, esse é um fator importante. E o segundo fator, também, é que nós estamos falando do México sob uma questão geográfica, e na proximidade que o México tem com os Estados Unidos. Então, nós entendemos que o México, ele serve como plataforma para que a gente consiga, também, vender produtos e serviços brasileiros para o mercado norte-americano.

Repórter Iris Cary: Em que áreas se concentram os negócios firmados entre México e Brasil?

Coordenador da Missão - Ricardo Santana: Bom, essa missão contou com a participação dos setores de alimentos e bebidas, máquinas e equipamentos e o setor de tecnologia. Esses foram os setores prioritários que nós identificamos e contemplamos nessa missão.

Repórter Iris Cary: Atualmente, como é que é o fluxo de mercadorias entre os dois países? Em que patamar se dá, hoje, essa relação comercial?

Coordenador da Missão - Ricardo Santana: Nós estamos falando em algo em torno de US$ 8 bilhões. Essa é a corrente comercial entre o Brasil e o México. Podemos dizer que é muito equilibrada, algo em torno de 3.6 bilhões para cada país. É um país com quem nós temos uma relação de comércio com um grande equilíbrio. Mas, em termos percentuais, o que o México importa, o Brasil tem uma participação muito pequena. Nós estamos falando de algo em torno de 2%. Então, nós enxergamos uma série de oportunidades, aqui, no mercado mexicano.

Repórter Iris Cary: Na prática, como é que a população brasileira pode se beneficiar dos resultados de uma Missão como essa?

Coordenador da Missão - Ricardo Santana: Isso aumenta, obviamente, a produção no mercado brasileiro. Isso... Algum dos impactos que eu posso destacar é a geração de empregos das empresas brasileiras, que passam a aumentar a sua produção para poder atender o mercado externo.

Repórter Iris Cary: Sr. Ricardo Santana, coordenador de Imagem e Acesso ao Mercado da Apex-Brasil. Obrigada pela entrevista, aqui, na Voz do Brasil.

Coordenador da Missão - Ricardo Santana: Obrigado a você e aos ouvintes.

Kátia: Em todo o mundo, por ano, cerca de 1,3 milhão de pessoas morrem, em média, por causa de acidentes de trânsito.

Luciano: Cinquenta milhões de sobreviventes ficam feridos, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde, OMS.

Kátia: E aqui, no Brasil? Estamos em quinto lugar nesse ranking de mortes no trânsito. Por isso, está sendo discutida a criação de um Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária.

Luciano: E todo mundo pode participar da elaboração desse Plano, enviando sugestões ao Departamento Nacional de Trânsito até o dia 30 deste mês. A ideia é diminuir pela metade o número de acidentes e mortes no trânsito, no país, nos próximos dez anos.

Repórter Priscila Machado (Brasília-DF): De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocupa o quinto lugar entre os recordistas em mortes no trânsito. Em 2008, o país teve quase 430 mil acidentes. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra, em média, mais de 38 mil mortes por ano. Em 2010, o Sistema Único de Saúde atendeu mais de 145 mil internações de vítimas de acidentes no trânsito, um custo de mais de R$186 milhões. Para mudar esse cenário, a Organização das Nações Unidas determinou que o período de 2011 a 2020 seja a década de ações para a segurança viária. No Brasil, está sendo elaborado um Plano Nacional de Redução de Acidentes, que estabelece metas e um cronograma de ações interministeriais. O país quer, em dez anos, diminuir pela metade o número de acidentes e mortes no trânsito. É o que explica Orlando Moreira, diretor interino do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito.

Diretor interino do Denatran - Orlando Moreira: Ele está fundamentado em cinco pilares: fiscalização, educação, infraestrutura, saúde e veículo. Esses são os principais pilares onde o Plano está fundamentado e através do qual nós pretendemos reduzir em 50% o número de acidentes e de mortes no trânsito.

Repórter Priscila Machado (Brasília-DF): Até 30 de junho, qualquer pessoa pode enviar ao Denatran sugestões sobre o Plano, pelo endereço eletrônico: planodecadadotransito@cidades.gov.br. A previsão do Denatran é que o Plano Nacional de Redução de Acidentes seja lançado no fim de setembro, durante a Semana Nacional do Trânsito. De Brasília, Priscila Machado.

Kátia: O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje, em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, que o Brasil precisa cumprir todas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, o PNE.

Luciano: Entre as metas, está a valorização do magistério público da Educação Básica. Para Haddad, o salário dos professores é baixo e isso desestimula os jovens a seguir a carreira.

Ministro da Educação, Fernando Haddad: Nós temos várias metas - se eu não estou enganado, são quatro metas - diretamente relacionadas com a situação dos profissionais da Educação. E uma delas nos é muito cara, que é a meta 17, porque se dizia muito: “Não, o problema da Educação não é recurso. Tem recurso demais”. Aí nós fomos olhar para uma variável que, na minha opinião, é chave para saber se tem recurso demais ou de menos. Já que os salários dos profissionais da Educação consomem em torno de 70, às vezes 80% dos recursos vinculados, se não está faltando dinheiro para a Educação, é de se supor que estão todos bem remunerados. E aí nós fizemos uma conta simples. Nós pegamos a remuneração média dos professores com nível superior, que atuam na escola pública básica, e chegamos a um valor, e tomamos os salários dos profissionais com nível superior, que não atuam no magistério, e chegamos a um outro valor. Em 2009, o salário médio do magistério público era 60% do valor dos demais profissionais com o mesmo nível de escolaridade. Então, é evidente que não só está faltando, sim, dinheiro para Educação, como está faltando em uma variável que é chave para a qualidade, que é a questão da remuneração, porque é dessa variável que os jovens vão tomar sua decisão sobre o que querem ser na vida.

Kátia: Também são metas do Plano Nacional de Educação dobrar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, destinar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área de ensino e ampliar o investimento público em Educação, até atingir 7% do Produto Interno Bruto do país, o PIB, que é a soma de todas as nossas riquezas.

Luciano: O projeto de lei do Plano Nacional de Educação está tramitando na Câmara dos Deputados e já recebeu 3 mil emendas. Quando aprovado, seguirá para votação, no Senado Federal.

Kátia: Setenta e cinco eventos, em todo o país, para estimular o hábito de ler de cerca de 10 milhões de pessoas. É o Circuito Nacional de Feiras de Livro, que foi lançado hoje, pelo Ministério da Cultura.

Luciano: A previsão dos organizadores é de, pelo menos, dobrar este número até 2014, contando com o apoio de governos estaduais, prefeituras, organizações do livro e empresas de eventos.

Kátia: A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, conta como o estímulo à leitura é incentivado nesses encontros.

Ministra da Cultura - Ana de Hollanda: Nesses encontros, a Biblioteca Nacional vai participar muito efetivamente, levando escritores, por promover encontros, debates, palestras. A função é estimular à leitura; não só à compra de livros, mas o hábito, o estímulo à leitura. Inclusive, como evento paralelo, montagem de espetáculos também voltados para... com adaptações de literatura, filmes, de adaptação de obras literárias... Enfim, várias obras. Então, essa rede vai estar no Brasil todo, vamos colocar ela, inclusive, na internet, para o conhecimento, para ter acesso dessas feiras, e nós vamos estar divulgando. Estamos apoiando todas.

Luciano: A Polícia Federal informou que vai trocar passaportes emitidos entre os dias 2 de março e 6 de abril deste ano, porque os documentos foram impressos pela Casa da Moeda, com alguns erros de informação.

Kátia: Não são todos os passaportes emitidos nessa data que vão precisar ser trocados. Por isso, quem tem passaportes com falhas vai ser avisado, por telefone ou por e-mail, para fazer a troca nos locais onde os documentos foram emitidos.

Luciano: Quem precisar viajar antes de efetuar a troca não precisa se preocupar. Segundo a Polícia Federal, as embaixadas e os consulados já foram alertados pelo Itamaraty sobre possíveis problemas. A consulta dos documentos com problemas pode ser feita no endereço eletrônico: www.dpf.gov.br. Basta clicar no item ‘Recall de Passaportes’, dentro de ‘Passaporte’, na página inicial.

Kátia: Agentes do Ibama aplicaram R$ 1,7 milhão em multas na região da Boca do Acre, no Amazonas.

Luciano: A operação, que começou no fim do mês de maio, flagrou quase 1500 hectares de floresta derrubada e embargou as atividades ilegais na região.

Kátia: Segundo o Ibama, a partir da operação, foi possível descobrir que as famílias arrendam as terras para grandes fazendeiros que derrubam floresta nativa para plantar capim e criar gado em grande escala. Ou seja, legalmente, os assentados são os responsáveis, mas quem está desmatando são os pecuaristas.

Luciano: A partir dessa constatação, segundo o Ibama, poderá ser adotada a estratégia de apreender o gado, para atingir os verdadeiros responsáveis pelo desmatamento ilegal.

Kátia: E o Ibama resgatou dois jacarés e duas tartarugas em cativeiro ilegal no Pará. Os animais, procedentes da Amazônia, estavam em um tanque de uma empresa de engenharia, na área urbana de Belém.

Luciano: O proprietário da empresa foi multado em R$ 20 mil, por não ter autorização do Ibama para criar esse tipo de animal em cativeiro.

Kátia: As duas espécies estão incluídas na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.

Luciano: Para denunciar esse tipo de atividade ilegal, basta ligar para o Ibama, na chamada Linha Verde.

Kátia: O número é o 0800-618080. Vou repetir: 0800-618080. Os Correios lançaram hoje um selo e um carimbo comemorativos pelo Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

Luciano: O selo, que foi lançado em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, retrata um casal de idosos sob um guarda-chuva, estampado com as palavras amor, respeito, dignidade e carinho.

Kátia: O guarda-chuva protege o casal de idosos das palavras agressão, indiferença, violência e desrespeito, representadas em formas de gotas d’água acima do guarda-chuva.

Luciano: Para fazer o selo, foram utilizadas técnicas de desenho com caneta hidrocor e computação gráfica. A tiragem é de 300 mil unidades, com o valor de R$ 1,10.

Kátia: Você ouviu hoje, na Voz do Brasil.

Luciano: O governo federal analisa propostas dos governadores de 26 estados e do Distrito Federal sobre minirreforma tributária.

Kátia: Representantes do governo federal e da sociedade civil discutem segurança alimentar e nutricional.

Luciano: Municípios com menos de 50 mil habitantes já podem solicitar recursos do PAC 2 para obras de saneamento básico.

Kátia: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma produção da equipe de jornalismo da EBC Serviços.

Luciano: Siga a Voz do Brasil no Twitter: twitter.com/avozdobrasil. Voltamos amanhã. Boa noite.

Kátia: Fique agora com o Minuto do TCU e, em seguida, as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e até amanhã.