15/12/2014 - A Voz do Brasil

Apresentadora Kátia Sartório: Liberados R$ 47 milhões para a criação de cerca de 500 novos laboratórios de próteses dentárias. Trezentas mil pessoas serão beneficiadas.

Apresentador Luciano Seixas: Brasil é quarto país no mundo que mais produz energia por fontes renováveis, como a eólica, do vento, e as que usam etanol e biodiesel.

Kátia: Começou a operação Fim de Ano nos aeroportos.

Luciano: Quase 70% das obras de integração do Rio São Francisco estão prontas.

Kátia: Segunda-feira, 15 de dezembro de 2014.

Luciano: Está no ar a sua Voz.

Kátia: A nossa Voz.

Luciano: A Voz do Brasil.

Luciano: Boa noite. Aqui, no estúdio da Voz do Brasil, eu, Luciano Seixas, e Kátia Sartório.

Kátia: Olá. Boa noite. Acompanhe a Voz do Brasil, do Poder Executivo, ao vivo, em vídeo, pela internet.

Luciano: Acesse: www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Kátia: O Brasil vai contar com mais 539 laboratórios regionais de próteses dentárias.

Luciano: A medida vai aumentar em 54% a quantidade de brasileiros beneficiados com procedimentos odontológicos, passando de 500 mil para 770 próteses dentárias produzidas por ano, no país.

Kátia: Com os novos credenciamentos, vão ser quase 2 mil laboratórios em funcionamento no Brasil, o que representa um aumento de 37% na quantidade de unidades existentes.

Luciano: A ampliação do atendimento faz parte das ações do Brasil Sorridente, programa que garante assistência odontológica gratuita para a população que depende do SUS. Atualmente, mais de 80 milhões de brasileiros são atendidos pela iniciativa.

Kátia: Os novos laboratórios foram habilitados hoje, pelo Ministério da Saúde, e vão estar espalhados em 23 estados.

Luciano: Os pacientes que têm necessidade de uma prótese devem procurar os Postos de Saúde mais próximos de onde moram e procurar as equipes de saúde bucal que fazem parte do Programa Brasil Sorridente.

Kátia: Mais informações na página no Ministério da Saúde, em saude.gov.br, no link da Política Nacional de Saúde Bucal.

Luciano: O Brasil é o quarto país no mundo em produção de energia por fontes renováveis, como o etanol e biodiesel, e a energia eólica, gerada a partir dos ventos.

Kátia: É o que aponta um boletim do Ministério da Minas e Energia, que leva em conta a produção mundial entre os anos de 2011 e 2013.

Luciano: O Brasil ficou atrás da China, da Índia e dos Estados Unidos.

Kátia: Se levar em conta apenas a produção de bicombustível, como o etanol, o país permanece na segunda posição. A liderança é dos Estados Unidos.

Luciano: O boletim completo está na página no Ministério de Minas e Energia, na internet: www.mme.gov.br.

Kátia: Ainda no tema meio ambiente, foram definidos neste domingo, em Lima, capital do Peru, os pontos centrais para um novo acordo sobre o clima no planeta.

Luciano: Mais de 190 países, entre eles o Brasil, participaram da 20ª COP 20, a Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que debateu medidas para conter o aumento da temperatura média do planeta, que provoca mudanças no clima.

Kátia: O documento aprovado pela COP 20 vai servir como base para um novo acordo climático, que deve ser firmado não no que vem, na Cúpula de Paris, e que entrará em vigor em 2020.

Luciano: Vamos saber mais na entrevista que o jornalista Roberto Camargo fez hoje com a ministra do Meio-Ambiente, Izabella Teixeira.

Repórter Roberto Camargo: Ministra, o que foi decidido na COP 20, no Peru?

Ministra do Meio-Ambiente - Izabella Teixeira: A Conferência tratou daquilo que a gente chama dos elementos necessários para um acordo global, em que todos os países do mundo, no próximo ano, deverão fechar em torno da redução de emissões de gases de efeito estufa que levam ao chamado fenômeno da mudança do clima. Ou seja, todos os países no mundo, em Lima, acordaram à base desse acordo. E este acordo será negociado ao longo do próximo ano de 2015, quando todos os países ofereceram, numa negociação global, no âmbito nas Nações Unidas, suas metas de redução de emissões e como é que nós vamos funcionar daqui para a frente, nos próximos anos, para lidarmos com o fenômeno de mudança do clima.

Repórter Roberto Camargo: E o que o Brasil vai levar de sugestão ou contribuição para esse novo acordo, ministra?

Ministra do Meio-Ambiente - Izabella Teixeira: Pela Convenção do Clima, quem tinha a obrigação de reduzir essas emissões são os países desenvolvidos. E os países em desenvolvimento também oferecerão compromissos, e que esses compromissos de redução serão, então, consolidados nesse acordo global. O Brasil é um país em desenvolvimento, mas que assumiu, por intermédio de uma lei votada pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de Mudança do Clima. E essa Política Nacional de Mudança do Clima está beneficiando uma redução voluntária de emissões no Brasil, de 36 a 39% das emissões totais que o Brasil tinha.

Dessas principais medidas do Brasil, nós temos o combate do desmatamento da Amazônia, que assumimos uma meta a ser alcançada em 2020, meta essa que já cumprimos 82%. Nos últimos quatro anos, o Brasil apresentou as menores taxas de desmatamento da Amazônia e uma política dedicada do governo de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia. Isso dá importantes reduções de emissões e, por outro lado, o Brasil também assumiu um acordo, que chamamos de Planos Setoriais, na indústria, na agricultura, a famosa agricultura de baixo carbono, na mineração, na saúde, na energia, no transporte, o Brasil assumiu os planos setoriais, planos esses que buscam mudar a tendência de emissões de carbono que existiam no passado. Então, é como você vai fazendo o seu desenvolvimento e você vai adotando novas tecnologias, olhando o futuro e mudando essa curva para reduzir emissões. Então, o Brasil, para chegar em Paris, pegará essa experiência toda que ele tem hoje já de redução de emissões e continuará conversando com a sociedade brasileira; estão sendo feitas consultas sobre esses compromissos que o Brasil levará em 2015.

Repórter Roberto Camargo: Ministra do Meio-Ambiete, Izabella Teixeira, falando à Voz do Brasil sobre os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP 20.

Kátia: Começou hoje e vai até o dia 10 de janeiro o esquema especial de funcionamento dos 15 principais aeroportos brasileiros.

Luciano: A meta da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias Conaero, é assegurar o atendimento aos passageiros quando o movimento é maior, como nas festas de fim de ano.

Kátia: O planejamento foi feito em parceria com o governo e as empresas de transportes aéreos. A estimativa é de que este ano o movimento seja 7% maior do que no mesmo período do ano passado.

Luciano: A previsão da Associação Brasileira das Empresas Aéreas é de, no final do ano, ter quase 9 mil voos extras nos principais aeroportos.

Kátia: A operação inclui o reforço de pessoal dos órgãos públicos, intensificação da fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, compromissos das empresas aéreas de manterem balcões de check-in com ocupação máxima nos horários de pico e de deixarem aviões extras à disposição.

Luciano: As companhias se comprometeram ainda a não praticar overbooking, que é a venda de assentos em quantidade superior à capacidade da aeronave, e reforçar o número de funcionários em guichês exclusivos para informações.

Kátia: Também aumentar o efetivo de tripulações e antecipar as manutenções programadas dos aviões para garantir o máximo da frota voando nos dias de maior movimento.

Luciano: E, neste ano, a Infraero investiu mais de R$ 170 milhões em equipamentos de segurança para os aeroportos que administra. O balanço foi divulgado hoje.

Kátia: Foram adquiridos 80 carros de combate a incêndio, equipamentos de inspeção de carga, como aparelhos de raio X e para a detecção de explosivos ou de drogas.

Luciano: Sete e oito, no horário brasileiro de verão.

Kátia: O Projeto de Integração do Rio São Francisco está com 68,7% das obras prontas.

Luciano: De acordo com o levantamento de novembro, divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, atualmente são 11 mil trabalhadores nos canteiros de obras.

Kátia: Quando ficar pronta, a integração vai levar água potável para quase 400 municípios do nordeste que sofrem com a seca.

Repórter: O andamento do Projeto de Integração está de acordo com um cronograma previsto segundo o Ministério da Integração Nacional. São quase 70% de obras executadas e todas as etapas contratadas e em atividades. O objetivo da integração é levar água para cerca de 12 milhões de pessoas que sofrem com a seca prolongada em 390 municípios do semiárido, nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Ao todo, as obras projetadas têm 477 quilômetros de extensão e devem recuperar 23 açudes. São quatro túneis, 14 aquedutos, canais que conduzem a água, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios. A conclusão da obra está prevista para 2015.

Luciano: E uma das etapas do projeto de integração do rio, que já está funcionando, é uma estação de bombeamento, localizada na cidade de Floresta, em Pernambuco.

Kátia: Cada uma das duas bombas da estação pesa cerca de 100 toneladas, o que equivale ao peso de 100 carros populares.

Luciano: A integração do São Francisco é dividida em dois eixos, o norte e o leste. Os dois possuem trechos que funcionam 24 horas por dia.

Kátia: Documentos necessários para exportar e importar produtos vão poder ser enviados aos órgãos de controle pela internet.

Luciano: O projeto apresentado hoje está sendo testado em seis cidades brasileiras, e a previsão é expandir para todo o país, em fevereiro do ano que vem.

Kátia: A ferramenta é parte do Portal Único de Comércio Exterior, lançado em abril deste ano, com o objetivo de diminuir custos e prazos de exportação e de importação no Brasil.

Repórter Daniela Almeida: Com a medida, vai ser possível anexar no portal documentos eletrônicos com assinatura digital, na declaração de exportação, necessária para realizar vendas para o exterior. A ferramenta também vai ser usada no sistema chamado de Drawback Isenção WEB, que livra de tributos a reposição de matérias primas estrangeiras, usadas na produção de bens nacionais exportados. Entre os documentos que podem ser enviados pela internet estão faturas de comércio e laudos técnicos. E todos os arquivos poderão ser compartilhados entre órgãos de governo. De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, a iniciativa que elimina o envio de documentos em papel e evita o deslocamento aos órgãos públicos vai gerar economia ao setor.

Secretário da Receita Federal - Carlos Alberto Freitas Barreto: A economia é significativa, né? Deve chegar na casa, só no primeiro ano, em torno de 2 bilhões de ganho para o setor exportador, importador, para aqueles que operam no comércio exterior, só com as medidas iniciais do portal.

Repórter Daniela Almeida: A ferramenta de envio digital dos documentos vai começar a ser operada em projetos-piloto. Até fevereiro, a Declaração de Exportação vai ser testada em quatro cidades: a capital nacional, Brasília, Pecém, no Ceará, Belo Horizonte, em Minas Gerais, e Paranaguá, no Paraná. Já o Sistema Drawback Isenção Web vai ser implantado nas cidades de Rio Grande e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. O secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, detalha o cronograma das ações.

Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Daniel Godinho: O portal segue rigorosamente o cronograma que foi pré-estabelecido, combinado com a indústria brasileira e entre todo o governo brasileiro. A partir de fevereiro já de 2015, a Receita já expande a anexação eletrônica para todo o Brasil.

Repórter Daniela Almeida: O Portal Único de Comércio Exterior está sendo desenvolvido em etapas, com previsão de ser concluído em 2017. A meta final do projeto é reduzir o prazo de exportação de 13 para 8 dias e o prazo de importação de 17 para 10 dias. Para conhecer o programa, acesse portal.siscomex.gov.br. Reportagem: Daniela Almeida.

Luciano: Repetindo, o endereço é: portal.siscomex.gov.br. Anote aí como escreve Siscomex: S-I-S-C-O-M-E-X.

Kátia: O dinheiro do último lote da restituição do Imposto de Renda 2014 já está na conta dos contribuintes.

Luciano: Também foram pagos lotes residuais de anos anteriores.
Kátia: Ao todo R$ 1,8 bilhão foram disponibilizados a quase 1,5 milhão de pessoas.

Luciano: A restituição fica no banco durante um ano.

Kátia: A Receita Federal informou ainda que quase 938 mil declarações ficaram retidas na malha.

Luciano: O principal motivo foi a omissão de rendimentos.

Kátia: Os contribuintes que não entraram em nenhum dos lotes devem acessar o extrato da declaração para identificar os motivos que o levaram à malha-fina.

Luciano: A consulta pode ser feita na página da Receita na internet, em www.receita.fazenda.gov.br, ou ligando para o Receita Fone, no número 146.

Kátia: Chegar até as pessoas que não têm acesso aos serviços públicos e vivem fora de qualquer rede de proteção social.

Luciano: Com esse objetivo foi criado o Busca Ativa.

Kátia: O sistema faz parte do Programa Brasil Sem Miséria e já ajudou mais de 1,3 milhão de família em todo o país.

Repórter Leandro Alarcon: Desde 2011, a D. Marinalva Araújo mora no Assentamento Pequeno William, a cerca de 35 quilômetros do centro de Brasília. Antes se mudar, o sonho dela sempre foi ter um terreno para ganhar a vida plantando hortaliças e criando galinhas. Quando se mudou, não imaginava que ainda precisaria de muito mais para tocar o negócio. Foi aí que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Emater, do Distrito Federal, chegou até a D. Marinalva e a encaminhou para programas do governo.

Marinalva Araújo: Paixão pela terra a gente tem, vontade de trabalhar, mas só que sem verba não tem como você fazer nada. Então, assim, com esses projetos, viabilizou a nossa produção.

Repórter Leandro Alarcon: O que a Emater fez foi a chamada Busca Ativa, quando é o governo que vai atrás do cidadão para mostra a ele quais programas podem ajudá-lo a melhorar de vida. Isabel Cristina da Cunha, da Emater, explica que a ideia é que essas pessoas não dependam do governo para sempre.

Isabel Cristina da Cunha: Eu acredito muito na possibilidade dessas famílias começarem a ter acesso à Bolsa-Família para seu sustento, mas que, possivelmente, a médio e longo prazo, eles já saiam desse programa, porque migraram para programas produtivos. Eles passam a ter sua subexistência assegurada por eles mesmos.

Repórter Leandro Alarcon: A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, explica que o sistema de Busca Ativa faz parte do Programa Brasil Sem Miséria e, desde 2011, já conseguiu beneficiar mais de 1,3 milhão de famílias.

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello: Com o Brasil Sem Miséria, a gente inaugura uma nova forma do estado enxergar essa população pobre. Quanto mais pobre, mais vulnerável, mais sem formação, mais excluído, mais difícil é ele chegar no Estado. Então, o Estado inverteu essa lógica e foi atrás dessas pessoas. Nós praticamente já universalizamos as famílias que tinham que estar no Cadastro Único. Isso já está praticamente universalizado, e a Busca Ativa também, para o Cadastro Único continua. Agora ela vai virar uma política permanente, não mais uma força-tarefa.

Repórter Leandro Alarcon: Pelo Busca Ativa, as pessoas são incluídas no Cadastro Único, que é a porta de entrada para os programas do governo federal. Por meio deste cadastro, é possível ter acesso a programas como Bolsa-Família, Pronatec, Tarifa Social de Energia Elétrica e fomento às atividades produtivas rurais. Programas que ajudam pessoas como a D. Marinalva a sonharem cada vez mais alto.

Marinalva Araújo: A gente tem planos de aumentar a criação de galinhas, de hortaliças também, que a gente está ampliando. É bom também, além de trabalhar integrado com a natureza, produzindo saúde, junto com a família e fazendo o que gosta.

Repórter Leandro Alarcon: Mais informações sobre a Busca Ativa do governo federal na página do Ministério do Desenvolvimento Social. O endereço é www.mds.gov.br. Reportagem: Leandro Alarcon.


Luciano: E você? Conhece bem as políticas sociais do governo federal? Sabe por exemplo o que é preciso para ser um beneficiário do Bolsa-Família, do Pronatec ou do Minha Casa, Minha Vida?

Kátia: Para responder essas perguntas de forma clara e rápida, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome lançou uma nova página na internet: MDS Para Você.

Luciano: Fácil de usar e com linguagem simples e direta, o site permite ao cidadão tirar dúvidas, fazer críticas ou dar sugestões para a melhoria dos programas.

Kátia: As informações estão organizadas em seis seções: Cadastro Único, Bolsa-Família, Segurança Alimentar e Nutricional, Qualificação Profissional, Assistência Social e um banco de dados com informações completas sobre todos os programas e sobre o Plano Brasil Sem Miséria.

Luciano: Acesse em msdpravoce.mds.gov.br, e saiba mais sobre os programas e serviços sociais do governo federal.

Kátia: Sete e dezoito, no horário brasileiro de verão.

Luciano: Mais de 1 milhão de empresas cooperativas e autônomos já estão cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Kátia: O registro, além de regularizar quem trabalha com cargas, traz mais segurança para quem quer contratar o serviço.

Repórter Carolina Becker: José Edson da Silva trabalha com transportes de cargas há dez anos. Há três ele é sócio, junto com o irmão, de uma empresa de mudanças. Com quatro caminhões e uma equipe de doze pessoas, a empresa atende em todo o Brasil e está em dia com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

José Edson da Silva: O Cadastro da ANTT é bom para a empresa, porque a gente está cadastrado. Se o cliente quiser fazer uma pesquisa sobre a empresa, sabe onde procurar, pelo CNPJ, pela ANTT. E acredito também que passa uma segurança para o cliente saber que a empresa é cadastrada, está toda legalizada.

Repórter Carolina Becker: O registro é obrigatório para todos os veículos de carga que façam transporte rodoviário mediante remuneração. Fazem parte dessa categoria caminhonetes e caminhões com placas vermelhas e letras brancas e capacidade de carga igual ou superior a 500 quilos. Marcelo... da ANTT, explica quais são as garantias que o registro oferece para transportadores e contratantes.

Marcelo: Hoje existe o Seguro de Responsabilidade Civil e Seguro de Danos a Cargas previstos em lei e, quando ou embarcador, ou, vamos supor, um consumidor, uma pessoa resolve fazer um transporte de mudanças, ao contratar esse serviço, a contratação desse seguro é obrigatório. O que ocorre é que, se você contrata alguém que não esteja devidamente habilitado, esse seguro passa a não ter validade. Ou seja, se acontecer um sinistro, uma problema, um acidente, uma perca da carga, a seguradora pode alegar, pela falta de registro, que ela não tem o compromisso de arcar com os custos do sinistro.

Repórter Carolina Becker: Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o registro vai funcionar em um sistema eletrônico. O objetivo é facilitar o fluxo dos transportadores e a fiscalização da agência, mas a mudança deve passar ainda por uma consulta pública. Reportagem: Carolina Becker.

Luciano: A lista com os transportadores habilitados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres está disponível em www.antt.gov.br, no link "Cargas".

Kátia: As pessoas que quiserem contribuir para a regulamentação das comunidades terapêuticas, agora, têm mais tempo para apresentar sugestões.

Luciano: O prazo da consulta pública foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro do ano que vem.

Kátia: Comunidades terapêuticas são organizações que acolhem pessoas com dependência de drogas. Com a regulamentação, ficam estabelecidas as regras para a criação dos espaços e o tratamento dos dependentes químicos.

Luciano: No texto apresentado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, para que os cidadãos opinem, é determinada, por exemplo, a proibição do isolamento de castigos físicos e de trabalhos forçados.

Kátia: As propostas podem ser enviadas pela internet, na página do Ministério: justica.gov.br.

Luciano: Termina no dia 19 de dezembro o prazo de inscrição para o curso de capacitação para o Cadastro Ambiental Rural.

Kátia: O curso on-line tem início previsto para março de 2015 e aborda legislação ambiental e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural.

Luciano: O objetivo é capacitar interessados e inscrever imóveis rurais no Cadastro, principalmente de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais.

Kátia: Outras informações sobre o curso e inscrições na página do Ministério do Meio Ambiente na internet, em www.mma.gov.br.

Luciano: Municípios com economias baseadas na extração de minerais aumentaram a participação do PIB, em 2012.

Kátia: Segundo pesquisa do IBGE sobre o PIB dos municípios, a economia de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, por exemplo, representava 0,9% do PIB do país, em 2011, e passou para 1%, em 2012.

Luciano: De acordo com o estudo, seis capitais brasileiras, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus, eram responsáveis por 25% do Produto Interno Bruto de todo o país, no período.

Kátia: Mais detalhes em ibge.gov.br.

Luciano: Os estudantes habilitados no Enade desse ano que não fizeram a prova podem pedir dispensa até o dia 30 de janeiro.



Kátia: O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes é obrigatório nos cursos superiores e deve constar no histórico do aluno a participação ou a dispensa da prova.

Luciano: Solicitações de dispensa por motivos pessoais ou porque o estudante não foi inscrito no exame, por responsabilidade da instituição devem ser apresentadas diretamente à instituição de educação superior onde o estudante está matriculado.

Kátia: Os pedidos de dispensa devem ser registrados digitalmente, pelo coordenador do curso, no endereço eletrônico: portal.inep.gov.br.

Luciano: Estudantes que não tiverem o pedido de dispensa aceito pela instituição de ensino vão poder fazer a solicitação diretamente ao Inep, em fevereiro.

Kátia: Você ouviu hoje, na Voz do Brasil.

Luciano: Liberados R$ 47 milhões para criação de cerca de 500 novos laboratórios de próteses dentárias. Trezentas mil pessoas serão beneficiadas.

Kátia: Brasil é o quarto país no mundo que mais produz energia por fontes renováveis como a eólica, do vento, e as que usam etanol e biodiesel.

Luciano: Começou a Operação Fim de Ano nos aeroportos.

Kátia: Quase 70% das obras de integração do Rio São Francisco estão prontas.
Luciano: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma realização da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Kátia: Produção: EBC Serviços.

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Kátia: Quer saber mais sobre os serviços e informações do governo federal? Acesse www.brasil.gov.br. Uma boa-noite e até amanhã.

Luciano: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite.