17/03/2016 - A Voz do Brasil

Apresentador Luciano Seixas: Sete da noite em Brasília.

Apresentadora Helen Bernardes: Presidenta Dilma condena divulgação de conversa telefônica com o ex-presidente Lula e afirma que direitos constitucionais foram violados.

Luciano: Dilma destaca que, para combater a corrupção, é preciso respeitar as leis do país.

Helen: Novos ministros tomam posse. Ex-presidente Lula vai comandar a Casa Civil.

Luciano: E advogado da União esclarece em recurso que nomeação de Lula não impede investigações da justiça.

Helen: R$24 bilhões do FGTS vão financiar casas populares em todo o país.

Luciano: Quinta feira, 17 de março de 2016.

Helen: Está no ar a sua voz.

Luciano: A nossa voz.

Helen: A Voz do Brasil.

Luciano: Boa noite. Aqui no estúdio da Voz do Brasil, eu, Luciano Seixas, e Helen Bernardes.

Helen: Olá, boa noite. E você pode acompanhar a Voz do Brasil, do Poder Executivo, ao vivo, em vídeo, pela internet.

Luciano: É só acessar www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Helen: A presidenta Dilma Rousseff discursou hoje e falou sobre a gravação de uma conversa dela com o ministro-chefe da Casa Civil e ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, divulgada na noite desta quarta-feira.

Luciano: A gravação foi realizada pela Polícia Federal e divulgada por decisão do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná.

Repórter Paulo La Salvia: Na cerimônia de posse dos novos ministros, a presidenta Dilma Rousseff se mostrou indignada com o vazamento do áudio de uma conversa entre ela e o ex-presidente Lula. Dilma condenou com veemência a divulgação da gravação e lembrou que, quando direitos da Presidência são violados, a democracia está em risco.

Presidenta Dilma Rousseff: Não há justiça para o cidadão quando as garantias constitucionais da própria Presidência da República são violadas. O Brasil não pode, não pode se tornar submisso a uma conjuração que invade as prerrogativas constitucionais da Presidência da República, não porque a presidenta da República seja diferente dos outros cidadãos e cidadãs, mas porque se se fere prerrogativas da Presidência da República, o que farão com as prerrogativas dos cidadãos? Em que pese o teor absolutamente republicano do diálogo que eu tive ontem com o ex presidente Lula, ele foi publicizado com uma interpretação desvirtuada. Mudaram tempos de verbo.

Repórter Paulo La Salvia: Dilma Rousseff lembrou que, para combater a corrupção, é preciso seguir as leis do país.

Presidenta Dilma Rousseff: Temos de reafirmar a centralidade dos direitos individuais, da normalidade institucional e da soberania da Constituição. Somente haverá justiça com o respeito rigoroso a princípios orientadores de sua execução, em especial a presunção de inocência e o amplo direito de defesa de qualquer cidadão. A justiça, o combate à corrupção, sempre é mais forte e digno quando respeita os princípios constitucionais. O funcionamento eficiente da justiça deve estar assentado na produção de provas, sem ceder sua natural preponderância a outros instrumentos. Deve estar pautado pelo respeito às garantias constitucionais, e isso eu não me cansarei de repetir, ao direito do cidadão e o respeito a todas as leis vigentes. Não há justiça quando delações são tornadas públicas de forma seletiva, para execração de alguns investigados, e quando depoimentos são transformados em fatos espetaculares. Não há justiça quando leis são desrespeitadas.

Repórter Paulo La Salvia: A presidenta mostrou na cerimônia o termo de posse de Lula, ainda sem assinatura dela, o que comprova que não houve qualquer tentativa de obstrução à justiça, como sugeriu o titular da Justiça Federal do Paraná, após repassar à imprensa grampo de conversa de Dilma com o ex-presidente Lula.

Presidenta Dilma Rousseff: Eu estou guardando essa assinatura desse termo de posse como uma prova. Ocultaram que o que nós fomos buscar no aeroporto era esta assinatura, que está assinado o presidente Lula, mas não tem a minha assinatura e, portanto, isso não é posse. A posse ocorreria aqui, porque o presidente Lula, por ter algum problema pessoal para voltar a Brasília hoje, uma vez que a dona Marisa não está bem, não viria, e veio hoje justamente para manifestar aqui a sua determinação de participar do governo. Repudio todas as versões contra esse fato. Este documento foi distribuído ontem para toda a imprensa, quando percebemos que era disso que se tratava. Agora, estaremos avaliando com precisão as condições deste grampo que envolve a Presidência da República.

Repórter Paulo La Salvia: A presidenta disse que vai lutar contra a criação de caos e convulsão social no Brasil, depois da manobra cometida na quarta-feira.

Presidenta Dilma Rousseff: Não terão força política pra provocar o caos e a convulsão social. A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo e não vai colocar o nosso povo de joelhos.

Repórter Paulo La Salvia: A presidenta Dilma Rousseff também reafirmou a importância do governo buscar o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento da economia, além de combater a inflação e recuperar o emprego. Reportagem, Paulo La Salvia.

Luciano: Tomaram posse hoje o novo ministro-chefe da Casa Civil, Luís Inácio Lula da Silva, no lugar de Jaques Wagner, que agora é chefe de gabinete pessoal da Presidência da República.

Helen: Já o novo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil é Mauro Ribeiro Lopes, que entra no lugar de Guilherme Ramalho.

Luciano: E Eugênio Aragão, novo ministro da Justiça, substituindo Wellington Silva.

Helen: Durante a cerimônia, a presidenta Dilma agradeceu aos ministros que deixam o governo e deu as boas-vindas aos novos titulares das pastas, destacando as responsabilidades que assumem.

Repórter João Pedro Neto: A posse dos novos ministros foi na manhã desta quinta-feira no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff lembrou o papel que os novos ministros vão ter à frente de suas pastas. Sobre o ex-presidente Lula, Dilma destacou que ela e o novo ministro-chefe da Casa Civil vão atuar lado a lado em defesa dos brasileiros. A presidenta lembrou o papel histórico e a identidade que o novo ministro tem com o país.

Presidenta Dilma Rousseff: Eu conto com a experiência do ex-presidente Lula. Conto com a identidade, com a identidade que ele tem com este país, com o povo desse país, é com isso que eu conto. Conto com sua incomparável capacidade de olhar nos olhos do nosso povo e de entender esse povo, de querer o melhor para esse povo e também de ser entendido e ele, e por ele amado. A sua presença aqui, companheiro Lula, prova que você tem a grandeza dos estadistas e a humildade dos verdadeiros líderes. Prova que não há obstáculos à nossa disposição de trabalhar juntos pelo Brasil.

Repórter João Pedro Neto: Sobre o novo ministro-chefe do gabinete pessoal da Presidência, Dilma Rousseff destacou a confiança que tem em Jaques Wagner e reafirmou a importância que ele tem dentro do governo.

Presidenta Dilma Rousseff: Jaques é fundamental para o meu governo, como articulador, como parceiro, pra debater decisões e também como bom conselheiro. Permanecerá dessa forma muito integrado ao nosso processo interno de tomada de decisões.

Repórter João Pedro Neto: Como novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão deve manter o perfil de atuação imparcial e firme nas várias frentes da pasta, afirmou a presidente Dilma. Procurador de Justiça há 29 anos e, desde 2004, subprocurador geral da República, ele vai ter várias atribuições, entre elas a de garantir a segurança dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos deste ano.

Presidenta Dilma Rousseff: O processo de organização está em estágio avançado, bem estruturado, contando, como eu disse, com a participação das nossas Forças Armadas. O ministro Aragão, sem sombra de dúvida, vai se somar a esse esforço e fazer dos Jogos Olímpicos 2016 e dos Jogos Paralímpicos um grande sucesso, dentro e fora do campo.

Repórter João Pedro Neto: Dilma Rousseff ressaltou que o setor aéreo tem recebido fortes investimentos do Governo federal nos últimos anos e que, à frente da pasta, o novo ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes, vai dar continuidade ao desenvolvimento do setor.

Presidenta Dilma Rousseff: Fizemos concessões de seis aeroportos e adotamos novos procedimentos e normas. Com isso, nós mudamos radicalmente o setor. Durante as Olimpíadas e as Paraolimpíadas, devemos, ministro, garantir que os aeroportos atendam àqueles que vêm buscar no Brasil um momento de muita alegria, um momento de congraçamento e de paz.

Repórter João Pedro Neto: As nomeações dos quatro ministros já haviam sido publicadas em edição extra no Diário Oficial da União na tarde de quarta feira. Reportagem, João Pedro Neto.

Luciano: E deputados e senadores comentaram a nomeação do ex-presidente Lula à chefia da Casa Civil.

Helen: É, e quem traz as informações ao vivo é o repórter Ricardo Carandina. Boa noite, Carandina.

Repórter Ricardo Carandina (ao vivo): Olá, Helen, muito boa noite a você e aos ouvintes. Parlamentares da base aliada destacaram a habilidade do ex-presidente Lula em negociações com partidos e movimentos sociais na elaboração de políticas públicas e na gerência da estrutura de governo. O senador Humberto Costa, líder do governo no Senado, falou sobre a experiência do ex-presidente, que governou o Brasil por dois mandatos consecutivos.

Senador - Humberto Costa: Qualquer presidente da República gostaria muito de ter alguém como o ex presidente na sua equipe de trabalho. Pela sua experiência, pela sua competência, pelo seu preparo e, acima de tudo, pela sua representatividade social. Como tal, eu acredito que ele vem dar uma contribuição importante, especificamente na área da articulação política.

Repórter Ricardo Carandina (ao vivo): O deputado padre João, do PT de Minas Gerais, destacou a capacidade de Lula para criar um relacionamento harmonioso com o Congresso Nacional, com a sociedade e também com líderes de outros países.

Deputado - Padre João: Vai ser um novo marco para esse governo Dilma, seja a relação com o Congresso, a relação e interatividade com a própria sociedade e a credibilidade maior do Brasil lá fora, porque o Lula é uma liderança reconhecida e respeitada no mundo inteiro.

Repórter Ricardo Carandina (ao vivo): A deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, disse que Lula não teme investigações e que vai dar colaboração importante ao governo.

Deputada - Jandira Feghali: O presidente Lula não foge de nenhuma investigação, não teme, não deve. O Supremo Tribunal Federal, se houver algum tipo de acusação, porque ele não é réu, é o órgão de investigação, e ele vem para o governo no sentido de ajudar.

Repórter Ricardo Carandina (ao vivo): A transmissão de cargo na Casa Civil está marcada para a próxima terça-feira. Ao vivo, Ricardo Carandina.

Luciano: Mesmo já no cargo de ministro, o ex-presidente Lula teve os efeitos da posse suspensos, de forma provisória, por ação de um juiz da 4ª Vara Federal de Brasília.

Helen: E o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, explicou que o governo já entrou com o recurso para derrubar a decisão liminar.

Luciano: A repórter Carolina Becker tem os detalhes ao vivo aqui no estúdio, boa noite, Carolina.

Repórter Carolina Becker (ao vivo): Boa noite, Luciano, boa noite, Helen. A alegação do juiz, que participou de atos contra a presidenta Dilma Rousseff ontem, é de que a nomeação de Lula poderia obstruir a justiça. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apontou que a posse de Lula foi realizada de acordo com a Lei e não há desvio de finalidade. Segundo o ministro da AGU, o governo recorreu da liminar, demonstrando que não há nenhum impedimento à ação da justiça.

Advogado-geral da União - José Eduardo Cardozo: Não existe nesta ação popular a demonstração de uma lesividade. Nós sabemos que a ação popular é uma ação que pode ser proposta por qualquer cidadão, em relação a atos lesivos. Nós estamos sustentando que não há lesividade e não existe, em hipótese nenhuma, o chamado desvio de poder. Desvio de poder ou desvio de finalidade, são expressões sinônimas. O desvio de poder ou desvio de finalidade é justamente um vício que atinge atos administrativos sempre que a finalidade do ato, legalmente estabelecida, não foi cumprida pelo sujeito que pratica o ato, pela autoridade que pratica o ato, ou seja, é quando se dá uma finalidade diversa daquela para a qual a Lei prevê para a prática de um ato administrativo.

Repórter Carolina Becker (ao vivo): O recurso da Advocacia-Geral da União também questiona a ausência de imparcialidade do juiz que concedeu a decisão, já que, segundo a AGU, ele tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma. O ministro José Eduardo Cardozo disse ainda que a AGU e o Ministério da Justiça estudam as medidas que serão tomadas com relação à divulgação, nessa quarta-feira, de uma conversa telefônica interceptada entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, empossado hoje ministro da Casa Civil. Para Cardozo, a divulgação não está amparada pela Lei. O sigilo da chefe de Estado poderia ser quebrado apenas pela Suprema Corte e não por um juiz de primeira instância.

Advogado-geral da União - José Eduardo Cardozo: O juiz Sérgio Moro teria, a nosso juízo, decidido uma divulgação de sigilo que, efetivamente, não está amparada pela Lei. Por que eu digo isso? Sem sombra de dúvida, não era a presidente Dilma que estava submetida a uma interceptação telefônica, era o ex presidente Lula, é fato. É fato que a presidente Lula, que a presidente Dilma, ao ligar para o presidente Lula, caiu numa, numa situação de intercorrência, como se costuma chamar, de uma interceptação telefônica, não há dúvida nenhuma em relação a isso. Porém, quando a presidenta da República fala nessa ligação telefônica, nos parece absolutamente claro que isso deveria estar submetido a sigilo, podendo apenas ser quebrado por decisão do Supremo Tribunal Federal, por duas razões objetivas: A presidente da República, ela tem foro privilegiado. E além disso, pela nossa legislação, a questão do sigilo telefônico de um chefe de estado, chefe de governo, é questão de segurança nacional pela nossa legislação. Então, quando o juiz Moro diz que nenhuma autoridade está ou pode não ter o seu sigilo telefônico revelado, ele não erra, é fato. Só que a questão é: Quem pode decidir sobre isto? Quem pode decidir? A nosso ver, é o Supremo Tribunal Federal.

Repórter Carolina Becker (ao vivo): O ministro ainda esclareceu que, mesmo com a liminar, Luís Inácio Lula da Silva é formalmente o ministro da Casa Civil, embora não possa exercer. Luciano.

Luciano: Obrigado, Carolina Becker, pelas informações ao vivo aqui, na Voz do Brasil.

Helen: E juristas também comentaram as escutas telefônicas envolvendo a presidenta da República.

Luciano: O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, disse que a Lava-jato é importante para o país, mas ele também afirmou estão sendo cometidos excessos na maneira como estão sendo feitas as investigações.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Felipe Santa Cruz: Ele sabia, ele sendo um juiz de, apenas um juiz de primeira instância, que aquilo não cabia a ele, aquilo cabe ao Supremo Tribunal Federal. Então, nos parece que houve, está havendo um excesso, há uma agitação que transformou uma crise política em crise econômica, e agora começa a haver o perigo, sim, de uma crise institucional, colocando em risco uma democracia e instituições que nós construímos com muita dificuldade, com muito sacrifício, com muita luta de muitos brasileiros.

Helen: Marcelo Lavenère, ex presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, avalia que o grampo significa invasão de privacidade da presidenta Dilma, além de ferir a soberania nacional.

Ex-presidente da OAB - Marcelo Lavenère: É um abuso de quem fez a ordem, de quem mantém essa ordem, é um abuso, sim, porque nunca se viu isso. E isso fere certamente toda a estrutura político-jurídica do nosso país. É um abuso, é uma medida de exceção, é uma violação à Constituição e à Lei e tem que ser reprimida e as pessoas responsáveis por isso, que sejam responsabilizadas.

Luciano: Ao assumir o Ministério da Justiça, o ministro Eugênio Aragão defendeu o diálogo e o respeito à democracia, como forma de superar a crise política.

Helen: O ministro disse ainda que não vai permitir o vazamento seletivo de informações em inquéritos da Polícia Federal.

Repórter Nazi Brum: O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que vai defender e proteger a instituição Polícia Federal, mas que não aceitará vazamento seletivo de informações de inquéritos, que serão investigados. Eugênio Aragão também criticou a decisão do juiz federal Sérgio Moro de tornar pública a gravação de uma conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Ministro da Justiça - Eugênio Aragão: Deveria, como se trata de uma eventual prova obtida em encontro fortuito, S. Exa., o meritíssimo juiz, deveria ter fechado os autos e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Não o fez. E mais, ainda declarou de público que achava importante que a população soubesse.

Repórter Nazi Brum: Ao assumir o cargo no Ministério da Justiça, Eugênio Aragão falou sobre a crise política e ressaltou que qualquer diálogo parte do princípio da igualdade.

Ministro da Justiça - Eugênio Aragão: Que todos nós queremos o melhor para este país. E não existe ninguém neste país com o monopólio da moralidade, com o monopólio da salvação da pátria.

Repórter Nazi Brum: O ministro também defendeu o respeito à política e à democracia.

Ministro da Justiça - Eugênio Aragão: Quem não respeita a classe política, não respeita a democracia. A criminalização da política é a criminalização da democracia. Não aceitemos provocações daqueles que querem qualificar a classe política como um todo como criminosa. A classe política é a nossa imagem, se ela tem defeitos é porque nós temos defeitos também.

Repórter Nazi Brum: O ministro Eugênio Aragão também ressaltou que todos devem preservar a democracia brasileira que foi duramente conquistada. Reportagem, Nazi Brum.

Luciano: Sete e 20.

Helen: Aprovada hoje pela Câmara a lista com os nomes dos deputados que vão compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

Luciano: Hoje também foi entregue a notificação no Palácio do Planalto. A partir de agora, a presidenta Dilma Rousseff tem dez sessões legislativas para apresentar defesa.

Helen: Depois, a comissão eleita na Câmara deve emitir um parecer sobre a denúncia, que vai ser encaminhada para ser votada pelos deputados.

Luciano: De acordo com o Supremo Tribunal Federal, mesmo que os dois terços dos deputados aprovem a abertura do processo, a presidenta Dilma Rousseff não pode ser afastada automaticamente do cargo.

Helen: Caso o processo seja aberto, o julgamento cabe ao Senado Federal, que pode rejeitar a decisão da câmara.

"Momento Social"

Luciano: Ontem nós falamos aqui que, a partir de agora, quem recebe o Bolsa Família pode optar pelo crédito em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal.

Helen: O nosso Momento Social vai explicar como isso vai funcionar. A pergunta é da Maria Rodrigues, daqui de Brasília.

Luciano: A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, responde.

Entrevistada - Maria Rodrigues: Eu sou a Maria Rodrigues Vale, moro em Brasília, Distrito Federal. E eu gostaria de saber se eu posso sacar o meu Bolsa Família todo pelo cartão da Caixa e também se eu posso deixar um pouco, pra uma necessidade de quando eu viajo.

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello: Maria, você é uma das primeiras beneficiárias do Bolsa Família a ter a conta poupança Caixa. Então, deixa eu aproveitar e explicar pra todos como funciona. Agora, quem recebe o Bolsa Família pode abrir essa conta, é a conta poupança Caixa. Mas é só quem quiser, não é obrigado. A vantagem é que não vai precisar sacar todo o dinheiro de uma única vez, pode fazer dois saques. E a outra grande vantagem é que esse cartão é também um cartão de débito, ou seja, não precisa mais tirar todo o dinheiro e ficar andando com ele. Pode ir na padaria, no supermercado e pagar com o cartão. Quem quiser abrir a conta poupança Caixa, é fácil, basta ir à agência lotérica mais próxima, com o CPF.

Helen: E você também tem dúvidas sobre programas sociais do governo? Então manda sua pergunta pra gente. O nosso endereço no email é voz@ebc.com.br e do Twitter é twitter.com/avozdobrasil.

Luciano: Tem também o nosso Facebook: facebook.com/bolsafamilia.

Helen: A sua pergunta vai ser respondida pela ministra aqui, na Voz do Brasil, sempre na quinta-feira. Participe.

Luciano: Sete e 23.

Helen: R$24 bilhões.

Luciano: Esse é o recurso do FGTS que o Ministério das Cidades liberou hoje e vai destinar para financiar habitações populares para famílias com renda de até R$3.600.

Helen: Desse valor, quase R$5 bilhões vão ser destinados ao programa Minha Casa Minha Vida.

"Olimpíadas 2016 - Somos todos Brasil"

Luciano: O Brasil cumpre mais um compromisso pra realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro: Oferecer a estrutura para os testes antidopagem de atletas.

Helen: O Laboratório Brasileiro de Controle Antidopagem foi confirmado como instituição nacional habilitada pra cumprir o Código Mundial Antidopagem durante as competições.

Luciano: E uma portaria publicada hoje no Diário Oficial da União institui o Código Brasileiro Antidopagem para defender o esporte limpo no país.

Helen: Você ouviu hoje, na Voz do Brasil.

Luciano: Presidenta Dilma condena divulgação de conversa telefônica com o ex-presidente Lula e afirma que direitos constitucionais foram violados.

Helen: Dilma destaca que, para combater a corrupção, é preciso respeitar as leis do país.

Luciano: Novos ministros tomam posse. Ex-presidente Lula vai comandar a Casa Civil.

Helen: E advogado da União esclarece em recurso que nomeação de Lula não impede investigações da justiça.

Luciano: R$24 bilhões do FGTS vão financiar casas populares em todo o país.

Helen: Este foi o noticiário do Poder Executivo, uma realização da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Luciano: Produção: EBC Serviços.

Helen: Siga a Voz do Brasil no Twitter: twitter.com/avozdobrasil.

Luciano: Quer saber mais informações sobre o Governo Federal? Assista a TV NBR e acesse www.brasil.gov.br. Boa noite.

Luciano: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Uma boa noite pra você e até amanhã.