18/03/2015 - A Voz do Brasil

A VOZ DO BRASIL - 18.03.2015





Apresentadora Kátia Sartório: Anunciadas medidas de combate à corrupção.



Apresentador Luciano Seixas: Vender ou dar bebida alcoólica para crianças e adolescentes agora é crime. Pena vai de dois a quatro anos de prisão, além de multas.



Kátia: Pedágio na Ponte Rio Niterói pode ficar quase 30% mais barato depois de leilão realizado hoje.



Kátia: Entregues mais de 800 mil cisternas no semiárido, pelo Programa Água para Todos.



Kátia: Quarta-feira, 18 de março de 2015.



Luciano: Está no ar sua Voz.



Kátia: A nossa Voz.



Luciano: A Voz do Brasil.



Luciano: Boa noite. Aqui, no estúdio da Voz do Brasil, eu, Luciano Seixas, e Kátia Sartório.



Kátia: Olá, boa noite. Acompanhe a Voz do Brasil do Poder Executivo ao vivo, em vídeo, pela internet.



Luciano: Acesse: www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.



Kátia: Um conjunto de medidas para combater a corrupção foi anunciado hoje, pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.



Luciano: Entre as propostas estão as que tornam crime a prática de caixa dois e a lavagem de dinheiro.



R: Já passa a valer a partir de amanhã a regulamentação da lei anticorrupção, que pune empresas que cometem atos ilícitos contra a administração pública. O decreto que regulamenta a lei foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff, durante o anúncio das medidas, que também inclui o Projeto de Lei que torna crime o caixa dois em campanha eleitoral - esse crime pode resultar em pena de três a seis anos de prisão -, a proposta de criminalização da lavagem de dinheiro em campanhas políticas, sujeito à pena de três a dez anos de prisão. O Projeto de Lei que exige ficha limpa para todos os servidores federais do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Também foi anunciada a criação de grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Justiça, para avaliar propostas de combate à corrupção. O grupo vai contar com representantes do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil. E o anúncio contou ainda com a proposta de emenda à Constituição, que torna possível o confisco e a devolução de bens obtidos de maneira ilícita. É o que explica o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.



Ministro da Justiça - José Eduardo Cardozo: É um texto denso, que garante todos os princípios e não inverte, em momento algum, a possibilidade de uma pessoa se defender daquilo que é acusada, mas que age com rigor, que confisca bens daqueles que enriqueceram às custas do povo, praticando atos ilícitos e não conseguem demonstrar como enriqueceram. O Estado tem o direito de recuperar os bens que foram desviados e enriqueceram pessoas com dinheiro público. O Estado tem o direito de colocar a serviço do povo a riqueza que dele foi desviada, e nós não podemos esperar mais para combater essa realidade.



Repórter Luana Karen: Entre as propostas anunciadas está ainda o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei que prevê a alienação antecipada de bens apreendidos. Segundo a proposta, esses bens deverão ser vendidos em leilão e o dinheiro depositado em juízo até o fim do processo. A ideia é preservar o valor do que for apreendido. Outro pedido de urgência foi encaminhado para o Projeto de Lei que torna crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos. A proposta prevê pena de três a oito anos para aqueles que fizerem fortuna, sem conseguir provar a origem dos recursos. A presidenta Dilma Rousseff destacou que o Brasil tem combatido a corrupção.



Presidenta Dilma Rousseff: Todos os brasileiros, todos os brasileiros de bem, todos os brasileiros de boa fé, mesmo aqueles que não votaram em mim, sabem que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente. Sabem que o que diferencia um país do outro e um governo do outro é o fato que alguns países e alguns governos criam condições para que a corrupção seja prevenida, seja investigada e seja punida. Outros não fazem isso. Alguns silenciam; nós agimos. O Brasil de hoje combate a corrupção. As notícias sobre casos de corrupção aumentam, mas justamente elas aumentam porque eles não são mais varridos para baixo do tapete.



Repórter Luana Karen: As propostas foram elaboradas por cinco Ministérios: Justiça, Casa Civil, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Planejamento. Reportagem: Luana Karen.



Kátia: Detalhes sobre as medidas anticorrupção, anunciadas hoje, no nosso Twitter.



Luciano: Acesse: twitter.com/avozdobrasil.



Kátia: E ainda na cerimônia das medidas anticorrupção foram destacadas outras ações que vêm sendo implementadas pelo governo para combater irregularidades no país.



Repórter João Pedro Neto: Entre as ações tomadas anteriormente está a sanção de leis que ajudam no enfrentamento à corrupção. São ferramentas como a chamada lei anticorrupção, sancionada em 2013, que trata da responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. A lei de combate às organizações criminosos do mesmo ano, que altera o Código Penal e disciplina a delação premiada, e a lei contra a lavagem de dinheiro, sancionada em 2012, que torna mais rigoroso o combate à pratica. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que é dever do governo criar práticas que aumentem as investigações e tornem públicos casos de corrupção.



Ministro da Justiça - José Eduardo Cardozo: Quanto mais eu reforço o estado, na perspectiva institucional de combate à corrupção, mais investigações acontecem. Um governo tem que ter a coragem política de criar mecanismos que exponham a corrupção, mesmo que, evidentemente, aumente a insatisfação legitimamente da sociedade, em relação à descoberta de algo que existia e não sabia. Não tivesse o governo da presidenta Dilma e o governo do presidente Lula criado esses mecanismos, provavelmente muitas das coisas que estão sendo investigadas hoje permaneceriam no subterrâneo, sem descoberta.



Repórter João Pedro Neto: Outras medidas foram tomadas para permitir o acesso maior dos cidadãos a dados e informações públicas. Uma delas foi a sanção da lei, conhecida como Lei de Acesso à Informação, de 2011, que regulamentou esse direito dos brasileiros. Outra conquista é a Lei Complementar de 2009, que determina que União, estados e municípios disponibilizem em tempo real informações sobre os gastos do Poder Público. Foi a partir daí que surgiram os portais da transparência, que permitem que a sociedade acompanhe como é gasto o dinheiro público. A presidenta Dilma Rousseff reforçou que essas medidas históricas resultaram no que foi anunciado nessa quarta-feira.



Presidenta Dilma Rousseff: Posso dizer com clareza e firmeza que essa tem sido a ação do meu governo. O conjunto de medidas que submeto ao debate no Congresso vem se somar às várias leis e medidas que nós adotamos ao longo dos anos e que - eu tenho clareza - contribuíram para o maior fortalecimento desta questão no Brasil. E elas são coerentes com todas essas medidas que nós viemos tomando desde 2003, para construir essa política de prevenção, controle e repressão.



Repórter João Pedro Neto: A presidenta Dilma Rousseff lembrou ainda que foi na última década que a Controladoria-Geral da União, que atua na prevenção e combate à corrupção na administração pública, ganhou status de Ministério e a Polícia Federal foi fortalecida. Reportagem: João Pedro Neto.



Kátia: Sete e nove.



Luciano: O ministro da Educação, Cid Gomes, entregou hoje o seu pedido de demissão à presidenta Dilma Rousseff.



Kátia: A presidenta agradeceu a dedicação do ministro que estava à frente à pasta.



Luciano: O Estatuto da Criança e do Adolescente já proibia a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente.



Kátia: E hoje foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a lei que modifica o Estatuto e acrescenta que é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a crianças ou adolescentes. Gabriela Mendes tem as informações.



Repórter Gabriela Mendes: O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, prevê pena de dois a quatro anos de prisão e multa de três a dez mil reais pelo descumprimento da determinação. Pela lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, os estabelecimentos comerciais que cometerem o crime ficarão fechados até o pagamento da multa. Além de vender, também será considerado crime fornecer, servir ou entregar à criança ou adolescente bebida alcoólica ou outros produtos com componentes que possam causar dependência física ou psíquica. Para mais informações, acesse o site da Imprensa Nacional: www.in.gov.br.



Luciano: E, hoje, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, explicou que a nova lei protege os direitos das crianças e adolescentes.



Ministra da Secretaria de Direitos Humanos - Ideli Salvatti: Precisamos aperfeiçoar e adotar cada vez mais medidas de proteção, de garantia de direitos das nossas crianças e nossos adolescentes. E fugir da discussão muito comum, infelizmente, na nossa sociedade, de que tem que reprimir, tem que prender, tem que inclusive reduzir a maioridade penal. As nossas crianças e os nossos adolescentes sofrem muito mais violência do que provocam violência. E nós temos que adotar medidas para protegê-las. Esse é o espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse é o espírito dessa lei que entra em vigor hoje para proteger das bebidas alcoólicas os nossos adolescentes e as nossas crianças.



Kátia: E quase 2 mil casos relacionados ao consumo de álcool já foram atendidos, este ano, pelo Ligue 132, o Serviço Nacional de Informações e Orientações sobre Drogas.



Luciano: Jovens entre 18 e 25 anos foram responsáveis por 17% das ligações, e um quarto dos pedidos de orientações sobre o consumo alcoólico foi feito por familiares.



Kátia: Neste ano, o álcool ocupa o segundo lugar entre as drogas com maior número de atendimentos do serviço, logo atrás da cocaína e derivados.



Luciano: O Ligue 132 é um serviço do Programa Crack - É Possível Vencer, do governo federal, e que tem o objetivo de prevenir o uso de drogas no país.



Kátia: Funciona 24 horas, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita.



Luciano: Quem passa pela ponte Rio Niterói, no Rio de Janeiro, pode pagar um valor mais baixo de pedágio, a partir de junho deste ano.



Kátia: A empresa vencedora do leilão, nesta quarta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo, vai substituir a atual concessionária, que termina o contrato em maio.



Luciano: Além do valor mais baixo da tarifa, a nova concessionária assume o compromisso de realizar as obras de melhorias da ponte.



Repórter: A partir de 1º de junho deste ano, os motoristas que passam pela ponte Rio Niterói pode pagar um pedágio de R$ 3,70. O valor é quase 30% menor que o atual, R$ 5,20. A concessionária Eco Rodovias foi a vencedora do leilão, que licitou novamente o trecho para a iniciativa privada. O grupo vai operar a ponte pelos próximos 30 anos. O contrato prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão. Desse total, 810 milhões já nos primeiros cinco anos. Entre as obras de melhorias, que deverão ser feitas pela concessionária, está uma alça de ligação do sistema rodoviário à linha vermelha, evitando que usuários com destino à Baixada Fluminense e a Rodovia Presidente Dutra utilizem a Avenida Brasil. Deve ficar pronta em até quatro anos. Outra obra é uma passagem subterrânea sob a praça Renascença, em Niterói, para melhorar o tráfego na região, com prazo de dois anos para conclusão, e também a construção da Avenida Portuária, que vai permitir acesso de veículo pesados da Avenida Brasil à área do porto.Deve ficar pronta em, no máximo, cinco anos. A concessão faz parte do Programa de Investimento em Logística, anunciado em agosto de 2012, para melhorar o trânsito no país. Desde o lançamento do programa, seis trechos de rodovias federais já foram concedidos. Até agora, foram iniciados 265 quilômetros de obras de duplicação das rodovias e investidos R$ 2,3 bilhões. Segundo a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, em breve, será lançado um balanço, indicando que as obras iniciadas já ajudaram a diminuir o número de acidentes nas rodovias.



Kátia: Seis grupos apresentaram propostas, nesta quarta-feira. Depois de publicada a ata do leilão e cumprido o prazo para recursos, o contrato de concessão deve ser assinado no dia 22 de maio.



Luciano: A ponte Rio Niterói é uma estrutura de mais de 40 anos, construída sobre a Baía de Guanabara e faz parte do dia de muita gente no Rio de Janeiro.



Repórter: Produtor de mel e derivados há mais de 30 anos.



Luciano: Agora sim vamos às informações com a repórter Carol Rocha.



Repórter Carolina Rocha: Com 13 quilômetros de extensão, dos quais nove estão acima do mar, a ponte Rio Niterói, oficialmente chamada Ponte Presidente Costa e Silva, foi inaugurada em 1974. Antes dela, as opções para ir de Niterói ao Rio e vice-versa eram percorrer 120 quilômetros pela costa, passando pela cidade de Magé, ou, então, pegar uma barca de travessia. O ex-jogador de futebol, e hoje técnico, Carlos Quinino, ainda lembra do dia da inauguração da ponte e conta que ela mudou a vida das duas cidades.



Técnico de futebol - Carlos Quinino: No dia da inauguração foi uma correria danada, pessoa atravessando a pé, correndo, muito lindo. Facilitou muito o trajeto. Congestionava muito para pegar a embarcação.



Repórter Carolina Rocha: A ponte Rio Niterói ainda é a maior em extensão do hemisfério Sul e mantém o recorde de maior vão em viga reta metálica do mundo, 300 metros de comprimento na parte mais alta, mas a ponte é importante não pelo tamanho, e, sim, pelo tempo que ela ajudou a economizar na vida de milhares de pessoas. Todo dia passam por ali mais de 150 mil veículos. O tempo de travessia, em condições normais de fluxo, é de cerca de 13 minutos. O publicitário Mario Campos mora em Niterói e atravessa a ponte todo dia para trabalhar no Rio de Janeiro.



Publicitário - Mario Campos: Eu trabalho na Barra. O metrô ainda não chegou na Barra. A forma mais acessível ainda é a ponte.



Repórter Carolina Rocha: Além de ligar as duas cidades, a ponte, que é, na verdade, um trecho da BR-101, é o caminho mais curto da capital carioca para a região dos lagos, que recebe muitos turistas no verão e em feriados. Também faz parte do trajeto de transportes interestaduais, que saem do litoral do Rio em direção aos estados do Espírito Santo e Bahia. O professor Paulo César Ribeiro faz parte do Programa de Engenharia de Transportes da Coppe, a Coordenação de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e explica que, quando inaugurada, a expectativa era de que a ponte servisse mais transporte de cargas que de pessoas da região, já que havia menos gente que usava carro.



Professor Paulo César Ribeiro: Com a concessão, em 1995, ela passou a oferecer condições muito boas de trafegabilidade, de segurança. Então, as pessoas passaram a criar um movimento urbano e, hoje em dia, ela é muito mais urbana do que rodoviária. Tem muito mais gente indo e vindo, no dia a dia, do que com tráfego de longa distância.



Repórter Carolina Rocha: A ponte Rio Niterói foi a primeira grande estrutura de uma rodovia federal concedida para o setor privado, em 1995, por meio de um contrato que deveria durar 20 anos, ou seja, até este ano de 2015. Reportagem: Carolina Rocha.



Luciano: Sete e dezoito.



Kátia: Nos últimos quatro anos, famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que moram no meio rural semiárido, receberam mais de 800 mil cisternas.



Luciano: Também foram implementados cercas de 108 mil reservatórios para captação da água de chuva, que serve para produção de alimentos, higiene pessoal e cuidado com animais.



Kátia: Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as cisternas garantem água de boa qualidade para consumo, o que melhora as condições de saúde das famílias, como a da D. Francisca, que mora em Madalena, no Ceará.



Francisca: Imaginava que ia morrer tudo de sede, porque não tinha de onde tirar, né? Melhorou demais mesmo. Nós estamos no céu agora, né, com essas cisternas.



Luciano: Essas iniciativas fazem parte do Programa Água para Todos, do governo federal, lançado em 2011, que tem o objetivo de promover a inclusão produtiva rural por meio do acesso à água.



Kátia: E o prazo para revisão cadastral do programa Bolsa-Família, referente ao ano passado, termina no dia 20 de março, sexta-feira.



Luciano: As famílias que não atualizaram os dados, no ano passado, já estão com o benefício bloqueado e, caso não prestem as informações até sexta-feira, vão ter o pagamento cancelado, a partir de abril.



Kátia: Para atualizar as informações, o titular do programa, que tem o nome escrito no cartão de pagamento, deve procurar o setor responsável pelo Bolsa-Família na cidade onde mora.



Luciano: Os documentos necessários são o CPF ou o título de eleitor e algum documento dos familiares, como carteira de identidade, certidão de nascimento das crianças e carteira de trabalho ou de habilitação.



Kátia: Os beneficiários devem ficar atentos às mensagens no extrato mensal do Bolsa-Família, que convocam para atualização de dados.



Luciano: Mais informações na página do Ministério do Desenvolvimento Social na internet: www.mds.gov.br.



Kátia: O Brasil recebeu hoje o Prêmio Bloomberg, para o controle global do tabaco, um reconhecimento internacional pelo trabalho feito pelo país no controle do tabagismo.



Luciano: A cerimônia de entrega foi na 16ª Conferência Mundial sobre Tabaco ou Saúde, em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.



Kátia: O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou que as políticas públicas, feitas no país, para combater o tabagismo, se baseiam em quatro grandes ações.



Ministro da Saúde - Arthur Chioro: A taxação do preço do cigarro, ou seja, a elevação do preço progressiva, levando à diminuição do consumo, a proibição de toda e qualquer forma de propaganda, uma eliminação de todos os pontos de fumo, os chamados fumódromos, de tal maneira que, hoje, o Brasil vive uma situação de ser um país que é 100% livre do tabaco, os ambientes livres, as pessoas fumam, hoje, apenas em ambientes abertos e, ainda assim, cada vez mais menos. E, em quarto lugar, um programa de atendimento gratuito, inclusive com distribuição de medicamentos às pessoas que querem parar de fumar na rede do SUS, com mais de 35 mil equipes de Saúde da Família preparadas e a distribuição de medicamentos.



Luciano: Homens da Força Nacional de Segurança Pública atuaram, em conjunto com agentes locais, nos presídios do Rio Grande do Norte, que estavam passando por rebeliões, desde a semana passada.



Kátia: A secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, esteve reunida hoje com o governador do estado, Robson Farias, e afirma que a situação já está controlada.



Secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça - Regina Miki: Nós adentramos aos presídios, retomamos os presídios, junto com a Força Nacional e as forças do estado. Já está se fazendo o respaldo, a conta de presos, mas a retomada do presídio já foi feita.



Luciano: Agora, ainda segundo Regina Miki, o foco do trabalho é reconstruir os presídios.



Kátia: Cento e trinta e três famílias do Maranhão foram beneficiadas com três projetos de assentamento.



Luciano: No município de Montes Altos, a área destinada é de 1459 hectares, onde 33 famílias vão ser assentadas.



Kátia: Já em Pedro do Rosário, a área soma mais de 2 mil hectares. Lá cem famílias vão ser beneficiadas.



Luciano: A criação dos projetos é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, e foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.



Kátia: Sexta-feira, dia 20, é o último dia para entregar a Declaração da Relação Anual de Informações Sociais, a Rais, ano-base 2014.



Luciano: A expectativa é que 9 milhões de estabelecimentos apresentem a declaração, o que representa 77 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada.



Kátia: O empregador que não entregar as informações no prazo paga multa, e os empregados não podem receber o abono salarial.



Luciano: A Rais é um censo feito pelo Ministério do Trabalho todo ano, do mercado formal de trabalho, que fornece informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores.



Kátia: Outras informações em www.rais.gov.br.



Luciano: Você ouviu hoje, na Voz do Brasil.



Kátia: Anunciadas medidas de combate à corrupção.



Luciano: Vender ou dar bebida alcoólica para crianças e adolescentes agora é crime. Pena vai de dois a quatro anos de prisão, além de multas.



Kátia: Pedágio na ponte Rio Niterói pode ficar quase 30% mais barato depois do leilão, realizado hoje.



Luciano: Entregues mais de 800 mil cisternas no semiárido pelo Programa Água para Todos.



Kátia: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma realização da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.



Luciano: Produção: EBC Serviços.



Kátia: Siga a Voz do Brasil no Twitter: twitter.com/avozdobrasil.



Luciano: Quer saber mais sobre os serviços e informações do governo federal? Acesse: www.brasil.gov.br. Boa noite.



Kátia: Fique agora com o Minuto do TCU e, em seguida, as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite a todos e até amanhã.