19/02/2013 - A Voz do Brasil

Apresentadora Kátia Sartório: Dois milhões e meio de pessoas que vivem na extrema pobreza passam a receber complementação do Bolsa-Família a partir do mês que vem.

Apresentador Luciano Seixas: E o Busca Ativa quer incluir no Brasil Sem Miséria, até 2014, mais 700 mil famílias que vivem com menos de R$ 70,00 por mês, por pessoa.

Kátia: Saem as regras para a declaração do Imposto de Renda que começa no dia 1º de março.

Luciano: Terça-feira, 19 de fevereiro de 2013.

Kátia: Está no ar a sua voz.

Luciano: A nossa voz.

Kátia: A Voz do Brasil.

Luciano: Boa noite! Aqui, no estúdio da Voz do Brasil, na EBC Serviços, eu, Luciano Seixas, e Kátia Sartório.

Kátia: Olá, boa noite! Estamos também ao vivo, em vídeo, pela internet.

Luciano: Acesse agora, em www.ebcservicos.ebc.com.br/avozdobrasil.

Kátia: A partir do mês que vem, todos os brasileiros cadastrados no Programa Bolsa-Família vão estar fora da extrema pobreza.

Luciano: O governo anunciou hoje uma complementação do benefício para garantir uma renda mínima de R$ 70,00 por pessoa para as famílias atendidas.

Kátia: E também anunciou que vai atrás de 700 mil famílias que ainda são invisíveis, não fazem parte do Brasil Sem Miséria. Daniela Almeida tem as informações.

Repórter Daniela Almeida (Brasília-DF): A ampliação de renda para as famílias beneficiárias do Bolsa-Família vai alcançar 2,5 milhões de brasileiros que ainda viviam em situação de extrema pobreza. Essas eram as últimas pessoas do programa que estavam na miséria. O complemento é mais uma ação do Plano Brasil Sem Miséria e vai garantir uma renda de, no mínimo, R$ 70,00 por integrante de cada família. Agora, o número de pessoas que vão ultrapassar a linha da pobreza extrema sobe para 22 milhões, em dois anos. Para virar a página da exclusão social, o governo vai investir R$ 773 milhões, em 2013, com o pagamento dos benefícios a partir do próximo mês. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, diz que a conquista é fruto de várias medidas adotadas.

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello: Essa decisão e seus efeitos se alicerçam no gigantesco esforço feito pelo Brasil, ao longo desses dez anos de construção do Bolsa-Família. A partir de 2003, com a criação do Bolsa-Família, as base de dados finalmente foram unificadas no Cadastro Único. Com o Bolsa-Família, eliminamos a sobreposição de beneficiários e demos transparência às ações dispersas de renda que haviam sido implementadas em 2002.

Repórter Daniela Almeida (Brasília-DF): E o governo federal vai intensificar a Busca Ativa por pessoas em situação de extrema pobreza, que ainda estão fora do Bolsa-Família. A presidenta Dilma Rousseff destacou que ainda é necessário encontrar cerca de 700 mil famílias.

Presidenta Dilma Rousseff: Agora que acabamos com a miséria visível, temos de ir atrás da miséria ainda invisível, aquela que teima em se esconder dos nossos olhos, dos nossos programas e das estatísticas oficiais. Quero aproveitar o saudável espírito de disputa, que sempre aumenta com a proximidade da Copa e das Olimpíadas, para propor informalmente um grande campeonato pela justiça e pela igualdade em nosso país.

Repórter Daniela Almeida (Brasília-DF): A Busca Ativa, estabelecida em junho de 2011, pelo Plano Brasil Sem Miséria, já encontrou outras 791 mil famílias com perfil de extremamente pobres em todo o país. As pessoas encontradas são registradas no CadÚnico, o Cadastro de Programas Sociais do governo federal. Para mais informações sobre o plano, acesse www.brasilsemmiseria.gov.br. De Brasília, Daniela Almeida.

Luciano: E a Busca Ativa localizou, só no ano passado, mais de 380 mil famílias que foram incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal. Cleide Lopes explica como funciona.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): Em Formosa, cidade goiana de cerca de 120 mil habitantes, que fica a 70 quilômetros de Brasília, oito mil famílias são atendidas pelo Bolsa-Família. A diarista Luzilene Dias da Costa, moradora do município, tem três filhos e faz parte das famílias beneficiadas. Além do Bolsa-Família, Luzilene também conseguiu realizar o sonho da casa própria, com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para ela, ter acesso a esses programas do governo significa um verdadeiro prêmio.

Diarista - Luzilene Dias da Costa: É ótimo, que ganhei na loteria, né? Muito bom.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): Luzilene conseguiu ter acesso aos dois programas com as ações do Busca Ativa. No município dela, Formosa, por mês, cerca de 400 visitas são feitas para localizar quem ainda vive em situação de vulnerabilidade, como explica Lúcia Costa, assistente social do Centro de Referência de Assistência Social, Cras, de Formosa.

Assistente Social do Cras– Lucia Costa: A gente vê, em primeiro lugar, a renda per capita dela e, depois, a gente encaminha ela para o Bolsa-Família e também para o CadÚnico Habitacional, dependendo da situação financeira dela.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): As visitas domiciliares são feitas por assistentes sociais indicadas pela rede social do município. Esses visitadores sociais preenchem um questionário que aborda as áreas de educação, da saúde, e verificam o padrão de vida para identificar quem precisa de apoio para sair da condição de privação social. O objetivo é alcançar as pessoas que estão invisíveis, aquelas que, até o momento, não foram inseridas nas ações da rede de proteção social no município. Além do benefício dos programas de transferência de renda, a família que é encontrada pelo Busca Ativa também pode participar de cursos profissionalizantes para a geração de renda, o que pode significar uma mudança de vida, como explica a assistente social de Formosa, Lindalva Adorno.

Assistente Social de Formosa - Lindalva Adorno: A gente vê pessoas que quase não têm nada na sua casa, né? E, a partir do momento que ela se integra a esses programas sociais, a gente vê a melhoria de vida dessas pessoas, porque, muita das vezes, as pessoas, quando está naquele índice de vulnerabilidade social baixa, não tem ânimo para nada, e, a partir do momento que a gente mostra essa realidade para eles, que eles podem crescer, é maravilhoso.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): Para a secretária nacional de Assistência Social Adjunta, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Valéria Gonelli, o Busca Ativa se transformou numa importante ferramenta para o governo no enfrentamento da extrema pobreza no país.

Secretária Nacional de Assistência Social Adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Valéria Gonelli: A Busca Ativa, ela tem sido um dos fortes eixos, né, atuais, desde 2011 para cá, né, um eixo forte do Sistema Único de Assistência Social, como uma estratégia concreta, né, para identificar, para mobilizar, para promover, para inserir famílias e indivíduos, pessoas, nos programas de transferência de renda, e também ao Benefício de Prestação Continuada, né, que ele é mais exclusivo para idosos e pessoas com deficiência.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): Mais informações sobre o Busca Ativa no www.mds.gov.br. De Brasília, Cleide Lopes.

Kátia: E a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, Emater, aqui do Distrito Federal, passou a fazer parte do conjunto de estratégias nacional para a superação da extrema pobreza rural.

Luciano: E já começa 2013 com o planejamento anual para atender famílias da agricultura familiar que tenham renda de até R$ 70,00 por pessoa.

Kátia: É o caso de Maria dos Remédios, moradora de São Sebastião, aqui perto de Brasília. Acompanhe na reportagem de Mara Kenupp.

Repórter Mara Kenupp (Brasília-DF): No Distrito Federal, 550 famílias que vivem em situação de pobreza na área rural vão ser beneficiadas com o Acordo de Cooperação Técnica. E, em todo o país, 8 milhões de pessoas. Para ter acesso ao programa, a família deve morar em área rural, ter renda abaixo de R$ 70,00 por pessoa e ser beneficiária do Bolsa-Família. A produtora rural da região de São Sebastião, no Distrito Federal, Maria dos Remédios Santana, acabou de fazer o cadastro. A família dela, de nove pessoas, se encaixa no perfil do programa. Maria dos Remédios tem uma chácara de seis hectares e pretende melhorar as instalações do galinheiro.

Produtora Rural - Maria dos Remédios Santana: Para aplicar, né, para aumentar a minha renda, né?

Kátia: Por enquanto, o trabalho da Emater, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, é de seleção das famílias. Depois, vai ser a hora de fazer o levantamento das necessidades no campo, como explica a extensionista rural Luciana da Silva.
Extensionista Rural - Luciana da Silva: A gente vai estar acompanhando de perto todas as famílias que vão estar sendo assistidas por esse projeto.

Repórter Mara Kenupp (Brasília-DF): Com o cadastro, a produtora Maria dos Remédios vai ter direito a receber um total de R$ 2.400,00 em três parcelas até dois anos. Os técnicos da Emater vão fazer o projeto. Além do galinheiro, poderá ainda comprar mais aves. De acordo com o gerente da Emater da região de São Sebastião, Pedro Kosinski, cada passo do processo vai ser acompanhado.

Gerente da Emater - Pedro Kosinski: O objetivo final é que essa família comece a produzir alguma renda própria para que não dependa mais tanto do auxílio do governo. Em seguida é feito um projeto, seja criação de aves, hortaliças, o que eles determinarem, desde que esteja dentro de uma realidade que nós constatamos que é possível.

Repórter Mara Kenupp (Brasília-DF): D. Maria dos Remédios não vê a hora de se tornar uma produtora de ovos e frangos e aumentar a renda da família.

Produtora Rural - Maria dos Remédios Santana: É ter vontade, coragem, que isso eu tenho. Isso eu tenho, tá?

Repórter Mara Kenupp (Brasília-DF): Outras informações em www.mds.gov.br. De Brasília, Mara Kenupp.

Kátia: Sete e onze.

Luciano: A Receita Federal informou hoje as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas.

Kátia: Neste ano, o prazo de entrega começa no dia 1º de março e vai até o dia 30 de abril.

Luciano: A multa para quem perder o prazo é de, no mínimo, R$ 165,74. Leandro Alarcon explica.

Repórter Leandro Alarcon (Brasília-DF): A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações neste ano. O prazo de entrega do Imposto de Renda 2013 começa no dia 1º de março, às oito da manhã, mas, no dia 25 de fevereiro, o programa de declaração já vai estar disponível para download, para que o contribuinte possa se preparar e não deixar tudo para a última hora. O contador Antonio dos Santos Albuquerque explica as vantagens de entregar a declaração o mais rápido possível.

Contador - Antonio dos Santos Albuquerque: Aqueles que procedem dessa forma são as pessoas previdentes, e os previdentes vão receber primeiro os seus valores. A restituição, evidentemente.

Repórter Leandro Alarcon (Brasília-DF): Deve fazer a declaração do Imposto de Renda quem recebeu no ano passado acima de R$ 24.556,65, fechou 2012 com a posse ou a propriedade de bens com valor superior a R$300 mil, se mudou para o Brasil no ano passado e permaneceu no país até o dia 31 de dezembro e quem atua em atividade rural e obteve receita bruta acima de R$ 122.783,25, no ano passado. A Receita também anunciou uma modificação no programa para atender o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem quiser fazer uma doação para fundos que beneficiem crianças para descontar no Imposto de Renda vai poder fazer isso no momento em que estiver preenchendo a declaração. O próprio programa vai gerar um boleto, que deve ser pago em uma agência bancária. Joaquim Adir, supervisor do programa do Imposto de Renda, explica que, nesse caso, o valor para abatimento não pode ultrapassar 3% do imposto.

Supervisor do Programa do Imposto de Renda - Joaquim Adir: O limite dessa doação na declaração é de 3%, exceto se ele já tenha alcançado o limite global, que é de 6% no ano sobre o imposto devido.

Repórter Leandro Alarcon (Brasília-DF): Para baixar o programa de declaração do Imposto de Renda, basta acessar a página da Receita na internet: www.receita.fazenda.gov.br. O prazo para a entrega começa dia 1º de março e vai até o dia 30 de abril. De Brasília, Leandro Alarcon.

Kátia: Mais de 20% dos acidentes de trânsito estão relacionados à ingestão de bebidas alcoólicas. É o que mostra um estudo do Ministério da Saúde, que foi divulgado hoje.

Luciano: A pesquisa Viva, Vigilância de Violências e Acidentes, foi feita em mais de 70 hospitais, com o objetivo de avaliar o impacto do álcool nos atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde, SUS.

Repórter Priscila Machado (Brasília-DF): O levantamento feito pelo Ministério da Saúde mostra que uma em cada cinco vítimas de acidentes de trânsito havia ingerido bebida alcoólica, e 49% das pessoas que sofreram algum tipo de agressão também estavam sob efeito do álcool. As principais vítimas são homens entre 20 e 39 anos. O estudo Viva, Vigilância de Violências e Acidentes, foi feito nos atendimentos de emergência do Sistema Único de Saúde, com 47 mil pessoas. De acordo com a pesquisa, mais de 22% dos motoristas envolvidos em acidentes apresentavam sinais de embriaguez, e o consumo de álcool foi feito por cerca de 21% dos pedestres. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as informações de saúde apresentadas pelo estudo ajudam na eficiência das ações de prevenção e de intervenção do governo. E ressaltou o papel do rigor da Lei Seca para a redução nos índices de acidente.

Ministro da Saúde – Alexandre Padilha: O que é decisivo para reduzir é o número de blitz realizadas e a quantidade de agentes de trânsito, agentes policiais na rua, a presença desses agentes. É isso que é decisivo para a redução do número... Tanto do número de acidentes, de internações e de óbitos. Então, chamar a atenção à importância da Lei Seca.

Repórter Priscila Machado (Brasília-DF): O Brasil é o quinto colocado no ranking de mortes no trânsito. Em 2011, 42 mil pessoas perderam a vida em acidentes, e foram mais de 150 mil internações no SUS. E, para melhorar os sistemas de dados dos hospitais sobre os acidentes, o Ministério da Saúde desenvolve um projeto chamado “Vida no Trânsito”. Com isso, os estados podem saber quais são os locais com maior risco de acidentes e os grupos mais vulneráveis. Os investimentos são de R$ 25 milhões. De Brasília, Priscila Machado.

Kátia: A presidenta Dilma Rousseff se encontrou, agora há pouco, com mulheres camponesas de 23 estados.

Luciano: Elas estão aqui em Brasília para discutir formas de reduzir a violência e de garantir renda e autonomia. O repórter Ricardo Carandina acompanhou o encontro e, ao vivo, tem as informações. Boa noite, Carandina.
Repórter Ricardo Carandina (ao vivo): Olá, boa noite, Luciano. Boa noite, Kátia. Boa noite a todos. Essas mulheres são de todas as regiões do país e vieram a Brasília para participar do primeiro encontro do Movimento de Mulheres Camponesas. O encontro teve hoje uma cerimônia oficial, da qual participaram, além da presidenta Dilma Rousseff, vários ministros e ministras, como Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas da Mulher; Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos; e Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social. A presidenta Dilma Rousseff falou sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres e sobre os instrumentos que o governo criou para coibir essa violência, como a Lei Maria da Penha e o Disque 180, que recebe denúncias de agressões sofridas por mulheres. A presidenta falou, ainda, sobre o acordo assinado pelo BNDES e Conab, aqui, no Encontro Nacional das Mulheres Camponesas. Esse acordo vai apoiar projetos ligados à agricultura familiar.

Presidenta Dilma Rousseff: Com esse acordo nós vamos financiá-las, nós vamos dar dinheiro para elas. Porque, com isso, nós estamos incentivando uma maior autonomia. E eu fico feliz porque eu acredito que a ação associativa de uma cooperativa, ela também tem um poder imenso de organizar a participação.

Kátia: Carandina? Perdemos o contato com o repórter Ricardo Carandina, que está neste momento no Palácio do Planalto. Obrigada, então, pela participação, ao vivo, aqui na Voz do Brasil.

Luciano: Sete e dezoito.

Kátia: Como é a segurança pública aqui no Brasil? Nós temos policiais, bombeiros e delegacias suficientes?

Luciano: A resposta está em pesquisas feitas pelo Ministério da Justiça que foram divulgadas hoje. Carolina Monteiro.

Repórter Carolina Monteiro (Brasília-DF): As pesquisas buscam traçar um mapa da segurança pública no país. Uma delas traz a estrutura dos policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros em 2011. No caso da Polícia Civil, que conta com cerca de 120 mil trabalhadores em todo o país, os dados mostram, por exemplo, o número de delegacias por habitantes. Nos estados do Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco, a quantidade é menor: em média, uma delegacia para cerca de 41 mil habitantes. No outro extremo, dez estados contam com uma delegacia para cada 20 mil pessoas. E a maior parte dessas delegacias estão no interior dos estados, e a minoria é especializada. O Distrito Federal é considerado a unidade com melhores condições de trabalho para os policiais. Para a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, é preciso mais atenção para as condições do restante do país.

Secretária Nacional de Segurança Pública - Regina Miki: Nas instituições, hoje, a gente verifica esse perfil diferenciado no país e que, sim, o estado é competente para essa legislação, mas ele terá um aporte daquilo que mais deu certo na política, em função da valorização do profissional para a queda da criminalidade também.

Repórter Carolina Monteiro (Brasília-DF): O papel da mulher na segurança pública também foi analisado. Para Regina Miki, ainda faltam ações voltadas para o público feminino, como a compra de coletes à prova de balas específicos.
Secretária Nacional de Segurança Pública - Regina Miki: É essa distorção que nós queremos com essas pesquisas: dar condição a quem está proporcionando a política pública, elaborando a política pública e aquele que está executando lá na ponta condições científicas, técnicas, para que ele possa desenvolver essa tarefa.

Repórter Carolina Monteiro (Brasília-DF): O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que é preciso reunir informações para se fazer uma gestão pública.

Ministro da Justiça - José Eduardo Cardozo: O Sistema Nacional de Informação e Estatística, ele vai fornecer para o país aquilo que nós precisamos, ou seja, boa informação, reflexão sobre a criminalidade, que possa permitir ações concretas e efetivas, com resultados, nas políticas estaduais e nas políticas federais.

Repórter Carolina Monteiro (Brasília-DF): O estado que não passar as informações necessárias para o Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública, Prisionais e sobre Droga deixa de receber recursos para investir em segurança. De Brasília, Carolina Monteiro.

Kátia: Uma radiografia do potencial dos rios brasileiros para o transporte de cargas com projeções até 2030. É o Plano Nacional de Transportes Aquaviários.

Luciano: A ideia do estudo é oferecer informações que possibilitem mais investimentos e ampliem o transporte de mercadorias pelos rios.

Kátia: O documento foi apresentado hoje, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Antaq, depois de pesquisar e analisar seis bacias hidrográficas brasileiras.

Luciano: Traz, por exemplo, informações sobre a localização, os fluxos de comercialização e de transporte e as demandas de cada bacia hidrográfica.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): O Brasil transporta, por ano, 900 milhões de toneladas de carga: 80% são feitos por meio de rodovias, 15% por ferrovias e 5% por água. A ideia do Plano de Integração Hidroviária é aproveitar o potencial dos rios brasileiros e ampliar o transporte aquático. Uma forma de baratear os custos e diminuir a emissão de gases poluentes, além de tornar o Brasil mais competitivo, como explica o presidente da ANTAQ, Pedro Brito.

Presidente da ANTAQ - Pedro Brito: Nós estamos mostrando de forma objetiva de onde vêm as cargas, a quantidade dessa carga, qual o destino da carga e mostrando também em que pontos, ao longo das principais bacias hidrográficas brasileiras, se podem construir novos terminais portuários, para transformar em realidade esse potencial que o Brasil tem. E, principalmente, com o objetivo de reduzir custos e de aumentar a eficiência da nossa logística.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): As seis mais importantes bacias hidrográficas do Brasil têm mais de 60.000km² de água. De acordo com o superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, Adalberto Tokarski, o Plano Nacional de Integração Hidroviária faz um levantamento do potencial dessas bacias para desenvolver projetos de navegação de transporte e de cargas de forma viável e econômica.
Superintendente de Navegação Interior da ANTAQ - Adalberto Tokarski: Você potencializa um transporte muito maior, você cria condições de se transportar com mais segurança e eficiência. E isso atrai investimento para a utilização desse modal, do modal hidroviário.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): O Plano de Integração Hidroviária também busca atrair o setor privado para parcerias que explorem o potencial das hidrovias do país. Para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Meton Soares, o plano dá mais segurança para os investimentos da iniciativa privada.

Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Transportes - Meton Soares: É um plano apresentado para décadas. Então, possibilita ao empresário vivenciar uma situação atual, vivenciar a projeção que poderá ter ao longo dessas décadas, projetar a sua frota, projetar o seu equipamento e fazer com que você tenha condições de competitividade muito mais alicerçadas dentro da realidade do que apenas suposições.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): As projeções do Plano Nacional de Integração Hidroviária mostram o potencial de cargas e o uso das hidrovias levando em consideração a integração com rodovias e ferrovias. De Brasília, Cleide Lopes.

Luciano: Os dados e os relatórios do Plano Nacional de Transportes Aquaviários estão em www.antaq.gov.br.

Kátia: E mais de 40 mil pessoas se inscreveram para serem voluntárias na Copa das Confederações deste ano. Como não tem vaga para todo mundo, Luciano, a Fifa vai selecionar sete mil para atuar nas seis cidades-sede do torneio de futebol.

Luciano: Isso mesmo, Kátia. Outras 4.900 só vão participar da abertura e do encerramento da competição.

Kátia: Se você se inscreveu, fique atento: o resultado da seleção vai ser comunicado a partir de amanhã, por e-mail e também em www.brasilvoluntario.gov.br.

Luciano: O comércio varejista fechou o ano passado com aumento de 8,4% no volume de vendas em relação a 2011.

Kátia: O segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo respondeu por 44% desse total. Foi o principal responsável pelo aquecimento do varejo.

Luciano: O segundo setor que gerou mais impacto no comércio em 2012 foi a vendas de móveis e eletrodomésticos, com crescimento de mais de 12% em relação a 2011.

Kátia: Os dados foram divulgados hoje, pelo IBGE.

Luciano: Você ouviu hoje, na Voz do Brasil.

Kátia: Dois milhões e meio de pessoas que vivem na extrema pobreza passam a receber complementação do Bolsa-Família a partir do mês que vem.

Luciano: E o Busca Ativa quer incluir no Brasil Sem Miséria, até 2014, mais 700 mil famílias que vivem com menos de R$ 70,00 por mês, por pessoa.

Kátia: Saem as regras para a declaração do Imposto de Renda, que começa no dia 1º de março.

Luciano: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma produção da equipe de Jornalismo da EBC Serviços.

Kátia: Siga a Voz do Brasil no Twitter: twitter.com/avozdobrasil. Nós voltamos amanhã. Uma boa-noite.

Luciano: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e até amanhã.