19/02/2014 - A Voz do Brasil

Apresentadora Kátia Sartório: Setor de serviços no Brasil cresceu 8,5%, em 2013.

Apresentador Roberto Camargo: Presidenta Dilma condena violência em manifestações de rua.

Kátia: Decretada situação de emergência em Rondônia, por causa da cheia do rio Madeira, que já desabrigou mais de 1200 famílias.

Roberto: Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014.

Kátia: Está no ar a sua voz.

Roberto: A nossa voz.

Kátia: A Voz do Brasil.

Roberto: Boa noite! Aqui, no estúdio da Voz do Brasil, na EBC Serviços, eu, Roberto Camargo, e Kátia Sartório.

Kátia: Olá, boa noite! Quer conhecer os bastidores da Voz do Brasil do Poder Executivo? Assista o nosso programa em vivo, em vídeo, pela internet.

Roberto: Basta acessar agora: www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Kátia: A receita do setor de serviços no país fechou o ano passado com um crescimento de 8,5%.

Roberto: O setor de transportes, serviços auxiliares dos transportes e Correio foi o que teve maior crescimento, com alta de quase 11%, em comparação com 2012.

Kátia: O destaque foi o transporte aquaviário e aéreo.

Roberto: Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje, pelo IBGE.

Kátia: Em comparação a dezembro de 2012, o Distrito Federal foi à unidade da federação que teve o maior aumento no setor de serviços, como explica o pesquisador do IBGE, Nilo Lopes.

Pesquisador do IBGE - Nilo Lopes: O Distrito Federal subiu 25%, enquanto que a média brasileira foi... No caso, num ano, né? A média brasileira foi 8,5. Então, por que o Distrito Federal cresceu? Porque quem demanda bastante serviço é o governo, as empresas e o governo especificamente. A terceirização em diversos setores do governo federal leva a que você tenha uma demanda por serviço muito grande. Então, por isso que o Distrito Federal se destaca.

Roberto: A Pesquisa Mensal de Serviços completa está em www.ibge.gov.br.

Kátia: Em entrevista a rádios de Alagoas, hoje, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que repudia a violência nas manifestações e considera inadmissível atos de vandalismo, praticados por pessoas que escondem o rosto.

Presidenta Dilma Rousseff: Eu defendo toda e qualquer manifestação democrática. Para mim, democratas são aqueles que exercem pacificamente seu direito e a liberdade de questionar, de propor e exigir mudanças. São democratas também aqueles que lutam por mais qualidade de vida, defendem com paixão as ideias que têm, e eu te asseguro que esses são a grande maioria dos manifestantes. Mas eu repudio completamente o uso da violência em manifestações e acho inadmissível, em um país democrático, atos de vandalismo, pessoas que usam da violência. Pessoas que escondem o rosto para se manifestar não são democratas.

Roberto: Ainda sobre o assunto, a presidenta Dilma disse que o governo está elaborando um Projeto de Lei para coibir toda a forma de violência em manifestações.

Presidenta Dilma Rousseff: Mas é preciso reforçar a lei, reforçar a lei e aplicar Constituição. A Constituição garante a liberdade de manifestação, a liberdade de manifestação do pensamento. Enfim, ela garante todas as liberdades, mas ela veda o anonimato, ela proíbe o anonimato. Então, nós estamos trabalhando numa legislação para coibir toda forma de violência em manifestações. Aliás, a violência já levou a uma coisa terrível, que foi a morte de um pai de família.

Kátia: Dilma Rousseff ainda afirmou que o governo está buscando um protocolo comum para atuação das polícias nas manifestações, que defina melhor o uso proporcional da força por parte das Forças de Segurança.

Roberto: E, em relação à Copa do Mundo, a presidenta explicou que foram investidos quase R$ 2 bilhões para reforçar a segurança nas cidades-sede e que há uma série de medidas planejadas para garantir a segurança dos torcedores durante o evento.

Kátia: O rio Madeira, em Rondônia, atingiu, na semana passada, mais de 17 metros acima do nível normal.

Roberto: Hoje, Kátia, a marca está em 17 metros e 85 centímetros, um valor recorde.

Kátia: E mais de 1200 famílias, Roberto, estão desabrigadas por causa da enchente.

Roberto: A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional publicou portaria no Diário Oficial da União de hoje, informando que reconhece a situação de emergência no estado de Rondônia. Patrícia Scarpin tem os detalhes.

Repórter Patrícia Scarpin: Entre os municípios que tiveram situação de emergência decretada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil estão Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Porto Velho e Rolim de Moura. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, a cheia do rio Madeira já atingiu mais de 1200 famílias que estão em escolas e igrejas da região, recebendo alimentos, remédios, assistência médica e água potável. O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, Demargli da Costa, explica o que muda com o reconhecimento da situação de emergência no estado pelo governo federal.

Tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - Demargli da Costa: A situação de emergência é que é mobilizado todos os órgãos dentro do estado para dar apoio a essas famílias. É por isso que a gente teve que tomar algumas medidas e montar uma sala de situação com todos os órgãos envolvidos da Defesa Civil, que são... Forças Armadas e outros órgãos, bem como as Secretarias Municipais e Estaduais.

Repórter Patrícia Scarpin: Para o diretor de Hidrologia e Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil, do Ministério de Minas e Energia, Thales Sampaio, todos os anos, o estado de Rondônia enfrenta períodos de cheia, só que, esse ano, a situação é atípica porque normalmente as cheias acontecem entre os meses de março e abril. Thales explica que o fenômeno ocorreu porque choveu mais que o normal na região da Bolívia e do Peru, onde fica a cabeceira do rio Madeira. Segundo Tales Sampaio, nos próximos dias, a chuva vai dar uma trégua, mas o nível do rio não deve baixar.

Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil, do Ministério de Minas e Energia - Thales Sampaio: Os institutos que fazem as previsões meteorológicas, eles já apontam uma diminuição das chuvas aí nas cabeceiras do rio Madeira. Então, a gente deve ter mais ou menos cinco dias ainda com esse nível muito alto e depois devendo diminuir. Mas significa que agora nós vamos diminuir completamente? Não, a gente ainda deve ter o rio alto durante todo esse restante do mês de fevereiro e ainda o mês de março, quando a gente vai entrar nas...

Repórter Patrícia Scarpin: Diariamente, o Serviço Geológico Brasileiro acompanha o nível dos rios da região amazônica e repassa as informações para a Defesa Civil das esferas municipal, estadual e federal. A medida é para garantir que a população possa sair de áreas de risco em segurança, em casos de cheias e deslizamentos. Reportagem: Patrícia Scarpin.

Kátia: Sete e oito.

Roberto: Divulgada hoje, pelo Ministério da Justiça, uma publicação que trata de casos de conflitos agrários.

Kátia: A publicação aborda casos de conflitos agrários e de comunidades tradicionais de três estados: Paraná, Pernambuco e Pará.

Repórter Leandro Alarcon: Há quase dois anos, cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST, ocupam dois hectares de uma fazenda de mais de 1200 hectares, que fica a 50 quilômetros do centro de Brasília. É o Acampamento Oito de Março. Uma das líderes e dirigente regional do MST no Distrito Federal, Petra Magalhães, explica o porquê da ocupação.

Dirigente regional do MST no Distrito Federal - Petra Magalhães: A gente faz meio que um histórico da área para saber, né? Mas geralmente a gente sabe que a área, ela é pública e ela está sendo grilada, ela está sendo cortada em gleba, sendo vendida. Então, a gente ocupa, porque a gente sabe que essa área, ela pode ser destinada para a reforma agrária, porque, na maioria das vezes, ela não está tendo nenhum fim social.

Repórter Leandro Alarcon: Senhor Antonio Alves está no acampamento Oito de Março, desde a ocupação. Ele espera pela regularização da área para continuar vivendo do que planta.

Antonio Alves: Tenho plantado milho, feijão, mandioca, o arroz, o amendoim, criado porco, o galo, a galinha, o carneiro. Criado tudo.

Repórter Leandro Alarcon: A luta pela terra, o chamado conflito fundiário, envolve, muitas vezes por questões históricas, pequenos agricultores e comunidades indígenas. Por isso, o Ministério da Justiça apresentou hoje, durante um seminário, estudos de casos de conflitos de terras em áreas urbanas e do campo. O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, defende que haja a figura do mediador de conflitos, justamente para evitar que sejam violados Direitos Humanos durante os impasses.

Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça - Flávio Caetano: São conflitos muito complexos, que não dão para serem tratados da forma tradicional: autor de um lado e réu do outro. É importante que se faça mediação e tem que ter técnicas para isso, para que, em várias sessões, se busque o consenso. A técnica de mediação é exatamente isso: reconhecer os valores de cada um dos envolvidos, e aqui são atores coletivos, e, a partir disso, buscar o consenso.

Repórter Leandro Alarcon: Ainda segundo o secretário Flávio Caetano, um Projeto de Lei sobre Mediação de Conflitos Fundiários está agora sob apreciação da Câmara dos Deputados. Reportagem: Leandro Alarcon.

Roberto: E os assentados da reforma agrária, os agricultores familiares, podem refinanciar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf, até o final de junho desse ano.

Repórter Sumaia Villela: A medida estende o prazo de pagamento para até dez anos e estabelece taxa de juros em 2% ao ano. O limite para compor as dívidas é de R$ 30 mil. Para quem está com as parcelas atrasadas, os contratos que podem ser renegociados precisam ter sido firmados até junho de 2008. Para quem está em dia, as datas mudam de acordo com o caso. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, a medida é importante porque os agricultores endividados têm dificuldade para contratar um novo empréstimo.

Secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Laudemir Müller: O nosso objetivo é resgatar esses agricultores, dar uma nova chance para que eles possam voltar à sua atividade econômica, buscar novos CREAS, resolver a sua situação, fazer os seus investimentos e produzir alimentos.

Repórter Sumaia Villela: O produtor Altamiro Cussler, do Rio Grande do Sul, produz cerca de dez hectares de alimentos, como mandioca, milho e feijão, além de fumo. Pegou dois empréstimos antes de 2008, um para a compra de equipamento e outro para financiar a plantação de milho. A falta de chuva impediu o sucesso da lavoura, assim como o pagamento da dívida. Sr. Altamiro recebeu a notícia da possibilidade de renegociação pela agência bancária. Segundo o produtor, as condições de pagamento ficaram melhores que o contrato anterior.

Produtor - Altamiro Cussler: O banco ligou para mim e conseguiu resolver, me deu uma chance para mim negociar as dívidas. Aí eu fui prontamente lá, porque eu estava esperando isso já. E os juros baixaram para 2%. Era 4 antes, né?

Repórter Sumaia Villela: O Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que 600 mil famílias podem se beneficiar com a medida. Os interessados devem procurar o banco onde realizaram o empréstimo até o dia 30 de junho, para saber mais sobre as condições de renegociação. Reportagem: Sumaia Villela.

Kátia: Mais de 14 milhões de famílias cadastradas no Bolsa-Família, em todo o país, começaram a receber os benefícios deste mês, desde segunda-feira, dia 17. Os pagamentos seguem até o dia 28.

Roberto: O repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome chega a R$ 2,1 bilhões.

Kátia: O pagamento segue o calendário pré-estabelecido pelo governo federal com a liberação dos saques nos últimos dez dias úteis do mês de forma escalonada.

Roberto: A Caixa tem um serviço de atendimento ao cidadão para quem quiser tirar dúvida sobre o pagamento. O número é: 0800-7260207.

Kátia: O calendário de pagamento do Bolsa-Família está em www.caixa.gov.br.

Roberto: E, falando em Bolsa-Família, mais de 98% de crianças e gestantes que fazem parte do programa cumpriram os compromissos de saúde no segundo semestre de 2013.

Repórter Priscila Machado: Keila de Melo, moradora de Boa Vista, em Roraima, também recebe o Bolsa-Família. Com três filhos, ela está grávida novamente e conta que faz todos os exames do pré-natal.

Keila de Melo: Eu estou fazendo todinho o pré-natal, direitinho. Todo mês eu não falto em nenhum médico. Eu vou todo mês e faço os exames. É exame completo de sangue, fezes, urina. Para ver se eu não estou com diabetes, nada.

Repórter Priscila Machado: Para continuar a receber o benefício do Bolsa-Família, as mulheres grávidas devem fazer acompanhamento do pré-natal, e as crianças devem estar com o calendário de vacinação em dia. São coletadas informações sobre a situação das mulheres participantes do programa e em idade fértil, entre 14 e 44 anos. Também são coletados os dados das crianças com até sete anos de idade. O acompanhamento é feito a cada seis meses e, no segundo semestre de 2013, alcançou índice recorde: 73,44% das famílias participantes do programa informaram os dados de saúde, o que representa cerca de 9 milhões de famílias; 98,9% das gestantes realizaram exames pré-natal, e, entre as crianças que tiveram os dados informados, 98,7% delas cumpriram o calendário de vacinação, o que representa mais de 5 milhões de crianças com até sete anos. O diretor de Departamento de Condicionalidade do Bolsa-Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Daniel Ximenes, lembra que os município devem garantir que os beneficiários do programa cumpram essas condições de saúde.

Diretor de Departamento de Condicionalidade do Bolsa-Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Daniel Ximenes: E é importante que o quanto antes as equipes de saúde, com apoio da área social dos municípios, possam ir atrás das famílias, porque é um trabalho de procura, né, seja chamando as famílias, conversando, ou no posto de saúde, ou nas equipes de saúde da família, para dar tempo de fazer um trabalho com calma e para dar tempo de orientar, e famílias façam o cumprimento da agenda de vacina das crianças e das consultas de pré-natal.

Repórter Priscila Machado: Atualmente, cerca de 14 milhões de famílias são beneficiárias do programa Bolsa-Família. Reportagem: Priscila Machado.

Kátia: Roberto, você sabe o que é Amazônia Azul?

Roberto: É um espaço marítimo, Kátia, de 3,7 milhões km² que se estende por toda a costa leste brasileira.

Kátia: A Amazônia Azul é considerada importante graças ao potencial estratégico econômico que possui.

Roberto: E, para proteger essa área e também rios e lagos brasileiros, a Marinha está fazendo a Operação Amazônia Azul.

Kátia: Os exercícios servem também para preparar a Força Naval para a Copa do Mundo desse ano.

Repórter Carolina Rocha: Durante os dias de operação, cerca de 30 mil militares, 60 navios e 15 aeronaves vão ajudar no patrulhamento de embarcações nos rios, lagos e costa marítima do Brasil. A Operação Amazônia Azul quer estimular a segurança do tráfego nas águas do país. O vice-almirante e comandante do 7º Distrito Naval, José Carlos Mathias, explica qual a ideia da operação.

Vice-almirante e comandante do 7º Distrito Naval – José Carlos Mathias: Tem como objetivo principal atuar nos rios, nos lagos e no mar para coibir os ilícitos nessas áreas, né? E verificar a segurança do tráfego aquaviário nessas áreas.
Mas, também, estão sendo utilizadas para treinamento.

Repórter Carolina Rocha: No período da Copa, a Marinha vai manter a segurança das áreas aquáticas que abrigam setores energéticos e de turismo, por exemplo, além de garantir a defesa do país. Na Operação Amazônia Azul, os militares vão abordar as embarcações e checar se elas estão navegando em condições legais. O vice-almirante Mathias diz o que vai ser fiscalizado nas abordagens.

Vice-almirante e comandante do 7º Distrito Naval – José Carlos Mathias: Verificamos se essas embarcações têm todos os itens de segurança: tem colete? Está funcionando corretamente? O condutor é habilitado? Ele tem a carteira de Arrais Amador? Se for uma motoaquática, o condutor tem a carteira de motonauta? Que hoje é diferenciada. A embarcação tem seguro? Além disso, nós verificamos... O condutor está conduzindo a lancha de uma maneira adequada? Está longe da margem? Está numa velocidade adequada? Se tiver numa velocidade muito alta, será que ele não bebeu? Está em condições de conduzir uma embarcação? Então, na verdade, é um policiamento que é feito nas ruas, só que nos lagos, nos rios e no mar.

Repórter Carolina Rocha: As embarcações que tiverem alguma irregularidade poderão ser notificadas, multadas e até apreendidas. Mas a ideia não é punir e, sim, educar e esclarecer a população sobre a segurança nas vias aquáticas. A Operação Amazônia Azul vai até o dia 22 de fevereiro. Reportagem: Carolina Rocha.

Kátia: E até hoje foram inspecionadas no país 2.148 embarcações; 250 foram notificadas e 67 apreendidas.

Roberto: Sete e dezoito.

Kátia: Desenvolvimento de satélites, foguetes, pesquisa sobre o clima no espaço. Essas são algumas das atividades da Agência Espacial Brasileira, que completa 20 anos de criação.

Roberto: Assunto da conversa entre o repórter Ricardo Carandina e o presidente da Agência Espacial Brasileira, José Raimundo Braga Coelho.

Repórter Ricardo Carandina: Quais foram os principais avanços da atividade espacial nesses 20 anos?

Presidente da Agência Espacial Brasileira - José Raimundo Braga Coelho: Antes mesmo da Agência Espacial ser criada, existia uma plataforma no Brasil chamada Missão Espacial Completa Brasileira, que tratava do seguinte: construir satélites, construir lançadores e construir Centros de Lançamento. Então, quando a Agência Espacial foi criada, nós já herdamos essa história, esses fatos do programa inicial e estamos dando prosseguimento. Nós não conseguimos ainda construir os nossos lançadores de satélites. Esses lançadores de satélites estão em construção à base de lançamento... Torre de Lançamento está pronta, mas alguma parte da infraestrutura precisa ser terminada. Satélites, nós já construímos alguns satélites, e também brasileiros, feito só por brasileiros, e outros feitos em cooperação internacional, por exemplo, com a China.

Repórter Ricardo Carandina: Agradeço, então, a participação do presidente da Agência Espacial Brasileira, José Raimundo Braga Coelho.

Kátia: Humanização, assistência jurídica gratuita, melhores condições de tratamento e oportunidade de qualificação profissional de mulheres presas.

Roberto: Essas são algumas das recomendações previstas na recém-criada Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade, que tem a meta de atender à atual população carcerária feminina, que é de 35 mil mulheres.

Kátia: Vamos saber mais na entrevista que a repórter Priscila Machado fez com a secretária adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Rosangela Rigo, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Repórter Priscila Machado: O que muda com essa política? São ações voltadas exclusivamente para a população carcerária feminina?

Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - Rosangela Rigo: Sim; exatamente. Essa política veio para justamente assegurar as diretrizes nacionais que o sistema penitenciário feminino, fazendo com que todos os estados possam fazer essa reformulação desses espaços, garantindo a todas as mulheres o acesso à justiça e também a reorganização e a reestruturação arquitetônica desses espaços, garantindo os direitos e acolhendo as demandas das mulheres, que vai desde a amamentação de seus filhos pequenos até espaços adequados de banheiro, enfim, as necessidades que as mulheres em situação de prisão também devem e necessitam ser atendidas.

Repórter Priscila Machado: O que os estados precisam fazer?

Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - Rosangela Rigo: Os estados vão organizar uma Comissão Estadual para levantar ações e projetos que podem ser financiados pelo Depen, que terá um aporte, até o final desse ano, de R$ 1,1 bilhão para esses investimentos e também porque o nosso objetivo e as metas dessa política é integrar estas ações junto com os outros programas do governo federal, por exemplo. Assegurar que todas as mulheres grávidas possam acessar o Rede Cegonha. Assegurar que as mulheres que estão em fase de términos de suas penas possam ser inseridas em espaços e cursos de profissionalização, possam estar inseridas nos programas estaduais de promoção da autonomia econômica, geração de trabalho e renda, enfim, garantindo a essas mulheres uma nova e diferente oportunidade de reinserção na sociedade.

Roberto: Ouvimos a secretária adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Rosangela Rigo, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que explicou a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade.

Kátia: E, ainda falando sobre pessoas privadas de liberdade, Roberto, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça quer incentivar a prática de penas alternativas aqui no Brasil.

Roberto: Como as penas alternativas eram pouco aplicadas no Brasil, Kátia, embora previstas na Lei de Execução Penal, o governo federal repassou aos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás e Paraíba, no ano passado, R$7,2 milhões para a estruturação de Centrais Integradas de Alternativas Penais e Centros de Monitoração Eletrônica para acompanhar cerca de mil presos simultaneamente.

Kátia: Esse ano, outros estados vão receber outros R$ 7 milhões para ações similares.

Roberto: As alternativas penais podem ser adotadas pelos juízes em caso de crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça, e que o agressor não tenha antecedentes criminais.

Kátia: Publicada hoje, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Agricultura, uma norma que reconhece o estado do Ceará como área livre da praga moco da bananeira.

Roberto: A praga é causada por uma bactéria e é uma das doenças que mais preocupa os produtores de bananas, porque, além de aumentar perdas na produção, é facilmente disseminada e de difícil controle.

Kátia: Com a praga, Roberto, as frutas ficam murchas e com má formação. Em estado avançado de afetação, os frutos apodrecem.

Roberto: A condição de área livre da praga moco da bananeira, Kátia, vai ser mantida por tempo indeterminado, desde que sejam observadas as exigências para a sua manutenção, que estão na instrução normativa de maio de 2009.

Kátia: Você ouviu hoje, na Voz do Brasil.

Roberto: Setor de serviços no Brasil cresceu 8,5%, em 2013.

Kátia: Presidenta Dilma condena violência em manifestações de rua.

Roberto: Decretada situação de emergência em Rondônia, por causa da cheia do rio Madeira, que já desabrigou mais de 1200 famílias.

Kátia: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma produção da equipe de Jornalismo da EBC Serviços.

Roberto: Siga a Voz do Brasil no Twitter: twitter.com/avozdobrasil.

Kátia: Quer saber mais sobre os serviços e as informações do governo federal? Acesse: www.brasil.gov.br. Nós voltamos amanhã. Uma boa-noite.

Roberto: E fique agora com o Minuto do TCU e, em seguida, as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e até amanhã.