21/03/2016 - A Voz do Brasil

Voz do Brasil - 21.03.2016

Apresentador Luciano Seixas: Sete da noite em Brasília.

Apresentadora Helen Bernardes: Alívio nas contas dos estados. O governo propõe alongar o prazo de pagamentos das dívidas com a União.

Luciano: Proposta vai ser enviada ao Congresso e inclui limitar gastos do governo, preservando investimentos e despesas com saúde, educação e segurança.

Helen: Advogado da União entra com ação no Supremo para garantir a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil.

Luciano: R$ 4,8 milhões são liberados para a compra de testes rápidos de gravidez.

Helen: Segunda feira, 21 de março de 2016.

Luciano: Está no ar a sua voz.

Helen: A nossa voz.

Luciano: A Voz do Brasil. Boa noite. Aqui no estúdio da Voz do Brasil, eu, Luciano Seixas, e Helen Bernardes.

Helen: Olá, boa noite. Você pode acompanhar a Voz do Brasil, do Poder Executivo, ao vivo, em vídeo, pela internet.

Luciano: É só acessar www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Helen: R$ 4,8 milhões foram liberados hoje pelo Ministério da Saúde para a compra de testes rápidos de gravidez.

Luciano: A ação reforça a atenção e o cuidado com as gestantes, facilitando o diagnóstico precoce, que também ajuda detectar ou descartar a presença do Zika vírus, como explica o secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

Secretário de Atenção à Saúde - Alberto Beltrame: A entrega de teste rápido de gravidez tem muitas utilidades. A primeira delas é a detecção precoce da gravidez e a antecipação do início do pré-natal. Isso favorece o desenvolvimento da gestação, o cuidado da gestante durante esse período e, agora, em tempos de Zika, cria uma condição a mais de proteção pra mulher, que, sabendo que está grávida, ela vai tomar as medidas de precaução mais efetivas, o mais rapidamente possível, ou seja, usando roupas compridas, calça comprida, sapato fechado, enfim, se proteger do mosquito.

Helen: O teste é de graça e pode ser realizado dentro ou fora das unidades básicas de saúde. E caso a pessoa deseje, um profissional poderá ajudar.

Luciano: O objetivo é respeitar o direito de autonomia e sigilo da mulher, além de fornecer a ela todas as orientações e apoio necessários, antes e depois do teste.

Helen: E a guerra contra o mosquito Aedes aegypti não pode parar.

Luciano: Este ano já existem 170 mil prováveis casos de Dengue. Lembrando que o mosquito também transmite a febre Chikungunya e o Zika vírus.

Helen: Como o Aedes não tem trégua, e para vencer essa guerra cada brasileiro deve fazer a sua parte.

Repórter Leandro Alarcon: A dona de casa Cida Oliveira, moradora de Samambaia, a 30 Km do centro de Brasília, faz uma vistoria completa na casa dela duas vezes por semana, em busca de focos do mosquito Aedes aegypti. Cuidado extra até na hora de molhar as plantas: Ao invés de usar o regador, ela borrifa água, para que não acumule no prato. A dona de casa explica que os cuidados na casa dela sempre foram grandes, mas aumentaram por um motivo especial.

Dona de casa - Cida Oliveira: Eu estou com a minha filha grávida, né, então eu tenho que ter cuidado redobrado.

Repórter Leandro Alarcon: Cuidados redobrados também tem a Doane da Silva, síndica de um prédio no Cruzeiro Novo, a cerca de 9 Km do centro de Brasília. Uma das medidas que ela tomou foi reformar o telhado do edifício. Foram colocadas calhas para facilitar o escoamento da água e assim evitar que se forme poças d'água.

Síndica - Doane da Silva: Decidimos reformar o telhado e já eliminar os possíveis focos de Dengue.

Repórter Leandro Alarcon: Os números mostram que a dona de casa e a síndica precisam manter esses cuidados. Só este ano, já foram registrados mais de 170 mil casos prováveis de Dengue em todo o país. Por isso a Doane faz um apelo.

Síndica - Doane da Silva: Que trabalhe o seu condomínio, não dá trabalho, é simples. Faça parceria com o seu zelador, porque aqui o nosso lema é: Juntos, somos mais fortes.

Repórter Leandro Alarcon: As informações sobre como combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti estão disponíveis na página do Ministério da Saúde na Internet. O endereço é www.saude.gov.br. Reportagem, Leandro Alarcon.

Luciano: Quem tem filho pequeno e trabalha sabe o quanto é importante ter uma creche perto de casa para deixar a criança.

Helen: É, além de ter mais tranquilidade pra trabalhar, os pais têm a certeza de que ali o filho vai ser estimulado, um desenvolvimento importante pro resto da vida.

Luciano: Hoje, no dia mundial da infância, data instituída pela Unicef, crescer com dignidade, estudar, ter acesso à saúde são conquistas que garantem qualidade de vida para meninos e meninas de todo o país.

Helen: O Brasil Carinhoso é um dos programas que busca ampliar essa atenção. O acesso à creche é uma das ações.

Luciano: Só no início deste ano, mais de R$ 200 milhões foram liberados para creches, em mais de 2.600 cidades.

Repórter Paola de Orte: A creche Ivanilza, que fica em Valparaíso, a 40 Km de Brasília, recebe desde o ano passado recursos da ação Brasil Carinhoso. O dinheiro pode ser usado para melhorar a infraestrutura e compra de material, como reformas, além da aquisição de alimentos, colchonetes e livros. Na creche Ivanilza, as crianças já têm livros e brinquedos pedagógicos disponíveis. Neste ano, o recurso vai ser usado para comprar mais brinquedos. É o que afirma a diretora da creche, Luciana Rocha.

Diretora - Luciana Rocha: Principalmente a educação infantil, eles não conseguem se desenvolver se eles não estiverem trabalhando com material concreto. Então, esses materiais ajudam muito na coordenação motora, na psicomotricidade, então foi, assim, excelente.

Repórter Paola de Orte: Este é o segundo ano em que a prefeitura de Valparaíso recebe os recursos, que têm contribuído para a educação das crianças, como explica a coordenadora de projetos e programas educacionais da Secretaria de Educação da cidade, Tânia Quevedo.

Coordenadora de projetos e programas educacionais - Tânia Quevedo: Nós adquirimos berços para as crianças, nós adquirimos colchonetes, que estavam já muito velhinhos, compramos fraldas descartáveis.

Repórter Paola de Orte: Estados e municípios são os principais responsáveis pela infraestrutura das creches, além de pagarem os salários de educadores e funcionários desses locais. O diretor de Acesso a Serviços, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rafael Mafra, explica como funciona o Brasil Carinhoso.

Diretor de Acesso a Serviços - Rafael Mafra: Ele traz um incentivo aos municípios, para que eles matriculem mais as crianças pobres nas creches do que eles vinham fazendo. Então a gente tem um repasse de recurso, e esse repasse de recurso é proporcional ao número de crianças do Bolsa Família matriculados em creche, entre zero e quatro anos.

Repórter Paola de Orte: Desde a criação do Brasil Carinhoso, em 2012, a ação já liberou R$ 1,5 bilhão para as creches de todo o país. Reportagem, Paola de Orte.

Helen: E olha, nos últimos quatro anos, houve um crescimento de 56% no número de beneficiários do Bolsa Família atendidos em creches.

Luciano: E por falar em Bolsa Família, o Brasil Carinhoso também prevê um complemento de renda para crianças e adolescentes com até 15 anos de idade, uma ação que garante que mais de 8 milhões de crianças se mantenham fora da extrema pobreza.

Helen: Além disso, quem recebe precisa estar em dia com a escola, não pode faltar. Isso também garante a permanência desses alunos dentro das salas de aula.

Repórter Luana Karen: Há 13 anos, a professora Maria Ildete Mendes compartilha uma parte do conhecimento que tem com alunos do ensino fundamental. Nesse processo de aprendizagem, ela afirma, a frequência é muito importante.

Professora - Maria Ildete Mendes: Ele vai dar sequência aos conteúdos trabalhados. Aí ele não vai ficar em defasagem.

Repórter Luana Karen: Na escola municipal Kennedy, em Águas Lindas de Goiás, cidade a 60Km de Brasília, de cada três alunos, um recebe o Bolsa Família. Em outubro e novembro do ano passado, quase 15 milhões de crianças e adolescentes tiveram a frequência escolar registrada no sistema do Ministério da Educação. Desse total, 96% cumpriram a frequência mínima exigida para continuar recebendo o Bolsa Família. Se a criança ou o adolescente tiver mais faltas que o permitido pelo programa, ele pode ter o benefício suspenso, e quando chega nesse estágio a família passa a ser acompanhada mais de perto . É o que explica Eduardo Pereira, diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Diretor de Condicionalidades - Eduardo Pereira: Porque nesse caso, o que nós identificamos é que se a família chegou a esse ponto, de ter uma suspensão, é porque ela está passando por alguma situação de vulnerabilidade, que está impedindo que essas crianças frequentem a escola.

Repórter Luana Karen: De uma coisa a diretora da escola municipal de Águas Lindas de Goiás, Marisol de Matos Garcia, tem certeza: Com educação, crianças e adolescentes do Bolsa Família vão ter mais chances de ter um futuro melhor.

Diretora - Marisol de Matos Garcia: Melhorias pra sociedade. Menos violência, menos analfabetismo e mais conhecimento para todos.

Repórter Luana Karen: O município é o responsável por enviar os dados dos alunos para o Ministério da Educação, por meio do preenchimento de um formulário disponível na Internet. O registro deve ser feito a cada dois meses. Reportagem, Luana Karen.

Luciano: Sete e dez.

Helen: O governo vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, para que a decisão do ministro Gilmar Mendes seja revista e o ex presidente Luís Inácio Lula da Silva possa exercer as funções como ministro-chefe da Casa Civil.

Luciano: Ela se soma a outra ação também enviada ao STF por um grupo de juristas e advogados de defesa de Lula.

Helen: Ao vivo, a repórter Carolina Becker tem mais informações para a gente. Boa noite, Carolina, o que essas ações pedem?

Repórter Carolina Becker (ao vivo): Boa noite, Helen, boa noite a todos os ouvintes da Voz do Brasil. As ações pedem ao Supremo Tribunal Federal que a decisão do ministro Gilmar Mendes seja anulada. Na última sexta-feira, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, além de devolver ao juiz Sérgio Moro as ações referentes ao ex-presidente na operação Lava Jato. Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, além de pedir ao Supremo Tribunal Federal que a decisão de Gilmar Mendes seja revista, o governo também vai entrar com uma reclamação ao STF contra o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Para Cardozo, a divulgação da conversa telefônica entre a presidenta e Lula na semana passada feriu a lei e a Constituição. Cardozo disse que um juiz de primeira instância não pode divulgar conversas envolvendo a presidenta, que o Supremo Tribunal Federal é o único que pode decidir sobre gravações e divulgações de conversas envolvendo a presidenta.

Ministro da Advocacia-Geral da União - José Eduardo Cardozo: No dia de hoje, nós estamos impetrando um mandado de segurança contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, em que estamos fazendo todo um conjunto de ponderações, que nos mostra que essa liminar não pode deixar de ser revista pela nossa Suprema Corte. Além disso, estamos entrando com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, dizendo que o juiz Moro, ao divulgar aquela gravação, que envolvia um diálogo entre a presidenta da República e o presidente Luís Inácio Lula da Silva, feriu claramente a legislação em vigor e a própria Constituição. Na verdade, nós entendemos que houve uma usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, que era quem poderia decidir em relação a qualquer encaminhamento, inclusive divulgação daquela conversa telefônica. E, dentro dessa situação, por óbvio, nós estamos pedindo que o Teori Zavascki traga para o Supremo Tribunal Federal esta questão, para poder melhor apreciar em relação a tudo aquilo que foi feito, a nosso juízo, em contrariedade à Lei e à Constituição neste caso.

Repórter Carolina Becker (ao vivo): José Eduardo Cardozo também rebateu os argumentos da decisão do ministro Gilmar Mendes de que a nomeação de Lula como ministro teria objetivo de livrá-lo da justiça.

Ministro da Advocacia-Geral da União - José Eduardo Cardozo: A presidenta da República, através de uma decisão sua, respaldada pela Lei, respaldada pela Constituição, escolheu, como escolheu todos os ministros, a pessoa do presidente Luís Inácio Lula da Silva, para compor uma equipe de governo. Ou seja, não há rota de fuga nenhuma em relação à justiça, porque o Supremo é que vai apreciar essa questão. Não existe nenhum fato capaz de dizer que houve aqui um desvio da presidenta, um desvio de finalidade, porque é claro que a sua única razão, a finalidade clara da sua decisão foi justamente fazer como faz em todas as nomeações de ministros, ou seja, trazer para a sua equipe alguém que pode contribuir enormemente com o governo e, naturalmente, com o país.

Repórter Carolina Becker (ao vivo): E esta ação do governo se soma a outra enviada ao STF no fim de semana. Nela, seis juristas e os advogados do ex-presidente Lula também pedem a anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes. Pedro Serrano foi um dos juristas que assinaram o pedido e afirma que a decisão desrespeita aos direitos fundamentais de Lula.

Jurista - Pedro Serrano: Uma forma simbólica de manifestar um protesto contra, vamos dizer, esse amesquinhamento dos direitos fundamentais do investigado, que tem havido nesta situação do Lula, e em geral na operação Lava Jato, que é uma operação que tem seus méritos, não é? Quer dizer, que tem suas coisas boas, de realizar uma persecução criminal, que no Brasil praticamente nunca houve, mas por outro lado está usando métodos absolutamente contrários ao que está disposto na nossa Constituição e nas leis. O problema é que esse método de ação, esse método, vamos dizer, de uma justiça policial, acaba tratando o investigado não como um ser humano dotado de direitos, de proteção jurídica e política pelo estado. Acaba tratando o investigado como inimigo, ou seja, um ser humano que não tem direito a exercícios dos direitos mínimos que a condição humana lhe oferece. Então, por exemplo, não tem direito à intimidade. Você viu, por exemplo, no caso do Lula, como foram divulgados, vamos dizer, grampos de conversas íntimas da família, que nem têm nada a ver com a investigação, quando a lei manda destruir esse tipo de grampo, né, não divulgar. Então, quer dizer, há um tratamento, a criação de um ambiente, uma narrativa social para tratar o investigado como se fosse um inimigo.

Repórter Carolina Becker (ao vivo): A decisão de Gilmar Mendes é liminar, isto é, provisória. Ela ainda precisa ser analisada pelos outros ministros do Supremo Tribunal Federal, que podem votar a favor ou contra a decisão. O julgamento das ações que pedem a suspensão da liminar do ministro Gilmar Mendes só serão votadas a partir da semana que vem. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal estão suspensos devido ao recesso dos ministros na semana da Páscoa. Ao vivo, Carolina Becker.

Luciano: E a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota sobre a entrevista do senador Delcídio do Amaral, publicada na imprensa no fim de semana.

Helen: Segundo a nota, o senador volta a fazer ataques mentirosos e sem qualquer base de realidade contra o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Luciano: Continua a seguir estratégia de vingança contra todos os que não agiram para evitar que fosse mantido preso pela revelação de que tentava obstruir investigações que poderiam prejudicá-lo.

Helen: O governo reafirma que nunca interferiu nas investigações da Operação Lava Jato e nem criou obstáculos do mesmo... Nem criou obstáculos. Do mesmo modo, nunca interferiu em decisões do Poder Judiciário.

Luciano: A nota informa ainda que a presidenta Dilma determinou que sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis contra o senador.

Helen: E hoje, com rumores sobre a possibilidade de troca do diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, o Ministério da Justiça divulgou uma nota.

Luciano: Nela, o Ministério informa que o diretor geral continua com plena confiança por parte do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e que não existe nenhuma decisão sobre a substituição. Sete e 17.

Helen: O governo anunciou hoje que vai enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de reforma fiscal.

Luciano: A proposta dá mais tempo e condições para que os estados paguem suas dívidas com a União, limita os gastos do Governo Federal e também cria formas de garantir os serviços públicos essenciais à população em períodos de baixo crescimento econômico.

Helen: E o repórter Ricardo Carandina é quem vem trazer os detalhes ao vivo pra gente. Boa noite, Carandina. Primeiro explica o que esse projeto do governo propõe em relação às contas dos governos estaduais.

Repórter Ricardo Carandina (ao vivo): Bem Helen, muito boa noite a você e a todos. Olha, o primeiro ponto desse conjunto de medidas, que é esse plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, indica que eles passam a ter, os estados e o Distrito Federal passam a ter mais 20 anos de prazo para pagar as dívidas com a União. Para pagar as operações de crédito contratadas até o ano passado no BNDES, vão ser mais dez anos de prazo, e nos primeiros quatro anos, eles pagam apenas os juros. Esse plano é voluntário, e como contrapartida, os estados e o Distrito Federal devem criar mecanismos de controle de gastos, como por exemplo não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remuneração. Ficam mantidos os ajustes previstos na Constituição. Eles também não podem conceber renúncias de despesa ou outro benefício de fiscalização, e eles devem reduzir em 10% a despesa mensal com cargos comissionados em comparação a junho de 2014. Os estados vão ter seis meses para tomar essas medidas, que devem funcionar por dois anos. O Projeto de Lei prevê ainda medidas de longo prazo, como a aprovação de leis de responsabilidade fiscal estaduais que prevejam, por exemplo, acordos para reajustes dos servidores de dois anos ou mais. Alguns estados solicitaram auxílio adicional, porque eles têm um endividamento mais alto. Nesse caso, eles também vão precisar aumentar as contrapartidas. Bem, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que essas medidas são necessárias no atual momento da economia.

Ministro da Fazenda - Nelson Barbosa: As famílias estão fazendo os ajustes, as empresas estão fazendo os ajustes, os governos estaduais e o governo federal também está fazendo ajuste. E nesse período, é adequado que você dê um auxílio financeiro temporário, em troca de contrapartidas, para que você não só faça o ajuste necessário de curto prazo, mas que você saia dessa situação com as suas finanças públicas numa melhor organização.

Luciano: E em relação às contas da União, Carandina, o que o governo está propondo nessa reforma fiscal?

Repórter Ricardo Carandina (ao vivo): Luciano, a proposta é criar um limite para despesa primária. Por exemplo, folha de pagamento, em relação ao PIB, o Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. Na elaboração do orçamento, se se perceber que despesas em nível... Que existem despesas em nível excessivo, seria possível acionar um ajuste automático nas contas. Nesse caso, seria também necessário restringir o aumento de quadro de pessoal, além de outras medidas, como aumentar o corte das despesas com cargos comissionados. Para o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, são medidas que vão dar mais estabilidade econômica no futuro.

Ministro da Fazenda - Nelson Barbosa: O que nós temos enfatizado é que, na fase atual da economia brasileira, nós temos que evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal. Evoluir de medidas de curto prazo pra medidas de longo prazo, que deem instrumentos ao governo brasileiro pra controlar melhor as chamadas despesas obrigatórias.

Helen: Agora, o projeto também propõe garantir serviços essenciais à população. Como é que isso seria feito, Carandina?

Repórter Ricardo Carandina (ao vivo): Helen, a proposta é criar um regime especial de contingenciamento. Isso é um recurso que o governo utiliza quando, ao longo do ano, ele percebe que não existem recursos suficientes para investir num determinado item aquilo que estava previsto no orçamento. O governo então bloqueia a transferência de recursos. A proposta é garantir recursos para despesas essenciais ou estratégicas, como, por exemplo, investimentos que estão em fase final de execução. Também as despesas com saúde, educação, segurança e aquelas que são necessárias para o funcionamento dos órgãos do governo, como explicou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Ministro da Fazenda - Nelson Barbosa: Mesma situação, você tem uma queda substancial de receita, num período de baixo crescimento, nesse regime o governo pode preservar as despesas para, por exemplo, não ter que cortar água de hospital nem luz de escola. Não ter que cortar merenda de aluno nem ter que cortar despesa básica para manter os nossos soldados, as despesas básicas para manter a vigilância de fronteiras, a emissão de passaporte, a emissão de moeda, despesas essenciais para o funcionamento da economia brasileira.

Repórter Ricardo Carandina (ao vivo): E por fim o projeto permite ao Banco Central utilizar um mecanismo chamado Depósito Voluntário Remunerado para diminuir a liquidez no mercado. E na apresentação desse projeto o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, falou também sobre a importância de retomar o crescimento da economia para gerar emprego e renda. Ao vivo, Ricardo Carandina.

"Olimpíadas 2016 - Somos todos Brasil"

Luciano: Cerca de 270 atletas vão representar o Brasil nos Jogos Paraolímpicos do Rio de Janeiro, no mês de setembro.

Helen: E um dos principais incentivos que eles recebem como patrocínio vem do Programa Bolsa Atleta.

Luciano: É, mas o apoio dos brasileiros da arquibancada pode ser um incentivo a mais para a conquista da tão sonhada medalha.

Repórter Leonardo Meira: O velocista Vinícius Belattor Rodrigues treina seis vezes por semana. O velocista é recordista brasileiro dos 200m e está na expectativa para participar da primeira Paralimpíada da carreira.

Velocista - Vinícius Belattor Rodrigues: É treino, pista, academia, fortalecimento, e estamos focados.

Repórter Leonardo Meira: Para a atleta Silvânia Costa, esta vai ser a primeira Paralimpíada. É recordista nas provas de salto em distância e arremesso.

Atleta - Silvânia Costa: Pretendo estar bem forte, eu estou bem confiante e eu acredito fazer um exelente trabalho no Rio 2016.

Repórter Leonardo Meira: Silvânia e Vinícios fazem parte da delegação de cerca de 270 atletas paralímpicos que vão para os Jogos do Rio. A meta do Comitê Paralímpico Brasileiro é colocar o país entre os cinco primeiros do ranking. Pra isso, a força da torcida nas arquibancadas é fundamental.

Velocista - Vinícius Belattor Rodrigues: O grito da torcida ali vai ser uma motivação a mais, da gente olhar para a plateia e ver todo mundo gritando, né, Brasil.

Atleta - Silvânia Costa: Ver aquelas arquibancadas lotadas, gritando, toda a nação vibrando junto comigo.

Repórter Leonardo Meira: E já dá pra comprar ingresso e garantir lugar para essa festa do esporte. As entradas são vendidas pela Internet. Os preços variam de R$10 a R$130 para os eventos esportivos, enquanto as cerimônias de abertura e encerramento custam de R$100 a R$1200. O presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, destaca a importância do público nas competições.

Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro - Andrew Parsons: É acessível, é quase tão barato quanto ir ao cinema. Então é fundamental por diversos aspectos: apoiar a seleção brasileira, mas também para que o evento Rio 2016 seja considerado um sucesso.

Repórter Leonardo Meira: Os competidores de alto rendimento contam com o apoio do Bolsa Pódio do Governo Federal. Hoje, mais de 240 ateltas de ponta, que estão entre os 20 melhores do ranking mundial em sua mobilidade, recebem o benefício. Reportagem, Leonardo Meira.

Helen: Você ouviu hoje na Voz do Brasil.

Luciano: Alívio nas contas dos estados. Governo propõe alongar o prazo de pagamentos das dívidas com a União.

Helen: Proposta vai ser enviada ao Congresso e inclui limitar gastos do governo, preservando investimentos e despesas com saúde, educação e segurança.

Luciano: Advogado da União entra com ação no Supremo para garantir nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil.

Helen: R$ 4,8 milhões são liberados para a compra de testes rápidos de gravidez.

Luciano: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma realização da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Helen: Produção: EBC Serviços.

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Helen: Quer saber mais sobre o Governo Federal? Assista a TV NBR e acesse www.brasil.gov.br. Boa noite.

Luciano: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e até amanhã.