21 DE JULHO DE 2017

Apresentador Nasi Brum: Em Brasília 19h.

"Está no ar a Voz do Brasil. As notícias do Governo Federal que movimentaram o país no dia de hoje".

Nasi: Boa noite.

Apresentadora Gláucia Gomes: Boa noite para você que nos acompanha em todo o país.

Nasi: Sexta-feira, 21 de julho de 2017.

Gláucia: E vamos ao destaque do dia: acordos de comércio e investimentos com outros blocos econômicos, objetos do Brasil da presidência do Mercosul.

Nasi: Durante encontro com chefes de estado dos países que fazem parte do bloco, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, presidente Michel Temer defende economias mais abertas e competitivas.

Presidente da República - Michel Temer: Menos barreiras significam mais comércio, mais riqueza, mais empregos de qualidade, sobretudo, quando consideramos que nosso comércio é composto majoritariamente de produtos industrializados.

Gláucia: E você também vai ouvir na Voz do Brasil de hoje.

Nasi: Mais um direito para a população LGBT. Transexuais, e travestis podem ter o nome social do CPF.

Gláucia: Modernização das leis trabalhistas, vamos explicar que a jornada de trabalho de 12 horas do serviço por 36 de descanso não vai ser mais restrita a alguns profissionais, como da área de saúde e segurança. Paulo La Salvia.

Repórter Paulo La Salvia: A nova lei trabalhista vem para poder expandir essa possibilidade de contratação para todas as demais categorias. Agora, poderá ser confirmado um contrato individual entre patrão e empregado, além de acordos coletivos.

Nasi: Hoje na apresentação da Voz do Brasil: Glaucia Gomes e Nasi Brum.

Gláucia: E para assistir a gente, ao vivo, na internet, basta acessar: www.voz.gov.br.

Nasi: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, juntos os países formam a Mercosul e representam a quinta maior economia mundial.

Gláucia: Hoje os chefes de estado do bloco econômico se reuniram em Mendoza, na Argentina. E o Brasil assumiu a presidência temporária.

Nasi: O próximo desafios do Mercosul é se aproximar da União Europeia e da Aliança do Pacífico para ampliar o comércio e investimentos.

Gláucia: E os presidentes discutiram a situação da Venezuela, que faz parte do bloco, mas está suspensa a um ano e meio.

Repórter Luana Karen: A situação política, econômica e social da Venezuela esteve no centro das discussões da cúpula de número 50 do Mercosul. No discurso de abertura o presidente da Argentina, Maurício Macri, pediu a liberação dos presos políticos. Já o Presidente Michel Temer afirmou que o Mercosul não vai se omitir diante dos retrocessos no país vizinho.

Presidente da República - Michel Temer: Já não há mais espaço na América do Sul para prisões arbitrárias, para medidas de repressão política, para atitudes e atos incompatíveis com os preceitos democráticos. Nossos chanceleres reconheceram formalmente a ruptura da ordem democrática na Venezuela. Nossa mensagem é clara, conquistamos a democracia em nossa região com grande sacrifício e não nos calaremos, não nos omitiremos frente a eventuais retrocessos.

Repórter Luana Karen: As quatro nações que integram a Mercosul e os estados associados, Chile, Colômbia, Guiana e México, pediram em documento uma solução dialogada entre o governo venezuelano e a oposição. O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, afirmou que o Mercosul vai continuar fazendo consultas à Venezuela para verificar a situação antes de tomar qualquer decisão.

Ministro brasileiro das Relações Exteriores - Aloysio Nunes Ferreira: Os nossos países estão condicionados por duas balizas jurídicas, de um lado, a princípio da não intervenção de um país nos negócios internos de outros países, mas, de outro lado, a democracia e o respeito aos direitos humanos. É nesse intervalo que há um amplo entendimento entre nós para que o nosso Mercosul possa ter um papel ativo na busca de uma solução para a grave crise na Venezuela.

Repórter Luana Karen: Durante a cúpula o Brasil recebeu da Argentina a presidência temporária do Mercosul, posição que vai ocupar pelos próximos seis meses. O Presidente Michel Temer falou das prioridades à frente do Mercosul. Estão no foco negociações com a União Europeia e com a Aliança do Pacífico, grupo formado por Chile, Colômbia, México e Peru.

Presidente da República - Michel Temer: Na presidência brasileira continuaremos engajados nossa ambiciosa pauta de negociações externas. Estreitaremos os laços do Mercosul com países da Aliança do Pacífico. Juntos, o Mercosul e a Aliança do Pacífico, representamos mais de 90% do PIB na região. Seguiremos também firmemente engajados nas negociações do acordo com a União Europeia, de modo a realizarmos definitivamente este grande acordo.

Repórter Luana Karen: Entre os documentos que resultaram da cúpula estão as declarações conjuntas confirmando o compromisso dos países, como o Acordo de Paris Sobre Mudanças Climáticas e com a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Brasil e Argentina ainda assinaram a atualização da norma para evitar um único produto seja tributado duas vezes em solo argentino e brasileiro. De Mendoza, na Argentina, Luana Karen.

Nasi: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aproveitaram o encontro para assinar um acordo para ampliar o comércio com a Colômbia. Ele começa a vigorar no ano que vem e deve beneficiar principalmente os setores têxtil, siderúrgico e automotivo.

Gláucia: A retomada do crescimento tem feito com que a arrecadação do governo com impostos e tributos estejam em recuperação.

Nasi: No entanto, algumas receitas ainda não se concretizaram. E para manter o ajuste das contas públicas o governo anunciou que vai precisar cortar mais gastos e também elevou tributos sobre os combustíveis.

Gláucia: Hoje foi apresentado um relatório sobre receitas e despesas referentes ao terceiro bimestre do ano. A equipe econômica do governo explicou que a previsão para as receitas em 2017 diminuiu R$5 bilhões e R$800 milhões.

Nasi: O Presidente Michel Temer afirmou que as medidas são necessárias para manter o crescimento da economia e que o governo está agindo com responsabilidade fiscal.

Repórter João Pedro Neto: Diante da necessidade de manter as contas públicas equilibradas e cumprir a meta fiscal de 2017, o governo anunciou novas redução nos gastos federais da ordem de R$5 bilhões e R$900 milhões. O contingenciamento vai preservar áreas essenciais, como a saúde, por exemplo, e poderá ser revertido com a entrada de novas receitas. Segundo o ministro do planejamento, Diogo Oliveira, a medida é necessária para garantir a estabilidade econômica e manter a retomada do crescimento.

Ministro do Planejamento - Diogo Oliveira: Concentramos a estratégia do ajuste fiscal inicialmente na contensão das despesas, porque a principal medida, é claro, é a aprovação do teto dos gastos, que, inclusive, já está sendo aplicado este ano. Outras medidas complementares têm sido adotadas e novas medidas estão em discussão. Entretanto, o nosso compromisso com as metas, compromisso da condição da política fiscal nos obrigada a ampliar o contingenciamento neste momento e adotar medidas de ampliação de receitas.

Repórter João Pedro Neto: O ministro do Planejamento também explicou o reajuste no PIS/Cofins entre os combustíveis, anunciado nesta quinta-feira. Ele lembrou do baixo nível de inflação atual no país e disse que a medida só foi adotada por absoluta necessidade. O impacto é de aproximadamente R$0,41 por litro de gasolina, R$0,21 por litro de diesel e cerca de R$0,20 a cada litro de etanol. O Presidente Michel Temer, em viagem oficial à Argentina, falou sobre a decisão.

Presidente da República - Michel Temer: Esse é o fenômeno da responsabilidade fiscal. E essa responsabilidade fiscal é que importou neste pequeno aumento do PIS/Cofins, exatamente para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal que nós estabelecemos. Em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que aos poucos o crescimento vem se revelando.

Repórter João Pedro Neto: Com esse conjunto de medidas o governo avalia que vai cumprir a meta fiscal desse ano, que prevê um saldo negativo nas contas públicas de R$139 bilhões. Durante a divulgação do relatório nessa sexta, o ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, lembrou que o déficit é explicado principalmente pelas despesas ligadas à Previdência Social.

Ministro do Planejamento - Diogo Oliveira: Esses números, mais uma vez, demonstram a importância e a relevância de ser feito o ajuste na previdência porque a natureza do nosso déficit fiscal é totalmente explicada pela magnitude do déficit da providência.

Repórter João Pedro Neto: No relatório do terceiro bimestre o governo manteve a previsão de crescimento da economia brasileira em 0,5% neste ano, mas reduziu a projeção de inflação de 4,2% para 3,7% em 2017. Reportagem, João Pedro Neto.

Gláucia: E o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também falou sobre o reajuste da tributação sobre os combustíveis.

Nasi: Meirelles afirmou que o objetivo é manter a recuperação da economia e a geração de empregos e que este era o momento mais adequado para a medida.

Ministro da Fazenda - Henrique Meirelles: Tudo o que nós fazemos, em última análise, é para favorecer ao bolso do cidadão, ganhando mais, tendo emprego, que é o aspecto fundamental e com menos inflação. E como a inflação está reagindo muito bem, está caindo bastante, o momento em que se poderia fazer essa medida é agora, nesse momento, quando há espaço ainda na inflação que está com previsão bem abaixo da meta.

Gláucia: O ministro da Fazenda disse que não estão previstos novos aumentos de impostos.

"Entenda a reforma trabalhista".

Nasi: E agora nós vamos falar sobre a nova legislação trabalhista. Nós, aqui na Voz do Brasil, queremos explicar para você como é que vai ficar daqui para a frente.

Gláucia: Uma das novidades é a possibilidade de todas as categorias profissionais passarem a ter uma jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso.

Nasi: E é o que nós vamos saber agora na reportagem de Paulo La Salvia.

Repórter Paulo La Salvia: Hoje em dia a jornada de trabalho 12 por 36 é permitida exclusivamente para algumas atividades, por exemplo, bombeiros civis, pessoal de saúde e segurança. A nova lei trabalhista vem para poder expandir essa possibilidade de contratação para todas as demais categorias. Agora poderá ser firmado um contrato individual entre patrão e empregado, além de acordos coletivos. Neste tipo de contratação o limite é de 48 horas por semana respeitado o descanso semanal. E, por mês, o máximo é uma jornada de 180 horas. O vigilante Jean Pereira de Moraes, que trabalha numa empresa de segurança de Brasília, aprova o modelo.

Vigilante - Jean Pereira de Moraes: Um dia eu estou de plantão, outro estou em casa, cuido da minha filha, né? Os afazeres também no banco, no dia que eu estou de folga. E eu trabalho em outro emprego também, outra renda, né? Aí para mim é mais viável a escala 12 por 36.

Repórter Paulo La Salvia: A possibilidade de extensão da jornada de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso para todo o mercado de trabalho está entre as mais de cem mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas, que é de 1943 e reúne os direitos e deveres de empregados e patrões no país. Mas, mesmo com todas essas alterações, os direitos fundamentais do trabalhador estão preservados, segundo a assessora-chefe da Casa Civil, Martha Seillier.

Assessora-chefe da Casa Civil - Martha Seillier: Todos esses direitos que nós conhecimentos, específicos, por exemplo, da mulher, da lactante, da gestante, do jovem, as jornadas específicas, os direitos protetivos para o momento da rescisão, tudo isso é melhorado, ampliado, detalhado, nunca retirado, porque são direitos constitucionais que nunca poderiam ser alterados por uma lei ordinária.

Repórter Paulo La Salvia: Todas as mudanças no mercado de trabalho entram em vigor em novembro, depois de quatro meses da sanção do Presidente Michel Temer, que ocorreu na semana passada. Reportagem, Paulo La Salvia.

Gláucia: 19h13 em Brasília.

Nasi: Transexuais e travestis já podem ter o nome social no CPF.

Gláucia: Daqui a pouco a gente dá os detalhes de como ter acesso a esse direito de forma rápida e de graça.

Nasi: Laboratórios que não utilizam animais como cobaias para testar remédios e cosméticos.

Gláucia: O Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações tem uma política para chegar a este objetivo. Uma rede incentiva centros de pesquisa a utilizarem métodos alternativos para testar produtos.

Repórter José Luiz Filho: Imagine um laboratório de análises de substâncias usadas do desenvolvimento de remédios, cosméticos e pesticidas sem nenhum microscópio, tubos de ensaio e animais usados como cobaia. Para muita gente pode parecer estranho, mas é assim que funciona o laboratório de uma empresa de São Paulo, onde todos aos testes são feitos em computadores, como explica um dos fundadores da companhia, o farmacêutico Carlos Eduardo Matos.

Farmacêutico - Carlos Eduardo Matos: Não existem animais, não tem um biotério, não existem substâncias químicas na cultura de células. Nós trabalhamos com modelos computacionais, modelos in silico. Nós utilizamos a estrutura molecular das substâncias, que é como uma impressão digital. Através dessa estrutura química a gente utiliza softwares que permitem predizer a capacidade de toxidade dessa substância.

Repórter José Luiz Filho: O laboratório de São Paulo faz parte da Rede Nacional de Métodos Alternativos. Criado em 2012 pelo Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, a Renama pretende reduzir o uso de animais em experimentos científicos e melhorar as técnicas para aliviar o sofrimento das cobaias. Para o farmacêutico Carlos Eduardo Matos, a Renama ajuda os laboratórios brasileiros a se adequarem aos mais modernos métodos de pesquisa e análises praticados no mundo.

Farmacêutico - Carlos Eduardo Matos: A Renama, ela serve... ela tem como objetivo centralizar todas essas ações para implementar novos métodos, desenvolver novos métodos, e, com isso, você tem o primeiro passo, que é a tentativa de implementar esses novos métodos e levar para o mercado.

Repórter José Luiz Filho: Este foi um dos motivos que levaram a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento a renovar as atividades da Renama, como explica o coordenador-geral de saúde e de tecnologia do Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Luiz Henrique Mourão Pereira.

Coordenador geral de saúde e de tecnologia do Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações - Luiz Henrique Mourão Pereira: É o maior desafio fazer com que a rede seja eficiente no uso dos recursos públicos e que permita a captação de recursos privados.

Repórter José Luiz Filho: Em cinco anos R$7 milhões foram investimentos em pelo menos 14 projetos desenvolvidos por laboratórios da Renama, trabalhos que colocam as empresas brasileiras no mesmo patamar de companhias estrangeiras e aumentam a competitividade do país nesta área. Reportagem, José Luiz Filho.

Nasi: O inverno tem temperaturas mais baixas e menor umidade, mas, apesar das condições menos favoráveis para a reprodução do Aedes aegypti nesta estação, o combate ao mosquito não pode parar.

Gláucia: É isso mesmo, porque assim que começar o período chuvoso as larvas espalhadas agora voltam a se desenvolver e reproduzir, trazendo os perigos da Dengue, Chikungunya e Zika vírus.

Nasi: E uma exposição no Rio de Janeiro ajuda a alertar a população para isso de forma interativa.

Repórter Natália Melo: Mesmo no inverno os esforços para evitar a reprodução do Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika, devem continuar. A receita é simples e cada um pode fazer a sua parte, como explica a estudante de psicologia, Daniele Soares.

Estudante de psicologia - Daniele Soares: As pessoas tiram minutinhos do dia dela para prevenir que existam criadouros na casa dela, né? Fechando a caixa d'água, colocando rede nos ralos, fechando o vaso sanitário, coisas simples, assim, que a gente pode evitar.

Repórter Natália Melo: E até as crianças já transmitem o que aprendem. Vitória Tavares, de nove anos, dá a dica.

Entrevistada - Vitória Tavares: Primeiro tem que tirar a água do pneu, depois, tem que tirar água das plantas, e, depois, tem que limpar a rua.

Repórter Natália Melo: Senão, o que é que pode acontecer?

Entrevistada - Vitória Tavares: Os mosquitos podem botar ovo.

Repórter Natália Melo: Para conscientizar a população sobre o combate ao Aedes aegypti de forma lúdica e interativa está em cartaz a exposição Que Mosquito É Esse? A resposta foi apresentada por meio do diferentes cenários, simulações e plataformas tecnológicas. De acordo com o biólogo e curador da exposição, Valdir Ribeiro, é uma forma mais fácil de passar as informações ao público.

Biólogo e curador da exposição - Valdir Ribeiro: Passa toda a informação do ciclo de vida, da reprodução, onde são os potenciais criadouros do mosquito, uma mensagem onde a população deve ter atenção, principalmente nesse momento onde estamos, de certa forma, mais tranquilos, né, com a queda da temperatura. Então, a quantidade de mosquito diminui, porém, o verão está próximo e a gente tem que estar preparado para que nós não tenhamos uma nova epidemia no ano que vem.

Repórter Natália Melo: A exposição é organizada pelo Museu da Vida, da Fiocruz, e está em cartaz na Casa da Ciência, no Rio de Janeiro, até o final de agosto. A entrada é gratuita. Reportagem, Natália Melo.

Gláucia: Transexuais e travestis já podem ter o nome social no CPF.

Nasi: A mudança no documento é permita pela Receita Federal, que facilitou a inclusão do nome social nos cadastros.

Gláucia: E o processo é simples, basta o interessado procurar um posto da Receita em sua cidade e levar uma Carteira de Identidade.

Nasi: Vida nova e sem constrangimentos para milhares de pessoas, como é a caso da brasiliense Rubi.

Gláucia: Nova reportagem acompanhou ela até um posto de atendimento para colocar o nome social no documento. Vamos ouvir.

Repórter Gabriela Noronha: Desde criança Rubi Martins dos Santos não tem dúvidas, está no corpo errado. Nasceu homem, mas conta que se sempre se sentiu mulher, por isso há sete anos decidiu passar pelo processo de transição de gênero e vem lutando para mudar também o nome em todos os documentos.

Entrevistada - Rubi Martins dos Santos: É uma luta de muitas transexuais e travestis no Brasil, porque a gente ter o corpo feminino e ser chamada por um nome masculino é bem constrangedor.

Repórter Gabriela Noronha: Hoje para rubi foi um dia de conquistas. A estudante foi um posto de atendimento da Receita Federal em Brasília para incluir o nome que ela escolheu e se identifica o Cadastro de Pessoa Física. A mudança no CPF de forma rápida e gratuita agora é possível porque a Receita Federal autorizou o uso do nome social no cadastro. O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Daniel Belmiro, coordenador geral de gestão de cadastros da Receita Federal explica que a inclusão é feita de imediato e o nome social passa a constar no CPF acompanhado do nome civil.

Coordenador geral de gestão de cadastros da Receita Federal - Daniel Belmiro: Além do nome civil, ele passa a ser reconhecido pela sua identidade de gênero, o nome social no CPF. Vai facilitar demais a inclusão social e o relacionamento econômico desse cidadão. Ele vai poder se reconhecido nas suas transações comerciais, bancárias e na vida social como um todo, como acesso a serviços públicos pelo seu nome social.

Repórter Gabriela Noronha: Rubi ainda espera uma decisão judicial para incluir no nome social também na Identidade. Mas conta que a mudança no CPF já vai facilitar a vida.

Entrevistada - Rubi Martins dos Santos: Entendeu? Para mim é um ganho, para todas as transexuais, travestis brasileiras é um ganho porque a agente está todo dia lutando contra o preconceito, contra a discriminação, violência. Então, a gente tem que valorizar esses pequenos ganhos que está sendo proporcionado.

Repórter Gabriela Noronha: A medida atende a decreto publicado em abril do ano passado, que autorizou o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em documentos oficiais e registros dos sistemas de informações da administração pública federal. Reportagem, Gabriela Noronha.

Gláucia: 19h21 em Brasília.

Nasi: Gestores do Bolsa Família ou do Cadastro Único, fiquem atentos.

Gláucia: Os estados e municípios que recebem recursos do Ministério do Desenvolvimento Social para gestão dos programas têm até 31 de agosto para informar como o dinheiro foi usado no ano passado.

Nasi: E quem perder o prazo vai ter o repasse suspenso.

Repórter Mariana Moreira: Os recursos são repassados com base no Índice de Gestão Decentralizada, o IGD, que mede o desempenho de estados e municípios na execução das ações. Quanto melhor o desempenho na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único, maior é o recurso repassado. Quem explica é o diretor de operações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Celso Lourenço Moreira Corrêa.

Diretor de operações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - Celso Lourenço Moreira Corrêa: É um indicador que permite ao MDS avaliar mensalmente o desempenho dos municípios em vários aspectos da gestão local do Cadastro Único e do programa Bolsa Família. O IGD é usado também para calcular os recursos a serem repassados aos municípios como forma de apoio da União, na execução desses programas, é um apoio financeiro.

Repórter Mariana Moreira: A prestação de contas deve ser informada pela internet através do Sistema Suas Web. Toda a documentação precisa ainda ser aprovada pelos conselhos municipais de assistência social, que também devem enviar a avaliação pelo sistema. Segundo o diretor de operações, o recurso do IGD deve ser investido em ações planejadas para melhorar os serviços ofertados à população.

Diretor de operações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - Celso Lourenço Moreira Corrêa: Os recursos do IGD devem ser investidos principalmente em ações de gestão do Cadastro Único e do programa Bolsa Família, como a contratação de provedor de internet, para acesso ao sistema de disponibilizados pelo MDS, pela Caixa, a aquisição de equipamentos de informática, mobiliário, materiais de consumo, no financiamento da capacitação de servidores. Além disso, o município também pode aplicar em ações voltadas ao desenvolvimento das famílias do Cadastro e do Bolsa Família.

Repórter Mariana Moreira: Para facilitar a vida dos gestores, o Ministério divulgou uma instrução operacional e também um manual que auxilia no preenchimento das informações. Os documentos estão disponíveis no portal da pasta, o endereço é: www.mds.gov.br. Quem não prestar contas dentro do prazo terá o repasso do recurso suspenso até normatizar as pendências. Reportagem, Mariana Moreira.

Gláucia: As contas externas apresentaram um melhor resultado para o primeiro semestre em dez anos. No período foi registrado um saldo positivo de US$715 milhões.

Nasi: Nos seis primeiros meses do ano passado o saldo foi negativo em mais de R$8 bilhões e R$400 milhões.

Nasi: As contas externas são formadas pela balança comercial, o que o Brasil compra e vende de outros países, pelas rendas, juros e lucros enviados do Brasil para o exterior e pelos serviços adquiridos por brasileiros em outros países.

Nasi: As contas externas permaneceram positivas em junho, com saldo positivo de mais de US$1 bilhão e US$300 milhões.

Gláucia: Foi o quarto mês seguido de resultado positivo e o melhor resultado para o mês desde 2004.

Nasi: Essas foram as notícias do Governo Federal.

Gláucia: Uma realização da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Nasi: Com produção da Empresa Brasil de Comunicação.

Gláucia: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e um bom fim de semana.

Nasi: Boa noite para você e até segunda.

"Brasil, ordem e progresso".