23/11/2011 - A Voz do Brasil

Apresentadora Kátia Sartório: Governo vai investir R$ 1 bilhão para criar mais de 42 mil vagas e melhorar as prisões no país.

Apresentador Luciano Seixas: Déficit da Previdência tem o menor resultado para outubro, desde 1997.

Kátia: Aumenta em 24 milhões o número de contas-correntes e poupanças no país.

Luciano: Quarta-feira, 23 de novembro de 2011.

Kátia: Está no ar a sua voz.

Luciano: A nossa voz.

Kátia: A Voz do Brasil!

Luciano: Boa noite! Aqui, nos estúdios da EBC Serviços, eu, Luciano Seixas, e Kátia Sartório.

Kátia: Luciano, você sabia que toda mulher presa tem o direito de ficar com o bebê durante o período de aleitamento materno?

Luciano: É verdade, Kátia. Mas, infelizmente, muitos presídios não possuem vagas ou estrutura suficiente para que tanto a mãe quanto a criança tenham uma estrutura mínima para viver com saúde.

Kátia: Foi pensando nelas que o Ministério da Justiça lançou hoje um plano que tem como uma das metas zerar o déficit de vagas em unidades prisionais femininas e melhorar as instalações.

Luciano: O governo federal quer também evitar a superlotação em presídios masculinos e transferir presos provisórios de delegacias para cadeias. Cleide Lopes tem as informações.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): O Brasil tem, hoje, quase 0,5 milhão de presos amontoados em 300 mil vagas no Sistema Prisional. De acordo com o Ministério da Justiça, o déficit de quase 200 mil vagas resulta ainda na ocupação de delegacias no país. São 52 mil detentos nessa situação. Para melhorar as condições dos presídios do país e criar mais 42 mil vagas em penitenciárias e cadeias, o governo federal lançou hoje o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. O programa prevê o repasse, nos próximos três anos, de mais de R$ 1 bilhão para estados e municípios. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garante que a aplicação dos recursos será fiscalizada.

Ministro da Justiça - José Eduardo Cardozo: O elemento diferencial deste projeto está justamente naquilo que nós aprendemos em relação ao que vinha sendo feito. Ou seja, nós vamos fortalecer demais a gestão e seremos muito rigorosos na cobrança de prazo de execução.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional tem duas metas principais: zerar o déficit de vagas em presídios femininos e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo para cadeias públicas. Por isso serão criadas 15 mil vagas para as detentas e outras 27.500 para os homens. A ideia é dar dignidade aos presos, levando em consideração as necessidades das mulheres encarceradas, como adianta o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Augusto Rossini.

Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - Augusto Rossini: São iguais, mas diferentes em alguns aspectos. A mulher leva o filho para a unidade, a mulher chega grávida na unidade. Essas crianças estão juntas. Então, nós temos que dar um tratamento adequado para essa condição da mulher.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): De acordo com o Ministério da Justiça, com a criação de novos presídios e com a reforma dos já existentes, o país terá, nos próximos três anos, mais 63 mil novas vagas. Os recursos serão distribuídos prioritariamente para os estados com maiores déficits de vagas. Conforme dados do Sistema Nacional de Informação Penitenciária, são eles: São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco. Para saber mais sobre as ações do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, acesse o site do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br. De Brasília, Cleide Lopes.

Kátia: O déficit do Regime Geral da Previdência Social, ou saldo negativo, no mês passado, é o menor já registrado para meses de outubro, desde 1997, e é também o melhor resultado no acumulado do ano.

Luciano: Em outubro, a Previdência arrecadou mais de R$ 20,5 bilhões e gastou com pagamento de benefícios R$ 21,8 bilhões. O resultado foi um déficit de mais de R$ 1,3 bilhão.

Kátia: Um dos destaques para o mês de outubro é o saldo entre a arrecadação e o pagamento de benefícios no setor urbano, que chegou a R$2,9 bilhões. É a oitava vez que a Previdência ganha mais do que gasta, ou oitavo superávit do ano.

Luciano: O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, faz uma avaliação positiva do resultado.

Ministro da Previdência - Garibaldi Alves: Tem que se comemorar porque é aquilo que se dizia: está se tornando sustentável isso. Ao mesmo tempo, não se pode também deixar de reconhecer que o desafio com relação à crise tem que ser visto com cautela. Até agora, pelo menos a Previdência, com relação aos seus números, vocês estão vendo, tem sido poupada.

Kátia: Quanto à estimativa de despesas para o próximo ano, com o aumento do salário mínimo para R$ 623,00, a Previdência estima que as despesas fiquem em R$ 318 bilhões.

Luciano: Você sabia, Kátia, que ter talão de cheque e cartão de conta-corrente já faz parte da vida de milhares de brasileiros que nunca tiveram acesso a serviços bancários?

Kátia: É isso mesmo, Luciano. A conta-corrente e a poupança, agora, ajudam essas pessoas a ter os bancos como aliado, na hora de lidar com o dinheiro.

Luciano: E olha só que interessante: hoje, todos os municípios brasileiros, sem exceção, têm, ao menos, uma agência de atendimento financeiro.

Kátia: É o avanço, a evolução da inclusão financeira, na promoção do acesso da população aos bancos.

Luciano: As informações foram apresentadas hoje, aqui em Brasília, no encerramento do III Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira. Adilson Mastelari.

Repórter Adilson Mastelari (Brasília-DF): O relatório aponta que, em todo o país, o número de contas-correntes e de poupança aumentou de 91 milhões para 115 milhões, de 2006 a 2010, um crescimento de 26%, enquanto a população brasileira aumentou apenas 6% no mesmo período. São pessoas que passaram a ter acesso a serviços bancários, principalmente poupança, conta-corrente e cartão de crédito. É o caso de Francisca Araújo, que veio do Maranhão para Brasília há 20 anos. Ela trabalhou como empregada doméstica e hoje é artesã. Há três meses, abriu uma conta-corrente no banco para movimentar o dinheiro do ateliê, onde faz bolsas, carteiras e bonecas. A inclusão financeira elevou a autoestima de Francisca.

Empregada doméstica - Francisca Araújo: Fiquei muito feliz, porque me senti uma cidadã com possibilidade de crescimento, de ter renda para cuidar da minha família. Daqui para frente é confiar em Deus, trabalhar e colocar a renda nessa conta para pagar as contas do mês, né?

Repórter Adilson Mastelari (Brasília-DF): Entre a população de baixa renda, que recebe até três salários mínimos, o número de pessoas que passaram a ter conta corrente dobrou nos últimos cinco anos e foi também entre as classes D e E que as aquisições de cartões de crédito mais cresceram. Ainda segundo o Banco Central, quase 70% do total de pontos de atendimento do sistema financeiro brasileiro são de correspondentes bancários. No Brasil, não há um único município que não tenha um correspondente bancário. São em média dez correspondentes para cada 10 mil adultos. As regiões Sul e Sudeste, seguidas do Centro-Oeste, são as que mais oferecem mais acesso aos serviços bancários. Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do Departamento de Normas do Banco Central, explica que o desafio agora é ampliar a inclusão financeira no Norte e Nordeste do país.

Chefe do Departamento de Normas do Banco Central - Sérgio Odilon dos Anjos: A ideia deste fórum e da parceria que está sendo formada neste momento é que o Banco Central tenha condições de coordenar essa parceria, de forma a enxergar, com mais precisão, quais regiões precisam e que produtos precisam ser oferecidos a determinada classe da população.

Repórter Adilson Mastelari (Brasília-DF): O relatório de inclusão financeira tem 128 páginas e foi publicado na íntegra, no portal do Banco Central do Brasil. Endereço: www.bcb.gov.br. De Brasília, Adilson Mastelari.

Kátia: A presidenta Dilma Rousseff participou agora, há pouco, aqui em Brasília, do encerramento do seminário “Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio”, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA. O repórter Paulo La Salvia acompanhou e tem mais informações ao vivo. Boa noite, Paulo.

Repórter Paulo La Salvia (ao vivo): Boa noite, Kátia. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, completou 60 anos, discutindo, em Brasília, o papel do setor na economia do país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a agricultura e a pecuária respondem por quase 30% do PIB nacional, que é o conjunto de riquezas produzidas pela economia, em um ano. Isso, em 2010, representou cerca de US$ 650 bilhões. Parte desse valor, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, veio das exportações. A presidenta Dilma Rousseff lembrou que o agronegócio brasileiro exporta produtos como açúcar, café, soja, suco de laranja e carne para 214 países. É por isso que a presidenta classificou o Brasil como uma potência agropecuária mundial. Mas a presidenta Dilma Rousseff também apontou desafios para o setor e para o governo, como ampliar o abastecimento interno, melhorar as políticas agrícolas para o médio produtor rural e aprimorar o sistema de armazenamento e escoamento da produção, tudo isso aliando produtividade agropecuária com a preservação ambiental. Kátia.

Kátia: Obrigada, Paulo La Salvia, pela participação, ao vivo, na Voz do Brasil.

Luciano: E o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que a economia brasileira deve voltar a crescer a partir do mês que vem.

Kátia: Segundo Mantega, a expectativa é que, em novembro, dezembro, no início do próximo ano, o país vai acelerar os índices de crescimento econômico.

Luciano: Guido Mantega também defendeu o aumento de 30% do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, para o setor automotivo, que vai entrar em vigor no mês que vem.

Kátia: Mantega explicou que o aumento do imposto é uma forma de proteger a indústria nacional.

Ministro da Fazenda - Guido Mantega: Nós não poderíamos deixar que o nosso mercado consumidor de veículos se deteriorasse, fosse o culpado, porque o risco qual era? Era que todo o aumento de consumo fosse atendido por importações, e aí a indústria nacional não cresce mais. Foi em função disso que nós resolvemos tomar uma medida forte, uma medida pesada, de colocar um aumento de 30% no IPI para todos... Foi generalizado esse aumento de IPI, só que aquelas empresas que têm componente nacional, que fazem investimentos no Brasil, que têm investimento tecnológico no Brasil, portanto estão aqui, não estão montando o carro aqui, mas eles exercem um efeito econômico importante, gerando empregos, tivessem o desconto desse 30%. A maioria das empresas se enquadrou nesse critério. Tenho certeza que essa medida vai entrar em vigor no dia 15 de dezembro. Ela exercerá um efeito muito grande para a continuidade dos investimentos e do crescimento.

Luciano: E ainda falando em economia, entre 2008 e 2009, as regiões Nordeste e Centro-Oeste, aumentaram as participações no total de riquezas produzidas pelo país.

Kátia: Nesse período, cada uma das regiões passou a contribuir com mais 0,4% do Produto Interno Bruto, o PIB brasileiro.

Luciano: Enquanto isso, a participação da região Sudeste caiu 0,7%, e as regiões Norte e Sul tiveram queda de 0,1 ponto percentual cada uma.

Kátia: Mesmo com a maior participação do Norte e do Centro-Oeste na produção de riquezas, os dados divulgados hoje, pelo IBGE, indicam que a economia brasileira ainda é bastante concentrada.

Luciano: Em 2009, oito estados eram responsáveis por 78% das riquezas, bens e serviços produzidos no país e só o estado de São Paulo era responsável por 1/3 do PIB brasileiro.

Kátia: Frederico Cunha, gerente de Contas Regionais do IBGE, explica que alguns fatores contribuíram para que os estados do Norte e Centro-Oeste aumentassem a participação na economia.

Gerente de Contas Regionais do IBGE – Frederico Cunha: O que tem acontecido é que os estados menores têm realmente crescido mais e ganhando mais participação, e isso se dá por uma série de motivos, por exemplo, o aumento da massa salarial, esses programas de proteção à seguridade social, o programa de transferência de renda, a guerra fiscal, as agências de fomento, desenvolvimento regional, isso tudo vem fazendo com que os estados menores passem a ganhar um pouco mais de participação, mas ainda a gente qualifica a economia brasileira como muito concentrada.

Luciano: A pesquisa completa do PIB está em www.ibge.gov.br.

Kátia: Luciano, você sabe o que é consumo sustentável?

Luciano: Kátia, é quando a gente vai ao supermercado, por exemplo, e se preocupa em levar sacolas retornáveis, ou aqueles carrinhos de feira, ou ainda caixas de papelão, para colocar os produtos que compramos, ao invés de usar as sacolas plásticas, que levam 400 anos para se decompor.

Kátia: Isso mesmo, Luciano. Preservando o meio ambiente. E para incentivar práticas de consumo como essa que você citou, o Ministério do Meio Ambiente lançou, hoje, o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis. A ideia é que o governo, empresários, organizações não governamentais e consumidores adotem e incentivem práticas de produção e de consumo que gerem menos impacto ao meio ambiente.

Luciano: A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou que já foram, inclusive, fechados acordos com o setor varejista para adoção de ações sustentáveis.

Ministra do Meio Ambiente - Izabella Teixeira: Fechamos, agora, três acordos: um com a Associação Brasileira de Supermercados, que avança até 2014 com a redução de consumo de sacolas plásticas e a substituição por produtos menos tóxicos, que causem menos impacto ambiental. Tem quatro lugares que o brasileiro vai rotineiramente, um deles é o supermercado. Ele vai ao supermercado, pelo menos, três vezes por semana. E as pessoas no campo vão ao supermercado, pelo menos, uma vez a cada dez dias. Então, os supermercados são um espaço essencial para informação e para educação sobre o consumo consciente. Essa foi a parceria feita, eles vão nos ajudar a informar e a educar o consumidor nas suas escolhas, estimulando que novos produtos, voluntariamente novos produtos, possam fazer parte disso, que é um produto ambientalmente mais adequado, mais econômico, mais barato e que possa ser apropriado por toda a população brasileira.

Kátia: Olha que exemplo interessante de quem adota prática sustentável, Luciano. A servidora pública aqui, de Brasília, Lia Miranda, que usa fraldas de pano nas duas filhas pequenas.

Servidora pública - Lia Miranda: O principal motivo foi a razão ecológica, porque as fraldas descartáveis geram um lixo muito grande para o meio ambiente, e eu queria poupar esse lixo. E a segunda razão foi a econômica, porque fica bem mais barato usar fralda de pano em relação à fralda descartável.

Luciano: Mais informações em www.mma.gov.br.

Kátia: O levantamento do Ibama no setor carvoeiro do Pará comprovou que as maiores siderúrgicas do estado, Siderúrgica do Pará S/A, a Sidepar, Companhia Siderúrgica do Pará, Cosipar, e a Siderúrgica Ibérica em Marabá, no sudeste paraense, utilizam carvão ilegal na produção do ferro-gusa, uma das matérias-primas do aço e um dos produtos da pauta de exportação brasileira.

Luciano: Segundo cálculos do Ibama, nos últimos quatro anos, as três siderúrgicas foram responsáveis pela destruição de quase 20 mil hectares de Floresta Amazônica.

Kátia: O Ibama embargou o acesso ao carvão de florestas nativas, e agora, para continuar a produzir o ferro-gusa, as empresas vão ter que utilizar carvão sustentável, feito de madeira de florestas plantadas ou mineral. Vamos saber mais na entrevista que Maeva Campos fez com o coordenador de Operações do Ibama, em Marabá, Luciano Silva.

Repórter Maeva Campos: Está sendo utilizado o carvão de desmatamento para a fabricação do ferro-gusa?

Coordenador de Operações do Ibama em Marabá - Luciano Silva: Sim, já tem um número fechado, atualmente, equivalente a 617 mil/mdc de carvão, o metro de carvão, que foi utilizado para a fabricação do ferro-gusa.

Repórter Maeva Campos: Hoje, vocês estão fazendo uma fiscalização também nas empresas? O que está sendo detectado, a mesma irregularidade?

Coordenador de Operações do Ibama em Marabá - Luciano Silva: A irregularidade maior é a entrada desse carvão, a origem ilegal, acobertada por vias florestais fraudadas no sistema, e foi desvendada toda a cadeia do sistema juntamente com o consumo desse carvão.

Repórter Maeva Campos: O senhor já fez o levantamento de prejuízos que o Brasil, ou até a região, está tendo em relação a essa irregularidade?

Coordenador de Operações do Ibama em Marabá - Luciano Silva: ...hectares equivalente a esse consumo ilegal desse total de carvão, né? Chega a 19.205 hectares de florestas.

Repórter Maeva Campos: Que estão sendo utilizadas de forma irregular?

Coordenador de Operações do Ibama em Marabá - Luciano Silva: É, que foram destruídas, foram desmatadas.

Repórter Maeva Campos: Qual é o próximo passo, a partir de hoje, em relação a estas constatações?

Coordenador de Operações do Ibama em Marabá - Luciano Silva: A partir de hoje, o setor de fabricação de ferro-gusa vai ter que se adequar com a legislação vigente, eles vão ter que ser autossustentável para a produção do ferro-gusa.

Repórter Maeva Campos: O Ibama já estipulou multa, alguma outra situação em relação a isso?

Coordenador de Operações do Ibama em Marabá - Luciano Silva: Hoje, a multa que a Sidepar está recebendo do Ibama já está equivalente a R$ 200 milhões.

Repórter Maeva Campos: Então, as empresas que estão produzindo de forma irregular vão ter que pagar esse valor?

Coordenador de Operações do Ibama em Marabá - Luciano Silva: As empresas... autuadas, dividido em 25 empresas que abasteceram o setor de fabricação de ferro-gusa, a Sidepar, juntamente com a Sidepar que recebeu esse carvão ilegal, tanto o setor de produção, que seria a origem, como o consumo final, que é a siderúrgica, produção de ferro-gusa, já foram autuadas.

Repórter Maeva Campos: Nós conversamos com o chefe de Fiscalização do Ibama, em Marabá, Luciano da Silva. Obrigada pela participação no programa A Voz do Brasil.

Coordenador de Operações do Ibama em Marabá - Luciano Silva: De nada.

Luciano: E a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, determinou hoje a suspensão das atividades de perfuração da empresa Chevron do Brasil no país.

Kátia: A suspensão vale até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, no Rio de Janeiro, e também restabelecidas as condições de segurança na área.

Luciano: Na mesma decisão, a ANP negou o pedido da Chevron para perfurar novo poço para atingir a camada pré-sal.

Kátia: Sete e dezenove no horário brasileiro de verão.

Luciano: Casos de violência contra homossexuais têm sido recorrentes nas ruas do Brasil.

Kátia: O preconceito é tão grande que os homossexuais enfrentam problemas até na hora de registrar uma queixa criminal na delegacia.

Luciano: Mas a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República decidiu enfrentar essas situações de intolerância por parte dos policiais e, agora, em 20 estados, mais o Distrito Federal, servidores públicos da área de segurança vão ser capacitados para lidar com esse público.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): A ideia do governo federal é estender o acordo a todas as unidades da Federação. Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, os estados precisam ajudar o governo no combate à discriminação no país.

Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Maria do Rosário: O governo federal não pode atuar sozinho porque segurança também diz respeito, principalmente, aos estados. Então, nós temos que ter uma visão federativa do enfrentamento desses crimes, conseguirmos dar o exemplo, ou seja, enfrentarmos a impunidade.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): Pelo compromisso assinado, os estados vão qualificar, por meio de cursos, os agentes de segurança pública que recebem as denúncias feitas por homossexuais nas delegacias.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esses profissionais não devem ter preconceito ao lidar com o assunto.

Ministro da Justiça - José Eduardo Cardozo: A maneira melhor de libertar as pessoas em relação ao preconceito, à prática discriminatória, é exatamente a educação crítica, é a formação crítica da pessoa, onde ela se percebe, onde ela, dentro de si própria, avalia que realmente está agindo de uma forma absurda em relação ao outro ser humano.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): Outra iniciativa é a possibilidade do denunciante ao registrar o Boletim de Ocorrência e informar a sua orientação sexual. Para o representante do Movimento Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, LGBT, Márcio Marins, foi dado um grande passo para reverter a realidade de desrespeito aos direitos humanos.

Representante do Movimento Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, LGBT - Márcio Marins: O Brasil é o país que mais mata em razão da orientação sexual, identidade de gênero, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Nós temos que tirar o Brasil do topo desse ‘ranking’ vergonhoso.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): Para conhecer mais sobre políticas públicas para garantir a igualdade de direitos do público LGBT, promover a cidadania e o combate à violência e à discriminação homofóbicas, acesse o site da Secretaria de Direitos Humanos: www.sdh.gov.br. De Brasília, Paulo La Salvia.

Kátia: Luciano, o que a gente está ouvindo agora é um trecho de um ritual indígena do povo Enawene Nawe, do noroeste de Mato Grosso.

Luciano: Pois é, Kátia, esse ritual chamado de Yaokwa foi declarado hoje, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, Unesco, como patrimônio cultural imaterial e necessidade de salvaguarda urgente.

Kátia: E quem tem as informações, ao vivo, é o nosso editor Audiley Ribeiro. Boa noite, Audiley.

Editor Audiley Ribeiro (ao vivo): Boa noite, Kátia. Boa noite, Luciano. A reunião do Comitê Intergovernamental para Salvaguarda do Patrimônio Imaterial aconteceu hoje, em Bali, na Indonésia. O ritual Yaokwa é a mais longa importante celebração realizada por esse povo indígena, atualmente uma população em torno de 540 índios, que vivem em uma única aldeia, numa área de 740 mil hectares, localizada entre o cerrado e a Floresta Amazônica, no Mato Grosso. Com duração de sete meses, o ritual define o início do calendário ecológico Enawene, que abrange as estações seca e chuvosa. O pedido para que a manifestação cultural, que já é protegida no Brasil desde o ano passado, passasse a ter também a atenção da Unesco partiu do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. Em nota divulgada agora há pouco, o Ministério da Cultura ressaltou que a inclusão de mais um bem brasileiro na lista da Unesco reforça a renovação da gestão do patrimônio, ampliando a proteção sobre a diversidade cultural, perpetuando bens e costumes de todos os cantos do país. São essas as últimas informações aqui, da redação, Kátia.

Kátia: Obrigada, Audiley Ribeiro, pelas informações, ao vivo, na Voz do Brasil.

Luciano: Você ouviu hoje na Voz do Brasil.

Kátia: Governo vai investir R$ 1 bilhão para criar mais de 42 mil vagas e melhorar as prisões no país.

Luciano: Déficit da Previdência tem o menor resultado para outubro desde 1997.

Kátia: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma produção da equipe de jornalismo da EBC Serviços.

Luciano: Siga A Voz do Brasil no Twitter: twitter.com/avozdobrasil. Voltamos amanhã. Boa noite.

Kátia: Fique agora com o minuto do TCU e, em seguida, as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite a todos e até amanhã.