24/05/2016 - A Voz do Brasil

Locutora: A EBC, Empresa Brasil de Comunicação, informa: Vem aí a Voz do Brasil.

Apresentador Luciano Seixas: Sete da noite em Brasília.

Apresentadora Helen Bernardes: Presidente Michel Temer anuncia primeiras medidas para retomada do crescimento do país.

Presidente Interino da República - Michel Temer: Nós temos uma tarefa, uma missão: Fazer com que o país caminhe na meta do crescimento, na meta da harmonia e da pacificação sociais.

Luciano: Ideia é cortar despesas e aumentar dinheiro em caixa. Para isso, governo quer limitar os gastos públicos, receber cem bilhões do BNDES, e trazer mais dois bilhões do Fundo Soberano.

Helen: Ministro da Cultura toma posse e destaca o diálogo em transparência em sua gestão. Presidente Temer afirma que quer investir no setor.

Luciano: E atenção, motoristas: O uso de farol baixo nas rodovias vai ser obrigatório também durante o dia.

Helen: Terça-feira, 24 de maio de 2016.

Luciano: Está no ar a sua voz.

Helen: A nossa voz.

Luciano: A Voz do Brasil. Boa noite, aqui no estúdio da Voz do Brasil, eu, Luciano Seixas e Helen Bernardes.

Helen: Olá, boa noite. Você pode acompanhar a Voz do Brasil do Poder Executivo ao vivo em vídeo pela internet.

Luciano: É só acessar www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Helen: Cortar despesas e aumentar o dinheiro em caixa. A arrecadação.

Luciano: Depois de colocar as contas na ponta do lápis, o governo anuncia o que pretende fazer para fechar as contas e equilibrar o orçamento.

Helen: As primeira medidas foram anunciadas hoje pelo presidente interino Michel Temer e a equipe econômica.

Repórter Daniela Almeida: Antes de anunciar as medidas, o presidente Michel Temer conversou com senadores e deputados. Para Temer, o diálogo permanente com o Congresso Nacional é fundamental neste processo de retomada do crescimento. O presidente ressaltou que as medidas têm o objetivo de fazer a economia voltar a crescer, reduzir o desemprego e elevar à classe média as pessoas que estão em situação de pobreza absoluta.

Presidente Interino da República - Michel Temer: O objetivo central é retomar o crescimento econômico do país, em primeiro lugar, reduzir o desemprego, terceiro, alçar ainda aqueles que estão na pobreza absoluta à condição de classe média. Nós vamos olhar para frente e dizer: Nós temos uma tarefa, uma missão neste momento que é fazer com que o país caminhe na meta do crescimento, caminhe na meta harmonia e da pacificação sociais.

Repórter Daniela Almeida: Entre as medidas econômicas para cortar despesas, Michel Temer anunciou que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta que estabelece um teto para os gastos públicos.

Presidente Interino da República - Michel Temer: As despesas do setor público se encontram numa trajetória insustentável. Nós hoje podemos nos regojizar por uma ou outra conquista, mas lá na frente, nós teremos condenado o povo brasileiro a uma dificuldade extraordinária. Portanto, nós vamos apresentar essa proposta de Emenda Constitucional, que limitará o crescimento da despesa primária total.

Repórter Daniela Almeida: Outra medida é a devolução de cem bilhões de reais do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ao Tesouro Nacional. O dinheiro era repassado ao banco para garantir juros menores e empréstimos a indústrias e empresas.

Presidente Interino da República - Michel Temer: O Poder Executivo ao longo do tempo colocou mais de 500 bilhões de reais no BNDES. E hoje há uma disponibilidade capaz de não só continuar a fomentar a produção, como também a possibilidade já pré-acordada no sentido da devolução ou do pagamento do BNDES para o Tesouro Nacional de cem bilhões de reais.

Repórter Daniela Almeida: O presidente Michel Temer anunciou também a extinção do chamado Fundo Soberano.

Presidente Interino da República - Michel Temer: Hoje o patrimônio do Fundo Soberano é de dois bilhões de reais. É uma coisa meio paralisada. O que é que está sendo proposto? Nós vamos talvez extinguir esse Fundo Soberano, enfatizo o "talvez", que nós estamos examinando, e trazer esses dois bilhões também para cobrir o endividamento público.

Repórter Daniela Almeida: Dentro das medidas para equilibrar as contas, o presidente Michele Temer também falou da regulamentação para limitar subsídios e tratou ainda da proposta da reforma da previdência social, que está sendo estudada com a participação das centrais sindicais.

Presidente Interino da República - Michel Temer: Quando nós chegarmos a uma concordância, e talvez depois disso haja necessidade de outras reuniões, quando nós chegarmos a isto nós poderemos apresentá-la ao país, se não com a concordância de todos, mas com a concordância de uma amplíssima maioria. Não é sem razão que 65% da população brasileira em pesquisa está a favor de algumas medidas já, digamos assim, prenunciadas ou cogitadas para a reforma previdenciária.

Repórter Daniela Almeida: Por fim, o presidente Michele Temer apontou que o governo dele tem compromisso com acertos, mas sempre poderá rever decisões.

Presidente Interino da República - Michel Temer: Nós somos como JK, nós não temos compromisso com o equívoco. Portanto, quando houver algum equívoco governamental, nós reveremos este fato.

Repórter Daniela Almeida: O governo ainda vai propor a flexibilização da participação obrigatória de 30% da Petrobras na exploração na camada do pré-sal, e ainda pretende rever a indicação de quem vai dirigir a estatais e os fundos de pensão. Reportagem: Daniela Almeida.

Luciano: E ao anunciar as medidas a ministros e parlamentares, o presidente Michel Temer também afirmou que tem uma missão de governar e tem compromisso com a moralidade.

Helen: Temer destacou que apoia apurações de condutas e que não há interferências do governo em qualquer investigação.

Presidente Interino da República - Michel Temer: Nós não vamos impedir a apuração com vistas a moralidade pública, a moralidade administrativa. Ao contrário, nós vamos sempre incentivá-la. Eu tenho dito isso com uma frequência inaudita. Penso que nem os nomes que de vez em quando são apontados também o querem, desejam sim. Nu estado democrático de direito, é defesa, farão a sua defesa, mas nada que o governo possa interferir.

Luciano: E as medidas apresentadas foram detalhadas pelo presidente Michel Temer foram detalhadas pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil, e da Secretaria de Governo.

Helen: Henrique Meirelles explicou por que é tão importante controlar os gastos públicos para ajustar as contas.

Luciano: Medidas que podem retomar a confiança dos empresários e também dos consumidores.

Repórter João Pedro Neto: O estabelecimento de um teto para o crescimento das despesas públicas é uma medida estrutural e central, na opinião do ministro da Fazenda. Segundo Henrique Meirelles, entre 1997 e 2015, os gastos do governo tiveram crescimento acumulado de 180% acima da inflação. E a ideia é limitar esse aumento apenas à inflação do ano anterior, com crescimento real zero.

Ministro da Fazenda - Henrique Meirelles: Aplicando-se este teto nos próximos três anos, nós teremos pela primeira vez desde a Constituição uma queda de um e meio a 2% do percentual de despesas públicas em comparação com o produto.

Repórter João Pedro Neto: A proposta de emenda à Constituição que o governo vai enviar ao Congresso Nacional deve sugerir mudanças nas despesas obrigatórias com saúde e educação que devem ser compatibilizadas com o teto dos gastos. Sobre a antecipação do pagamento de cem bilhões de reais da dívida do BNDES com o tesouro nacional, Meirelles disse que o dinheiro vai ser usado para o abatimento da dívida pública. Segundo o ministro, a medida deve levar a uma economia de sete bilhões de reais e não terá impacto sobre as finanças do banco.

Ministro da Fazenda - Henrique Meirelles: É importante também mencionar que foi levado em conta aqui toda a programação de investimentos e de crédito do BNDES para esses próximos dois anos e levou-se em conta inclusive o histórico do que tem sido feito em anos passados.

Repórter João Pedro Neto: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, destacou a importância desse pacote de medidas para ajudar no equilíbrio das contas públicas e da retomada do crescimento no país.

Ministro da Casa Civil - Eliseu Padilha: Nós estamos com um rombo de 170 bilhões em 31 de dezembro deste ano nas contas públicas e por ora divisa-se mais de 12 milhões de desempregados. Nós só vamos competir esses dois males com uma coisa: Crescimento da atividade econômica.

Repórter João Pedro Neto: O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, lembrou que as medidas foram apresentadas num primeiro momento a líderes do Congresso Nacional e destacou a importância da articulação com o Poder Legislativo para a aprovação de medidas importantes para o país.

Ministro-chefe da Secretaria de Governo - Geddel Vieira Lima: O que nós vamos fazer e já estamos fazendo? Conversando com lideranças, debatendo propostas de forma antecipada, envolvendo todos na visão de que não basta apenas participar através de cargos de governo, mas na elaboração das medidas que estão sendo encaminhadas ao Congresso que estão sendo propostas pelo Executivo para que no Congresso tenhamos apoio pleno em relação a essas medidas.

Repórter João Pedro Neto: Os ministros descartaram aumento de impostos nesse momento e lembraram ainda a importância da retomada da confiança no país para o crescimento econômico. Reportagem: João Pedro Neto.

Helen: E dentro dessa conta que o governo faz para economizar está também a meta fiscal, que é a economia para pagar juros da dívida.

Luciano: Deputados e senadores devem votar hoje no Congresso Nacional a proposta de mudança dessa meta que prevê um saldo negativo de 170 bilhões e 500 milhões de reais para este ano.

Helen: Ao vivo, a repórter Luana Caren está acompanhando a votação e tem mais informações. Boa noite Luana.

Repórter Luana Caren (ao vivo): Boa noite, Helen, boa noite, Luciano, e boa noite a todos que ouvem a Voz do Brasil. Nesse momento, deputados e senadores discutem se mantém ou não vetos presidenciais. Ao todo, 24 vetos trancavam a pauta de votações. Desses, 13 foram mantidos, dois foram derrubados e ainda falta a análise de nove vetos. A discussão e votação sobre a nova meta fiscal do governo só pode começar quando for concluída a votação desses vetos. A meta foi apresentada na sexta-feira da semana passada pelo governo e entregue ontem ao presidente do Senado Renan Calheiros pelo próprio presidente interino Michel Temer. Ela prevê déficit de 170 bilhões e 500 milhões de reais. A meta fiscal é a economia que o governo promete fazer para pagar juros da dívida pública. Quando existe este déficit significa que o governo não vai conseguir fazer essa economia e vai terminar o ano gastando mais do que arrecada. Lembrando que essa meta é uma previsão que pode ou não se concretizar. O presidente Michel Temer destacou a importância da votação.

Presidente Interino da República - Michel Temer: Esse será o primeiro teste. De um lado, do governo. De outro lado, do legislativo. Para revelar aos brasileiros que nós estamos trabalhando, que nós estamos exercendo regularmente as nossas funções.

Repórter Luana Caren (ao vivo): O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, conta com a colaboração do Congresso Nacional para votar este e outros projetos importantes para o país.

Ministro-chefe da Secretaria de Governo - Geddel Vieira Lima: Vamos aprovar dentro dos prazos as medidas mais urgentes, que são a desvinculação de receitas e a questão da meta fiscal, portanto, essa tranquilidade, a coordenação política do governo pode oferecer ao país de que o congresso será colaborador permanente, e trataremos os temas, quando dificuldades existirem, com absoluta clareza, tentando através de um diálogo produtivo resolver as questões.

Repórter Luana Caren (ao vivo): Helen e Luciano, a sessão continua aqui no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação da nova meta fiscal comece no final da noite desta terça ou na madrugada desta quarta-feira. Ao vivo, Luana Caren.

Helen: O ministro da Cultura, Marcelo Calero, assumiu firmando um compromisso com transparência e o diálogo com artistas e a sociedade.

Luciano: O presidente interino Michel Temer afirmou que reconhece a importância do Ministério e afirmou que vai quitar dívidas já vencidas da pasta.

Repórter Carolina Becker: Com 33 anos, o diplomata carioca Marcelo Calero, ex-secretário de Cultura do Rio de Janeiro, no discurso de posse falou sobre a pluralidade da cultura brasileira. O novo ministro da Cultura disse ainda que a sua gestão será marcada pelo diálogo e pelas práticas republicanas. Falou sobre a regionalização de investimentos e financiamento público da cultura, e disse ainda que a ideia é dialogar de maneira franca com a equipe que já estava no Ministério.

Ministro da Cultura - Marcelo Calero: Há sempre um momento de você fazer aí uma revisão dos programas que estavam em andamento, inclusive de maneira muito franca com a equipe que já estava no Ministério, ou seja, há um governo que quer fazer o melhor, quer aprimorar a sua gestão, e evidentemente busca inclusive na gestão anterior aquilo que já era apontado como elementos a serem melhorados.

Repórter Carolina Becker: Para a cineasta Carla Camurati, a expectativa é que a gestão do novo ministro seja marcada pelo diálogo com todos os segmentos da sociedade.

Cineasta - Carla Camurati: O Marcelo nesse momento é uma pessoa importante para nós em todos os sentidos. Ele é uma pessoa de diálogo, ele é uma pessoa transparente, e isso eu acho que é uma coisa importante nesse momento para a gente, e vai poder colaborar para a cultura de uma maneira ampla.

Repórter Carolina Becker: O presidente interino da república, Michel Temer, reconheceu a importância do Ministério da Cultura e anunciou que ainda este ano o governo vai quitar dívidas que chegam a 200 milhões de reais.

Presidente Inteirino da República - Michel Temer: Eu estou dizendo, já disse a Marcelo, já falei com o nosso ministro da Fazenda, nós vamos quitar esse débito em parcelas ainda este ano e nós queremos exatamente redimir a cultura, nós queremos exatamente ao fazer esse pagamento não só estabelecer um critério administrativo, não é? Mas também enaltecer cada vez mais o setor.

Repórter Carolina Becker: O presidente interino Michel Temer elogiou o perfil de diplomata do ministro Marcelo, que deve, segundo o presidente, ajudar a manter o diálogo essencial para o país nesse momento. Reportagem: Carolina Becker.

Luciano: Sete e 15.

Helen: O ministro da Saúde está em Genebra na Suíça onde apresentou ao Comitê Olímpico Internacional as ações do governo brasileiro em relação à saúde durante os jogos do Rio de Janeiro.

Luciano: Ricardo Barros afirmou que as principais ações realizadas para combater o mosquito Aedes Aegypti estão sendo seguidas e com impactos positivos.

Helen: Ele também apresentou dados que mostram a baixa incidência da transmissão da dengue, Chikungunya e o Zika Virus no período da competição.

Luciano: O ministro aproveitou para tranquilizar delegações e turistas que vem para o Brasil para os jogos.

Ministro da Saúde - Ricardo Barros: A visita da Margaret Chan, que é a diretora geral da Organização Mundial de Saúde, confirmando a sua ida até o Brasil durante as olimpíadas, como também uma demonstração de confiança no trabalho que fazemos, trabalho de prevenção e cuidados. Nós tomamos todos os cuidados necessários para tranquilizar a família olímpica e os visitantes quanto a esse pedido das olimpíadas do Brasil.

Helen: Segundo o ministro, o governo brasileiro tomou medidas importantes, como a contratação de 3500 agentes que vão eliminar focos do mosquito, instruir as pessoas e visitar toda região do entorno das áreas onde acontecerão os jogos.

"Revezamento da tocha."

Luciano: Dia de celebração da tocha olímpica em Salvador.

Helen: Muita festa ao longo dos 35 quilômetros do revezamento na capital baiana, do Pelourinho ao Farol da Barra.

Luciano: Entre os condutores, o nadador de maratona Allan do Carmo, que agora só pensa na chance que tem de ganhar uma medalha para o Brasil.

Nadador - Allan do Carmo: E hoje já foi muito legal aqui e deu para ver como é que vai ser a receptividade do público, foi uma coisa muito legal do pessoal acompanhando a tocha, estar abraçando, estar falando o tempo todo e fica essa ansiedadezinha, esse negócio de querer nadar logo, de querer competir logo, querer dar logo resultado.

Helen: E agora à noite com a pira da celebração acesa no Farol da Barra, tem festa com Jamil, Jota Quest e Thiaguinho.

Luciano: E amanhã a tocha continua na Bahia, e passa por Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Capim Grosso e Senhor do Bonfim. Sete e 18.

Helen: O terminal marítimo de passageiros do Porto de Salvador foi leiloado hoje.

Luciano: Com investimentos previstos na casa dos sete milhões de reais, a ideia é melhorar as condições para receber passageiros e também oferecer serviços para a população da cidade.

Helen: O leilão foi realizado na Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a ANTAQ.

Repórter Natália Melo: O Porto de Salvador tem como principais características a exportação de produtos e a movimentação de containers. Agora, além das áreas para embarque e desembarque de passageiros, despacho e recebimento de bagagens e operações alfandegárias, o porto também contará com serviços para os usuários, como restaurantes e lojas de conveniência. A expectativa é que cerca de 175 mil pessoas transitem pelo porto por ano. O diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, ressaltou a importância do investimento em infraestrutura portuária para a recepção de passageiros que segundo ele ainda é escassa no Brasil.

Diretor da ANTAQ - Adalberto Tokarski: Você vai estar fomentando o turismo brasileiro, mas também representa o seguinte, é o primeiro passo de uma série de leilões que a gente vai fazer para Recife, Fortaleza e Natal que tem as estruturas prontas também e que a gente concluir o oferecimento dessa infraestrutura, você vai viabilizar o retorno de várias linhas de cruzeiro que deixaram de fazer no Brasil, principalmente porque não têm uma infraestrutura adequada para recepção dos passageiros.

Repórter Natália Melo: Para o diretor da Companhia de Docas do Estado do Bahia, José Rebouças, o novo operador deve satisfazer a expectativa de integrar o terminal com a cidade.

Diretor da CODEBA - José Rebouças: Nós precisamos de um bom operador, aquele que faça realmente o trabalho de operação, do receptivo, da implementação do restante do equipo que o equipamento tem.

Repórter Natália Melo: O tempo concedido para a operação é de 25 anos, prorrogável por igual período. O consórcio vencedor do leilão poderá cobrar uma tarifa máxima de 87 reais do passageiro que embracar ou desembarcar no terminal, e de 54 reais do passageiro que apenas sair e voltar para o navio. Reportagem: Natália Melo.

Luciano: Novas regras vão tornar os serviços de telefonia mais acessíveis às pessoas com deficiência e aos idosos.

Helen: É que o novo regulamento da Anatel prevê, por exemplo, que equipamentos como celulares e telefones fixox devem ser de uso mais fácil.

Repórter Daniela Almeida: Noemi Rocha ficou cega há 21 anos após um acidente de carro. Para ajudar pessoas com deficiência visual como ela a terem acesso a informação, Noemi fundou em Taguatinga no Distrito Federal uma biblioteca onde todos os livros são transcritos para o braile. A facilidade que ela encontra neste ambiente não é a mesma de quando precisa usar o celular ou resolver questões da televisão por assinatura. Noemi reclama das faturas mensais não impressas em braile, e de muitos atendentes das operadoras que não sabem lidar com pessoas com deficiência.

Entrevistada - Noemi Rocha: Você paga um serviço caro para essas operadoras e na hora que você precisa da ajuda do funcionário, você às vezes não é bem atendida.

Repórter Daniela Almeida: De acordo com o censo de 2010, mais de 45 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência. Para facilitar o acesso dessas pessoas ao serviço de telecomunicações, a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, aprovou um novo regulamento com obrigações para as operadoras. As regras dos serviços de internet, TV por assinatura, telefonia fixa e móvel estão divididas em quatro eixos, como detalha o conselheiro da agência reguladora, Aníbal Diniz.

Conselheiro da Anatel - Aníbal Diniz: O tema um, com direito das pessoas com deficiências e obrigações das prestadoras, o tema dois, que é o tema da acessibilidade dos terminais. Temos o tema três, que é o TUP, né? O terminal público de serviço telefônico, o TUP adaptado, também uma preocupação, e por último a central de intermediação de comunicação que é justamente aonde as pessoas com deficiência poderão se dirigir para buscar esclarecimentos específicos sobre as suas demandas.

Repórter Daniela Almeida: As operadoras terão 12 meses para se adaptar às novas regras da Anatel. O conselheiro Aníbal Diniz acrescenta que a população também pode contribuir com sugestões sobre acessibilidade nas telecomunicações, na consulta pública aberta pela Anatel.

Conselheiro da Anatel - Aníbal Diniz: A consulta consulta pública que ainda está em curso é específica em relação às unidades receptoras domiciliares da TV digital, que esse é um assunto que vai ser tratado especificamente na nova regulamentação do SeAC.

Repórter Daniela Almeida: Para enviar contribuições para a consulta pública número três, que trata deste tema, acesse o site da agência: www.anatel.gov.br. Reportagem: Daniela Almeida.

Luciano: Atenção, motoristas. Mudanças no código de trânsito.

Helen: O uso de farol baixo nas rodovias vai ser obrigatório também durante o dia.

Repórter Nei Pereira: Trafegar pelas rodovias com os faróis apagados de dia passa a pesar no bolso do motorista. A multa será de 85 reais e perda de quatro pontos na carteira de habilitação. A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer e começa a valer dentro de 45 dias, tempo para a população se adaptar. Motoristas aprovam a determinação.

Entrevistado: Eu acho que ajuda muito. Você consegue ver dando seta, o carro com insulfilm e tudo, você enxerga direitinho. Motoqueiro, eu concordo.

Entrevistado: Independente disso eu sempre usei e acho certo usar. Então vale virar lei.

Repórter Nei Pereira: O uso dos faróis durante o dia permite que um veículo trafegando em sentido contrário seja avistado há cerca de três quilômetros de distância. Segundo o chefe da quarta delegacia da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo, Ricardo de Paula, o objetivo é diminuir o número de acidentes nas rodovias.

Chefe da 4ª Delegacia da PRF de São Paulo - Ricardo de Paula: Por aumentar a visibilidade dos veículos, ele vai ter uma tendência a diminuir os acidentes com a maior taxa de mortalidade que nós temos hoje, que são as colisões frontais nas rodovias de pista simples e os atropelamentos nas regiões urbanas, nas pistas duplicadas ou simples. Então o fato da gente tornar os veículos mais visíveis aos outros motoristas e aos pedestres, a gente acredita que a médio prazo a gente já vai conseguir observar uma redução importante desses acidentes que tem alta taxa de mortalidade.

Repórter Nei Pereira: A luz baixa acesa durante o dia já era obrigatória em caso de chuva, neblina, serração e passagem de túneis. Já as motocicletas são obrigadas a circularem sempre com o farol ligado. Reportagem: Nei Pereira.

Luciano: Você ouviu hoje na Voz do Brasil.

Helen: Presidente Michel Temer anuncia primeiras medidas para a retomada do crescimento no país.

Luciano: Ideia é cortar despesas e aumentar dinheiro em caixa. Para isso, governo quer limitar os gastos públicos, receber cem bilhões do BNDES e trazer mais dois bilhões do Fundo Soberano.

Helen: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma realização da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Luciano: Produção: EBC Serviços.

Helen: Quer saber mais sobre o governo federal? Assista a TV NBR e acesse www.brasil.gov.br. Boa noite.

Luciano: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e até amanhã.