25/03/2015 - A Voz do Brasil

A VOZ DO BRASIL - 25.03.2015

Apresentadora Kátia Sartório: Saúde e segurança pública se unem para simplificar o atendimento a vítimas de violência sexual.

Apresentador Luciano Seixas: Vestígios de violência sexual coletados na rede pública de saúde vão valer como prova na Justiça.

Kátia: Divulgado estudo inédito sobre concentrações urbanas. Mais de 7 milhões de pessoas se deslocam de uma cidade para outra para estudar ou trabalhar.

Luciano: Prazo para aderir ao Cadastro Ambiental Rural termina no dia 5 de maio.

Kátia: Quarta-feira, 25 de março de 2015.

Luciano: Está no ar a sua Voz.

Kátia: A nossa Voz.

Luciano: A voz do Brasil.

Luciano: Boa noite. Aqui, no estúdio da Voz do Brasil, eu, Luciano Seixas, e Kátia Sartório.

Kátia: Olá, boa noite. Acompanhe a Voz do Brasil do Poder Executivo, ao vivo, em vídeo, pela internet.

Luciano: Acesse: www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Kátia: Simplificar e agilizar o atendimento a vítimas de violência sexual, com ações integradas da saúde e da segurança pública, nesses casos.

Luciano: A portaria assinada hoje por três Ministérios prevê que os vestígios de violência sexual, coletados na rede pública de saúde, vão valer também como prova na Justiça. Hoje só o laudo do IML vale.

Repórter Priscila Machado: O Hospital Materno Infantil de Brasília HMIB tem um centro de referência para atendimento a mulheres vítimas de violência sexual. A psicóloga Fernanda Schieber explica como é o atendimento, assim que a mulher chega ao local.

Psicóloga - Fernanda Schieber: Ela vai passar pela classificação de risco, com uma enfermeira, e imediatamente ela é tirada do setor de emergência mesmo, para que ela não fique exposta junto às outras pacientes. Ela é colocada em um boxe separado, esperando atendimento médico. Aí o médico chega, faz a ficha de notificação de violência, vai tratar dela ali com a profilaxia contra as DSTs, e essa paciente, ela recebe um kit de tratamento para sete dias contra essas DSTs, e, depois, ela é encaminhada para um centro de saúde de referência em tratamento próximo à casa dela, para ela se tratar por mais 21 dias.

Repórter Priscila Machado: E, para garantir um atendimento mais integrado e humanizado às mulheres, vítimas de violência sexual, em todo o país, a portaria interministerial, assinada hoje, estabelece procedimentos para que a coleta de provas e vestígios da violência seja feita ainda durante o atendimento na unidade de saúde, para que a vítima não precise passar por novos exames no Instituto Médico Legal, o IML. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, explica como vai ser a integração entre o serviço de saúde e a Justiça.

Ministro da Saúde - Arthur Chioro: Uma vez a mulher fazendo a denúncia, fazendo o Boletim de Ocorrência, ela utiliza esses elementos coletados no atendimento feito no SUS como instrumento, que vai compor o devido processo que a polícia faz, que depois vai servir para instruir também o processo judicial.

Repórter Priscila Machado: A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, do Ministério da Justiça, afirma que o processo judicial terá garantida a legitimidade, mesmo com a mudança.

Secretária nacional de Segurança Pública - Regina Miki: Não há qualquer contestação quanto ao procedimento posterior judicial, já que teremos a figura de um perito analisando os vestígios coletados no momento da vitimização.

Repórter Priscila Machado: A integração deve dar mais agilidade para a realização dos exames, ainda nas primeiras horas após a violência, e também combater a impunidade. Para a ministra de Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, a portaria complementa as ações do governo sobre o tema.

Ministra de Secretaria de Políticas para Mulheres - Eleonora Menicucci: A assinatura dessa portaria é um passo que completa os seixos do Programa Mulher, Viver Sem Violência e aprofunda no respeito aos direitos das mulheres.

Repórter Priscila Machado: Antes de passar a valer a mudança, o Ministério da Saúde vai publicar normas técnicas para a coleta de vestígios e credenciar unidades de saúde especializadas para o serviço. Outra portaria, assinada nesta quarta-feira, institui um grupo interministerial de saúde da mulher com deficiência e mobilidade reduzida. O grupo, formado por representantes do governo e da sociedade civil, vai discutir ações para garantir o acesso à saúde para essas mulheres e combater o preconceito. Reportagem: Priscila Machado.

Kátia: Quase 7,5 milhões de pessoas se deslocam diariamente, entre diferentes municípios brasileiros, para estudar ou trabalhar. O dado é do Estudo Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas no Brasil, lançado hoje pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Luciano: É a primeira vez que o estudo é feito no país. A ideia é que as informações ajudem os governos a criar políticas públicas mais eficientes.

Repórter Carolina Rocha: O IBGE analisou os arranjos populacionais do país, ou seja, as regiões formadas pela integração de dois ou mais municípios. O mapeamento da interação entre Belford Roxo e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, é parte da pesquisa divulgada nesta quarta-feira. A cidade de Belford Roxo era distrito de Nova Iguaçu até 1993. A emancipação não significou a separação dos dois centros. Pelo contrário, 23 mil pessoas transitam diariamente de Belford Roxo para Nova Iguaçu; 36% delas se deslocam para estudar. É o caso da aluna da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Raquel Muniz.

Estudante - Raquel Muniz: Basicamente eu só durmo em Belford Roxo, que eu passo a maior do tempo em Nova Iguaçu, aqui na universidade. Eu escolhi o campus de Nova Iguaçu por ser mais próximo da minha casa, por ter mais disponibilidade, tanto do horário do curso, para eu poder trabalhar, e oferece também mais oportunidade.

Repórter Carolina Rocha: O secretário de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente de Nova Iguaçu, Giovanni Guidone, diz que os números comprovam a mudança do papel da cidade na Baixada Fluminense.

Secretário de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente de Nova Iguaçu - Giovanni Guidone: Nova Iguaçi saiu daquele paradigma de uma cidade-dormitório, que as pessoas dormiam aqui e trabalhavam na capital. É claro que isso, ainda hoje, existe, mas... uma oportunidade de emprego, oportunidade na área de saúde, investimento público também é grande nessa situação. A gente faz com que as pessoas passem a acreditar nisso e fazer. E, com isso, a gente tem que pensar na cidade. Não há mais aquelas cidades isoladas. Não são ilhas.

Repórter Carolina Rocha: A pesquisa do IBGE analisou a integração entre os municípios para formar arranjos populacionais em duas situações. A primeira é quando as cidades crescem e se juntam, a ponto de se passar de uma para outra, ao atravessar a rua, por exemplo. A segunda razão é quando existe um fluxo intenso e cotidiano de pessoas que estudam e trabalham em outra cidade. O estudo mostrou que mais da metade da população brasileira reside nos arranjos populacionais formados por 938 municípios. O deslocamento entre as cidades dessas regiões, para trabalhar e estudar, faz parte do dia a dia de quase 7,5 milhões de pessoas. Segundo o coordenador de Geografia do IBGE, Cláudio Stenner, a pesquisa vai ajudar na formulação de políticas públicas.

Coordenador de Geografia do IBGE - Cláudio Stenner: O que levou o IBGE a fazer isso? Quer dizer, a gente não pode entender o espaço urbano vendo os municípios isoladamente. Então, por exemplo, num planejamento de abastecimento de água, de transporte público, é necessário que se compreenda os municípios de maneira integrada.

Repórter Carolina Rocha: O estudo também mostrou que 63% dos arranjos populacionais têm até 100 mil habitantes e são formados, em sua maioria, por apenas dois municípios. São 8,04 milhões de pessoas que moram nesse tipo de pequeno arranjo. A pesquisa completa está em www.ibge.gov.br. Reportagem: Carolina Rocha.

Luciano: Quem tem imóveis rurais precisa se inscrever no Cadastro Ambiental Rural até o dia 5 de maio. O calendário foi estipulado pelo novo Código Florestal.

Luciano: É com base nos dados do cadastro que são elaboradas as estratégias de controle, monitoramento e combate ao desmatamento.

Repórter Leandro Alarcon: O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório a todos os proprietários rurais, não importa se a propriedade rural é pequena ou se é grande, como no caso da fazenda que nossa equipe visitou, que pertence a uma produtora de alimentos de Brasília. O local serve para várias atividades, como a criação de gado. Dos 160 hectares da fazenda, 40 são de preservação ambiental. Tudo isso está devidamente registrado no Cadastro Ambiental Rural. O supervisor de Meio Ambiente da fazenda, Fábio Cavalcante, explica que, sem esse cadastro, o produtor rural enfrenta uma série de dificuldades como, por exemplo, conseguir crédito.

Supervisor de Meio Ambiente da fazenda - Fábio Cavalcante: As linhas de financiamento, de custeio rural, agropecuário, elas são muito utilizadas por todos os produtores rurais. Então, eles tendo essa facilidade de acesso, que foi dada através da regularização ambiental dos empreendimentos pelo CAR, isso é de suma importância para a sustentabilidade dos negócios.

Repórter Leandro Alarcon: O diretor de Fomento e Inclusão Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, explica que outro problema para o produtor rural que não faz o cadastro está ligado à venda dos produtos.

Diretor de Fomento e Inclusão Florestal do Serviço Florestal Brasileiro - Raimundo Deusdará: Alguns compradores já estão solicitando, considerando na lista de documentos de fornecimento, a exigência do Cadastro Ambiental Rural, também para ter a segurança de que estão comprando produtos agrícolas de propriedade que não estão ferindo a questão socioambiental e assim assegurando a possibilidade de fornecer produtos que estão passíveis de regularidade ambiental ou que estão... Propriedades que estão regularizadas efetivamente, do ponto de vista ambiental.

Repórter Leandro Alarcon: Além disso, fica mais difícil vender o imóvel rural sem o cadastro. O CAR é de graça e feito de maneira eletrônica, com a ajuda de satélites que fazem imagens das propriedades rurais. O supervisor de Meio Ambiente da fazenda que visitamos, Fábio Cavalcante, explica que fazer o cadastro é fácil.

Supervisor de Meio Ambiente da fazenda - Fábio Cavalcante: O CAR é muito fácil de ser feito. Se o proprietário rural, ele não tiver a noção da poligonal da sua área com exatidão, não tiver o domínio das ferramentas que podem ser utilizadas, como o Google Earth, para auxiliar, e o Sistema Sicar, ele pode recorrer às instituições de apoio técnico nos estados.

Repórter Leandro Alarcon: Quem ainda não fez o cadastro é bom se apressar, porque o prazo termina no dia 5 de maio. O Cadastro Ambiental Rural pode ser feito na página eletrônica www.car.gov.br. Lá também tem todas as informações sobre como fazer o cadastro. Reportagem: Leandro Alarcon.

Kátia: Sete e onze.

Luciano: Órgãos dos poderes Executivos e Judiciário, do Ministério Público, e a Ordem dos Advogados do Brasil se uniram para criar ações que deem mais rapidez aos processos que tratam de ilegalidades com o patrimônio público.

Kátia: Uma equipe vai ficar responsável por formular as medidas. O prazo para que os resultados sejam apresentados é de 60 dias.

Repórter Carolina Becker: A parceria entre Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil foi firmada na tarde desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal. Representantes dos órgãos vão, em conjunto, formular projetos de leis e outras medidas para combater a corrupção. Para o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o acordo vai dar encaminhamento mais rápido ao que for consenso entre os participantes.

Ministro da Justiça - Eduardo Cardozo: Acho que isto é um marco e demonstra um esforço conjugado entre os poderes do Estado e a sociedade civil brasileira, para que nós possamos atender aquilo que milhões de brasileiros desejam: criação de mecanismos mais eficazes para combater a corrupção e a impunidade.

Repórter Carolina Becker: A ação será coordenada pelo Ministério da Justiça e terá prazo de 60 dias para apresentar os resultados. Os projetos de lei, resultantes do acordo contra a corrupção e a impunidade, serão enviados ao Congresso Nacional, como explica o ministro Eduardo Cardozo.

Ministro da Justiça - Eduardo Cardozo: Se eventualmente, a hora que formar esse consenso, nós poderemos aí ter a avaliação de chamar o Legislativo para fazermos o Pacto Republicano, o terceiro Pacto Republicano. São projetos de lei que efetivamente são pactuados pelo poderes para terem mais agilidade de aprovação.

Repórter Carolina Becker: O acordo, assinado nesta quarta-feira prevê ainda a participação de entidades e pessoas do setor público e privado. Reportagem: Carolina Becker.

>> Especial Banco Central - 50 Anos".

Luciano: Na terça-feira da semana que vem, dia 31, o Banco Central do Brasil completa 50 anos.

Kátia: E, para lembrar a data, a Voz do Brasil leva ao ar, a partir de hoje, uma série de reportagens sobre a instituição.

Luciano: Na primeira reportagem, vamos conhecer um pouco mais da história do Banco Central e de como ele trabalha pela economia do país.

Repórter Paulo La Salvia: Abrir uma conta-corrente, usar um cartão de crédito ou pagar uma conta pelo celular são, hoje, práticas corriqueiras das pessoas. São mais de 138 milhões de brasileiros que usam o nosso sistema bancário. A confiança da população nos bancos se deve, em parte, ao trabalho do Banco Central, com investimentos em tecnologia e criação de regras rígidas de controle. Manter o sistema financeiro funcionando bem e não deixar que o dinheiro da população se desvalorize são as principais funções do Banco Central, como explica o secretário-executivo da instituição, Geraldo Magela.

Secretário-executivo da instituição - Geraldo Magela: O Banco Central, ele busca proteger o seu dinheiro que está no seu bolso, está na sua carteira, para que ele tenha o mesmo poder de compra ao longo do tempo, ou seja, buscando controlar a inflação, e ele protege também o dinheiro que você tem, que sua família tem, que os seus amigos têm, nos bancos, porque o banco nada mais é do que uma intermediária financeira; capta recursos das pessoas, capta recursos das empresas, para emprestar para outras pessoas, para outras empresas, e o Banco Central trabalha, supervisiona essas instituições, para que elas não tenham problema de liquidez, que elas não tenham problema de solvência e que seu dinheiro fique assegurado e que não tenha problema na sua recuperação dos seus ativos nessas instituições.

Repórter Paulo La Salvia: No Brasil, é o presidente da República quem indica o presidente do Banco Central. Alexandre Tombini, que é funcionário de carreira da instituição, é quem ocupa o cargo, desde 2011. Ele afirma que o Banco Central, que ajudou o Brasil a controlar a hiperinflação, nos 80, por exemplo, é respeitado pelo nível de excelência dos seus funcionários.

Presidente do Banco Central - Alexandre Tombini: Hoje nós temos, dos 4 mil funcionários, temos cerca de mil funcionários com pós-graduação, mais ou menos 200 com doutorado, uns 800 com mestrado, nas diversas áreas. Então isso permite um alto nível de capacitação de lidar com problemas complexos no Brasil.

Repórter Paulo La Salvia: Além de autorizar e acompanhar o funcionamento dos bancos, também está entre as responsabilidades do Banco Central emitir a moeda nacional, regular o comércio de moedas estrangeiras e administrar as reservas internacionais do país. Agora, vamos saber mais sobre a história do Banco Central na reportagem de Carolina Rocha, do Rio de Janeiro.

Repórter Carolina Rocha: A ideia de uma instituição para colocar ordem nas trocas de dinheiro surgiu no mundo ainda no século 18, mas, no Brasil, o Banco Central passou a existir só em 1965. Antes disso era o Banco do Brasil, fundado por Dom João VI, que acumulava as funções de banco comercial e regulador das políticas monetárias. O primeiro passo para o surgimento do Banco Central foi dado em 1945, com a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito, a Sumoc. Foi o primeiro órgão brasileiro a tratar de maneira exclusiva da oferta de moeda, com a ajuda de um Conselho Monetário, como explica Ernani, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central.

Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central - Ernane Galvêas: E começou a funcionar bem. Transferiam a Inspetoria de Bancos, que é uma função importante do Banco Central, transferiram a Inspetoria de Bancos do Ministério da Fazenda para a Sumoc. Transferiram carteira de redesconto. A política cambial passou a ser feita pelo Conselho Monetário. O registro de capitais estrangeiros passou a ser feito pela Sumoc. Então a Sumoc foi aglutinando as principais funções de Banco Central.

Repórter Carolina Rocha: Com a criação do Banco Central, as funções monetárias, que antes eram feitas em outros órgãos, foram todas reunidas. Um exemplo foi a responsabilidade de definir quanto dinheiro deveria ser impresso pela Casa da Moeda, que antes era feita pela Caixa de Amortização do Tesouro Nacional. As funções passaram para o Departamento do Meio Circulante do Banco Central, que foi, por exemplo, quem decidiu acabar com as impressões de novas notas de R$ 1,00 em 2004.

Entrevistado: As notas de R$ 1,00 chegou um determinado momento a ser quase 30% de toda a produção de dinheiro do país. Então, aquilo era muita coisa, e, ao mesmo tempo, essa nota durava menos de um ano. Então, tinha um desgaste muito acentuado, havia muita reclamação de sujeira, de contaminação. Baseado nisso, já havia moeda em circulação. Então foram colocadas as notas de R$ 2,00 em circulação; depois foi feito um ajuste no projeto da moeda de R$ 1,00, e, quando nós tínhamos a capacidade suficiente de emitir a quantidade de moedas necessárias, deixou-se apenas de produzir as notas de R$ 1,00, a partir de 2004.

Repórter Carolina Rocha: A Casa da Moeda é a responsável por fabricar cédulas e moedas no Brasil há mais de 300 anos.

Kátia: E amanhã, em mais uma reportagem especial da Série Banco Central, vamos saber mais sobre inflação.

Luciano: E, ainda sobre o sistema financeiro, o Banco Central informou, hoje, que as operações de crédito no país cresceram meio por cento de janeiro para fevereiro deste ano, passando os R$ 3 trilhões.

Kátia: Em um ano, o aumento foi de 11%.

Luciano: Do total das operações, 52% foram para pessoas jurídicas e o resto para pessoas físicas. Os dois tipos de crédito apresentaram crescimento em fevereiro.

Kátia: A inadimplência, que é quando o pagamento das dívidas atrasa mais de três meses, ficou estável no mês, ficando em 2,8%.

Luciano: Sete e dezenove.

Kátia: A 14ª Edição do Fórum Social Mundial começou nesta terça-feira, em Tunis, na Tunísia, e vai até o dia 28 de março.

Luciano: O fórum é uma iniciativa da sociedade civil e um espaço para debater ideias, propostas e trocar experiências.

Kátia: Com o lema "Dignidade, direitos e liberdade", o Fórum Social Mundial espera reunir esse ano cerca de 60 mil pessoas e 4 mil organizações de 118 países.

Luciano: Nesta edição, o Brasil está representado no Fórum pela Secretaria-Geral da Presidência da República, pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura e pela Secretaria de Direitos Humanos. Jeferson Miola, chefe da Assessoria Internacional da Secretaria-Geral da Presidência da República, explica.

Chefe da Assessoria Internacional da Secretaria-Geral da Presidência da República - Jeferson Miola: O Brasil colabora muito com os debates que se desenvolvem dentro do Fórum Social Mundial. O governo brasileiro, desde o início das edições do fórum, ele sempre se associou a essa iniciativa, esteve vinculado às suas agendas e, sobretudo, tem uma forte identidade, pela natureza dos programas e projetos que nós desenvolvemos.

Kátia: Para saber o que está sendo discutido no Fórum Social Mundial, acesse fsm2015.org.

Luciano: Está disponível, desde hoje cedo, a consulta ao lote Multiexercício de Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Luciano: Esse lote contém as restituições residuais referentes aos exercícios de 2014, 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Kátia: Cem mil trezentos e sessenta e oito contribuintes vão receber a restituição até o dia 31 de março.

Luciano: O valor total que vai ser pago pela Receita é de R$ 240 milhões.

Kátia: Para saber se teve a declaração liberada, acesse www.receita.fazenda.gov.br ou ligue no Receita Fone, no 146.

Luciano: Quem é aposentado ou pensionista do INSS, que mora no município de Boca do Acre, no Amazonas, vai receber, a partir de abril, os pagamentos antecipados.

Kátia: Os benefícios serão pagos no primeiro dia útil do cronograma. A determinação do Ministério da Previdência Social, publicada hoje no Diário Oficial da União, autoriza o INSS a antecipar os benefícios dos segurados, porque o município está em estado de calamidade pública, depois das fortes chuvas. O INSS também autorizou os moradores da região a fazer a antecipação de renda. O segurado pode solicitar, na agência bancária, o adiantamento de uma parcela do benefício.

Luciano: Esse dinheiro poderá ser pago em até 36 parcelas, sem juros, e o beneficiário tem até 90 dias após o pedido para começar a pagar.

Kátia: Para informações e dúvidas ligue no 135.

Luciano: Fiscalização de 2 mil fabricantes e revendedores de combustíveis, 720 atuações e 130 interdições.

Kátia: Esse foi o resultado de 67 forças-tarefas, feitas no ano passado, pela Agência Nacional do Petróleo, ANP, em parceria com outros órgãos públicos.

Luciano: Foram visitados cerca de 164 municípios, em 20 estados.

Kátia: Essas informações estão num boletim divulgado essa semana. A publicação apresenta as principais ações da agência na fiscalização do mercado de combustíveis.

Luciano: No ano passado, a ANP fez mais de 18 mil ações. Para conhecer um pouco mais sobre o trabalho da agência, acesse www.anp.gov.br.

Kátia: Lançada essa semana, pelo Ministério da Justiça, o primeiro curso de educação à distância, que vai preparar classificadores, apoiadores e fiscalizadores da política de classificação indicativa em todo o território nacional.

Luciano: A classificação indicativa usa critérios como violências e cenas de nudez para recomendar uma idade mínima para consumo de programas e jogos, como forma de orientação aos pais.

Kátia: As inscrições vão até o dia 30 de abril e devem ser feitas em e-proinfo.mec.gov.br.

Luciano: Você ouviu hoje, na Voz do Brasil.

Kátia: Saúde e segurança pública se unem para simplificar o atendimento às vítimas de violência sexual.

Luciano: Vestígios de violência sexual, coletados na rede pública de saúde, vão valer como prova na Justiça.

Kátia: Divulgado estudo inédito sobre concentrações urbanas. Mais de 7 milhões de pessoas se deslocam de uma cidade para outra para estudar ou trabalhar.

Luciano: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma realização da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Kátia: Produção: EBC Serviços.

Luciano: Quer saber mais sobre os serviços e informações do governo federal? Acesse: www.brasil.gov.br. Boa noite.

Kátia: Fique agora com o Minuto do TCU e, em seguida, as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite.