26/12/2013 - A Voz do Brasil

Mais rapidez no repasse de verbas para municípios atingidos por enxurradas e em situação de emergência. Presidenta Dilma Rousseff editou medida provisória para agilizar repasse de recursos para cidades atingidas por desastres naturais. Oito grupos disputam leilão da rodovia BR-040, que liga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Leilão será realizado em 27 de dezembro em São Paulo. Autorizado Regime Diferenciado de Contratações Públicas para agilizar obras em presídios. Tudo isso você ouviu nesta quinta-feira em A Voz do Brasil!

26/12/2013 - A Voz do Brasil

Mais rapidez no repasse de verbas para municípios atingidos por enxurradas e em situação de emergência. Presidenta Dilma Rousseff editou medida provisória para agilizar repasse de recursos para cidades atingidas por desastres naturais. Oito grupos disputam leilão da rodovia BR-040, que liga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Leilão será realizado em 27 de dezembro em São Paulo. Autorizado Regime Diferenciado de Contratações Públicas para agilizar obras em presídios. Tudo isso você ouviu nesta quinta-feira em A Voz do Brasil!

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Publicado em 09/12/2016 18:23

Apresentadora Gláucia Gomes: Mais rapidez no repasse de verbas para municípios atingidos por desastres naturais.

Apresentador Luciano Seixas: Oito grupos disputam amanhã o leilão da Rodovia BR-040, que liga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

Gláucia: Autorizado regime diferenciado de contratações públicas para agilizar obras em presídios.

Luciano: Quinta-feira, 26 de dezembro de 2013.

Gláucia: Está no ar a sua voz.

Luciano: A nossa voz.

Gláucia: A Voz do Brasil.

Luciano: Boa noite! Aqui, no estúdio da Voz do Brasil, na EBC Serviços, eu, Luciano Seixas, e Gláucia Gomes.

Gláucia: Olá, boa noite. Quer conhecer os bastidores da Voz do Brasil, do Poder Executivo? Assista o nosso programa ao vivo, em vídeo, pela internet. Quem está com a gente aqui, no estúdio, hoje, é o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, para falar das ações de prevenção aos desastres causados pelas chuvas.

Luciano: Então, basta acessar agora www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Gláucia: O leilão da BR-040 vai ser realizado amanhã. Oito grupos disputam a concessão da rodovia.

Luciano: Vão ser concedido à iniciativa privada quase 940 quilômetros de um trecho que começa em Brasília e vai até Juiz de Fora, em Minas Gerais. Jackson Segundo traz as informações.

Repórter Jackson Segundo (Brasília-DF): Quatro empresas e quatro consórcios apresentaram propostas para disputar o leilão da Rodovia BR-040. Vai ser escolhido o grupo que oferecer o menor valor para o pedágio que vai ser cobrado dos motoristas. Quem vencer a disputa vai poder explorar a rodovia por 30 anos. Em contrapartida, fica responsável pelos trabalhos de recuperação, conservação, implantação de melhorias, como passarelas e vias marginais, e ampliação da capacidade da rodovia. Os trechos de pistas simples devem ser totalmente duplicados em cinco anos, a partir da concessão. O pedágio só poder ser cobrado nas 11 praças previstas depois que 10% das obras de duplicação estiveram prontas. Os investimentos devem chegar a R$ 7,4 bilhões, a preços de novembro de 2012. O ministro dos Transportes, César Borges, disse que o programa de concessões está tendo resultados positivos.

Ministro dos Transportes - César Borges: Com relação às rodovias, o programa está indo muito bem. Então, nós tínhamos previsão de colocar para a iniciativa privada 7 mil quilômetros de rodovias e 5.500 quilômetros desses 7 mil para duplicação. Nós já atingimos 60% dessa meta, já leiloamos cinco dos nove lotes pretendidos e tivemos um sucesso absoluto porque são empresas fortes, mas tivemos também a modicidade tarifária, ou seja, tarifas bem reduzidas em relação até aquela que nós prevíamos, com reduções de 50%, 52%. Então, um programa de sucesso, mas que nós vamos continuar no ano de 2014.

Repórter Jackson Segundo (Brasília-DF): A BR-040 tem mais ou menos 1200 quilômetros de extensão. O trecho que vai ser concedido tem cerca de 940 quilômetros. Começa em Brasília, passa por Belo Horizonte e vai até Juiz de Fora, em Minas Gerais. Com a colaboração de Ricardo Carandina, de Brasília, Jackson Segundo.

Gláucia: A partir de agora, está autorizado aplicar o regime diferenciado de contratações públicas para agilizar obras em presídios do país.

Luciano: O regime permite a redução de tempo e flexibilidade nos critérios de licitações para construção, ampliação e reformas de presídios e unidades de medidas socioeducativas.

Gláucia: A medida provisória foi publicada hoje no Diário Oficial da União e permite a contratação de uma obra por inteiro, sem necessidade de contratar em separado projeto básico, executivo e execução. Com isso, o tempo de licitação é reduzido.

Luciano: O sistema foi criado em 2011 para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, mas já havia sido estendido para obras do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC.

Gláucia: Nesta semana, você acompanha aqui, na Voz do Brasil, uma série de reportagens especiais sobre o Programa Mais Médicos.

Luciano: E, hoje, vamos mostrar que o programa vai além do aumento do número de médicos nas regiões mais carentes do país. É o que você confere na reportagem de Leonardo Meira e Carla Wathier.

Repórter Leonardo Meira: A pequena Isabelle Marrie faz a alegria da Márcia Lopes Oliveira. Mãe de primeira viagem, a diarista fez todo o pré-natal na Unidade Básica de Saúde Represa, que fica no bairro de mesmo nome, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. Márcia mora faz 18 anos no bairro e lembra bem como eram outros tempos.

Diarista - Márcia Lopes Oliveira: A UBS sempre atendeu mais do que esse bairro. Então, não tinha profissionais suficientes para atender. O atendimento era à base de senhas. Então, para ser atendido, fazia uma fila muito grande e nem sempre todos os moradores eram atendidos.

Repórter Leonardo Meira: Hoje as vagas existem e num local novinho em folha. A reforma da unidade foi concluída no final do ano passado. Essas melhorias na Unidade Básica de Saúde Represa foram financiadas pelo governo federal. E o Programa Mais Médicos, além de aumentar o números desses profissionais nas regiões mais carentes, também tem um eixo de investimento em infraestrutura. O Ministério da Saúde destinou R$ 15 bilhões até 2014. Desse total, 7,4 bilhões já estão contratados para a construção, reforma e ampliação de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento e quase 16 mil unidades básicas. Parceria bem-vinda, na opinião da chefe de Divisão de Unidade Básica de Saúde, da Secretaria de Saúde de São Bernardo, Franciele Finfa da Silva.

Chefe de Divisão de Unidade Básica de Saúde, da Secretaria de Saúde de São Bernardo - Franciele Finfa da Silva: Hoje a gente tem sete médicos cubanos e três médicos brasileiros formados no exterior que vêm pelo programa. Ampliamos as unidades básicas, ampliamos a oferta e o número de serviço.

Repórter Leonardo Meira: O aposentado Manoel Lacerda também frequenta a unidade. Tem um problema que afeta o braço direito, tudo foco de análise do médico cubano, que trabalha na unidade faz pouco mais de dois meses.

Aposentado – Manoel Lacerda: Tem médico que não procura saber o que o paciente tem. Ele não, ele é um médico atencioso, procura saber o que você tem, o que você está sentindo.

Repórter Leonardo Meira: Quem busca esse diagnóstico é o médico Luiz Cruz. Cubano, tem 18 anos de experiência e já trabalhou em diversos países. Para ele, a profissão leva a experiências inesquecíveis.

Médico – Luiz Cruz: Ajudar a melhorar a saúde, salvar vidas, esse sentimento de haver contribuído à saúde da pessoa, a salvar uma vida é uma coisa que você nunca...

Repórter Leonardo Meira: Construção, reforma e ampliação de milhares de Unidades Básicas de Saúde em todo o país. Um desses centros de atendimento fica em Aparecida de Goiânia. É o que nós vamos conhecer agora na reportagem de Carla Wathier.

Repórter Carla Wathier (Aparecida de Goiânia-GO): Há dois anos, a dona de casa Soraia Souza é paciente da Unidade Básica de Saúde que fica no bairro do Retiro do Bosque, no município de Aparecida de Goiânia, em Goiás. É lá que é feito o atendimento primário da população: curativo, vacina, consultas e reabilitação da saúde. O tratamento é humanizado e personalizado. A Soraia fica satisfeita.

Dona de casa – Soraia Souza: Me conhece, conhece meu filho, que é especial. Chego na recepção, ali, as meninas já chamam pelo nome. Até um dia desses, eu cheguei na recepção, e a Tânia falou assim: “E o Orisson, hoje, não vai consultar?”. Que é o meu menino, né? “Não, é só a mãe do Orisson hoje”.

Repórter Carla Wathier (Aparecida de Goiânia-GO): Como não há um hospital municipal, a população de 500 mil habitantes também procura ajuda na única Unidade de Pronto Atendimento da cidade. A UPA, construída com recursos federais, recebe de 350 a 400 pacientes por dia. A estrutura é equipada com aparelhos para fazer eletrocardiograma e radiografia, tem laboratório, uma UTI e enfermaria para crianças e adultos. Aline Guimarães dos Santos tem 27 anos e acabou de se formar em Medicina pela Universidade Federal de Tocantins. Para ela, não basta humanizar o atendimento; é preciso ter condições para trabalhar.

Médica - Aline Guimarães dos Santos: Eu acho que o Brasil, ele está no caminho certo de valorizar a atenção básica. A gente diminui custos, diminui internações hospitalares, diminui ocupação de leitos de UTI.

Repórter Carla Wathier (Aparecida de Goiânia-GO): Só em Aparecida de Goiânia, o governo federal está investindo mais de R$ 23 milhões. Vão ser construídas mais duas Upas e 10 Unidades Básicas de Saúde. Outras 14 estão aguardando licitação. Além disso, os centros de saúde do município também estão sendo reformados, como explica Érica Lopes Rocha, coordenadora da Estratégia de Saúde da Família do município.

Coordenadora da Estratégia de Saúde da Família - Érica Lopes Rocha: O Programa Mais Médicos, ele veio para somar esses investimentos ao provimento de médicos no Saúde da Família.

Repórter Carla Wathier (Aparecida de Goiânia-GO): O comerciante João Bosco já sente a diferença.

Comerciante – João Bosco: Você já consulta aqui e já sai com o exame encaminhado. Tem 15 dias que eu fiz a primeira consulta. Já estou com os exames na mão para mostrar para a médica agora. Tudo ok. Os exames vão estar tudo bom, né?

Repórter Carla Wathier (Aparecida de Goiânia-GO): Até o final de 2014, o governo federal pretende destinar R$ 15 bilhões para a construção e reforma das Unidades de Saúde, Upas e hospitais universitários e para a compra de equipamentos. De Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás, Carla Wathier.

Luciano: E amanhã, na última reportagem especial sobre o Mais Médicos, a Voz do Brasil vai mostrar como a chegada de novos profissionais está beneficiando as pessoas que moram no município com menor Índice de Desenvolvimento Humano do país.

Sete e onze, no horário brasileiro de verão.

Gláucia: Cidades que sofrem com desastres naturais agora vão receber recursos do governo federal de forma mais rápida para assistência às vítimas.

Luciano: Uma medida provisória, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera o funcionamento sobre o Fundo Social para Calamidades Públicas do Governo Federal, agilizando o repasse de verbas para execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastres.

Repórter Leandro Alarcon (Brasília-DF): A medida provisória tem força de lei e muda o funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas do governo federal. O dinheiro vai ser empregado em ações urgentes para reduzir os danos causados pelas chuvas à população. Para garantir agilidade, os municípios só precisam apresentar os projetos das obras na prestação de contas das despesas à União. Nesta quinta-feira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou de uma videoconferência com autoridades do Espírito Santo e Minas Gerais para tratar das próximas medidas emergenciais de auxílio às pessoas atingidas pelas enchentes. O ministro Padilha garantiu também mais envio de itens básicos como alimentos e remédios para a região.

Ministro da Saúde - Alexandre Padilha: Nós já havíamos encaminhado dez kits, são duas toneladas de medicamentos para situações como essa. É um kit preparado pela Força Nacional do SUS. Decidimos, nessa viodeconferência, encaminharmos mais duas toneladas de medicamentos para o Espírito Santo. São medicamentos e insumos de socorro que serão encaminhados no dia de hoje. Esse volume de medicamentos, esse volume de insumos é um insumo suficiente para atendimento de 15 mil pessoas por 30 dias.

Repórter Leandro Alarcon (Brasília-DF): Ainda, segundo o ministro da Saúde, muita gente tem ajudado com doações, mas Alexandre Padilha alerta para que essas pessoas doem apenas o que for pedido pela Defesa Civil.

Ministro da Saúde - Alexandre Padilha: É importante entrar no site da Defesa Civil do estado, fazer contato com a Defesa Civil do estado, para ver a doação daquilo que a Defesa Civil demanda, inclusive para que aquilo que seja doado seja de fácil deslocamento, aquilo que é mais apropriado, aquilo que está faltando mais nesse momento.

Repórter Leandro Alarcon (Brasília-DF): O ministro da Saúde também informou que dois helicópteros estão sendo disponibilizados para ajudarem no socorro às vítimas do Espírito Santo. Um deles é do governo do próprio estados, e outro das Forças Armadas. De Brasília, Leandro Alarcon.

Gláucia: O governo federal também vai enviar ao Espírito Santo equipes que trabalham no transporte aéreo de vítimas e mais quatro veículos 4x4.

Luciano: E, para falar mais sobre o assunto, estamos ao vivo com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.

Gláucia: Boa noite, ministro.

Ministro da Integração Nacional - Francisco Teixeira: Boa noite.

Gláucia: O governo criou, em 2011, o Cartão de Pagamento da Defesa Civil, também para agilizar o repasse de verbas em situações de desatres. Como é que o fica o cartão com essa nova medida provisória?

Ministro da Integração Nacional - Francisco Teixeira: A medida provisória, editada hoje, ela não altera o funcionamento do cartão, porque o cartão já é uma forma ágil de passagem dos recursos na área de emergência, assim, nesse momento mais de emergência. Agora, ela altera o funcionamento do repasse de recurso para reconstrução e para a prevenção. Isso será feito de uma forma bem mais célere de que era feito antes, com essa nova medida provisória.

Luciano: O que os municípios devem fazer para ter acesso ao cartão?

Ministro da Integração Nacional - Francisco Teixeira: Basta ir numa agência do Banco do Brasil, qualquer agência do Banco do Brasil, que ela já estão instruídas para entregar esse cartão à Defesa Civil do município ou à Defesa Civil estadual.

Gláucia: Tem alguma coisa a mais que o senhor acha importante acrescentar?

Ministro da Integração Nacional - Francisco Teixeira: Apenas acrescentar que essa medida provisória é muito importante, como eu já disse, para acelerar as obras de prevenção, para não acontecer esses desastres no futuro, e para acelerar as obras de reconstrução.

Gláucia: Ok. Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, muito obrigada pela sua participação ao vivo, aqui na Voz do Brasil.

Ministro da Integração Nacional - Francisco Teixeira: Eu é que agradeço a oportunidade.

Luciano: Esta semana você acompanha aqui, na Voz do Brasil, uma série de entrevistas com os ministros sobre os avanços e desafios do governo federal.

Gláucia: Nosso entrevistado de hoje é o ministro dos Transportes, César Borges. Vamos ouvir.

Repórter Paulo La Salvia: Ministro, o governo federal lançou, em agosto do ano passado, o Programa de Investimentos em Logística, que tem o objetivo de aprimorar a infraestrutura do país, aumentando a competitividade da economia brasileira. Neste ano, foram leiloados alguns trechos de rodovias federais. Qual que é o balanço que o senhor faz do programa até o momento?

Ministro dos Transportes - César Borges: Neste ano, nós já executamos mais de 60% dos leilões que nós prevíamos, tanto em extensão como em volume de investimentos. Então, nós tínhamos previsão de colocar para a iniciativa privada 7 mil quilômetros de rodovias e 5.500 quilômetros desses 7 mil para a duplicação. Já leiloamos cinco dos nove lotes pretendidos, mas tivemos também a modicidade tarifária, ou seja, tarifas bem reduzidas, em relação até aquela que nós prevíamos com reduções de 50%, 52%. Então, um programa de sucesso, mas que nós vamos continuar no ano de 2014. O Programa de Concessões de Rodovias Brasileiras avançou muito no ano de 2013. Em 2014, nós esperamos que o programa também relacionado às ferrovias seja colocado com sucesso também ao mercado brasileiro para termos a possibilidade do apoio do setor privado nessa necessidade do país de ter uma nova infraestrutura, que reduz o custo da logística no Brasil.

Repórter Paulo La Salvia: Alguns trechos leiloados têm o impacto direto na economia porque são trechos onde a produção agrícola é escoada. A infraestrutura vai melhorar essa produção, vai chegar nos portos mais rapidamente. Agora, quais são os benefícios para os motoristas que utilizam esses trechos?

Ministro dos Transportes - César Borges: Olha, o cidadão vai poder ter uma estrada mais segura, uma estrada onde ele vai transitar de forma mais tranquila e rápida. O cidadão vai ter apoio no uso da estrada porque a empresa concessionária, ela é obrigada a dar essa manutenção permanente, com pontos de apoio, com ambulâncias, com guinchos, com telefones, não é? Ou seja, um apoio completo que terá. Inclusive, as concessionárias são avaliadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, pelos números de acidentes, pelo número de ocorrências, pela demora no atendimento do usuário. Ou seja, elas têm obrigações com o usuário, com o cidadão que transita na estrada. Então, aquilo que você paga em pedágio não é apenas um valor para cobrir o gasto com a duplicação, mas o importante é o atendimento ao cidadão usuário, que ele terá através da empresa concessionária, que trabalhará 24 horas dando uma assistência ao usuário da estrada, o que hoje não existe nas estradas federais.

Repórter Paulo La Salvia: Quais desafios que o senhor aponta para 2014?

Ministro dos Transportes - César Borges: Olha, com relação às rodovias, é identificarmos novos trechos que tenha atratividade do mercado e que possa vir solucionar gargalos. Quando eu falo gargalos, é uma estrada que esteja congestionada, onde você não consegue trafegar mais do que 50 ou 60km/h, porque o tráfego é pesado, não é, numa estrada de pista simples, e esses trechos serem identificados, e nós possamos levar também a leilão e que eles possam ser duplicados. Isso nós vamos fazer ao longo de 2014. Com relação a ferrovias, nós temos um imenso desafio, porque temos um programa de 11.000km de estradas de ferro que queremos licitar este ano, e essas ferrovias, como é um modelo novo, nós estamos ainda convencendo tanto o Tribunal de Contas da União e convencendo também o setor privado de que é um modelo que vale a pena investir. Então, nosso desafio é iniciarmos o processo com êxito para que 11.000km de novas ferrovias sejam realizadas no Brasil, no prazo de cinco anos.

Repórter Paulo La Salvia: Ministro dos Transportes, César Borges. Muito obrigado pela entrevista.

Ministro dos Transportes - César Borges: Eu que agradeço.

Gláucia: Sete e dezenove, no horário brasileiro de verão.

Luciano: Filmes e jogos eletrônicos foram boas opções de presente, né, Gláucia?

Gláucia: É verdade, Luciano. E, como muita gente troca os presentes que ganhou, é fundamental prestar atenção se os produtos são adequados para a idade, principalmente se for criança ou adolescente.

Luciano: A classificação indicativa define os produtos em sei níveis, que vão de ‘livre’ a ‘proibido para menores de 18 anos’.

Gláucia: Agora, o sistema do Ministério da Justiça também classifica jogos virtuais. Na página do Ministério, na internet, é possível ver a classificação dos filmes, jogos e de outras obras.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): A aposentada Eloísa Santos, moradora de Brasília, saiu para comprar presentes de Natal para os netos. Ela conta que sempre fica atenta à classificação de idade, seja de jogos eletrônicos ou outro brinquedo qualquer.

Aposentada - Eloísa Santos: Essa é uma preocupação que a gente tem, principalmente com as crianças, né? O perigo que é, principalmente, quando a gente compra um brinquedo. E tem que ver, conferir a idade adequada para aquilo, né? Se não tem cenas de violência, se não tem cenas de agressão. Essas coisas todas a gente tem que se preocupar.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): O mesmo cuidado tem a advogada Cristiane Dias. Mas ela diz que, às vezes, é difícil ter certeza do conteúdo.

Advogada - Cristiane Dias: A gente olha a embalagem... Nos jogos eletrônicos não tem especificando uma faixa etária.
Infelizmente a gente não tem como testar o jogo, né? Então, a preocupação existe.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): A classificação indicativa não é censura, mas um monitoramento feito pelo Ministério da Justiça de vídeos, DVDs e filmes veiculados no cinema e TV e ainda jogos eletrônicos. Até novembro deste ano, quase 8 mil obras foram analisadas pelo Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. E, nos últimos três anos, foram mais de 30 mil obras. Cenas de sexo e violência e uso de drogas estão no foco da avaliação dos especialistas. E, agora, o Sistema de Classificação foi reformulado: está mais completo e mais fácil de ser usado. O diretor-adjunto de Classificação do Ministério da Justiça, David Pires, explica as mudanças.

Diretor-Adjunto de Classificação do Ministério da Justiça - David Pires: O que mudou é porque o mercado mudou, né? Então, quer dizer, antes, nós tínhamos um mercado exclusivamente em mídia física, ou seja, em cartuchos, em DVDs. Hoje nós temos, assim, muito rapidamente, esse mercado migrando para o jogo virtual, né? Então, quer dizer, hoje, se pode comprar em lojas virtuais. Então, nós mudamos essa classificação porque esse mercado mudou e esse mercado, hoje em dia, não é só de grandes empresas, né? Ele também tem desenvolvedores privados, né? Meninos que fazem jogos, né? Então, nós criamos uma forma de classificação que é uma classificação virtual. Funciona como uma autoclassificação, em que estão presentes todos os nossos critérios da classificação indicativa, desenvolvidos aqui no Ministério da Justiça.

Repórter Cleide Lopes (Brasília-DF): Para saber a classificação indicativa de filmes, programas de televisão, jogos eletrônicos e livros de RPG, é só acessar a página portal.mj.gov.br/classificacaoindicativa. De Brasília, Cleide Lopes.

Luciano: Estabelecimentos com menos de 200 metros de área construída e com baixo risco de incêndio vão ter o licenciamento concedido de forma automática.

Repórter Ricardo Carandina (Brasília-DF): Edmilson Rodrigues da Silva tem um quiosque em Brasília que vende bebidas e refeições. O negócio, aberto quatro anos atrás, está regularizado e tem todos os elementos de segurança contra incêndio, como extintor, mangueiras metálicas nos botijões de gás e tomadas adequadas. O proprietário conta como foi o processo para atender às determinações do Corpo de Bombeiros.

Edmilson Rodrigues da Silva: É um pouco difícil porque a gente fica esperando, né? Eu fiz do meu jeito; depois, ele veio aqui, mandou eu trocar isso, isso e isso. Troquei tomada, troquei mangueira, troquei algumas coisas. Depois de 15 dias que ele veio de novo, retornou novamente para me dar autorização para mim levar para a Vigilância Sanitária, para a Administração, para poder... Aí que foi que eu recebi a licença.

Repórter Ricardo Carandina (Brasília-DF): O governo quer simplificar esse processo. A ideia é dispensar da vistoria prévia os empreendimentos que têm menos de 200 metros quadrados de área construída e que oferecem baixo risco de incêndio e pânico. A nova regra depende de adesão dos estados. Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, com a medida, os Corpos de Bombeiros vão poder dar mais atenção aos empreendimentos de alto risco, o que pode aumentar a segurança e evitar incêndios, como o que ocorreu numa casa noturna, na cidade gaúcha de Santa Maria, em janeiro de 2013.

Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Guilherme Afif Domingos: Se tivesse esse sistema, não teria acontecido Santa Maria, porque o Corpo de Bombeiros estaria todo dedicado a vistoriar o que é alto risco e liberar os de baixo risco.


Repórter Ricardo Carandina (Brasília-DF): A redução da burocracia deve facilitar a regularização de pequenos empreendimentos, como explica o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ministro da Justiça – José Eduardo Cardozo: A burocracia, quando ela é excessiva, ela é irracional e não justificada, ela traz consequências sérias para o meio empresarial, para a sociedade e para o próprio estado, na medida em que, muitas vezes, ela acaba julgando na informalidade setores que poderiam trabalhar dentro da lei, pagando impostos, sendo tutelados pelas regras legais e obviamente se beneficiando dos resultados disso.

Repórter Ricardo Carandina (Brasília-DF): Santa Catarina, Paraíba, São Paulo e Alagoas já aplicam norma que dispensa da vistoria negócios que têm baixo risco de incêndio. De Brasília, Ricardo Carandina.

Gláucia: Você ouviu hoje, na Voz do Brasil.

Luciano: Mais rapidez no repasse de verbas para municípios atingidos por desastres naturais.

Gláucia: Oito grupos disputam amanhã o leilão da Rodovia BR-040, que liga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

Luciano: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma produção da equipe de Jornalismo da Ebc Serviços.

Gláucia: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e até amanhã.