27/06/2014 - A Voz do Brasil

A VOZ DO BRASIL – 27.06.2014

Apresentadora Kátia Sartório: Divulgado o décimo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento. São quase R$ 676 bilhões em obras prontas.

Apresentador Luciano Seixas: Lançado hoje um serviço para resolver on-line problemas enfrentados pelos consumidores.

Kátia: A partir de agora, escolas públicas e particulares de educação básica são obrigadas a exibir filmes de produção nacional pelo menos duas horas por mês.

Luciano: Sexta-feira, 27 de junho de 2014.

Kátia: Está no ar a sua Voz.

Luciano: A nossa Voz.

Kátia: A Voz do Brasil.

Luciano: Boa noite. Aqui, no estúdio da Voz do Brasil, na EBC Serviços, eu, Luciano Seixas, e Kátia Sartório.

Kátia: Olá. Boa noite. Conheça os bastidores da Voz do Brasil do Poder Executivo. Assista nosso programa ao vivo, em vídeo, pela internet.

Luciano: Basta acessar agora: www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Kátia: Até abril desse ano, o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, concluiu cerca de R$ 675 bilhões em obras.

Luciano: Esse valor corresponde a mais de 95% das ações e quase 85% do orçamento previsto para o período 2011-2014.

Kátia: São obras de infraestrutura nas áreas de energia, transporte, saúde, educação, saneamento e habitação.

Luciano: Os números foram apresentados hoje. Fazem parte do décimo balanço do PAC 2.

Repórter Ricardo Carandina: De todas as ações previstos para o período de 2011 a 2014 dentro do PAC 2, mais de 95% estão concluídas. O investimento nessas obras foi de R$ 675 bilhões. O total autorizado pelo governo para o programa passa dos R$ 870 bilhões, um recorde, como explicou a ministra Miriam Belchior, em entrevista exclusiva à Voz do Brasil.

Ministra Miriam Belchior: Nós já executamos 85% do total dele, e o que nós executamos até esse momento é 41% maior do que todo o PAC 1. Ou seja, o PAC continua quebrando recorde atrás de recorde de execução e levando benefícios tanto para as empresas brasileiras quanto para a população brasileira.

Repórter Ricardo Carandina: O Programa Minha Casa, Minha Vida entregou 1,7 milhão de moradias, que abrigam 6,4 milhões de pessoas. O investimento passa dos R$ 360 bilhões. Foram concluídas obras como duplicação de pistas em mais de 3 mil quilômetros de rodovias. Em maio foi inaugurado o trecho Anápolis-Palmas da Ferrovia Norte e Sul, e há obras em mais de 2500 quilômetros de ferrovias e em mais de 7300 quilômetros de estradas. Foram concluídas 22 obras em portos e 24 em aeroportos. Existem ainda 27 obras em 18 aeroportos. O ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil, disse que os investimentos estão melhorando os aeroportos do país.

Ministro da Secretaria de Aviação Civil - Moreira Franco: Efetivamente nós estamos colocando essa infraestrutura no século 21, mas, sobretudo, nós estamos colocando essa infraestrutura em um novo patamar. Um patamar de conforto, um patamar tecnológico diferente.

Repórter Ricardo Carandina: Na área de mobilidade urbana, estão em andamento obras de BRT, sistema de ônibus articulado que circula em calha própria, de metrô e de corredores de ônibus, por exemplo. Também existem obras nas áreas de usinas geradoras de energia, indústria naval, saneamento, construção de Unidades Básicas de Saúde, unidades de pronto atendimento, creches, centros de arte e esportes unificados e quadras de esporte em escolas. O balanço completo do PAC 2 está em www.pac.gov.br. Reportagem: Ricardo Carandina.

Kátia: O consumidor tem mais uma ferramenta para fazer denúncias e reclamações.

Luciano: É que foi lançado hoje o Portal do Consumidor, na internet.

Repórter Ana Gabriella Sales: Atraída por várias promessas e facilidades de um empreendimento imobiliário em Águas Claras, no Distrito Federal, a servidora pública Patrícia Soares Sette resolveu comprar um apartamento na planta, em dezembro de 2010. A previsão de entrega do imóvel, pronto para morar, era junho de 2012, mas só em fevereiro de 2013, ou seja, oito meses depois, Patrícia recebeu as chaves. Mesmo assim, sem que os elevadores e o aquecimento de água estivessem funcionando. Uma decepção para Patrícia e outros 50 compradores, que decidiram acionar a Justiça para buscar a reparação dos danos causados.

Servidora pública - Patrícia Soares: Acho que todas as pessoas que se sentirem lesadas devem, sim, procurar a Justiça. Esses grandes empreendedores, eles devem também ter mais consciência daquilo que prometem e não só pensar no lucro.

Repórter Ana Gabriella Sales: A partir de agora, o cidadão vai poder contar com uma nova ferramenta para fazer denúncias e reclamações: o Portal do Consumidor, na internet, lançado nesta sexta-feira, pelo Ministério da Justiça. A ideia desse novo espaço virtual é aproximar clientes e empresas de soluções mais rápidas para os conflitos. Todo o processo é feito de forma transparente e pode ser monitorado pelos Procons. No novo portal, basta o cliente preencher um formulário de reclamação. A empresa reclamada tem até dez dias corridos para dar uma resposta. Caso não fique satisfeito, aí, sim, o cidadão deve acionar os serviços de defesa do consumidor e até a Justiça. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a novidade deve ajudar a reduzir a demanda no Sistema Judiciário.

Ministro da Justiça - José Eduardo Cardozo: Imagine o que é você ter com transparência um consumidor fazendo a sua queixa diretamente pela empresa, monitorada pelo Procon e pelo governo. O nível de solução, de agilidade dos problemas vai crescer e muito. Isso vai permitir com que o consumidor seja muito mais rapidamente satisfeito, que a empresa possa atender ao consumidor, e isso é o que nós desejamos, que a relação de consumo se processe sem problemas, sem conflitos, sem termos que ir ao Poder Judiciário, sem termos que ir ao Procon. Portanto, é um serviço de altíssima relevância, que conta com a parceria dos Procons e conta com a parceria também das empresas.

Repórter Ana Gabriella Sales: A adesão das empresas ao portal é voluntária. Mais de cem já estão cadastradas e contemplam vários setores, como os de aviação, telefonia e vejo. Para o representante de uma das empresas cadastradas, Paulo Pompilho, essa é uma boa oportunidade para melhorar o atendimento ao cliente.

Representante de uma das empresas cadastradas - Paulo Pompilho: Nós estamos evoluindo para um processo que é para evitar o conflito. Então, é muito interessante para as empresas, sim. Nós temos diversos canais de relacionamentos com o consumidor, lojas físicas, comércio eletrônico, e vai facilitar todo esse acesso a esses clientes, e, para nós, da empresa, cabe também reforçarmos o nosso time de atendimento para agilizar esse processo.

Repórter Ana Gabriella Sales: Por enquanto, esse serviço público pode ser utilizado por consumidores da região Sudeste, além do Acre, Amazonas, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Paraná. A partir de 1º de setembro, o portal vai estar disponível para todo o país, em www.consumidor.gov.br. Reportagem: Ana Gabriella Sales.

Kátia: As escolas públicas e particulares de ensino básico de todo o país agora são obrigadas a exibir filmes nacionais por, no mínimo, duas horas por mês.

Luciano: Os filmes vão complementar a grade curricular e fazer parte da proposta pedagógica das escolas.

Kátia: A lei que torna obrigatória a exibição de filmes nacionais foi sancionada pela presidenta Dilma e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

>> “A Voz na Copa”.

Luciano: Com o fim da etapa de grupos, a Copa do Mundo chega à metade, Kátia. Agora cada derrota significa o adeus das seleções à competição.

Kátia: É verdade, Luciano. E, hoje, a Fifa e o Ministério do Esporte fizeram no Maracanã, no Rio de Janeiro, um balanço dessa primeira fase do Mundial.

Repórter Isabela Azevedo: Setenta e cinco por cento dos jogos realizados, 16 partidas ainda para acontecer, torcidas percorrendo o país para apoiar os jogadores, cerca de 1 milhão de empregos criados e mais de US$ 365 milhões gastos por aqui, pelos estrangeiros. O Brasil e as seleções chegaram à metade do caminho até a entrega da taça da Copa do Mundo. Nesta sexta-feira, representantes da Fifa e do governo brasileiro fizeram uma avaliação dos 16 primeiros dias de torneio. Para o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, o Mundial de Futebol tem sucesso de público e está ocorrendo com normalidade. Já o ministro do Esporte, Aldo Rebello, ressaltou o esforço dos órgãos públicos, federais, estaduais e municipais para garantir a infraestrutura necessária ao evento.

Ministro do Esporte - Aldo Rebello: Fora de campo, nós procuramos corresponder à melhor expectativa do mundo e do país. Portanto, eu diria que, no caso da infraestrutura, da logística, dos serviços públicos, nós fizemos a nossa obrigação, ou seja, cumprimos aquilo que era esperado dentro das nossas condições e das nossas limitações.

Repórter Isabela Azevedo: O ministro Aldo Rebello destacou ainda a receptividade do povo brasileiro.

Ministro do Esporte - Aldo Rebello: Acho que o Brasil é um país acolhedor, e o país é a sua população, principalmente, que acolhe, que trata bem, que respeita. As pessoas aqui não se sentem apenas toleradas nas suas diferenças. Elas aqui são queridas, são acolhidas com carinho, com respeito, e isso faz uma diferença muito grande em eventos como a Copa do Mundo.

Repórter Isabela Azevedo: Segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebello, 29 órgãos do governo federal e 90 órgãos das prefeituras e dos governos estaduais se envolveram nos preparativos para a Copa do Mundo. Do Rio de Janeiro, Isabela Azevedo na Copa das Copas.

Luciano: E lembra, Kátia, que divulgamos aqui que os agricultores familiares e produtores orgânicos estão vendendo e mostrando tudo que produzem durante a Copa do Mundo nos quiosques da Campanha Brasil Orgânico e Sustentável?

Kátia: Claro, Luciano. São dez cidades-sedes que estão participando dessa ação; entre elas, a capital potiguar, Natal.

Repórter João Pedro Neto: Doces, bolos, pães, geleias, biscoito, mel. Delícias típicas do Nordeste, todas orgânicas, produzidas sem nenhum tipo de agrotóxico por agricultores familiares. Esses produtos foram exibidos no Quiosque Brasil Orgânico e Sustentável, montado pelo governo federal, para que os produtores divulguem e comercializem alimentos que tenham o selo da Agricultura Orgânica, como explica o coordenador do quiosque, em Natal, João Augusto Freitas.

Coordenador do quiosque, em Natal - João Augusto Freitas: A Campanha Brasil Orgânico Sustentável é uma campanha que já existe há alguns anos, com o objetivo de incentivar o consumo de alimentação orgânica, saudável, de promover o acesso aos alimentos oriundos da agricultura familiar e de melhorar fundamentalmente a qualidade de vida da população brasileira.

Repórter João Pedro Neto: Seis empreendimentos foram selecionados para exibir a produção em Natal. O agricultor Gustavo Furtado trabalha com a família no interior do Rio Grande do Norte, com agricultura orgânica, há três anos. Ele produz geleias e doces de frutas típicas da região. Gustavo conta que já espera ampliar os negócios e exportar os doces.

Agricultor - Gustavo Furtado: Nós já estamos em São Paulo, em Santos, na praia de Santos, na Praia do Forte, na Bahia, em Brasília, João Pessoa, Fortaleza, Recife, Natal. Estamos agora com projeto para exportação nos para os Estados Unidos, e com isso vai alavancar nossa produção em cinco ou seis vezes mais.

Repórter João Pedro Neto: A ideia é chamar a atenção para a variedade de sabores e a qualidade desses produtos e mostrar as vantagens dos orgânicos para a vida das pessoas e do planeta. O empresário Fernando Guimarães visitou o estande, experimentou os produtos e aprovou a iniciativa.

Empresário - Fernando Guimarães: Tem que valorizar o produtor, porque não é só o nome orgânico, a gente tem que saber onde é produzido e qual a fazenda, qual é a região que é produzida, e eu acho que isso é mais importante.

Repórter João Pedro Neto: Sessenta empreendimentos foram selecionados para divulgar os produtos em dez cidades-sede da Copa do Mundo. De Natal, João Pedro Neto, na Copa das Copas.

Luciano: E ontem, em Curitiba, Kátia, na Arena da Baixada, as seleções da Rússia e da Argélia empataram em um a um, mas apenas a Argélia se classificou para a segunda fase da Copa.

Kátia: E lá, Luciano, na capital paranaense, um projeto está atraindo os turistas brasileiros e estrangeiros: os restaurantes, que, além de oferecerem boa comida, estão funcionando também como pontos de informação para quem veio participar da festa do Mundial.

Repórter Leandro Alarcon: Onde tem o símbolo do programa, um cartaz azul, com a característica letra “I”, de informação turística, significa que o local está preparado para servir boa comida e informação de qualidade. Os clientes aprovaram.

Entrevistado: Acho muito interessante, uma ajuda turística, entre aspas, uma ajuda turística, nos restaurantes e bares, porque os turistas, eles não vão ficar só na rua; eles não têm possibilidade de ficar só na rua, eles têm outras opções para fazer, como comer, hospedagem.

Entrevistado: Hoje a gente tem uma carência no Brasil, que é o idioma. Então, o turista, quando chega no Brasil, ele tem dificuldade em se orientar, buscar lugares, alternativas, e, geralmente, num restaurante, no hotel, existem pessoas que falam um idioma, falam inglês pelo menos.

Repórter Leandro Alarcon: A gestora de Recursos Humanos, Ana Carolina Alencar, de um dos restaurantes que receberam o selo, explica por que o estabelecimento decidiu participar do projeto.

Gestora de Recursos Humanos - Ana Carolina Alencar: Qualquer turista que vier a acessar aqui as nossas dependências, for comer aqui ou fazer algum tipo de happy hour e quiser alguma outra informação turística, nós estamos aptos a dar a eles também.

Repórter Leandro Alarcon: A diretora de Turismo de Curitiba, Cristiane Santos, explica que a campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes também faz parte do projeto.

Diretora de Turismo de Curitiba - Cristiane Santos: Não só com os restaurantes, mas também com toda a hotelaria da cidade, a prefeitura, junto com o governo federal, adotou essa campanha contra a exploração sexual infantil e também contra a violência à mulher.

Repórter Leandro Alarcon: Além disso, cerca de 700 pessoas, a maioria delas curitibanas, se oferecem para participar do Programa Brasil Voluntário, do governo federal, na cidade. Eles ficam em pontos estratégicos de Curitiba para informar e auxiliar torcedores e turistas.

Um dos lugares onde os voluntários estão atuando é na Fan Fest. Uma área onde a Fifa montou uma grande festa, para quem quiser ver os jogos da Copa, mas não consegui ingresso para ir ao estádio. Todos movidos pelo desejo de receber bem o turista.

Entrevistado: Nós não somos um país só de Copa; nós somos um país de turismo no geral.

Entrevistada: Estamos com a cidade muito organizada, muito limpa, e o curitibano está querendo mostrar que a gente sabe receber bem os turistas, até para depois eles voltarem.

Repórter Leandro Alarcon: O torcedor de Equador gostou da recepção.

Torcedor do Equador: Espetacular! Espero que esse ano será de êxitos e que consiga outro campeonato para o Mundial. Brasil é uma seleção histórica que é... sempre e sempre os latino-americanos estamos com o Brasil.

Repórter Leandro Alarcon: Mais informações sobre o Programa Brasil Voluntário em www.brasilvoluntario.gov.br. De Curitiba, Leandro Alarcon, na Copa das Copas.

Luciano: E os turistas que estão nas cidades que sediam os jogos da Copa estão tendo a oportunidade de conhecer melhor a cultura nacional através de espetáculos de teatro e circo, além de shows musicais.

Kátia: E um concurso organizado pelo Ministério da Cultura selecionou mais de 140 projetos culturais, que estão se apresentando durante a Copa, como o espetáculo de dança que esteve aqui em Brasília, no último fim de semana.

Repórter Ricardo Carandina: O espetáculo de dança Berço das Águas, apresentado ao ar livre, em um parque de Brasília, foi pensado para chamar a atenção do público para questões como, por exemplo, a necessidade de economizar água, como explica Melissa Cavalcanti Patusco, integrante do grupo que produziu a performance.

Melissa Cavalcanti Patusco: A gente quer chamar atenção para a consciência de cada um sobre o que cada indivíduo pode fazer para mudar esse cenário. Tomando um banho rápido, não deixando desperdiçar água na própria casa. Partindo desse iniciozinho que eu acho que começa a vim uma transformação.

Repórter Ricardo Carandina: O Berço das Águas foi um dos 144 projetos culturais escolhidos pelo concurso Cultura 2014 para receber financiamento do Ministério da Cultura. Os vencedores estão agora se apresentado nas cidades-sede da Copa para mostrar aos turistas a cultura do Brasil para além do futebol. O funcionário público Glênio Cabral assistiu à primeira apresentação de Berço das Águas e gostou do que viu.

Funcionário público – Glênio Cabral: Muito bonito. Eu acho que Brasília está de parabéns por apresentar um espetáculo tão bacana e de graça para o povo.

Repórter Ricardo Carandina: O Ministério da Cultura disponibilizou R$ 19 milhões para investir no concurso, que também selecionou projetos de áreas como teatro, circo, música e artes visuais. De Brasília, Ricardo Carandina, na Copa das Copas.

Luciano: Um sistema nacional vai reunir informações de registros de nascimento, casamento e óbito.

Kátia: Com isso, os mais de 7 mil cartórios de registro civil do país vão poder fornecer a segunda via desses documentos.

Repórter Carolina Becker: Com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, o cidadão vai poder tirar segunda via de certidão de nascimento em qualquer cartório de registro civil do país. Este é um dos benefícios do Sistema, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população à documentação básica, dificultar as fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, e o sistema bancário e reduzir o chamado sub-registro, quando as crianças não são registradas em até um ano após o nascimento. É o que explica a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.

Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Ideli Salvatti: Ainda nós temos a situação das crianças que nascem fora da maternidade, que ainda nascem em casa, nascem através da parteira. Então, é um sistema que ele tem que se estruturar e vem se estruturando. Ainda bem que nós já conseguimos evoluir muito, diminuir. Praticamente o Brasil está na iminência de erradicar o sub-registro.

Repórter Carolina Becker: O Decreto que institui o Sistema foi publicado nesta sexta-feira e prevê o prazo de um ano para que ele funcione em todo o país. Hoje são mais de 7 mil cartórios de registro civil no Brasil. Reportagem: Carolina Becker.

Kátia: E a lei que proíbe o castigo físico e maus-tratos contra crianças e adolescentes, mais conhecida como Lei da Palmada, foi sancionada pela presidenta Dilma.

Luciano: A lei garante às crianças e adolescentes o direito de serem educados e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.

Kátia: Quem não acatar a determinação está sujeito ao encaminhamento a programas de proteção à família ou a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de ser advertido.

Luciano: As medidas vão ser aplicadas pelos Conselhos Tutelares.

Kátia: A sanção foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Luciano: E hoje, no Participe, onde a gente divulga iniciativas que abrem espaço para a contribuição cidadã, o assunto é uma consulta pública para definir alterações nos rótulos de alimentos que contêm ingredientes que podem provocar alergia.

Repórter Priscila Machado: Eliane Campos é mãe da pequena Manu, que tem um ano e dez meses e uma alimentação que requer cuidados extras. A menina nasceu com alergia à proteína do leite. O pão, biscoito, bolacha, tudo precisa ser comprado de marcas que não contêm leite, nem na fórmula e nem pode ter tido contato com o leite em nenhuma das etapas da produção. Na hora das compras, todo cuidado é pouco. Eliane conta que sempre fica atenta aos rótulos dos produtos, mas que, muitas vezes, é difícil ler letras tão pequenas.

Eliane Campos: O mercado oferece poucos produtos que não tenha nada do leite. Então, para você detectar, você tem que ficar olhando e, geralmente, não tem falando. Quando tem, são as letras minúsculas, no qual você não consegue, às vezes, nem ler.

Repórter Priscila Machado: A médica alergista Valéria Botam explica que muitas pessoas apresentam alergia a alimentos como o leite, glúten, crustáceos, ovos, soja, amendoim, entre outros.

Médica Alergista – Valéria Botam: É importante que esses alimentos venham rotulados, se contêm ou não, dentro do produto industrializado, para evitar um risco de uma reação alérgica, que pode, inclusive, evoluir até para um óbito, dependendo do grau de alergia desse paciente. Se ele não ler os rótulos e ele for um portador de uma alergia grave, ele tem o mesmo risco de qualquer outro alimento, desde que ele não saiba que está ingerindo.

Repórter Priscila Machado: A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, elabora novas regras para os rótulos dos alimentos, que vão precisar citar nas embalagens a existência de substâncias que podem causar alergias. A proposta define novas regras para os rótulos dos produtos, como o tamanho da letra e cor. As indústrias vão ter um prazo de um ano para se adequarem. A proposta está em consulta pública e a sociedade pode participar com sugestões. Basta acessar o formulário eletrônico no site www.anvisa.gov.br. Reportagem: Priscila Machado.

Luciano: Lançado hoje, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o prêmio Rose Marie Muraro – Mulheres Feministas Históricas.

Kátia: A ministra Eleonora Menicucci explica.

Ministra - Eleonora Menicucci: O prêmio é para mulheres acima de 75 anos, que têm uma história e uma trajetória de luta pela democracia no Brasil e pela emancipação das mulheres e pela consolidação dos direitos das mulheres, em qualquer área, seja na academia, seja no movimento social, seja na área rural, na área urbana, sindicato. O nome foi dado em homenagem à Rose pela importância que a Rose tem para o feminismo e para o movimento de mulheres e pela democracia brasileira, neste momento.

Luciano: Rose Marie Muraro faleceu no último sábado, dia 21. Ela publicou diversos livros na área dos estudos de gênero.

Kátia: Foi membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e recebeu, em 2005, o título de patrona do feminismo brasileiro.

Luciano: Termina na segunda-feira, dia 30, o prazo para que escolas públicas de todo o país participem do Programa Mais Educação, que tem a meta de melhora a aprendizagem com o estímulo à ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escolas públicas.

Kátia: A educação integral é feita por meio da diversificação de atividades educacionais, como orientação de estudos e leitura com acompanhamento pedagógico.

Luciano: No ano passado, 49,6 mil escolas em todo o Brasil participaram do Programa.

Kátia: A meta para esse ano é alcançar a adesão de 60 mil escolas.

Luciano: As instituições com 50% ou mais de estudantes que recebem o Bolsa-Família têm prioridade no atendimento.

Kátia: Você ouviu hoje, na Voz do Brasil.

Luciano: Divulgado o décimo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento. São quase R$ 676 bilhões em obras prontas.

Kátia: Lançado hoje um serviço para resolver pela internet os problemas enfrentados pelos consumidores.

Luciano: A partir de agora, escolas públicas e particulares de educação básica são obrigadas a exibir filmes de produção nacional pelo menos duas horas por mês.

Kátia: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma produção da equipe de Jornalismo da EBC Serviços.

Luciano: Siga a Voz do Brasil no Twitter: twitter.com/avozdobrasil.

Kátia: Quer saber mais sobre serviços e informações do governo federal? Acesse: www.brasil.gov.br. Uma boa-noite e um bom fim de semana.

Luciano: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite, bom fim de semana e até segunda.