30/04/2015 - A Voz do Brasil

Apresentador Luciano Seixas: Sete da noite, em Brasília.

Apresentadora Kátia Sartório: Campanha de vacinação contra a gripe começa na próxima segunda-feira.

Luciano: Políticas de emprego, trabalho, renda e previdência vão ser debatidas por representantes do governo e da sociedade.

Kátia: Ministros dos Direitos Humanos dos governos Dilma, Lula e Fernando Henrique assinam um documento contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Luciano: Lançada a Central Alô Trabalho. No número 158, informações sobre abono salarial, seguro-desemprego e carteira de trabalho.

Kátia: Quinta-feira, 30 de abril de 2015.

Luciano: Está no ar, a sua voz.

Kátia: A nossa voz.

Luciano: A Voz do Brasil. Boa noite! Aqui no estúdio da Voz do Brasil, eu, Luciano Seixas, e Kátia Sartório.

Kátia: Olá, boa noite! A Voz do Brasil, do Poder Executivo, também está ao vivo, em vídeo, pela internet.

Luciano: Acesse agora em www.ebcservicos.com.br/avozdobrasil.

Kátia: Começa na próxima segunda-feira a 17ª Campanha de Vacinação contra a Gripe.

Luciano: A vacina pode reduzir em até 75% o número de mortes por complicações da doença.

Kátia: A meta é imunizar cerca de 40 milhões de brasileiros que fazem parte do grupo prioritário, que tem maior risco de complicações por conta da doença.

Repórter Ana Gabriela Sales: A vacina contra a gripe vai ser oferecida pelos 65 mil postos de saúde espalhados pelo país. A campanha vai até o dia 22 de maio. Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação ocorre sempre no período que antecede o inverno, porque prepara o organismo para a estação com o maior risco de disseminação da doença. O objetivo é evitar complicações decorrentes da gripe. Só no ano passado, foram quase 1.800 internações e 326 mortes por conta da doença no país. A vacina desse ano foi atualizada, protege contra três tipos de vírus mais recorrentes, entre eles o H1N1, como explica o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Ministro da Saúde - Arthur Chioro: Nós temos o privilégio de poder contar, na composição da vacina, com os vírus que circularam no hemisfério norte, no inverno deles. Portanto, nós temos os três principais vírus, o H1N1, o H2N3 e o B, que sãos aqueles que compõem a vacina que está sendo fornecida para a nossa população, a mais moderna, a mais segura e, portanto, aquela com maior capacidade de proteção para a população brasileira.

Repórter Ana Gabriela Sales: A campanha é voltada para o público considerado mais vulnerável para a doença, que são pessoas acima dos 60 anos, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, crianças de seis meses a menores de cinco anos, população indígena, profissionais de saúde e pessoas com doenças crônicas. A meta do Ministério da Saúde é imunizar cerca de 40 milhões de pessoas. O ministro Arthur Chioro reforçou que a única contraindicação da vacina é a alergia severa ao ovo.

Ministro da Saúde - Arthur Chioro: Essa vacina é extremamente segura, ela não transmite a doença, ela deve ser tomada. O máximo que pode acontecer são algumas reações locais, um pouco de dor, mas ela não transmite gripe, portanto, é muito segura e deve ser procurada, em todos os postos de saúde, por aqueles grupos que fazem parte do público alvo para a campanha de vacinação contra a gripe esse ano.

Repórter Ana Gabriela Sales: Ao todo, segundo o ministério, foram investidos R$ 487 milhões na campanha de vacinação. Reportagem: Ana Gabriela Sales.

Luciano: Representantes dos trabalhadores, dos aposentados, dos empresários e do governo federal criam fórum para debater as políticas de emprego, trabalho, renda e previdência.

Kátia: O anúncio foi feito hoje, pela presidenta Dilma Rousseff, depois de se reunir com as centrais sindicais.

Luciano: No encontro, a presidenta também garantiu que os ajustes para a retomada do crescimento econômico não vão prejudicar os direitos dos trabalhadores e que o salário mínimo vai continuar a ser valorizado.

Repórter João Pedro Neto: Segundo o decreto assinado hoje, o objetivo é o debate a respeito de políticas de fortalecimento do trabalho e da renda e a discussão sobre o sistema previdenciário brasileiro. Para o presidente da CUT, a Central Única dos Trabalhadores, Wagner Freitas, a criação do fórum é positiva.

Presidente da CUT - Wagner Freitas: A CUT aceita o convite de participar do fórum, e as demais centrais sindicais também. Nós achamos que foi importante a presidenta trazer para a mesa de negociação a discussão sobre a questão previdenciária brasileira.

Repórter João Pedro Neto: Durante o encontro com as centrais sindicais, a presidenta Dilma destacou a importância do diálogo com todos os setores como forma de definir estratégias que permitam aprimorar as políticas públicas e indicou quais os pontos que devem ser debatidos no fórum.

Presidenta Dilma Rousseff: A pauta que nós propomos: primeiro, a sustentabilidade do sistema previdenciário, com a ampliação da cobertura e fortalecimento dos seus mecanismos de financiamento; segundo, discussão das regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; terceiro, políticas de fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda; quatro, medidas de redução da rotatividade no mercado de trabalho; quinto, formalização e aperfeiçoamento das relações trabalhistas; sexto, mecanismos, propostas e políticas de aumento da produtividade do trabalho.

Repórter João Pedro Neto: O fórum terá seis meses para propor ações sobre esses temas. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que, na próxima semana, começam os preparativos para definir o cronograma de trabalho do fórum.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República - Miguel Rossetto: Eu, já a partir da semana que vem, me dedico à organização desse fórum, de tal forma que nós possamos, na segunda quinzena do mês de maio, já iniciarmos o trabalho, os encontros, o trabalho, as pautas e, portanto, cumprirmos, integralmente, nos prazos, a qualidade do trabalho esperada pela presidenta Dilma em relação a esse tema. Nós iremos também convidar a representação do Congresso, os parlamentares, para participarem dos momentos importantes, os momentos do debate em relação a esses temas do fórum.

Repórter João Pedro Neto: Dilma Rousseff lembrou ainda a proximidade do Dia do Trabalho, celebrado nessa sexta-feira, e destacou a importância das propostas de correção do Imposto de Renda e de manutenção da política de valorização do salário mínimo, em tramitação no Congresso Nacional.

Presidenta Dilma Rousseff: Eu queria lembrar que, nos últimos quatro anos do meu mandato, por conta da política de salário mínimo que nós adotamos em 2011, nós tivemos um aumento do salário mínimo acima da inflação de 14,88%. Também enviamos ao congresso a correção da tabela do Imposto de Renda, o que vai garantir que os salários um pouco mais elevados tenham o seu valor melhor preservado, na medida em que não incidir sobre ele um imposto maior.

Repórter João Pedro Neto: Dilma Rousseff também defendeu, junto aos sindicalistas, o conjunto de medidas de ajuste que, segundo ela, tem o objetivo de reduzir a inflação e retomar o crescimento da economia sem retirar direitos dos trabalhadores.

Presidenta Dilma Rousseff: Tomamos um conjunto de medidas e fizemos esses ajustes. Para quê? Primeiro porque nós queremos reduzir a inflação e segundo queremos fazer esses ajustes para voltar a crescer em bases sólidas. Mas é importante afirmar que nós mantivemos os direitos trabalhistas, mantivemos os direitos previdenciários e mantivemos nossas políticas sociais, mas propusemos ao Congresso Nacional algumas correções nas políticas de seguridade social, para evitar distorções e excesso, não para tirar direitos.

Repórter João Pedro Neto: O fórum de debates sobre políticas de emprego, trabalho, renda e previdência vai ser integrado por representantes de centrais sindicais e dos trabalhadores, dos empresários, de aposentados e pensionistas e pelo governo. Reportagem: João Pedro Neto.

Kátia: Ainda na reunião com representantes das centrais sindicais, a presidenta Dilma falou sobre a necessidade de uma legislação que regulamente o trabalho terceirizado.

Presidenta Dilma Rousseff: É urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, para que milhões de mulheres e homens trabalhadores e trabalhadoras tenham proteção no emprego e garantia de salário digno. Também é importante para os empresários, porque significa segurança para eles uma legislação clara sobre terceirização. No entanto, a regulamentação do trabalho terceirizado, ela precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades fim e atividades meio, nos mais diversos ramos da atividade econômica. E para nós isso é necessário para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais e também por uma razão ligada à nossa previdência, para proteger a Previdência Social da perda de recursos, garantindo a sua sustentabilidade e, obviamente, para impedir que haja uma desorganização das relações de trabalho, com o incentivo à chamada “pejotização”, que diminuição, que precariza, na prática, as atividades e as relações de trabalho.

Luciano: E começou a funcionar hoje a Central de Atendimento Alô Trabalho. Pelo telefone, os trabalhadores vão ter acesso a informações como abono salarial e seguro-desemprego. Eduardo Biagini.

Repórter Eduardo Biagini: O atendimento é eletrônico e funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Pelo número 158 também é possível falar com um atendente, de segunda a sexta-feira, das sete da manhã às sete da noite. A chamada é de graça, feita por qualquer telefone fixo. Já por telefone celular, os custos ficam por conta do usuário. A Central Alô Trabalho informa sobre serviços e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, como seguro-desemprego, abono salarial, carteira de trabalho, RAIS e legislação. Segundo o Ministério do Trabalho, a expectativa é atender, em média, 26.700 usuários por dia.

Kátia: E o pequeno negócio é responsável por mais da metade de empregos formais no país e 40% dos salários pagos. Os dados são do Sebrae.

Luciano: Uma pesquisa feita em 100 países mostra que o Brasil é líder mundial em empreendedorismo.

Repórter Carolina Becker: Abrir o próprio negócio era um desejo antigo de Ana Carolina Fraga Cardoso. Há quatro meses, ela deixou a profissão de publicitária e decidiu colocar o sonho em prática: uma loja de doces e salgados. Hoje, ela tem outros funcionários e, mesmo com pouco tempo de funcionamento, já tem clientes fidelizados. Ana conta que foi tudo muito bem pensado para o pequeno empreendimento na região do Gama, no Distrito Federal.

Empresária - Ana Carolina Fraga Cardoso: Porque como eu já adormecia a ideia de montar uma empresa aqui na cidade, a gente já conseguia identificar, com o tempo, por meio de pesquisas, informações, a própria conversa com outros comerciantes e outros empresários, então, na hora que a gente foi determinar o produto, o serviço, o segmento, já estava com uma ideia bem formada.

Repórter Carolina Becker: A conquista do sonho de ter o próprio negócio é cada vez mais parte da realidade dos brasileiros. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, em dez anos, o percentual de empreendedores brasileiros como Ana Carolina aumentou de 23% para mais de 34%. O país é, hoje, o líder mundial na área de empreendedorismo. Para se ter uma ideia, os Estados Unidos tem 20% de empreendedores. Os dados se referem ao número de brasileiros, entre 18 e 64 anos, que possuem ou que estão abrindo uma empresa. A diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, comenta o crescimento.

Diretora Técnica do Sebrae - Heloisa Menezes: Estamos vendo, pelas pesquisas recentes, que o empreendedor brasileiro é, cada vez mais, o empreendedor por oportunidade, por entender que abrir o seu próprio negócio é uma boa alternativa, a despeito do número de empreendedores por necessidade.

Repórter Carolina Becker: E um jeito de se formalizar é virar um Microempreendedor Individual, o MEI, a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Com isso, ela tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano e não ser dono ou sócio de outra empresa. O processo de formalização do microempreendedor individual pode ser feito de graça pela internet, no Portal do Empreendedor, que é portaldoempreendedor.gov.br. Reportagem: Carolina Becker.

Kátia: E, para apoiar o microempreendedor, o Sebrae oferece cursos e oficinas, presenciais e à distância, sobre como se formalizar e manter a sustentabilidade dos negócios.

Luciano: As atividades são de graça. Mais informação em www.sebrae.gov.br ou pelo telefone 0800-570-0800.

Kátia: Sete e catorze.

Luciano: A presidenta Dilma afirmou que a violência contra mulheres e jovens negros precisa ser superada no Brasil com a mobilização da sociedade.

Kátia: A presidenta participou, nessa quarta-feira, em Brasília, do 3º Festival da Juventude Rural.

Repórter Isabela Azevedo: Durante o discurso no 3º Festival da Juventude Rural, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou que 22 mil jovens trabalhadores do campo vão ter acesso à assistência técnica e à extensão rural, atendendo a reivindicação do grupo. Ela também disse que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e a Fundação Banco do Brasil vão dar apoio a empreendimentos coletivos de jovens agricultores familiares. A presidenta Dilma também destacou a necessidade de fazer uma reforma agrária qualificada por meio de assistência técnica, crédito e compra da produção para sustentar a atividade e as condições de vida no campo. Ela ainda falou sobre a luta dos jovens contra a violência e o preconceito.

Presidenta Dilma Rousseff: Eu quero falar aqui também de uma outra violência, que é a violência contra as mulheres e os negros. As mulheres e os negros jovens. Esse país só será de fato uma verdadeira democracia se nós soubermos lutar contra o preconceito de todas as ordens que o atingem. E aí eu quero dizer para vocês, eu confio e acredito na luta de vocês, porque é essa luta de vocês, é essa mobilização da sociedade que pode impedir, que pode reduzir, que pode restringir a discriminação, a violência e, sobretudo, também a corrupção.

Repórter Isabela Azevedo: O 3º Festival da Juventude Rural reuniu quase seis mil jovens trabalhadores rurais brasileiros e de dez países da América Latina. Reportagem: Isabela Azevedo.

Luciano: Contrários à redução da maioridade penal, ministros dos Direitos Humanos dos governos Dilma, Lula e Fernando Henrique Cardoso assinaram um documento em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Repórter Leonardo Meira: A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 171, pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema é pauta no Congresso Nacional desde 1993. No último dia 31 de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade dessa PEC, isso significa autorizar a tramitação da proposta no Congresso. O ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, explica que a legislação brasileira já prevê medidas para punir adolescentes infratores.

Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Pepe Vargas: O Estatuto da Criança e do Adolescente, ele tem uma doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, que coloca a criança e o adolescente como prioridade, no que diz respeito não só às políticas públicas, mas para a sociedade. O estatuto já prevê que o adolescente que comete um ato infracional, ele sofre medidas socioeducativas, inclusive com a privação da liberdade. É um conjunto de medidas socioeducativas que vão da advertência até a privação da liberdade.

Repórter Leonardo Meira: O titular da pasta entre 2001 e 2003, Paulo Sérgio Pinheiro, diz que a união na luta contra a aprovação do tema supera as filiações político-partidárias.

Ex-Ministro dos Direitos Humanos - Paulo Sérgio Pinheiro: Felizmente, desde o fim da ditadura até hoje, há uma continuidade de uma política de estado de direitos humanos, não é de nenhum partido. Então, evidentemente que essa é a resposta que precisa ser dada a esta tentativa de retrocesso na proteção dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes brasileiros.

Repórter Leonardo Meira: Já a ministro entre 2003 e 2005, Nilmário Miranda, afirma que reduzir a maioridade penal não resolve os problemas de segurança pública no Brasil.

Ex-Ministro dos Direitos Humanos - Nilmário Miranda: Não se pode enganar a opinião pública. É um estelionato enganar a opinião pública com esta ilusão de que vai reduzir a violência, não vai. E, a partir de hoje, ganha uma nova força, não só derrotar essa proposta, mas, sobretudo, abrir perspectivas positivas.

Repórter Leonardo Meira: Na noite dessa quarta-feira, durante o 3º Encontro da Juventude Rural em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff criticou a proposta de redução da maioridade penal.

Presidenta Dilma Rousseff: Não se pode acreditar que a questão da violência que atinge o jovem ou que o utiliza decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade. Nós do governo defendemos, eu defendi isso na campanha, nós defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa. Não é reduzindo a maioridade penal, é agravando a pena daquele adulto que usou o jovem para a sua ação, sabendo que, com isso, ele estava ampliando o seu raio de ação.

Repórter Leonardo Meira: Se a PEC for aprovada, os adolescentes passarão a responder criminalmente por seus atos. Reportagem: Leonardo Meira.

Luciano: Sete e dezenove.

Kátia: Termina hoje, às 23h59, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Quem não declarar paga multa.

Luciano: A Receita Federal divulgou o balanço do número de declarações que já foram entregues. A repórter Isabela Azevedo tem mais informações ao vivo. Boa noite, Isabela. O número de declarações entregues está próximo do total esperado pela receita?

Repórter Isabela Azevedo (ao vivo): Olá, Luciano. Boa noite para você. Boa noite a todos. Está sim, está bem próximo, Luciano. Até o momento, mais de 26,825 milhões de contribuintes declararam o Imposto de Renda. A expectativa da Receita Federal é de que, até o final do dia, 27,5 milhões de declarações sejam recebidas. É importante lembrar que quem perder o prazo pode arcar com multa que varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. O secretario da Receita Federal, Jorge Rachid, ressalta que, em caso de erro, é possível fazer uma declaração retificadora.

Secretario da Receita Federal - Jorge Rachid: Eventualmente, se o contribuinte que já apresentou a declaração perceber que há alguma incorreção na sua declaração, ele pode apresentar uma declaração retificadora, a qualquer tempo antes do início de uma fiscalização. Se tiver algum imposto a pagar a maior do que ele apresentou, ele poderá fazer esse pagamento, com acréscimos de multa e juros. Se essa declaração tiver um imposto de renda a restituir maior, ele terá essa restituição de volta.

Repórter Isabela Azevedo (ao vivo): Devem declarar Imposto de Renda as pessoas físicas que receberam, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55. Quem recebeu acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, também devem declarar. A declaração pode ser feita online, pelos programas baixados do portal da Receita e por tablet e smartphone. O site é o www.receita.fazenda.gov.br. As restituições vão ser pagas em sete lotes, sendo o último em 15 de dezembro. Ao vivo, Isabela Azevedo.

Kátia: E foram prorrogados os prazos para a entrega da Declaração do Imposto de Renda e também do pagamento do Simples Nacional para os moradores de Xanxerê, no oeste de Santa Catarina, cidade atingida por um tornado na última semana. João Pedro Neto.

Repórter João Pedro Neto: O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda dos contribuintes de Xanxerê fica prorrogado para o dia 31 de julho de 2015. No caso do Simples Nacional, os tributos com vencimento nos meses de abril, maio e junho ficam prorrogados para o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro, respectivamente. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União dessa quinta-feira.

Luciano: E, atenção, o prazo para fazer a inscrição no Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, na internet, termina hoje, às 23h59, no horário de Brasília.

Kátia: Os candidatos devem ter obtido pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e não podem ter tirado zero na redação.

Luciano: O endereço na internet para fazer a adesão é sisfiesportal.mec.gov.br.

Kátia: Já os estudantes com contrato vigente têm até o dia 29 de maio para fazer a renovação, também pelo SisFies.

Luciano: A cidade de Salvador, na Bahia, teve reconhecida a situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Kátia: O motivo são os deslizamentos de terra provocados pelas fortes chuvas que caíram na capital baiana no início dessa semana.

Luciano: As localidades afetadas fazem parte das prefeituras-bairro de Subúrbio, Cajazeiras, Liberdade, Cabula e Pau de Lima.

Kátia: Na terça-feira, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, sobrevoou as áreas atingidas e garantiu o apoio do governo federal para atender os desabrigados e retirar moradores das áreas de risco.

Luciano: Com o reconhecimento da situação de emergência causada por desastres naturais, os municípios podem receber ajuda federal para assistência às vítimas e outras ações emergenciais.

Kátia: Você ouviu, hoje, na Voz do Brasil.

Luciano: Campanha de vacinação contra a gripe começa na próxima segunda-feira.

Kátia: Políticas de emprego, trabalho, renda e previdência vão ser debatidas por representantes do governo e da sociedade civil.

Luciano: Ministros dos Direitos Humanos dos governos Dilma, Lula e Fernando Henrique assinam documento contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Kátia: Lançada a Central Alô Trabalho. No número 158, informações sobre abono salarial, seguro-desemprego e carteira de trabalho.

Luciano: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma realização da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Kátia: Produção: EBC Serviços.

Luciano: E, atenção, amanhã, sexta-feira, dia 1º de maio, feriado, não haverá a Voz do Brasil.

Kátia: Siga a Voz do Brasil no Twitter: twitter.com/avozdobrasil.

Luciano: Quer saber mais sobre os serviços e informações do governo federal? Acesse www.brasil.gov.br. Boa noite e bom feriado.

Kátia: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite a todos e até segunda-feira.