30/09/2011 - A Voz do Brasil

A VOZ DO BRASIL – 30.09.2011.

Apresentadora Edla Lula: Governo divulga regras para conceder aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos à iniciativa privada.

Apresentador Luciano Seixas: Presidenta Dilma envia ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Edla: Estados, Distrito Federal e municípios vão receber quase R$ 2 bilhões até dezembro para incentivar as exportações.

Luciano: Sexta-feira, 30 de setembro de 2011.

Edla: Está no ar a sua voz.

Luciano: A nossa voz.

Edla: A Voz do Brasil.

Luciano: Boa noite! Aqui, nos estúdios da EBC Serviços, eu, Luciano Seixas, e Edla Lula.

Edla: Saíram hoje as regras para a concessão de aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, Viracopos, em Campinas, e de Brasília para a iniciativa privada.

Luciano: O governo federal criou um plano de transição para que os concessionários assumam totalmente a gestão desses aeroportos.

Edla: As medidas são para minimizar os impactos dessa transição aos passageiros, companhias aéreas e outros usuários.

Luciano: As regras poderão ser revistas de cinco em cinco anos. De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, as tarifas aos usuários não terão aumento.

Ministro da Secretaria de Aviação Civil - Wagner Bittencourt: Não haverá aumento de tarifa para os usuários, para os empregos está havendo todo um processo de negociação, não haverá nenhum prejuízo para os empregados, pelo contrário, eles terão uma série de ações que estão previstas no contrato e que farão com que eles tenham preservados todos os seus direitos. Essa decisão é uma decisão que vai levar a aumentar a competitividade entre os aeroportos, aumentar a produtividade dos aeroportos com a vinda de novas formas de gestão, de novas tecnologias, que poderão depois, obviamente, serem difundidas pelos demais aeroportos.

Edla: O leilão dos três aeroportos será feito de forma simultânea na Bolsa de Valores de São Paulo e está previsto para o dia 22 de dezembro.

Luciano: Mas de acordo com a Secretaria de Aviação Civil, ainda depende de análise do Tribunal de Contas da União.

Edla: A Infraero, estatal que administra esses aeroportos hoje, terá a participação de até 49% quando eles passarem para a iniciativa privada.

Luciano: O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, Marcelo Guaranys, explica como vai ser o modelo de concessões.

Presidente da Anac - Marcelo Guaranys: O modelo prevê que os três aeroportos não poderão ser do mesmo dono, isso para fazer com que haja a concorrência entre os aeroportos na operação dos aeroportos. E, ao mesmo tempo, queremos uma concorrência na licitação. Então, todos os interessados poderão concorrer por todos os aeroportos, mas eles só vão poder levar um.

Edla: O governo também abriu consulta pública de 30 dias para receber sugestões da sociedade e aprimorar os editais de lançamento.

Luciano: A presidenta Dilma Rousseff encaminhou hoje ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e também o Comitê Nacional, responsável pela formulação de políticas públicas sobre o assunto.

Edla: A intenção é que o grupo de peritos faça fiscalizações regulares em presídios, casas de detenção, delegacias, asilos, casas de tratamento psiquiátrico e outras instituições fechadas.

Luciano: A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, explica.

Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos - Maria do Rosário: Esse sistema nacional é formado por dois mecanismos: pelo mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura, que será formado a partir de peritos, de técnicos que terão a possibilidade de entrar em qualquer instituição fechada no Brasil, de dirigirem-se às penitenciárias, às unidades prisionais, às delegacias. Todas as pessoas que estão internadas ou cumprindo pena terão como mecanismo de prevenção e combate à tortura um olhar externo, com cuidado, para que essas instituições cumpram as diretrizes da prevenção e do combate à tortura. Nós temos que enfrentar a tortura e preveni-la, fazer com que ela não seja uma atitude presente nas unidades prisionais, nas delegacias.

Edla: Como é um projeto de lei, a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Luciano: Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão receber R$1,95 bilhão da União para ações de incentivo à exportação.

Edla: A medida provisória que autoriza o repasse foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Luciano: Segundo a medida, o dinheiro vai ser entregue em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano.

Edla: O Brasil deve entrar em um ciclo de redução da taxa básica de juros, a Selic. A afirmação é da presidenta Dilma Rousseff, que participou hoje de um encontro de empresários em São Paulo.

Luciano: Dilma explicou que a redução dos juros pode ocorrer por conta do cenário econômico mundial. O repórter Ricardo Carandina acompanhou e tem os detalhes.

Repórter Ricardo Carandina (São Paulo-SP): A presidenta Dilma Rousseff participou do fórum pela segunda vez. Durante o discurso, ela afirmou que o Brasil deve entrar num período de redução da taxa básica de juros, a Selic, que caiu meio ponto percentual no final de agosto depois de cinco anos de altas consecutivas.

Presidente Dilma Rousseff: Graças aos nossos compromissos com a robustez fiscal, inclusive porque aumentamos nossa meta de superávit fiscal, em 2011, em R$ 10 bilhões, estamos abrindo espaço para que o Banco Central, diante da crise e, inclusive, da ameaça de deflação e depressão em algumas economias desenvolvidas, possa iniciar um ciclo cauteloso e responsável de redução da taxa básica de juros.

Repórter Ricardo Carandina (São Paulo-SP): A presidenta também comentou a crise financeira internacional. Para Dilma Rousseff, o momento de dificuldades nos mercados deve ser traduzido em oportunidades de crescimento para o país.

Presidente Dilma Rousseff: Nós precisamos continuar exportando e produzindo, nós precisamos continuar desenvolvendo o país. E vamos sempre lembrar que crise e oportunidade sempre, no mundo, na história internacional, vieram juntas e casadas. Essa, eu acho, que é a nossa hora de oportunidade. Não oportunidade para aproveitar do sofrimento de ninguém, mas para construir e nos fazer ocupar o lugar que merecemos.

Repórter Ricardo Carandina (São Paulo-SP): Dilma Rousseff também falou sobre as ações do governo para melhorar a competitividade do país, como o Programa Brasil Maior de apoio às empresas, as obras do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, que segundo ela duplicou os investimentos em infraestrutura, e a busca de eficiência na contratação de obras públicas com a realização de parcerias entre poder público e iniciativa privada. De São Paulo, Ricardo Carandina.

Edla: Você falou, aqui, ontem, Luciano, que a presidenta Dilma assinou uma medida provisória para beneficiar empresas brasileiras fabricantes de equipamentos eletrônicos, munições, armas, aviões, satélites, foguetes, fardas e outros produtos da área de defesa, não foi?

Luciano: É verdade, Edla. E, hoje, a Receita Federal anunciou que a redução de impostos como PIS, Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, para essas empresas vai ser de 30%.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): A mudança do sistema tributário é para as indústrias que fornecem produtos para as Forças Armadas. Para incentivar a produção de armas, munição, fardas, meios de transporte e comunicação, aqui, no Brasil, a indústria nacional vai ter um desconto na produção destes bens e serviços de 30% durante cinco anos. Para isso ocorrer, de acordo com a Receita, três impostos vão deixar de ser cobrados: IPI, PIS/Pasep e Cofins. Empresas de insumos, como aço, também vão ser beneficiadas com a redução de impostos. É o que explica o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.

Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal - Sandro de Vargas Serpa: O governo também decidiu que, além do fornecedor direto para as Forças Armadas desses produtos, os fornecedores de insumo, ou seja, fornecedores de produtos que serão destinados à fabricação desses produtos, que serão possivelmente vendidos para as Forças Armadas, esses fornecedores de insumos - vamos falar de uma forma um pouco mais simples - também poderão participar do regime e também poderão se tornar beneficiários nessa linha, cadastrados no Ministério da Defesa, acompanhado pelo Ministério da Defesa, e habilitado pela Receita Federal.

Repórter Paulo La Salvia (Brasília-DF): Neste ano, a Receita vai deixar de arrecadar R$ 11 milhões. Em 2012, a desoneração será de R$ 49 milhões. De Brasília, Paulo La Salvia.

Edla: E um treinamento com mais de 2 mil homens da Marinha, carros de combate e munição e veículos blindados de tropas foi realizado hoje na cidade goiana de Formosa, aproximadamente 70 quilômetros de Brasília.

Luciano: A operação “Formosa 2011” tem como objetivo treinar os militares brasileiros. Carla Wathier.

Repórter Carla Wathier (Formosa-GO): Uma guerra em pleno cerrado. Na verdade, é um treinamento, mas a munição usada é bem real. O objetivo da visão é retomar o território ocupado pelo inimigo. Mais de 2 mil fuzileiros navais participaram da simulação a 70 quilômetros de Brasília, que contou ainda com 154 carros de combate, entre blindados, tanques, caminhões e viaturas leves, além de artilharia, apoio logístico e defesa antiaérea, com helicópteros e mísseis. Os fuzileiros navais precisam estar prontos para atuar a qualquer hora, e por isso o treinamento precisa ser contínuo para que as tropas estejam sempre preparadas. E o cerrado apresenta condições ideais, como explica o vice-almirante Fernando Ribeiro, comandante da Força de Fuzileiros de Esquadra.

Comandante da Força de Fuzileiros de Esquadra - vice-almirante Fernando Ribeiro: O clima na região Centro-Oeste tem variações ao longo do ano e isso, de certa forma, possibilita o conhecimento de que influência essas condições operam tanto no militar quanto no seu armamento, no seu equipamento. Então, a importância de vir, além dessa aclimatação, é a possibilidade de desenvolver um exercício tático com emprego de munição real.

Repórter Carla Wathier (Formosa-GO): Quando o assunto é ajuda imediata é possível montar um hospital de campanha em menos de 48 horas, foi assim durante o terremoto do Chile no ano passado, e também na região serrana do Rio para atender as vítimas das enchente. Segundo Carlos Mesquita, diretor da Unidade Médica Expedicionária da Marinha, a estrutura permite fazer desde o atendimento imediato até cirurgias.

Diretor da Unidade Médica Expedicionária da Marinha - Carlos Mesquita: A ideia é um primeiro atendimento para aquele paciente muito grave e tão grave que não aguente nem o voo de helicóptero, mas poderíamos fazer qualquer tipo de cirurgia. Se fosse um local isolado, ou um país sem condições, eu poderia fazer uma apendicite, eu poderia fazer um parto, uma cesariana, uma colecistectomia, que é a retirada vesícula. Enfim, poderia fazer cirurgia que se faz em um hospital de maneira comum.

Repórter Carla Wathier (Formosa-GO): Os fuzileiros navais também atuam em missões de paz. No Haiti, estão cerca de 300 militares brasileiros. E de acordo com o almirante Prado Maia, comandante de Operações Navais, agora, em outubro, segue um navio com 11 homens para o Líbano. Eles vão atuar na abordagem de embarcações suspeitas.

Comandante de Operações Navais - almirante Prado Maia: Vai ser uma experiência acho que semelhante à experiência que nós já temos no Haiti, quer dizer, essa missão de paz é a experiência mais próxima de uma experiência de combate que se possa ter, então você vai contribuir muito para o adestramento das esquadras, navios da esquadra. E tenho certeza que a semelhança que os nossos fuzileiros navais conseguiram no Haiti vai mostrar a eficiência, eficácia dos navios da esquadra brasileira num local longe do país e mostrar o nome do Brasil.

Repórter Carla Wathier (Formosa-GO): O navio com os militares brasileiros seguirá para o Líbano no dia 6 de outubro. De Formosa, em Goiás, Carla Wathier.

Edla: Sete e doze.

Luciano: O Ministério dos Transportes, em parceria com o Exército brasileiro, encerrou hoje a segunda de três etapas da Pesquisa Nacional de Tráfego nas cinco regiões do país.

Edla: Segundo o Ministério dos Transportes, essa pesquisa vai ajudar a identificar, por exemplo, a necessidade de investimentos em sinalização, segurança e duplicação de rodovias. Adilson Mastelari.

Repórter Adilson Mastelari (Brasília-DF): São 5 mil militares espalhados pelas rodovias federais em todo o país, mas desta vez as armas são os ‘tablets’, computadores de mão, tecnologia a serviço do transporte. Distribuídos em 120 postos nas estradas, o Exército está entrevistando motoristas para a Pesquisa Nacional de Tráfego, uma parceria dos Ministérios dos Transportes e da Defesa. São três etapas, esta é a segunda. Cada motorista leva de dois a cinco minutos para responder o questionário, e a maioria colabora, explica o 1º Ten. Alexandre Tadeu Moraes Cunha, chefe do Posto de Formosa, Goiás.

Chefe do Posto de Formosa/Goiás - 1º Ten. Alexandre Tadeu Moraes Cunha: As perguntas feitas para o motorista são a origem que ele vem, o motivo que ele vai, quantas pessoas estão no veículo - isso aí seria um veículo pequeno. O veículo grande seria o tipo de carga que ele está carregando e quantas vezes ele transita por essa via durante uma semana, mês.

Repórter Adilson Mastelari (Brasília-DF): A primeira etapa da pesquisa foi na última semana de maio, em 22 postos, em 11 estados de todas as regiões do país, e revelou que a frota de veículos de carga tem idade média de nove anos. Naquela ocasião, foram registradas 1,6 milhão de viagens, 53% eram de carros de passeio e 38% de caminhões. Entre os caminhoneiros, 6,7% circulavam de madrugada. Eles foram entrevistados entre meia-noite e 4h da manhã. O vendedor Fernando Barros espera que a pesquisa dê resultados.

Vendedor - Fernando Barros: Se realmente for considerável a situação das perguntas que ele fez, no caso de se houver necessidade de duplicação, postos, hotéis, para melhor atender o tráfego, sim, a pesquisa é bem fundamental.

Repórter Adilson Mastelari (Brasília-DF): Nessa parceria com o Ministério dos Transportes, o Exército desenvolve o lema “Braço forte, mão amiga”, como conta o tenente-coronel Valério Luiz Lange.

Tenente-coronel - Valério Luiz Lange: Essa campanha, junto com o Ministério dos Transportes e Ministério da Defesa, da qual o Exército faz parte, é justamente a mão amiga trabalhando em prol do levantamento das necessidades do Brasil.

Repórter Adilson Mastelari (Brasília-DF): A pesquisa é feita com todos os tipos de veículos, de motocicletas a carretas. Toda essa coleta de dados é essencial para estudos e atualização do Plano Nacional de Logística e Transporte, segundo Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro, coordenador-geral de Planejamento do Ministério dos Transportes.

Coordenador-geral de Planejamento do Ministério dos Transportes - Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro: Se nós considerarmos que o Plano Nacional de Logística e Transporte é que orienta as decisões governamentais quanto aos projetos prioritários na área de transporte, nós vamos verificar a importância de nós termos essas pesquisas, porque elas vão fornecer ao decisor informações que são não só de qualidade, mas informações também que são confiáveis, ajudar na identificação de projetos que são considerados prioritários, projetos importantes na área de infraestrutura de transporte do país.

Repórter Adilson Mastelari (Brasília-DF): A pesquisa vai ser concluída, com a realização da terceira etapa, ainda no mês de novembro deste ano. De Brasília, Adilson Mastelari.

Luciano: Diminuiu em quase 30% o número de homicídios em cinco cidades da região do entorno do Distrito Federal, segundo dados do Ministério da Justiça.

Edla: A queda se deve à atuação da Força Nacional de Segurança Pública que combate os crimes na região.

Repórter Ana Gabriella Sales (Luziânia-GO): Luziânia é um dos cinco municípios mais violentos da região do entorno do Distrito Federal. Os outros quatro são Águas Lindas, Cidade Ocidental, Novo Gama e Valparaíso. Juntas, as cidades concentram 71% dos assassinatos no entorno. Para ajudar no combate ao crime, a Força Nacional de Segurança Pública se instalou pela segunda vez na região desde abril deste ano. Segundo o último balanço da operação “Entorno 2”, com a presença da Força Nacional nessas cinco cidades, o número de homicídios diminuiu 27,5% de maio a agosto em relação aos quatro primeiros meses do ano; caiu de 175 para 127. Só em Luziânia, a queda foi de 64 para 43 mortes. De acordo com o Gabinete de Gestão Integrada do Entorno, contando com o total de 19 cidades que compõem a região, os homicídios caíram 18,7% no período. As rondas são diárias. Do início da operação até agosto, cerca de 24 mil pessoas e mais de 5.500 veículos foram abordados. Nas ações de rotina, 35 armas de fogo também foram apreendidas e 205 pessoas presas. O capitão Paulo, supervisor operacional da Força Nacional, conta quais os delitos mais comuns.

Supervisor operacional da Força Nacional - capitão Paulo: Foram apreendidas armas de fogo e bastantes pessoas com entorpecente tanto para uso como para comércio.

Repórter Ana Gabriella Sales (Luziânia-GO): A previsão é de que a Força Nacional fique no entorno até novembro deste ano, mas este prazo ainda depende de análise do Ministério da Justiça e do governo de Goiás, e pode ser ampliado. De Luziânia, em Goiás, Ana Gabriella Sales.

Luciano: As regras para assinatura de convênios entre instituições públicas federais e entidades privadas sem fins lucrativos, as organizações não governamentais, estão mais rígidas.

Edla: Com o decreto presidencial publicado este mês, as instituições que quiserem firmar convênios com o governo federal vão ter que comprovar, por exemplo, que já desenvolveram ações semelhantes.

Repórter Daniela Almeida (Brasília-DF): O decreto presidencial determina que somente as entidades com mais de três anos de experiência na área específica do convênio vão poder firmar contratos com o governo. Os convênios somente poderão ser assinados por ministros e dirigentes de instituições públicas federais. O órgão governamental deve fazer um chamamento público. Assim, o governo poderá conhecer antes qual é a capacidade de cada entidade de realizar o projeto em questão. Ainda deve ser publicada uma portaria com os detalhes dos convênios. As ONGs precisam, também, estar cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal. Mário Vinícius Spinelli, secretário de Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União, explica os objetivos desse decreto.

Secretário de Prevenção da Corrupção, da CGU - Mário Vinícius Spinelli: As fiscalizações que a CGU realizou e vem realizando ao longo do tempo demonstraram a existência de problemas. E, nesse sentido, foi necessário alterar a legislação para que esses problemas possam ser evitados. É importante que todas essas medidas sirvam para, de fato, que as boas ONGs possam ser cada vez mais selecionadas no procedimento de transferência voluntária, e aquelas ONGs que, porventura, não tenham um desempenho adequado possam, de fato, ser excluídas desse processo.

Repórter Daniela Almeida (Brasília-DF): O decreto presidencial ainda determina a criação de um grupo de trabalho composto por representantes de sete Ministérios e de sete organizações não governamentais de nível nacional. O grupo será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e ficará responsável por revisar convênios, contratos de repasses e os termos de parcerias. De Brasília, Daniela Almeida.

Luciano: E, na próxima segunda-feira, 3 de outubro, a Controladoria-Geral da União vai sortear 60 municípios com população de até 500 mil habitantes para fiscalizar a aplicação de recursos públicos repassados pelo governo federal.

Edla: De acordo com a CGU, as fiscalizações são nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social e combate à fome.

Luciano: Desde 2003, 1.881 cidades já foram fiscalizadas.

Edla: Mais informações em www.cgu.gov.br.

Luciano: Amanhã é o Dia Nacional do Idoso e o Ministério da Saúde divulgou um balanço com os resultados das políticas públicas para a terceira idade.

Edla: Segundo o Ministério da Saúde, a oferta de medicamentos para doenças de Parkinson, por exemplo, aumentou mais de 200% nos oito primeiros meses do ano.

Luciano: Os remédios são vendidos com desconto de 90% nas farmácias credenciadas ao programa “Aqui tem Farmácia Popular”.

Edla: O número de pacientes com a doença, atendidos pelo programa, saltou de cerca de 2 mil, em janeiro, para mais de 16 mil no mês passado.

Luciano: Foi registrado também um aumento de 191% de pacientes com osteoporose beneficiados pelo “Farmácia Popular”. Subiu de 24 mil idosos, em janeiro, para 171.600 em agosto.

Edla: O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca essas e outras ações do Ministério voltados para os idosos, como a campanha de vacinação.

Ministro da Saúde - Alexandre Padilha: É uma data muito importante para a saúde, para todos nós, defender os direitos dessas pessoas que já fizeram tanto pelo Brasil e podem fazer ainda mais. Queria destacar a nossa ação do Programa Saúde Não Tem Preço na “Farmácia Popular”. Desde quando nós decidimos, no começo do ano, transformar os remédios em gratuitos para hipertensão e diabetes, mais do que triplicou o número de pessoas que foram pegar medicamentos de graça para essas duas doenças, entre elas muitos idosos. Mas quero chamar atenção também para a nossa campanha de vacinação contra a gripe este ano. Nós vacinamos mais de 16 milhões de idosos em todo o país, e nós tivemos uma redução de três vezes o número de óbitos e internações por gripe Influenza entre os idosos no nosso país nesse ano, comparado com o ano passado. As ações como essa, como “Farmácia Popular” e ações como a vacinação contra a gripe, que protege idosos, são ações que mostram que é possível, sim, oferecermos uma saúde de mais qualidade a essa população.

Luciano: O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, FAO, assinaram hoje um convênio para combater a miséria nos países da América Latina e do Caribe.

Edla: O acordo foi assinado em Santiago, no Chile, durante o seminário sobre transferência de renda, com a participação de 15 países da região.

Luciano: A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, explicou que programas bem-sucedidos no Brasil, como o Bolsa-Família, vão ser adaptados para a realidade das outras nações.

Edla: Em função da greve dos bancários, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, prorrogou o prazo de validade de documentos necessários para a contratação de créditos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies.

Luciano: Essa prorrogação foi decidida para não prejudicar os estudantes e evitar a correria nas agências bancárias após o término da paralisação.

Edla: Os agentes financeiros do Fies deverão receber até o 20º dia após o término da paralisação o Documento de Regularidade de Inscrição e o Documento de Regularidade de Matrícula no Fies que vencerem até dez dias depois do fim da greve.

Luciano: Mais informações em www.fnde.gov.br.

Edla: Você ouviu hoje na Voz do Brasil.

Luciano: Governo divulga regras para conceder aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos à iniciativa privada.

Edla: Presidenta Dilma envia ao Congresso Nacional projeto de lei que cria Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Luciano: Estados, Distrito Federal e municípios vão receber quase R$ 2 bilhões até dezembro para incentivar exportações.

Edla: Esse foi o noticiário do Poder Executivo, uma produção da equipe de jornalismo da EBC Serviços.

Luciano: Siga A Voz do Brasil no Twitter: twitter.com/avozdobrasil. Voltamos segunda-feira. Boa noite, bom fim de semana!

Edla: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite, bom fim de semana e até segunda!