17 DE JULHO DE 2017

Apresentador Aírton Medeiros: Em Brasília, 19 horas.

 

"Está no ar A Voz do Brasil. As notícias do Governo Federal que movimentaram o país no dia de hoje."

 

 

 

Aírton: Olá, boa noite.

 

 

Apresentadora Gláucia Gomes: Boa noite pra você que nos acompanha em todo o país.

 

 

 

Aírton: Segunda-feira, 17 de julho de 2017.

 

 

 

Gláucia: E vamos ao destaque do dia: Brasil retoma a geração de empregos. Nos primeiros seis meses do ano foram criados mais de 67 mil novos postos de trabalho. Paulo La Salvia.

 

 

 

Repórter Paulo La Salvia: Neste mesmo período do ano passado, por exemplo, o balanço era negativo em mais de 500 mil vagas fechadas.

 

 

 

Aírton: E para o Presidente Michel Temer, modernização das leis trabalhistas vai ajudar a manter esta tendência.

 

 

 

Presidente Michel Temer: Muito ainda se vai falar sobre essa legislação e da criação de novos empregos que ela permitirá. Milhões de trabalhadores que vivem hoje na informalidade terão, enfim, suas carteiras assinadas.

 

 

 

Gláucia: A gente vai tirar dúvidas dessa nova legislação com a assessora-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

 

 

 

Aírton: E você também vai ouvir na Voz do Brasil de hoje.

 

 

 

Gláucia: Baiana do Acarajé é reconhecida oficialmente como profissão. A gente explica o que significa este reconhecimento pra estas profissionais da culinária.

 

 

 

Aírton: A Voz do Brasil de hoje, na apresentação de Gláucia Gomes e Aírton Medeiros.

 

 

 

Gláucia: E pra assistir a gente ao vivo na internet, basta acessar www.voz.gov.br .

 

 

 

Aírton: A modernização das leis trabalhistas já é lei. Assinada pelo presidente Michel Temer, na semana passada, ela entra em vigor em menos de quatro meses.

 

 

 

Gláucia: Criada para gerar mais empregos, a modernização não retira direitos. Ela permite que empresas e trabalhadores negociem diretamente alguns pontos, como divisão das férias em três períodos e participação nos lucros da empresa.

 

 

 

Aírton: A modernização das leis trabalhistas vai mexer com a vida de milhões de brasileiros e, por isso, ainda gera dúvidas.

 

 

 

Gláucia: Para esclarecer alguns pontos da modernização, a gente conversa com a assessora-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier, que está aqui no estúdio da Voz do Brasil com a gente. Boa noite, Martha.

 

 

 

Assessora-chefe da Casa Civil da Presidência da República - Martha Seillier: Boa noite, Gláucia, boa noite, Aírton e todos que nos escutam ao vivo, boa noite.

 

 

 

Gláucia: Martha, muita gente tem dúvida se a modernização vai reduzir ou mudar pra pior os direitos trabalhistas já previstos. Como vai ser daqui pra frente?

 

 

 

Assessora-chefe da Casa Civil da Presidência da República - Martha Seillier: Muito pelo contrário, Gláucia. Importante essa pergunta. Muito tem se falado de redução de direitos. Na verdade, os nossos direitos trabalhistas estão previstos na Constituição Federal. O art. 7 já traz muitos dos nossos direitos, a férias, a 13º, ao seguro-desemprego, à previdência, ou seja, o que a modernização trabalhista faz é exatamente o que se propõe: trazer pra 2017 a realidade do Direito e das relações de trabalho. Nós sabemos que a CLT é uma norma de 1943, ou seja, bastante antiga, e as relações de trabalho evoluíram muito, não só em relação aos tipos de trabalho, mas às formas como as pessoas têm se relacionado. Então, olhando pra realidade hoje do nosso mercado de trabalho, buscou-se reunir normas que atendessem, sem retirar absolutamente nenhum direito dos já previstos hoje na Constituição. E, pelo contrário, trazendo para todos aqueles que hoje trabalham na informalidade ou àqueles que não têm um emprego a possibilidade de ter a sua carteira assinada, com todos os seus direitos garantidos.

 

 

 

Aírton: Quais pontos vão poder ser negociados diretamente entre patrões e empregados? Depois de feitos, esses acordos não vão poder ser questionados na Justiça, não é mesmo?

 

 

 

Assessora-chefe da Casa Civil da Presidência da República - Martha Seillier: É importante essa pergunta também. Tem-se falado muito da prevalência do negociado sobre o legislado, né? A valorização da negociação coletiva. O que isso significa? Hoje, cada ambiente de trabalho, cada tipo de profissão tem características que lhe são peculiares. Então, você vai pegar uma norma geral, por exemplo, de 44 horas de trabalho semanais, aproximadamente oito horas de trabalho por dia, com regras de intervalo de almoço, etc. e vai dizer: Essa regra atende toda a população? Da área da indústria a serviços, a área de tecnologia, a área de criação, tem gente que trabalha no escritório, tem gente que trabalha na rua, tem gente que trabalha em casa. Como é que a gente traz todas essas realidades já existentes pra uma regra bastante rígida em relação à jornada de trabalho, por exemplo? Então, a negociação coletiva visa dizer exatamente isso. Quando os trabalhadores se reunirem, num determinado setor, com aquele empresário, aquele dono da empresa e com o seu sindicato, e postularem regras específicas pra eles, porque vai ser melhor pra eles, eles vão poder negociar condições específicas de jornada de trabalho, por exemplo, de banco de horas, de adicionais, de prêmios, de repartição de lucros, ou seja, vários pontos que eles vão poder sentar, acordar o que é melhor naquela realidade, e aquilo passa a prevalecer sobre a regra geral. Significa que isso nunca poderá ser questionado na Justiça? Não, o direito de ir à Justiça do Trabalho, ele é inafastável. O que se pretende aqui é favorecer esses acordos, pra que eles possam trazer a realidade do dia a dia de cada trabalhador pra dentro do seu local de trabalho.

 

 

 

Gláucia: Pois é. E um dos pontos da modernização trata de algo que está se tornando cada vez mais comum, o trabalhador que faz o serviço em casa. O que está permitido a partir de agora?

 

 

 

Assessora-chefe da Casa Civil da Presidência da República - Martha Seillier: Muito boa essa pergunta, Gláucia. Nós temos vários milhões de trabalhadores hoje que realizam atividades das suas casas. Isso já é possível, mas isso não está regulamentado. Então, a insegurança jurídica vem exatamente de não se saber, quando você está contratando alguém praquele trabalho em casa, como proceder? O que você vai anotar no contrato de trabalho dele? Quem vai fornecer os equipamentos, por exemplo, de tecnologia? Quem vai pagar a conta de luz? Vai ter uma jornada de tantas horas? Como é que vão ser os intervalos? Então, a modernização trabalhista busca estimular esse tipo de trabalho, que já é prática, dando segurança jurídica pra essas relações, possibilitando que todos esses detalhes sejam acordados em contrato individual de trabalho. O que se espera é que todas as pessoas que prefiram trabalhar em casa possam fazê-lo com segurança e todos os seus direitos garantidos.

 

 

 

Aírton: Nós conversamos com a assessora-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier. Martha, muito obrigado pela sua presença ao vivo aqui na Voz do Brasil e tenha uma boa noite.

 

 

 

Assessora-chefe da Casa Civil da Presidência da República - Martha Seillier: Obrigada a vocês, Aírton, Gláucia. Boa noite.

 

 

 

Gláucia: E o Brasil fechou a primeira metade do ano com geração de empregos. Até junho, foram mais de 67 mil postos de trabalho com carteira assinada.

 

 

 

Aírton: O mês de junho ajudou no resultado, com crescimento de quase dez mil vagas, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Empregadores, Gaged, divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho.

 

 

 

Gláucia: E a previsão do governo é que, com a aprovação da nova lei trabalhista, a geração de empregos passe por dois milhões nos próximos dois anos.

 

 

 

Repórter Paulo La Salvia: A agricultura liderou a geração de empregos no mês passado. O café, em Minas, o cultivo de laranja, em São Paulo, e a soja, no Mato Grosso, puxaram as contratações em junho. Outra área de destaque foi a administração pública, que também mais admitiu do que demitiu no período. Ao todo, entre admissões e demissões em junho, o saldo ficou positivo em mais de 9.800 postos de trabalho, o terceiro mês seguido de abertura de vagas no país. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, atribuiu a geração de postos às ações colocadas em prática pelo governo.

 

 

 

Ministro do Trabalho - Ronaldo Nogueira: Isto é sinal de que as medidas que foram tomadas pelo governo trazem resultados e principalmente confiança no mercado, que volta a contratar.

 

 

 

Repórter Paulo La Salvia: O produtor Juliano Shimaidek (F) foi um dos que contratou no mês passado. Ele planta soja e milho numa fazenda em Cidrolândia, no Mato Grosso do Sul. De acordo com ele, é preciso investir para sair da crise.

 

 

 

Produtor - Juliano Shimaidek (F): No mês de junho, nós contratamos mais dois funcionários pra nos auxiliar, fora cinco contratações de safristas, que a gente chama, que são contratações temporárias pra ajudar a colheita do milho safrinha aqui na região, né?

 

 

 

Repórter Paulo La Salvia: No balanço do primeiro semestre, saldo positivo na geração de empregos passa de 67 mil novos postos com carteira assinada. Neste mesmo período do ano passado, por exemplo, o balanço era negativo em mais de 500 mil vagas fechadas. Para o governo, com a nova legislação trabalhista, os empregos vão crescer ainda mais. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fala qual é a previsão.

 

 

 

Ministro do Trabalho - Ronaldo Nogueira: A expectativa é de que, nos próximos dois anos, com as novas modalidades de contratos de trabalho, com base em estudos em países modernos, que se utilizam desse modelo, o Brasil tem capacidade de gerar mais de dois milhões de postos de trabalho, e isto acontecerá.

 

 

 

Repórter Paulo La Salvia: Em junho, o sudeste foi a região que mais abriu postos de trabalho no país e, dentro do sudeste, o estado de Minas Gerais esteve à frente no ranking de geração de empregos. Reportagem, Paulo La Salvia.

 

 

 

Aírton: E em vídeo divulgado hoje na internet, o presidente Michel Temer disse que a legislação trabalhista foi modernizada e é um marco histórico para o país.

 

 

 

Presidente Michel Temer: Nem os mais otimistas acreditavam que fosse possível recuperar o tempo perdido tão rapidamente. A nova lei coloca o Brasil no século XXI nas relações trabalhistas. Muito ainda se vai falar sobre essa legislação e da criação de novos empregos que ela permitirá. Milhões de trabalhadores que vivem hoje na informalidade terão, enfim, suas carteiras assinadas. Estamos mudando o Brasil para melhor.

 

 

 

Gláucia: Temer também falou de outros temas. Ele afirmou que o Brasil vem registrando resultados positivos em várias áreas, como a safra de grãos, que pode chegar a 240 milhões de toneladas este ano. Disse que a inflação vem caindo e que o brasileiro já paga menos para se vestir e morar.

 

 

 

Presidente Michel Temer: Mas os resultados positivos não param por aí. O crédito para pessoa física só aumenta. A renda média do trabalhador vem subindo. O fluxo de veículos pesados nas estradas cresce há sete meses, um indicador de melhora na economia. E, pelo terceiro mês seguido, nosso país registra criação positiva de empregos.

 

 

 

Aírton: O presidente falou ainda sobre as próximas ações do governo, como reformar a previdência e também simplificar o sistema tributário.

 

 

 

Gláucia: Para Michel Temer, a pior recessão da história já é passado.

 

 

 

Aírton: O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, está em Washington, nos Estados Unidos, para negociar a retomada da compra de carne do Brasil pelos norte-americanos.

 

 

 

Gláucia: O ministro se reuniu com o secretário da Agricultura americano e disse acreditar que o comércio seja retomado em breve.

 

 

 

Repórter Paola de Orte: O ministro da Agricultura Blairo Maggi saiu otimista da reunião com o secretário dos Estados Unidos Sony Perdue. Segundo o ministro, técnicos americanos avaliam as mudanças feitas na produção da carne brasileira exportada para o mercado norte-americano e a venda do produto para aquele país pode ser retomada em breve. Os Estados Unidos suspenderam a compra de carne brasileira em junho, quando testes detectaram problemas, que, segundo técnicos brasileiros, foram causados por reações à vacina contra a febre aftosa. Entre as mudanças citadas pelo ministro estão a maneira como a carne é enviada para os Estados Unidos.

 

 

 

Ministro da Agricultura - Blairo Maggi: Como nós estávamos mandando em peças maiores, é possível que as coisas observadas só fossem observadas no momento em que essa carne fosse retalhada. Então, como o Brasil mudou o procedimento e ele está fazendo cortes menores, é possível você verificar isso com toda a tranquilidade, e eu tenho certeza absoluta, e o Brasil pode garantir que aqueles achados que ocorreram e que trouxeram esse impedimento de entrar no mercado americano, não acontecem mais.

 

 

 

Repórter Paola de Orte: Os Estados Unidos anunciaram dia 22 de junho que iriam suspender a exportação de carne in natura brasileira. O mercado norte-americano foi aberto ao Brasil em setembro do ano passado, depois de 17 anos de negociações. De janeiro a maio foram exportados mais de 11 mil toneladas, equivalentes a cerca de US$ 49 milhões. De Washington, nos Estados Unidos, Paola de Orte.

 

 

 

Gláucia: 19h14 em Brasília.

 

 

 

Aírton: E você vai conferir ainda nesta edição.

 

 

 

Gláucia: Baiana do Acarajé reconhecida oficialmente como profissão. E a gente explica o que significa este reconhecimento para essas profissionais da culinária.

 

 

 

Aírton: Época de férias escolares, quando muitas crianças aproveitam para se divertir, passear, viajar.

 

 

 

Gláucia: Mas muitas vezes essa viagem é desacompanhada dos pais e responsáveis.

 

 

 

Aírton: E quais são as regras para estes tipos de viagem, seja aqui no Brasil ou no exterior? É o que o quadro 'Pra você, Cidadão' de hoje explica.

 

 

 

'Pra você, Cidadão'

 

 

 

Repórter Mirna Ledo: Crianças e adolescentes podem viajar sem os pais ou responsáveis, mas algumas regras precisam ser obedecidas. De acordo com o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança pode viajar desacompanhada dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial. É necessário apresentar também um documento de identificação, como a certidão de nascimento, carteira de identidade ou passaporte. A autorização judicial é dispensada em alguns casos. São eles: viagens dentro da mesma região metropolitana ou estado e quando a criança está acompanhada de parente de segundo ou terceiro grau, desde que comprovado o parentesco, ou de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. Essas são as regras gerais, mas também é importante observar as exigências da Vara da Infância e Juventude do local de embarque. Outra dica é consultar a necessidade de autorização pela companhia aérea. E para viagens internacionais, é indispensável que haja autorização com firma reconhecida do pai e da mãe ou de todos os responsáveis legais. Mirna Ledo, para a Voz do Brasil.

 

 

 

Gláucia: A crise política e econômica pela qual passa a Venezuela está tendo reflexos nos estados da região norte do país.

 

 

 

Aírton: Muitos venezuelanos estão atravessando a fronteira e vindo para o Brasil em busca de melhores condições para viver.

 

 

 

Gláucia: O Ministério do Desenvolvimento Social tem repassado recursos para auxiliar estados e municípios a atender essas pessoas. O último repasse foi para Manaus, capital do Amazonas.

 

 

 

Repórter Rodrigo Saccone: A prefeitura de Manaus, no Amazonas, vai receber R$ 720 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Social para o atendimento imediato de 300 indígenas da etnia Warao, que chegaram à cidade fugindo da fome na Venezuela. Os recursos poderão ser usados pela prefeitura para o atendimento sócio-assistencial, na oferta de abrigo e na compra de alimentos, por um período de seis meses. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a situação é grave e exige o apoio do Governo Federal.

 

 

 

Ministro do Desenvolvimento Social - Osmar Terra: É uma situação preocupante, grave, porque são milhares de pessoas que estão entrando pela fronteira brasileira, né? Tanto em Pacaraima, em Roraima, quanto em Manaus. Muitos são índios da Venezuela e são pessoas que não têm nenhum recurso, não têm... São muito vulneráveis, né? E isso sobrecarrega. Manaus está começando a receber levas cada vez maiores de pessoas que vêm de lá também. O que nós estamos fazendo é colocar recursos na área de Assistência Social, né, pra dar o apoio pra abrigar essas pessoas.

 

 

 

Repórter Rodrigo Saccone: Técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social estão acompanhando a situação na região. Em abril, o Governo Federal já havia liberado R$ 480 mil para Roraima. O estado já recebeu mais de 30 mil venezuelanos que migraram, para fugir da crise política e econômica que atinge o país. Reportagem, Rodrigo Saccone.

 

 

 

Aírton: Há 17 anos, quase 200 países que fazem parte da ONU, a Organização das Nações Unidas, criaram oito metas de combate à pobreza, para todos tentarem alcançar. Eram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

 

 

 

Gláucia: A ideia deu certo. Das oito metas, o Brasil alcançou sete.

 

 

 

Aírton: Há dois anos, então, foi criado um novo conjunto de medidas, com 17 metas, como empregos decentes, saúde e educação melhores. São os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

 

 

 

Gláucia: E hoje autoridades brasileiras foram à sede da ONU em Nova Iorque, nos Estados Unidos, dizer quais as novas estratégias brasileiras para alcançar esses objetivos.

 

 

 

Repórter Warbi Kalil: Erradicação da pobreza, educação de qualidade, igualdade de gênero, emprego digno e crescimento econômico. Esses são alguns dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados pelo Brasil em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas, a ONU. Esses objetivos servem para orientar o governo em relação às políticas públicas e às atividades de cooperação internacional. É o que explica o secretário nacional de Articulação Nacional, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Henrique Villa.

 

 

 

Secretário nacional de Articulação Nacional - Henrique Villa: Nesse momento, nós temos duas grandes preocupações, né? Uma de internalizar agenda e outra de interiorizar agenda. É um processo que, de alguma forma, traduz a chegada de uma agenda global, portanto elaborada a várias mãos, por 193 países signatários da Agenda 2030, para uma realidade brasileira.

 

 

 

Repórter Warbi Kalil: Nesta segunda-feira, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, durante o Fórum Político de Alto Nível da ONU, o Brasil apresentou um relatório sobre como está a adoção, na prática, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Segundo o secretário Henrique Villa, os dados apontam que o Brasil avançou na redução da pobreza e que as medidas para conter a crise econômica são eficazes para reverter a recessão.

 

 

 

Secretário nacional de Articulação Nacional - Henrique Villa: As reformas são fundamentais no Brasil. Não há outra forma de a gente voltar, eu diria, a cumprir plenamente o que a gente vai cumprir na Agenda 2030, se a gente não resolver o problema da economia brasileira. E o problema da economia não se resolve sem as reformas.

 

 

 

Repórter Warbi Kalil: O relatório também faz referência à política nacional da Assistência Social, que organiza em todo o país a oferta de benefícios e programas sócio-assistenciais, e também destaca a melhoria de gestão do programa Bolsa Família. Reportagem, Warbi Kalil.

 

 

 

Gláucia: 19h20 em Brasília.

 

 

 

Aírton: Já está disponível para quase 1,5 milhão de contribuintes a restituição do Imposto de Renda.

 

 

 

Gláucia: Foram depositados R$ 3 bilhões nas contas informadas pelos contribuintes no momento da declaração.

 

 

 

Aírton: Pra saber se a restituição foi liberada, acesse a página da Receita na internet, anote aí: www.receita.fazenda.gov.br . Ou então ligue no Receita Fone, no número 146. A ligação é de graça.

 

 

 

Gláucia: O mercado financeiro reduziu mais uma vez a estimativa de juros e da inflação deste ano no país.

 

 

 

Aírton: A previsão dos analistas é de que a taxa de juros, que hoje está em 10,25%, caia para 8% até o fim do ano.

 

 

 

Gláucia: E pela sétima vez seguida, o mercado financeiro reduziu as estimativas para a inflação. Na semana passada, a previsão era de 3,38% e hoje é de 3,29%, ficando abaixo do centro da meta do governo, que é de 4,5%.

 

 

 

Aírton: As expectativas do mercado financeiro fazem parte do Boletim Focus, divulgado toda semana pelo Banco Central.

 

 

 

Gláucia: Há mais de 300 anos, quando ainda eram escravizadas, elas precisavam de permissão pra saírem de casa levando os tabuleiros para vender o Acarajé.

 

 

 

Aírton: Pois é, o tempo passou e agora finalmente as baianas de Acarajé se tornaram uma profissão reconhecida. Elas foram incluídas na classificação brasileira de ocupações.

 

 

 

Gláucia: E podem, por exemplo, se cadastrar como microempreendedor individual ou ter o reconhecimento de acidentes de trabalho.

 

 

 

"Olha, olha, ela é dona do mundo! Olha, olha, Iansã venceu guerra..."

 

 

 

Repórter Lara Fonseca: Junte feijão fradinho, cebola, sal e frite no azeite de dendê. Depois, é só acrescentar pimenta, caruru, vatapá, camarão e uma saladinha. O resultado é o Acarajé, especialidade das baianas. Declarado Patrimônio Cultural do Brasil em 2012, o trabalho das baianas de Acarajé tem agora mais uma conquista: Foi incluído oficialmente na classificação brasileira de ocupações. Antônio Correia, secretário executivo do Ministério do Trabalho, destaca que, além de assumir a identidade profissional, as baianas podem agora, por exemplo, se cadastrar como microempreendedor individual e têm o reconhecimento dos acidentes e doenças do trabalho.

 

 

 

Secretário executivo - Antônio Correia: Elas passam a ser reconhecidas como profissionais. E doenças ocupacionais próprias de quem trabalha com aquele azeite fervente, de quem faz aqueles movimentos de homogeneização da massa do feijão, essas doenças funcionais não eram reconhecidas. E elas se aposentavam como doceiras, quituteiras.

 

 

 

Repórter Lara Fonseca: Rita Santos, coordenadora da Associação Nacional das Baianas do Acarajé, conta que esse vai ser um benefício muito bem-vindo e comemora.

 

 

 

Coordenadora da Associação Nacional das Baianas do Acarajé - Rita Santos: Isso agora vai melhorar, porque baiana se queima às vezes no ponto. Isso tudo não era levado em conta, porque não existia a profissão. A gente não fazia parte do censo, então a gente não contava na economia, não contava em nada. E agora com a profissão reconhecida, a gente passa a fazer parte do censo, a gente comprova e prova que a gente movimenta a economia do município, movimenta a economia do estado, tudo isso vai agregar depois que a profissão foi reconhecida.

 

 

 

Repórter Lara Fonseca: A inclusão também vai facilitar a criação de cursos de especialização para essas profissionais. Só na capital baiana, cerca de 3.500 mulheres trabalham como baianas de Acarajé. Reportagem, Lara Fonseca.

 

 

 

Aírton: Os valores que vão ser repassados aos beneficiários do Cartão Reforma já estão definidos.

 

 

 

Gláucia: Os valores podem chegar a R$ 9.640 e dependem do tipo de obra que vai ser realizada.

 

 

 

Aírton: E essas foram as notícias do Governo Federal.

 

 

 

Gláucia: Uma realização da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

 

 

 

Aírton: Com produção da Empresa Brasil de Comunicação.

 

 

 

Gláucia: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite pra você.

 

 

 

Aírton: Boa noite pra você e até amanhã.

 

 

 

"Brasil, ordem e progresso."