09 DE ABRIL DE 2018 - PODER EXECUTIVO

Apresentador Nasi Brum: Em Brasília, 19h.

 

"Está no ar A Voz do Brasil. As notícias do Governo Federal que movimentaram o país no dia de hoje".

 

Apresentadora Alessandra Bastos: Olá, boa noite.

 

Nasi: Boa noite para você, que nos acompanha em todo o país.

 

Alessandra: Segunda-feira, 9 de abril de 2018.

 

Nasi: E vamos ao destaque do dia.

 

Alessandra: Novo presidente do BNDES toma posse.

 

Nasi: E em cerimônia, Michel Temer reforça a função do banco de financiar projetos sociais no Brasil.

 

Presidente Michel Temer: Não é apenas o desenvolvimento econômico, é o desenvolvimento da educação, da segurança pública, do microempresário.

 

Alessandra: E você também vai ouvir na Voz do Brasil de hoje.

 

Nasi: Governo reajusta repasse do programa Criança Feliz às prefeituras. Diego Queijo.

 

Repórter Diego Queijo: O montante pago pelo Governo Federal às prefeituras chega a R$ 75 por indivíduo atendido.

 

Alessandra: Ministério da Cultura roda o país para informar sobre benefícios da Lei Rouanet. Cleide Lopes.

 

Repórter Cleide Lopes: No circuito Cultura Gera Futuro, equipes do Ministério da Cultura tiram dúvidas sobre como fazer um projeto e explicam sobre editais e linhas de financiamento.

 

Nasi: Declaração do imposto de renda termina no final do mês.

 

Alessandra: E vamos dar dicas para você não deixar a entrega pra última hora.

 

Nasi: Na apresentação da Voz do Brasil, Alessandra Bastos e Nasi Brum.

 

Alessandra: E para assistir a gente, ao vivo, na internet, basta acessar www.voz.gov.br.

 

Nasi: Financiar desde grandes obras de saneamento, projetos de grandes empresas, até boas ideias de micro e pequenos empresários.

 

Alessandra: É a missão do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

 

Nasi: Hoje, Diogo Oliveira tomou posse como presidente do banco e reforçou que deve ter uma postura mais ativa com os clientes, tornando mais rápidos os processos de liberação de crédito.

 

Repórter João Pedro Neto: Na transmissão do cargo, o novo presidente do banco, Diogo Oliveira, que deixou o Ministério do Planejamento, disse que o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, está se reinventando, no momento em que o Brasil inicia um novo ciclo de crescimento, marcado por juros baixos. Segundo ele, o banco precisa ser mais ágil e chegar mais perto dos clientes.

 

Presidente do BNDES - Diogo Oliveira: O BNDES vai começar a ter uma ação junto ao setor privado, de buscar identificar as empresas que têm potencial, setores de tecnologias, e isso demanda que o banco esteja mais próximo do cliente. Nós trabalharemos com foco muito grande no processo de digitalização do banco, porque isso permite ao banco ser mais ágil nas liberações, nas aprovações, nas contratações. O banco vai dinamizar a sua atuação, mas com muito controle da qualidade do que é feito e com muita transparência.

 

Repórter João Pedro Neto: O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e apoia empreendedores pequenos, médios e grandes, financiando, por exemplo, projetos que levam em conta o potencial de geração de empregos, renda e de inclusão social para o país. O presidente Michel Temer lembrou da linha de crédito criada para financiar projetos de segurança pública de estados e municípios, e afirmou que a atuação social do BNDES deve ser prioridade.

 

Presidente Michel Temer: Os bancos públicos, de fora a parte o desenvolvimento econômico do país, que eles também perseguem, mas devem perseguir a questão social, por isto é que o S do BNDES, ele voltou-se para atividades que ampliam, sistematizam, não é? Quer dizer, não ficam na 'lítera', na letra da lei, mas ficam no sistema. E qual é o sistema, quando se fala no social? É o desenvolvimento da educação, da segurança pública, do microempresário.

 

Repórter João Pedro Neto: Nos primeiros dois meses do ano, o BNDES desembolsou cerca de R$ 6,8 bilhões em financiamentos, mais da metade destinados para micro e pequenas empresas. Este ano, o banco também aprovou um novo planejamento estratégico, que pretende ajudar a tornar o Brasil um país desenvolvido até 2035. Reportagem, João Pedro Neto.

 

Nasi: E o presidente Michel Temer também falou sobre a participação do BNDES no financiamento das ações de segurança pública.

 

Alessandra: O banco vai disponibilizar para essas ações R$ 42 bilhões em créditos para estados e municípios, num período de cinco anos.

 

Nasi: Temer fez ainda uma avaliação positiva do resultado da intervenção no Rio de Janeiro. No sábado, uma ação da Polícia Civil prendeu mais de cem pessoas, suspeitas de integrar grupos criminosos conhecidos como milícias.

 

Presidente Michel Temer: Esses últimos gestos do fenômeno interventivo, agora na semana passada, foram preciosos para o Rio de Janeiro, mas também para o país, porque dá o exemplo. Logo nos primeiros momentos, nós dissemos: Olha, se as coisas desandarem no Rio de Janeiro, elas desandam no Brasil. E o que anda bem no Rio de Janeiro, acaba repercutindo positivamente nos demais estados brasileiros.

 

Alessandra: Foi publicada hoje a lei que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

 

Nasi: Mais conhecida como Refis, a nova lei permite o parcelamento de débitos tributários, com condições facilitadas e descontos em multas.

 

Alessandra: Segundo o texto, devem ser pagos pelo menos 5% do valor dos débitos vencidos até novembro do ano passado, sem descontos e em até cinco parcelas mensais e sucessivas.

 

Nasi: O valor mínimo das prestações deve ser de R$ 300, exceto no caso de microempreendedores individuais, em que o valor será definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

 

Alessandra: O Governo aumentou o repasse dos recursos do Criança Feliz para estados e municípios.

 

Nasi: Mais de 2,6 mil prefeituras já aderiram ao programa, que tem como principal objetivo a visita domiciliar por profissionais capacitados, a crianças e gestantes do Bolsa Família.

 

Alessandra: Em todo o país, mais de 230 mil famílias são atendidas por mais de 13 mil profissionais.

 

Repórter Diego Queijo: O programa Criança Feliz, do Governo Federal, acaba de ser fortalecido. A Portaria publicada no Diário Oficial reajusta o valor repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social aos municípios para cada criança ou gestante acompanhadas pelo programa. O aumento é de 15,3% e já vale para o mês de abril. Com isso, o montante pago pelo Governo Federal às prefeituras chega a R$ 75 por indivíduo atendido. De acordo com o ministro interino do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o aumento do valor deve expandir e aprimorar o programa, para que ele chegue mais rápido à casa de quem mais precisa.

 

Ministro interino do Desenvolvimento Social - Alberto Beltrame: Temos uma grande missão pela frente e um valor mais alto de repasse, nós acreditamos que poderá fortalecer o programa. Nós esperamos ter crianças com melhor desenvolvimento neuropsicomotor, melhor nível cognitivo, melhor rendimento escolar e, no futuro, melhores empregos, para poder resgatar a si e a sua família da pobreza.

 

Repórter Diego Queijo: O Criança Feliz tem orientado famílias de todo o Brasil, mostrando que pequenos cuidados ajudam a reduzir desigualdades sociais e geram muito mais oportunidades no futuro. Ao todo, 2.675 municípios já aderiram ao programa e 1.988 já realizam as visitas domiciliares. O Criança Feliz é voltado a gestantes e às crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família com idade entre zero e três anos, e aquelas de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Reportagem, Diego Queijo.

 

Nasi: O Ministério da Cultura está percorrendo as 27 capitais brasileiras.

 

Alessandra: A ideia é capacitar produtores culturais para que tenham acesso à Lei Rouanet.

 

Nasi: Só neste ano, mais de R$ 1 bilhão estão disponíveis para incentivo em todo o Brasil.

 

Repórter Cleide Lopes: A atriz brasiliense Nina Roberto já encenou profissionalmente mais de dez peças e conta que tem na cabeça mil ideias e projetos para tornar realidade. Mas faltam recursos e Nina diz que nunca acessou a Lei Rouanet para promover as suas produções. Assim como Nina, muitos não sabem como usar os incentivos da cultura. Para capacitar produtores, artistas e gestores públicos, o Circuito Cultura Gera Futuro, do Ministério da Cultura, está percorrendo até julho as 27 capitais brasileiras. A produtora cultural Luísa Carvalho já teve vários projetos aprovados pela Lei Rouanet e fala das vantagens.

 

Produtora cultural - Luísa Carvalho: As leis de incentivo são muito benéficas, tanto para o artista quanto para as empresas, porque a empresa pode patrocinar projetos culturais interessantes, tendo uma mídia que sai de forma gratuita, com incentivo fiscal, e o artista pode ter o apoio das empresas para apresentar seu trabalho, sua arte, divulgar.

 

Repórter Cleide Lopes: Ao contrário de outras formas de patrocínio cultural, pela Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, o artista ou produtor não recebe dinheiro do Governo. Ele aprova o seu projeto e, a partir daí, as pessoas e empresas podem contribuir. Em troca, esses patrocinadores descontam parte do dinheiro no imposto de renda. Neste ano, mais de R$ 1 bilhão estão disponibilizados via Lei Rouanet. A ideia é contemplar as diferentes regiões do país, como explica o Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão.

 

Ministro da Cultura - Sérgio Sá Leitão: Capacitar os artistas e os produtores, para que eles saibam exatamente como acessar a Lei Rouanet, como preparar e apresentar os seus projetos. E também sensibilizar as empresas locais, para que utilizem a Lei Rouanet para patrocinar projetos culturais.

 

Repórter Cleide Lopes: No Circuito Cultura Gera Futuro, equipes do Ministério da Cultura tiram dúvidas sobre como fazer um projeto e explicam sobre editais e linhas de financiamento. No próximo dia 13, o circuito estará em João Pessoa. No dia 16, em Rio Branco, no Acre. Depois é a vez de Belo Horizonte, no dia 20, e, em seguida, Maceió e Florianópolis. Mais informações na página do Ministério da Cultura, no endereço cultura.gov.br. Reportagem, Cleide Lopes.

 

Alessandra: Nove milhões de brasileiros já enviaram a declaração do imposto de renda à Receita Federal.

 

Nasi: Mas essa não é nem a metade do número de pessoas que devem enviar o documento.

 

Alessandra: Daqui a pouquinho vamos dar as dicas pra você não deixar para entregar a declaração na última hora.

 

"As rádios de todo país já podem transmitir a Voz do Brasil em horário flexível. As emissoras de radiodifusão são obrigadas a retransmitir diariamente entre as 7h da noite e às 10h da noite, exceto aos sábados, domingos e feriados. A duração continua a mesma, 60 minutos, de forma ininterrupta. As emissoras devem informar aos ouvintes, às 7h da noite, o horário em que vão transmitir o programa. A Rede Nacional de Rádio mantém a transmissão às 7h da noite, pelo satélite e ao vivo, pela internet, no site redenacionalderadio.com.br".

 

Nasi: A solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio foi prorrogada.

 

Alessandra: O novo prazo e quem pode solicitar o benefício são os assuntos do nosso quadro de hoje "Pra você, Cidadão".

 

"Pra você, Cidadão".

 

Repórter Rosamélia de Abreu: A solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2018 foi prorrogada de 11 para 15 de abril. Na edição do Enem deste ano, tem direito à isenção o participante que tenha concluído o Ensino Médio em escola da rede pública, tenha sido aprovado no Encceja 2017 e tenha cursado todo o Ensino Médio como bolsista integral da rede privada de ensino. Além disso, os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal também podem pedir isenção da taxa de inscrição do Enem. Para pedir a isenção, o candidato deve acessar na internet a página www.enem.inep.gov.br e clicar no ícone 'página do participante'. Rosamélia de Abreu para a Voz do Brasil.

 

Nasi: Eles são os grandes centros de consumo do país e, após a crise, estão a todo vapor.

 

Alessandra: Estamos falando dos shoppings centers. Só neste ano, está prevista a abertura de cerca de 30 empreendimentos em todo o país.

 

Nasi: E foi para prestigiar o setor que o presidente Michel Temer participou, no sábado, de um encontro com empresários em Foz do Iguaçu, no Paraná.

 

Repórter Caroline Blauth: Há um mês, Priscila Amaral, de 28 anos, realizou um sonho: conseguiu o primeiro emprego com carteira assinada em um shopping de Foz do Iguaçu, no Paraná. A vendedora conta que a experiência que está adquirindo com a profissão a incentiva a sonhar ainda mais alto.

 

Vendedora - Priscila Amaral: Aqui eu trabalho, posso pagar minhas contas, pretendo ter meu próprio negócio, então aqui é um bom começo para mim, né?

 

Repórter Caroline Blauth: Na mesma loja em que Priscila trabalha, outra jovem também conseguiu uma vaga no último mês, mas na função de menor aprendiz. Érika Rebeca, de 17 anos, resume a sensação de estar tão cedo no mercado de trabalho.

 

Jovem aprendiz - Érika Rebeca: Sem explicação, porque aqui conhece pessoas diferentes, estou aprendendo muita coisa.

 

Repórter Caroline Blauth: Outras 2,5 mil pessoas trabalham no mesmo shopping que Priscila e Rebeca. Em todo o Brasil, o setor de varejo é responsável por mais de 1,2 milhão de empregos formais, além do recolhimento de centenas de milhões de reais em tributos. Toda essa dimensão do segmento levou mais de 250 empresários do ramo a se juntarem em Foz do Iguaçu para debater os avanços e desafios do comércio nos shoppings do país. Para o presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, Nabil Sahyoun, apesar da crise, o setor não parou e a expectativa é de melhora daqui para frente.

 

Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - Nabil Sahyoun: Saímos de um momento de muita amargura no setor, mas a gente percebe que esse ano já começou bem melhor, com a reforma trabalhista e com a retomada da confiança no setor produtivo, então nós temos alguns indicadores positivos para a economia.

 

Repórter Caroline Blauth: O presidente Michel Temer participou do evento e destacou as reformas e avanços do seu governo no último ano. E comentou ainda sobre as políticas do Governo que atingiram diretamente o setor varejista.

 

Presidente Michel Temer: No ano passado, nós acabamos até fazendo uma liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nas chamadas contas inativas, que era um dinheiro do trabalhador, mas que estava lá paralisado, sem produzir absolutamente nada. Mas, naquela oportunidade, nós liberamos cerca de R$ 44 bilhões, atingindo 25 milhões de brasileiros. E essa gente foi ou quitar suas dívidas ou foi fazer compra no varejo, foi exatamente o momento em que o índice do varejo cresceu.

 

Repórter Caroline Blauth: Segundo dados da pesquisa mensal do comércio do IBGE, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 3,2% em janeiro, em relação ao mesmo mês do ano passado. De Foz do Iguaçu, Caroline Blauth.

 

Alessandra: Mais de 9 milhões de brasileiros já enviaram a declaração de imposto de renda para a Receita Federal.

 

Nasi: É, Alessandra, mas ainda tem muita gente para declarar o imposto, e o tempo está passando.

 

Alessandra: Por isso, não deixe para a última hora. Aproveite as dicas que vamos dar agora, corre para o computador e envia logo o documento.

 

Repórter Nei Pereira: O prazo está terminando. Os contribuintes obrigados a declarar o imposto de renda têm até o dia 30 de abril para enviar as informações. A Receita Federal alerta que quem perder a data está sujeito a multa, que vai de R$ 165 a até 20% do imposto devido. Gastos com saúde, educação e previdência privada podem ser deduzidos do imposto. O contador Bruno Camargos orienta tomar cuidado na hora de preencher as informações, para evitar cair na malha fina.

 

Contador - Bruno Camargos: Toda vez que a gente faz a declaração de imposto de renda, é importante a gente sempre conferir os dados. Isso é um erro bastante comum, muitas pessoas não conferem os dados e acabam errando no próprio preenchimento. É importante você ter cuidado com as despesas médicas, porque o Governo, ele tem controle, sim, do que os médicos emitem de notas fiscais. É muito importante que não invente esse negócio de ficar colocando despesa médica que não existe. A Receita Federal, ela tem um sistema tributário muito bom e ela consegue, sim, conferir isso aí.

 

Repórter Nei Pereira: Uma das novidades na declaração deste ano é que os contribuintes estão obrigados a informarem o CPF dos dependentes a partir dos oito anos de idade, completados até o dia 21 de dezembro de 2017. A estimativa da Receita Federal é de receber 28,8 milhões de declarações esse ano. Quem deixar para a última semana só vai receber a restituição em dezembro. Aos atrasados, o supervisor de imposto de renda da Receita, Joaquim Adir, faz um alerta.

 

Supervisor de imposto de renda da Receita Federal - Joaquim Adir: As dúvidas surgem na hora do preenchimento da declaração, então a gente precisa pelo menos ver se tem alguma dúvida, se está tudo certo, se tem todos os documentos, ou seja, ele deixa para a última hora, depois não encontra os documentos, documentos de fonte pagadora, que ele tem que incluir todas, às vezes falta uma, tem outra, então é importante que ele comece logo a preencher a declaração.

 

Repórter Nei Pereira: Deve declarar o imposto de renda quem teve rendimentos superior a R$ 28.559,70 em 2017. O programa gerador da declaração está disponível para ser baixado na internet no endereço receita.fazenda.gov.br. Reportagem, Nei Pereira.

 

Nasi: E a Receita Federal fez hoje um alerta sobre um e-mail falso que está circulando em nome da instituição.

 

Alessandra: A mensagem contém solicitação de cópias coloridas do documento de identidade ou da carteira nacional de habilitação e de comprovante de residência e cartão bancário do destinatário.

 

Nasi: A alegação é de que o suposto não envio dos documentos pode levar à suspensão do CPF do cidadão.

 

Alessandra: A Receita Federal ressalta que não autoriza nenhuma instituição a enviar e-mails em seu nome. Mensagens dessa natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus.

 

Nasi: Com o apoio da Lei Rouanet, artesãos e mestres de comunidades tradicionais ganharam um portal para exibir seus trabalhos.

 

Alessandra: Pelo site, é possível trocar experiências e profissionalizar o setor.

 

Nasi: Há espaço para mostrar perfis com dados de contato, telefone e e-mail.

 

Alessandra: Ah, e a própria plataforma permite o envio de mensagens para abrir caminho à comercialização de obras.

 

Repórter Cleide Lopes: O artesanato é fruto do saber que tem passado de geração a geração. No caso de João Gomes, de Goiás, o dom foi herdado da avó materna, descendente de índios escravos que trabalhava com a palha de carnaúba. João, aos 13 anos, descobriu o gosto e virou mestre na arte de trançar. Criou uma marca e hoje está em galerias de arte dos Estados Unidos e da Europa. Mas João quer mais, sonha que a arte em capim seja reconhecida como patrimônio do Centro-Oeste, já que a região é a única do mundo que detém essa técnica.

 

Artesão - João Gomes: O que eu quero é levar a todo o Brasil. Então, a gente tinha que tornar esse capim culturalmente uma referência dessa região, para que outros estados, para que outros países não viessem a pegar uma coisa que pertence ao pessoal de Brasília e do entorno.

 

Repórter Cleide Lopes: Essa possibilidade surge agora com a implantação de um portal na internet financiado com recursos da Lei Rouanet. João é um dos artesãos cadastrados na página, que reúne mais de cem grupos e associações. No portal, mestres artesãos promovem a venda direta dos produtos numa aliança entre a tradição do artesanato e a modernidade da internet, como explica o artesão João Gomes.

 

Artesão - João Gomes: Existe a questão do atravessador no Brasil, a gente sabe que isso é notório. E essa plataforma vem justamente modificar esse modelo de trabalho, por quê? Vai valorizar o trabalho do artesão, colocar o artesão diretamente ligado com o cliente, em qualquer lugar do mundo, não é só do Brasil, é do mundo, e vai valorizar o nosso artesanato brasileiro, tanto na questão financeira como na questão cultural.

 

Repórter Cleide Lopes: A gestora do projeto, Josiane Masson, diz que a ideia é conectar pessoas, histórias e territórios em torno do artesanato, esse patrimônio cultural.

 

Gestora de projeto - Josiane Masson: A gente percebia que tinha uma necessidade muito grande das pessoas conhecerem o trabalho desses mestres, desses artesãos e dessas comunidades, para que houvesse maior valorização e autonomia desses, que são os detentores desses saberes e desses fazeres.

 

Repórter Cleide Lopes: A nova plataforma pode ser acessada no endereço artesol.org.br. Reportagem, Cleide Lopes.

 

Nasi: A nova Lei de Imigração, que está valendo desde o ano passado, veio garantir direitos e modernizar o tratamento dado aos estrangeiros no Brasil.

 

Alessandra: Essa nova legislação trouxe um novo tipo de visto, o de acolhida humanitária, para migrantes que precisam sair dos países de origem porque foram vítimas de desastres naturais, e não são considerados refugiados.

 

Nasi: E os primeiros beneficiados com a nova legislação foram os haitianos. A partir de agora, eles já podem solicitar esse visto temporário ou de residência, procurando a embaixada do Brasil para fazer a solicitação, como explica o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados, do Ministério da Justiça, Bernardo Laferté.

 

Coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados - Bernardo Laferté: Com a nova Lei de Imigração, vigente a partir, desde novembro de 2017, há possibilidade do Brasil dispor do visto temporário para acolhida humanitária. Então, no caso dos haitianos, ele considerou a calamidade de grande proporção causada pelo desastre ambiental do terremoto de 2010 e toda a situação no território haitiano. Então, a partir disso, o cidadão haitiano poderá comparecer à Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, pedir esse visto para acolhida humanitária, com a finalidade de chegar aqui no Brasil e já ter a sua residência autorizada, decorrente desse visto.

 

Alessandra: E atenção, o migrante haitiano que já está no Brasil e entrou com outro visto, como por exemplo, o de turista, pode pedir a regularização.

 

Nasi: Segundo o Conare, ele deve procurar a unidade da Polícia Federal mais próxima da sua residência e solicitar o visto com base nessa portaria que saiu hoje.

 

Alessandra: Agricultores familiares da Bahia, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Sergipe vão receber a visita de técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, a partir de hoje.

 

Nasi: É que começa a fiscalização do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, programada para 2018.

 

Alessandra: Nas vistorias, os fiscais irão verificar se as organizações fornecedoras estão cumprindo o proposto no projeto, além de averiguar a qualidade dos produtos entregues.

 

Nasi: E essas foram as notícias do Governo Federal.

 

Alessandra: Uma realização da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

 

Nasi: Com produção da Empresa Brasil de Comunicação.

 

Alessandra: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Uma boa noite.

 

Nasi: Boa noite para você e até amanhã.

 

"Brasil, ordem e progresso".