03/05/2012 - Atuação da AGU na recuperação de verbas públicas desviadas foi um dos temas do Bom dia Ministro

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil, eu sou Kátia Sartório, e começa, agora, mais uma edição do Programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui no estúdio da EBC Serviços, o Ministro Luís Inácio Adams, que é advogado geral da União. Bom dia, Ministro Adams, seja bem-vindo. MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Bom dia, Kátia. Bom dia aos ouvintes. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje, o combate à corrupção na administração pública, além de soluções jurídicas da AGU que têm garantido os preparativos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. O advogado geral da União, Ministro Luís Inácio Adams, já está aqui no estúdio, pronto para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia, estamos, ao vivo, no rádio e na televisão. Ministro, já está na linha a Rádio FM Dom Bosco, de Fortaleza, no Ceará. Quem está lá é Renata Sampaio. Bom dia, Renata. REPÓRTER RENATA SAMPAIO (Rádio FM Dom Bosco / Fortaleza - CE): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Bom dia, Renata. REPÓRTER RENATA SAMPAIO (Rádio FM Dom Bosco / Fortaleza - CE): Eu gostaria de saber do senhor como tem sido executado o combate à corrupção no estado do Ceará? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Olha, Renata, bom dia a você, bom dia aos ouvintes da Rádio Dom Bosco. Nós temos uma ação muito intensa em vários estados, relativa à cobrança de recuperação de ativos desviados do serviço público. Nós temos uma ação envolvendo o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, e mesmo com a Polícia Federal, em que aqueles processos que estão sendo identificados e condenados pessoas por crime de corrupção, por crime de desvio de dinheiro público, a AGU busca recuperar esses ativos para a União. Nós temos, hoje, um resultado muito positivo. Nós já recuperamos mais de R$ 300 milhões e já temos mais outros R$ 300 milhões bloqueados pela Justiça em favor da retomada desses recursos para a União, para o Estado Brasileiro. Então, as ações têm funcionado muito em função dessas realidades que vão sendo configuradas pelas decisões dos nossos tribunais, órgãos de controle, Tribunal de Contas da União e os demais órgãos de investigação. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Renata Sampaio, da Rádio FM Dom Bosco, de Fortaleza, no Ceará, você tem outra pergunta? REPÓRTER RENATA SAMPAIO (Rádio FM Dom Bosco / Fortaleza - CE): Sim, sobre a Copa de 2014. Gostaria de saber do Ministro se as obras do Estádio Castelão estão juridicamente corretas. MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: No âmbito do Castelão, especificamente, sim. Nós temos procurado, pelo nosso grupo de Copa, dar todo o assessoramento jurídico a esses processos de implementação dos estádios da Copa, das grandes arenas, não é? Todas as áreas têm... Em todos os estádios tem havido correção, com um trabalho conjunto com o TCU. A AGU presta o assessoramento jurídico a todos os órgãos que estão envolvidos, principalmente o Ministério do Esporte, que coordena e auxilia esse processo. E, no caso desses estádios, nós temos conseguido superar todos os entraves jurídicos e viabilizado a construção. Então, nós não temos dúvida quanto a qualidade jurídica dos investimentos que estão sendo realizados. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse é o Programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e o nosso convidado de hoje, o advogado geral da União, Ministro Luís Inácio Adams, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia, estamos no rádio e na televisão. Ministro, vamos, agora, a Florianópolis, Santa Catarina, conversar com a Rádio Cultura 1110 AM, de Florianópolis. Cristian Goes, bom dia. REPÓRTER CRISTIAN GOES (Rádio Cultura 1110 AM / Florianópolis - SC): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Eu gostaria de perguntar ao Sr. Ministro, se possível, que o senhor explicasse para os nossos ouvintes o que quer dizer o Prêmio Innovare e qual a importância da AGU ter recebido ele. MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Bom dia, Cristian. Bom dia aos ouvintes da Rádio Cultura. O Prêmio Innovare é um prêmio organizado por diversos personagens do mundo jurídico, pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Supremo Tribunal Federal, pelas ações do Ministério Público, Defensoria Pública, para premiar as melhores práticas jurídicas em cada ano. Já foram oito edições e, nessa última edição, a AGU foi premiada com um prêmio especial no combate à criminalidade. A ação específica de premiação da AGU foi a ação relativa à formação do grupo pró-ativo de combate à improbidade administrativa. Esse grupo tem tomado diversas ações no âmbito... Já há cinco anos, tomado diversas ações no âmbito do combate, recuperação de ativos, com uma ação articulada com o Tribunal de Contas da União, com a Controladoria Geral da União, com a Polícia Federal, o Ministério Público e assim por diante, com vistas à recuperação de recursos públicos. Nós já recuperamos mais de R$ 1 bilhão, e os resultados têm sido extremamente positivos; como, nesse ano, apenas, nós já conseguimos bloquear ou resgatar mais de R$ 600 milhões. Então, essa atuação desse grupo que tem dado resultado tão positivo acabou sendo premiado por essa grande premiação que é o Innovare. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Cristian Goes, da Rádio Cultura, de Florianópolis? REPÓRTER CRISTIAN GOES (Rádio Cultura 1110 AM / Florianópolis - SC): Sim, Kátia. Quando se fala em Copa do Mundo de 2014, a gente entende esse processo como sendo muito rápido, agora, as coisas vêm acontecendo. E para que possa ocorrer a Copa, a gente tem percebido que algumas etapas burocráticas vão sendo deixadas para trás. Há uma preocupação, da população em geral, de que isso aumente a facilidade do desvio de verbas. Em que sentido, de que forma a AGU estará atuando para combater isso? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Olha, Cristian, nós temos muita preocupação com a qualidade jurídica dos investimentos que são realizados no âmbito da Copa. O governo federal financia vários desses investimentos e, por isso, há uma fiscalização direta da União em relação à qualidade desse trabalho. Nós temos conseguido, até agora, superar todos esses entraves, no sentido de... Não no sentido de deixar para trás, como está dizendo, mas no sentido de qualificar, de ajustá-los à realidade jurídica. Isso gerou, no início, inclusive, um certo atraso no processo de investimento, mas que foram superados e hoje estão a pleno vapor. Eu acredito que, do ponto de vista da qualidade jurídica da construção, do investimento, nós temos conseguido avançar muito bem, e eu tenho tranquilidade de defender todas essas ações. Eu acho que, até o momento, nós não verificamos nenhum problema grave que impeça a continuidade de qualquer investimento. Todos os que aparecem, há uma ação conjunta, não só da AGU, essa ação é conjunta com o Tribunal de Contas da União, com a Controladoria Geral da União e com os órgãos de investimentos, que é o BNDES e a própria Caixa, que são órgãos muito sérios, muito responsáveis com os recursos que são aplicados, com os recursos públicos aplicados. Então, nesse sentido, eu acredito que nós podemos, sim, ter segurança de que o que está sendo investido está sendo bem investido. E o que não for bem investido, não vier a ser bem investido, vai ter uma fiscalização forte, efetiva, para controlar e evitar o mau uso desse dinheiro. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o Programa Bom Dia, Ministro, e o nosso convidado de hoje, o Ministro Luís Inácio Adams, que é advogado geral da União. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando às emissoras que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal de A Voz do Brasil. Ministro, vamos, agora, a Curitiba, no Paraná, conversar com a Rádio Iguaçu AM 830. Eduardo Kampa, bom dia. REPÓRTER EDUARDO KAMPA (Rádio Iguaçu AM 830 / Curitiba - PR): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Dr. Luís Inácio. Ministro, a corrupção, infelizmente, é um tema sempre presente, e a gente sempre diz que é algo maldito para o Brasil, que, realmente, atrapalha o nosso progresso, o nosso desenvolvimento. Eu queria saber qual é o papel, realmente, da AGU. Esse papel da AGU é recente ou ela sempre esteve imbuída desse contexto? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Bom dia, Eduardo. Bom dia, ouvintes da Rádio Iguaçu, em Curitiba. Eu queria dizer para você que, de fato, a corrupção é um problema grave e que não é só do Brasil. Eu acho que, no mundo inteiro, nós verificamos, constantemente, situações de corrupção que devem ser combatidas e são combatidas. Eu acho que o Brasil tem avançado muito na sua institucionalidade, na sua estruturação como nação, voltado para combater esse mal. O papel do AGU, específico, está na defesa da própria União, do próprio Estado. Nós prestamos assessoramento jurídico ao Poder Executivo e, nesse assessoramento, nós conseguimos dar uma orientação da melhor ação jurídica que o governo tem que realizar para a realização de suas ações, da administração pública, para a realização dos seus atos, mas, no âmbito das disputas, das demandas judiciais, a AGU é que protagoniza os processos de recuperação desses ativos em favor do Estado, em favor da sociedade. Então, desse ponto de vista, o nosso papel específico é, sim, recuperar, para o Estado e para a sociedade brasileira, os ativos que foram desviados por conta de ações de corrupção. E esse é o papel que esse grupo, os diversos grupos que estão estruturados dentro da AGU, o grupo pró-ativo da Procuradoria-Geral da União, em nome da Procuradoria-Geral Federal, as ações da Procuradoria da Fazenda Nacional, tem se estruturado com esse objetivo: recuperar os recursos públicos desviados. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Eduardo Kampa, você tem outra pergunta? REPÓRTER EDUARDO KAMPA (Rádio Iguaçu AM 830 / Curitiba - PR): Mais uma, sim, Kátia. Ministro, a partir do momento em que se confirma o desvio do dinheiro público, quais seriam as primeiras medidas? Seria o quê? A punição imediata ou o ressarcimento aos cofres públicos? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: São duas medidas diferenciadas, não é, mas elas correm em paralelo, não há uma antecedente. Na verdade, a punição, ela ocorre tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito... Caso seja um servidor público, ele pode ser exonerado, demitido, por atos de improbidade, como ele pode ser, também, condenado judicialmente, seja uma ação de improbidade seja uma ação penal, porque corrupção é crime, não é? Agora, paralelamente a isso, independentemente dessas ações punitivas, correm as ações de recuperação. Caracterizada a situação de desvio, a Advocacia Geral, nesse caso, a Advocacia Geral, ela vai ao Judiciário bloquear, primeiro bloquear o patrimônio desse agente, dessa pessoa, e, ao mesmo tempo, bloqueado, fazer esse patrimônio retornar ao Estado, ao Poder Público. Então, é basicamente uma ação de recuperação desses ativos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o Programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e estamos, hoje, com o Ministro Luís Inácio Adams. Ele é advogado geral da União e conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que o áudio e a transcrição dessa entrevista estão disponíveis, ainda hoje pela manhã, na página da EBC Serviços na internet. Anote o endereço: www.ebcservicos.ebc.com.br. Ministro, vamos a São Paulo, conversar com a Rádio Bandeirantes. A pergunta é de Ana Neri. Bom dia, Ana. REPÓRTER ANA NERI (Rádio Bandeirantes / São Paulo - SP): Bom dia a você também, Kátia. Bom dia ao Ministro Luís Inácio Adams. Ministro, a nossa pergunta é uma continuação do assunto que você estava fazendo com o nosso colega de Curitiba, e com esse caso, aí, de denúncia de corrupção envolvendo o empresário Carlinhos Cachoeira e diversos políticos, nós gostaríamos de saber se a AGU está acompanhando esse caso e de que forma a Advocacia Geral da União pode agir nesse caso específico, se há como agir, se há, já, as informações de que dinheiro público está envolvido e haja esse ressarcimento. Como a AGU está acompanhando este caso específico? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Bom dia, Ana, e bom dia, ouvintes da Rádio Bandeirantes. Olha, Ana, o processo, no caso do Carlinhos Cachoeira e demais envolvidos, estão em uma fase de investigação. A investigação ainda corre, não há, ainda, uma decisão seja de denúncia-crime, seja de alguma ação de penalização. Os órgãos de controle do governo federal, assim como o Ministério Público, e agora com a CPI, estão encaminhando esse processo de investigação. A Controladoria Geral da União, inclusive, está fazendo uma análise, um procedimento de análise de improbidade ou de nulidade e inidoneidade em relação às empresas que estão, ou podem estar, envolvidas nesse processo, e, a partir dessas decisões, a ação da AGU vai ser de recuperar eventuais valores desviados para o serviço público. Então, nós estamos ainda aguardando os processos de investigação que estão em curso e que, uma vez concluídos, deverão levar a alguma ação específica por parte dos órgãos de execução, seja eles penal, no caso do Ministério Público, seja ele civil, no caso da AGU. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ana Neri, da Rádio Bandeirantes de São Paulo, você tem outra pergunta? REPÓRTER ANA NERI (Rádio Bandeirantes / São Paulo - SP): Tenho, sim, Kátia. Eu só queria, então, que o senhor, por favor, exemplificasse alguns outros casos em que a AGU teve resultados positivos, aí, com o ressarcimento do erário público, que o senhor pudesse exemplificar alguns resultados positivos do ano passado. MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Nós temos vários casos, inclusive no âmbito internacional. Nós ainda estamos no processo de recuperação de recursos dos desvios, por exemplo, do TRT de São Paulo. Nós conseguimos, já, recuperar ativos do exterior, inclusive, que estavam identificados. Nós bloqueamos, no caso também relativo ao TRT de São Paulo, vários ativos e vários recursos, que estão sendo revestidos aos cofres públicos, do empresário Luiz Estevão. Nós temos atuado e, especificamente, na parte eleitoral, nós já entramos com 40 ações contra candidaturas de prefeitos, candidatos, pessoas físicas, que forçaram, por compra de votos, forçaram a realização de novas eleições. Então, nós estamos, hoje, recuperando, em relação a esse conjunto de prefeitos e/ou candidatos, não é, recursos desviados, ou melhor, que foram obrigados a ser reaplicados por conta dessa compra de votos. Inclusive, um deles já pagou, à vista, esse valor para nós. Então, assim, nós temos esses vários momentos, essas várias ações conjuntas que têm sido positivas e que têm dado o resultado final, que eu tenho, esse ano, somente esse ano, R$ 600 milhões, mas que já acumula a quase R$ 2 bilhões. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você está ouvindo e assistindo o Programa Bom Dia, Ministro. O programa é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. O nosso convidado de hoje, o Ministro Luís Inácio Adams, que é advogado geral da União. Ministro, vamos, agora, a Porto Alegre, a sua terra, não é, Ministro, ao Rio Grande do Sul, conversar com a Rádio Gaúcha AM. Leandro Staudt, bom dia. REPÓRTER LEANDRO STAUDT (Rádio Gaúcha AM / Porto Alegre - RS): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Luís Adams. Bom, eu vejo aqui no balanço da AGU que, em 2011, foram quase 1.700 ações tentando a recuperação de algo em torno de R$ 2 bilhões, o que seria o suficiente, por exemplo, para financiar toda a obra do metrô que a população espera, aqui em Porto Alegre. A pergunta é: todo brasileiro sabe da demora da Justiça, dos artifícios jurídicos, não é? Quanto tempo, em média, leva um processo desses da AGU até o dinheiro cair na conta da União, em relação à recuperação desses valores? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Bom dia, Leandro. Bom dia aos ouvintes da Rádio Gaúcha, Porto Alegre. Leandro, os processos judiciais, no Brasil, não é segredo nenhum, são demorados. Nós temos, não só na parte dessas ações em geral, todos os processos têm uma grande demora de processamento. Agora, o que nós temos conseguido muito efetivamente é que as medidas cautelares têm sido integralmente providas. Nós temos um total de... Em todas as ações ajuizadas, nós temos um resultado de 100% de liminares mantidas na Justiça em favor de bloqueios ou de recuperação desses ativos. Só para ter ideia, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, tem dado, em todas as situações que a AGU requereu liminar de bloqueio, em todas, sem exceção, ele tem concedido as liminares e tem não só concedido, mas mantido essas liminares pelo bloqueio. Então, em que pese, e é sabida a demora desses processos judiciais, ele pode variar de dez a 16 anos, o fato é que, do ponto de vista da efetividade do pleito da União, do Estado, nós temos sido, diria que não com 100% de êxito, porque sempre tem uma liminar ou outra negada, mas nós temos praticamente 99,9% de êxito. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Leandro Staudt, da Rádio Gaúcha de Porto Alegre, você tem outra pergunta? REPÓRTER LEANDRO STAUDT (Rádio Gaúcha AM / Porto Alegre - RS): Sim. Ministro, nessas ações ajuizadas pela AGU, o que é mais comum: má-fé, fraude ou desconhecimento de agentes públicos? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Nós temos entrado com situações de condenação, e condenação envolve, normalmente, fraude e má-fé, não é, quer dizer, ações dolosas com vistas a... Mal intencionadas, com vistas a desvio de recursos públicos do Estado. Existem muitos casos que são casos de irregularidade administrativa, não são casos de desvio de recurso, mas erros administrativos que geram prejuízos que também têm sido objeto de execução e condenação, mas o nosso foco, fundamentalmente, são ações dolosas, ações de corrupção. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o Programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e o nosso convidado de hoje, o Ministro Luís Inácio Adams, advogado geral da União, que participa com a gente conversando, respondendo a perguntas de âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia, estamos no rádio e na televisão. Lembrando que a NBR, a TV do governo federal, reapresenta a gravação dessa entrevista, ainda hoje à tarde, e também no domingo, às sete horas da manhã. Ministro, vamos a Goiânia, Goiás, conversar com a Rádio 730 AM, de Goiânia. Samuel Straioto, bom dia. REPÓRTER SAMUEL STRAIOTO (Rádio 730 AM / Goiânia - GO): Olá, Kátia. Bom dia a você, bom dia ao Ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, bom dia a você ligado em todo o Brasil. Ministro, em relação ao desenrolar da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e de tantas coisas que tem se falado, nos últimos dias, a respeito dessa operação, o senhor acredita que aumenta a responsabilidade da AGU em combater a corrupção? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Bom dia, Samuel. Bom dia, ouvinte da Rádio 730 AM, em Goiânia. Eu devo dizer que qualquer processo de corrupção, qualquer processo que identifique um desvio de comportamento administrativo aumenta a responsabilidade dos órgãos que estão envolvidos nesse processo de combate a essa prática, mas também sinaliza de que existe, hoje, um sistema, no Brasil, de controle e acompanhamento que consegue, de fato, atacar essas situações. Eu acho que o principal efeito dessas investigações, em que pese a primeira percepção, a ideia, a confirmação que o mal da corrupção é um mal brasileiro, o que não é verdade, é um mal no mundo inteiro, é o fato de que, no Brasil, hoje, nós temos uma estrutura institucional, uma estrutura do Estado, várias estruturas que estão preparadas para lidar com esse tema e para combatê-lo, porque o principal problema da corrupção não é a sua inexistência, porque ela, infelizmente, é um mal que existe e persiste, mas é a capacidade que nós temos, seja do Estado, seja da própria sociedade, de combater esse mal. E isso existe e isso tem sido, cada vez mais, fortalecido. E acredito que tanto nos... Em todos os governos, no governo da presidenta Dilma, nós temos conseguido avançar muito nessa tarefa. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Adams, agora, de Goiânia vamos a Salvador, na Bahia, conversar com a Rádio Excelsior AM, de Salvador. Edson Santarini, bom dia. REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador - BA): Bom dia a todos. Bom dia, Ministro. Minha pergunta é simples: quanto o Brasil já recuperou nos últimos anos, qual seria a meta da AGU e quem são os grandes devedores, hoje? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Olha, Bom dia, Edson. Bom dia, ouvintes da Rádio Excelsior. Eu diria a você que nós temos... Primeiro, a AGU, hoje, já recuperou mais de... Bloqueou e recuperou mais de R$ 2 bilhões, em torno de R$ 2 bilhões. Nós temos muitos grandes devedores, mas, acredito eu, eu diria que a principal dívida, hoje, está associada àquela ação do TRT, que eu já comentei, o TRT de São Paulo, que envolve, praticamente, o empresário Luiz Estevão, que é uma das grandes ações que nós temos, hoje, de recuperação. Nós estamos em um processo de bloqueio de patrimônio que, hoje, atende e está sendo em curso para quitar essa dívida junto ao estado. Agora, eu acredito que nós temos um caminho ainda muito grande a percorrer. Nós temos um sistema judicial ainda muito carente de instrumentos de agilidade. Tem-se avançado muito, no Brasil, nos últimos anos, mas o nosso modelo ainda persiste em um contínuo processo recursal que, em última análise, acaba retardando a conclusão desse processo. É o caso... Como disse, o caso do TRT, que persiste até hoje. Tem, praticamente, o quê? Vinte anos que esse processo, essa disputa permanece e ainda não se vê a conclusão definitiva dessas situações. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, Adams, agora, vamos a Três Rios, no Rio de Janeiro, conversar com a Rádio Três Rios AM. Klecius Peralta, bom dia. REPÓRTER KLECIUS PERALTA (Rádio Três Rios AM / Três Rios – RJ): Muito bom dia, Kátia. Muito bom dia, Dr. Luís Adams. Dr. Luís, eu vou fugir um pouquinho do que os meus colegas estão fazendo pelo Brasil inteiro, e eu acho que está ficando, assim, muito bacana, muito claro o trabalho da AGU e tal, mas eu queria focar um pouquinho na sua história. Eu queria que o senhor falasse um pouco da sua origem, a sua formação, como chega à AGU, e mostrasse, aqui, para os nossos ouvintes da Rádio Três Rios – eu tenho certeza, de todo o Brasil –, um pouco da sua história profissional e pessoal. Desculpa eu desviar um pouquinho o que os colegas estão fazendo pelo Brasil inteiro, as pergunta mais objetivamente vão continuar a fazer, mas queria que você falasse um pouco da sua origem, Ministro. MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Olha... Bom dia, Klecius. Bom dia, ouvintes da Rádio Três Rios. Eu queria, Klecius, dizer que, primeiro, a minha história profissional é uma história de servidor público. Eu sou procurador da Fazenda Nacional, de carreira, e nesta condição eu tive a oportunidade, a honra de trabalhar com várias figuras públicas. Trabalhei com o Ministro Gilmar, fui assessor direto do Ministro Gilmar Mendes, fui assessor direto do Ministro Bonifácio, ambos na Advocacia-Geral da União. Depois, fui assessor do Ministro Guido, do Ministro Paulo Bernardo. Retornei à assessoria do, então, Ministro Nelson Machado. Retornei à assessoria do Ministro Guido como procurador-geral da Fazenda Nacional, e aí, cheguei à posição de advogado-geral da União, no Governo Lula, e que persiste hoje. Então, é um trabalho de servidor público. Tenho 20 anos de carreira, que tenho labutado nessa tarefa, e eu acho que o serviço público, hoje, é uma função muito bonita de ser exercida, é uma profissão muito bonita de ser exercida. Ela tem sofrido muito com essa nossa constante realidade de crítica e de tensão, que é próprio da democracia a gente viver com essas críticas. Mas o fato é que é uma profissão que traz, e tem trazido, para aqueles que participam nela com integridade, tem trazido muitos benefícios para o Brasil. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro, para você que ligou o rádio, agora, ou ligou a televisão, nós estamos com o Ministro Luís Inácio Adams. Ele é advogado-geral da União e conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, vamos, agora, a Belém do Pará, conversar com a Rádio Belém FM, onde está Antônio Carlos. Bom dia, Antônio Carlos. REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém – PA): Bom dia a todos. Bom dia, Ministro Luís Inácio. Ministro, antes, por gentileza, eu queria saber de você quais são as ações, na sua gestão aí, que repercutiram em todo o Brasil, e que você acha que tem prioridade, hoje em dia, Ministro? Bom dia. MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Bom dia, Antônio. Bom dia ouvintes da Rádio Belém. Nós temos várias ações que nós atuamos e estamos atuando hoje. Só para dizer naquelas que nós atuamos, nós temos questões tributárias sérias. Portanto, a questão do crédito para o INPI, por exemplo. Nós tivemos uma discussão complexa, recente, no Supremo, a questão da ação direta de constitucionalidade relativa, que é a ação do Instituto Chico Mendes, que, num determinado momento, criou certa tensão jurídica, mas o que Supremo, a pedido da AGU, reverteu, para preservar as medidas provisórias que estavam submetidas a uma insegurança jurídica, e garantiu e estabilizou essa realidade jurídica de dez anos. Nós temos, também, ações, como foi, recentemente, julgada em relação às cotas raciais, em o que Supremo, por unanimidade, reconheceu a posição defendida pela Advocacia-Geral da União, como de outras partes, também, mas da Advocacia-Geral da União, no sentido de preservação da autonomia das universidades no estabelecimento de regras de afirmações positivas. E nós temos outras questões que estão em curso, nós temos a discussão dos quilombolas, que já está iniciada. Nós temos a discussão tributária Cofins sobre ICMS, da incidência da Cofins/ICMS. Então, nós temos um manifesto de disputas, hoje, de discussões, hoje, no Supremo, que são importantes para o Brasil, são importantes para a definição dessas questões, para efeito de maior segurança jurídica no Brasil. E eu acredito que nós teremos aí um período muito bom, em que o Supremo deverá clarificar essas questões e pacificá-las para nós. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Adams, vamos, agora, conversar, ao vivo, com a Rádio Difusora, de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Jota Nobre. Bom dia. REPÓRTER JOTA NOBRE (Rádio Difusora de Mossoró / Mossoró – RN): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Luís Inácio. A nível de Rio Grande do Norte, a notícia que mais repercute, e o senhor, evidentemente, deve ter tomado conhecimento, é em relação aos precatórios, dívida dos precatórios, envolvendo, inclusive, desembargadores; corrupção justamente na justiça. A Ministra do Superior Tribunal de Justiça, STF (sic), ela esteve aqui, e, também, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Quando esteve, aqui, no Rio Grande do Norte, ela defendeu o afastamento dos desembargadores Oswaldo Cruz e, também, Rafael Godeiro. Isso em virtude dos indícios de participação dos magistrados no suposto esquema de desvio de verbas, na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça, aqui, do Rio Grande do Norte. A pergunta que eu faço, Ministro: como é o que senhor vê a Justiça envolvendo, de repente, em um dos cargos até do seu mais alto escalão, em tamanha corrupção? Como é que a Justiça se sente, vendo notícias que espalham, no Brasil inteiro? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Olha, bom dia, Jota Nobre. Bom dia, ouvintes da Rádio Difusora. Eu queria dizer, primeiro, que toda ação que tem sido patrocinada, no âmbito do CNJ, e nós, em nome da AGU, defendemos, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade das ações do CNJ, no que nós fomos vitoriosos. O Supremo confirmou esse entendimento. Todas as ações do CNJ têm sido voltadas para recuperar essa imagem, essa qualidade do Tribunal, do Poder Judiciário e, particularmente, também, dos agentes, dos Ministros, dos juízes, dos desembargadores desses Tribunais. Nós temos visto, no âmbito dos Tribunais, uma ação muito afirmativa, muito firme, no sentido de combater esses desvios. Eu, sinceramente, quando vejo essas situações de corrupção e desvio, eu fico triste, porque elas acabam prejudicando não só aqueles que estão envolvidos, mas todos os servidores, porque nós temos um grande universo, 99% dos servidores são pessoas trabalhadoras, que estão dedicadas ao serviço público, que querem cumprir a sua missão e não têm nenhum compromisso, nenhum envolvimento com ações de corrupção. Mas essas ações de corrupção acabam criando uma imagem negativa para toda a Administração e para todas as instituições, e no âmbito Judiciário não é diferente. Eu fico, evidentemente, triste, mas eu acho que o fato de que o próprio... No caso do Judiciário, o próprio Judiciário é capaz de identificar, através do CNJ, identificar essas situações e puni-las, é que dá maior segurança a que nós vamos ter uma instituição, um Estado voltado para a sociedade. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Adams, vamos, agora, a São Luís, do Maranhão, conversar com a Rádio Mirante. Roberto Fernando, bom dia. REPÓRTER ROBERTO FERNANDES (Rádio Mirante / São Luís – MA): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Luís Inácio Adams. Ministro, acho a questão que mais nos preocupa, e deve ser a mais importante no país, é exatamente a ação no combate à corrupção. Diria que quase que, diariamente, aqui, no Estado do Maranhão, nós vemos serem publicadas, na imprensa local, notícias sobre ação do Ministério Público quer do estado, quer federal, principalmente, o Ministério Público Federal, a ação de improbidade administrativa contra gestores públicos, em especial prefeitos, enfim, onde essas ações buscam ressarcir o erário público de recursos que foram desviados. Por exemplo, hoje, nós temos, por ação do Ministério Público Federal, a ex-prefeita de Zé Doca, Nathália Cristina, numa ação, pedindo a devolução de R$ 240 mil. Também temos a ex-prefeita de Santo Antônio dos Lopes, a Alzira Barros, que desviou recursos do município, de convênios, para sua conta privada, em torno de R$ 140 milhões, e outra de R$ 300 mil. A pergunta que a gente quer fazer, basicamente, é a seguinte: de fato, de todas essas ações, algum centavo já retornou para os cofres públicos, Ministro? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Bom dia, Roberto. Bom dia, ouvintes da Rádio Mirante. Olha, eu não tenho, para te passar, quais são os resultados das ações do Ministério Público Federal. É um órgão, é uma instituição independente da AGU, tem a sua independência e autonomia garantidas na Constituição, tanto o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o governo da Presidenta Dilma tem preservado essa independência da instituição, inclusive, na escolha do procurador-geral da República. Mas eu não tenho esses dados. Eu não conheço... Desconheço que o Ministério Público tenha divulgado alguma informação de resultado. O que eu posso, de fato, dar são os resultados específicos da AGU. Nós temos... E aí, ações da AGU, elas são voltadas como? A partir de uma ação coordenada e/ou integrada com o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. A nossa ação é a partir de elementos de condenações fixadas no âmbito dessas instituições. Nós agimos judicialmente. O que tem nos dado um grande retorno de resultado, como já disse. Nós temos, praticamente, 100% das nossas cautelares de bloqueio de patrimônio não só concedidas como garantidas no Poder Judiciário. E nós temos mais de mil, em torno de 1.700 ações de improbidade propostas, e um retorno de R$ 2 bilhões, em realizando. Então, assim, esse resultado tem essa associação. Eu acho que, independentemente, até, de um resultado que possa, em outras instituições, ser produzido, o fato é de que o que nós temos conquistado, até o momento, no Brasil, pela ação dessas diversas instituições, tem produzido um senso, um sentido de cidadania, um sentido de responsabilidade muito grande em todos os brasileiros, de forma que, hoje, a preocupação de combate à corrupção, até por conta das ações, não tem sido exclusiva dos agentes do Estado encarregados das tarefas, mas de todos os brasileiros. E nós temos visto isso muito recorrentemente, em que denúncias são produzidas não por uma ação exclusiva da ação policial, uma ação de controle, mas por denúncia de próprios... de cidadãos que não têm reagido a essa situação e não têm admitido compactuar com essas situações. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e o nosso convidado de hoje, o Ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, vamos, agora, à Rádio BandNews, aqui, FM, não é? Rádio BandNews FM, aqui, de Brasília, onde está Helton Oliveira. Bom dia, Helton. REPÓRTER HELTON OLIVEIRA (Rádio BandNews FM / Brasília – DF): Bom dia. Bom dia, Ministro. Eu quero saber do senhor como andam os trabalhos da AGU na área de segurança jurídica para a Copa do Mundo. Existe um grupo executivo que acompanha as ações? Mas você pode fazer um histórico do que tem sido feito, para garantir o bom funcionamento dos preparativos para o Mundial? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Bom dia, Helton. Bom dia, ouvintes, aqui, de Brasília, Rádio BandNews. Olha, Helton, nós formamos, desde o início desse processo, um grupo específico, no âmbito da Copa, que auxilia os órgãos envolvidos no processo de viabilização da Copa do Mundo e, ao mesmo tempo, mantemos uma interlocução muito próxima, muito contínua com o Tribunal de Contas da União, particularmente, com o Ministro Valmir Campelo, que é o relator do Tribunal para esses assuntos da Copa. E, dentro desse processo, nós tivemos, num primeiro momento, uma preocupação específica com a construção de estádios, que era a primeira tarefa, digamos assim, a primeira fase desse processo. Nós financiamos, ajudamos a viabilizar esses financiamentos, que eram federais, e, ao mesmo tempo, garantimos um resultado de viabilização das arenas. E, agora, nós estamos entrando na segunda fase, que é a fase da mobilidade, das ações de mobilidade que estão em curso e já estão sendo implementadas nos estados e municípios. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Luís Inácio Adams, vamos, agora, a Belo Horizonte, Minas Gerais, conversar com a Rádio Inconfidência, de Minas. Júlio Baranda, bom dia. REPÓRTER JÚLIO BARANDA (Rádio Inconfidência / Belo Horizonte - MG): Muito bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Luís Adams. Ministro, mediante esses números apresentados pela AGU, de 1.700 ações de improbidade civis, R$ 2,140 bilhões aí nos valores envolvidos nas ações ajuizadas, a pergunta é: onde estão os pontos mais frágeis, Ministro, que permitem essa corrupção? Seria a falta de expertise, por exemplo, dos servidores? Onde estariam esses pontos? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Olha, bom dia, Júlio. Bom dia, ouvintes da Rádio Inconfidência. Eu acho que são pontos específicos. Um primeiro ponto que favorece a corrupção é a falta de transparência. Eu acho que nós temos agora, entrando com uma nova lei, a Lei do Acesso à Informação, que vai ser um importante instrumento de combate à corrupção. O segundo deles é, sem dúvida nenhuma, a falta de estrutura administrativa, seja da competência dos servidores, seja no âmbito da própria organização de regras, que faz com que se crie muita indiscricionariedade num processo de muita... Até arbitrariedade em um processo de decisão, facilitando decisões casuísticas e que favorecem o desvio. Eu diria para vocês que essas duas ações estão sendo fortemente combatidas e nós devemos ter melhores resultados no futuro. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, vamos à Recife agora, conversar com a Rádio Boas Novas 580 AM, a Rede Brasil de Pernambuco, onde está Pedro Lins. Bom dia, Pedro. REPÓRTER PEDRO LINS (Rádio Boas Novas 580 AM / Recife - PE): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Ministro, a AGU conseguiu um ressarcimento de mais de R$ 160 mil de um ex-prefeito pernambucano que não prestou contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação. Esses valores deveriam ser empregados nos programas nacionais de alimentação escolar, de transporte escolar de jovens e adultos. Eu queria perguntar para o senhor, tomando como base este caso, que tipo de punição é aplicado aos que desviam a verba pública? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Olha, bom dia, Pedro Lins. Bom dia, ouvintes da Rádio Boas Novas. Eu diria a você, primeiro... O primeiro efeito no desvio, eu diria até que é o principal efeito, é a recuperação do ativo. Eu sempre digo que a parte mais sensível do corpo humano é o bolso, então à medida que a gente recupera esses recursos, a gente retira exatamente a vantagem que aquela pessoa quis auferir com o desvio, que é valorizar-se com o patrimônio, obter-se benefício com o patrimônio público. Mas, além disso, outras punições estão previstas, como inexigibilidade, perda de função pública, a impossibilidade de contratação com administração pública, e isso no âmbito da improbidade. E se, evidentemente, essa prática se configura crime, também nós temos a possibilidade de prisão, que é o que está previsto na lei penal. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. O nosso convidado de hoje é o Ministro Luís Inácio Adams, que é advogado-geral da União. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, vamos, agora, à Várzea Grande, em Mato Grosso, falar com a Rádio Alternativa FM. Davi de Paula, bom dia. REPÓRTER DAVI DE PAULA (Rádio Alternativa FM / Várzea Grande - MT): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams. Ministro, todas as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, aí inclui, é claro, a nossa capital, estão virando um verdadeiro canteiro de obras, não é, todas as cidades-sede. Aí eu pergunto, fica aquela pergunta: de que forma a Advocacia Geral da União vem acompanhando os investimentos dessa montanha de recursos para a Copa do Mundo de 2014? Bom dia. MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Bom dia. Bom dia, Davi. Bom dia, ouvintes da Rádio Alternativa. A AGU acompanha, junto com o Comitê Organizador, que é coordenado pelo Ministério dos Esportes, todas as ações da Copa. Nós temos uma matriz de responsabilidade no âmbito federal, que foram da qual participaram os estados, e todas as ações, elas tem o acompanhamento específico desse grupo. Além disso, a própria Controladoria Geral da União também faz o acompanhamento das ações, com o Tribunal de Contas da União, nas ações, na execução desses investimentos. E, por fim, os próprios agentes financiadores, BNDES e Caixa Econômica Federal, principalmente, na medida em que os recursos são liberados por etapas, fazem o acompanhamento dessas etapas, em cada etapa. Ou seja, verificam o cumprimento dessa etapa para efeito de liberar ou não o recurso para a etapa seguinte. Então, existe todo um processo complexo e grande de acompanhamento, de forma que esse recurso, essa montanha - eu acho essa expressão muito boa -, essa montanha de recurso, que tem que existir, porque tem que fazer esse investimento, o Brasil tem que fazer bonito na Copa, seja muito bem aplicado. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Estamos hoje com o Ministro Luís Inácio Adams. Ele é advogado-geral da União e conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia; estamos no rádio e na televisão. Ministro, eu vou aproveitar e perguntar para o senhor sobre o STF, que começou a discutir a constitucionalidade daquele decreto do ex-presidente Lula que fixou parâmetros para a demarcação de áreas quilombolas. Na verdade, eles pediram, agora, vistas, não é, para discutir ainda mais esse processo. Eu queria perguntar para o senhor: qual é o prejuízo para o estado caso seja declarado inconstitucional esse decreto? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Olha, Kátia, eu acho que o prejuízo não é só para o estado, eu acho que é para a sociedade. A Constituição Federal, ela fixou, a reconhecimento dessas comunidades, o direito delas terem a propriedade coletiva da terra, com a qual elas ocupam há muito tempo. Isso é um resgate histórico, um resgate social que o Brasil faz de uma realidade que vinha sendo muito marginalizada, muito marginal na nossa história. Então, ao trazer à sociedade... Hoje são em torno de 1.800 comunidades reconhecidas, nós já... Já foram intituladas, hoje, em torno de 110 comunidades. Regredir isso é manter, digamos assim, na margem da história a realidade dessas comunidades, e, em última análise, não transformar esse Brasil num Brasil para todos. Quer dizer, um Brasil em que todos os brasileiros são parte, participam do desenvolvimento desse país, sejam de que raça, de cor, de religião, de crença ou filosofia que eles pratiquem. O fato é que o Brasil tem que crescer para todos e esse crescimento que envolve em transformar um Brasil sem miséria, envolve em fazer esses resgates sociais. Então eu acho que seria, de fato, um grande prejuízo para toda a sociedade, não só especificamente para o estado. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, quais são os temas que devem entrar na pauta dos Tribunais Superiores agora, neste ano, ainda, de 2012, e que a AGU considera relevantes e que vocês vão acompanhar de perto? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Olha, Kátia, nós temos várias ações em curso. Eu acredito que o Ministro Ayres, no Supremo, deve dar uma ênfase especial às questões sociais, questões de termos sociais, e aí, particularmente, nós temos a questão, como eu disse, a questão quilombola, já tivemos a questão das cotas, vai entrar, provavelmente na próxima semana, já a questão do ProUni, vai continuar o julgamento do ProUni. Então nós devemos ter uma perspectiva de ter temas de natureza, de conteúdo, mais focados nas questões sociais, que é onde, assim, onde o Ministro Ayres Britto tem tido uma preocupação especial ao dar efetividade ao nosso texto constitucional. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agora pouco o senhor falou sobre a Copa de 2014 e o papel da AGU. A complexidade da Copa envolve, a gente já percebeu, que não só o mundo dos negócios, mas também o mundo jurídico. E o papel da AGU nesse contexto? Eu queria que o senhor explicasse mais detalhamento para a gente como é que a AGU atua. Ela fiscaliza os recursos que vão para essas obras, ela fiscaliza as pessoas, também, que estão trabalhando, assim, o papel do empresário que contrata esses trabalhadores? Como é que funciona isso? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: A AGU não é um órgão fiscalizador, ela não é um órgão de controle. Para isso, nós temos a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A AGU é, fundamentalmente, um órgão de assessoria jurídica do âmbito do Poder Executivo, e, nesta qualidade, nós trabalhamos para produzir segurança jurídica nas ações. Então, ao se executar essas ações administrativas, nós participamos ativamente no sentido de que elas tenham a melhor qualidade jurídica possível, o melhor resultado jurídico no investimento, de forma que aquela ação seja passiva de um questionamento zero. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Por exemplo, se o Tribunal de Contas da União embargar uma obra que está envolvido recurso do governo. Aí vocês entrariam para questionar isso? MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Não, mas aí nós entramos no próprio Tribunal de Contas. Nesse caso, se eventualmente houver discordância, porque, evidentemente, o Tribunal não estará certo 100%, às vezes, e se houver discordância com o entendimento do Tribunal, nós entramos nesse processo e procuramos levar ao Tribunal argumentos que sustentem a viabilidade da ação; ou ao a AGU verificar que a decisão do Tribunal possui consistência, nós orientamos a administração na sua observância, ou seja, buscamos dar efetividade, dentro do estado, no cumprimento dessa decisão. Ou seja, nós buscamos, em última análise, equilibrar as situações, de forma a dar segurança, de fato, jurídica, ou seja, reduzir esse questionamento mediante o processo, o debate da argumentação jurídica e da verificação do cumprimento da lei. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Luís Inácio Adams, acabou o nosso tempo, infelizmente. Eu queria agradecer, mais uma vez, a sua participação no Bom Dia, Ministro. MINISTRO LUÍS INÁCIO ADAMS: Obrigado, Kátia. Obrigado a todos os ouvintes que tiveram a oportunidade de ouvir e de discutir com a gente. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministro. E a todos que participaram conosco dessa rede, meu muito obrigada e até o próximo programa.