03/07/2013 - No Bom Dia, Ministro, Afif Domingos fala sobre a simplificação e desburocratização do Simples

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil! Eu sou Kátia Sartório, e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa que tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui, com a gente, no estúdio, o Ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Bom dia, Ministro, seja bem-vindo. MINISTRO GUILHERME AFIF: Tudo bem, Kátia? APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Tudo bem. MINISTRO GUILHERME AFIF: Prazer, viu? APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Prazer é todo nosso, Ministro. Na pauta do programa de hoje, a simplificação e a desburocratização do Simples. O Ministro Guilherme Afif Domingos já está aqui, pronto para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Quem já está na linha, Ministro, é a Rádio Globo, aqui de Brasília. Quem fala com a gente é Leonor Morais. Olá, Leonor, bom dia! REPÓRTER LEONOR MORAIS (Rádio Globo / Brasília – DF): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia ao Ministro Guilherme Afif Domingos. MINISTRO GUILHERME AFIF: Bom dia, Leonor, tudo bem? REPÓRTER LEONOR MORAIS (Rádio Globo / Brasília – DF): Tudo bom, Ministro? Eu gostaria de começar perguntando para o senhor sobre exatamente a questão da importância das micro e pequenas empresas no nosso país. São cerca de 99% do número de estabelecimentos formais do país, entre pequenas e microempresas. Porém, Ministro, uma das grandes dificuldades do setor é manter os seus estabelecimentos abertos. E eu pergunto: o que pode ser feito, a curto prazo, para que muitas dessas microempresas não fechem suas portas, depois de formalizado legalmente os seus negócios? MINISTRO GUILHERME AFIF: Olha, primeiro lugar, nós temos o... o... Uma missão, que é de simplificar, simplificar, simplificar, sempre. Porque o grande inimigo do pequeno empreendedor, o maior inimigo, é, sem dúvida, a burocracia. A burocracia é massacrante, é paralisante, até porque, se a gente quer fazer a coisa complicada, é muito simples; é só não pensar. E a maioria das ações de governo, elas não são pensadas em termos burocráticos. Ela é massacrante, porque são várias áreas gerando normas que não levam em conta a característica desse pequeno. Então, ele sofre, porque já é difícil, no dia a dia, tocar a sua vida. Ainda carregar uma carga burocrática nas costas é muito grande. Por isso o Simples, que foi um grande projeto, eu posso dizer a você que nós temos que passar o tempo todo pensando em simplificar o Simples. É o que nós estamos fazendo agora, primeiro, no campo burocrático. Depois, nós temos que atuar no campo creditício, porque a grande dificuldade é acesso ao crédito, principalmente o crédito para investimento. Eu vou dar um exemplo para você, no caso de uma manicure que, hoje, na atividade do MEI, Microempreendedor Individual, é um dos grandes pontos de formalização. Essa manicure, ela necessita, por exemplo, de um equipamento como uma autoclave, que é para evitar disseminação da Hepatite C, que é importante isso. Se ela for tentar comprar uma autoclave, ela tem que pagar à vista. Agora, se ela for em uma loja de eletrodomésticos e comprar uma televisão de 40 polegadas, ela tem crédito até 60 meses para pagar. Mas, para um equipamento de trabalho, ela não tem, porque o nosso sistema de crédito é todo voltado para bens de consumo, e não para bens de produção. Então, esses pontos são fundamentais, e a criação da Secretaria, pela Presidenta Dilma, veio exatamente ao encontro da necessidade de ter alguém dentro do Governo, pensando o Simples o tempo todo. Essa é a nossa missão. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Leonor Morais, da Rádio Globo, aqui, de Brasília, você tem outra pergunta para o Ministro? REPÓRTER LEONOR MORAIS (Rádio Globo / Brasília – DF): Tenho, sim, Kátia Sartório. Gostaria de perguntar para o Ministro: dentro desse projeto de incentivo às micro e pequenas empresas, o que pode ser feito na questão do gerenciamento do setor, muitas vezes ineficiente, se comparado, aí, aos grandes empreendimentos? MINISTRO GUILHERME AFIF: Bom, logicamente, o grande empreendimento, ele tem uma característica totalmente diferente. Esse pequeno empreendimento, ele depende muito da força criadora deste pequeno empreendedor, e, logicamente, a capacitação é fundamental. Por isso nós temos uma das melhores instituições do Brasil, que é o Sebrae. O Sebrae exatamente veio para fazer qualificação deste pequeno empreendedor, no campo gerencial, e ele tem que estar sempre acoplado ao crédito, porque o crédito, como, para o microempresário, é muito carente, na busca de crédito, acompanhando capacitação com o crédito é uma forma de melhorar muito o desempenho administrativo, operacional, estratégico desse micro e pequeno empreendedor. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada à Leonor Morais, da Rádio Globo, aqui de Brasília, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. O Bom Dia, Ministro recebe, hoje, o Ministro-Chefe da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos. Ministro, vamos agora conversar com o Rio de Janeiro. A Rádio Nacional do Rio AM, onde está Luiz Augusto Gollo. Olá, Gollo, bom dia! REPÓRTER AUGUSTO GOLLO (Rádio Nacional do Rio de Janeiro AM / Rio de Janeiro – RJ): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Guilherme Afif Domingos. Eu gostaria, Ministro, de saber o seguinte: com todas as iniciativas no sentido de reduzir custo de instalação e de manutenção de micro... Alô, Ministro? MINISTRO GUILHERME AFIF: Oi, Luiz, tudo bem? REPÓRTER AUGUSTO GOLLO (Rádio Nacional do Rio de Janeiro AM / Rio de Janeiro – RJ): Oi. Está ouvindo? MINISTRO GUILHERME AFIF: Estou, estou. REPÓRTER AUGUSTO GOLLO (Rádio Nacional do Rio de Janeiro AM / Rio de Janeiro – RJ): Ah, tudo bem. É que houve uma interrupção aqui. Essas iniciativas todas, no sentido de reduzir custo de instalação e manutenção de micro e pequenas empresas, que são baseadas na simplificação da carga tributária, são ótimas, mas elas encontram obstáculo histórico, que é a herança cartorial brasileira, que acarreta altíssimos custos, tanto para abertura quanto para a baixa de empresa. São reconhecidos esses custos altos até pelo próprio Ministério. Como é que é possível contornar essa situação para, realmente, efetivamente, a formalização da nossa economia ser atingida? MINISTRO GUILHERME AFIF: Olha, Luiz, tudo bem com você? Um abraço a todos os ouvintes da Rádio Nacional do Rio de Janeiro. É... Sem dúvida, você coloca o dedo na ferida do problema da burocracia brasileira. E nós temos, aí, o projeto, que não é projeto, ele já é lei, que é a REDESIM, que é a rede de simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas. Para isso, a Presidente Dilma alocou, na Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o antigo DNRC, que é o Departamento Nacional de Registro e Comércio, onde estão as juntas comerciais, que é aonde se registra o nascimento ou morte dessas companhias. E, na verdade, o problema não é só de abrir empresa; é fechar. Fechar você não fecha nunca mais. Você tem aí uma dificuldade para fechar empresa enorme. Então, nós vamos atacar esse problema, e essa é uma diretriz da Presidenta para nós, em cima desse ponto, até porque existe uma estatística do “Doing Business”, do Banco Mundial, que coloca o Brasil numa posição muito vergonhosa, em termos de tempo de abertura e fechamento de empresa. Para isso, nós temos que usar o sistema digital. Nós temos que pular da época cartorial e quase pré-histórica, que é o nosso sistema de registro, já para a era moderna da digitalização. Então, com isso, nós vamos criar a janela única, que é exatamente o portal de entrada para registro e baixa. Só que você tem que integrar isso com a Fazenda Nacional, que emite o CNPJ; você tem que integrar isso com a área de Vigilância Sanitária, com a área de Corpo de Bombeiro, com a área de Meio Ambiente, com a área da prefeitura, que vai dar a licença de localização. Portanto, o sistema tem que ser um sistema integrado, União, Estado e município, com um sistema aonde nós vamos classificar de baixo risco e alto risco. O baixo risco representa 80% das atividades. Portanto, nós podemos dispensar de vistoria prévia. Não dispensar a fiscalização posterior, mas você não tem que ficar amarrando a abertura de uma empresa, aguardando uma fiscalização. Nós temos que começar... E, ontem, conversava muito com a Presidenta Dilma sobre esse aspecto. Aqui, no Brasil, nós temos que começar a acreditar na declaração das pessoas, porque a burocracia, ela não acredita, não confia, não capacita e, depois, não fiscaliza. O que nós precisamos é fazer, confiar na palavra da pessoa, autorizar imediatamente e depois vai fiscalizar. Se o cara falhou naquele compromisso da palavra, prende. Fecha a empresa. Mas vamos acreditar na palavra das pessoas, vamos acreditar naquilo que elas escrevem. Portanto, nós temos que enfrentar esta barreira burocrática para podermos facilitar a vida das pessoas. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Luiz Augusto Gollo, da Rádio Nacional AM do Rio, você tem outra pergunta? REPÓRTER AUGUSTO GOLLO (Rádio Nacional do Rio de Janeiro AM / Rio de Janeiro – RJ): Eu gostaria de prolongar um pouco essa questão com o Ministro, porque ele abriu a resposta dizendo que eu toquei na ferida, e quem tocou na ferida, agora, no final da resposta, foi ele, quando falou dessa desconfiança. Há uma herança cultural... Ao lado da herança cartorial, uma herança cultural que desconfia do cidadão. O empreendedor brasileiro, ele é visto como uma pessoa que não é confiável. O senhor está falando dessa questão, e isso... Eu acho que requer mais do que a ação de um Ministério; isso requer uma ação de política de estado, realmente, para vencer essa barreira cultural, que é uma coisa anacrônica. O senhor acha isso, Ministro? MINISTRO GUILHERME AFIF: Perfeitamente, Luiz! E, olha, eu estou muito animado, porque eu tenho uma grande aliada: a Presidenta Dilma. Ontem mesmo, nós conversávamos, porque eu me queixei a ela. Só para você ter uma ideia, nós, quando chegamos de fora aqui em Brasília, você não tem residência, então, você tem o direito do auxílio-moradia, e, para você ter o direito de auxílio-moradia, me obrigaram a tirar 11 certidões, em todos os cartórios, para provar que eu não tenho residência em Brasília. Aí, eu pergunto: será que eu não tenho fé pública para assinar: “Declaro que não possuo residência em Brasília”? Pronto, confia. Depois vai fiscalizar, porque, se fiscalizar, eu vou ser demitido, vou ser processado, porque menti. Tá certo? Então, 98% da população brasileira, ela é correta. Agora, por conta dos 2% que não são corretos, os outros sofrem. Nós temos que mudar, sim, essa cultura, e o nosso papel, aqui no Ministério da Micro e Pequena Empresa, no nosso bunker(F) de defesa dos pequenos, nós estamos levando muito a sério essa decisão, e eu acredito que nós vamos vencer. Lembra do Hélio Beltrão com a sua cruzada, lá atrás? Depois esse trabalho foi interrompido. Nós temos que retomar. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Luiz Augusto Gollo, da Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Programa que tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Ministro Afif Domingos, vamos agora conversar com Desia Souza. Ela está na Rádio Itatiaia, lá em Juiz de Fora, Minas Gerais. Olá, Desia, bom dia. REPÓRTER DESIA SOUZA (Rádio Itatiaia / Juiz de Fora – MG): Olá, Kátia, um bom-dia para você. Bom dia para você também, Ministro Guilherme Afif. Eu gostaria que o senhor explicasse para a gente sobre a questão da desburocratização para se abrir uma empresa. O senhor já tem falado nessa questão, da desburocratização, e, segundo informações da regional da Zona da Mata de Minas, do Sebrae, hoje seria um dos principais desafios das empresas, da formalização, essa questão de se abrir a empresa, a burocracia que a empresa enfrenta para que ela possa ser aberta. Quais são as principais medidas que o Governo está tomando para reduzir essa burocracia? MINISTRO GUILHERME AFIF: Bom dia, Desia, tudo bem? Olha, essas medidas, elas estão consubstanciadas na REDESIM, que foi criada por lei. Criou-se um comitê gestor da REDESIM. Agora, com a criação da Secretaria, passou para o âmbito da Secretaria, as juntas comerciais de todo o Brasil, que é aonde há o registro de nascimento e morte, né, de uma empresa. É o cartório de registro. E é aí, na junta comercial, que nós vamos juntar todas as ações, visando abertura da empresa, que é a emissão do CNPJ, que tem que unir a União e os estados. Segundo, na emissão do CNPJ, hoje, cada estado e cada município exige um outro número de inscrição, e, na verdade, não precisa. A Constituição já fala: “É registro único”. Então, é só um CNPJ que vale para a União, vale para o Estado e vale para o município. Segundo, é o licenciamento. O licenciamento envolve área ambiental, envolve Meio Ambiente, envolve... Meio ambiente, que é área ambiental, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. E, aí, o pequeno empresário, que recebe o CNPJ, depois tem que bater na porta de cada um desses órgãos para obter licenciamento. Depois ele tem que ir na prefeitura para tirar o alvará de localização. Então, é uma verdadeira Via Sacra, que se submete quem vai abrir uma empresa e tome taxa nisso. O que nós temos que fazer? Unificar, integrar os sistemas e usar a tecnologia digital, e fazer isso tudo sem papel, através das assinaturas digitais. Esse trabalho faz com que você entrando no portal, e a empresa sendo classificada entre alto risco e baixo risco... Aquela que é de baixo risco, que são 80%, né, do número de empresas, essas daí podem receber a licença automática, para depois serem fiscalizadas. Mas não serem fiscalizadas antes. Então, esse sistema de janela única, que une, dentro da tecnologia digital, a União, o Estado e o município, é o grande caminho para nós baixarmos para dois a três dias, no máximo, a abertura de uma empresa, e a baixa a mesma coisa; é nesse mesmo balcão. Você declara a baixa, e, se tiver débitos depois, vai se cobrar dos próprios sócios da empresa. Você não precisa ficar com a empresa, ali, aberta, esperando, né, uma fiscalização. Vai fiscalizar depois. Vamos começar a ser ágeis dentro do sistema. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Desia Sousa, da Rádio Itatiaia de Juiz de Fora, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. E, de Juiz de Fora, vamos a São Paulo, capital, falar com a Super Rádio Tupi de São Paulo. José Maria Scachetti, bom dia. REPÓRTER JOSÉ MARIA SCACHETTI (Super Rádio Tupi / São Paulo – SP): Bom dia, Kátia. Bom dia, meu novo conterrâneo - ele que adotou a cidade de Serra Negra para passar os seus fins de semana. Vice-governador, Ministro Guilherme Afif Domingos, é um prazer participar desse debate e dessa entrevista. Para quem não sabe, o Ministro Guilherme Afif Domingos, vice- governador, foi o criador dos varejões e sacolões, e também o principal idealizador do Simples. Eu pergunto, Ministro Guilherme Afif Domingos: quando a Presidenta Dilma Rousseff criou a Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, o fez pensando no segmento que cresce dia a dia, que é o empreendedorismo. Eu pergunto: qual a maior dificuldade que tem o cidadão, ao montar uma pequena empresa? Bom dia, Guilherme Afif Domingos. MINISTRO GUILHERME AFIF: José Maria, você vai bem, tudo bem? REPÓRTER JOSÉ MARIA SCACHETTI (Super Rádio Tupi / São Paulo – SP): Tudo bem, Ministro? MINISTRO GUILHERME AFIF: O que você é do Paulinho? REPÓRTER JOSÉ MARIA SCACHETTI (Super Rádio Tupi / São Paulo – SP): Eu sou irmão do Paulinho. MINISTRO GUILHERME AFIF: Opa! Então, estamos em casa, na nossa querida Serra Negra, e espero ter uma folguinha de fim de semana para aproveitar o inverno gostoso, aí, da montanha. José Maria, nós temos aí uma... Você citou muito bem, que é o segmento que hoje mais emprega, né? Hoje mesmo, tem uma estatística e uma... uma... uma... pesquisa feita pelo Sebrae, dizendo que o segmento que mais empregou é, sem dúvida, o da micro e pequena empresa, no último mês. Enquanto os outros setores caíram, ele cresceu. Inclusive, o Sebrae atribui isso à Copa do Mundo. A Copa do Mundo não, à Copa das Confederações, porque, sem dúvida, ela movimenta, como a Copa do Mundo vai movimentar, e ela movimenta muito mais o mundo dos micro e pequenos negócios. Portanto, o que nós temos que fazer agora é dar condições de tirar a carga burocrática, porque a tributária nós estamos trabalhando e aperfeiçoando o Simples. O Simples tem um processo permanente de aperfeiçoamento. Agora, a carga burocrática, essa é uma craca que nós temos que tomar cuidado no dia a dia. Tanto é que eu estou ficando até chato aqui, dentro do Governo, porque todo mundo eu cobro: “Está pensando simples?”. Porque as pessoas têm a mania de não pensar simples. Pensar simples é: como, objetivamente, eu vou facilitar a vida do cidadão? Agora, você quer complicar, é só não pensar, e vai fazendo e vai jogando nas redes. Então, você imagina todos os órgãos fazendo regulamentação e jogando nas costas da pequena empresa. Ontem, por exemplo, eu recebi o presidente da Anvisa, vivamente interessado em nos ajudar, principalmente no MEI, Microempreendedor Individual, que depende de licença da Vigilância Sanitária. E as regras da Vigilância Sanitária para emitir uma licença têm taxas altas. E essa taxa, para, por exemplo, uma doceira que queira ter a autorização, em função de proteção da saúde pública, vai pagar a mesma taxa que a Nestlé paga para poder licenciar o seu produto. Portanto, não houve aquela preocupação na legislação, e ele está amarrado na legislação. Ele falou: “Pelo amor de Deus, vamos fazer uma forma de isentar de taxa a pequena empresa”. Mas a lei diz que eu sou obrigado a cobrar, aí vem a Procuradoria e diz que, se eu não cobrar, eu vou ser processado por improbidade administrativa. Então, vai se amarrando burocraticamente, legalmente, as estruturas. Então, nós temos, hoje, que desatar os nós. Sabe, Zé Maria, eu sou até devoto da Nossa Senhora Desatadora dos Nós, que fica, aí, o santuário em Campinas. De vez em quando, eu vou rezar lá, para me ajudar a desatar os nós do país. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, José Maria Scachetti, da Super Rádio Tupi, de São Paulo, pela participação. E, de São Paulo, vamos a Curitiba, no Paraná, conversar com a Rádio Banda B de Curitiba. Olá, Denise Mello, bom dia para você. REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba – PR): Bom dia. Bom dia, Ministro. Ainda falando dessa questão da tributação, aproveitando o gancho, Ministro, da tributação das pequenas e microempresas, esse seria o grande entrave, principalmente por causa da competitividade? Porque muitas empresas, elas... Essas pequenas empresas acabam não conseguindo competir, principalmente no caso, assim, de grandes supermercados, competindo com pequenos supermercados, por exemplo, que são micro mesmo, aquelas mercearias de uma porta só. Esse é o grande problema, o que acaba até prejudicando a taxa de sobrevivência, que talvez não passe, em alguns casos, até de cinco anos essas empresas, Ministro? MINISTRO GUILHERME AFIF: Tudo bem, Denise? REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba – PR): Tudo certo. MINISTRO GUILHERME AFIF: Tudo bem? Alô? REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba – PR): Tudo certo, tudo certo. MINISTRO GUILHERME AFIF: Um abraço a você e aos ouvintes da Rádio Banda B, aí, da querida Curitiba. Você colocou... Tocou em um assunto, que é, no caso, do pequeno mercadinho versus o grande supermercado. Esse pequeno mercadinho, ele está no Simples, e, no Simples, ele tem uma taxa favorecida, principalmente no ICMS na ponta, que não é calculado sobre o valor da transação, mas, sim, do faturamento da empresa. As burocracias estaduais deram um golpe no pequeno empresário, criaram o contribuinte substituto, que coloca a carga cheia no produto, quando ele sai da indústria, e calcula até ele chegar na ponta, estima a margem, e esse pequeno empresário teve anulado o seu poder de competição, que foi dado através da legislação. Então, como dizia o Roberto Campos, né, a cada ação desburocratizante, corresponde a uma reação da burocracia, em igual intensidade e em sentido contrário, mas que vem de forma disfarçada. Então, você dá o benefício e, de forma disfarçada, aqui atrás, você tira o benefício. Portanto, o contribuinte substituto é um instituto que não cabe ao micro e pequeno empresário. Aí, no Paraná, eu sei que eles estão dando um jeito nisso. Tem aí um competente secretário da Fazenda, meu amigo, o Rauli, que foi nosso colega, aqui na Câmara, que procurou contornar esse problema para dar competitividade às micro e pequenas empresas. Mas, hoje mesmo, eu estarei, à tarde, no Congresso Nacional, levando a nossa visão de criar uma barreira contra o contribuinte substituto, que subtrai a competitividade do pequeno empresário na ponta. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Denise Mello, da Rádio Banda B de Curitiba, pela participação com a gente. Vamos agora a Florianópolis, Santa Catarina, conversar com Maurício Juchem. Ele é da Rádio Record 1470 AM. Olá, Maurício, bom dia! REPÓRTER MAURÍCIO JUCHEM (Rádio Record 1470 AM / Florianópolis – SC): Muito bom-dia! Bom dia, Ministro Afif. Ministro, a questão é a seguinte: nós, aqui, em Florianópolis, mas não tão especificamente na capital, mas principalmente na capital, temos o turismo de verão, e os negócios que abrem um pouco antes da temporada e fecham depois que termina o verão, por causa do grande número de tributos, o volume muito grande da carga tributária para manter o negócio aberto. Esses empregos acabam se perdendo, esses empregos gerados temporariamente, durante o verão. Ministro, nesse programa de incentivo às pequenas e microempresas, aliás, o Governo Federal tem algo planejado para isso, aqui em Santa Catarina, em específico, Ministro? MINISTRO GUILHERME AFIF: Tudo bem, Maurício? REPÓRTER MAURÍCIO JUCHEM (Rádio Record 1470 AM / Florianópolis – SC): Tudo bem, Ministro. MINISTRO GUILHERME AFIF: Maurício, aí, sem dúvida, são as empresas temporárias. Isso vai acontecer muito também durante o... o decurso da Copa do Mundo, né? Muita gente vai abrir, aproveitar a oportunidade, e, depois, fechar. O grande problema é que você não fecha, né? Você abre, e, depois, para fechar, você tem tanta dificuldade, e aí tem os custos de manutenção. Porque você não vai deixar uma empresa aberta se não tem mercado, né? Se você está na temporada, você está no auge, você está explodindo em termos de oportunidades. Depois você tem que ter a oportunidade de hibernar essa empresa ou fechar, exatamente por ela ter uma característica temporária. E você tem que ficar pagando contador, fazendo balanço. Então, nós estamos procurando simplificar, sim, as normas de funcionamento da empresa para poder dar cobertura a esse tipo de atividade. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Maurício Juchem, da Rádio Record AM, de Florianópolis, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Vamos conversar agora com Alex Mineiro, da Rádio Tribuna Bandnews, de Fortaleza, no Ceará. Olá, Alex, bom dia! REPÓRTER ALEX MINEIRO (Rádio Tribuna Bandnews / Fortaleza – CE): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministro Guilherme Afif Domingos. O fortalezense que almeja abrir sua própria empresa, mas que acaba esbarrando em uma série de dificuldades para tocar a ideia adiante, pode ter a sua vida facilitada, uma vez que o município se torna adepto à REDESIM? De que forma essa adesão combate o excesso de burocracia? MINISTRO GUILHERME AFIF: Olha, nós estamos aqui fazendo um grande esforço nesse sentido, com a criação da Secretaria por parte da Presidenta Dilma, e a primeira missão e a maior missão que ela nos deu foi exatamente o processo da desburocratização. Desatar todos os nós que dificultam a micro e pequena empresa de poderem se desenvolver, começando pela abertura e fechamento de empresa, e nós estamos implantando a REDESIM, que é a rede simplificada, em todo o Brasil, para atingir esse objetivo. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Alex Mineiro, da Rádio Tribuna Bandnews de Fortaleza, pela participação com a gente, no Bom Dia, Ministro. O programa recebe, hoje, o Ministro Guilherme Afif Domingos. Ele é Ministro-Chefe da Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Ministro, vamos agora a Belém do Pará, conversar com a Rádio Belém FM, onde está Antônio Carlos. Olá, Antônio Carlos, bom dia! REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém – PA): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Guilherme Afif. Belém participando mais uma vez. Obrigado. Ministro, por que está havendo aí muita burocracia nos bancos como o BNDES para os microempreendedores, Ministro? MINISTRO GUILHERME AFIF: Olha, Antônio Carlos, um bom-dia a você e a todos os ouvintes da Rádio Belém FM. Quando você fala de BNDES... O BNDES não é um banco para atender pequena empresa. Ele não tem cacoete para pequena empresa, porque não é um banco de rede de varejo. Você tem que trabalhar com bancos de rede de varejo. Um que tem sucesso no programa de microcrédito, por exemplo, é o Banco do Nordeste do Brasil. O Banco do Brasil está tentando trilhar esse caminho, que são os bancos de grande rede. A Caixa a mesma coisa. E nós estamos também pegando os bancos privados, que têm grande rede, para nós trabalharmos em linhas de crédito simplificada, para acesso desse micro e pequeno empresário, principalmente nos investimentos, na compra de máquinas, de equipamentos, cuja garantia não é a empresa que dá, e, sim, a garantia do próprio produto, que é a alienação fiduciária. Então, nós estamos preparando projetos nesse sentido para facilitar o acesso ao crédito. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, então, a Antônio Carlos, da Rádio Belém FM, pela participação com a gente no Programa Bom Dia, Ministro. E, de Belém, vamos a Recife, em Pernambuco, falar com a Rede Brasil de Recife. Elida Regis, bom dia. REPÓRTER ELIDA REGIS (Rádio Rede Brasil / Recife – PE): Bom dia. Bom dia a todos. Ministro, quais as atitudes que devem ser tomadas para simplificar o burocrático processo, que impede o crescimento das micro e pequenas empresas aqui no Brasil? MINISTRO GUILHERME AFIF: Elida, bom dia a você e aos ouvintes da Rede Brasil, do Recife. Aliás, estarei em Recife amanhã. Nós vamos para a abertura da maior feira de artesanato, e a área de artesanato está ligada, agora, à Secretaria, por determinação da nossa Presidenta Dilma. Portanto, o processo da desburocratização das empresas é a meta maior que nos foi traçada pela Presidente Dilma, que é exatamente nós facilitarmos o processo de abertura, fechamento de empresas, guias únicas de recolhimento, obrigações únicas acessórias, exatamente para enxugar o processo burocrático, porque cada ente burocrático acaba determinando as suas regras. Então, são 10, 20 escrevendo regra em cima de uma pessoa só. Então, nós temos a obrigação, por parte do Governo, de unificar esse procedimento. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Elida Régis, da Rede Brasil, de Recife, Pernambuco, pela participação com a gente, no Bom Dia, Ministro. Lembrando que a íntegra dessa entrevista está disponível em: www.servicos.ebc.com.br. Ministro, eu queria aproveitar e perguntar para o senhor um pouquinho sobre a questão do Simples Internacional, que é uma ideia do senhor. O senhor disse que quer criar o Simples Internacional. Explica para a gente como é que essa zona de comércio vai funcionar. Ou seja, quais são os países que serão inicialmente abrangidos? Como é que essa concepção inédita vai aumentar a produtividade e a rentabilidade das micro e pequenas empresas, aqui no Brasil? MINISTRO GUILHERME AFIF: Olha, o primeiro passo é a semelhança da língua para escolher critério de aliança. Por isso nós temos que pensar na América do Sul, Caribe, que falam a língua espanhola; temos que pensar na África lusófona, que fala português, e temos que pensar na Europa, Portugal e Espanha, para a gente começar o jogo. Com isso, nós teríamos a formação de uma rede país a país. Nós temos de fazer acordos laterais, bilaterais, de cada país. Não é acordo em bloco, não é? Segundo, o grande problema de exportação e importação do micro e pequeno empresário são as burocracias aduaneiras. É menos o problema da taxa de importação, mas muito mais o problema da burocracia, da barreira burocrática das alfândegas, dos portos. E nós temos que criar, então, um sistema absolutamente simplificado, administrados por empresas como o Correio, por exemplo, né? O Correio, hoje, você pode buscar coisas do exterior pelo Correio, até 30 quilos, que eles dão a franquia, e ele cuida da entrega porta a porta. Quer dizer, você vai pegar aqui e vai entregar lá. Um pequeno empresário não tem condição de administrar esse processo, inclusive internacional. Então, você tem que ter empresas especializadas que façam o porta a porta, que permitam a condensação da carga, porque ele vai exportar em cargas pequenas. Ele é um pequeno empresário. Então, tem que juntar com outros, para pegar um contêiner, para baratear o custo. Isso se chama logística voltada à exportação do micro e pequeno empresário. A globalização não chegou na micro e pequena empresa. Não chegou. Isso no mundo. Globalização é coisa de interesse dos grandes, e o micro e o pequeno têm o mundo para ir buscar. Deixa ele livre. Deixa que ele busque esse mercado, através de um portal onde ele vai encontrar uma empresa no interior do Peru que queira transacionar com ele, ou no interior da Espanha. Eles vão se encontrar na rede. Hoje, as redes fazem até mobilização internacional. Será que não pode fazer negócio entre empresas? É lógico que pode! APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministro. Vamos, então, a Campinas, São Paulo, conversar com a Rádio Central AM 870, onde está Milton Paes. Olá, Milton, bom dia! REPÓRTER MILTON PAES (Rádio Central AM 870 / Campinas – SP): Bom dia. Bom dia, Ministro Guilherme Afif Domingos, é um prazer falar com o senhor. Ministro, o sonho de abrir o próprio negócio é cada vez maior entre os brasileiros, a questão da independência, de ser o próprio patrão. Mas, na sua avaliação, Ministro, ainda não há um certo receio por parte desse futuro empreendedor com relação à questão da legalização? Aí vem o questionamento, por exemplo, com relação a peso tributário. Qual avaliação o senhor faz em relação a essa questão, Ministro? MINISTRO GUILHERME AFIF: Milton, bom dia a você e a todos os amigos da Rádio Central de Campinas. Essa é a nossa maior missão, delegada pela Presidenta Dilma, que é facilitar a vida do pequeno empreendedor, no campo burocrático. O que mata, hoje, o empresário, no Brasil, são as obrigações acessórias. Você faz uma legislação simplificada; depois, a regulamentação começa a colocar tanta trava de controle que acaba inviabilizando a vida do pequeno empreendedor, porque ele mal tem tempo para produzir e trabalhar, quanto mais cuidar de problema burocrático. Então, essa é a nossa missão: nós temos que enxugar, criar obrigações únicas, sistemas simplificados, para dar liberdade a ele para poder criar e trabalhar. Sem dúvida, o caminho e o brasileiro, hoje, tem uma enorme propensão ao empreendedorismo. As pesquisas estão indicando isso. Inclusive, quem tem emprego com registro em carteira sonha em trabalhar por conta própria. Portanto, nós temos que dar condições de eliminar a burocracia para poder realizar o sonho de todo brasileiro. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agradecemos a participação da Rádio Central AM de Campinas, do Milton Paes, no programa Bom Dia, Ministro. O programa que recebe, hoje, o Ministro Guilherme Afif Domingos. Ministro, vamos agora a Goiânia, em Goiás, conversar com a Rádio 730 AM de Goiânia. Rubens Salomão, bom dia para você! REPÓRTER RUBENS SALOMÃO (Rádio 730 AM / Goiânia – GO): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Afif Domingos. Bom, Ministro, a questão em relação a também dificuldades para sobrevivência, principalmente, das micro e pequenas empresas, e a análise do senhor é em relação a monopólios e grandes empresas, que, muitas vezes, são uma concorrência desleal para essas pequenas empresas. Por exemplo, aqui, em Goiás, nós temos uma grande... um grande monopólio de frigoríficos, e pequenos frigoríficos acabaram ou fechando ou sendo comprados por esse grande monopólio, que inclusive recebeu incentivo do próprio BNDES. É uma grande dificuldade. E a análise que o senhor faz dessa concorrência que as pequenas empresas têm aqui no Brasil e aqui em Goiás, especificamente, nesse caso. MINISTRO GUILHERME AFIF: Bom, primeiro, você tem que ver uma lógica de determinados setores, onde você tem a escala e o tamanho da empresa para que ela se torne competitiva. Agora, você tem um detalhe a mais, porque esses grandes conglomerados, eles têm acesso ao crédito favorecido do BNDES, e o pequeno não tem o acesso. Segundo, o grande conglomerado, ele tem condições de arcar com as exigências burocráticas, sanitárias, e que a regra que foi feita na legislação é para o grande, e não para o pequeno. Então, o pequeno tem dificuldade de sobreviver, porque ele não tem condição, não tem escala para atender a tantas exigências. Você falou no campo do frigorífico. Hoje, grande parte da carne comida no Brasil é abatida em matadouro debaixo de árvore, no interior. Por quê? Porque nós tínhamos uma legislação, no passado, que disciplinava o matadouro municipal com o mínimo de exigências sanitárias. Depois que fizeram uma legislação para poder proteger a saúde de quem mora no exterior, porque é voltado a um processo de exportação, que é importante, nós esquecemos de regulamentar mais simplesmente para ter o mínimo de legislação sanitária. Isso aconteceu com toda a atividade que exige vigilância sanitária, porque as regras foram feitas para os grandes, e os pequenos têm dificuldade de seguir. Portanto, a simplificação no campo de vigilância sanitária, no campo da... da inspeção federal, elas têm que tratar os desiguais desigualmente, de acordo com as suas desigualdades. Tratar igualmente desiguais dá nisso que você está diagnosticando. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Rubens Salomão, da Rádio 730 AM, de Goiânia, você tem outra pergunta? REPÓRTER RUBENS SALOMÃO (Rádio 730 AM / Goiânia – GO): Sim, Kátia. Ministro, essa participação na economia das micro e pequenas empresas já é grande, mas ela pode ser ainda maior com o processo de formalização dos profissionais informais que tanto existem no país? MINISTRO GUILHERME AFIF: Sim. Para você ter uma ideia, nós até ajudamos o Presidente Lula a criar o MEI. Eu que levei a proposta do Microempreendedor Individual. Nós temos, no Brasil, cerca de 12 milhões de informais, 12 milhões! Só no estado de São Paulo, que eu sou o vice-governador, nós temos 3,5 milhões de informais. Isso significa a população do Uruguai inteira. Então, você imagine um país trabalhando escondido só num estado. E por que ele trabalha escondido? Por que a atividade dele é ilícita e ilegal? Não, porque exatamente não tem condição de se formalizar. Daí a ideia da criação do MEI, que facilitou muito. Tanto é que nós já temos 2 milhões de inscritos, em cerca de quatro anos, e a nossa meta é crescer 10% ao ano, no processo de formalização. Para isso, nós temos que fazer um trabalho de incentivo, porque a legislação já permite, com muita facilidade, abrir o MEI, o Microempreendedor Individual, como atividade da doceira, da manicure, da cabeleireira, do marceneiro, do carpinteiro, do chaveiro, do azulejista. Então, você tem várias profissões, hoje, que... Com faturamento até de R$ 5 mil mensais, e que é muito bom o faturamento, 60 mil por ano, você só paga cerca de R$ 35,00 por mês, que é praticamente a Previdência e a taxa da prefeitura local, e você já está legalizado. Então, nós vamos incentivar e divulgar muito esse programa, que é o maior programa de inclusão social. E a Presidenta Dilma gosta muito dele. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Rubens Salomão, da Rádio 730 AM, de Goiânia, pela participação. Vamos agora a Manaus, no Amazonas, falar com a Rádio CBN de Manaus. Olá, Charles Fernandez, bom dia! REPÓRTER CHARLES FERNANDEZ (Rádio CBN Manaus / Manaus – AM): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministro Guilherme Afif Domingos. Bom dia, ouvintes. Ministro, as micro e pequenas empresas mostraram, aqui no Amazonas, resultados positivos, apesar dos efeitos da crise econômica. Os registros de empresas de pequeno porte saíram de 583, em 2011, para 598, em 2012, com base em dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. De acordo com a gerência da Unidade de Articulação em Políticas Públicas do Sebrae, os resultados apontados pelo setor poderiam ser melhores, se não fosse o excesso de burocracia e, em alguns casos, a falta de gestão qualificada. Aqui, em Manaus, Ministro, nós temos um problema muito sério. São mais de 15 mil camelôs autônomos, que poderiam se transformar em microempreendedores. Aliás, essa é a ideia da prefeitura aqui da cidade. O senhor é a favor dessa proposta, é contra? Qual é a sua opinião sobre esse tema, Ministro? MINISTRO GUILHERME AFIF: Está aí o MEI. Quer dizer, não precisa nem... Ele, como autor, é só abrir o MEI, Microempreendedor Individual. Se a prefeitura está de acordo, porque... Camelô, ele precisa estar bem regulamentado, porque, no meio de camelô, você tem que ver a origem da mercadoria, se essa mercadoria não é roubada, ela não é pirateada. Se é mercadoria legalizada, e a prefeitura organiza para não ter a ocupação irregular de calçadas, é um caminho muito fácil da formalização. Eu sou totalmente a favor, desde que olhado esse aspecto de não estar sendo braço do crime organizado, porque muitas vezes acontece isso. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Charles Fernandez, da Rádio CBN de Manaus? REPÓRTER CHARLES FERNANDEZ (Rádio CBN Manaus / Manaus – AM): Sim, tenho, Kátia. Exatamente nesse aspecto que o Ministro abordou, em relação ao crime organizado. Aqui, em Manaus, a gente tem várias denúncias, inclusive denúncias feitas pelos próprios camelôs. Alguns são camelôs que são explorados, inclusive, pela máfia chinesa, aqui, que já se instalou na cidade, inclusive já foi feita a denúncia à Superintendência da Polícia Federal no estado. Eu gostaria de saber do Ministro em relação a essa situação. A instalação da máfia chinesa, inclusive aqui na capital do Amazonas, na Zona Franca de Manaus, o senhor tem conhecimento dessa denúncia, Ministro? MINISTRO GUILHERME AFIF: Não, não tenho, mas, conhecendo o mapa do crime organizado no Brasil, é fácil, porque eu já te disse: eles usam, muitas vezes, a carência social como fachada para poder criar redes de distribuição de produtos pirateados, contrabandeados, entrados ilegalmente no país. Portanto, é necessária uma mobilização da comunidade local, principalmente esse, que é o microcomerciante, o MEI, individual, que trabalha com mercadoria legalizada, para, junto com o poder local e a Polícia Federal, exatamente separar o joio do trigo, exatamente para que não se use esse MEI como fachada de distribuição de estruturas ilícitas. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, então, a Charles Fernandez, da Rádio CBN de Manaus, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Ministro Guilherme Afif Domingos, eu queria aproveitar e perguntar para o senhor. O senhor falou, agora há pouco, que são 12 milhões de trabalhadores informais que existem hoje, no Brasil. Qual é o caminho para esse informal, que está nos ouvindo agora, para que ele possa participar do MEI? MINISTRO GUILHERME AFIF: Olha, nós temos que ir atrás dele, porque você esperar que ele venha atrás de você, ele não virá. Existe um certo imobilismo, e eu estou conversando... Hoje mesmo tenho uma reunião com o presidente do Sebrae, para nós estruturarmos o que está previsto na lei que criou o MEI, que é o agente de desenvolvimento. Nós precisamos ter esses agentes de desenvolvimento entrando nas favelas, nas comunidades, porque tem um enorme empreendedorismo dentro dessas áreas, mas que eles têm medo de procurar o poder, né? Até porque, se ele procura o poder, ele tem medo de começar a receber uma carga burocrática que espanta. Eu vou até usar aqui os nossos microfones e a nossa televisão para denunciar um fato. Esse MEI que acaba de se inscrever, né, ele se inscreve, recebe lá o CNPJ; em 24 horas, ele já recebe um boleto de cobrança de R$ 300,00 de entidades como uma tal de Associação Comercial do Brasil, que não tem nada a ver com as associações comerciais, ou, então, outras entidades, cobrando contribuições que dizem previstas na Constituição. Aquilo lá é uma rede... APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: São cobranças ilegais, Ministro? MINISTRO GUILHERME AFIF: Absolutamente ilegais. Isso é 171, é estelionato. E o pior que eles abrem contas na Caixa Econômica, no Banco do Brasil. Então, imagina esse MEI que já abriu, ele está isento totalmente de taxas, ele vai pagar R$ 35,00, que é a Previdência, recebe uma conta na saída de R$ 300,00 para pagar uma contribuição que eles dizem que é sindical, associativa... Portanto, o que tem... APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Então, não é para pagar essa taxa? MINISTRO GUILHERME AFIF: Não é para pagar. Recebeu o boleto, não paga, e, se possível, vá à unidade do Sebrae mais próxima, ou na sua entidade de classe real, que existe, associações comerciais, clube de lojistas, sindicato, para denunciar esses autênticos fraudadores. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Então, os trabalhadores informais que se associarem ao MEI não precisam, não podem pagar essa taxa que está sendo cobrada por essas associações que não representam o segmento? MINISTRO GUILHERME AFIF: Se receber o boleto, rasga. O que vale, única e exclusivamente, é aquela contribuição que ele vai pagar para a Previdência Social e para a prefeitura. É coisa de R$ 35,00, R$ 36,00 por mês. Só. Ponto. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Lembrando que quem precisar de mais informações sobre o MEI é: portaldoempreendedor.gov.br. MINISTRO GUILHERME AFIF: Aliás, precisa tomar cuidado, porque já tem 171 também nos portais, viu? APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ah, é? MINISTRO GUILHERME AFIF: Ah, já... Tem um que já tem o Portal do MEI. Então, o portal oficial é esse - vamos repetir -: portaldoempreendedor.gov.br. Esse é o único oficial. Cuidado com o 171 que está por aí. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministro. Ministro Guilherme Afif Domingos, Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, eu gostaria de agradecer muito a sua presença em nosso programa. MINISTRO GUILHERME AFIF: Eu que agradeço a oportunidade de poder falar para todo o Brasil e quero dizer que a minha intenção é correr o Brasil. Até para poder ouvir, em cada canto, aquilo que os empreendedores têm a transmitir, porque tentar tratar o Brasil igualmente não dá. O nosso lema: “Os desiguais precisam ser tratados desigualmente, de acordo com as suas desigualdades”. Esse é o nosso mantra. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministro, pela participação, e a todos que participaram conosco desse programa, meu muito obrigada e até a próxima edição.