Ministro Edison Lobão fala sobre o marco regulatório do pré-sal

APRESENTADORA: KÁTIA SARTÓRIO Na pauta do programa de hoje o marco regulatório, ou seja, as regras para a exploração do petróleo na camada pré-sal que vai do Espírito Santo até Santa Catarina. Na camada pré-sal, as reservas de petróleo e gás ficam localizadas entre cinco e sete mil metros de profundidade, abaixo de uma camada de sal que chega até dois mil metros de espessura. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já está aqui no estúdio pronto para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo país. RÁDIO CBN-RECIFE (PE)/JOFFRE MELO: Ministro essa polêmica da questão do repasse dos royalties, como é que o governo federal vai lidar com isso? MINISTRO: Essa é uma questão de difícil solução realmente, porque ela conflita com interesses dos estados. O governo a princípio desejava fazer uma redistribuição dos royalties mais intensa com todos os estados. Mas os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo tiveram uma reação grande a isto, porque são os estados produtores de petróleo hoje. Os maiores produtores de petróleo. Há produção na Bahia, há produção no Rio Grande do Norte, mas pequena, minima. Então decidiu o governo encaminhar a mensagem ao Congresso Nacional dizendo que até que nova lei disponha sobre o assunto de maneira diferente, fica valendo as disposições legais atuais, ou seja, os estados produtores prosseguirão tendo os mesmos royalties e participação especial até que uma nova lei disponha em sentido contrário. Isto quer dizer que o governo poderá enviar uma nova mensagem, o Congresso poderá votar uma nova lei, ou até mesmo desde logo incluir na legislação proposta disposições a respeito da distribuição dos royalties. RÁDIO CBN-RECIFE (PE)/JOFFRE MELO: Ministro aqui no Nordeste existe uma expectativa muito grande com relação a criação do Fundo Social através dos recursos do pré-sal. Como é que vai funcionar este fundo na prática? MINISTRO: O regime de partilha é aquele em que a União Federal fica com uma parte considerável do petróleo. A empresa exploradora participará, mantém todos os serviços e fica também com uma parte, que é o seu lucro. Mas a União Federal com a parte maior, esta parte maior virá para o Fundo. Este Fundo aplicará em atividades sociais do Brasil e educação, cultura, ciência da tecnologia, imagina-se incluir também já no Congresso Nacional, saúde. Enfim, são várias atividades que o Fundo contemplará com seus recursos, isto para que se promova com rapidez a reinclusão dos brasileiros em todo crescimento nacional, do bem estar do país. RÁDIO TUPI-RIO DE JANEIRO (RJ)/ANA RODRIGUES: O senhor defendeu a votação urgente dos Projetos de Lei que tratam do marco regulatório do pré-sal que defende a votação urgente. E como estão essas negociações? MINISTRO: Essas negociações foram interrompidas ontem, porque o Conselho Político do presidente da República, que se compõe dos líderes partidários da base governamental, dos presidentes dos partidos e alguns ministros, que haviam se manifestado segunda-feira favoravelmente a urgência, ontem já alguns deles mudaram de posição. E o presidente da República resolveu reabrir a questão hoje numa nova reunião com o Conselho Político. Nós vamos então nessa reunião decidir se se mantém urgência ou se se retira a urgência, que é de 90 dias para a votação. RÁDIO TUPI-RIO DE JANEIRO (RJ)/ANA RODRIGUES: E com relação a questão dos royalties do petróleo, a gente continua discutindo isso por conta da, principalmente do empenho do Rio de Janeiro em manutenção de seus direitos e recursos enfim. Como é que está essa discussão? A bancada do PMDB vários deputados estão questionando a atual sistemática, apesar de dois governadores do PTB, no caso de cidades interessados na questão, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, estarem reivindicando esses direitos para o Rio de Janeiro. Em que pé estão essas negociações? A tendência de resultado dessa discussão da distribuição do petróleo considerando também o pacto federativo? MINISTRO: O governo cumpriu a sua parte, atendeu aos governadores dos estados condutores, encaminhou a mensagem como disse ainda há pouco, ao Congresso Nacional, mantendo os royalties e as participações especiais, do modo em que se encontra hoje na lei. Que era tudo quanto esses três estados São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo desejavam. Agora a questão está sob a análise do Congresso Nacional. Ontem eu participei de uma reunião com a bancada federal do PMDB e percebi, de fato que há uma divergência muito grande entre os parlamentares do PMDB. Mas há sobre tudo divergência dos outros parlamentares e de governos estaduais. Vários governadores de outros estados estão se manifestando em sentido contrário ao pensamento dos estados produtores, achando que também eles devem ser partícipes desta nova riqueza descoberta no Brasil, que é o pré-sal. RÁDIO UFMG EDUCATIVA FM- BELO HORIZONTE (MG)/ALESSANDRA RIBEIRO: Ministro, hoje no mundo há uma divisão muito clara entre os países que adotam o modelo de partilha e os que adotam o modelo de concessão. Apenas os grandes produtores de petróleo e que têm no petróleo praticamente a sua única riqueza adotam o modelo de partilha e o restante, principalmente os países desenvolvidos e que têm fontes variadas de riquezas como Estados Unidos, Noruega e Grã-Bretanha usam o modelo de concessão. Porque para o Brasil o modelo de concessão tem se mostrado interessante já que a participação da indústria do petróleo no PIB que era de 3% na década de 90, hoje é de 2%. E porque então mudar as regras do jogo agora? MINISTRO: Dos 24 maiores produtores de petróleo do mundo, os oito primeiros adotam o regime de partilha. Daí por diante há uma parte de regime de concessão muito pequena, são poucos os países que adotam a concessão, dos 24 os grandes produtores e outros que adotam o sistema misto: concessão e partilha. O Brasil vai ingressar nesse sistema misto. Agora, porque estamos fazendo isto agora? Quando se institui, quando se quebrou o monopólio estatal da Petrobras, do petróleo, teve-se por objetivo atrair o capital externo, já que a Petrobras sozinha não podia desenvolver naquele momento em razão de dificuldades econômicas do Brasil, atrair estas empresas para que elas participassem com o poder público brasileiro da exploração do petróleo. Sucede que agora isto não é mais necessário, o que não quer dizer que se vá reestatizar o sistema, não. Apenas a Petrobras será a operadora única, com a participação de 30%. Mas as empresas estrangeiras e empresas nacionais participarão normalmente de todas as licitações. Nós temos uma riqueza agora diferente da anterior, havia muito risco na exploração do petróleo no passado com o regime de concessão. O risco hoje é reduzido a quase zero, por conseguinte é a nação brasileira que deve se apropriar dessa riqueza e não empresários privados. Veja, no regime de concessão o que paga o consórcio vencedor de uma licitação à União Federal? Apenas um bônus de assinatura que pode ser de US$200 bilhões, US$100 milhões, US$20 milhões. Ora, essa riqueza que está lá no fundo da terra hoje, é avaliada em bilhões e bilhões e bilhões de dólares. O consórcio vencedor do regime de concessão paga este bônus, que é mínimo, é quase simbólico, extrai o petróleo, é proprietária única do petróleo, essa empresa, e faz com ele o que quiser. Leva do Brasil pra fora e o Brasil fica sem a sua capacidade sequer de executar uma geopolítica com base também nesta riqueza, que é finita, enfim, hà todas as razões que sugere o regime de partilha no caso brasileiro. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, esse regime misto que fica instituído no país, agora, ele é seguido por outros países do mundo? MINISTRO: É seguido por uns quatro ou seis países do mundo que têm também bastante petróleo e, os demais, adotam a partilha exclusivamente. RÁDIO UFMG EDUCATIVA FM-BELO HORIZONTE (MG)/ALESSANDRA RIBEIRO: A crítica de alguns analistas à esse marco regulatório é que não seria necessário criar um fundo social, visto que a destinação de recursos pra diferentes setores, poderia ser garantida simplesmente pela lei de diretrizes orçamentárias. Nesse sentido, o governo não poderia ter poupado o desgaste de enviar quatro projetos de lei ao Congresso, ainda mais em regime de urgência? MINISTRO: Não vejo nenhum desgaste do governo em torno disso, em não vejo também nenhuma dificuldade em se criar o fundo social. Se ele tem uma maior mobilidade, maior rapidez, ficará mais objetivo e claro a aplicação dos recursos do fundo social, porque não fazê-lo? Ah! vai se criar mais despesa? não. O fundo social será dirigido por um comitê deliberativo e por um comitê gestor. E se tivéssemos que pagar esse comitê, seria uma despesa mínima, insignificante. Não! esses dirigentes tanto do comitê deliberativo, quanto do comitê gestor, não perceberão nenhum salário. Serão pró-homens da República, pessoas elevadas com o sentido de ajudar o país. O comitê deliberativo decidirá sobre a aplicação dos recursos e o comitê gestor aplicará tais recursos. Não vejo nenhum razão pra não se criar esse conselho. RÁDIO CBN-BRASÍLIA (DF)/KÁTIA MAIA: Ministro o presidente Lula discute hoje, com líderes da base aliada, em reunião do Conselho Político, a possibilidade de retirar o jeito constitucional dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Quais as chances de o governo realmente, retirar esse pedido de urgência e se isso não seria uma forma de evitar a situação de divergência que existe hoje na base de apoio ao governo, quanto à esse pedido de urgência? MINISTRO: eu devo dizer a você que não poderia adiantar, não poderia dizer quais são as chances de se mudar o regime proposto, que é o regime de urgência, até urgentíssima, porque isso foi uma deliberação do Conselho Político unânime. O presidente se ancora, se assessora politicamente neste Conselho que, como disse, é composto por todos o líderes partidários da base do governo, do Congresso Nacional - Câmara e Senado - e dos presidentes dos partidos e alguns políticos. Não houve nenhuma divergência na decisão tomada na segunda-feira, pelo Conselho Político. O que há agora, são algumas críticas da imprensa e alguns líderes, poucos, da base governista que mudaram de posição. Por isso o presidente que tem sempre o espírito democrático nas suas decisões, ele convocou novamente o Conselho Político para que este Conselho tome as suas posições, delibere novamente, se quiser fazer uma revisão, pode fazê-la e o governo acatará, mas nós não sabemos qual é a reação que vai ocorrer nas demais lideranças. Alguns deles já me procuraram ontem, dizendo que não concordam em retirar a urgência. A decisão final é do presidente da República sim, mas eles mantêm a posição deles. Não vêem razão para suprimir a urgência. Até porque veja, se essa urgência não for mantida, o que é que vai ocorrer? Os debates se prolongarão por todo este ano, atravessarão o Natal e o Ano Novo. No próximo ano nós teremos o recesso parlamentar, a partir de dezembro deste ano, em seguida virá a campanha eleitoral, os senadores não ficarão em Brasília, porque vão cuidar dois terços do Senado vai ter que cuidar da sua campanha de reeleição, os deputados todos estarão empenhados nas suas eleições. E aí? quando se vai votar essa lei que tem um caráter realmente de urgência? até poderia não ser votada em 90 dias, como se estabelece num pedido de urgência que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Poderia ser em 160, 180 dias. Sucede que a constituição circunscreve a urgência em 90 dias e não a 100 dias ou 120 dias. Então, estas são as balizas que devem ser examinadas para o exame dessa questão. RÁDIO CBN-BRASÍLIA (DF)/KÁTIA MAIA: Está mesmo descartado o uso das ações do FGTS pra aplicação no pré-sal? MINISTRO: Não. O governo permitiu a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço do trabalhador para a compra de ações da Petrobras, no passado. Mas isso é uma coisa que ocorre segundo as necessidades e as decisões do Ministério da Fazenda. Neste momento não há nenhuma sinalização do Ministério da Fazenda neste sentido e a deliberação é deste ministério. RÁDIO O POVO CBN-FORTALEZA (CE)/MOACIR LUÍS: Como é que o Senhor está vendo essa postura dos governadores do Nordeste, no que diz respeito á distribuição igualitária dos royalties da exploração do pré-sal? MINISTRO: Acho que é uma posição legítima dos governadores, de todos os governadores. Cada qual defende o seu interesse, o interesse do seu estado, o interesse do seu povo. Penso que os governadores do Nordeste não merecem nenhuma reprimenda pela posição que adotam. Eles estavam na expectativa de que, de fato, os royalties e as participações especiais pudessem ser redistribuídas eqüitativamente por todos os estados. Já não digo a participação especial que não é própria do regime de partilha, mas sim os royalties, a participação especial em regime de partilha, se transforma na partilha propriamente dita, ou seja, na parte em que a União receberá e redistribuirá através do fundo social. Então não tenho nada a opor à posição dos governadores do Nordeste e de outros estados que não são considerados produtores de petróleo. RÁDIO JOVEM PAN-SÃO PAULO (SP)/PATRICK SANTOS: Ministro, eu queria ainda insistir um pouco nesta questão da discussão dos royalties do petróleo. Tá certo que o Senhor vem dizendo que é legítima essa atenção que os governadores do Nordeste estão querendo nesta questão do pré-sal, o próprio presidente Lula vem insistindo nos últimos dias nesta questão, mas ontem a disputa pelos estados pelo lucro da exploração do pré-sal se acirrou muito e, no próprio evento do PAC no Itamaraty e ao discursar o governador, Eduardo Campos do PSDB, ele ignorou o tema do evento e declarou praticamente uma guerra federativa na partilha dos royalties. Ele cobrou do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, uma visão nacional, igualitária. E do palco, inclusive, Campos apontou o dedo para o governador Cabral e disse que o Nordeste não aceita ser excluído da distribuição desses recursos. Disse que se for preciso o Nordeste voltará a fazer política regional e ganhará a briga no voto no Congresso, inclusive usou uma frase, que se for no cabo-de-aço não tenho dúvidas que nós vamos ganhar, disse o governador Eduardo Campos. O senhor está dizendo que isso é uma que cada estado busca o seu interesse mas o senhor não acha que isso pode descambar um pouco politicamente, ministro? MINISTRO: A União Federal tentou regular essa matéria, os governadores dos estados produtores não aceitaram a posição da União federal de domingo passado, que durou até uma hora da manhã. Neste caso o governo teve que encaminhar a solução final do problema que de qualquer maneira isso ocorreria ao Congresso Nacional, nós precisamos em nosso país, que é de todos é de 190 milhões de habitantes promover o mais possível a igualdade social, as possibilidades de ascensão na vida financeira econômica dos brasileiros. A redistribuição desta riqueza seria uma forma de tentar este objetivo supremo, por isso, eu não posso repreender nenhum deputado, nenhum senador, nenhum governador, que defenda o interesse do seu estado. Como acho legítimo que o governador de São Paulo, o governador do Rio de Janeiro defenda o governador do Espírito Santo. O seu território é natural que também o governador do Ceará, governador de Pernambuco defenda a sua causa o que não precisa é chegar ao momento de um confronto, mais intenso, mais azedo, talvez isso se possa evitar, agora a defesa dos seus pontos de vistas está natural deve ocorrer mesmo. Sem o quê segundo a concepção desses governadores, desses parlamentares, a desigualdade continuará no Brasil que é tudo quanto nós não queremos. RÁDIO JOVEM PAN–SÃO PAULO (SP)/PATRICK SANTOS: O senhor não tem nenhuma guerra federativa nessa questão inclusive o próprio governador Eduardo Campos esta convocando uma reunião para o Nordeste, reunindo os governadores do Nordeste nesta questão. O senhor não teme isso? MINISTRO: Os governadores dos estados produtores chegaram aqui a Brasília e juntos no domingo, foram embora juntos, voltaram segunda-feira juntos, e retornaram juntos. Eu não acho ruim que os governadores do Nordeste se unam também e de outros estados, não até no Nordeste, não se trata apenas de moradores do Nordeste, do Norte também e até do Sul. Veja a posição do governador Requião do Paraná e de outros governadores. Eu espero que não haja a guerra a que se você se refere, mas a defesa dos pontos de vista de cada qual acho legítima. RÁDIO BRASIL CENTRAL-GOIÂNIA (GO)/MIRELLE IRENE: Bom, aqui em Goiânia estamos com uma demanda, aqui em Goiás na verdade, estamos com uma demanda localizada na área de energia que é o nosso pleito para recuperação da nossa estatal de energia, a Celg. Gostaria de saber do senhor como está a negociação com o governo federal, especificamente com a Eletrobrás em relação ao empréstimo para a Celg? MINISTRO: Bom dia, Mirelle essas negociações se encontram a 200 km por hora, ou seja, com grande velocidade. Nós temos essa preocupação muito grande com relação a Celg que está numa situação de grande dificuldade, com uma dívida considerável que vem a partir da alienação que houve lá no passado distante, de uma hidroelétrica que pertencia a Celg, depois com alguns empréstimos que foram realizados, um dos quais com juros extremamente elevados e que multiplica a dívida da empresa de maneira perigosa. O governo federal que é o proprietário da concessão, no que diz respeito aos estados é apenas uma sessão de direitos desta concessão, o governo federal está preocupado com isso e procurando junto com o governador Alcides uma solução que parte de um empréstimo do BNDES, o empréstimo do Banco do Brasil e a consideração da Eletrobrás no sentido de todos juntos e com essas providências todas tomadas encontrar-mos uma solução para a CELG. RÁDIO BRASIL CENTRAL-GOIÂNIA (GO)/MIRELLE IRENE: Outra demanda aqui ministro é que muitos dos nossos prefeitos estão preocupados com a demora da construção do alcoolduto que passa por Senador Canedo, um dos nossos municípios e vai até a Refinaria de Paulínia. O que o senhor tem a dizer sobre essa reclamação dos prefeitos goianos? MINISTRO: Às vezes a demora é parte da factibilidade da realização da obra. O que está ocorrendo no caso é que existe a produção de álcool nessa região e nem sempre é considerada suficiente para a exportação através do porto de Santos, ou de onde quer que seja e também para o consumo de outros estados. É uma obra cara, de custo muito elevado e que está sendo articulada, projetada, para construção sim, mas tudo, segundo o Evangelho, tem seu tempo. E eu espero que o tempo desta construção final ocorra em breve. RÁDIO MIRANTE-SÃO LUIS (MA)/ROBERTO FERNANDES: O ministro não entende como precipitada essa discussão da partilha agora entre estados, de sequer ainda não temos a certeza de como será feita a exploração desse petróleo no pré-sal? MINISTRO: Eu não acho que seja uma discussão precipitada. Ao contrário, nós temos pressa na solução disso. E vou lhe dar um exemplo: o pré-sal. O que é o pré-sal? É uma descoberta que se fez de uma grande camada de petróleo, uma monstruosa concentração de petróleo e que o país tem que se apropriar desta riqueza. Sucede que 30% desta área do pré-sal já foram leiloados e distribuídos pelo regime de concessão. Ou seja, 30% pertencem hoje não mais ao povo brasileiro, não mais a União Federal e sim a empresas privadas, entre as quais a Petrobras está lá embutida, que é uma empresa de capital misto, de capital estatal da União Federal e capital privado. Aliás, a União até tem minoria no número de ações, embora dirija a Petrobras. Esta parte dos 30% como há um petróleo em larga escala, muitos poços tem comunicação com poços que ainda não foram distribuídos e que pertencem a União Federal. Vale dizer ao povo brasileiro. Então o que pode ocorrer daqui há pouco, está começando a ocorrer. Uma empresa privada vamos chamar a Ekson, a Esso, a Texaco ou a BG, uma empresa estrangeira estará puxando através do poço que ganhou em licitação o seu petróleo. Porém, ao mesmo tempo estará retirando também petróleo que pertence a União Federal e que não foi concedido a ninguém. Então é preciso que se vote essa lei com rapidez, para que se proceda uma coisa chamada de unitização, ou individualização de produção. Ou seja, cada qual pega o petróleo que lhe pertence e não o petróleo que pertence ao outro. Há portanto muita urgência na solução desse problema. RÁDIO MIRANTE-SÃO LUIS (MA)/ROBERTO FERNANDES: O Brasil então a partir do pré-sal se torna um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Para nós cidadãos aqui, gostaríamos de saber como fica a política de preço do combustível. Vai continuar com esse preço elevado que pagamos aqui no Brasil? MINISTRO: Nós não pagamos um preço elevado pelo nosso combustível, o que há é que o petróleo sai da refinaria por um preço que não é elevado e aí passa por uma cadeia de transporte, de armazenamento etc. Vai onerando o preço e sobretudo isto vem os impostos. O ICMS que é o imposto estadual, que nada a rigor teria a ver com o petróleo e diversos outros impostos que se não estivessem na gasolina, seguramente estariam na conta de luz, na conta de água, estariam em algum lugar retirando de qualquer sorte do bolso do consumidor. Ora, nós não pensamos pelo menos neste governo, em reduzir o preço do combustível por conta das descobertas. Há em outros países de grande concentração de petróleo, grande produtores de petróleo com minúscula população, eles adotam preços bem menores e não têm esta cadeia de impostos que existe no Brasil e em outros países. Eu posso até adiantar a você que há determinados países que praticamente fazem doação do combustível aos seus nacionais, também com população reduzida. Grande produção de petróleo e população reduzida, isto até pode ocorrer. Agora, num país com uma população como o Brasil, se se reduz o preço do combustível aquém daquilo que realmente ele custa, problemas sérios surgirão na cadeia produtiva. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: A reforma tributária então seria uma solução, não é, ministro? MINISTRO: Eu acho que a reforma tributária seria um caminho bastante amplo para a solução desse problema, no sentido de retirar do combustível alguns tributos que a rigor nada têm a ver com o combustível. RÁDIO DIFUSORA-MACEIÓ (AL)/ARI VASCONCELOS: Uma das indagações aqui do Nordeste é exatamente em relação a impostos, aquilo que poderá vir de ganho no Fundo Social através do pré-sal nessas, ações que são desenvolvidas para a área social. O Nordeste seria contemplado, apesar do pré-sal estar entre o Espírito Santo e Santa Catarina? MINISTRO: O Nordeste terá que ser contemplado, porque o Fundo Social que se criou e que vai receber, de qualquer modo, a maior parte desse benefício do petróleo, esses recursos irão para o Fundo Social e esse Fundo Social vai ser aplicado em benefício do povo brasileiro. Não haverá exclusão. Mineiros, paulistas, fluminenses receberão os benefícios do fundo social. Mas eu imagino que os estados menos favorecidos, os estados mais pobres, haverão de ser aqueles com o recebimento mais intenso dos benefícios deste fundo social, que vai representar, como disse a União Federal, no pré-sal, na riqueza do pré-sal. RÁDIO DIFUSORA-MACEIÓ (AL)/ARI VASCONCELOS: Com relação exatamente ao Brasil como um todo, essa expectativa de a gente ter a Petrobras e uma outra estatal que seria a pré-sal, no que ficariam as duas em relação a investimentos? Se é possível do exterior e através de empresas que também queiram explorar o pré-sal? MINISTRO: A Petrobras participará com apenas 30% em todos os blocos. Em alguns outros, ela poderá também participar da licitação e ficar com parte maior ou até com 100% dos blocos. Mas o fato é que as empresas estrangeiras estarão compostas com a Petrobras na exploração deste petróleo. O que nós precisamos é fazer tudo isto com segurança. Com segurança econômica e com segurança social. E é o que vamos fazer. RÁDIO GAZETA/CBN-CUIABÁ (MT)/DAVI DE PAULA: De que forma o estado do Mato Grosso, não só o estado do Mato Grosso, mas também os demais estados da federação serão beneficiados com a exploração do petróleo do pré-sal e se vai ser criada uma política de preço? MINISTRO: Davi, sobre a política de preço, eu já respondi. Não se sabe você, que o atual governo tem mais um ano e pouco de mandato. E os benefícios da riqueza do pré-sal não virão, é bom que o povo esteja advertido disso, imediatamente. E sim começarão a surgir a partir dos próximos sete, oito, dez anos. Essa é uma riqueza considerável, imensa e que vai beneficiar sobretudo os nossos filhos ou a nós mesmos a partir dos próximos sete, oito, dez anos. Não é uma decisão imediata. E por isto mesmo algumas das decisões que estamos tomando hoje, poderão vir a ser alteradas amanhã, com outros governos, com outros representantes do parlamento brasileiro e assim por diante. É preciso que nós tenhamos esta consciência. Muitas vezes se imagina que uma providência dessa natureza rende resultados no dia seguinte. Não é assim. É bom que não se esteja com esta concepção. RÁDIO GAZETA/CBN-CUIABÁ (MT)/DAVI DE PAULA: Ministro, aqui no Estado de Mato Grosso, a Eletronorte tem desenvolvido um trabalho à altura e atendendo às expectativas da nossa população. Mas uma grande preocupação é que o ano que vem termina o programa Luz para Todos. Será que há tempo hábil para atender essa demanda grande que é em todo o país? MINISTRO: Esse programa deveria ter se encerrado no ano passado. O presidente da República, por proposta do Ministro de Minas e Energia, proposta minha portanto, resolveu prorrogar os benefícios do programa por mais dois anos. Isto porque, quando o IBGE fez o levantamento inicial em 2003, ele ofereceu ao presidente da República uma relação de dois milhões de residências que não possuíam, em todo o Brasil, energia elétrica. Isso contemplava dez milhões de brasileiros. Ao longo desses anos, o programa foi sendo executado e atendendo a toda esta demanda. Atendendo à meta que fora estabelecida de colocação de energia em dois milhões de residências, para atender dez milhões de pessoas. Os dez milhões de brasileiros já foram atendidos. Todavia, é nosso pensamento ampliar por mais algo em torno de cinco milhões. O programa está sendo executado e nós imaginamos que vamos cumpri-lo até 31 de dezembro de 2010. Ou seja: acrescentando, portanto mais cinco milhões aos dez milhões de brasileiros inicialmente previstos. O programa é um sucesso muito grande, êxito. É um triunfo levando este benefício extraordinário a todos os brasileiros, nos lugares mais distantes de cada estado. RÁDIO DIFUSORA SUL FM-IMPERATRIZ (MA)/WACY FREITAS: Ministro, ontem nós estivemos na hidrelétrica de Estreito, visitando o canteiro de obras e tivemos conhecimento através da direção do consórcio, de que a parte de energia a ser gerada, que pertence a empresa Suez, já foi negociada e a gente observa também toda essa discussão com relação ao pré-sal. A pergunta seria qual é a realidade do país hoje com relação a matrizes energéticas, uma vez que a gente observa uma necessidade muito grande mesmo o país tendo alcançado um índice na auto suficiência. Qual seria a realidade do Brasil hoje, com relação à oferta de matrizes energéticas? MINISTRO: Nós temos a matriz energética mais limpa do mundo. É uma matriz que contempla a energia renovável. Ela tem por base fundamental a energia hídrica, ou seja, oriunda das nossas hidrelétricas. Nós temos hoje cerca de 85% de toda a energia provinda dos rios, dos aproveitamentos hídricos e nós vamos prosseguir assim, porque ela é a que mais interessa ao mundo. Nenhum país se iguala ao Brasil em matéria de limpeza ambiental de energia. A usina de Estreito está em construção, já tem aproximadamente 50% de suas obras concluídas e caminhamos para que dentro de dois anos ela esteja sendo incluída no Sistema Elétrico Integrado Nacional. Há o sistema de partilha, no caso também, uma parte da energia é vendida no mercado livre pelo construtor e a outra parte entra nos procedimentos normais da Eletrobrás, com preço mais barato. Assim se faz um mix de energia no mercado livre e no mercado regulado. É assim que funciona. O fato é que nós temos que ter sobretudo segurança energética para o Brasil. Estamos trabalhando por isso. O apagão que houve em 2001, não haverá mais neste país, porque o governo tem tomado todas as providências para que isto ocorra. O sistema de distribuição de energia, por exemplo, no Brasil é um dos mais perfeitos e mais completos do mundo. Nós temos praticamente 100% do país interligado. Quero com isto dizer que se faltar energia no Rio Grande do Sul, Imperatriz, com a sua grande estação redistribuidora de energia, poderá enviar energia portanto do Norte do país para o Rio Grande do Sul e vice-versa. RÁDIO DIFUSORA SUL-SÃO LUÍS (MA)/WACY FREITAS: Ministro, a partir do lançamento do anúncio da implantação da refinaria Prêmio, aqui no Maranhão, na cidade de Bacabeira, criou-se uma expectativa muito grande e é um assunto que é discutido constantemente. Quais as novas informações que o ministro tem com relação a este investimento que está chegando aqui para o estado? MINISTRO: Nós estamos iniciando a construção ou as providências para a construção de diversas refinarias do Brasil, umas menores e outras maiores. A Refinaria de Bacabeira será a maior do Brasil por muitos anos ainda e uma das maiores do mundo. Vai ser uma refinaria que vai processar para que se tenha uma ideia mais pura do problema, vai processar um terço de todo o petróleo brasileiro. Portanto, é uma refinaria gigantesca, vai gerar 150 mil empregos no Maranhão. Ela vai gerar riqueza em grande escala. Custará cerda de US$ 20 bilhões, ou seja, R$ 40 bilhões, não há nenhuma obra no Brasil deste porte. Nunca houve uma obra no Brasil desta envergadura, deste tamanho. Ela vai ser, portanto, implantada, construída no estado Maranhão, na cidade de Bacabeira. As providências todas já estão sendo tomadas. Já estamos fazendo uma primeira licitação, que é a construção do aceiro e da cerca em volta dos dois mil hectares que serão ocupados pela refinaria e outras providências virão com o início efetivo das obras ainda este ano. RÁDIO CBN-VITÓRIA (ES)/EMERSON: O Espírito Santo, junto com o estado do Rio de Janeiro e também São Paulo, entraram numa briga por uma fatia maior do pré-sal, do royalties, dos valores e recentemente foi destaque na imprensa nacional. E o presidente Lula está discutindo uma urgência sobre esse pedido, para acelerar essa votação. Como está o trâmite hoje, qual é a resposta que a gente pode dar para o povo do Espírito Santo, também Rio de Janeiro e São Paulo? MINISTRO: Nós temos tido contatos frequentes com o governador Paulo Arthung, que aliás é um dos melhores valores da vida pública. Eu aproveito a sua pergunta para falar um pouco a respeito dele. É um político já com grande experiência, foi senador da República, exerceu outras funções relevantes na Administração, é um homem sereno. Ele encaminha o seu pensamento dentro de limites de serenidade, de simplicidade e de coerência. Ele tem defendido o Rio de Janeiro, tem defendido São Paulo, ao mesmo tempo que defende, é claro, o seu território, o Espírito Santo. O Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro hoje são aqueles que recebem quase que a totalidade dos royalties e das participações especiais. Esses três estados, junto com a União Federal, que por sua vez redistribui a sua parte pelos mecanismos que adota, mas diretamente muito pouco aos estados e municípios, quase nada. O governador do Espírito Santo compreende tudo quanto se está realizando. Ele veio junto com os outros governadores, para uma conversa no Palácio do Alvorada, domingo, discutimos essa matéria amplamente, ele deu as duas as suas opiniões e nós esperamos que possamos chegar a uma conclusão que seja boa para todos os brasileiros. RÁDIO CBN-VITÓRIA (ES)/EMERSON: Ministro, o senhor hoje tem algum panorama para ser adiantado para nossos ouvintes de Vitória, da Rádio CBN, sobre a conversa com o PMDB, por exemplo? MINISTRO: Nós tivemos ontem uma reunião com o PMBD, com a bancada de deputados federais do PMDB, participou também o governador Puccinelli, de Mato Grosso e a ex-governadora Rosinha Garotinho. Eu expliquei longamente o caminho desta legislação que está sendo proposta ao Congresso Nacional e disse como são os procedimentos atuais. Uma das coisas que vou adiantar, já fazendo parte de sua pergunta, é que os estados produtores de petróleo, repetindo: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, não perderão nada do que estão recebendo hoje, segundo a proposta do governo, que está sujeita sempre a alteração do poder Legislativo. Mas, por encaminhamento do governo federal, os estados não perderão nada, continuarão recebendo os royalties que vem recebendo, continuarão recebendo participações especiais. Além disso, serão acrescidos os royalties e as participações especiais de parte do pré-sal, os 30% da área do pré-sal já distribuídos em regime de concessão. E pela proposta do governo, os outros 70% do pré-sal não sofrerão também nenhuma alteração, salvo se o Congresso Nacional alterar a proposta do governo. Portanto, esses três estados produtores não teriam razões para quaisquer queixas daqui por diante. RÁDIO LIBERAL-BELÉM (PA)/CLEITON CÉSAR: Aqui no Pará, tem sido grande a repercussão com a decisão dos royalties ficarem apenas par aos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Num dos quatro projetos de lei referentes ao marco regulatório, que o presidente Lula assinou esta semana, está a criação do Fundo Social, como fonte regular de recursos para projetos e programas de combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade mental. Pergunto: Esse fundo seria para os demais estados que não São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo? E o Pará inclusive, que teve recentemente perdas no corte da bancada paraense e também é um estado que vem perdendo muitos recursos, tem perdido R$ 100 milhões das bancadas, mas tem perdido muito também com a Lei Candir? MINISTRO: O Fundo Social se destina a todos os estados. Essa é a ideia, mas penso eu que a distribuição de recursos que será feita pelo Comitê Deliberativo e Comitê Gestor, se fará sobretudo entre os mais necessitados. É mais ou menos, eu não diria que vai ser adotada essa regra, mas é de se imaginar que possa ser uma regra parecida com a distribuição do Fundo de Participação, segundo a qual os que menos têm são os que mais recebem. Então eu imagino que o Fundo Social vai ser distribuído dessa maneira, dessa forma por todos os estados brasileiros. Agora, as perdas que tem ocorrido no Pará, e tem mesmo, são as mesmas que ocorrem para os demais estados. Há um corte das emendas feitas pelos parlamentares no Orçamento da República, que é um corte que incide sobre recursos que seriam mandados a todos os estados e não apenas ao Pará. É uma pena que isto aconteça, porque também afeta meu estado, o Maranhão, que tem tido as suas emendas, os seus recursos cortados desta maneira e eu gostaria que todos recebessem aquilo que havia sido previsto pelos parlamentares. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, o senhor falou outro dia, que a gente precisa pensar que o Brasil não pode ser só um mero produtor de petróleo. A capitalização da Petrobras para investir no pré-sal é um dos projetos de lei que está no Congresso. Já existe uma previsão de quanto a Petrobras vai precisar para explorar essas novas reservas? MINISTRO: Há uma previsão. Nós temos dito que nessa indústria do petróleo, nós vamos investir nas próximas décadas algumas centenas de bilhões de dólares. É muito dinheiro, são centenas de bilhões de dólares em décadas de exploração de petróleo. Vale o preço? Claro que vale. Este é o custo da exploração de uma riqueza desta monumentalidade. Mas se vamos gastar ou investir centenas de bilhões, vamos extrair centenas e centenas e centenas de bilhões de dólares, em contrapartida. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Edison Lobão, a gente quer agradecer a sua participação mais uma vez no Programa Bom Dia Ministro e convidá-lo a retornar. MINISTRO: Muito obrigado a você e a todos os ouvintes desta manhã.