08/01/2009 - A expansão do ensino público em 2009 foi um dos temas do programa com o ministro Fernando Haddad

08/01/2009 - ENTREVISTA: Bom Dia Ministro: Fernando Haddad, ministro da Educação Apresentador Luciano Seixas - Na pauta do programa de hoje, a expansão do ensino médio e do ensino superior no Brasil, e também as soluções apresentadas pelas instituições de ensino para atender às demandas das áreas que precisam de atenção especial, como a formação de professores, por exemplo. No dia 29 de dezembro do ano passado, 2008, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou projeto de lei que cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia no país. Os institutos, presentes em todos os estados brasileiros, integram o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE -, e são criados a partir da Rede Federal de Educação Profissional já existente - os Cefets, as agrotécnicas e as escolas vinculadas às universidades. O objetivo é aumentar o número de vagas em cursos técnicos de nível médio, em licenciaturas e em cursos superiores de tecnologia. O ministro da Educação, Fernando Haddad, já está aqui no estúdio e começa agora a conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Pergunta: (Anápolis/GO da Rádio Manchester-AM com Eurípedes Candinho): O prefeito empossado, Antonio Gomide, já está acelerando as obras para a instalação aqui em Anápolis do ISET. Fazendo esse trabalho de preparação da área, em quanto tempo o ISET pode estar funcionando aqui nas cidade? Resposta: Na verdade, a pretensão do presidente Lula é inaugurar 100 escolas técnicas por ocasião do centenário da rede que se comemora neste ano de 2009. A primeira escola técnica federal foi criada por Nilo Peçanha, em 1909, portanto 100 anos atrás. E o presidente quer homenagear a educação profissional, que tanto beneficiou, com a inauguração de cem unidades dos atuais institutos federais. Das 150 previstas no plano de expansão, 123 estão com licitações ou concluídas ou em andamento. E nós temos 87 obras em andamento com licitações concluídas. Portanto, as chances de Anápolis receber o seu equipamento pronto em 2009 é muito grande e nós temos a confiança de que nós conseguiremos cumprir a meta determinada para o presidente Lula. Pergunta: (ainda o Eurípedes): Nós temos recebido aqui muitas manifestações de professores que ainda não compreenderam bem a implantação do Plano Nacional, ou seja, o Piso Nacional de Salário dos Professores. Gostaria que o ministro detalhasse mais quem vai ter direito a esse piso, qual a carga horária e se a partir de 2010 todo mundo vai ter que pagar o piso. Resposta: Na verdade, a partir de 2009. É o primeiro ano de integralização. Eu vou explicar para o ouvinte como funciona. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito e já pacificou o entendimento de como aplicar a lei em 2009. Então, o professor que recebeu em dezembro menos de R$ 950, todos os professores brasileiros de escolas públicas que receberam menos de R$ 950 de salário em dezembro, excluído aí o décimo terceiro, evidentemente, ele receberá dois terços da diferença entre o salário de dezembro e os R$ 950. Como exemplo: suponha que ele recebeu R$ 800 de salário em dezembro; ele terá que receber, no mínimo, em janeiro R$ 900, que é dois terços da diferença de R$ 150. Suponha que ele tenha recebido R$ 650 de salário em dezembro, a diferença é R$ 300; ele tem que receber dois terços dessa diferença. Portanto, o salário dele mínimo em janeiro será de R$ 850. Então, o piso já está em vigor a partir de 1º de janeiro, e em 2010 ele terá que receber integralmente os R$ 950 corrigindo-se pela variação da arrecadação do Fundeb - portanto, um valor acrescido, que vai ser calculado ao longo de 2009. Pergunta: (Salvador-BA – BandNews, com Silvana Oliveira): Nós gostaríamos de saber aqui quando, de fato, essas 30 mil vagas que devem ser abertas aqui no estado da Bahia estarão já disponíveis das escolas técnicas federais e qual é o impacto previsto para essa medida na educação do país? Resposta: Para nós, é de suma importância a valorização que está sendo dada à educação profissional. O brasileiro não conviveu com uma situação em que a educação profissional era tão valorizada quanto a educação superior, como é no resto do mundo. Quer dizer, em todo o mundo, a educação profissional é valorizada, por quê? Porque nem todo o jovem quer acesso à educação superior. Muitos jovens preferem a educação profissional. Então, na maioria dos casos, a partir dos, depende do país, dos 15 anos, dos 17 anos, mas nessa faixa etária, a alternativa da educação profissional já é oferecida à juventude. De maneira que o jovem, a partir dessa idade, já passa a decidir, não em caráter terminativo, mas em caráter preliminar, se ele quer uma vaga de educação profissional. E o Brasil chegou a proibir, em 97, a expansão das escolas técnicas federais por lei. Lei que nós tivemos que revogar e que nos custou 18 meses de tramitação no Congresso Nacional. Agora, nós estamos desimpedidos, nós podemos expandir a rede federal de escolas técnicas por todo o país. Todas as mesorregiões do país terão, no mínimo, uma escola técnica federal, todas congregadas no âmbito dos institutos federais, e o papel do Instituto Federal é oferecer cursos em sintonia com os arranjos produtivos locais. Então, o papel do reitor, o reitor Protempori, que eu nomeei ontem, esse reitor terá a atribuição de mapear os arranjos produtivos locais do estado da Bahia, que tem dois institutos federais, não apenas um. Mapear esses arranjos produtivos e verificar a necessidade do setor produtivo de técnicos e tecnólogos de nível superior para combinar os cursos, de maneira a atender os arranjos produtivos. A agricultura familiar, as cooperativas, o grande empresariado, não importa, tem que ser atendido pelo Instituto Federal, pelos dois institutos federais da Bahia. E isso, evidentemente, vai promover o desenvolvimento local. A Bahia é um estado que vem se desenvolvendo fortemente durante o governo Lula, precisa de trabalhadores qualificados para as novas indústrias que surgem nos vários pólos do estado que estão dinamizados, e isso exige providências do poder público, em geral, e do Ministério da Educação, em particular. Então, a nossa perspectiva é de 2009 ser um grande ano da educação profissional, com a instalação dessas 100 unidades em comemoração ao centenário da rede. Pergunta: (ainda a Silvana) A qualificação dos professores é uma preocupação de todos os pais, de todas as pessoas que estudam nesse país. Há profissionais suficientes e com qualificação adequada para esses cursos técnicos, para o aumento desse número de vagas? Resposta: Não há, e é justamente por isso que uma das características do Instituto Federal que foi criado é justamente reservar 20% do seu orçamento para formação de professores nas áreas deficitárias - física, química, biologia e matemática. O Brasil tem um déficit de formação de professores nessas áreas, e os institutos federais, os 38 institutos federais, vão reservar aproximadamente R$ 500 milhões por ano, que é 20% do orçamento global dos institutos, para a formação de professores. Então, nós também queremos, via institutos, resolver um grande problema da educação básica no Brasil, que é a formação de professores na área de ciências, sem prejuízo do que está sendo feito no âmbito das universidades federais e estaduais com a nova política nacional de formação do magistério, que passou a ser também de responsabilidade da União. A União se descomprometeu com a formação de professores na década passada e agora o Ministério da Educação, através da sua coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de ensino superior, a CAPS, reassumiu as suas prerrogativas no âmbito da formação. E nós criamos um conselho técnico científico que vai cuidar exclusivamente da questão da formação do professor. Portanto, piso e formação são ingredientes complementares de um processo de valorização do magistério nacional. Pergunta (Rádio Guaíba - Porto Alegre/RS - Luciano Nagel): O Rio Grande do Sul tem uma das mais reconhecidas universidades federais do país, a URGS. A sociedade gaúcha acompanha diariamente o sucateamento da instituição. Essa é uma realidade enfrentada, talvez, por outras unidades da federação. O governo federal, além do que está fazendo agora com as escolas técnicas, essas novas escolas que estão vindo aí, há algum projeto federal em 2009 que contemple as instituições de ensino superior? Resposta: Olha, essa realidade a que você se referiu é uma realidade do passado. Eu estive com a presidenta da UNE, recentemente, no Palácio do Planalto, em audiência com o presidente Lula, e ela testemunhou na caravana da UNE, que passou por 41 universidades federais, dentre as quais a URGS, a realização de obras em todas as 41 visitadas. E eu te diria que as 55 universidades federais hoje estão em obras, sem nenhuma exceção. E por quê? Porque nós criamos um programa de reestruturação e expansão das federais chamado REUNE, ao qual todas as universidades federais aderiram. E isso deu acesso às universidades a um orçamento adicional de R$ 2,5 bilhões para investimentos, fora a contratação de docentes e técnicos administrativos. Isso nos permitiu para o ano de 2009 simplesmente dobrar o número de vagas nas universidades federais. Nós tínhamos, quando o presidente Lula assumiu, 113 mil vagas de ingresso em todas as federais, que à época eram 43; hoje nós temos 55 federais, e o número de vagas saltou de 113 mil para 227 mil vagas de ingresso. Se nós levarmos em conta que nós temos, além do REUNE, que dobrou as vagas nas federais, o PROUNI, que são bolsas e instituições particulares para pessoas de baixa renda, nós vamos totalizar mais de 400 mil pessoas atendidas ou pelas universidades federais ou pelas bolsas do PROUNI. Ou seja, quadruplicamos o atendimento gratuito de ensino superior no país em apenas seis anos. Eu garanto a você que se você consultar o reitor recém-eleito da URGS, você vai colher dele este depoimento, que a URGS não apenas já recuperou em grande medida a sua infra-estrutura anteriormente instalada, como está expandindo as suas instalações para recepcionar esse novo contingente de estudantes que ingressa nos vestibulares de 2009. Isso vale para restaurante universitário, biblioteca, sala de aula, laboratório, de acordo com o projeto apresentado pela própria instituição no momento de adesão ao REUNE. Luciano Seixas: Ministro, nós falamos da necessidade e desta iniciativa de formar novos professores. Agora, com essa ampliação de vagas, há necessidade e vai haver a contratação de novos professores também? Resposta: Sem dúvida. E nós tomamos uma providência, na minha opinião, bastante sensata. Nós encaminhamos para o Congresso Nacional o projeto de lei da criação dos cargos necessários para as escolas antes mesmo de encaminhar o projeto de constituição dos institutos federais. Então, o projeto dos institutos federais foi sancionado depois da sanção dos cargos que foram prometidos para os antigos Cefets, expandindo as suas atividades. Ou seja, o governo federal, ele estendeu a mão antes de cobrar a contrapartida do ponto de vista da ampliação do acesso à educação profissional. Os concursos estão sendo feitos em todo país, isso vale para as universidades federais e para os institutos federais, de maneira que nós temos hoje a sustentabilidade dessa expansão tanto do ponto de vista dos investimentos necessários, do ponto de vista de infra-estrutura, quanto do ponto de vista de pessoal docente e técnico para dar amparo a essa vigorosa expansão do acesso a educação profissional e educação superior. Porque são projetos combinados, nós não podemos perder de vista que nós não estamos fazendo aqui uma opção em detrimento da outra; nós estamos expandindo toda a educação, tanto a superior quanto a profissional, para que o indivíduo, o estudante, o jovem tenha a possibilidade de optar por uma ou por outra. Inclusive optar pelas duas; ele pode fazer um ensino médio técnico e depois, inclusive, ingressar numa universidade. Não há prejuízo. Em alguns países, Luciano, o jovem é obrigado a fazer opção e quer uma opção definitiva. Ele, aos 15 anos, opta pela educação profissional e não tem acesso ao superior. Ele veda a sua possibilidade de ingresso no superior. No Brasil, nós estamos ampliando o acesso de tal maneira que ele possa a qualquer momento promover uma inflexão do seu itinerário formativo. Então, ele fez um curso técnico, nada impede esse jovem de fazer o curso superior na etapa subseqüente. Pergunta (Rádio Boa Nova - Guarulhos/SP - José Damião): Eu tenho duas perguntas, Luciano, para o ministro Fernando Haddad. A primeira é sobre o ensino público versos o ensino privado: quais os planos que o Ministério da Educação está desenvolvendo para melhorar os índices de aproveitamento dos alunos do ensino público, comparativamente aos do ensino privado, ministro Fernando Haddad? Resposta: A sua pergunta é excelente, porque esse é o pilar mais importante do Plano de Desenvolvimento da Educação. Você sabe que na nossa opinião nem toda escola tinha o foco no aprendizado. Valorizavam-se muito questões importantes como infra-estrutura, questão salarial, mas nem sempre o direito do aluno estava sendo considerado. E o direito do aluno é mais do que para uma escola arrumada; o direito do aluno é ir para um estabelecimento bem equipado, mas aprender; o direito de aprender é o direito que a escola tem que assegurar. Pra isso, nós criamos o IDEB - o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Então, veja você: o Brasil é um dos poucos países do mundo que avalia a cada dois anos todas as escolas públicas urbanas, e a partir de 2009 as rurais com certo número de alunos. E a partir desse indicador, é possível que os pais acompanhem a evolução do aprendizado de seus filhos. Mais do que avaliar, nós fixamos metas para cada escola e para cada rede municipal ou estadual de educação pública a cada dois anos até 2021 - dados que serão divulgados em 2022 por ocasião do bicentenário da nossa independência. E o objetivo do Ministério da Educação é que, por ocasião dessa data, o Brasil tenha em média uma educação em termos de proficiência de matemática e língua portuguesa equivalente ao dos países mais desenvolvidos do mundo. É uma tarefa muito difícil para ser realizada num espaço tão curto de tempo - em 13, 14 anos, uma tarefa que alguns países levaram um século pra fazer, ou 50 anos, ou 40 anos pra fazer, mas eu penso que o Brasil está maduro para dar esse passo definitivo, porque é uma agenda que o país adiou por muitas vezes e agora resolveu enfrentar definitivamente. Tivemos o papel decisivo do presidente Lula nessa direção, que criou o Fundeb, que criou o ensino fundamental de nove anos, que criou o pró-infância para ampliação da rede de creches e pré-escolas, que criou o caminho da escola para a renovação da frota de transporte escolar, que ampliou a merenda para toda a educação básica e aumentou em 70% per capita, que ofereceu livro didático não apenas para o ensino fundamental, mas também para o ensino médio, universalizando o acesso ao livro. Ou seja, o conjunto de programas que o MEC tem hoje para a educação básica é enorme; nós praticamente dobramos o orçamento do Ministério da Educação voltado para a educação básica. Então, educação básica, profissional e superior, para nós, ele é um todo que precisa ser visto na sua integralidade. Então, eu tenho falado aqui, respondido muito sobre a expansão da educação superior e da educação profissional, mas não podemos esquecer que a prioridade do Ministério da Educação tem sido a educação básica, e mais do que dobramos o orçamento para a educação básica. Vou dar apenas um exemplo: o dinheiro direto na escola; nós vamos transferir diretamente para a conta da escola pública, para todas as escolas públicas do país, mais de um R$ 1 bilhão, não apenas para pequenas reformas, mas também para revisão do seu projeto político-pedagógico. Então, isso se combina com o que a Capes está fazendo no âmbito da formação de professores, enfim, é todo um sistema que está sendo revisto para permitir ao Brasil alcançar indicadores de qualidade na educação básica. Pergunta (José Damião): Eu queria falar sobre profissionais dedicados e melhores salários. Como criar um sistema de avaliação de produtividade e, conseqüentemente, melhorar o nível salarial dos profissionais mais dedicados? Resposta: Olha, a primeira providência nós já tomamos e ela é a mais difícil: 40% da categoria dos professores ganhavam em dezembro do ano passado menos do que o piso fixado a partir de 1º de janeiro desse ano. O salário inicial, todos os estudos internacionais demonstram, ele é fundamental para atrair novos talentos para a carreira e para motivar o professor; é essencial. Eu não vi em nenhum lugar do mundo alguém contestar essa tese, que é uma espécie de consenso mundial, de que o salário inicial atrai jovens talentos para a carreira. Então, imagine você, hoje, no interior do Piauí, no interior do Maranhão, no interior doCeará, no interior de Alagoas - estou falando de estados com baixa renda -, o interior desses estados, em que o professor, até o mês passado, ganhava R$ 415, que era o salário mínimo, agora passe a ganhar R$ 950. Agora em 2009, dois terços da diferença entre R$ 415 e R$ 950. Você imagina como vai ser mais fácil para o prefeito e para o governador levar a juventude para o interior do estado, dando condições mínimas para um jovem casal de professores se estabelecer dignamente no interior do estado, promovendo o desenvolvimento local por meio da educação. Hoje, isso passou a ser possível. Vai ser mais fácil para o prefeito e para o governador, com esse salário inicial, levar jovens ou fixar jovens que já estão no interior e que agora têm acesso à educação superior, seja por meio da expansão das federais, seja por meio da Universidade Aberta do Brasil. O segundo passo é a questão da carreira. Nós estamos trabalhando as diretrizes nacionais de carreira, para que não apenas o salário inicial seja convidativo, mas para que o professor tenha um horizonte profissional diante de si. E o terceiro pilar é formação inicial e continuada. E, para isso, nós criamos no âmbito do Ministério um órgão exclusivamente para essa missão, criar uma grande política nacional de formação de professor, que nos anos passados nós fizemos recair sobre os ombros de estados e municípios e agora nós estamos recuperando essa prerrogativa da União de atuar na área de formação dos professores com muita intensidade. Pergunta (Júlio Baranda - Rádio Inconfidência - Belo Horizonte): Aqui em Minas Gerais serão abertos cinco institutos com 31 mil vagas, o Instituto Federal de Minas Gerais. Eu gostaria que o senhor explicasse, parece que Minas Gerais foi uma das mais contempladas com a criação desses institutos. Eu gostaria que o senhor explicasse onde e quando serão criados esses institutos? Resposta: Muito obrigado pela pergunta. Minas Gerais é um caso muito atípico no Brasil: é o estado que mais universidades federais tem - temos 11 universidade em Minas - e é também o estado que mais receberá institutos federais. Nenhum estado ganhou cinco institutos, como Minas ganhou. Mas isso tem uma razão de ser; isso não significa dizer que Minas está sendo mais bem atendido que os outros estados da Federação. Significa dizer que o Ministério da Educação reconhece a heterogeneidade do território mineiro. O grande trunfo do Instituto Federal é justamente poder mapear o potencial de desenvolvimento local e oferecer cursos aderentes aos arranjos produtivos locais. Minas é um estado muito heterogêneo, do ponto de vista da sua vocação sócio-econômica. Então, se nós pegarmos o Vale do Jequitinhonha, do Mucuri, nós temos uma realidade; o norte do estado é outra realidade; o triângulo mineiro é outra realidade; o centro do estado é uma outra realidade. Ou seja, há muitas minas gerais, e nós precisamos contemplar cada uma dessas regiões muito heterogêneas entre si com um instituto vocacionado para o seu desenvolvimento, e por isso Minas recebeu cinco institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Já nomeamos os reitores pro-tempori, saiu hoje no Diário Oficial a nomeação, e agora esses reitores, a eles cabe justamente fazer o mapeamento do potencial econômico de cada região a que eles estão vinculados, planejar os cursos que serão oferecidos, dividir essas vagas todas em torno dos eixos tecnológicos para os quais o estado está vocacionado e permitir a formação dos trabalhadores aptos a contribuir com o desenvolvimento local. Então, nós temos a expectativa de que esses cinco institutos contemplem a grande heterogeneidade do estado de Minas Gerais e possa se concentrar em cada região de Minas, explorando todo o potencial de desenvolvimento econômico e social. Pergunta (Júlio Baranda - Rádio Inconfidência - Belo Horizonte) - Ministro, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na administração de recursos em 14 instituições federais de ensino superior, entre elas a UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais, e a UFOP, Universidade Federal de Ouro Preto. São irregularidades como dispensa de licitação para realização de obras e vestibular, falta de publicidade e transparência de contratos, pagamentos desvinculados da finalidade de contrato, terceirização irregular de atividades permanente da universidade pela fundação de apoio, no caso, aqui, a Fundep, Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa. O Ministério do senhor está ciente dessa situação, vai tomar alguma atitude com relação a isso, está acompanhando? Resposta: Desde a criação da CGU, o MEC não fiscaliza mais as suas autarquias autônomas, como é o caso das universidades. E essa foi uma medida tomada pela governo anterior muito boa, porque, na verdade, o papel do Ministério da Educação é manter e desenvolver as suas instituições. A fiscalização deve caber a uma terceira parte - no caso, a CGU, que é o controle interno do próprio Executivo, ou o Tribunal de Contas, que é um braço de fiscalização do poder Legislativo. Essas atividades vêm sendo desenvolvidas com muita consciência pelo Tribunal de Contas. Eu peço que as universidade, por falta de autonomia, que agora vem sendo garantida pela nova legislação, foi obrigada, para se preservar, a lançar mão de expedientes para não perder receita, essa que é a verdade, as próprias fundações de apoio, criadas em 1994, foram criadas justamente para dar condições das universidades executarem seu próprio orçamento, o que é uma aberração, porque se a universidade têm que executar o seu próprio orçamento, o papel do Estado é oferecer condições para que a universidade assim proceda. E a verdade é que o marco regulatório da autonomia só vem sendo construído de dois anos pra cá. Então, faz muito bem o Tribunal de Contas ao determinar num acordo recém-publicado, muito bem elaborado, inclusive com subsídios oferecidos pelo próprio Ministério da Educação, na direção de estabelecer de uma forma definitiva no país a autonomia administrativa das universidades. Se os reitores não tiverem autonomia administrativa, eles estarão de mãos atadas pra poder desenvolver a sua instituição. O plano de desenvolvimento de cada instituição estará comprometido, Então, na minha opinião, o Tribunal de Contas sinaliza corretamente. Para que a universidade se torna mais independente da fundação de apoio, que não foi criada para isso, ela tem que ser mais autônoma, e quem tem que dar condições de autonomia é a legislação, é o Congresso Nacional. Infelizmente, a reforma universitária não prosperou no Congresso Nacional; nós tivemos que tomar várias providências na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária para dar condições aos reitores terem uma gestão mais autônoma, isso vem sendo construído ao longo do últimos dois anos, e eu penso que os problemas todos vão ser resolvidos com o tempo, porque agora, realmente, os reitores têm mais condição, mais independência na execução de seus orçamentos. Luciano Seixas: Vamos agora ao Amazonas, de Manaus da Rádio Amazonas AM, fala Patrick Mota. Pergunta: Bom dia, ministro, o senhor participa do Café com Educação, uma idéia da rádio Amazonas para tornar o tema educação como agenda diária da comunicação aqui na Amazônia. E a pergunta é a seguinte: o governo federal tem feito grandes investimentos nas Universidades Federais ao longo de 2007 e 2008. Há algo especifico, ministro, para a Universidade Federal da Amazonas (UFAM), que este ano completa o seu primeiro centenário de existência? Resposta: Sim, há algo específico, que é o cumprimento do compromisso do Ministério da Educação, com o programa de expansão da Federal do Amazonas. A Federal aderiu ao Programa de Reestruturação e Expansão (Reune), e isso lhe dá direito de acesso ao orçamento suplementar para investimentos e para a contratação de pessoal. Portanto, duplicar as vagas de ingressos nas federais só foi possível em virtude de um orçamento ampliado, tanto de investimento, quanto de pessoal para atender os alunos ingressantes. A Federal do Amazonas, além das outras federais da região Norte, em grande medida foram mais contempladas do que dos demais estados da federação, pelo fato de que a maioria delas tinha um tamanho desproporcional ao desafio que estava colocado. Então, eles tiveram um acesso inclusive ao um orçamento adicional proporcionalmente maior, para que pudessem expandir as suas atividades não apenas na capital, mas, sobretudo, no interior do estado. Pergunta: Ministro, essa mudança ortográfica, na sua opinião, melhora a educação ou contempla pessoas que sempre tiverem dificuldades com a escrita, ministro? Resposta: Olha, esse acordo ortográfico simplifica a língua. Todo acordo que simplifica a língua é bem vindo. É obvio que sempre tem uma fase de transição que todo mundo reclama um pouco, porque todos tinham aprendido de um jeito e vão ter que aprender de outro. Ocorre que o acordo afeta apenas meio por cento do vocabulário da língua portuguesa, no caso do Brasil, afeta mais Portugal, que também aderiu ao acordo, como os demais países da comunidade de países de língua portuguesa. O acordo fortalece a língua no mundo, na minha opinião. E é isso que tem que ser visto com mais cuidado. Nós somos 8 países em que o português é língua oficial, e alguns países que têm o português como língua não oficial. Mas, somos oito países que tem o português que tem como língua oficial, e era a única língua que tinha mais de uma ortografia. O espanhol não tem, nem o francês, nem inglês, português era a única língua com mais de uma ortografia, não fazia sentido, isso. Nós enfrentávamos resistência dos organismos internacionais em reconhecer o português como língua oficial desses organismos, justamente porque não havia um único português, não se sabia como grafar muitas palavras que tinham grafia díspare - aqui, em Portugal, em Guiné Bissau, Moçambique, Angola, Timor e assim por diante. Então, esse acordo internacional ele envolve oito países da comunidade da língua portuguesa e ele vem justamente para reforçar a presença da língua portuguesa do cenário internacional. Luciano Seixas: E agora contamos com a participação da Rádio BandNews Fm, de Brasília. Pergunta de Roberta Paz. Pergunta (Roberta): Bom dia, ministro. Existe a previsão de investimento de mais R$ 830 milhões para construção de escolas técnicas em todo o país até 2010. No entanto, este ano de 2009 começa já com a sombra da crise financeira mundial pairando sobre o Brasil. Eu gostaria de saber como é possível cumprir esse cronograma sem deixar que a crise impeça este investimento? Resposta: Nós temos o apoio da pessoa que mais interessa no caso para cumprimento deste programa. Depois da crise, depois de todos os seus efeitos, o presidente Lula, na última solenidade oficial que fez no Palácio do Planalto justamente na sanção da Lei que cria os institutos profissionais, se comprometeu em entregar 100 unidades de escolas técnicas federais em todo o país no ano de 2009. Portanto, a palavra empenhada é a do próprio presidente, de que vai honrar o compromisso com todas as cidades que cederam terrenos para a instalação desses equipamentos, e com a juventude que está ávida por oportunidades de acesso à educação profissional. O Brasil não vai parar, o Brasil precisa de trabalhadores cada vez mais qualificados, o Brasil é dos países do mundo menos afetados pela crise, porque se preparou para ela durante alguns anos. Não é à toa que o país, ao longo dos últimos 3 anos, conseguiu acumular mais de U$ 200 bi de reservas cambiais, não é à toa que é o pais que mais diminuiu sua dívida públicas nos últimos anos, o país que pagou sua dívida externa e hoje é credor internacional. Ou seja, o presidente Lula, ele preparou o país para um eventual turbulência. É comum na economia capitalista que haja turbulências, a cada ciclo econômico. Mas, o Brasil, que no passado, a cada crise, recorria a empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI), do clube de Paris, a cada momento pedia ajuda internacional porque não tinha condição de suportar a crise com as suas próprias pernas, agora com uma crise que é infinitamente maior do que as anteriores, que envolviam bilhões de reais, essa crise envolve trilhões de reais; as crises anteriores estavam localizados na periferia do sistema, essa crise está no núcleo duro do sistema, Estados Unidos e Europa, o Brasil se comporta de uma maneira muito mais soberana do que no passado, porque se preparou para isso. E eu tenho a certeza que os investimentos em educação não serão afetados porque a compreensão do presidente Lula de que o PAC e o PDE, ou seja, o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano de Desenvolvimento de Educação são projetos estruturantes que vão modernizar o país pensando no médio e no longo prazo. E não pode ser uma turbulência de curto prazo afetar os investimentos tão importantes na ordenação do território, que é o caso do PAC, e na formação da nossa gente que é caso, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Luciano Seixas: Mais alguma pergunta, Roberta? Pergunta (Roberta): Ministro, há uma disparidade entre as unidades da Federação no que diz respeito ao numero de universidades federais, enquanto que alguns estados, por exemplo, tem apenas quatro, outros têm apenas uma universidade federal. Existe um projeto de expansão das que já existem, que já foi bastante divulgado e é conhecido. Mas, para este ano existe a previsão de novas instituições? Resposta: O que nós vamos neste ano de 2009 é oferecer para as universidades e institutos federais as contra partidas da união pela adesão dessas instituições aos programas de expansão. Nós temos que consolidar até 2010 toda a programação do Plano de Desenvolvimento de Educação. Mas, eu alerto o ouvinte de que mais importante de número de instituições é o número de vagas em relação ao tamanho da população. O que o MEC procurou fazer ao longo desses seis anos foi justamente equilibrar a oferta de vagas no território nacional. Então, as vagas de ingresso da região Norte, Sudeste, Nordeste, Sul, Centro-Oeste estão mais equilibradas em relação ao tamanho da população do que estava no passado. E nós tivemos, para fazer este equilíbrio, por exemplo, que oferecer mais vagas no estado de São Paulo. O estado de São Paulo é um dos estados do país que tinha menos presença federal, justamente porque havia três universidades estaduais, e há três universidades estaduais grandes, de grande porte - USP, UNICAMP e UNESP -, e a presença federal era tímida no estado. Nós tivemos que ampliar essa presença para dar aos paulistas condição de acesso, sobretudo aos paulistas de baixa renda, que não podem pagar universidade privada, nem escola técnica privada, condições de acesso à educação superior e profissional. Esse equilíbrio está sendo feito em todo o país. O Nordeste tem o maior número de campi universitários porque não tinha nada no interior do estado, algumas regiões de Santa Catarina, Rio Grande do Sul também tiveram que ser contempladas; o Norte vive um processo de interiorização da oferta, que estava todo concentrado na capital, sobretudo no estado do Pará. Enfim, estamos buscando o equilíbrio justamente para que as oportunidades sejam equalizadas. Pergunta (Marcílio Dantas, Rádio Globo, Natal-RN): Bom dia, ministro. Ministro, serão contratados para melhoria da qualidade do ensino superior cerca de 10 mil professores. Dentro desses novos investimentos que o governo traz como meta, como será feita, principalmente no Nordeste, a triagem destes novos educadores diante desse novo desafio? Resposta: Olha, Marcílio, dado novo da realidade brasileira é a mobilidade tanto docente quanto estudantil. Eu ter viajado o país, ora com o presidente, ora pelo Ministério da Educação, e tenho conversado com os docentes recém-contratados. E é muito interessante verificar que você vai à Universidade Federal do ABC Paulista, ali em São Bernardo, em Santo André, agora a instalação está em Santo André, você encontra professores oriundos do Nordeste. Eu estive em Mossoró-RN recentemente e encontrei doutores formados pela universidade de São Paulo, UNICAMP, que passaram no concurso em Mossoró. Então, o que está acontecendo no país hoje é algo inédito: pelo volume de concursos públicos que as universidades estão fazendo para garantir uma expansão com qualidade, está havendo uma mobilidade muito grande e muito saudável no país, porque isso também é parte de um projeto de integração nacional, que os paulistas conheçam o Nordeste, que os nordestinos conheçam o Sul, que os sulistas conheçam o Norte, e assim por diante. Porque é isso que vai fazer com que o sentimento de unidade nacional se reforce. E como a universidade tem um papel central na construção desta unidade nacional, a mobilidade docente e discente, ou seja, de professores e alunos, é muito importante e muito saudável. Então, os concursos hoje tem a maior publicidade; na página do Ministério da Educação estão todos os editais de concurso; basta entrar no portal do Ministério da Educação para verificar edital por edital tanto de técnico administrativo quanto de docente, também os editais dos vestibulares estão disponíveis para que os alunos do Sul possam fazer vestibular no Nordeste, e vice-versa, e garantir que o corpo docente e o corpo discente das instituições seja o melhor possível, seja o mais qualificado possível. E isso, só com publicidade, mobilidade e lisura nos processos de contratação, que nas universidades sempre se faz por banca de concursos, inclusive com professores não apenas da instituição, mas de fora da instituição, para garantir que os melhores sejam contratados. Agora, eu posso te assegurar que o nível técnico dos professores recém-contratados é o melhor possível. Eu passei pelo interior de estados do Nordeste, do Norte e pude verificar a qualidade dos currículos dos professores recém-contratados é um pessoal da melhor qualidade que está indo para essas instituições garantindo o seu desenvolvimento no curto, médio e longo prazo. Tenha certeza que essas instituições, nos sucessivos ciclos de avaliação, vão surpreender justamente em função disso: qualidade do corpo docente que está sendo contratado. Luciano: Mais alguma pergunta, Marcílio? Marcílio: Não, por enquanto não, obrigado, ministro. Ministro: Obrigado, Marcílio. Pergunta (Felipe Tavares, Rádio Universidade Católica, Petrópolis-RJ): Bom dia, o Alexandre não pode falar, quem fala é Felipe Tavares. Caro ministro, muito se tem falado até agora, e até se feito, sobre a expansão do setor público no ensino superior. No entanto, a gente ainda vê uma lacuna enorme entre a realidade e o previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Há um grande número de vagas ociosas nas universidades particulares. A saída não estaria na expansão de programas como o ProUni, na parceria com o setor privado? Como lidar com essa defasagem do sistema ? Resposta: Nós partimos, Felipe, de um percentual de jovens de 18 a 24 anos na universidade de 16%, que era mais ou menos metade do que previa o Programa Nacional de Educação que você citou, que é de 30 %. Nós já estamos em 24%; falta 6% até 2011 para nós chegarmos na meta do PNE. Acredito que nós cumpriremos a meta do PNE, simplesmente porque nós temos cinco programas de expansão do acesso de democratização do acesso à educação superior no país hoje. Nós temos o REUNE, que é a expansão das federais; a Universidade Aberta do Brasil, que é a educação à distância pública e federal gratuita; nós temos o ProUni, a que você se referiu também - só agora para o primeiro semestre de 2009, 156 mil bolsas; nós temos o financiamento estudantil, que também passou por uma revisão. Hoje o financiamento estudantil pode financiar 100% da mensalidade; e nós temos também os institutos federais. Você aí em Petrópolis tem uma escola técnica federal, recém inaugurada pelo presidente, que também vai oferecer, sobretudo nas licenciaturas, cursos superiores de física, química, biologia e matemática, além de cursos superiores de tecnologia voltados para o arranjo produtivo local. Então, são cinco programas de democratização do acesso à educação superior. Eu tenho razões, portanto, para afirmar que a meta de 30% do PNE, muito provavelmente, vai ser atingida em 2011, que é o prazo de 10 anos estabelecido no plano, sem prejuízo de contemplar novas possibilidades, novos programas que possam ser apresentados ao Ministério da Educação de parceria. Nós não temos nenhuma dificuldade com parceria com o setor privado, sobretudo com o setor privado de qualidade, como é o caso da instituição a que você pertence, a Católica local, que inclusive é filiada ao Prouni e oferece bolsas de estudo, mas não temos nenhuma dificuldade de parceria com o setor particular de qualidade - tanto é verdade que o Prouni e o FIES são duas possibilidades de parceria e nós não temos nenhuma dificuldade de imaginar novas formas para o atendimento e superação da meta estabelecida no PNE. Luciano: Mais alguma pergunta? Felipe: Não, já foi bem respondido, obrigado ministro, um bom dia. Ministro: Obrigado, Felipe Pergunta (Alex Pacheco, Rádio Aliança, Concórdia-SC): Bom dia, amigos; bom dia ministro. Ministro, gostaria de perguntar para o senhor: nós temos aí os institutos federais de educação se tornando realidade, nós temos uma escola agrotécnica federal aqui no município de Concórdia, inclusive no ano passado o senhor esteve aqui, conhece a nossa realidade no interior do país, né? E o senhor fala muito da democratização da educação, né? E o senhor fala muito em democratização da educação. Eu gostaria de saber do senhor, como a nossa região aqui é essencialmente agrícola, se tem a possibilidade de viabilizar cursos voltados a essas áreas, e quem sabe, uma reivindicação antiga da comunidade, um curso de medicina veterinária aqui pra nossa região. Existe essa possibilidade daqui a pouco de viabilizar esse curso de medicina veterinária, além de outros cursos dentro da escola agrotécnica federal, ministro? Resposta: Não há nenhuma dúvida que sim. O papel justamente do... Sabe que Santa Catarina terá dois institutos, justamente porque um será mais vocacionado pra questão da agroecologia, da agropecuária. Então, Santa Catarina tem dois institutos porque um tem essa vocação; e o papel desse novo, desse segundo instituto, cuja sede é no interior do estado, é justamente mapear o potencial do desenvolvimento econômico social da região para a oferta de cursos aderentes às necessidades desses arranjos produtivos locais. Então, não há nenhum obstáculo a que o instituto federal da região ofereça esses cursos. E nós temos que perceber o seguinte: além da expansão da rede federal, nós, pelo Brasil profissionalizado, que é um programa do Ministério da Educação, nós estamos transferindo R$ 900 milhões para estados reequiparem as suas escolas de ensino médio, oferecendo também nas escolas de ensino médio estaduais educação profissional, e nós fizemos a reforma do sistema S, que a partir deste ano terá que oferecer no âmbito do Senac 20%, no âmbito do Senai 50% da contribuição compulsória em cursos técnicos gratuitos ou informação inicial e continuada gratuita. Isso também vai expandir as oportunidades no país de acesso gratuito à educação profissional. Portanto, são três pilares: a expansão da rede federal, o Brasil Profissionalizado, que recupera as redes estaduais, e a reforma do sistema S. No âmbito da educação profissional, são os três grandes programas do ministério. Pergunta (Alex): Ministro, outra questão aqui na região oeste de Santa Catarina sobre a Universidade da Mesorregião da Fronteira Sul. Como estão esses encaminhamentos para viabilizar a instalação dessa universidade aqui na região? Resposta: Infelizmente o Congresso está custando aprovar esse projeto, nós temos a expectativa de que nesse primeiro semestre ele possa aprovar o projeto da Fronteira Sul, cuja sede será e Chapecó, com dois campi no Paraná e dois outros no Rio Grande do Sul, contemplando essa região de fronteira que é bastante homogênea e que, portanto, vai se beneficiar muito de uma universidade vocacionada para a formação dos trabalhadores agrícolas, e eu devo ainda em janeiro instalar a comissão que vai preparar o projeto político pedagógico dessa nova instituição. Então, em geral, uma comissão instalada leva de 120 a 180 dias pra elaborar esse projeto político pedagógico da instituição, é o prazo de tramitação do projeto de lei, eu quero crer que se tudo correr bem essa instituição vai poder passar a funcionar a partir do primeiro semestre do ano que vem. Apresentador: Agora nós vamos à rádio América AM de Vitória, no Espírito Santo, com Brunela Marins participando com a gente. Brunela, bom dia. Pergunta (Brunela): Bom dia, Luciano, bom dia, ministro. Ministro, em todo final de ano, na hora da chamada pública escolar, aqui do Espírito Santo, muitos pais dormem nas filas em frente às escolas e ainda assim muitos não conseguem vagas para os filhos. Já que estamos querendo integrar o ensino médio junto ao profissional, há algum projeto pra reverter esse quadro no estado? Ministro: Perdão, mas as filas ocorrem em que etapa do ensino? Brunela: É em todas as etapas, desde o fundamental até o médio. Esse ano agora, a última semana agora, foi para o ensino médio, e mesmo assim as filas estavam cheias, os pais dormiram nas filas dois dias antes já pra conseguir pegar uma senha e alguns foram pra casa sem conseguir alcançar o objetivo. Resposta: Olha, eu não conheço exatamente o caso específico daí, mas eu quero crer que isso passa também por um problema de gestão, porque hoje é possível evitar filas com uma boa logística de atendimento aos pais, né? Você veja aí o exemplo do nosso INSS, que acabou com as filas, praticamente acabou com as filas no INSS em virtude de uma inovação logística importante, e agora a promessa do governo é de que a aposentadoria vai ser concedida em meia hora, bastando a comprovação que é feita on line da idade e/ou do tempo de recolhimento. Então, é possível acabar com as filas com uma boa logística. E não tem havido problema de falta de vaga, a não ser na educação infantil no Brasil, por isso que eu estranho um pouco essa informação. Na educação infantil, nós realmente temos um problema de acesso, e é por isso que nós criamos o Pró-infância, que é um programa do governo federal que amplia a rede física de creches e pré-escolas no país, que no caso da cresce atende 70%, que é um índice bom, mas está longe do 100% de crianças de quatro e cinco anos, mas no caso da creche nós só estamos atendendo 17% das crianças de zero a três. Por isso que o Pró-infância é tão importante e por isso que a inclusão da educação infantil no Fundeb foi tão revolucionária, porque agora o prefeito sabe que pode ampliar porque vai ter um custeio garantido pelo Fundeb. Então, nas etapas subseqüentes, fundamental e médio, o problema é mais de logística do que propriamente de acesso. Tanto é que nós temos 98% das crianças matriculadas nas escolas, no caso do ensino fundamental, e no caso do ensino médio nós só não temos mais não por falta de escolas; os próprios jovens entrevistados apresentam os mais variados motivos para não estar na escola na etapa de 15 a 17 anos, mas nós queremos tornar o ensino no Brasil obrigatório dos quatro aos dezessete anos. Nós, possivelmente, encaminharemos uma mudança constitucional prevendo a obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária, dos quatro aos 17 anos, com prazo de transição pra que estados e municípios possam se adequar. Apresentador: Mais alguma pergunta, Brunela? Brunela: Não, obrigada. Apresentador: Nós agradecemos a sua participação. Ministro, no início do programa, o senhor fez referência ao REUNE, quando conversava com o radialista do Rio Grande do Sul. Além do aumento de vagas, quais outras mudanças o REUNE pode trazer pras universidade federais? Resposta: Olha, primeiro é preciso lembrar que são R$ 2,5 bilhões de investimento. Então, a cara da universidade vai mudar do ponto de vista físico. Eu tenho visitado as universidades, e a que tá mais avançada é a UFMG. Se for no campus da UFMG, você vai var um novo campus, completamente diferente, e isso é a regra em todo país - na Bahia, no Rio de Janeiro e assim por diante. Muito bem, primeiro uma mudança de cara - mais instalações, mais bibliotecas, mais laboratório, restaurante universitário. Segundo lugar, o perfil do corpo docente vai ser alterado. São dez mil jovens doutores que vão estar sendo contratados nesse programa. Então, vai haver uma oxigenação do corpo docente muito importante. E terceiro, e não menos importante, o projeto político pedagógico. Todos os projetos políticos pedagógicos estão sendo revistos nas universidades, para aumentar a mobilidade, aproveitamento de crédito, curso noturno. E em quarto, que é o que mais me fascina, é a inclusão. Quer dizer, as classes menos privilegiadas do país estão chegando à universidade, a universidade está mudando no ponto de vista do perfil do estudante. Negros, quer dizer, de todas as cores, de todas as procedências, de todas as faixas de renda, né, a universidade tá se tornando mais plural, mais democrática, e isso vai refletir no conhecimento produzido pela própria universidade, que também tem que mudar. O conhecimento que tem que estar mais afinado com o desenvolvimento nacional, e pra isso todo mundo precisa tá representado na universidade, dos mais pobres aos mais abastados precisam conviver na universidade, pra forjar um projeto nacional de desenvolvimento. Apresentador: Muito obrigado, ministro Fernando Haddad, até uma próxima oportunidade. Ministro: Muito obrigado. Apresentador: Nós estamos encerrando neste momento o programa Bom Dia, Ministro, que tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Até uma próxima oportunidade.