08/03/2012 - Eleonora Menicucci fala sobre violência contra a mulher e trabalho doméstico

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui nos estúdios da EBC Serviços, a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Bom dia, Ministra, sem bem-vinda.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia, Kátia. É um prazer enorme estar aqui com vocês, falando no programa Bom Dia, Ministro - e eu digo Bom Dia, Ministra -, num pool de emissoras que fazem parte desse programa.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Muito obrigada, Ministra.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: E um bom Dia das Mulheres para todos, um dia de luta e um dia de muita esperança.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Bom dia e obrigada, Ministra. Na pauta do programa de hoje, questões que afetam diretamente a mulher brasileira, como a violência dentro e fora de casa, a saúde integral da mulher, o trabalho doméstico e a licença-maternidade. A Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, já está aqui, no estúdio, pronta para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país neste programa que é multimídia: estamos no rádio e na televisão. Ministra, vamos conversar agora com a Rádio Cacique, de Sorocaba, em São Paulo, onde está Oliveira Júnior. Bom dia, Oliveira.

REPÓRTER OLIVEIRA JÚNIOR (Rádio Cacique / Sorocaba - SP): Kátia Sartório, bom dia. O sol brilha em Sorocaba neste momento, assim como brilha as nossas mulheres em todo o país e no mundo. Ministra, bom dia. Parabéns pelo seu dia, Ministra!

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia. Bom dia a todos os ouvintes da Rádio Cacique, de Sorocaba. Bom dia, Oliveira, bom dia a todas as mulheres de Sorocaba, meninas, crianças, adolescentes, mulheres, idosas e... Bom dia a todas.

REPÓRTER OLIVEIRA JÚNIOR (Rádio Cacique / Sorocaba - SP): Ministra, nesse momento, nós estamos reunidos aqui num evento especial com diversas mulheres que estão discutindo as questões do dia-a-dia, os avanços, as políticas que são desenvolvidas para as mulheres. Eu queria que a senhora falasse um pouco sobre esta realidade, a realidade que vive a nossa mulher e o que está sendo feito em prol das mesmas.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Olha, Oliveira, as mulheres brasileiras, hoje, têm a alegria da conquista da primeira mulher presidenta do Brasil. É uma conquista enorme porque, com a eleição da presidenta Dilma, abriu-se uma enorme estrada, inúmeras janelas de possibilidades para as mulheres. Por quê? Porque as mulheres rurais, as mulheres urbanas, indígenas, quilombolas, negras, todas, todas estão começando a ver uma possibilidade muito grande de assumirem cargos em todas as esferas dos poderes municipais, estaduais e federal, além de lugares importantes nas suas empresas, nos seus locais de trabalho. Então, isso, para mim, é o exemplo de que mudou muita coisa. A outra questão que eu acho importante dizer é que hoje, pela primeira vez em 80 anos, nós temos uma mulher vice-presidente do Senado Federal, que é a Marta Suplicy. E uma mulher vice-presidente, pela primeira vez, da Câmara Federal e dez mulheres ministras no governo da presidenta Dilma. E tivemos, também, anteontem, a eleição da Ministra Cármen Lúcia para o Supremo Tribunal Eleitoral, e que vai comandar as eleições municipais. Isso é muito importante. Então eu quero dizer a essas mulheres, a nós, mulheres, à minha filha, minhas netas, minhas alunas e a todas as amigas que eu tenho certeza que as meninas brasileiras, hoje, vão, também, além de brincar com boneca, vão brincar de querer ser presidenta da República. Então eu acho isso uma conquista enorme.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Oliveira Júnior?

REPÓRTER OLIVEIRA JÚNIOR (Rádio Cacique / Sorocaba - SP): A minha outra, Kátia... Eu fico feliz. Hoje, aqui, eu estou com aproximadamente vinte mulheres sendo homenageadas. E falando agora com a Ministra e com você, e sabendo que nós temos uma presidenta no comando da nação, que muito bem vem desenvolvendo essas políticas, eu fico muito feliz no dia de hoje. A minha pergunta é a seguinte, Ministra: enquanto nós estamos tendo avanço, muitas mulheres, a gente sabe, nesse país, como pelo mundo, sofrem determinadas repressões, a violência praticada pelos homens... A Lei Maria da Penha, num primeiro momento, ela teve uma determinada resistência por alguns setores. Qual é a realidade, hoje, da sua aplicação?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Olha, Oliveira, é uma pergunta muito importante. A Lei Maria da Penha mudou a mentalidade do povo brasileiro. Por quê? Até a Lei Maria da Penha, não se falava que bater em mulher era crime, porque a penalidade para o agressor era comprar uma cesta básica e distribuir para uma comunidade. Agora, não. Na Lei Maria da Penha tem a punição para o agressor. E a outra questão é que no dia 9 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por dez votos a um, uma questão importantíssima, que eu quero dizer para as mulheres de Sorocaba: é que qualquer pessoa, parente, amigo, vizinho, que souber ou que ouvir uma mulher sendo agredida, pode fazer a denúncia. E pode fazer até como denúncia anônima, que essa denúncia é reconhecida, mesmo sem a autorização da mulher. E a mulher não pode mais retirar a queixa. Se ela faz uma queixa uma vez, ela não pode mais. Então está aberto o processo. Evidente que temos que ampliar as redes de apoio - e aí são as repactuações do Pacto do Enfrentamento à Violência, que estamos fazendo com os governos estaduais, que é repassar um “X” recurso para os governos estaduais, para que se amplie a rede de apoio. O que é que é essa rede de apoio e prevenção à violência contra a mulher? É, primeiro, melhorar ou criar as Delegacias de Defesa dos Direitos das Mulheres, porque não se pode atender uma mulher agredida nas delegacias comuns, por causa do machismo que existe nas delegacias comuns de polícia. A outra são as Casas-Abrigos. Casas-Abrigos, postos de atendimento na área da saúde, os prontos-socorros estarem preparados para atender essas mulheres e, enfim, toda essa rede. E na área rural, nós estamos criando uma rede móvel de assistência a essas mulheres.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório e estamos, hoje, com a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ela conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando às emissoras que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal de A Voz do Brasil. Ministra, vamos agora à Várzea Grande, em Mato Grosso, conversar com a Rádio Alternativa FM. Davi de Paula, bom dia.

REPÓRTER DAVI DE PAULA (Rádio Alternativa FM / Várzea Grande - MT): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministra. Através da senhora, Ministra Eleonora Menicucci, através da apresentadora Kátia Sartório, queremos aqui abraçar todas as mulheres nesse Dia Internacional da Mulher. Bom, a minha pergunta é a seguinte: a senhora acabou de falar sobre a Lei Maria da Penha. A violência contra a mulher não é que precisa diminuir, precisa acabar mesmo. Aí vem a pergunta: quais as principais parcerias que o governo federal vem desenvolvendo com os estados e também com os municípios nesse sentido de inibir a violência praticada contra a mulher, Ministra?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia, Davi. Bom dia a todos os ouvintes da Rádio Alternativa FM, de Várzea Grande, do Mato Grosso. Bom dia a todas as mulheres de Várzea Grande. Bem, a sua pergunta tem sido uma pergunta que eu tenho respondido quase todos os dias: a importância da Lei Maria da Penha e as parcerias que o governo federal faz. A Lei Maria da Penha não é uma lei que apenas o Executivo tem que se responsabilizar. Temos que fazer uma parceria - e já existe essa parceria - com os Tribunais de Justiça, com as Ouvidorias, com as Procuradorias, com as Promotorias Públicas e com as Delegacias de Segurança Pública, na área de segurança pública. Essas parcerias são fundamentais para que a lei seja implantada, de fato. No âmbito dos estados, nós fazemos, com os governadores, tem um pacto da violência, que foi assinado de 2007 a 2010, com vários estados, no seu estado foi assinado, e nós estamos agora repactuando, repactuando em cima dos novos eixos da Lei Maria da Penha, após a sua aprovação no Supremo Tribunal Federal. Então ela tem... A Lei Maria da Penha permite que seja criada, permite e exige que sejam criados os fóruns, pequenos fóruns criminais familiares para que esse processo caminhe mais rapidamente. E na Justiça, a parceria com a Justiça é fundamental para que nós possamos mudar a mentalidade, não só dos juízes, que estão do nosso lado, mas dos delegados, de todos os delegados e delegadas e dos profissionais de segurança pública. Então eu tenho certeza que essa questão, os estados vão repactuar, os municípios vão abrir postos de atendimento, quando não puderem abrir toda a rede, e nós, da Secretaria, estaremos atentas e abertas para ajudá-los a fazer a implementação dessa lei.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Davi de Paula, de Várzea Grande, da Rádio Alternativa, você tem outra pergunta para a Ministra?

REPÓRTER DAVI DE PAULA (Rádio Alternativa FM / Várzea Grande - MT): Tenho, sim, Kátia. Em relação à questão da saúde da mulher, aí vem, também, uma velha situação, porque a política da saúde para a mulher, em alguns municípios, deixa muito a desejar. Aí fica aquela velha situação: como é que o governo federal vem trabalhando aí, digamos, até um pacto federativo com os estados e com o município no sentido de estar trazendo, ou seja, levando a saúde e os programas do governo federal à população feminina?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Olha, Davi, é uma pergunta importante, é a minha área específica de atuação como professora, na Universidade Federal de São Paulo. É o seguinte: o SUS, na sua concepção de descentralização, você sabe muito bem que todo esse atendimento é dado no âmbito local dos municípios. E que nós temos uma política de atendimento, de assistência integral à saúde da mulher, onde todas as ações se integram, desde a Rede Cegonha, que trata da gestação, parto e puerpério, com prevenção, com cuidados no planejamento, com cuidados no pré-natal, que tem que fazer seis consultas, no ato do parto, com todo o atendimento respeitoso à mulher e ao puerpério, que são os 40 dias pós-parto. E tem, também, uma lei da deputada Luiza Erundina, que o ex-presidente Lula assinou em 2004, que é a lei que vincula o pré-natal ao leito materno. Então a mulher, no pré-natal, ela tem... O sistema de saúde tem a obrigação de vincular aquela mulher a uma garantia de um leito materno. Isso é lei no Brasil. A mulher pode denunciar quando isso não acontecer. E a outra questão: nós estamos investindo, junto com o Ministério da Saúde, para que não aconteçam mais mortes de mulheres no período de gestação, parto e puerpério, investindo - e vamos investir mais ainda - na capacitação dos profissionais de saúde que atendem as mulheres nesse período da tua vida, e que nenhuma mulher morra por morte materna, independente das causas. A outra questão: a prevenção do câncer de colo de útero e de mama, que é fundamental. É uma doença que está com uma incidência muito grande nas mulheres, não é? A questão da saúde mental das mulheres, a questão das doenças sexualmente transmissíveis, a maior cobertura do pré-natal, a maior cobertura dos anticonceptivos nos postos de saúde, na atenção básica, nas equipes de saúde da família. Há o atendimento qualificado às mulheres no climatério e menopausa e uma preocupação muito grande com as condições de adoecimento das mulheres no trabalho. Então é essa integralidade dessas ações que vai da Rede Cegonha até a mulher idosa, então mostra como que nós compreendemos a mulher em todas as suas fases, em todas as fases de sua vida. Eu tenho certeza que nós vamos melhorar esse atendimento e que é muito triste, é lamentável ligar a televisão e ver que uma mulher morreu por falta de atendimento.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. A nossa convidada de hoje é a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ministra, vamos agora a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, conversar com a Rádio Guaíba AM, de Porto Alegre. Janine Souza, bom dia. E feliz Dia da Mulher.

REPÓRTER JANINE SOUZA (Rádio Guaíba AM / Porto Alegre - RS): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Eleonora. Bom dia, colegas. Parabéns a todas nós! Ministra, no Congresso Nacional estão sendo discutidas mais mudanças na Lei Maria da Penha, propondo enquadrar também agressão cometida contra mulheres por seus namorados. Qual a sua opinião sobre esse projeto e que tipo de alterações a lei ainda deve sofrer na sua opinião para ficar ainda mais eficiente? Bom dia.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia. Bom dia, Janine. Bom dia a todos e todas ouvintes da Rádio Guaíba. Bom dia às mulheres de Porto Alegre. A sua pergunta é importante porque essa questão, ela vem sendo discutida no Congresso Nacional e eu concordo. Eu acho que ninguém pode bater em mulher, nem o namorado, nem o “ficante”, nem o companheiro, nem o noivo, nem o marido, nem, enfim, ninguém. Nem o pai, ninguém pode bater em mulher. Então eu acho... Para arredondar mais essa lei, eu acho que faltava isso, que era um vácuo pequeno, porém, grande, no sentido de que, mulheres jovens, mulheres adolescentes, mulheres maduras - que estão namorando - apanham dos seus namorados. Vide o caso do Lindemberg em Santo André. O mês passado, que ele foi condenado à 98 anos. Há três anos atrás ou quatro, ele matou a sua namorada, a manteve em prisão...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Cárcere.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Em cárcere privado durante cinco dias, e a matou. Ela começou a namorá-lo com 15 anos, hoje ela está... Com 13 anos. Hoje ela estaria, se viva fosse, com 18. Então, é um caso exemplar, que os namorados têm que ser punidos. E eu acho que aprovando isso, a lei fica mais redonda.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Janine, você tem outra pergunta?

REPÓRTER JANINE SOUZA (Rádio Guaíba AM / Porto Alegre - RS): Sim, Kátia. Ministra, a senhora considera que essa aprovação recente no STF também deverá extinguir qualquer tipo de resistência que possa existir dentro do próprio Judiciário em relação aos magistrados que julgam esses crimes de violência contra a mulher?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Eu acho que sim, mas eu quero aqui dizer da imensa e exitosa parceria com o Judiciário brasileiro. Evidente que o Brasil é muito grande, é complexo, e nem todos pensam em agir da mesma maneira, mas eu tenho muita esperança que o Judiciário todo no Brasil endoce a Lei Maria da Penha, porque no âmbito, na federal já endossaram.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada a Janine Souza, da Rádio Guaíba AM de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ministra Eleonora Menicucci, vamos agora à Belém do Pará, conversar com a Rádio Liberal CBN de Belém, onde está Larissa Silva. Mais uma mulher no

microfone.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Mais um mulher.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Parabéns, Larissa, pelo dia de hoje. Bom dia.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia, Larissa. Bom dia a todos os ouvintes da Rádio Liberal CBN, de Belém do Pará.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Larissa? Perdemos o contato. Daqui a pouco a gente tenta de novo conversar com a Larissa Silva, da Rádio Liberal CBN, de Belém. Vamos, então, a Salvador, na Bahia. Aqui nesse programa, Ministra, a gente roda o Brasil inteiro.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: O Brasil é grande, hein!?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Isso. Vamos conversar com a Rádio Educadora 107,5 FM, de Salvador. Suzana Lima... Mais uma mulher no microfone, Ministra. Bom dia, Suzana, feliz Dia da Mulher.

REPÓRTER SUZANA LIMA (Rádio Educadora 107,5 FM / Salvador - BA): Muito obrigada. Bom dia para todas nós. Bom dia, Ministra. A gente sabe que a violência contra a mulher se expressa de diversas formas: físicas, psicológicas, entre outras. E temos percebido um...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está muito baixo o seu retorno, Suzana. Você pode aumentar, por gentileza?

REPÓRTER SUZANA LIMA (Rádio Educadora 107,5 FM / Salvador - BA): Está melhor?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Melhorou, sim, obrigada.

REPÓRTER SUZANA LIMA (Rádio Educadora 107,5 FM / Salvador - BA): Pronto. Então, repetindo. Bom dia, Ministra, bom dia a todos, e parabéns para todas nós. Nós sabemos que a violência contra a mulher se expressa de diversas formas: físicas, psicológicas. E percebemos um esforço muito grande nos estados para punir os agressores. Mas nesses casos de violência também, percebe-se que a vítima precisa de amparo social e psicológico. Eu gostaria de saber como a Secretaria tem se posicionado com relação a essa questão, ou seja, a ampliação dessas redes de apoio a essas mulheres que são vitimadas pela violência?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia, Suzana. Bom dia a todos os ouvintes, mulheres e homens da Rádio Educadora, Salvador, Bahia. Bom dia às mulheres baianas. E é o seguinte: na Lei Maria da Penha - e nós a compreendemos assim - não é somente a punição que está embutida na lei, é a prevenção da violência e o acolhimento às mulheres em situação de violência. Esse acolhimento significa que a rede de violência tem que ser composta multiprofissional. Ela tem que ter delegadas, ela tem que ter médicos, ela tem que ter enfermeiros, ela tem que ter psicólogas, ela tem que ter assistente social, sobretudo. Por quê? Porque a violência é um fenômeno complexo. É um fenômeno que só uma área do conhecimento não dá conta de acolher a mulher e resolver. Muitas vezes a mulher precisa de uma conversa, de um apoio, de um acolhimento de uma profissional da área da saúde mental, da psicologia, porque ela está muito debilitada, muito fragilizada. Até para que ela se reforce para efetivar a denúncia. Então, na rede é previsto isso, e é por isso que nós chamamos de rede de atendimento, não só de uma delegacia de atendimento. É um complexo de profissionais que atendem essa mulher.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Suzana Lima, da Rádio Educadora de Salvador, Bahia?

REPÓRTER SUZANA LIMA (Rádio Educadora 107,5 FM / Salvador - BA): Não, não. Obrigada.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada à Suzana Lima, da Rádio Educadora 107,5 FM, de Salvador, na Bahia. Ministra, agora sim, acho que vamos conseguir conversar com a Larissa Silva, da Rádio Liberal CBN, de Belém do Pará. Bom dia, Larissa. Seja bem-vinda ao programa e feliz Dia da Mulher.

REPÓRTER LARISSA SILVA (Rádio Liberal CBN / Belém - PA): Obrigada, bom dia. Bom dia, Ministra Eleonora.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia, Larissa. Bom dia a todos os ouvintes da Rádio Liberal CBN, Belém do Pará. E bom dia às mulheres de Belém do Pará. Estou as suas ordens, Larissa.

REPÓRTER LARISSA SILVA (Rádio Liberal CBN / Belém - PA): Ministra, o que já tem agendado para as mulheres aqui do estado do Pará para esse ano de 2012? Já tem algo previsto?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Olha, já tem. Ontem, inclusive, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós assinamos com vários estados, inclusive, esteve presente a senhora Concita, que é secretária de estado das Políticas para as Mulheres de Belém do Pará, para pactuarmos acordo que envolve recursos para fortalecer as políticas para as mulheres trabalhadoras rurais. Então, isso implica em mais crédito para as mulheres trabalhadoras rurais, documentação civil para ela, um apoio à rede móvel de atendimento à saúde da mulher e no enfrentamento à violência, e a passagem da titularidade da terra para as mulheres. Esse é o primeiro. E eu estou empenhada, tenho certeza que vamos também em Belém do Pará repactuarmos o pacto da violência, que foi assinado não... Se não me falha a memória, na gestão da Ministra Iriny.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Larissa Silva, da Rádio Liberal CBN de Belém?

REPÓRTER LARISSA SILVA (Rádio Liberal CBN / Belém - PA): Não, não. Era apenas essa pergunta mesmo.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada pela participação da Rádio Liberal CBN, de Belém, nessa rede que faz parte do Bom Dia, Ministro. Esse programa é produzido e coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. A nossa convidada de hoje, a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ministra, eu queria aproveitar e conversar um pouquinho com a senhora sobre os empregados domésticos. A senhora sabe que a maioria são mulheres. A senhora prevê, ou melhor, a sua Secretaria prevê criar alguma política para ampliar os direitos trabalhistas desse grupo? Hoje, menores, em relação aos demais trabalhadores?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Sim, fantástica, Kátia, a sua questão, que para nós é fundamental, nós estamos já há muitos anos na luta pela... Para tornar o trabalho doméstico, das trabalhadoras domésticas assalariadas, um trabalho decente, digno, não é? E já conseguimos algumas garantias trabalhistas. E, agora, estamos buscando, com um projeto no Congresso Nacional, ampliar os direitos trabalhistas. E a presidenta Dilma, seguramente, ratificará a convenção da ONU Mulher, que faz com que o trabalho ampliando esses direitos trabalhistas, que o trabalho doméstico passe definitivamente no Brasil a ser um trabalho como qualquer outro trabalho que exista, e que essas trabalhadoras tenham todos os direitos garantidos, e deixe de ser um trabalho escravocrata.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, esse projeto já está tramitando no Congresso?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Está. Eu não sei em que fase ele está. Mas, seguramente, ele... Que é o trabalho doméstico. Inclusive eu quero dizer que anteontem, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, no Senado, uma questão que é semelhante, similar, que é na Comissão de Direitos Humanos e vai para a presidenta sancionar, que é para Trabalho Igual, Salário Igual. Multa das empresas que não cumprirem essa máxima.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Determinação.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Essa determinação, que é para Trabalho Igual, Salário Igual. Porque as mulheres ainda recebem muito menos do que os homens, e há, ainda, uma desigualdade muito grande no rendimento das mulheres.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministra. Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório e estamos hoje com a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ela conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministra, vamos agora a Belo Horizonte, Minas Gerais, sua terra é Minas Gerais, não é, Ministra?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Minas Gerais, eu sou de lá, criada em Belo Horizonte, muito tempo, estudei na UFMG, fiz toda a minha graduação lá. E é um prazer falar com a Rádio América.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Isso, a Rádio América.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: De Belo Horizonte, com a Kátia.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: A minha xará está lá.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: É a Kátia.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Kátia Gontijo. Bom dia e feliz Dia da Mulher, Kátia.

REPÓRTER KÁTIA GONTIJO (Rádio América / Belo Horizonte - MG): Bom dia, Ministra. Feliz Dia da Mulher para a senhora também, Dra. Eleonora. Feliz dia das mulheres para todas nós, que somos guerreiras desse país que, graças a Deus agora, temos uma presidenta, não é?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Mineira.

REPÓRTER KÁTIA GONTIJO (Rádio América / Belo Horizonte - MG): A presidenta Dilma, que é uma mulher fantástica.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: E mineira.

REPÓRTER KÁTIA GONTIJO (Rádio América / Belo Horizonte - MG): Bem, Ministra, o trabalho doméstico ainda é muito pesado. Pois a mulher tem, muitas vezes, tripla jornada. Como nós podemos fazer com que a nossa mulher seja uma mulher participativa no mercado de trabalho e, também, consiga conciliar as tarefas domésticas, os filhos e a profissão?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Kátia, essa questão é a questão mais... Uma das questão mais graves na minha luta pelos Direito das Mulheres a vida inteira, que é a divisão sexual do trabalho dentro de casa. Nós, na década de 70, fomos, nós mulheres, fomos para o mundo do trabalho, vestimos calça cumprida, e os homens não foram para dentro de casa, não vestiram saia e não dividiram as tarefas domésticas conosco. Então, isso, isso que leva a dupla e a tripla jornada de trabalho. Nós fomos para o mercado de trabalho, somos competentes, capacitadas, trabalhamos, chegamos a postos de direção, com muita luta. E ainda chegamos em casa, fazemos a comida e trabalhamos, e levamos filho para a escola, buscamos, enfim... Toda essa jornada que todas nós mulheres sabemos disso. Bem, como mudar isso? Primeiro, fazendo com que mude a mentalidade masculina nesse país. E eu acho que a nossa luta, ela também é em favor do homem, para que ele também veja a importância da contribuição desse trabalho dentro de casa. A trabalhadora doméstica, a assalariada, é uma coisa. Eu acabei de responder para a Rádio Liberal em Belém do Pará. Agora, a dona de casa que opta, que escolheu ou que foi obrigada a ficar em casa, a trabalhar, esta, nós estamos fortemente na batalha para que essas mulheres se inscrevam no INSS, para assegurar a sua Previdência. E no ano de 2010 a 2011, nós passamos de 5 mil mulheres inscritas, donas de casa, no INSS, para sessenta e oito mil novecentos e qualquer coisa. Então, essa mulher garante a sua aposentadoria, recebe um salário mínimo por mês, não é, e isso, pelo menos, aumenta um pouco a autoestima dela e, eu acho que nós temos que desconstruir um pouco essa concepção de que a mulher que fica dentro de casa é uma mulher que não quer trabalhar, é uma mulher que o trabalho doméstico... O trabalho doméstico é invisível, o trabalho doméstico é repetitivo, o trabalho doméstico só aparece quando ele não é feito. Então, nesse sentido, eu acho que nós temos que mudar esse paradigma e mostrar que o trabalho doméstico é importantíssimo, porque atrás de um grande homem tem uma grandíssima mulher dentro de casa, que faz todo esse suporte para que ele seja aquele grande homem.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Kátia Gontijo, da Rádio América, de Belo Horizonte, você tem outra pergunta?

REPÓRTER KÁTIA GONTIJO (Rádio América / Belo Horizonte - MG): Sim, Ministra. Nós acabamos de verificar aqui que a mulher hoje está com o salário menor e tem essa luta na questão de pagamento de multa e o Senado está aprovando um Projeto de Lei para penalizar as empresas. Mas a senhora acredita que os senadores, as senadoras, enfim, o nosso Congresso Nacional, ele teria condições de fiscalizar essa multa, já que nós temos tantas outras multas que não conseguem ser fiscalizadas? E uma coisa também, mais grave, nós não conseguimos ainda nem dominar essa violência que há contra a mulher. Dominar na seguinte forma: fazer com que realmente sejam punidas as pessoas, não é, os homens em especial, que afetam a integridade física e moral das mulheres. Temos como resolver isso, Dra. Eleonora?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Temos. Eu até discordo de você que a violência, nós não estamos investindo e controlando. Porque, recentemente, até o Mizael Bispo, que assassinou a sua namorada em São Paulo, afogando-a no Rio, teve que se apresentar, de tão forte foi a denúncia contra ele. E eu acho que estamos avançando muito. E acho que, sim, não é o Senado Federal só que tem que fiscalizar às empresas, eu acho que são os sindicatos, as Centrais Sindicais, tem que fiscalizar. E é uma coisa que vai, é uma cultura que vai modificando nesse país. E a mulher, ao denunciar, ela tem que ter a garantia do seu sindicato. E nesse sentido, eu não tenho dúvida, não, que o projeto é muito bom e foi um avanço.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Estamos, hoje, com a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Lembrando que a EBC Serviços disponibiliza o sinal dessa entrevista no satélite, no mesmo canal de A Voz do Brasil. Ministra, vamos a Palmas, em Tocantins, conversar com a Rádio 96 FM, de Palmas, onde está Bethania Sousa. Mais uma mulher no microfone.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Mais uma mulher.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Parabéns, Bethania. Bom dia.

REPÓRTER BETHANIA SOUSA (Rádio 96 FM / Palmas - TO): Obrigada. Bom dia. Bom dia, Ministra.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia, Bethania.

REPÓRTER BETHANIA SOUSA (Rádio 96 FM / Palmas - TO): Eu sou a Bethania Sousa, da 96 FM, da Redesat de Palmas, no Tocantins. Ministra, quais as políticas públicas que estão sendo implementadas para a melhoria da saúde da mulher na Região Norte do país, principalmente aqui no Tocantins?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia, Bethania. Bom dia a todas as mulheres da mídia escrita, falada, televisionada. Bom dia às mulheres de Palmas e aos ouvintes da rádio de Palmas. Olha, a política é uma só. A política é uma para todo o Brasil. Evidente que é uma com respeito às diferenças de cada mulher, porque nós não somos iguais. Porque existem várias mulheres, existem as mulheres negras, as mulheres indígenas, as mulheres rurais, as mulheres quilombolas, as mulheres urbanas e as mulheres jovens, e as crianças, e as idosas, que têm que serem tratadas... As negras, que têm que serem tratadas de forma igualitária, respeitando as suas diferenças, não é? Então, a política é a política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, que tem a ação da Rede Cegonha, no parto, na gestão, parto, puerpério. Tem a questão da prevenção do câncer de colo de útero e de mama, tem a questão da cobertura de contraceptivos, tem a redução da morte materna, tem uma melhoria da capacitação dos profissionais na área da saúde, que atendem as mulheres. E tem, também, nas populações mais afastadas, que vivem... As populações ribeirinhas, as populações que vivem em regiões mais afastadas, a assistência móvel. E eu quero dizer para você que a estratégia da Saúde da Família, que tem médico, enfermeiro, dentista e o agente comunitário, é uma estratégia que faz com que o estado chegue onde... Naqueles bolsões mais afastados, onde, talvez, nem a polícia chegue. Então, nesse sentido, eu acho que é uma estratégia correta, acertada, da Saúde da Família, de levar o atendimento à saúde lá. Muito tem que ser feito ainda, Bethania, mas eu acho que nós estamos no caminho, e eu tenho certeza que nós conseguiremos que essas mulheres tenham os seus atendimentos, que essas mulheres não morram por falta de atendimento, que suas crianças não morram por falta de atendimento, que vamos debelar... Estamos sempre em busca de debelar as doenças reincidentes, como a dengue. Enfim, estamos aí e vamos fazer com que as mulheres tenham uma melhoria no atendimento da sua saúde.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Bethania, você tem outra pergunta?

REPÓRTER BETHANIA SOUSA (Rádio 96 FM / Palmas - TO): Não. Muito obrigada.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Bethania Sousa, da Rádio 96 FM, de Palmas, no Tocantins, que participa, com a gente, dessa rede de emissoras do Bom Dia, Ministro. Lembrando que o áudio e a transcrição dessa entrevista vão estar disponíveis, ainda hoje pela manhã, na página da EBC Serviços na internet. Anote o endereço: www.ebcservicos.ebc.com.br. Ministra, vamos, agora, ao Ceará, Fortaleza, conversar com a Rádio Jangadeiro FM. Alex Mineiro, bom dia.

REPÓRTER ALEX MINEIRO (Rádio Jangadeiro FM / Fortaleza - CE): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Eleonora. Antes de tudo, parabéns pela data de hoje, não é, para todas as mulheres. Ministra, a nossa realidade mostra que no país, de modo especial aqui no Ceará, muito ainda se tem a melhorar quando o assunto é violência, não é, em todos os níveis, contra a mulher. Existem secretarias, núcleos, associações, enfim, vários órgãos e entidades que se empenham no combate à violência contra a mulher. Mas, hoje, nós queremos saber dados positivos em relação a esse combate à violência contra a mulher. Assim, o que a gente pode apresentar de concreto, não é, no país? Quais os mecanismos que foram criados e que apresentam resultados eficientes?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Você... Eu não entendi bem. Você quer saber dos dados?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você pode repetir a pergunta, Alex, por favor?

REPÓRTER ALEX MINEIRO (Rádio Jangadeiro FM / Fortaleza - CE): A gente quer saber o que é que o país apresenta, hoje, de positivo quando o assunto é combate à violência contra a mulher. O que foi que, no país, já foram criados, o que foi de ações que já foram criadas que, hoje, o país pode dizer: quando o assunto é combate à violência contra a mulher, nós temos dados positivos onde as mulheres denunciam mais, onde houve uma diminuição por conta de uma determinada ação que foi criada pelo governo. O que é que a gente pode apresentar, de dado positivo, que tenha reduzido, que tenha, de repente, contribuído para que esses casos diminuam?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Olha, Alex, bom dia, e aos ouvintes da Rádio Jangadeiro. Bom dia às mulheres de Fortaleza. Eu quero dizer que o que nós temos de mais positivo é a Lei Maria da Penha. Eu estive em Genebra, há duas semanas, falando no relatório anual para a ONU Mulher e nós fomos ovacionadas e elogiadas pelo avanço da Lei Maria da Penha. É a lei mais avançada, no mundo, de combate e enfrentamento à violência. E ela se torna mais forte com a decisão do STF, do dia 9 de fevereiro, que permite, que torna legal, a denúncia anônima de uma mulher agredida, ou seja, não precisa ser só a mulher que foi agredida. Então, isso... Eu tenho muito orgulho de apresentar a Lei Maria da Penha. Foi uma lei construída na gestão da Ministra Nilcéia, por um pool de especialistas na área do direito, mulheres do movimento de mulheres, do movimento feminista, deputadas, senadoras, advogados participaram, efetivamente, desse consórcio que criou a Lei Maria da Penha. E, aliás, eu quero homenagear a grande cearense, uma mulher guerreira, que é a Maria da Penha, que deu o nome, emprestou o seu nome à lei. Essa mulher foi violentamente agredida, ficando paraplégica, pelo seu marido. É uma mulher de classe média, farmacêutica, e uma mulher que muito tem... Que, a partir do seu sofrimento, ela tem contribuído, fundamentalmente, para mudar, para aumentar a autoestima das mulheres e fazer com que as mulheres denunciem a violência, não deixem para que, depois de mortas, as suas famílias denunciem a violência. Então, essa lei é um orgulho para nós. E nós estamos e vamos investir, cada vez mais, no fortalecimento dessa lei em todo o país.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra Eleonora Menicucci, vamos, agora, a Recife, em Pernambuco, falar com a Rádio Boas Novas 580 AM, de Recife. É a Rede Brasil, de Recife. Elida Regis, parabéns pelo dia e bom dia.

REPÓRTER ELIDA REGIS (Rádio Boas Novas 580 AM / Recife - PE): Bom dia. Parabéns para você, parabéns, Ministra, também. Aqui, as mulheres de Pernambuco, parabenizamos vocês. Ministra, o trabalho doméstico é uma das principais categorias na importância da economia brasileira, em que 95% da categoria são compostas por mulheres, em mais de sete milhões de pessoas. Quais as propostas para melhorar essas condições de trabalho, o trabalho doméstico?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia, Elida. Bom dia a todos os ouvintes da Rádio Boas Novas, de Recife. Bom dia a todas as mulheres de Recife, ao movimento de mulheres, que aí é muito forte. Eu quero dizer que, em relação ao trabalho doméstico e às condições de trabalho para as mulheres trabalhadoras, são ainda muito precárias, mas nós já temos uma legislação que garanta alguns direitos trabalhistas, que faz com que... Que permitem que esse trabalho deixe de ser um trabalho escravo, como era antigamente. E evidente que ainda existem algumas situações em que essas mulheres não... Onde os seus direitos não são respeitados, mas nós estamos para ratificar o Brasil, junto à ONU, o Protocolo do Trabalho Decente para as trabalhadoras domésticas. O que significa isso? Ampliar os permissivos dos direitos trabalhistas para estas mulheres, introduzindo o direito... Garantindo o direito a férias, o direito ao descanso semanal, o 13º, que nem todas as patroas pagam, e dizendo que aquela trabalhadora, no trabalho... O trabalho doméstico vai deixar de ser um trabalho indecente, porque aquela trabalhadora que trabalha as oito horas não pode repetir no turno noturno. Então, a pessoa que quer... A empregadora que quiser uma trabalhadora para dormir, tem que ter duas, uma para o turno diurno e outra para o turno noturno. Então, eu tenho muita esperança e estou muito firme no investimento à questão do trabalho doméstico, para que o trabalho doméstico seja um trabalho igual a qualquer outro trabalho, no Brasil.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Elida Regis, pela participação. Elida é da Rádio Boas Novas 580 AM, de Recife. Vamos, então, agora, a Manaus, Ministra, conversar com a Rádio Difusora FM, de Manaus, no Amazonas. Eduardo Silva, bom dia.

REPÓRTER EDUARDO SILVA (Rádio Difusora FM / Manaus - AM): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Eleonora. Exaltando o que dizia, ainda a pouco, o colega lá do Recife, aqui no Amazonas, por exemplo, até a metade, a segunda metade do século passado...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Eduardo, a gente não está conseguindo entender a sua pergunta. Está muito... O áudio não está chegando para a gente com qualidade. Você pode tentar melhorar o retorno, por gentileza?

REPÓRTER EDUARDO SILVA (Rádio Difusora FM / Manaus - AM): Ok. Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Eleonora. Aqui no Amazonas, como estava dizendo, há pouco, a colega lá do Recife, aqui no Amazonas, até a segunda metade do século que passou havia um costume interessante entre as famílias mais ou menos abastadas, aqui...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: A gente não está conseguindo o contato com o Eduardo Silva, da Rádio Difusora FM, de Manaus. Daqui a pouco, a gente tenta, mais uma vez, falar com ele. Vamos, então, a Foz do Iguaçu, no Paraná, Rádio Cultura AM. Mais uma mulher no microfone, Ministra.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Mais uma mulher. E caminhamos no seu programa, hein, Kátia?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Que beleza, hein?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Rodamos o Brasil, hein?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Cida Costa, da Rádio Cultura AM, de Foz do Iguaçu, no Paraná, bom dia. Feliz Dia da Mulher para você.

REPÓRTER CIDA COSTA (Rádio Cultura AM / Foz do Iguaçu - PR): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. Parabéns a todas aí, todas as mulheres que estão acompanhando e participando do Bom Dia, Ministro. Eu vou fazer uma colocação, aqui, porque é uma data, também, importante aqui na fronteira...

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Não estou ouvindo.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nós não estamos ouvindo você, Cida. Você pode repetir a pergunta?

REPÓRTER CIDA COSTA (Rádio Cultura AM / Foz do Iguaçu - PR): Ok. Eu vou repetir a pergunta. Pode ser?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Melhorou. Obrigada.

REPÓRTER CIDA COSTA (Rádio Cultura AM / Foz do Iguaçu - PR): Ok. Eu vou repetir a pergunta no que se refere a hoje, uma data importante para as mulheres aqui da fronteira do Brasil com o Paraguai, uma data que marca. Acontece, hoje, a primeira transferência de mulher presa do Brasil para o Paraguai. E, nesse meio, a gente também percebe as questões de mulheres presas, as questões de saúde delas, as questões no que se refere ao seu direito também. Ministra, como que a senhora avalia essa primeira ação, hoje, entre o Brasil e o Paraguai, de transferência de uma mulher presa aqui no Brasil, uma paraguaia, questões, a maioria delas, por tráfico aqui em Foz do Iguaçu, enfim, no Brasil. No Paraguai, também essa questão é bastante problemática. Como que a senhora avalia isso?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia, Cida. Bom dia a todos os ouvintes de Foz do Iguaçu. Bom dia às mulheres de Foz do Iguaçu e aos ouvintes da Rádio Cultura. Pelo que eu entendi da sua pergunta, é a primeira vez que acontece a transferência de uma presa paraguaia, que foi presa no Brasil, para o Paraguai. É isso?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Cida? É essa a pergunta? Você conseguiu entender o que a Ministra falou, Cida?

REPÓRTER CIDA COSTA (Rádio Cultura AM / Foz do Iguaçu - PR): Consegui entender, sim. Consegui entender. É exatamente. A mulher...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: A pergunta é essa, não é?

REPÓRTER CIDA COSTA (Rádio Cultura AM / Foz do Iguaçu - PR): Exatamente. A mulher paraguaia que está presa no Brasil e está sendo transferida de volta ao país dela, ao país Paraguai. Então, portanto, ela está sendo devolvida ao seu país, uma ação do governo brasileiro e o governo paraguaio. E a minha pergunta à Ministra é a seguinte, a importância desse tipo de ação, até porque nós temos mulheres em vários outros países, mulheres brasileiras e antes com situações de saúde debilitada. Como que ela avalia isso e a importância desse tipo de ação.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Olha, Cida, eu acho que foi uma ação, se uma ação conjunta entre os dois países, do Ministro da Justiça e do Ministro das Relações Exteriores, e se é para o bem da mulher que foi presa no Brasil, uma paraguaia, eu acho que está correta, essa transferência. Agora, eu quero levantar um outro aspecto. Eu acho que nós temos que cuidar muito das condições de saúde das nossas mulheres, porque as condições de saúde das nossas mulheres presas, no Brasil, ou em qualquer outro país, são absolutamente precárias, são situações que os direitos humanos delas são desrespeitados, o direito à saúde, enfim, o direito às visitas e, muitas vezes, as mulheres que estão presas são mulheres que estão envolvidas no tráfico, muitas vezes, por causa dos seus companheiros. E não importa por que ela está na cadeia; o que importa é que ela, presa, o Estado tem que se responsabilizar pelas condições de vida dela dentro da cadeia. Nós temos o Disque 180, que estamos atendendo denúncias de mulheres brasileiras que estão no Paraguai... Desculpa, em Portugal, Espanha e Itália, e que são mulheres que sofrem violência lá e que fazem a denúncia para nós. Então, nós estamos atendendo e já temos parcerias para atender estas mulheres.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o Programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e a nossa convidada de hoje é a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Lembrando que a NBR, a TV do governo federal, reapresenta a gravação dessa entrevista ainda hoje, e também no domingo, às sete da manhã. Ministra, vamos a Rio Branco, no Acre, conversar com a Rádio Difusora Acreana AM. Ilson Nascimento, bom dia.

REPÓRTER ILSON NASCIMENTO (Rádio Difusora Acreana AM / Rio Branco - AC): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. Ministra, é comum a televisão mostrar cenas terríveis de violência contra a mulher que vive nas grandes cidades e também nas pequenas, destacando-se agressões e estupros quando essas retornam do trabalhou ou da escola. O que está sendo feito para punir severamente os culpados?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Olha, bom dia, Ilson. Bom dia a todos os ouvintes da Rádio Difusora do Acre, Rio Branco. Pelo que eu entendi da sua pergunta, você refere-se à violência de estupro, à violência sexual, é isso?

REPÓRTER ILSON NASCIMENTO (Rádio Difusora Acreana AM / Rio Branco - AC): Exatamente.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: A violência sexual, nós temos, já, os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual, que são as mulheres estupradas. Essas mulheres... Esses serviços são multiprofissionais. Esses serviços estão em quase todos os países, temos 70 e estamos investindo, junto com o Ministério da Saúde, para a melhoria e capacitação desse serviço, que muitos dizem que têm o serviço, mas não oferecem as condições adequadas para o atendimento dessas mulheres. Porque as mulheres estupradas, elas ficam com cicatrizes muito grandes, cicatrizes, inclusive, psicológicas, que refletem no mundo social, nas relações afetivas, no mundo do trabalho, com a família, com os familiares, inclusive com o namorado, com o marido, com os filhos. Então, nós temos esse serviço de atendimento a elas, que é um serviço que tem que ser melhorado, sem dúvida nenhuma. Porque a violência sexual é uma violência, também, inadmissível, e ela está muito colada à violência doméstica, que ela pode se dar de várias maneiras, inclusive com estupro. Tem o estupro que é o estupro do desconhecido e o estupro do conhecido. Então, o conhecido pode ser o pai, pode ser o avô, o tio. Eu trabalhei, coordenei, na Universidade Federal de São Paulo, uma casa de atendimento às mulheres em situação de violência. É lamentável, eu atendi dois casos que demonstram... Uma criança de nove meses que foi estuprada pelo pai e uma mulher de 70 anos que foi estuprada na rua, na Vila Mariana, em São Paulo. Então, a gente tem que estar muito atenta e melhorar esses serviços, que são permitidos no Código Penal.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ilson Nascimento, da Rádio Difusora Acreana, você tem outra pergunta?

REPÓRTER ILSON NASCIMENTO (Rádio Difusora Acreana AM / Rio Branco - AC): Eu gostaria de perguntar à Ministra, não é, com relação à violência doméstica contra as mulheres, porque processam os tempos modernos dentro de muita naturalidade. Não seria demais querer mudar, de forma radical, no Brasil, uma cultura milenar? Seria a segunda pergunta.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Temos, sim, que mudar essa cultura milenar do patriarcado, que coloca a mulher como propriedade do homem. A mulher não é um objeto sexual de homem nenhum. A mulher é dona da escolha da sua vida, do seu próprio caminho, e ela tem que ser respeitada. E eu acredito que a mudança de mentalidade está ocasionando, no Brasil, no século XXI.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o Programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e a nossa convidada de hoje é a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ministra, vamos, agora, a João Pessoa, na Paraíba, conversar com a Rádio Correio 98 FM, de João Pessoa. Pollyana Sorrentino, mais uma mulher no microfone, Ministra.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: É.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Parabéns pelo dia de hoje e bom dia.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia.

REPÓRTER POLLYANA SORRENTINO (Rádio CBN/Correio / João Pessoa - PB): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. Um bom dia todo especial a todas as mulheres que nos acompanhamento. Ministra, aqui na Paraíba, apenas neste ano, 27 mulheres foram assassinadas. Existe algum planejamento do Ministério para combater a violência no Nordeste, especificamente aqui na Paraíba, levando em consideração o alto índice de assassinatos apenas esse ano?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Bom dia, Pollyana. Bom dia a todas as mulheres de João Pessoa. Bom dia aos ouvintes da Rádio Correio. Eu tenho o maior afeto pela Paraíba. Eu morei 12 anos em João Pessoa, fui professora da universidade aí e tenho o orgulho de dizer que, segunda-feira, estarei na Paraíba, com o governador Ricardo Coutinho, para repactuar o Pacto de Enfrentamento à Violência, repassando quase R$ 2 milhões para o governo do estado da Paraíba ampliar a rede do enfrentamento à violência. Eu soube, eu fiquei assustada quando, segunda-feira, junto com o governador, quando ele me contou que não são 27, são 43 mulheres que foram assassinadas, só este ano; e, o ano passado, 88. Então, a Paraíba não pode conviver com isso. João Pessoa não pode conviver com isso. João Pessoa tem um marco de uma grande mulher, a Violeta Formiga, que foi assassinada, brutalmente, nos anos 80, pelo seu ex-companheiro, e era uma poetiza. E ela não pode conviver, a sociedade paraibana, a sociedade de João Pessoa não pode conviver com esse lamentável índice de violência, de assassinato de mulheres.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos, agora, a Petrópolis, no Rio de Janeiro, conversar com a Rádio Tribuna 88,5 FM. Carla Magno, mais uma mulher, Ministra. Parabéns. Bom dia, Carla.

REPÓRTER CARLA MAGNO (Rádio Tribuna 88,5 FM / Petrópolis - RJ): Bom dia. Parabéns a todos aí também. Ministra, na última segunda-feira, a nossa cidade de Petrópolis, aqui no estado do Rio de Janeiro, na região serrana do Rio, ganhou um núcleo de atendimento à mulher, que funciona, agora, dentro da delegacia da cidade, composta por policiais femininas. Até que ponto esse é um passo importante na inclusão das mulheres dentro da sociedade? Porque muita gente acha que demonstra um pouco de separação, não é, uma segregação do sexo feminino.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Não, não. Bom dia, Carla. Bom dia a todos os ouvintes da Rádio Tribuna, de Petrópolis. Bom dia a todas as mulheres de Petrópolis. Não, Carla. Isso não é uma segregação. É necessário que se faça a Delegacia de Defesa dos Direitos das Mulheres. É necessário que ela deixe de ser um posto dentro de uma delegacia e passe a ser uma delegacia especializada. No entanto, se, nesse momento, Petrópolis teve a condição apenas de fazer um posto, vocês têm que transformar esse posto em um posto respeitoso, ético, que atenda as mulheres de forma generosa, respeitosa e atenda as mulheres em todas as suas necessidades. Eu acho um fato muito bom, eu acho que foi uma iniciativa louvável do governo municipal, e a Secretaria está de portas abertas para pactuar com o município de Petrópolis.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, eu gostaria de aproveitar a oportunidade e conversar um pouquinho com a senhora sobre a questão eleitoral, assim, a mulher no meio político.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: No meio político.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: São 80 anos de que nós conquistamos o voto, não é, o voto feminino, e a nossa representação, a representação política feminina, ainda é muito pequena. A própria ONU já criticou essa representação feminina no Legislativo, e eu queria saber: a sua Secretaria, a senhora pretende propor alguma lei nesse sentido, ou seja, que desse mais espaço à participação das mulheres nos partidos? Se for positivo, isso, como é que isso ia funcionar?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Olha, Kátia, isso é importantíssimo. Ontem, nós discutimos isso no Congresso Nacional, no Senado Federal; anteontem, na Câmara dos Deputados. Que é o seguinte, a comemoração dos 80 anos da conquista do voto feminino foi uma comemoração importante, porque ela simboliza a luta de mulheres, lideradas pela Bertha Lutz, guerreiras, que lutaram, porque, antes, o voto... Na primeira conquista, se podia votar só a mulher casada ou viúva que apresentasse o atestado de viuvez ou a autorização do marido para que ela pudesse votar. Ou, se fosse solteira, ela tinha que apresentar atestado que não era casada, e depois de três anos que foi conquistado, realmente, o voto livre, para qualquer mulher. Então, você veja. Em 80 anos, nós conseguimos eleger a primeira presidenta. Foi um avanço. No entanto, do ponto de vista não há representação política das mulheres, não vai aumentar se os partidos... Se não houver a reforma política partidária. Porque isso significa... Essa reforma significa que não mais quotas, porque, as quotas, os partidos não respeitam, e fica aquela briga. A mulher tem que brigar, tem que quase se ‘estapiar’ dentro dos partidos para conseguir uma vaga de candidata. E, com a reforma política, nós estamos propondo que seja 50% de homens e 50% de mulheres e que a lista de candidatos seja ‘rodiziada’ entre homens e mulheres. Só assim nós teremos uma maior representação, porque a representação se dá via os partidos.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Em que pé está isso? Já apresentaram essa proposta?

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Já, já, já. A transversalidade e as relações de gênero na reforma política.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está certo. Ministra, infelizmente, acabou o nosso tempo. Eu queria agradecer muito a sua participação no nosso programa, parabenizá-la pelas iniciativas e por ser mulher.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: Eu que agradeço, Kátia. Foi um prazer participar do seu programa. Você é extremamente simpática.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada.

MINISTRA ELEONORA MENICUCCI: É ótima jornalista. E eu quero dizer a todas as mulheres, a todas as jornalistas de todos os meios, que eu tenho o maior respeito por todas vocês, que eu quero manter um diálogo permanente na nossa Secretaria, estarei sempre à disposição de vocês. E parabéns, porque ser mulher, jornalista, no Brasil, também não é fácil.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministra Eleonora Menicucci. E a todos que participaram conosco dessa rede de emissoras desse programa, o meu muito obrigada e até a próxima edição.