08/04/10 Projeto Polícia Pacificadora poderá ser estendido para outros estados, destaca Ministro da Justiça

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá amigos em todo o Brasil eu sou Kátia Sartório e começa mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Hoje, aqui nos estúdios da EBC Serviços, o ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto. Bom dia, ministro Luiz Paulo Barreto, seja bem vindo ao programa. Na pauta do programa de hoje os investimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, que destina R$ 3,2 bilhões para a segurança pública. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, vai explicar também os investimentos de R$ 6,7 bilhões que o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) fará até 2011. Luiz Paulo Barreto vai conversar com a gente ainda sobre o XII Congresso das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e justiça criminal. O maior evento mundial sobre o tema, que o Brasil vai sediar, na semana que vem, em Salvador, na Bahia. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, já está aqui nos estúdios da EBC Serviços e começa agora a conversar ao vivo com âncoras de emissoras de rádio e todo o país.

RÁDIO CAPITAL AM-SÃO PAULO (SP)/CID BARBOZA: Um dos principais projetos do Pronasci é o Mulheres da Paz, que capacita lideranças femininas. São mais de 10 mulheres participando para identificar situações que possam resultar em violência e atuar na prevenção. De que forma os resultados já estão aparecendo?

MINISTRO: Esse projeto é um dos mais importantes para alavancar a estrutura do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Essas mulheres tem por objetivo identificar todos aqueles jovens que estão em situação de risco e que podem estar já se envolvendo com pequenas atividades criminosas, e tirar esses jovens desse percurso negativo, desse percurso ruim, que pode transformá-lo no futuro em criminoso. Então, essa mulher da paz identifica esse jovem, resgata esse jovem, e nós colocamos esse jovem em um percurso social formativo. Dando a ele oportunidade, por exemplo, de estudar; fazer um curso de computador, fazer um curso, enfim, de esportes, de arte. Qualquer coisa que permita sua capacitação profissional e um futuro mais digno. Nesse momento nós já conseguimos treinar, por todo o Brasil, mulheres. Houve 10.109 mulheres treinadas, em mais de 15 estados brasileiros. E eles estão nos ajudando muito a identificar esses jovens, a resgatá-los e a reduzir os índices de violência e criminalidade onde esse projeto tem sido aplicado.

RÁDIO CAPITAL AM-SÃO PAULO (SP)/CID BARBOZA: Existe uma estimativa da construção de 2.883 postos de polícia comunitária, em várias partes do Brasil. o senhor pode dizer o que está previsto para São Paulo?

MINISTRO: Na verdade esse projeto foi incluído no PAC 2. Isso foi um grande reconhecimento de que a segurança pública é uma prioridade do governo federal. Essa parceria com os estados também é uma prioridade. E esses postos são aqueles postos de polícia para atuar nas áreas de conflito. Ou seja, muitas vezes em uma área de uma favela, de um bairro mais distante, o que acontece é que não há polícia. E a rádio patrulha simplesmente não resolve isso. O melhor caminho é criar um posto de polícia naquela comunidade. Colocar a polícia próxima do cidadão. A polícia estando ali, certamente reduzirá o índice de criminalidade. Nós ainda não definimos quanto cada estado vai receber de posto. Vai depender de uma negociação que nós vamos ter com São Paulo, com prefeitura, com governo estadual, para verificar aquelas áreas mais afetadas, aquelas áreas onde não há polícia mais presente, para podermos dar à população, maior segurança, com a proximidade das forças policiais.

RÁDIO TUPI-RIO DE JANEIRO (RJ)/ANA RODRIGUES: Nós gostaríamos de destacar, aqui, com referência ao Rio de Janeiro, a construção das unidades de polícia Pacificadora. O Rio de Janeiro tem anunciado investimento nessa ampliação desse unidade de polícia especial, ocupando as comunidades carentes, antes dominadas pelo tráfico. Tem se observado uma luta travada com alguns resultados de sucesso, como no Morro Dona Marta, em Botafogo, de investimento na Unidade de Polícia Pacificadora. O projeto do PAC nessa área, ele engloba o UPP, que já pretende, já se anuncia mais de 20 comunidades que podem ser beneficiadas com essa presença policial e social maciça nessas comunidades?

MINISTRO: Realmente esse é o caminho. Nós temos no Rio de Janeiro uma experiência muito exitosa em termos de segurança pública, que as pessoas não acreditavam que iria funcionar. Que é em áreas muito afetadas como o Dona Marta, Complexo do Alemão. Onde nós conseguimos junto, em parceria com o governo do Rio, montar um projeto que compreende a entrada da polícia, a presença policial. Em seguida a presença do aparelho do Estado que vem com postos de saúde, pontos de cultura, praças de esporte, dando àquela comunidade uma nova alternativa de vida. Uma alternativa de vida saudável, de vida honesta. E, à partir daí, todos os projetos do Pronasci incidem sobre essa área já pacificada. Nós pretendemos sim, ampliar essas áreas no Rio de Janeiro. Hoje há 11 Unidades Públicas de Pacificação no Rio, que tem surtido um grande resultado. Uma recente pesquisa no Rio de Janeiro, feita pela Fundação Getúlio Vargas, mostrou que 64% dos entrevistados disse que a segurança pública melhorou. E melhorou muito! Isso é um dado relevante em áreas do Rio de Janeiro, onde por muitos anos o estado não teve (sic) presente. No PAC 2, nós vamos sim ampliar o índice de Unidades de Pacificação, construir muitas outras mais. E não só no Rio de Janeiro, como também em outros estados que são afetados por esses mesmos tipos de problema. Nós temos muita convicção de que esse é um caminho para resolvermos a questão da segurança pública nas grandes cidades.

RÁDIO TUPI-RIO DE JANEIRO (RJ)/ANA RODRIGUES: Nós gostaríamos de detalhar um dos itens do projeto de Pronasci, que é o Mulheres de Paz. Nós sabemos que as lideranças femininas nas comunidades é (sic) muito forte. E, nós gostaríamos de saber mais detalhes de como seria esse trabalho, que é previsto de (sic) 10 mil mulheres participando do Projeto Mulheres de Paz?

MINISTRO: Elas já estão participando. Já receberam capacitação, receberam uma bolsa do Ministério da Justiça. E elas tem papel fundamental. Essas mulheres...O alvo do Pronasci como um todo é resgatar aquele jovem que já começa a ser agente do tráfico, aviãozinho do tráfico, a praticar pequenos delitos, pequenos furtos. Antes que esse jovem se torne um criminoso, nós vamos puxá-lo para um projeto social. Vamos puxá-lo para um projeto onde ele pode aprender computador, onde ele pode aprender a pintar, pode aprender a dançar, pode aprender a cantar. Pode ter estudos formais custeados. E, esse jovem é o nosso alvo. Mas, para localizar este jovem, para chegar até ele, para retirá-lo desse processo - muitas vezes de criminalização, a mãe, a mulher é fundamental. Então, nós fizemos uma rede de mulheres da paz e essa rede nos ajuda diariamente a resgatar esses jovens, evitando que eles se tornem criminosos no futuro. Se nós conseguirmos no Brasil um êxito com 100 mil jovens, serão 100 mil pessoas a menos na criminalidade, em um período muito curto de tempo. Por isso esse projeto é um projeto de segurança pública, embora ele tenha um cunho social. E, ele tem sido um êxito, tem sido um alento para essa tema tão difícil.

RÁDIO NACIONAL AM-BRASÍLIA (DF)/KÁTIA SARTÓRIO: Aproveitando que a gente está falando de Rio de Janeiro, a gente até anunciou na Voz do Brasil que duas aeronaves vão ser enviadas para ajudar no resgate, na ajuda ao Rio de Janeiro por causa das chuvas, de tudo o que está acontecendo lá, no Rio de Janeiro. Essas aeronaves já foram enviadas?

MINISTRO: Já foram. Eu gostaria até, aqui de Brasília, me solidarizar com os ouvintes da Rádio Tupi, com a Ana Rodrigues, pelo momento difícil do Rio de Janeiro. Foram chuvas intensas e provocaram todo esse problema. E, muitas mortes inclusive. Eu, como sou do Rio de Janeiro, fiquei muito sensibilizado com isso. Mas, o mais importante nessa hora é uma ação, uma ação rápida. O Ministério da Justiça procurou o governador Sérgio Cabral e ofereceu a ele um grupo de bombeiros da Força Nacional. Esse grupo atuou em Santa Catarina, naquelas enchentes do ano passado. Atuou bem no resgate de pessoas em todo o estado. Nós já mandamos para o Rio de Janeiro. Ontem de manhã, bem cedo, chegou uma equipe de 40 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e dois helicópteros. Esses bombeiros estão lá no Rio de Janeiro, nesse momento, ajudando as forças estaduais no resgate de vítimas. Enfim, na proteção da população. E, nós esperamos que o Rio saia dessa crise humanitária, dessa crise provocada pelas chuvas, o mais rápido possível.

RÁDIO NACIONAL AM-BRASÍLIA (DF)/KÁTIA SATÓRIO: E agora com mais essa tragédia em Niterói, na madrugada de hoje, mais uma ação do Ministério da Justiça está prevista? Como é que funciona isso?

MINISTRO: Na verdade, lamentamos também muito essa madrugada, essa noite, esse desastre em Niterói. Mas, ali nós vimos que durante toda a madrugada, 150 bombeiros trabalharam naquele resgate. E nesse momento a gente percebe o quanto é importante a participação e a presença dos bombeiros, por isso, é que esses 40 bombeiros da Força Nacional são muito especializados, podem ajudar, isso é importante pro estado. Nós temos condições de ajudar em qualquer outro tipo de necessidade. O governador já está contactado e nós esperamos que ele nos diga se precisa de alguma coisa a mais e vamos ajudar. O Rio de Janeiro é uma prioridade em termos de segurança pública para o Ministério da Justiça, mas nesse momento de crise humanitária provocada por chuvas, nós temos condições de oferecer ao Rio qualquer tipo de ajuda que eles precisam.

RÁDIO GUAIBA-PORTO ALEGRE (RS)/ MARJULIE MARTINE: Ministro eu vou fugir um pouquinho do tema. Nós estamos aqui no Rio Grande do Sul enfrentando uma crise quase diplomática entre polícia civil e Ministério Público. O senhor deve ter acompanhado nos noticiários regionais e até mesmo acabou tomando uma dimensão nacional. O caso a respeito da morte do ex-secretário de saúde de Porto Alegre Eliseu Santos. Ele foi morto no dia 26 de fevereiro, no dia 3 de março a polícia civil apresentou o resultado do inquérito dizendo que ele tinha sido vítima de um latrocínio. E agora na semana passada dia 31 de março a 1º de abril o Ministério Público veio com uma outra informação de que ele teria sido vítima na realidade de um homicídio a mando. Que ele teria sido mandado matar por pessoas ligadas a um grupo de vigilância que teve o contrato rompido, em função de problemas com pagamentos de propina. E ai se levantou algumas teses inclusive, de que o Ministério Público não teria legitimidade pra fazer investigações criminais, e esse tese é levantada inclusive defendida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. Nós gostaríamos de saber qual é a sua opinião como ministro da Justiça, o senhor acha que o Ministério Público tem ou não legitimidade para fazer esse tipo de investigação?

MINISTRO: Na verdade nós defendemos que a polícia tenha essa competência. Compete a polícia judiciária, no caso dos estados a polícia civil, no caso da União a Polícia Federal, promover a investigação criminal. O trabalho da polícia que é o levantamento das provas, trabalhos de perícia, um trabalho muito especializado. E a polícia tem uma preparação nacional para realizar esse tipo de trabalho. Ainda mais um crime de homicídio onde a perícia tem um papel fundamental. É através da perícia que nós vamos descobrir o que aconteceu com mais detalhes. E o Ministério Público sim, poderia ter o poder de investigar quando o crime envolve policiais ou quando a polícia por alguma inércia não atua. Nós achamos que no caso do Rio Grande do Sul o mais importante é não haver algum tipo de incidência nesse momento. O mais importante seria a polícia civil unir esforços ao Ministério Público e vice-versa no sentido de tentar esclarecer o que aconteceu. Ou seja, foi um crime comum, ou foi um crime com motivação política? Se for um crime comum ou foi um crime de mando. Isso tudo precisa ser esclarecido, e acho que nesse momento o mais importante seria unir esforços num trabalho que leve a perícia a uma conclusão mais efetiva, que a investigação criminal possa desvendar isso a fim de que a população de Porto Alegre ter consciência do que aconteceu nesse caso. O pior nesse momento é uma briga entre as instituições e no final de tudo o crime acaba ficando sem solução.

RÁDIO GUAIBA-PORTO ALEGRE (RS)/ MARJULIE MARTINE: Então na realidade o senhor acredita que a legitimidade principal é da polícia civil? O Ministério Público deveria atuar apenas se a polícia civil estivesse envolvida?

MINISTRO: Exatamente, as leis brasileiras prevêem isso. O processo de investigações de perícia é feito pela polícia civil e o Ministério Público atua de maneira complementar e formula a denúncia no momento posterior. Em casos de envolvimento policiais ou diante de uma inércia da polícia ai há o poder de investigação complementar do Ministério Público essa é a nossa posição, essa é a nossa opinião.

RÁDIO GUAIBA-PORTO ALEGRE (RS)/ MARJULIE MARTINE: Uma outra questão que eu gostaria de fazer com relação a essas questões todas. Dessa segunda parte do PAC da justiça, em fim, do Pronasci tudo isso, o que se prevê para o Rio Grande do Sul em especifico agora nessa segunda etapa?

MINISTRO: Vários projetos a serem aplicados no Rio Grande do Sul. Projetos, por exemplo, de vídeo monitoramento, nós podemos pegar uma área atingida por criminalidade, mapear essa área e fazer com que a polícia esteja presente e monitorando por câmeras de vídeos. Isso funciona bastante bem, tem funcionado no Rio Grande do Sul. Todos projetos do Pronasci tem sido também aplicados no Rio Grande do Sul. Um dos mais importantes deles, eu coordenei esse projeto no ano passado, foi um projeto para dar fim ao crime de abigeato do Rio Grande do Sul. Eu estive várias vezes no estado e percebi que o crime de abigeato incomodava a população, principalmente do interior, já que esse crime estava passando as mãos de uma rede organizada, que já trabalhava com venda de carnes nos frigoríficos, com venda de carnes em açougues, e com isso levando o terror pro campo gaúcho. E nós atuamos muito forte, colocamos a Polícia Federal a Polícia Rodoviária, fizemos um trabalho integrado com 34 prefeituras, nós equipamos essas prefeituras com viaturas, com computadores, com estratégia pra combater o abigeato e houve uma redução de 70% da incidência desse crime no Rio Grande do Sul dos últimos meses. Isso é um trabalho também do Pronasci, o Pronasci abigeato, como chamamos assim. O Rio Grande do Sul também é um estado que temos atenção e as políticas tem provocado uma boa reversão nesse cenário de segurança pública no estado. E a população já percebe também 52% dos entrevistados em Porto Alegre disseram nos últimos tempos que a segurança pública melhorou. Isso foi uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas a partir da implementação do Pronasci na região.

RÁDIO INCONFIDÊNCIA-BELO HORIZONTE (MG)/ JÚLIO BARANDA: Ministro nós estamos vivendo aqui em Belo Horizonte região metropolitana neste momento um caso muito particular. Em Contagem, em Belo Horizonte, os comerciantes estão sendo obrigados a fecharem o comércio, um toque de recolher, dizem, que pelos traficantes, as informações que nós temos. E seria esse traficante o chefe do tráfico? Ou um rapaz, digamos assim, de 16 anos de idade que estaria chefiando o tráfico e a ordem teria partido dele. O Brasil vai ser sede na próxima semana do 12º Congresso das Nações Unidas sobre prevenção crime justiça criminal, organizado pela ONU em parceria com o governo brasileiro por meio do Ministério da Justiça. Hoje em dia a gente sabe que os jovens abaixo de 18 anos tem muita informação através da internet, através de celulares, em fim. Não estaria na hora ministro de se discutir de se rever essa lei da menor idade para que esses criminosos, digamos assim, também paguem pelo o que eles estão fazendo de uma forma mais justa, mais correta para a sociedade?

MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: A sua pergunta tem sido atual, a gente tem levado a todos os fóruns de segurança pública em discussão. E a conclusão que nós temos chegado até agora é que não. Porque a redução simplesmente da maioridade penal não vai resolver o problema. Reduzir para 16 anos, depois reduzir para 14 anos, o que significa isso? Que a nossa sociedade não está conseguindo educar nossos jovens e então nós vamos jogá-los na cadeia? Eu acho que esse é um problema bastante grave. O menor tem direito a assistência do Estado tem direito a assistência da família, o menor precisa ser tratado, educado e inserido na sociedade que há um longo futuro pela frente. A criminalização dos jovens não é um caminho adequado na política de segurança pública. O que não pode acontecer, se tem ele 16 anos, 17 anos ou 20 anos, é isso que está acontecendo em Belo Horizonte, onde o traficante manda fechar uma rua, manda fechar uma loja, isso significa falta de presença do Estado junto a segurança pública. O que é justamente o projeto que nós estamos revertendo nesse cenário, até no Rio de Janeiro em áreas afetadas pelo tráfico de drogas que é unidades de pacificação, a polícia pacificadora que entra no local, que se aproxima da população. E quando os criminosos percebem que existe a presença do Estado na região eles saem daquela região. Não praticam crimes naquela região. É que tem de ser feito. Esses traficantes não podem determinar o fechamento do comércio, a população tem direito de transitar nas ruas, o comerciante tem direito de abrir sua loja, e essa pessoa vai ser presa. Se for menor de idade nós vamos tratar com as penas previstas para os menores de idade. Se nós quisermos discutir no Brasil se essas penas devem ser mais duras se elas devem ter um outro conceito, sim, mas a redução da maioridade penal só vai transferir o problema para uma faixa etária mais jovem e que vai acabar provocando depois uma permanente discussão. Vamos reduzir depois para 14 anos, para 10 anos até declararmos que nós estamos falindo na nossa missão de educar e dar cidadania aos nossos jovens.

RÁDIO INCONFIDÊNCIA-BELO HORIZONTE (MG)/JÚLIO BARANDA: Com relação ao Pronasci, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania, que vai destinar R$ 6 bilhões em segurança pública até 2011. Ministro eu gostaria de saber Minas Gerais de que forma será contemplada com esses recursos.

MINISTRO: É o maior investimento da história do Brasil. É, esses projetos envolvem todo o país, começaram com 11 regiões metropolitanas. Em Minas Gerais, nós temos projetos que envolvem toda a região da capital e pega as cidades que fazem toda aquela área urbana. Há um consórcio municipal integrado e nós estamos discutindo com o governo estadual com o governador Anastasia, de que maneira nós podemos ajudar mais Minas Gerais nesse ano com projetos. Já há interesse em projetos de postos de polícia integrada, de capacitação e treinamento da polícia, por meio de bolsa formação. Não tenho o número agora do investimento, que nós vamos fazer em Minas Gerais, mas será todo ele revertido para projetos que os estados estão apresentando ao Ministério da Justiça, que tem todo um condão de reduzir a violência e reduzir os índices de criminalidade também. Mas sempre nessa linha cidadã, uma linha de envolvimento da polícia com a comunidade e não numa linha apenas de truculência. E Minas Gerais tem sido parceira nesses projetos também.

APRESENTADORA: Eu queria conversar com o senhor sobre o 12º Congresso, que vai acontecer em Salvador, na Bahia, na semana que vem, das Nações Unidas, é o maior congresso sobre segurança pública, e sobre prevenção ao crime e justiça criminal. Eu queria saber o seguinte: esse Congresso pode contribuir realmente pra diminuir a violência e a criminalidade aqui no Brasil, ministro?

MINISTRO: Na verdade, o fenômeno da criminalidade não é restrito ao Brasil. É um tema de preocupação mundial, não é só o Brasil que sofre com o crime. É todos os países, é todas as grandes cidades têm o mesmo tipo de problema. Por isso a ONU tem esse tipo de Congresso, que é o maior Congresso mundial sobre o crime e a justiça criminal. É,140 países estarão reunidos em Salvador. E vamos discutir tudo que diz respeito à segurança pública. A questão do crime, a criminalidade, a violência. Todos esses temas são trazidos por vários países. E nós tentamos fazer é uma análise do que acontece no mundo nesse momento. Que tipo de crime tem preocupado mais os países? É o crime transnacional organizado? É o crime da internet? É o crime cibernético? Tráfico de pessoas? Vários desses crimes têm sido objeto de preocupação mundial.

APRESENTADORA: No nosso caso, qual é o que mais nos preocupa?

MINISTRO: É a criminalidade dos grandes centros urbanos. A criminalidade armada dos grandes centros urbanos. Além, também, dos grandes delitos da internet, do tráfico de pessoas, que, o Brasil tem tido uma atenção específica sobre isso. E o tráfico de drogas que é uma preocupação mundial, que sempre está na pauta nesse tipo de evento. Mas 140 países vão sentar e discutir sobre isso. Quais são as melhores formas de combater esse tipo de crime? E o Brasil quer apresentar ao mundo o seu projeto nacional, sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que é o Pronasci. Que é um projeto que prevê na prevenção da criminalidade da violência a redução desses índices que tanto preocupam o Brasil. É um programa que tem sido um sucesso absoluto, tem funcionado muito bem onde ele é implementado. Todos os entrevistados, a Fundação Getúlio Vargas fez uma pesquisa recente nessas áreas afetadas pela violência, perguntando a população como é que ela estava se sentindo, se a criminalidade tinha melhorado, se a segurança pública estava melhor. E nós tivemos mais de 60% de média de respostas afirmativas, quanto a melhoria da segurança pública. Isso nos animou, nos animou muito pra continuar implementando esse projeto no Brasil e mostrar agora a vários países que tem os mesmos problemas que essa deve ser uma solução. Envolver a comunidade, aproximar a polícia da comunidade, trabalhar com jovens, trabalhar com a prevenção, pra não deixar que no futuro, é, jovens das nossas grandes cidades se tornem bandidos ou entrem para o crime organizado. Isso o Brasil vai apresentar `a ONU, além da discussão de temas tradicionais que estão lá no Congresso, como o narcotráfico. É um Congresso que ocorre de cinco em cinco anos, o último foi na Tailândia, o penúltimo foi no Egito. E no Brasil nós temos condições de fazer um grande evento. Um evento que traga luzes ao tema da segurança pública no nosso país e vários países do mundo.

RÁDIO VERDE MARES-FORTALEZA(CE)/NILTON SALES:

Nós gostaríamos de perguntar, com relação ao Pronasci, quanto tem destinado para o Ceará?

MINISTRO: O Pronasci também contempla o Ceará. O governador do estado tem vários projetos conosco sendo aplicados inclusive no de ronda nos bairros. Que é um projeto que tem conseguido afastar criminosos de Fortaleza. Eu tive oportunidade de ver esse projeto pessoalmente no ano passado e nós estamos investindo recursos. É, eu não tenho esse número precisamente, mas eu creio que em torno de R$ 20 a R$ 30 milhões serão aplicados no Ceará, 2009 não está nessa faixa. Isso eu me lembro bem. E esses projetos vão ser intensificados. O projeto da polícia circulando nos bairros, da polícia nas praias para evitar que a criminalidade afaste o turista, uma grande fonte de renda do Ceará, de Fortaleza é turismo. Turismo que movimenta os hotéis, restaurantes. E a criminalidade muitas vezes aproveita disso tentando assaltar o turista. Isso no futuro pode provocar uma fuga de turistas de Fortaleza. Por isso a polícia mais envolvida nessa pacificação de bairros e atenta na proteção dos turistas no estado é uma das prioridades que o Ministério da Justiça tem com o Ceará. Nós devemos durante o ano de 2010 implementar vários projetos dessa natureza.

RÁDIO DIFUSORA-GOIÂNIA(GO)/EDSON RODRIO:

As drogas de modo geral avançam no país todo, em especial aqui no Goiás, que eu vou citar pro senhor como exemplo. O crack droga de fácil acesso, por ter preço barato, não há um município do estado do Goiás, 246 municípios goianos, que já não enfrentam esse tipo de problema hoje. A droga cresceu de uma forma assustadora. O que eu gostaria de perguntar ao senhor é o seguinte: O que está acontecendo na verdade com o nosso país e se há ações de governo no sentido de coibir mais o tráfico de drogas, punir as pessoas que se utilizam do tráfico pra fazer um meio de vida e também se há mecanismos de tratar os dependentes.

MINISTRO: A sua preocupação é muito consistente. As drogas tem sido um problema em todo o mundo. Tem sido um problema para o jovens, para os pais. Pior agora é que uma droga devastadora tem tomado nossas cidades, que é o crack. O crack tem sido objeto de grande preocupação do governo. Muitos especialistas acham que o crack é uma questão de saúde pública. Até mais que segurança pública. Mas é importante Edson, a partir da sua pergunta, nós refletirmos e verificarmos que a droga não é produzida no Brasil, ela vem de fora. E por isso nós estamos dedicando muito esforço no controle das nossas fronteiras. Nós temos um projeto que se chama Polícia Especializada de Fronteiras. É, que vai ser implementado em 11 estados fronteriços a fim de contermos entradas de drogas, armas e outros tipos de crimes transnacionais e fronteiriços no Brasil. Ao mesmo tempo a Polícia Federal está com academia cheia, têm mais de 700 policiais hoje que sairão da academia, agora nos próximos meses e se dirigirão a regiões de fronteira brasileira. Amazônia, região de fronteira no reforço de mais de 2.000 homens nessa área de fronteira. Tudo isso pra evitarmos que essa droga ingresse no Brasil e acabe atingindo grandes centros urbanos, mas é preciso também envolver sociedade nesse debate, cada vez mais. Os pais têm que estar atentos, é claro que hoje os pais trabalham, os pais têm que enfim entrar a educação de seu filho á escola e às vezes nesse dia a dia o filho acaba se envolvendo com as drogas, quando o pai e mão percebem já é tarde demais ou já está em estado muito avançado de vício com as drogas, envolvimento. O melhor é a família estar próxima do filho, a família procurar uma ajuda especializada quando percebe que esse adolescente, que esse menor está com uma conduta diferente no seu dia a dia e prevenir tudo isso, conversar mais com os filhos, dialogar mais com os filhos. Procurar o centro de orientação que o governo tem em todo o país, seja pelo Ministério da Saúde, seja pelos próprios governos estaduais. E aí sim, nós podemos começar a reverter esse quadro de drogas que preocupam não só o Brasil como o mundo, e torna a sua pergunta bastante pertinente.

RÁDIO DIFUSORA-GOIÂNIA(GO)/EDSON RODRIO: Eu gostaria que o ministro nos informasse o total de recursos que será destinado a Goiás.

MINISTRO:Edson, Goiás foi um dos mais parceiros do Ministério da Justiça na área de segurança pública, o governador Alcides Rodrigues fez muitas parcerias conosco e só em 2009 foram R$56 milhões investidos na segurança púbica em Goiás principalmente aqui na região do entorno de Brasília. Em 2010 nós estamos ainda naquela fase de recebimento de projetos e vamos avaliar que tipos de projetos vamos implementar iguais esse ano. Também estamos estimando entre R$ 20 milhões a R$30 milhões para cada um dos estado, mas Goiás foi o estado que mais recebeu recurso em 2009, depois do Rio de Janeiro individualmente, e é um estado que tem conseguido sim melhorar sua polícia, dar mais modernidade às forças policiais, e a segurança pública também tem sido um objeto de preocupação por toda parte do governo estadual. Á parceria com o Goiás é prioritária, e seguirá também durante todo o ano de 2010.

RÁDIO CBN-CAMPINAS (SP)/FLÁVIO PARADELLA: A situação desse investimento da segunda fase do PAC, em segurança pública, se existe um montante específico aqui para região de Campinas?

MINISTRO: Na verdade, o PAC-2 vai prever(inaudível)da segurança pública. A população brasileira se preocupa com segurança pública, o governo está sensível a isso, tanto que inseriu esse projeto de segurança no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por entender que com segurança os investimentos se multiplicam como mais velocidade e com mais intensidade também. Todas as cidades brasileiras, que têm problemas de violência, que têm problemas de homicídio, já foram mapeadas pelo ministério da Justiça. Serão auxiliadas pelo ministério da Justiça, é claro que nós estamos falando de um projeto de quatro anos que começa em 2011 vai até 2014 e certamente completará Campinas. Ainda é muito cedo para prever em que montante de investimentos que isso será feito, mas certamente Campinas tem uma boa característica, ela é uma cidade que é grande, e como toda cidade grande ela tem o problema de segurança pública, mas é uma cidade inovadora e essas inovações podem inclusive constituir-se em modelos para outras partes do Brasil. Então, o que nós queremos fazer muito em Campinas é investir nesses projetos inovadores, é buscar o que tem sido feito de segurança pública na cidade, para tentarmos dar o modelo, desenhar esse projeto, potencializar esse projeto e depois levá-los a outras regiões do Brasil,facilitando a vida da população de Campinas, mas também fazendo com que esse projeto sirva de modelo para vários pontos do Brasil. Por isso, nós queremos sim acompanhar de perto oque tem acontecido em Campinas contra a segurança pública e participar de maneira muito parceira dessa melhoria do quadro de segurança.

RÁDIO CBN-CAMPINAS/ FLÁVIO PARADELLA: Campinas está inserida dentro desse parque. A cidade está inserida como um centro de intermodal, com trem de alta velocidade, vários pontos além do Rio de Janeiro e São Paulo, agora Curitiba e Belo Horizonte. E também o aeroporto de Vira Copos, isso além de desenvolvimento econômico tem trazido também, aspectos negativos como o aumento da insegurança. Como está o planejamento do ministério da Justiça quanto a isso?

MINISTRO: Em primeiro lugar capacitar as nossas polícias. As polícias militares do Brasil todas, tem outro patamar de atuação, uma atuação mais profissional mais técnica, ao mesmo tempo mais próxima da população. Em segundo momento, investir em tecnologia, que que é a tecnologia mais aplicada à segurança pública? É a questão do geoprocessamento onde se faz o mapeamento eletrônico das cidades a partir dos boletins de ocorrência que vão sendo gerados. Nós vamos identificar onde tem mais crimes e colocar a polícia mais presente nessas localidades. Além do vídeo monitoramento e de outros modernos mecanismos que permitem a polícia maximizar e otimizar sua atuação. Isso vai ser feito em várias cidades do Brasil, já tem sido feito, os investimentos são substantivos nisso. O ministério hoje investe em segurança pública, o ministério da Justiça,o governo federal, mais de USS 1 bilhão por ano. É uma cifra muito substantiva ela é consistente sim. E é o investimento histórico do governo federal junto aos estados. No passado, muitas vezes, nós vimos o governo federal se afastar do problema atribuindo aos estados a competência para resolver o problema de segurança pública, não é o que o governo Lula fez, o governo Lula se aproximou dos estados, das prefeituras, transformou as prefeituras em entes da segurança pública e a partir daí uma união nacional se fez, e essa união nacional fez com que o governo federal investisse muito mais dinheiro nos estados e municípios e começasse a ter um quadro de melhoria da segurança pública no Brasil, a sensação ainda é que a segurança pública é um problema, mas os avanços nessa área nos últimos anos são notáveis e são consideráveis em Campinas com sempre em São Paulo como um todo é uma parceira importante nesse processo.

RÁDIO EXCELSIOR/SALVADOR/EDSON SANTARINI: A gente não pode criticar os últimos anos em que o governo vem dando uma atenção, vem destinando, disponibilizando recursos para a área da segurança. O município às vezes culpa a insegurança , culpa o estado por não disponibilizar recursos necessários para a proteção do cidadão, inclui aí, a justiça é falha a justiça élenta polícia desaparelhada com o efeito reduzido, as prisões superlotadas. Aí o estado culpa o município de não organizar o espaço urbano, na iluminação na circulação para que possa ocorrer o policiamento mais decente e as inúmeras acusações de culpa. Como é que entra aí o governo federal? porque disponibiliza a verba, mas não há uma fiscalização devida, ou pelo menos não se houve falar se há, para que esses recursos sejam mesmo destinados, aplicados para segurança do cidadão, ministro?

MINISTRO: Caro Edson, também ouvintes da rádio Excelsior de Salvador, no caso do Ministério da Justiça há uma cautela especial com isso sim. Recursos para segurança pública são recursos preciosos. A população espera que esses recursos sejam integralmente aplicados na segurança pública. Há um clamor popular quanto a isso e o Ministério tem sido muito atento nessa fiscalização. Todos os anos nós fazemos um pente fino nos convênios que o Ministério assina com os estados. E aqueles estados que não prestam conta da aplicação desses recursos dos convênios não recebem mais no ano seguinte. Então, isso criou uma prática de os estados prestarem contas ao Ministério da Justiça, de mostrarem o que tem sido feito com esses recursos federais no investimento da segurança pública. Você tem toda a razão quando você diz que não há mais espaço para atribuição recíproca de responsabilidade. De quem é a responsabilidade do crime? É do município? É do estado? É da União federal? É de todos. O crime claro, você pode até que ocorre no município, e o município tem que estar preparado, muitos deles têm guarda municipal montada. O ministério investe nessa guarda municipal, capacita e aparelha as guardas municipais. Muitos estados também, dizem que a responsabilidade é até do estado, já que o estado contempla os municípios e sobre eles tem as políticas públicas, mas também é responsabilidade do estado evidentemente. Ele deve permitir que se faça uma análise em toda a cidade. Se o problema da segurança pública é iluminação, tem que colocar iluminação. Se o problema da segurança pública é falta de polícia, precisamos colocar polícia nesses locais. E é isso que o ministério tem dito. Não adianta fazer uma análise separada, análise tem que ser feita em conjunto, onde tem mais movimentação das pessoas, perto das escolas, perto das universidades, perto dos centros de compras. Nesses locais há necessidade de uma presença policial maior. Isso é um projeto que deve ser feito junto com o projeto urbanístico, junto com o projeto de gestão das grandes cidades brasileiras e o ministério tem ido tão longe nesse processo de apoio aos estados e aos municípios na segurança pública que neste momento, o Ministério da Justiça paga uma bolsa de quatrocentos reais para 175 mil policiais brasileiros a fim de que eles possam se capacitar, treinar, melhorar sua atuação junto à população brasileira. Isso tem sido extraordinário. Muitos policiais diziam que fazia 20 anos que não tinha um curso, não realizava um curso de capacitação, um curso de formação, que melhorava ou aplicava tecnologia às suas atividades, e esse projeto de 175 mil policiais hoje tem permitido uma melhoria do patamar da atuação da polícia militar em todos os lugares do Brasil. Esse projeto é um projeto de união, realmente você tem toda a razão, sem essa união fica muito difícil combater um inimigo comum que é a criminalidade, que é a violência.

RÁDIO EXCELSIOR/SALVADOR/EDSON SANTARINI: Queria fazer mais uma pergunta por favor. A Bahia vai sediar de 12 a 19 de abril agora o 12º Congresso das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e justiça criminal. Qual a proposta do governo para esse encontro?

MINISTRO: Edson, a Bahia realmente ofereceu essa sede, isso animou muitos e muitos participantes internacionais. Nós estamos com três mil inscritos nesse congresso. E eu acho que o fato de ser na Bahia está ajudando esse número de inscritos a crescer tanto assim. A Bahia é maravilhosa, a Bahia, enfim, o governador tem apoiado muito esse projeto. O governador Jaques Wagner é um parceiro da área de segurança pública, e o que nós queremos que aconteça, que esse evento seja uma festa claro, que o povo baiano, com essa hospitalidade, receba muito bem, todas as 140 delegações estrangeiras que vem ao Brasil. Nós queremos mais do que isso. Queremos que esse congresso traga luz à segurança pública, traga respostas que a população espera para a segurança pública. Qual o melhor modelo tecnológico? Qual o melhor modelo de capacitação e formação do policial? Que tipo de crime deve ser enfrentado com prioridade no Brasil e no mundo? Que tipo de crime passa as fronteiras, atinge vários países ao mesmo tempo? Tudo isso tem que ser objeto de discussão do congresso. Nós temos certeza, que vai ser um marco pro Brasil sediar esse congresso e nós podemos a partir desse congresso ter experiência e novos modelos para a segurança pública no Brasil, que aplicados aqui e depois reaplicados em vários lugares do mundo. Isso tem nos animado muito, porque também um congresso como esse puxa investimentos para a segurança pública e chama atenção para o problema.

APRESENTADORA: Ainda em Salvador ministro, vou aproveitar o gancho da gente tá falando com o Édson. Está acontecendo até amanhã um outro congresso, só que é o de penas alternativas não é isso? Inclusive o senhor participou da abertura lá. Eu queria a sua opinião sobre o que o senhor acha que as penas alternativas são o caminho pra reduzir a superlotação nos presídios brasileiros?

MINISTRO: É verdade, eu estive ontem com o governador Jaques Wagner inaugurando o 6º Congresso Nacional de Penas Alternativas, em Salvador. Na verdade a pena alternativa muitas vezes ela é incompreendida pelas pessoas. Muita gente acha que pena alternativa é pagamento de cesta básica, não é. A maior parte da pena alternativa é pena. Há um cumprimento de uma obrigação, que não é a prisão. E pra que que isso serve? Para que naqueles casos de um crime de menor potencial ofensivo ou para aqueles casos em que a pessoa comete o crime pela primeira vez e ela não tem um perfil criminoso, ela não tem uma periculosidade maior, essa pessoa não se misture com presos de muito mais periculosidade que estão no sistema prisional. Isso pode provocar no futuro uma onda de crimes novos, ou criminosos novos, que até então não tinha essa, não tinham essa periculosidade. Então, o que nós queremos fazer? É investir nessa pena alternativa. Fazer com que essa pessoa que pratica um crime pela primeira vez, um crime de menor potencial ofensivo, ao invés de superlotar as cadeias brasileiras, gerando escolas de crimes, que essas pessoas trabalhem no hospital, que essas pessoas trabalhem numa escola, que as pessoas trabalhem numa prefeitura, muitas vezes prestando um serviço à população. Porque enquanto isso vão estar fazendo um trabalho de base, um bom trabalho de base, vão poder refletir sobre a conduta que praticaram, e vão poder evitar que se tornem criminosos no futuro. Para vocês e caros ouvintes terem uma idéia, num sistema criminoso normal,numa penitenciária normal, há um índice de reincidência que chega a 70% em algumas áreas do Brasil. Quando nós vamos para a pena alternativa, onde a pessoa está trabalhando numa escola, num hospital ou numa repartição pública, esse índice cai para 5% de reincidência. Então, há uma grande recuperação das pessoas com a pena alternativa. Por isso, o Ministério da Justiça está ampliando as penas alternativas no Brasil, está investindo nesse processo, está conversando com o poder judiciário, e nós queremos melhorar esse quadro no Brasil, afim de que essa pena se torne uma punição alternativa à prisão e ao mesmo tempo impeça que pessoas que praticam o crime pela primeira vez se tornem criminosos contumazes no futuro.

APRESENTADORA: os dados aqui da página inclusive do Ministério da Justiçam mostram que, em relação ao ano passado, de 2009 para 2008 esse número aumentou em 20% é isso? Assim, pessoas que cumpriram penas alternativas em relação a 2008-2009 aumentou 20% é isso?

MINISTRO: Aumentou sim. Nesse momento, no Brasil nós temos 670 mil pessoas cumprindo penas alternativas e temos uma população carcerária de 450 mil. Imagina se não fossem as penas alternativas, nós teríamos que ter hoje presídios para mais de um milhão de pessoas no Brasil. Isso certamente, ao invés de conter a criminalidade, estaria expandindo a criminalidade, fazendo escolas de crime, já que o presídio tem que ser um modelo firme, duro, rigoroso, para afastar da criminalidade aquele sujeito que é perigoso, tem um potencial ofensivo para a sociedade muito grande. E se nós temos ainda pessoas assim soltas no Brasil, nós não podemos pensar em encarcerar quem tem menor potencial ofensivo. Temos que construir mais presídios, que modernizar os nossos presídios, mas tudo isso voltado para a questão do criminoso mais perigoso. E o Ministério da Justiça fez isso. Lançou cinco presídios federais, hoje um em cada região, tem quatro funcionando já, com mais de mil vagas para aqueles presos mais perigosos, e eles estão nesses presídios nossos sem possibilidade de contato com o mundo exterior. Não há fugas, não há rebeliões, é um sistema duro, que respeita os direitos humanos, mas esse sim é um investimento maior que deve ser aplicado a criminosos de maior potencial ofensivo.

RÁDIO CORREIO E CBN/ MACEIÓ(AL) - GILSON GONÇALVES: Ministro, pesquisas têm revelado que Alagoas é um dos estados mais violentos do país, com um alto número de homicídios. Autoridades aqui em nosso estado, em Alagoas, afirmam que essa pesquisa está equivocada, apesar de ter sido citada no site do Ministério da Justiça. Afinal, para o Ministério da Justiça, Alagoas é um estado violento?

MINISTRO: Gilson e ouvintes da rádio Correio e CBN de Maceió, é sim, Alagoas tem altos índices de homicídios, isso fez com que o estado se credenciasse a ingressar no Pronasci. É claro que muitas vezes, esse homicídio é diferente do que acontece no Rio de Janeiro, quando há mais homicídios de crime organizado, de domínio territorial. Em Alagoas, há muito crime de honra, muito crime que eles chamam assim, de honra, muito homicídio também de encomenda como se chamam na linguagem mais coloquial dos policiais. E isso preocupa o Governo Federal e preocupa também o Governo Estadual. O governador Téo Lima trouxe ao Ministério da Justiça uma série de projetos em Alagoas, a Força Nacional de Segurança Pública atuou em Alagoas durante todo o ano de 2009. Houve uma atuação mais intensa ali nas praias de Pajuçara, Jatiúca, é, em Maceió onde se tinha uma preocupação maior com relação a criminalidade atingindo o turismo também como um todo e algumas outras regiões, é, da capital onde havia o problema maior da segurança pública. Esses projetos permitiram que nessa pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, 36% da população de Alagoas, de Maceió, especificamente, dissessem que a situação da segurança pública havia melhorado. Melhorado no estado, melhorado na capital. Isso também incentivou o Ministério da Justiça e o governo estadual a promover uma boa parceria e a intensificar esses projetos de investimento. Alagoas também é uma prioridade de investimento do Brasil porque nós precisamos de maneira concreta reduzir esses índices de homicídios que ainda são altos no estado.

RÁDIO CORREIO E CBN/ MACEIÓ(AL) - GILSON GONÇALVES: Ministro, desses valores da segunda fase do PAC, que é o Programa de Aceleração do Crescimento, quanto será destinado para o nosso estado, ministro?

MINISTRO: Nós ainda não temos a divisão estadual Gilson, porque na verdade os projetos ainda vão ser apresentados. O PAC2 que, onde se incluiu o projeto da segurança pública, ele vai de 2011 a 2014. Então, nós ainda vamos, é claro que temos uma estimativa de investimento muito forte, mas vamos então conhecer quais são os projetos que os estados tem. Vamos conversar por exemplo com Alagoas e verificar, o que vocês acham que melhorar(SIC) a segurança pública no estado? Melhora a polícia? Melhora a presença maior das rádios patrulhas? Melhora o posto de polícia? Melhora o investimento em iluminação pública? E a partir daí nós vamos desenvolver projetos que vão beneficiar a população do estado. Mas tudo isso vai ser feito a partir de um diálogo maior, que o Ministério da Justiça vai fazer a partir do ano que vem, com os estados que estão beneficiados pelo PAC e serão também beneficiados pelos projetos de segurança pública.

RÁDIO CLUBE FM/ CURITIBA(PR) - FLAVIO KRUGER: A minha pergunta ao ministro da justiça Luiz Paulo Barreto diz respeito a uma situação que vem tomando corpo aqui no estado do Paraná, nos programas aqui da rádio Clube FM e rádio Clube AM de Curitiba, em dezembro do ano passado, a programação alertou sobre uma brincadeira de muito mau gosto. Uma história que começou na Inglaterra, veio pro Rio Grande do Sul, e que assusta agora os pais de alunos, assusta a comunidade escolar do estado do Paraná. As tais pulseirinhas coloridas de conotação sexual, ou então as pulseiras do sexo. Ou seja, cada pulseirinha, cada cor de uma pulseira indica uma situação, desde um simples abraço até o ato sexual de fato. Recentemente aqui em Londrina, no norte do Paraná, uma garota de 13 anos foi estuprada. A polícia acredita que este crime pode estar relacionado ao uso das pulseirinhas do sexo. Muitas crianças nem sabem o que significam as cores, enfim, o que significa essa brincadeira de mau gosto. Na região norte do país, em Manaus, duas adolescentes também morreram e a polícia também acredita que as mortes estejam relacionadas às pulseiras coloridas de conotação sexual. Aqui no Paraná, a prefeitura de Curitiba ou então as Câmaras Municipais de Curitiba, Londrina e Maringá, os vereadores estão preocupados e já tem um debate mais amplo sobre esse assunto. Bastou acontecer uma tragédia ou quase isso para que as autoridades ficassem atentas sobre o assunto. Eu gostaria de perguntar ao ministro o seguinte: ministro, através do Ministério da Justiça é possível tomar uma atitude mais drástica e eficaz, exatamente ministro, para combater a comercialização e o uso dessas pulseiras, enfim, para proteger as crianças e adolescentes de todo o Brasil? Bom dia ministro.

MINISTRO: Bom dia Flávio e a todos os ouvintes da rádio Clube FM, de Curitiba. Na verdade, esse assunto preocupa o Ministério da Justiça sim. Nós tomamos conhecimento pelos jornais, e inclusive da proibição judicial da venda dessas pulseiras no Paraná. É claro que preocupa não só o uso da pulseira. O uso da pulseira acho que é uma brincadeira de mau gosto, você tem razão, os pais devem estar atentos a isso, tem que esclarecer os filhos que o uso desse tipo de brincadeira, que realmente começou na Inglaterra, não começou no Brasil, ele é indevido, é indevido e pode gera problemas de relacionamento entre os jovens. Agora, uma coisa precisamos ter em mente Flávio, é que isso não seja utilizado como nenhuma desculpa para que criminosos promovam atos como estupro, por exemplo. Se alguÉm estuprar alguém não é por causa do uso exclusivo de uma pulseira. Então, isso tem que ser objeto de rigor absoluto, o estupro é crime hediondo, essas pessoas que praticaram o estupro precisam continuar presas e responder pelos seus delitos de forma muito dura e que não utilizem suas defesas simplesmente um argumento de que ao usar a pulseira a jovem deu uma deixa para que aquele ato de violência sexual acontecesse, isso não é verdade, isso não pode acontecer. Mas se é uma brincadeira de mau gosto, que pode inclusive induzir esse jovem a sofrer uma violência, nós temos que orientar os pais, trabalhar com as escolas também, a fim de que seja esclarecido esse fato aoS jovens e que a gente consiga acabar com esse tipo de problema no Paraná, embora, como eu disse antes, ele não deve servir para nenhum tipo de justificativa para qualquer tipo de violência sexual.

RÁDIO CLUBE FM (CURITIBA-PR)/FLÁVIO KRUGER: Ministro, além dessa orientação à comunidade escolar, enfim, algum ato mais rigoroso o Ministério da Justiça poderia tomar, como por exemplo, o próprio governo baixando uma portaria, enfim, algo que de fato a coisa ficasse proibida no país,ministro?

MINISTRO: Não. O que regulamenta a venda de produtos no estado é a própria legislação estadual, é o próprio serviço de fiscalização dos estados. Não temos como passar uma portaria em Brasília determinando a suspensão de venda de um produto,a não ser que esse produto exponha a saúde, ou risco à vida do consumidor. A pulseira por ser de plástico por si só não disporia diretamente a isso, a não ser o seu aspecto subjetivo de conotação sexual que se dá a essa brincadeira, que concordo com você, de mau gosto. Mas o Ministério está atento a isso sim. Nós estamos dispostos a conversar com as polícias estaduais, conversar com os governos estaduais para ver de que maneira podemos evitar este tipo de problema que acabe por fragilizar a segurança pública dos jovens e adolescentes em todo o país.

APRESENTADORA: Ministro, vamos agora a Recife, em Pernambuco, a rádio Clube de Recife. Luciano Max, bom dia.

RÁDIO CLUBE (RECIFE-PE)/ LUCIANO MAX: Bom dia Kátia. Bom dia ministro. Bom dia aos ouvintes. Aqui em Pernambuco e em vários outros estados quando se fala em segurança pública lembra-se logo dos salários dos policiais. Ministro, há alguma proposta de equiparação salarial para os policiais no Brasil, como trata o debate da PEC 300? Como, por exemplo, o PAC poderia atender o estado que não tem condições de equiparar o piso desses policiais, ministro?

MINISTRO: Bom dia Luciano e ouvintes da Rádio Clube de Recife. Você tem razão. O Ministério da Justiça tem essa preocupação no momento sim. Nós precisamos melhorar no Brasil o salário dos policiais, esse é um fato. Os policiais precisam ganhar mais, precisam ter maior capacitação, porque se a segurança pública é uma causa de preocupação da sociedade é justo que a sociedade invista na capacitação, de formação e no salário dos policiais do nosso país. O Ministério da Justiça tem feito isso, são 175 mil policiais que recebem R$ 400 por mês para estudar, para se capacitarem em todo o país. O Ministério da Justiça vai investir também na Copa do Mundo e nas Olimpíadas de 2016, dando um adicional de salário às polícias para que elas possam também se preparar e enfrentar esses grandes eventos com a festa que lhes é devida. É claro que nós temos essa defesa e a PEC 300, ela traz essa discussão ao Brasil, mas também temos que estar atentos ao fato: nós não podemos fazer isso de uma vez só. O Brasil tem condições e pode recuperar e melhorar o salário de nossas polícias, mas isso nenhum orçamento comporta que isso seja feito de um dia para a noite. O que precisamos é ter um cronograma e a PEC 300 pode sofrer uma alteração. Eu tenho conversado com deputados, com parlamentares no sentido de prever algum mecanismo que faça esse aumento salarial ser gradual, até chegarmos a um patamar de um salário mais justo para a polícia brasileira. Mas isso não tem como ser feito em um único ano. É bom que os policiais do Brasil saibam que há essa preocupação, mas que é um problema que não se resolve em um único ano um déficit que é histórico. Os salários dos policiais estão baixos no Brasil, e nos últimos 20 anos não houve um investimento salarial como nós queríamos em nosso país. Então, efetivamente a PEC pode ser um caminho para melhorar esse salário, mas temos que fazer isso de maneira gradual.

APRESENTADORA: Ministro, vamos agora a rádio BandNews FM, aqui de Brasília, no Distrito Federal, onde está Michelle Mattos. Bom dia, Michelle.

RÁDIO BANDNEWS FM (BRASÍLIA-DF)/ MICHELLE MATTOS: Bom dia Kátia. Bom dia ministro Paulo Barreto. Ministro, no começo da semana a Controladoria Geral da União divulgou um relatório apontando 177 indícios de irregularidades no repasse de recursos federais feitos ao governo do Distrito Federal nos últimos quatro anos. Nessa ocasião, o ministro Jorge Hage pediu uma reunião com o senhor para pedir a abertura de novos inquéritos, já que o relatório evidencia que o volume de dinheiro recebido pelas empresas suspeitas de envolvimento no esquema seria maior do que o descrito no atual inquérito da Polícia Federal. Ministro, vão se abertos novos inquéritos e, após a divulgação desse relatório da CGU, o senhor ainda é contrário à intervenção no Distrito Federal?

MINISTRO: Bom dia, Michelle e aos ouvinte da rádio BandNews. Realmente eu recebi antes de ontem, de manhã, do ministro Jorge Hage esse relatório. Recebi esse relatório e, imediatamente transmití esse relatório à Polícia Federal e ela vai analisar se algum daqueles dados que podem indicar superfaturamento, que podem indicar, inclusive, fraude em licitações, devem constar do inquérito anterior, que é o inquérito 650, ou se devem gerar novos inquéritos. Mas o mais importante é sabermos que todos eles vão ser objeto de apuração bastante rigorosa. Ontem, a Câmara Legislativa de Brasília também fechou o prazo para a inscrição de candidaturas para a eleição indireta. A intervenção, ela vai ser ditada pelo Supremo Tribunal Federal. É o Supremo que diz se há ou não há intervenção, principalmente por se tratar de uma intervenção judicial. O Ministério da Justiça não pode intervir nesse processo diretamente, mas ele acompanha passo-a-passo o que acontece no Distrito Federal. Estamos muito atentos à questão da segurança pública. Nós estamos conseguindo manter a calma na cidade, embora Brasília viva uma crise política sem precedentes, essa crise não contaminou os serviços públicos, não contaminou a vida social de Brasília, continuamos com segurança, continuamos com as instituições funcionando normalmente na nossa capital e é isso que esperamos que aconteça, que a solução para a crise política venha dos meios políticos. Se por ventura essa solução não vier por meio políticos, de maneira adequada, de maneira republicana, sem novos conchavos, sem qualquer tipo de outras formas de fraudes a se implementar na gestão pública, certamente a intervenção ficará mais distante, ou ficará mais próxima na análise do Supremo Tribunal Federal.

APRESENTADORA: Ministro Luiz Paulo Barreto nós agradecemos muito a sua participação no programa Bom dia, ministro.

MINISTRO: É um prazer muito grande ter tido a oportunidade de conversar com todos os ouvintes do Brasil e enfim, estamos à disposição para sempre debater o tema da segurança pública, que é um tema importante para toda a população brasileira.

APRESENTADORA: Obrigada ministro e a todos que participaram conosco dessa rede o meu muito obrigada e até o próximo programa.