13/05/2015 - No Bom Dia Ministro, Nilma Lino Gomes (Seppir) falou sobre a Caravana Pátria Educadora pela Igualdade Racial e o debate sobre a maioridade penal

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá amigos em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia Ministro. O programa tem a coordenação e produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje a nossa convidada é a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, que vai conversar com a gente sobre a Caravana Pátria Educadora pela Igualdade Racial e também sobre o debate sobre a maioridade penal. A Ministra já está aqui e nós damos pra ele um bom dia. Bom dia, Ministra, seja bem vinda.MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia Kátia, bom dia para todas as redes de emissoras e também para todos os ouvintes do programa Bom Dia Ministro. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, já está na linha a Rádio Amazonas FM, a pergunta é de Patrick Motta, lá de Manaus. Olá Patrick, bom dia para você.REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM/Manaus - AM): Bom dia, Kátia Sartório, senhoras e senhores ouvintes e bom dia, Ministra.MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia. Tudo bem, Patrick?REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM/Manaus - AM): Ministra, a gente entende que a Caravana Pátria Educadora pela Igualdade Racial e Superação do Racismo é extremamente importante, já visitou dois estados Pará e Maranhão, e depois seguirá para Rio Grande do Sul e Santa Catarina, eu pergunto, Ministra, essa mesma Caravana, Caravana Pátria Educadora poderá também combater a corrupção, dizendo ao povo brasileiro, nesses lugares por onde irá passar, que também é corrupção, furtar água, furtar energia, furtar tv a cabo, chamados gatos, e tantas outras formas de se dar bem com o tal jeitinho brasileiro, que para muitos é orgulho, trapacear, até em filas de branco, de loterias, etc., é possível, Ministra?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia, Patrick então, também queria cumprimentar a todos os ouvintes da Rádio Amazonas FM, eu acho que é importante, Patrick, falar um pouco para você, para os ouvintes, telespectadores, o que significa a nossa Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e a Superação do Racismo. A Caravana é uma iniciativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, e é uma forma da ministra poder, na sua circulação pelos estados e municípios, levar para as pessoas e fazer um contato mais direto com os diferentes entes federados, sobre o que significa a realização da Política de Promoção da Igualdade Racial no Brasil. Um dos objetivos dessa caravana então, Patrick, tem sido apresentar e conseguir a adesão voluntária dos estados e municípios e também aqui do DF, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o nosso Sinapir. O Sinapir é um direito do cidadão, da cidadã brasileira, ele foi, ele está instituído pelo nosso estatuto da igualdade racial, que eu tenho aqui um exemplarzinho, o estatuto é a nossa lei maior de promoção da igualdade racial no Brasil, e em 2013, durante a terceira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a nossa Presidenta Dilma, ela então assina o decreto que institui e regulamenta o Sinapir e a partir de então a Seppir tem como dever público, coordenar esse sistema, bem como conseguir adesão voluntária dos estados e municípios a esse sistema. E esse sistema, ele é muito interessante, porque a ideia do Governo Federal, é que a Política de Promoção da Igualdade Racial, ela possa ser descentralizada, ou seja, ela não fique só centralizada na Seppir. Então nós já temos no Brasil órgãos de promoção da igualdade racial, que nós chamamos de 'órgãos pir', conselhos de promoção da igualdade racial e a nossa intenção é que esses órgãos aumentem a quantidade deles e que eles tenham uma relação de troca e acompanhamento da Seppir, do Governo Federal. E pra aderir a esse sistema, nós temos aí três modalidades, uma que é chamada modalidade plena, a outra intermediária, a outra é a básica, e tem um diferencial, a básica seria aqueles estados e municípios que possuem um órgão de promoção da igualdade racial, mas ele ainda não tem nem autonomia administrativa, nem autonomia financeira, orçamentaria e ainda tem projetos e ações em prol da promoção da igualdade racial, mas ainda não tem um plano de promoção de igualdade racial. Na modalidade intermediária, é aquele que já tem um órgão também e esse órgão ele já está em uma situação que ele tem uma certa autonomia administrativa, tem um plano de promoção da igualdade racial, e a outra categoria que é a plena, são aqueles municípios e estados que o órgão tem autonomia administrativa orçamentária, que tem um plano de promoção de igualdade racial, e todos esses, para todas essas modalidades, é importante que também tenha um conselho de promoção da igualdade racial, que é o órgão, digamos assim, de controle público, e de relação da sociedade civil com o Governo. E a nossa caravana, então, ela tem circulada, ela vai circular o Brasil, certamente nós chegaremos aí no Amazonas também, vamos conversar com a população, eu converso com governadores, com prefeitos, faço reunião com os movimentos sociais, faço reunião com as universidades, núcleos de estudos afro-brasileiros, é um momento de ouvir as pessoas também, ouvir as demandas e também falar do nosso trabalho e nós temos já alguns avanços, digamos assim, já no início dessa caravana, nós já conseguimos no estado do Maranhão, a adesão voluntária do próprio governo do estado de três municípios, é Chapadinha, Codó, São Luís Gonzaga, a prefeitura assinou o termo de adesão e vai encaminhar formalmente, no Pará também, nós já conseguimos a adesão também ao osso sistema e em outros municípios que já fizeram adesão antes mesmo da caravana chegar. Então, Patrick, eu acho que as questões que você coloca, elas são questões de que o próprio fato da Seppir, como órgão de Governo Federal, sair pelo Brasil na forma de uma caravana e ouvir as pessoas, ouvir os cidadãos, já significa uma postura do estado brasileiro no sentido de garantir direitos e aqui nós estamos falando de direitos, da promoção da igualdade racial e também de dar espaço para que o cidadão e a cidadã possa interagir com o Governo Federal, especificamente dentro da nossa pauta, a Seppir tem uma pauta, que é a Superação do racismo, promoção da igualdade racial e a nossa caravana tem como objetivo trabalhar essa pauta.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agradecemos a participação de Patrick Motta, da Rádio Amazonas FM, de Manaus, no programa Bom Dia Ministro. Ministra, vamos agora a Recife, em Pernambuco, conversar com a Rádio Jornal AM e FM de Recife, onde está Jofre Melo. Bom dia, Jofre.REPÓRTER JOFRE MELO (Rádio Jornal AM e FM/Recife - PE): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Nilma. MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia.REPÓRTER JOFRE MELO (Rádio Jornal AM e FM/Recife - PE): Ministra, recentemente, não tão recente, mas eu andei dando uma olhada, e, por exemplo, segundo a... internacional, mais da metade dos assassinatos no Brasil são cometidos contra jovens com idade aí entre 16 e 21 anos, e destes que morrem vítima de assassinato, 70%, acima de 70% são jovens negros e aí, pegando como um gancho essa questão, por exemplo, da maioridade penal, que está em discussão em Brasília, eu perguntaria se o seu Ministério está debruçado sobre essa questão e se isso pode trazer algum aumento aí nos índices de violência?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom, Jofre, muito prazer, Jofre, bom dia para você, bom dia também para os ouvintes da Rádio Jornal AM e FM aí de Recife. De fato, nós temos já no Brasil uma discussão tem ampliado cada vez mais, que é sobre a questão da mortalidade nos jovens negros. Agora, recentemente, até conversava aqui no início do nosso programa, com a Kátia, nós tivemos a publicação de um documento muito importante, que você deve conhecer, que é o índice de vulnerabilidade juvenil à violência e desigualdade racial de 2014, que é mais uma produção do Plano Juventude Viva, que é um plano que a Seppir participa junto com a Secretaria Geral da Presidência, por meio da Secretária Nacional da Juventude, e essas pesquisas, elas têm nos mostrado que, desvelado, melhor dizendo, que a situação da vulnerabilidade juvenil, da violência, né, que atinge os nossos jovens do Brasil e dando um destaque para questão dos jovens negros, as desigualdades raciais e do racismo. O que eu acho que é interessante de colocar no caso do trabalho que a Seppir vem fazendo, é que a Seppir, ela vem atuando no sentido de: inclusão do quesito raça/cor, nos itens ligados à vulnerabilidade juvenil, e isso é muito importante, porque ao desagragar esses dados por raça/cor, desvelou-se então esse dado que você está me falando, e que as pesquisas tem mostrado e os estudos, que é o fato dos jovens negros serem, morrerem proporcionalmente muito mais do que o jovens brancos, quando nós pensamos as questões de homicídio, da morte letal e uma outra situação que também que eu acho que é importante colocar, que é um dos trabalhos da Seppir e certamente na nossa caravana, esse tema vira e nós também teremos encontros, não só com a juventude negra, como também com movimentos sociais que trabalham em prol da superação desse quadro, dessa situação, é que a Seppir, ela vem atuando, junto com outros ministérios, e trazendo também estudos e pesquisas, Kátia, que tem sido muito interessantes, para que a própria população brasileira conheça esse quadro e para que a gente possa construir políticas públicas de superação desse quadro. Então, uma das maneiras que nós temos de construção de políticas públicas mais eficazes, é conhecendo através de dados, a realidade social brasileira e os principais problemas que nós enfrentamos. E aí, eu queria citar para o Jofre algumas iniciativas e outros para os outros ouvintes também, os telespectadores, que a Seppir tem desenvolvido, que acho são, inclusive, dados importantes para que nós possamos nos apropriar mais desse tema e nos engajarmos mais ainda na luta pela superação desse quadro. A Seppir também, ela apoiou a realização de um estudo chamado Mapa da Violência, em 2014, e a publicação desse mapa foi muito importante, porque foi um dos momentos, talvez, mais cruciais de desvelamento da situação da violência que atinge com mais contundência os jovens negros. Também, participamos de uma pesquisa, de opinião pública, que foi realizada pelo Data Senado, em 2010, que é a violência contra a juventude negra no Brasil, essa publicação é parte de um protocolo de intensões que a Seppir tem com o Senado Federal, e foi realizado no âmbito de uma campanha, que a Seppir também desenvolveu, chamada Igualdade Racial é pra Valer. Acho também que é importante falar para o Jofre e para os ouvintes sobre uma outra publicação que é o mapa do encarceramento, que nós também publicamos os Jovens do Brasil, em 2014, que foi uma pesquisa realizada dentro do plano Juventude Viva, e aí em articulação com a Secretaria Nacional da Juuventude e destacar também mais algumas ações, além do plano Juventude Viva que já falei aqui e que tem uma abrangência significativa de 142 municípios brasileiros, também a Seppir vem participando de CPI, na Câmara dos deputados, é a CPI que tem investigado a violência, que atinge, assola os jovens negros, essa CPI tem como presidente o deputado Reginaldo Lopes e como relatora a deputada Rosângela Gomes, e a Seppir tem participado, não só municiando a comissão de estudos, de dados, como também no debate, acompanhado as audiências públicas, eu acho que essa é uma iniciativa muito importante, que é rodar o Brasil ouvindo, conhecendo, discutindo com os movimentos sociais, para pensarmos então as políticas que temos que desenvolver e queria também aproveitar para divulgar para os ouvintes e telespectadores, que agora dia 14, na quinta-feira, as dez horas, lá no auditório da SDH, isso, amanhã, na Secretaria de Direitos Humanos, nós vamos lançar mais uma publicação do plano Juventude Viva, que é o mapa da violência 2015, mortes matadas por armas de fogo e aí nós temos a SG, que é a Secretaria Geral, SNJ que é a Secretaria Nacional da Juventude, dentro da Secretaria Geral e a Seppir, atuando também. Então, tem uma atuação aí de desvelar o quadro, tem uma atuação com o plano Juventude Viva, que é pensar junto com estados, municípios e DF, principalmente aqueles com alto índice de mortalidade dos jovens negros, políticas públicas para a redução desse quadro e tem todo um debate nacional, que nós certamente teremos novas políticas públicas, inclusive, o plano Juventude Viva, ele está passando por um processo de reelaboração, reestruturação, para que a gente possa aprimorar as nossas ações. Mas tem uma coisa finalizando, que eu queria falar com o Jofre, que é: a questão da violência, que tem incidido sobre a nossa juventude negra, ela precisa de uma articulação da sociedade como um todo. Então, além do Governo Federal, estados, municípios, DF, população brasileira, porque nós temos também uma questão, que é uma representação negativa, que recai sobre homens e mulheres negros, e principalmente os jovens negros, que muitas vezes são considerados como sujeitos suspeitos, até mesmo pela ação policial, e isso é fruto do racismo que nós ainda temos na nossa sociedade. Então, superar esse estado de coisas, é também uma ação importante para que a gente avance nesse quadro da violência contra os jovens negros.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Jofre Melo, da Rádio Jornal Am e FM de Recife, em Pernambuco, pela participação com a gente no programa Bom Dia Ministro que recebe hoje a ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Ministra vamos agora ao Piauí, conversar com a rádio cidade modelo de picos, a pergunta é de Jonas Rocha. Bom dia, Jonas.REPÓRTER JONAS ROCHA (Rádio Cidade Modelo/Picos - PI): Bom dia, bom dia Ministra. A minha pergunta é o seguinte: a gente sabe o que Governo Federal tem muitos projetos, muitos recursos destinados à área da igualdade racial, mas muitas instituições que trabalham nesse setor, eles têm dificuldade de elaborar projetos. A Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade, tem alguma iniciativa para qualificar essas pessoas, esses agentes, para que eles possam estar elaborando projetos, para conseguirem recursos?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom, bom dia Jonas. E também bom dia para todos os ouvintes da Rádio Cidade Modelo, Picos, aí no Piauí. Conforme nós já temos discutido dentro da Seppir, é importante destacar a importância do Sinapir, que é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, esse sistema, Jofre, ele pretende criar uma sinergia entre os estados, os municípios, o DF e o Governo Federal, no caso, a união, para elaboração e para fortalecimento das políticas de promoção de igualdade racial, fortalecendo os 'órgãos pir', pela adesão dos estados e municípios. E dentro desse sistema, a Seppir ela fará as chamadas públicas, nessas chamadas públicas, os estados, os municípios e organizações, elas podem concorrer com projetos, e dentro desses projetos, nós temos aí, ter a possibilidade, inclusive, dentro da ideia de fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial, a formação de gestores de promoção da igualdade racial. Então, um estado e um municípios, ele pode solicitar via um projeto essa formação como um fortalecimento do 'órgão pir', esse projeto sendo aprovado e tendo esse estado e município aderindo ao Sinapir, eles terão uma pontuação adicional na classificação final. O projeto sendo aprovado, ele terá uma pontuação adicional, de acordo com a modalidade de adesão ao Sinapir. E também, a Seppir já vem discutindo, dentro da nossa Secretaria de Política de Ações Afirmativas, tentando encontrar mais parceiros para que a gente possa aprimorar e ajudar os órgãos de promoção da igualdade racial na elaboração de projetos, na formação de gestores, estamos pensando um encontro nacional dos conselhos de promoção de igualdade racial, então, faz parte esse processo de formação e nós vamos aprimorá-lo e desenvolvê-lo, em parceria com os estados e municípios. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Jonas rocha, da cidade de Picos no Piauí, da Rádio Cidade Modelo, você tem outra pergunta.REPÓRTER JONAS ROCHA (Rádio Cidade Modelo/Picos - PI): Só isso mesmo. Muito obrigado.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nós é que agradecemos a participação de Jonas Rocha, da Rádio Cidade Modelo, de Picos no Piauí, aqui no programa Bom Dia Ministro, o programa que tem a coordenação e a produção da secretaria de comunicação social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Ministra, do Piauí vamos a São Paulo, conversar com a rádio Estadão, onde está Sérgio Quintella. Bom dia Sérgio.REPÓRTER SERGIO QUINTELLA (Rádio Estadão/São Paulo - SP): Olá, bom dia. Bom dia ministra. A maioria dos deputados que compõem a Comissão da Câmara que debate a proposta de redução da maioridade penal, defende a medida apenas para crimes hediondos, o governo federal é contrário a redução, em quaisquer casos, ministra?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia pro Sérgio Quintela, bom dia para os ouvintes aí da rádio Estadão de São Paulo. Então, Sergio, o governo federal ele é contrário a redução da maioridade penal. Isso já tem sido falado a SEPPIR também se coloca contraria a redução da maioridade penal, isso significa a qualquer iniciativa, ou qualquer medida, nós acreditamos que o que temos que fazer, é fazer valer o estatuto da igualdade racial, o estatuto da juventude e de que para associar a questão da redução da maioridade penal ás questões da violência como tem sido feito é um equívoco, porque nós temos, na realidade, adolescentes e jovens, principalmente adolescentes e jovens negros, sendo vítimas de situações já de desigualdade existente na sociedade, de ausência de melhorias, também, de qualidade, de ações ligadas a lazer, a educação, a cultura. Ou seja, nós precisamos de investir na formação dos nossos jovens, nós já temos medidas socioeducativas que são aplicadas nos jovens que cometem infrações, e tem uma série de medidas, e achamos que a sociedade brasileira deve proteger os seus jovens e não, expor seus jovens adolescentes a uma situação de criminalização.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Sérgio Quintela, da rádio Estadão de São Paulo, você tem outra pergunta?REPÓRTER SERGIO QUINTELLA (Rádio Estadão/São Paulo - SP): Sim, ministra, o Brasil é o país com maior número de pessoas descendentes de africanos fora da África, quais são as políticas práticas efetivas do governo federal para essas pessoas aqui no nosso país, ministra?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom, eu diria, Sérgio, que a própria existência da SEPPIR, como uma secretaria com status de ministério, dentro do governo federal, como órgão do governo federal, já mostra que é uma iniciativa muito significativa que o governo tem de promover a igualdade racional. A SEPPIR, ela tem se destacado, Kátia, como uma referência na américa latina e em outros países do mundo, porque nós temos nas outras estruturas de estado, órgãos, estruturas, outras, que também trabalham com a questão de promoção de igualdade, de luta contra a discriminação, mas nenhuma estrutura como um ministério que cuida desse caso. Então, além do Sinapir que eu já falei agora, a SEPPIR tem realizado várias outra atividades como, por exemplo, nós temos um sistema de monitoramento que nós estamos construindo, nós monitoramos as resoluções da nossa terceira conferência de promoção de igualdade racial e realizamos as conferências de promoção da igualdade racial, nós temos também, hoje, um sistema de monitoramento do programa Brasil quilombola e também do plano juventude viva, em que nós nos tornamos pública para a sociedade, a situação desses dois programas, nós também temos realizado junto com nosso conselho nacional de promoção de igualdade racial, um debate com a sociedade civil, sobre as questão ligadas a promoção de igualdade racial e estimulado a formação de órgãos de promoção de igualdade racial nos estados, municípios e DF, nós já temos algumas estruturas já, no estados, municípios e DF e além disso, tem as nossas chamadas públicas que são formas de nós como, orçamento do governo federal, recompensarmos os recursos para projetos que são aprovados, dentro dessas chamadas públicas que visam também superar desigualdade racial. Além disso, eu diria, Sergio, que a SEPPIR tem tornado mais institucional o debate sobre superação do racismo no Brasil, isso é muito importante, além de atuar na educação, com o Ministério da Educação, com a implementação da lei 10639, participar do debate, depois da resolução final em relação a lei que instituí cotas para negros nos concursos públicos, participado junto com o MEC da comissão e da discussão sobre a Lei de Cotas nas universidades federais e institutos federais de educação. Ou seja, tem uma série de ações aí que nesses doze anos nós temos realizado visando promoção de igualdade racional.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada Sérgio Quintela da rádio Estadão de São Paulo, pela participação com a gente no programa Bom Dia Ministro. Ministra, vamos agora conversar com Francisco Biá, da Rádio Verde Vale de Juazeiro no Norte, no Ceará. Bom dia Francisco, para você.REPÓRTER FRANCISCO BIÁ (Rádio Verde Vale/Juazeiro Do Norte - CE): Bom dia Kátia, bom dia ministra, bom dia a todos. A minha pergunta inicial, que nós estamos aqui no Ceará, aonde foram, nós fomos o primeiro estado a libertar os escravos, mesmo assim, ainda existe uma escravidão velada, principalmente com pobres e negros. Na sua opinião, ministra, a redução da maioridade penal, não iria aumentar essa igualdade social?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia Francisco Biá, e bom dia para todos os ouvintes da rádio Verde Vale, se eu entendi bem a pergunta do Francisco é se a redução iria...APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você quer repetir, Francisco?REPÓRTER FRANCISCO BIÁ (Rádio Verde Vale/Juazeiro Do Norte - CE): Pois não. Nós fomos o primeiro estado a libertar os escravos, e mesmo assim, com esta libertação, ainda existe uma escravidão velada, aqui no nosso estado. Agora eu pergunto, incluindo essa parte da redução penal, com a parte dos escravos, com a parte dos negros que a caravana está rodando o país, essa redução da maioridade penal, não iria aumentar essa desigualdade social? como nosso caso, ainda existem muitos negros, muitas pessoas que ainda estão discriminadas aqui no nosso estado?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Certo. Agora entendi. Francisco. Eu concordo sim que a redução da maioridade penal, ela vai se somar a uma situação já de desigualdade, que incide sobre a população negra, principalmente sobre os adolescentes jovens negros e isso, ao invés de construir e propagar mais justiça, na realidade, nós vamos cometer injustiças sérias e não cuidar dos nossos adolescentes e jovens. Como eu já me posicionei, em outros momentos a redução da maioridade penal, ela não reduz as questões de insegurança e de violência que a sociedade brasileira vive. Na realidade, nós temos aí, um mundo adulto, que é um mundo adulto que de alguma forma, não tem se preparado, se organizado, para investir na própria formação dos nossos jovens e nossos adolescentes. E também, nós já temos, hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente, nós temos o Estatuto da Juventude. Ou seja, nós já temos leis, iniciativas e projetos que vem tentando já, corrigir a situação da violência que assola os nossos jovens negros. E eu entendo, também que situações em que nós temos o maior índice de violência e desigualdade racial em determinados estados e municípios, o projeto de redução da maioridade penal só iria agravar essa situação. Também, eu acho, Francisco que nós temos que pensar que essa questão ela não é uma questão exclusiva de segurança pública, mas nós temos aí, que lidar com questões de ordens socioeconômicas, educacionais, sociais, todo um conjunto multicausal, que leva a situação que nós temos hoje, afligindo os nossos jovens negros. Então, eu penso que não é bom a redução da idade penal e ela sim vai somar e acirrar mais desigualdades ainda no nosso país.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agradecemos a participação de Francisco Biá da rádio Verde Vale, de Juazeiro do Norte no Ceará, aqui com a gente no programa Bom Dia Ministro, que recebe a ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Promoção... de políticas de promoção da igualdade racial da Presidência da República. Ministra, vamos agora a Maceió em Alagoas, conversar com a rádio Difusora AM, Carlos Madeiro, bom dia para você. REPÓRTER CARLOS MADEIRO (RÁDIO DIFUSORA AM/MACEIÓ - AL): Bom dia Kátia, bom dia ministra Nilma, uma satisfação participar mais uma vez do programa, eu queria fazer uma pergunta, ministra, que recentemente saiu uma pesquisa falando sobre a condição do jovem negro, principalmente aqui no nordeste, a diferença dos assassinatos em números de negros para os brancos, chega a ser o dobro de chance de ser mais... de ser assassinado, chega a ser o dobro para um jovem negro de um jovem branco, estados como Alagoas, Paraíba e Ceará se destacaram inclusive por esses dados negativos. Eu queria saber como o governo federal, isso trata muito na questão, ainda tratado como uma questão de política estadual, queria saber como o governo federal pode atuar nesse sentido para tentar reduzir essa matança de jovens, inclusive a Anistia tem uma campanha, é bem interessante o nome; Queremos Jovens Negros Vivos. Eu queria ouvir sobre isso.MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia Carlos Madeiro, bom dia também para os ouvintes, da rádio Difusora AM, em Maceió, Alagoas. Nós temos algumas ações que já vem sendo realizadas e o Plano Juventude Viva é um plano que coordenado pela SEPPIR e pela Secretaria Geral da Presidência da República, junto com a Secretaria Nacional da Juventude, que tem como objetivo, criar uma discussão, uma articulação entre o governo federal, estados e municípios, para medidas que visem a redução da mortalidade que atinge os nossos jovens negros. E dentro desses programa, que tem entorno de 142 municípios, com adesão, feita a adesão, nós temos também uma articulação de 44 programas que visam toda essa discussão, iniciativas, inclusive de formação de gestores para saber lidar com essa situação, a nossa caravana também pretende ouvir e ter uma escuta para as questões regionais que estão ligadas a desigualdade racial e também, que diz respeito aos nossos jovens negros, sabemos que tem uma desigualdade regional no nosso país e por isso mesmo nós começamos a nossa caravana pela região Norte e Nordeste, nós começamos justamente para ouvir regiões que nós sabemos que tem quadros de desigualdades, inclusive de mortalidade juvenil mais severa e o próprio Plano Juventude Viva que agora está passando por um momento de reestruturação ele pretende aprimorar essa relação com estados e municípios, DF e o governo federal, essa é uma ação conjunta, essa é uma ação que envolve também, diferentes ministérios, aí, o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça, a própria SEPPIR, Secretaria Geral da Juventude e um esforço da sociedade também, como eu sempre falo, também nós precisamos de superar representações negativas sobre os nossos jovens negros, porque o racismo, tem sido uma das alavancas para que essa violência também, assoalhe a nossa juventude.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agradecemos a participação de Carlos Madeiro, da rádio Difusora AM, de Maceió, Alagoas, com a gente aqui no programa, Bom Dia Ministro. E vamos agora, a salvador, na Bahia, ministra, conversar com a Rádio Sociedade, de Salvador, onde está Arla Coqueiro. Bom dia Arla.REPÓRTER ARLA COQUEIRO (Rádio Sociedade/Salvador - BA): Bom dia a todos. Muito obrigado pelo convite é uma satisfação participar dessa discussão tão importante e a nossa questão, é observar em relação a maioridade penal, porque nós entendemos que uma das defesas feitas em relação a diminuição dessa maioridade penal é a impunidade de jovens e adolescentes. Que devem ser tratados com a determinada assistência e não como criminosos. Eu pergunto: se nós tivemos políticas específicas de recuperação desses jovens, políticas mais eficientes, ministra, nós não teríamos uma defesa menor dessa diminuição da maioridade penal? Por exemplo, aqui na Bahia, a gente tem cinco casas de acolhimento, só, para esses jovens em situação de... Jovens infratores. Quando nós temos 417 municípios. Então, assim, isso é um descumprimento do ECA. A senhora não acha que se a gente tivesse como implementar políticas para cumprimento do ECA para acolhimento desses jovens, esse eco social, de defesa da diminuição da maioridade penal, não seria menor?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia, Arla Coqueiro, bom dia para os ouvintes da Rádio Sociedade, de Salvador, Bahia. Sim, Arla, eu compreendo o que você coloca e concordo. Penso que a implementação do ECA na sua plenitude, o incremento das medidas socioeducativas, que tem como objetivo, ressocialização, e formação dos nossos adolescentes e jovens, esse é digamos assim, seria, é o passo ideal e é a ação ideal de uma sociedade democrática e não a a criminalização dos seus adolescentes e jovens. Eu concordo também que nós aprimorar essas políticas e nós temos também que fazer valer, não somente o ECA, mas também no Estatuto da Juventude e precisamos de uma ação coordenada e conjunta, de todos os entes federados nesse agravamento dessa situação dos homicídios que atingem mais jovens negros e também da violência de um modo geral que tem atingido esses jovens negros. Eu acho que nós temos que compreender que esses adolescentes jovens negros, eles não são produtores da violência, mas são vítimas da violência e uma sociedade democrática é uma sociedade que cuida da vida dos seus jovens, é uma sociedade que investe na formação dos seus jovens, então nós temos que caminhar ainda muito no Brasil, para que esses direitos sejam garantidos e acho que nosso momento, como sociedade brasileira, é garantir direitos e não criminalizar.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Arla Coqueiro, da Rádio Sociedade de Salvador, na Bahia, você tem outra pergunta?REPÓRTER ARLA COQUEIRO (Rádio Sociedade/Salvador - BA): Não, eu fico muito satisfeita com essa discussão, porque eu considero que seja importante não desprezar a opinião contrária, por exemplo, quem é à favor da diminuição da maioridade penal precisa considerar os incômodos vividos de forma geral, no assunto e não apenas agente fazer de certa forma, polarizar a questão e eu acho muito importante a discussão e está de parabéns aí, a Secretaria Da Presidência por promover essa discussão, eu agradeço aí pela participação e pelo convite.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nós é que agradecemos a participação de Arla Coqueiro, da Rádio Sociedade de Salvador, aqui com a gente no programa Bom Dia Ministro. Lembrando que a íntegra dessa entrevista está no nosso site, em www.servicos.EBC.com.br. Ministra, vamos agora, Cruzeiro do Sul, no Acre, conversar com a rádio Verdes Florestas, quem faz a pergunta é o Paulo Amorim. Bom dia, Paulo.REPÓRTER PAULO AMORIM (Rádio Verdes Florestas/Cruzeiro do Sul - AC): Bom dia apresentadores, bom dia ministra. Eu gostaria de saber, ministra, sendo aprovada a redução da maioria penal, a senhora acha que não seria o caso de se investir mais em educação, ao invés de a gente estar lutando para aprovar uma redução da maioria penal, um caso para se resolver esse problema envolvendo menores, não seria o caso de investir mais na educação, na prevenção desses jovens, ministra?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia Paulo, tudo bem? Paulo Amorim, bom dia para ouvintes da rádio Verdes Floresta, Cruzeiro do Sul, no Acre. Paulo, eu diria para você que não gosto nem de pensar nessa hipótese, não gosto nem de pensar na hipótese de passar a redução da maioridade penal, eu acredito que a sociedade brasileira e acredito que o nosso Congresso tomará uma medida certa, uma medida equilibrada, ponderará sobre os diferentes fatores que envolvem esse tema, e nós não teremos que lidar com essa situação no Brasil. Então, eu não gostaria nesse momento, nem de pensar na possibilidade disso acontecer, porque nós já temos mostrado, a sociedade civil tem se organizado, plenárias tem acontecido, posicionamentos da CNBB, das Nações Unidas do Brasil, a própria SEPPIR o governo federal, movimentos sociais, os conselhos, CONANDA, Conjuve ou o próprio CNPIR, da nossa SEPPIR, tem se posicionado mostrando como que essa medida vai ser extremamente negativa para nosso país, como ao invés de superar violência, nós vamos aumentar violência, como nós vamos trabalhar com encarceramento e não com educação, e não com cultura, e não com promoção de igualdade, então eu diria para você que eu espero que a sociedade brasileira, mostre para a sociedade internacional, que isso nós não faremos no Brasil. REPÓRTER PAULO AMORIM (Rádio Verdes Florestas/Cruzeiro do Sul - AC): Paulo Amorim, da rádio Verdes Florestas de Cruzeiro do Sul, você tem outra pergunta?REPÓRTER PAULO AMORIM (Rádio Verdes Florestas/Cruzeiro do Sul - AC): Ok, eu gostaria de fazer mais um questionamento, ministra, vamos pensar, caso sendo aprovada essa redução da maioridade penal. Seria o caso então, como é que seria? Esses jovens iriam ser presos juntamente com presos perigosos, não seria o caso, pensando se aprovada, se realmente essa redução da maioridade penal, se criar penitenciárias adequadas para esses jovens de 16 anos? Porque se esses jovens cometem algum crime, eles vão para uma penitenciária com presos já perigosos, esses jovens não iriam se recuperar naquele local, eles iriam sair de lá mais perigosos, eles iriam sair mais perigosos do que o crime que eles cometerem, então, seria o caso de se criar penitenciárias adequadas para esses jovens. Pensando no caso, se realmente, for aprovado essa redução da maioria do penal.MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom Paulo, como eu estava falando, eu não quero pensar nessa aprovação, mas o que tem se colocado no horizonte, não tem sido isso que você está falando, está falando conosco, como construção de outras penitenciárias, acho que nem o debate chegou até aí. Até então o debate tem sido de que esses jovens vão para o penitenciário que aí está e nós não precisamos nem dizer aqui o quanto a sociedade brasileira e todos os envolvidos na questão da superação de desigualdades tem apontado como que nós ainda precisamos melhorar e muito o nosso sistema prisional. Então esses adolescentes e jovens, que estão no momento de receber formação, orientação, ter direito a educação, ter direito ao lazer e a cultura, estão sendo tratados como perigosos, como criminosos e eu acho que não é assim. Eu acho que nós temos que pensar é como nós, sociedade brasileira, temos que contribuir, participar na formação da nossa juventude, construir condições igualitárias para que esses adolescentes e jovens não sejam expostos situações de tremendas desigualdades como tem sido expostos, inclusive situações de contado com o crime organizado e como a nossa própria Presidenta Dilma falou, se temos que ter medidas mais duras, que seja com os adultos que tem levado os nossos adolescentes e jovens para esse caminho. E não contra os adolescentes e jovens que precisam sim, da nossa orientação como sociedade. De forma alguma, eu descarto o que significa o medo das pessoas, descarto o sentimento de pessoas que já foram vítimas de situações como essa, mas é importante relembrar que nós temos um dado que 0,5% desses homicídios que todos têm falado em alardeado, são cometidos por adolescentes, a maioria dos homicídios que acontecem no Brasil, são cometidos por adultos, e para os adultos nós já temos leis e um sistema prisional que também precisa avançar no sentido de ressocialização. Isso são questões da nossa sociedade, que nós temos que enfrentar com maturidade e não com criminalização, volto a insistir.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agradecemos a participação de Paulo Amorim, da rádio Verdes Florestas, de Cruzeiro do Sul no Acre, aqui no programa Bom Dia, Ministro. Ministra, vamos agora a Marabá, no Pará, conversar com a rádio Blube de Marabá, onde está Zeca Moreno. Olá Zeca, bom dia.REPÓRTER ZECA MORENO (Rádio Clube de Marabá/Marabá - PA): Bom dia, bom dia ministra Nilma Lino Gomes, é uma satisfação participar aqui de Marabá no Pará, e a primeira pergunta, o meu primeiro questionamento é que Pará aparece como sétimo estado em risco de morto para jovens negros, a cidade de Altamira, aonde tem lá um projeto pelo monte, Marabá e também Parauapebas. E tem políticas públicas voltadas aqui para o estado do Pará, para diminuir esses índices de mortalidade por homicídio, por acidente de trânsito e, segundo informações, a juventude não tem acesso a moradia, educação, profissionalização, emprego e saúde, esse elemento básico que seria um fator também que contribui para essa triste realidade.MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia, Zeca Moreno, bom dia para os nossos ouvintes aí da rádio Clube de Marabá, nós estivemos no Pará, Zeca, aí levando a nossa caravana da Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, nós conversamos com o governo, conversamos com a prefeitura, conversamos com movimentos sociais, principalmente os movimentos ligados as religiões de matriz africana e nós sabemos desse quadro e estamos confiantes de que não somente após a adesão ao Sinapir, mas também a própria discussão do plano Juventude Viva, nós vamos conseguir em discussão com o próprio governo do Pará, com os municípios do Pará também, pensar a implementação de medidas e de políticas que visem a superação da situação da violência que assola os nossos jovens negros, que também é como a Seppir tem discutido, uma das formas do racismo se propagar na sociedade brasileira.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Pois não?REPÓRTER ZECA MORENO (Rádio Clube de Marabá/Marabá - PA): ...racimos zerado no país com os negros que tem dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, os brancos tem mais oportunidade e como é o que Ministério lida com isso ainda para diminuir esse problema?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Zeca, nós temos conversado, inclusive, com o Ministério do Trabalho e Emprego, sobre a necessidade de implementarmos nas políticas de trabalho e emprego, a inclusão racial o olhar voltado para a população negra, para homens, mulheres e jovens negros, essa é uma conversa que nós já temos feito, tem a possibilidade de uma portaria inclusive, do Ministério do Trabalho e Emprego, que vai estabelecer essa, esse olhar das políticas do trabalho, para a questão da superação do racismo, da discriminação racial, nós também participamos junto com a OIT de uma comissão tripartite, onde Governo Federal, empresários, movimentos sociais discutem as questão do trabalho, tem uma discussão internacional que é sobre o trabalho decente, e dentro da discussão do trabalho decente, nós não podemos deixar de fazer um recorte sobre as questões raciais. A ideia é que as nossas políticas, elas possam ser aprimoradas, não somente as educacionais, como nós já temos cotas e lei história da África, cultuta afro-brasileira, como também as outras políticas ligadas a áreas que são nevrálgicas e que tem revelado para a sociedade brasileira, através dos estudos e pesquisas um índice maior de discriminação racial e de preconceito de racismo, e o trabalho, é sim, um dos nossos grandes focos, inclusive pensando na população hoje, nos jovens que tem passado pelas universidades, no acesso pela Lei de Cotas e antes mesmo da Lei de Cotas sair, pelas cotas que as universidades já implementavam, nós temos hoje grupo de jovens, negros e negras, no Brasil de trabalho que vão precisar tenho ser inseridos no mercado de trabalho e as ações afirmativas, elas têm que ser um contínuo, não somente para a educação, mas também para as pessoas de emprego, de cultura, etc. É muito recente no Brasil a implementação dessas políticas, mas eu penso que a médio e longo prazo, nós teremos sim um diferencial na sociedade brasileira, porque nós começamos a aver algumas mudanças.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Zeca Moreno, da rádio Clube de Marabá, no Pará, pela participação com a gente no programa Bom Dia, Ministro. E de lá, vamos a São Luís do Maranhão conversar com a rádio Timbira AM, Rony Moreira, bom dia.REPÓRTER DARLAN ANDRADE (Rádio Timbira AM/São Luís - MA): Bom dia Kátia, na verdade é o Darlan Andrade que está falando.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Bom dia, Darlan.REPÓRTER DARLAN ANDRADE (Rádio Timbira AM/São Luís - MA): Bom dia, é um grande prazer viu, ministra, poder fazer uma pergunta aqui do Maranhão, a senhora que esteve, ministra, recentemente aqui, conosco no Maranhão, em uma grande audiência com o governador Flávio Dino, e nós somos um dos estados mais negros do país. Eu queria fazer duas perguntas, assim, rapidamente para a senhora. Primeiro, como a senhora vê esse novo momento no Maranhão, já que houve um grande cumprimento, né, aqui de uma política no Maranhão, estamos vivendo em um novo momento com o governo Flávio Dino, e a sua intenção, a intenção do governo do estado em investir em políticas públicas específicas, como que a senhora vê isso, a senhora que esteve muito próxima agora? E a segunda, nós somos, depois do Pará, o estado com maior número de terras quilombolas tituladas, né, 35 no total, se não me engano, hoje, e existem políticas específicas também que a senhora pretende implementar para segurança principalmente das comunidades quilombolas?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia Darlan, da rádio Timbira, São Luís do Maranhão, bom dia para todos os ouvintes e as ouvintes também. Darlan, foi uma visita muito significativa que a caravana fez ao estado do Maranhão e a cidade de São Luís, ainda não podemos voltar para andar lá pelos quilombos, etc., embora já conheçamos um pouco mais a realidade do Maranhão, dos quilombos, na conversa com o governador, também com o prefeito, o que nós observamos foi um grande entusiasmo e um grande desejo de construir políticas públicas de um modo geral, para áreas que ainda necessitam de um maior investimento do estado e também, sobretudo, as políticas de promoção da igualdade racial. Na conversa que nós tivemos com os gestores públicos, no caso o governo do Maranhão, e foi falado, inclusive, no dia da assinatura da adesão do Sinapir do estado do Maranhão, o estado do Maranhão aderiu ao nosso Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o que vai possibilitar também um diálogo mais estreito entre a Seppir e o governo do Maranhão, também com as prefeituras locais, o governador, ele falou da intenção dele de investir nas questões ligadas a juventude negra, que nós sabemos também das implicações que tem e, também, da construção de um programa chamado Maranhão Quilombola, que inspirado no Brasil Quilombola vai pensar e atuar mais diretamente em relação a situação das comunidades quilombolas do Maranhão. Então, essa é uma questão que eu acho que é importante, nós tivemos também três municípios que fizeram adesão ao nosso sistema, que Codó, Chapadinha e São Luiz Gonzaga, tivemos no Maranhão também a adesão, a assinatura do termo de adesão da prefeitura de São Luís. Ou seja, eu penso, Darlan, que a partir da agora a Seppir vai poder trabalho trabalhar muito mais perto com o governo do Maranhão. E com relação as questões das terras quilombolas, nós estamos agora, teve uma mudança na própria presidência da Fundamentação Palmares, na presidência do Incra, nós estamos começando um novo mandato, e a Seppir já está em diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o Incra e também com a Fundação Palmares, para que a gente possa incrementar as nossas políticas voltadas para questão das terras quilombolas e das titulações de terras quilombolas.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Darlan Andrade, da rádio Timbira AM, de São Luís do Maranhão, pela participação com a gente no programa Bom dia, Ministro, que recebe hoje a ministra Nilma Lino Gomes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ministra, vamos agora a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, falar com Jaques Machado, da rádio Gaúcha AM. Olá Jaques, bom dia.REPÓRTER JAQUES MACHADO (Rádio Gaúcha AM/Porto Alegre - RS): Olá, bom dia ministra, bom dia a todos. Primeiro, sobre a maioridade penal, um assunto que eu queria perguntar. A senhora, ministra, chegou a conversar com a Presidenta Dilma que já se posicionou contra esse projeto, se será o seu ministério o responsável por trabalhar essa ação, essas questões com a sociedade, visto que, segundo uma pesquisa do Datafolha, 87% da população brasileira é a favor da questão da maioridade. De que forma vão se trabalhar isso com a sociedade brasileira e também quando é que a caravana vem ao Rio Grande do Sul aí, e se daqui a pouco a caravana pode ser uma forma de trabalhar esse assunto também?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia Jaques, e bom dia também para todas as ouvintes e os ouvintes da rádio Gaúcha AM, Porto Alegre. A nossa caravana, os dois outros estados que nós iremos é Porto Alegre e também Santa Catarina, não é isso? E certamente, vamos ao Rio Grande do Sul, vamos fazer uma conversa com os movimentos sociais, com a universidade, essa questão com certeza, ela vai aparecer nas nossas discussões da caravana, então em breve nós estaremos aí, Jaques, espero encontra-lo. Com relação ao posicionamento do governo em relação a redução da maioridade penal, a nossa Presidenta já se posicionou falando que nosso governo, ele a contra a redução da maioridade penal, a Seppir também já se posicionou contraria a redução da maior idade penal e o trabalho que tem sido feito, tem sido uma discussão principalmente entre a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria Nacional da Juventude, dentro da Secretaria Geral, a Seppir, o Ministério da Justiça e tem havido também, uma participação dos conselheiros ligados a esses ministérios, de mobilização da população, de mobilização dos movimentos sociais, nós tivemos no dia cinco de maio, o dia todo aqui em Brasília, uma plenária dos movimentos sociais e dos conselheiros, aí estavam, os conselhos ligados a questão da criança e do adolescente, o Conselho da Juventude e o nosso Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que fizeram um grande debate, uma grande discussão com representantes do Brasil todo se posicionando em relação a redução da maioridade penal e com um argumento coeso de que essa não é a melhor solução para as questões de violência no Brasil, de que os nossos adolescentes e jovens, eles precisam ser formados, cuidados, de que as infrações, elas têm que passar por medidas socioeducativas, que nós temos é que fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, e nosso Estatuto da Juventude e aprimorada essas políticas, ao invés de criminalizar os nossos adolescentes e jovens.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agradecemos a participação de Jaques Machado, da rádio Gaúcha AM, de Porto Alegre, aqui no programa Bom Dia, Ministro. E de lá, vamos a Montes Claros, em Minas Gerais, falar a rádio 100,3 FM Itatiaia. Rogeriano Cardoso, bom dia. Rogeriano Cardoso? Perdemos o contato com a rádio 100,3 FM Itatiaia, de Montes Claros, daqui a pouco a gente tenta novamente a participação. Eu queria aproveitar, ministra, e conversar com a senhora sobre a década internacional de afrodescendentes, que começou agora, né, e tem a proposta de aumentar a conscientização da sociedade, do mundo todo quanto ao combate ao preconceito, a xenofobia e também ao racismo. A minha pergunta é, o que a Seppir com uma das coordenadoras dessa década internacional aqui no Brasil, vai promover nesse primeiro ano dentro desses temas?MINISTRA NILMA LINO GOMES: Então, Kátia. A década, ela foi estabelecida pela ONU, o ano passado, em 2014, e ela começa agora no ano de 2015, a Seppir participou das discussões internacionais para a própria elaboração do plano do programa de atividades da década, esse programa, ele tem algumas ações em nível nacional com três eixos, que é o reconhecimento, a justiça e o desenvolvimento, são três eixos, também em nível regional e internacional, a década do afrodescendente prevê uma relação cooperação, maior cooperação entre os países, principalmente aqueles com maior índice de população negra, dentro dessa diáspora negra, relações bilaterais, e a Seppir, ela tem participado, não somente das discussões, como também ela foi muito importante na construção de uma reunião, que nós fizemos aqui através de um seminário, que nós tivemos aqui nos dias sete e oito, um seminário sobre pensar os afrodescendentes no Mercosul, a Seppir vem acompanhando juntos com outros países todas as discussões do Mercosul ligadas as áreas das questões sociais, das questões de diminuição das desigualdades e foi proposta então, atendendo inclusive um compromisso da nossa Presidenta quando ela assumiu a presidência pro tempore do Mercosul, de que o Brasil iria, então, conduzir e coordenar a reunião de autoridades sobre os afrodescendentes do Mercosul. Esse compromisso que a Presidenta fez, também foi assumido por nós, a Seppir junto com outros países latino americanos liderou essa discussão, nesse seminário que nós fizemos a semana passada, nos dias sete e oito de maio, dentro da reunião de altas autoridades em direitos humanos do Mercosul, foi realizada uma discussão específica, um dia específico como troca de experiências, com relatos das situação das desigualdades raciais nos diferentes países do Mercosul e a Seppir, então, encaminhou para o órgão responsável, junto com os demais estados, a instituição dessa reunião de autoridades sobre o direito dos afrodescendentes no Mercosul. Além disso, para a questão da década, nós temos a caravana. A Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e a Superação do Racismo, ela faz parte das nossas ações em relação a década do afrodescendente e, também, nós realizaremos seminários, discussões, aproveitaremos o nosso próprio Sistema Nacional de Promoção da Igual Racial para discutir com estados e municípios outras ações que poderemos realizar em prol da década dos afrodescendentes.MINISTRA NILMA LINO GOMES: Obrigada, ministra, e vamos agora sim conversar com Rogeriano Cardoso, da rádio 100,3 FM de Itatiaia, lá em Montes Claros, Minas Gerais. Rogeriano, bom dia, está nos ouvindo.REPÓRTER ROGERIANO CARDOSO (Rádio 100,3 FM Itatiaia/Montes Claros - MG): Bom dia ministra, primeiramente eu gostaria de saber o objetivo dessa caravana da Pátria Educadora pela Igualdade Racial e a Superação do Racismo, que a secretária de Educação de Minas Gerais, ontem mesmo esteve em Montes Claros lançado essa campanha, que é uma campanha federal, aqui na região do Norte de Minas, queria saber de ministra a finalidade desta caravana e no mesmo tempo, também, a questão da maioridade penal que o Governo Federal é contra, uma vez que a maioria dos jovens punidos são negros.MINISTRA NILMA LINO GOMES: Bom dia Rogeriano Cardoso, aos ouvintes e as ouvintes da rádio 100,3 FM Itatiaia, Montes Claros, Minas Gerais. É um prazer falar com os mineiros, já que eu também sou mineira. Bom, A secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, juntamente com o governador Fernando Pimentel e a Seppir, nós assinamos um acordo de cooperação visando ações para implementação da Lei 10.639, de 2013, ou seja, ações que façam avançar a implementação dessa legislação no estado de Minas Gerais, nas escolas mineiras, a secretária Macaé deve ter lançado a campanha afro consciência, não é isso? Que ela também iniciou, fez o início, o start dessa campanha justamente com a Seppir no dia que nós fomos assinar o acordo de cooperação, logo após, inclusive foi a nossa experiência com Minas Gerais, e como que a ida a ministra com várias articulações, com várias discussões nos inspirou a construir a caravana. Então, a caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, é uma iniciativa da Seppir que visa não somente construir uma sinergia do Governo Federal com estados e municípios e DF na construção de políticas de promoção da igualdade racial, como também, apresentar e discutir a adesão do estados e municípios, Rogeriano, ao nosso Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. Essa é uma forma como a política de promoção da igualdade racial, ela será descentralizada do Governo Federal, terá o apoio da Seppir, mas os órgãos de promoção da igualdade racial, por meio da adesão dos estados e municípios ao nosso tema, eles terão possibilidades de ao concorrer nas nossas chamadas públicas, os municípios que tiverem feito a adesão ao nosso sistema poderão na classificação final dos seus projetos ter uma pontuação adicional de acordo com a forma e a organização da estrutura dos órgãos de promoção de igualdade racial. Então o objetivo é fortalecer os órgãos de promoção de igualdade racial, os conselhos de promoção da igualdade racial e as demais políticas entorno desse tema, em uma parceria entre a Seppir, como Governo Federal, e os estados e os municípios. Então, a caravana, ela tem como esses objetivos e também, uma escuta, da ministra. Nesse momento, eu discuto com os movimentos sociais, eu os escuto, ouço as principais reivindicações, eu converso com a universidade, com núcleos de estudos afro brasileiros, com o governador, com prefeito e Minas Gerais, a prefeitura de Belo Horizonte, município de Belo Horizonte, já fez adesão ao Sinapir e o governo do estado, está em processo também e breve eu deveria voltar à Minas, para assinar juntamente com o governo do estado de Minas a nossa adesão ao Sinapir.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Rogeriano Cardoso, da rádio 100,3 FM Itatiaia, de Montes Claros, Minas Gerais, pela participação com a gente e ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, nós queremos agradecer a sua participação do programa.MINISTRA NILMA LINO GOMES: Muito obrigada e um abraço para todas e pra todos.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E a todos que participam conosco desse programa, meu muito obrigada e até a próxima edição.