13/07/10 Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos nesta terça

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo Brasil, eu sou Kátia Sartório, e começa agora mais um programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui nos estúdios da EBC Serviços, o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. Bom dia, ministro, seja bem vindo a mais um programa. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Kátia. É sempre um grande prazer estar com você e com seus ouvintes. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que completa 20 anos. O Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos vai explicar também o anti-projeto de lei para coibir castigos físicos para crianças e adolescentes, e o Projeto Cidades Acessíveis voltado para a inclusão de pessoas com deficiência. O Ministro Paulo Vannuchi já está aqui no estúdio, pronto para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, já está na linha a Rádio Eldorado, de São Paulo, a pergunta é de Rodrigo Vitulli. Bom-dia, Rodrigo. REPÓRTER RODRIGO VITULLI (Rádio Eldorado / São Paulo – SP): Bom dia, Patrícia, bom dia, Ministro Paulo Vannuchi. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Rodrigo. REPÓRTER RODRIGO VITULLI (Rádio Eldorado / São Paulo – SP): O ECA, que completa 20 anos, ele não é complacente demais, e protetor demais a adolescentes que cometeram ou praticaram crimes hediondos? Não deveria haver uma reformulação para que não ocorram abusos por parte dos verdadeiros mandantes desse crime? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Rodrigo, não é complacente demais, o ECA é uma das leis brasileiras que tem maior sabedoria. É como a Constituição de 88, que ela é democrática, ela, logo no seu preâmbulo, lembra os ideiais de liberdade, igualdade e fraternidade. E o ECA foi construído em 90, 13 de julho, nesse espírito, o que acontece é que tanto a Constituição, ela não é ainda integralmente aplicada no Brasil, ela não é respeitada, observada em tudo que diz, e o ECA também não. Então, como o ECA ainda não é, não tem, por exemplo, um sistema adequado, chamado atendimento sócio-educativo, em que as crianças, os adolescentes em conflito com a lei, de fato tenham chance de ser reeducados com professores, psicólogos, assistentes sociais, pessoas capazes de suprir essas crianças, tudo que faltou, para que elas tenham sido empurradas para uma vida de crime. Pelo contrário, o sistema FEBEM virou uma sigla nacional, de triste memória, felizmente, mesmo em São Paulo hoje ele foi substituído pela Casa, e a FEBEM era uma espécie de Carandiru, que formava esses adolescentes em conflito com a lei para graduação no crime. Havendo agora, no governo Lula culminou um projeto de mais de 10 anos, que vinha do governo Fernando Henrique, e numa agenda de estados suprapartidária, governos diferentes se dão as mãos para cooperar nisso, foi aprovado, então, o programa, sistema nacional de atendimento sócio-educativo, em que pela primeira vez esse adolescente infrator terá o atendimento adequado. Então, essa é a verdadeira reforma que o ECA precisa de ter, a reforma da sua implantação, da sua concretização. O resto é sempre procurar o chamado bode expiatório. É procurar, em cada momento de violência, um culpado, e o culpado, infelizmente, está sendo o adolescente infrator. É uma pena, porque dessa maneira o Estado tenta se eximir da sua responsabilidade, a comunidade se eximir, e jogar tudo nas costas de um adolescente que, na maioria esmagadora das vezes, é também uma vítima, além de ser um agressor. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Rodrigo, você tem outra pergunta? Rodrigo? Perdemos o contato com o Rodrigo Vitulli, da Rádio Eldorado, de São Paulo, que participa conosco dessa rede. Esse é o programa Bom Dia, Ministro, nós estamos hoje com o Ministro Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, é o nosso convidado do programa. Ministro, vamos agora ao Rio de Janeiro, Rádio Tupi, onde está Ana Rodrigues. REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi / Rio de Janeiro – RJ): Bom dia, a todos os amigos que acompanham o Bom Dia, Ministro. Bom-dia, Ministro Paulo Vannuchi. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Ana. REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi / Rio de Janeiro / RJ): Os questionamentos hoje, ministro, com relação justamente ao episódio do caso Bruno. Um dos principais envolvidos no crime é justamente um menor de idade. Como lidar com uma situação de um garoto menor de idade envolvido num crime dessa magnitude? E justamente como resguardá-lo, e que medidas podem ser tomadas justamente para que esse tipo de crime não venha se repetir envolvendo crianças e adolescentes? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Ótima pergunta, Ana. Bom dia a todos os ouvintes da Rádio Tupi do Rio de Janeiro. Com os cuidados que eu tenho de ter para ressalvar que existe um noticiário de imprensa, mas ainda o governo do Flamengo não foi submetido no devido processo, então vamos dizer no condicional. Mas, se confirmar tudo que os jornais têm relatado, nós temos um desses casos pavorosos em que o país não pode perder a chance de aprender com ele. Em primeiro lugar, a relação entre a violência contra mulher, que ocorre em Brasília, hoje, a Ministra Nilcéa Freire, um grande evento latino americano sobre a violência contra a mulher. O que aconteceu no episódio, ainda acontece diariamente. Se acredita que as mulheres são espancadas diariamente, e, muitas vezes, na relação com a infância, o presidente Lula assina amanhã um projeto de lei tentando criar no Brasil uma consciência de que as crianças não podem ser submetidas a castigos físicos, tratamento de crueldade. Como aconteceu no episódio rumoroso de uma procuradora que acaba de ser condenada, uma pena exemplar, por torturar uma criança, uma filha adotiva.Então, há uma relação entre as coisas, em que as crianças submetidas a esse tipo de violência, físicas, às vezes sexuais, elas se formam com essa mentalidade que gera crimes como esse. E o fato de o bebê, eventualmente, ter assistido uma dessas cenas terríveis, que estão sendo narradas pela imprensa, evidentemente envolve riscos de traumas profundos. Então o que é preciso é parar de discutir o ECA apenas nessa linha de que se não está havendo excessiva tolerância com os adolescentes infratores, vai lá que possa ocorrer um caso ou outro em que ocorra um quadro como esse, mas a regra ainda é convencer a sociedade brasileira, convencer as autoridades de que a criança é prioridade absoluta da Constituição Brasileira, e ela é sujeito de direito à proteção especial. É uma fase peculiar de desenvolvimento. Dos primeiros dias de vida, aos 18 anos, ela tem de ter oportunidades de reeducação, reinserção, proteção. E no caso recente do goleiro do Flamengo, terá havido um desses casos em que um bebê já pode também ter sido submetido a uma violência que deixará marcas profundas em todo seu desenvolvimento. É muito importante que a família, a comunidade, a sociedade, o Estado, se unam no enfrentamento de todos, em favor das crianças. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ana Rodrigues? REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi / Rio de Janeiro – RJ): Nós temos um questionamento com relação justamente à campanha que o governo vai implementar, juntamente com o engajamento de empresas corporativas, conscientização entre os empregados de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Essa campanha que até mesmo já foi intensificada durante o período de carnaval, mas que volta a ser comentada, a lei 8069/90, que regulamentou e atribuiu à criança e adolescente a prioridade absoluta no atendimento aos direitos dos cidadãos brasileiros. Mas ainda há uma preocupação muito grande com relação a esses abusos sexuais de crianças e adolescentes, principalmente no interior do país, mas também nos grandes centros a situação é muito grave, ministro. Como o governo avançou nesse combate? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Isso mesmo, Ana. Em novembro de 2008, aí no Rio de Janeiro, no RioCentro, nós realizamos, o Presidente Lula, a Rainha Silvia, da Suécia, que também é brasileira, 170 países, 3500 pessoas, o maior evento mundial já ocorrido, 3° Congresso Internacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças. E ali foi aprovada uma declaração que recomenda priorizar nas campanhas que o Brasil realiza todo ano, você lembrou bem, nós fazemos a campanha do carnaval, nós fazemos a campanha em torno do dia 17 de maio, que é o dia nacional de luta o abuso, a violência sexual de criança e adolescência, e agora o assento nas empresas. O Brasil, finalmente, retomou sua rota de crescimento, então tem centenas ou milhares de grandes obras, inclusive de ferrovias, portos, hidroelétricas, que geralmente são construídas a partir de um canteiro de obras, com 1000 a 5000 peões, trabalhadores, quase todos do sexo masculino. O que funciona sempre como um meio ambiente muito propício para a prostituição, inclusive para prostituição de crianças e adolescentes. Então, essa campanha tem agora como marco um guindaste, para chamar empresas para isso, temos empresas que já participam ativamente. Por exemplo, a PETROBRAS tem um programa, há programas “Siga Bem Caminhoneiro”, há uma outra entidade empresarial trabalha com a questão na mão certa, convencendo transportadores de carga, motoristas, a nos unirmos todos para não permitir qualquer tipo de abuso sexual, e exploração sexual de crianças e adolescentes. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse é o programa Bom Dia, Ministro, eu sou Kátia Sartório estamos hoje com o Ministro Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que o áudio dessa entrevista vai estar disponível ainda hoje pela manhã, na internet, na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, anote o endereço www.imprensa.planalto.gov.br. Ministro, vamos agora a Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rádio UFMG Educativa 104,5 FM. A pergunta é de Gustavo Cunha. Bom-dia, Gustavo. REPÓRTER GUSTAVO CUNHA (Rádio UFMG Educativa 104,5 FM / Belo Horizonte – MG): Bom-dia, Kátia. Bom dia, ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Gustavo. Bom-dia a todos os ouvintes. REPÓRTER GUSTAVO CUNHA (Rádio UFMG Educativa 104,5 FM / Belo Horizonte – MG): Ministro, alguns especialistas e juristas reconhecem os avanços do ECA, mas afirmam que o texto não contempla capítulos especiais, ou artigos mais claros para proteção de crianças com deficiência, transtornos mentais, indígenas, e até mesmo crianças com HIV. Outros também dizem que o texto, por ser de 90, não garante, por exemplo, a proteção contra a exploração infantil, exploração sexual na internet. Diante dessas contestações e críticas, o senhor avalia que o estatuto, ministro, ele precisa ser revisto, precisa ser atualizado? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Gustavo, minha saudação, então, aos ouvintes da Rádio UFMG Educativa, e, de modo geral, a toda a população de Belo Horizonte, região, particularmente impactada por esse episódio aí que acabamos de mencionar, envolvendo um assassinato em condições hediondas, com a presença do bebê na cena do crime. O ECA, como a Constituição Brasileira, são preciosos instrumentos da afirmação da democracia e dos direitos humanos. Vale dizer, criar no Brasil uma convivência entre todos, sem violência, respeito ao próximo, ao outro, igualdade de todos perante a lei, e reconhecimento dos direitos de liberdade, diversidade, direito à diferença. Tanto a Constituição, quanto o ECA, eles podem, e vêm passando por aperfeiçoamentos constantes. Nesta data de 20 anos do ECA, o Presidente Lula está promovendo mais um aperfeiçoamento no ECA, ele está introduzindo uma mudança na redação, para criar no Brasil uma grande compreensão de que as crianças não podem ser punidas. Existe uma rede chamada "Não Bata, Eduque", com a participação da conhecida apresentada Xuxa Meneghel, com a sua fundação, que é criar no Brasil essa percepção. A percepção de que se uma criança é espancada para ser educada, sob pancada, por alguém que geralmente é a pessoa mais amada por ela, desde muito cedo, a pessoa mais respeitada, essa criança acaba formando, desde muito cedo, uma consciência de que é natural bater. De que se ela apanhou das pessoas mais amadas, ela também pode bater em pessoas, que bater e apanhar é do dia a dia. E com essa noção o país começa a entrar na rotina de violência, que ninguém consegue entender mais porque o país é tão violento ainda e que ocorrem crimes como esse, possivelmente envolvendo aí o goleiro do Flamengo. Então, nesse sentido, há lacunas sim, essas lacunas vêm sendo aperfeiçoadas, na questão de criança indígena, na questão de pessoas com deficiência há necessidade de avanços. Temos procurado trabalhar isso, agora, sempre tendo em vista que o ECA é um grande símbolo do avanço da democracia dos direitos humanos no Brasil, e não como os setores conservadores, os setores que gostavam daquele Brasil em que não havia inclusão, não havia distribuição de renda, não havia programas como o Bolsa-Família, volta é meia a qualquer crime hediondo, como o caso do menino João Hélio, ou outros, repete o ataque ao ECA, tentando criar o espaço para a anulação. Aperfeiçoando sim, mas com grande unidade brasileira, entre todos os partidos de que o ECA é um grande bem para o Brasil. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Tem outra pergunta, Gustavo? REPÓRTER GUSTAVO CUNHA (Rádio UFMG Educativa 104,5 FM / Belo Horizonte – MG): Tenho sim, Kátia. O senhor citou, ministro, esse novo anti-projeto que está sendo enviado ao Congresso com relação a, que muda quatro artigos do ECA, definindo os conteúdos de violência e castigo corporal. Eu queria saber, ministro, isso também bate numa questão cultural, que é de pais acharem que podem promover castigos contra as crianças. Qual deve ser o desafio desse anti-projeto diante dessa questão que é até mesmo cultural. MINISTRO PAULO VANNUCHI: As questões culturais elas têm que ser sempre respeitadas, e valorizadas, mas não naquele nível de algumas nações, da Ásia e da África, argumentam questões culturais, e até religiosas, para proibir, por exemplo, as mulheres de andarem sozinhas na rua. Há países em que as mulheres só podem fazer compras no comércio se elas levarem o seu filho homem. Há países que promovem mutilações na sexualidade da mulher, para que ela não tenha prazer. E sempre se argumenta com preceitos religiosos e culturais. Então, os direitos humanos buscam respeitar tradições culturais, mas dizer que uma tribo indígena que tenha o costume cultural de matar recém nascidos que tenham alguma deficiência, esses indígenas terão sua cultura respeitada, mas sempre com enfrentamento no sentido de que não possam continuar fazendo isso. Não é uma questão simples. Então, no Brasil, há o costume de bater em crianças, como a há o costume de bater em mulheres. Então, a Lei Maria da Penha, que é uma grande conquista recente, começou antes do Governo Lula, e ela se transformou em lei no governo Lula, ela também enfrenta essa ideia de que não se pode tolerar cultura de marido bater em mulher, o mais forte bater no mais fraco, e com criança também. Os milhões de brasileiros que assistiram o filme sobre a vida do Presidente Lula, “Lula, o Filho do Brasil”, lembrarão da cena daquele pai que bateu nas crianças. Tantos outros são assim. Então, é criar um convencimento, não é ficar num projeto de lei que o presidente assina agora criminalizando pais. Tem de levar em conta esse traço cultural, mas enfrentá-lo. E, no caso de Isabella Nardoni é sintomático de que se houvesse uma lei como essa, talvez um vizinho ouvindo o espancamento dessa criança, antes do dia de seu assassinato, pudesse ter telefonado para o nosso "Disque 100", 100, de qualquer lugar do Brasil, é gratuito é anônimo, ninguém ficará sabendo quem ligou, e podia avisar que aqui no apartamento ao lado uma criança costuma ser espancada. E com o acesso ao "Disque 100", nós poderíamos ter acionado autoridades da infância e da adolescência, e, sem grandes traumas, nós poderíamos ter mantido viva a criança Isabella Nardoni e milhares de outras. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Estamos entrevistando o Ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, ele é nosso convidado de hoje no programa Bom Dia, Ministro. Lembrando que a EBC Serviços disponibiliza o sinal dessa entrevista a todas as emissoras de rádio do país, via satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil. Ministro, vamos agora a Goiânia, em Goiás, à Rádio 730 AM, de Goiânia. A pergunta é de Natália Lima. Bom dia, Natália REPÓRTER NATÁLIA LIMA (Rádio 730 AM / Goiânia – GO): Bom dia, Kátia. Bom dia, ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Natália. REPÓRTER NATÁLIA LIMA (Rádio 730 AM / Goiânia – GO): Ministro, eu gostaria de saber o que fazer para que o Estatuto não se torne apenas um meio de assistência social para crianças e adolescentes. MINISTRO PAULO VANNUCHI: O Estatuto, ele requer uma integração completa do país. Primeiro, poderes públicos dando as mãos para a sociedade civil. Então, um dos grandes avanços do ECA é criar essa rede que já atinge mais de 60 mil pessoas que integram os conselhos tutelares, os conselhos municipais de defesa da criança e do adolescente, que são mais de cinco mil, de um e de outros, espalhados pelo Brasil. Como passam a ter cinco integrantes, até mais do que isso, nós teremos, então, uma espécie de batalhão, um exército pessoas, mulheres e homens de bem do Brasil, cuja função é defender esses direitos. Os poderes públicos, também em parceria. O judiciário é muito importante, a Vara da Infância e do Adolescente, os juízes e os procuradores, promotores. O legislativo, para aperfeiçoar lei, e, no executivo, o acento para a importância do município. O Brasil acontece na cidade, ele acontece ali em Goiânia, ali nas cidades da região, e um dos centros do ECA é essa ideia de que o atendimento da criança tem que ser municipalizado, em tudo. Por exemplo, na educação, então o Brasil tem avanços notáveis em 20 anos. O ensino básico está muito perto de se universalizar, ele está chegando a 98%. A mortalidade infantil, tema da saúde, caiu, caiu à metade, nós tínhamos um número que era em torno de 47 crianças, por 1.000 nascidas vivas, 20 anos atrás morriam antes de completar um ano, esse número já caiu para a metade. Cinco milhões crianças já foram resgatadas do trabalho infantil. Então, é uma parceria envolvendo, pela Secretaria de Direitos Humanos os ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça, da Assistência Social e Combate à Fome, através da sua rede e do Sistema Único de Assistência Social. Então, você tem razão, é preciso transformar o que está escrito na letra da lei ECA, em ações concretas de todos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Paulo Vannuchi, vamos agora a Teresina, no Piauí, Rádio Pioneira, James Almeida, bom dia. REPÓRTER JAMES DE ALMEIDA (Rádio Pioneira / Teresina – PI): Bom-dia amigos da NBR, bom-dia Ministro Paulo Vannuchi. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia REPÓRTER JAMES DE ALMEIDA (Rádio Pioneira / Teresina – PI): Bom ministro, hoje, 20 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, e mais uma campanha para que esse estatuto seja cumprido. Então, ministro, que ações, especificamente para o Nordeste, a secretaria tem pensado nesse sentido de garantir os direitos da criança e do adolescente? E como o senhor avalia todo esse trabalho que é realizado nessa região que é uma das regiões em que mais desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Então, James, especialmente para Teresina, para o Piauí, lembrar que a doutrina do ECA, da proteção integral começa pelo fato de as crianças elas tem que ser preservadas na sua vida. E o Presidente Lula, em 2003, nos seus primeiros dias de governo, ele elegeu exatamente o Piauí para lançar o mais importante dos seus programas sociais, que é deixar claro que o Brasil não tolerará mais a fome, a extrema pobreza, a extrema miséria. Os brasileiros caminham para todos terem assegurado, em curto espaço de tempo, o direito à comida. Nesse sentido, nós também estamos completando com uma ação que no Piauí é importante, em vários outros estados do Nordeste, do Norte, que é o combate ao sub-registro civil de nascimento. É uma determinação do Presidente Lula. Em 2003 mais de 20% das crianças, ou seja, uma em cada cinco, não era registrada em cartório, não tinha um nome, uma identidade, antes de completar 15 meses. E o padrão da ONU é combater esse sub-registro. Nós nos empenhamos, e estamos muito perto de cumprir a meta da ONU, ou seja, estamos derrubando esse sub-registro. O Piauí é um dos estados bastante mobilizados nessa ação, que une Governo Estadual, prefeituras, mutirões, cartórios, as autoridades do judiciário, os profissionais da imprensa, para fazer isso. Então a defesa do ECA é a defesa de ações que vão do combate à fome. Então, hoje, aproximadamente cinco milhões de crianças brasileiras estão protegidas pelos programas Bolsa-Família, a inclusão escolar, rede de assistência social, a modernização do sistema de atendimento sócio-educativo, o combate ao sub-registro de nascimento, são as ações integradas entre vários ministérios, entre Governo Federal, Estadual e Municipal, para a que a criança seja efetivamente protegida, especialmente como determina o ECA. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse é programa Bom Dia, Ministro, nós estamos hoje com o Ministro Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo país. Lembrando que o nosso programa é multimídia, estamos ao vivo no rádio e na televisão. E a NBR, a TV do Governo Federal, reapresenta a gravação dessa entrevista ainda hoje à tarde com horários alternativos também no sábado pela manhã, e no domingo a tarde. Ministro, vamos agora a Fortaleza, no Ceará. Rádio O Povo / CBN, de Fortaleza, onde está Moacir Luís. Bom dia, Moacir. REPÓRTER MOACIR LUÍS (Rádio O Povo / CBN / Fortaleza – CE): Bom dia, Kátia, bomdia Ministro Paulo Vannuchi. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Moacir. REPÓRTER MOACIR LUÍS (Rádio O Povo / CBN / Fortaleza – CE): Ministro, os índices de exploração sexual contra crianças e adolescentes no Nordeste especificamente, ele é muito alto esse índice. E nós temos logo em seguida, logo na frente, em 2013, e 2014, eventos de nível mundial, como a Copa das Confederações, e a Copa do Mundo. Que campanhas podem ser feitas, que projetos especiais podem ser feitos para intensificar esse combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes, principalmente nesses eventos em que há uma invasão de turistas. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Muito obrigado, excelente pergunta, Moacir, porque de fato Fortaleza, com as suas praias belíssimas, é um pólo de atração turística internacional muito grande, e lamentavelmente no Brasil, por oportunismo, durante décadas e décadas, o turismo brasileiro foi vendido em cartazes mostrando mulheres de biquínis, nuas, e houve até redes na Europa que já prometiam no pacote turístico programas sexuais, e ainda deixando subentendido a possibilidade de ser programas sexuais com adolescentes. Então, nesse sentido, se trata do Brasil tomar uma atitude de respeito à própria dignidade, e qualquer brasileiro entender que ele é um guardião dessa defesa. Em Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo, onde for, cada um de nós somos observadores, eu volto a falar no Disque 100, 100 gratuito de qualquer lugar, sem identificação. Dizer: “acaba de entrar em um bar na orla de Copacabana, ou na Avenida Paulista, ou em Fortaleza, em Salvador, qualquer lugar do Brasil, um marmanjo com todas características de um turista, de uma pessoa que está acompanhado de uma pessoa que não tem mais do que 15 anos, 16”. Então a autoridade poderá fazer a abordagem imediatamente, não sendo nenhum delito, então não haverá nenhum problema, e sendo delito, fazer o combate. E você lembrou bem que o Brasil, mesmo lamentando o nosso desempenho muito ruim na Copa do Mundo, ele se prepara para receber agora, como sede, em 2014, para tirar da nossa memória aquele trauma de 1950, a derrota para o Uruguai no Maracanã na final e também as Olimpíadas dois anos depois. Então esses dois eventos interligados, eles tem que servir para nós como uma espécie de prazo. Prazo para a notícia estar pronta. Em jornalismo se fala muito em deadline, que é a hora para fechar a notícia. Então temos para até 2014 em cada lugar do país ter construído um sistema robusto, eficiente, de localizar, sobretudo pela prevenção. Criar uma grande mentalidade nacional de que a prostituição é sempre um problema gravíssimo. Quando envolve pessoas abaixo de 18 anos é crime contra as leis brasileiras, é violação de direitos humanos, e no Brasil temos matérias de imprensa apontando crianças, entrando na sua fase puberdade, 12 anos, adolescentes, já capturadas por essas redes. Então as rádios, as televisões, os jornais, tem um papel muito importante no sentido de alertar os poderes públicos, chamar as autoridades, e nós precisamos da ação de jornalistas, de profissionais que trabalhem diariamente esse tema para aproveitar esse momento positivo do Brasil, e em poucos anos criarmos esse sistema que dê inteiramente conta desses desafios. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Moacir, outra pergunta? REPÓRTER MOACIR LUÍS (Rádio O Povo / CBN / Fortaleza – CE): Não, muito obrigado Kátia, muito obrigado ministro, bom dia. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada Moacir, da Rádio O Povo / CBN de Fortaleza, Ceará. Ministro, qual o papel dos Conselhos Tutelares na implementação do ECA? MINISTRO PAULO VANNUCHI: O ECA então previu essa grande engenharia, que é a seguinte, para saber o que se passa com a criança e o adolescente, nós temos que ter um sistema de vasos capilares, como no organismo, que seja em cada município. Então, cada município tem de criar pelo menos um, e nós temos já 98% dos 5565 municípios brasileiros, com o Conselho Tutelar, integrado por cinco pessoas. Nas grandes cidades nós podemos ter um por distrito, ou um número muito maior. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Só para tirar uma dúvida, é no mínimo um? MINISTRO PAULO VANNUCHI: No mínimo um. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Não é que tenha que ter apenas um. Existe essa dúvida. MINISTRO PAULO VANNUCHI: No mínimo um. Não sempre um por lei e nas cidades maiores vai criando uma proporcionalidade. Salvador tem 12, eu não lembro de cabeça o número de São Paulo, mas deve ter perto de 50, para dar conta da regionalidade. Então, esses cinco, que são poucos, participam de uma eleição, em que todos os cidadãos participam, essa eleição é monitorada pelos poderes públicos. Em muitos lugares é possível garantir alguma remuneração para que as pessoas se dediquem profissionalmente a isso, nas cidades menores não é possível, nem necessário. A cidade de 2, 3 mil habitantes, todos se conhecem. Então esse grupo cuida de todos os temas, há uma criança passando fome, há uma criança com problema de saúde, há uma criança sem creche, há uma criança sem escola, chegando aos casos mais dramáticos da violência física. Então ela toma a iniciativa, isso também agiliza e tira da Justiça. A justiça não é capaz de dar conta de todos os casos em que um grupo de cidadãos legalmente eleitos, ele já tem essa atribuição, então ele se apresenta como membro do Conselho Tutelar para a diretora da escola, para a Santa Casa, para o posto de saúde, para alguém do Ministério da Ação Social, do Sistema Único de Assistência Social, pedindo encaminhamento, e com isso nós agilizamos e aliviamos a sobrecarga sobre o poder judiciário. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, a Secretaria de Direitos Humanos está apoiando uma campanha desenvolvida pela sociedade civil organizada, em parceria com a iniciativa privada contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Por que envolver empresas nessa luta? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom, porque as empresas, de um período, 200 anos atrás, em que elas existiam na Inglaterra da Revolução Industrial, para produzir lucros, e reproduzir o capital, então quem gosta de literatura sabe que há os romances de Charles Dickens, contando que as crianças daquele período de 200 anos atrás na Inglaterra viviam em orfanatos, muitas vezes, do lado das fábricas, e trabalhavam 12, 14 horas por dia na fábrica, em tarefas de limpeza, de faxina, ou transportes de matéria-prima em carrinhos. Hoje cresce, no meio empresarial, a ideia da questão da responsabilidade social da empresa. A empresa é mais forte, é mais sustentável se ela opera num país onde não haja pobreza, onde não haja violência, onde as pessoas sejam cidadãs, e sejam consumidoras, elas possam comprar tudo, elas possam participar dos serviços. E nesse sentido cresce o chamado para que as empresas se engajem nas várias lutas de defesa dos direitos humanos. Por exemplo, há empresa engajadas no combate ao trabalho escravo, aos temas da acessibilidade para pessoas com deficiências. E em criança e adolescente o Brasil já teve iniciativas muito importantes, nós temos ações de redes de televisão, com programas de defesa da criança, já fiz menção aqui ao trabalho da apresentadora Xuxa Meneghel, da “Rede Não Bata, Eduque" e nesse sentido é a primeira vez em que a campanha nacional, sociedade civil, se volta marcadamente para o meio empresarial. Lembrando que um país se começa a erguer como não se viu antes, obras públicas de grande envergadura, ferrovias, portos, estradas, usinas hidroelétricas, as grandes cidades com o boom da construção civil. Então, nesses canteiros de obra, onde há, geralmente, uma tradição, um meio ambiente favorável para a prostituição, e exploração sexual de crianças e adolescentes, a própria empresa tomar iniciativa de não deixar acontecer, educar, alertar, monitorar, e ela própria tomar iniciativa de comunicar para que possa ser enfrentado e erradicado. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse é o programa Bom Dia, Ministro, eu sou Kátia Sartório e estamos com o Ministro Paulo Vannuchi, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo país. Ministro, vamos agora a Caicó, no Rio Grande do Norte, Caicó, Suerda Menezes, bom dia. Suerda, bom dia. Daqui a pouco a gente tenta conversar com a Rádio Caicó, do Rio Grande do Norte, vamos então a São Luís do Maranhão, conversar com a Rádio Mirante de São Luís. Roberto Fernandes, bomdia. REPÓRTER ROBERTO FERNANDES (Rádio Mirante / São Luís – MA): Bom dia Sandra, bom-dia Ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bomdia, Roberto. REPÓRTER ROBERTO FERNANDES (Rádio Mirante / São Luís – MA): Ministro, aqui nós estamos enfrentando um problema muito sério que é a questão das drogas, que tem atingido principalmente os jovens, os nossos adolescentes. Primeiro, por falta de uma perspectiva, de uma política que possa ocupar esses jovens, dar a eles uma perspectiva de vida. Fora isso, aqueles que já estão em contato com drogas pesadas, como o crack, devasta famílias inteiras até pelo interior do estado, fica também a necessidade de você ter, na rede pública, o atendimento específico para estes jovens. De que forma poderíamos (falha na comunicação)... crianças e adolescentes para que os gestores públicos pudessem atender à esses jovens, à essas famílias que estão desesperadas sem ter como atender, sem ter um atendimento na rede pública. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Ótimo, Roberto, a sua palavra, o efeito devastador que as drogas, o crack especialmente, exercem sobre a adolescência, a juventude brasileira. Em primeiro lugar decorre desse fato de que o ECA ainda não é inteiramente aplicado no Brasil. Se ele fosse aplicado, a criança tivesse proteção desde o pré-natal, desde os primeiros dias de vida, nutrição, saúde, a inclusão escolar já na situação de creches, onde ainda é muito baixo o percentual de crianças que tem direito a creches públicas, o ensino, ele desde muito cedo formar as crianças. A ação social chegar às famílias, para promover esse ambiente familiar tão decisivo no sentido das crianças que se sentem com perspectivas de futuro, de estudo, de crescimento, de realização profissional ou cultural, esportiva, ela não buscar essa fuga no mundo que pode gerar alguns segundos, minutos de prazer, como as drogas geralmente causam, o próprio álcool que é tão consumido, que também é droga, e chega a drogas como crack, que em poucos meses de uso leva às pessoas a terem verdadeiras degenerações cerebrais, e matam, matam muito rapidamente. Então, nesse sentido o Presidente Lula acaba de lançar um programa emergencial fortíssimo de enfrentamento da droga, mas assentado na compreensão de que a ideia de repressão, repressão, repressão, guerra às drogas, que Bush liderou no mundo inteiro, já pode ser avaliado como um grande fracasso. Então a repressão é importante, mas ela deve ser um componente entre vários. Sobretudo, a chamada redução de danos. Encostar nesse adolescente, estar presente junto com ele, conversar com as famílias, dialogar, e para isso desenvolver os centros de atenção psicossocial, álcool e droga, que muitas cidades brasileiras já possuem, em que esses adolescentes serão chamados ao acompanhamento regular, terão alternativas à perspectiva de vida que lhes faltou, e saberão dessa forma apoio para a dependência química. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Paulo Vannuchi, vamos mais uma vez tentar conversar com a Rádio Caicó, do Rio Grande do Norte, Suerda Medeiros, bom-dia. Suerda. REPÓRTER SUERDA MEDEIROS (Rádio Caicó / Caicó – RN): Bom dia ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Suerda. REPÓRTER SUERDA MEDEIROS (Rádio Caicó / Caicó – RN): Alô, bom dia, ministro. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Estamos te ouvindo, bom dia. REPÓRTER SUERDA MEDEIROS (Rádio Caicó / Caicó – RN): Bom-dia. Bom-dia Kátia Sartório, bom-dia Ministro Paulo Vannuchi MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom-dia Suerda, bom-dia ouvintes da Rádio Caicó. REPÓRTER SUERDA MEDEIROS (Rádio Caicó / Caicó – RN): É um prazer a participação da Rádio Caicó mais uma vez no “Programa Bom Dia, Ministro”. Ministro Paulo Vannuchi, nós moramos no Rio Grande do Norte, no Nordeste do Brasil, e muitas vezes, quando se pensa o Ministério dos Direitos Humanos, às vezes a gente sente uma distância muito grande entre a realidade da população e a que o ministério se propõe. Em termos práticos, para o Rio Grande do Norte, aqui na nossa região do Seridó, no interior, no sertão norte rio grandense, no sertão Potiguar, quais são as ações concretas do Ministério dos Direitos Humanos que a gente possa enxergar no dia a dia da população? MINISTRO PAULO VANNUCHI: O leque é muito largo, e as nossas parcerias elas se dão com autoridade estadual, aí no caso do Rio Grande do Norte, especialmente, o Secretário Estadual Marcos Dionísio, é uma pessoa que está sempre em contato conosco, e tem promovido as várias campanhas que vão, eu acabei de mencionar, todos os temas de proteção à infância. Aí no Rio Grande do Norte, por exemplo, o tema do combate ao sub-registro civil de nascimento, o direito das crianças já saírem da maternidade, ou dos centros de saúde onde nasceu, com a sua certidão de nascimento, com o nome e sobrenome. Levamos isso a mutirões, a campanhas por rádio, televisão, veículos locais. Vai até direitos do idoso, direitos da pessoa com deficiência, nós fazemos campanha das cidades acessíveis. Passa pelo direito a todos os segmentos vulneráveis que requerem proteção. Então, nesse sentido, eu recomendo uma visita pela internet na nossa página, sedh.gov.br, ou direitoshumanos.gov.br, e há ali um cardápio muito grande de parcerias, de editais, de licitações, e programas de parceria que nós podemos realizar com municípios da região, do interior, do Seridó, do Rio Grande do Norte, para que juntos possamos enfrentar e criar no Brasil um país realmente de todos e de todas. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, vamos agora a Belém do Pará, Rádio Belém FM. Antônio Carlos, bom dia.REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém – PA): Bom-dia a todos, bom-dia ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia Antônio Carlos. REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém – PA): Secretário aí Dr. Paulo Vannuchi pela participação da Belém FM mais uma vez nesse programa especial aí, parabenizando a todos da equipe. Ministro, nosso bom-dia. Nós temos aqui no Pará, que o governo lançou um lema direito para todos, direito para até do direito. O que nós podermos ver aqui no Pará, na prática, os direitos humanos é para a maioria dos marginais, maioria dos marginais, e também para poucos que tem influência na política e os poderosos. Então eu lhe pergunto, ministro, quando iremos ter aí de verdade o direito para todos os cidadãos, inclusive o Pará? Bom dia. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Muito obrigado, Antônio Carlos. De fato existe ainda um seguimento da população brasileira que tem uma visão distorcida sobre o que sejam os direitos humanos, e que fica repetindo, essa idéia que muitas vezes chega até as pessoas através das rádios mesmo. De alguns profissionais que não tem visão adequada sobre isso, e que ficam trabalhando. Olha, direitos humanos só é valorizado o direito de bandido. O problema é que muitas vezes se entende que o preso tem que ser morto, ele tem que ser torturado, espancado, ele tem que ser linchado. No Pará mesmo, eu recentemente visitei a governadora, e ela falava das preocupações dela de que havia em alguns momentos certos surtos de linchamento. Então, quando ocorre isso, é muito importante que o radialista, o jornalista tenha coragem de ir na contramão desse surto, para lembrar que a lei tem que ser cumprida, todos tem direito a defesa, e que, mesmo um bandido, um criminoso, ele não pode ser exterminado como um inseto, porque ele não é. Até porque, muitas vezes, é atribuída a esse criminoso uma ação, um crime que mais tarde aparece alguém confessando, e é preciso presumir inocência. Porque o que acontece pode acontecer com um filho nosso, às vezes, envolvido num flagrante de maconha, e já jogado numa situação prisional, como acontecia antes, sem que se faça a devida investigação. Agora, é preciso criar a ideia que de direitos humanos é sim para a maioria, direitos humanos é fazer programas como Bolsa-Família, fazer o Fome Zero, fazer cotas na universidade, o presidente acaba de receber os primeiros 490 médicos que foram formados no sistema ProUni. O sistema de cotas, em que pessoas pobres, pessoas afro- descendentes, ou não, elas, pela primeira vez, tiveram acesso à faculdades de medicina, que eram antes absolutamente impossíveis, pelo seu custo, ou pelo seu vestibular dificílimo para pessoas extraídas do povo mais pobres. E por último eu quero lembrar que nós estamos lapidando, dando os últimos retoques num programa chamado, Programa Nacional de Direitos Humanos dos Policiais. Envolvendo também o agente penitenciário, as guardas municipais, para que o policial entenda que ele próprio tem que se ver como um defensor de direitos humanos, ele tem de ser visto como, porque segurança pública é direito humano de primeira grandeza, o direito de não ser roubado, assaltado, seqüestrado, alvo de bala perdida. Para isso é muito importante o papel da mídia, dos rádios, na construção dessa ideia que corrija essa deturpação de que direitos humanos só defendem presos e bandidos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Paulo Vannuchi vamos agora a Porto Alegre, Rio Grande do Sul, à Rádio Bandeirantes, com Filipe Peixoto. Bom dia. REPÓRTER FILIPE PEIXOTO (Rádio Bandeirantes / Porto Alegre – RS): Bom dia. Bom dia ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Filipe. REPÓRTER FILIPE PEIXOTO (Rádio Bandeirantes / Porto Alegre – RS): Nós tivemos este ano no Rio Grande do Sul a morte de um menino alvo de bullying, pelos colegas e acabou sendo baleado por outro colega. Neste mês também uma mãe acabou condenada a indenizar o outro colega que era alvo de bullying pela internet, do filho dela. O Estatuto da Criança e do Adolescente, justamente, garante esses direito às crianças, mas o senhor não acha que mesmo 20 anos depois ainda falta muito para as crianças neste país, ter os direitos respeitados, tomando como exemplo, temos vários, mas tomando como exemplo, a prática do bullying que até hoje é muito freqüente nas escolas? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Ótimo Filipe. Bom falta muito explicar. Assim, a palavra bullying. Bullying é um palavra em inglês que as pessoas estão ouvindo pela rádio, tão lendo, e ainda talvez não saibam, mas é aquela prática sistemática de violência entre crianças. Uma criança que chega transferida de uma cidade para outra, de uma escola para outra, de uma sala de aula para outra. Muitas vezes é sujeita a um tipo de discriminação, a ideia de tirar alguém para ser alvo de chacota, e não é que reflete a existência de uma maldade infantil, é que as crianças reproduzem aquilo que elas assimilam da observação dos adultos. Se elas vivem em lares onde os pais volta e meia estão berrando um com o outro, às vezes com espancamento, elas assimilam isso como um padrão normal, e começam a querer repassar adiante. Então é muito importante que a sociedade se conscientize disso. Esse caso do Rio Grande do Sul é muito importante, teve repercussão nacional. Ele acontece em todos os lugares, lá em São Paulo tenho filha pequena, recentemente, possibilidade de acontecer isso na própria escola de classe média, classe média alta dela. Então é, de novo, pelo papel do rádio, programas como esse, ações como a do Presidente Lula assinando, agora, um projeto de lei que altera o ECA para reforçar a ideia de não bater na educação das crianças, e não é só não bater, é não submeter a nenhum tipo de humilhação. Porque o tratamento que humilha a criança, e a escola antiga você lembra que humilhava, ela botava a criança com chapéu de burro para ficar de costas durante meia hora, durante uma hora. Essa criança era alvo, promovido pelos antigos educadores, era alvo de chacota, de provocações no intervalo pelo que ela tinha recebido de reprovação em sala de aula. Então, nesse sentido o bullying da palavra inglesa é uma manifestação recente, que sendo enfrentada agora no nascedouro, ela pode gerar rapidamente bons frutos, e você tem razão, é mais uma prova de que há aspectos do ECA que ainda não são respeitados e acatados por todos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Paulo Vannuchi, vamos à Recife, em Pernambuco, Rádio Boas Novas 580 AM, a pergunta é de Mardoqueu Silva, bom-dia, Mardoqueu. REPÓRTER MARDOQUEU SILVA (Rádio Boas Novas 580 AM / Recife – PE): Bom-dia, amiga, bom-dia ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom-dia, Mardoqueu. REPÓRTER MARDOQUEU SILVA (Rádio Boas Novas 580 AM / Recife – PE): Ministro, alguns municípios enfrentam problemas com a estrutura fundamental para promover a proteção integral, e também a municipalização para o atendimento das crianças e adolescentes. Existem municípios, no interior de Pernambuco, por exemplo, que não dispõe ainda nem de Conselho Tutelar, o que se deve fazer para mudar essa realidade, ministro? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Então, isso é preciso ser enfrentado imediatamente, e o Estado de Pernambuco é um estado que já tem todas as condições de não ter nenhum município sem Conselho Tutelar. Então, nós mesmos podemos atender um chamado seu ainda hoje, dando nome de alguns municípios para imediatamente promovermos. Nós estamos participando, Governo Federal, empenho do Presidente Lula, em parceria com os governadores estaduais, ainda da solidariedade desta situação emergencial das chuvas recentes, Pernambuco e Alagoas. Pegou Pernambuco mais guarnecido, o governador mesmo se antecipou, Eduardo Campos, e conseguiu detectar com algumas horas de antecedência, e estamos promovendo a solidariedade, a reconstrução, a antecipação do pagamento de aposentarias, benefícios de prestação continuada. E, em Alagoas a situação é ainda mais delicada. E nesse sentido, o governo estadual de Pernambuco ele tem uma ação de direitos humanos, ele tem uma situação bastante estruturada para que nós possamos, rapidamente, aproveitar esse bom momento de crescimento estadual, esse bom momento de sensibilidade do estado para a questão dos direitos humanos, e se houver um único município sem conselho tutelar eu diria que nós temos condição de promover situação ainda em 2010 para sanar completamente as lacunas. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, não existe um Conselho Tutelar no município, qual é o caminho? O que o cidadão precisa fazer, onde é que ele deve procurar? Qual é o caminho para ele? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom, aí depende do porte do município, porque há cidades que tem um conselho municipal articulado. Há estados com conselho estadual dos direitos das crianças e dos adolescentes. Agora, geralmente a forma mais direta é procurar a autoridade judiciária local. Então, haverá cidades maiores como Vara da Criança e do Adolescente, onde não houver, é procurar a autoridade. Defensor Público, o Promotor, o membro do Ministério Público, o Juiz que saberá tomar iniciativa imediatamente para sanar. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está certo. Esse é o programa Bom Dia,Ministro, eu sou Kátia Sartório, estamos hoje com o Ministro Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo país. Ministro, quais seriam, hoje, os maiores desafios para a promoção e a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Não é fácil responder os maiores, mas nós entendemos que há uma articulação de várias áreas de governo, com acento para as áreas de saúde, educação, assistência social e de justiça. Todas as demais, a igualdade racial presente, os direitos da mulher, presente, porque a criança pode ser homem ou mulher, e se a criança é mulher, também é alvo dos mesmos preconceitos machistas dos adultos, da mesma discriminação, ainda em sala de aula as crianças ouvem lições de que cabe à mulher um papel complementar, e não de igualdade absoluta como estabelece a Constituição Brasileira em todos os sentidos. Igualdade absoluta quer dizer que as prefeitas do Brasil tem que ser metade, senadoras metade, deputados federais metade, membros dos tribunais superiores metade. Na saúde é seguir adiante um programa que no governo Lula está tendo bons resultados, nós vamos cumprir as chamadas metas do milênio na redução da mortalidade infantil. A universalização da educação básica, alfabetização, creche, trabalhar no sentido da educação integral, o Brasil não está preparado orçamentariamente para isso, mas tem de colocar como alvo imediato as crianças vão para a escola, e ficam na escola o dia todo, tendo aula de manhã, e à tarde atividades esportivas, culturais, de formação de cidadania, educação contra o bullying, contra a violência, respeito ao próximo. Nós temos o problema dramático, ainda, da exploração sexual de criança e adolescente, e do abuso sexual, que não é exploração. Há milhares, talvez milhões de crianças, que sofrem abuso sexual dentro de casa. Às vezes um tio, às vezes um padrasto, há casos terríveis de pais, e até avós. E muitas vezes mulheres só conseguem reportar isso, narrar isso 30 anos depois, 40, contando que a vida inteira teve graves problemas de desenvolvimento pessoal, educacional, intelectual, afetivo, amoroso, dificuldades de relacionamentos por conta dessa violência inominável. Então é muito difícil dizer se há um programa mais importante que outro, mas esse é o conjunto de temas prioritários para enfrentarmos e resolvermos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Paulo Vannuchi vamos conversar com a Rádio Rio Mar, de Manaus no Amazonas, a pergunta é de Emerson Miranda. Bom-dia, Emerson. REPÓRTER EMERSON MIRANDA (Rádio Rio Mar / Manaus – AM): Bom dia, bom dia Ministro Paulo Vannuchi. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Emerson, nós não estamos te estudando, você pode aumentar um pouquinho o retorno? Emerson? Nós não estamos te ouvindo. REPÓRTER EMERSON MIRANDA (Rádio Rio Mar / Manaus – AM): Está ouvindo agora? APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agora sim. Obrigada. REPÓRTER EMERSON MIRANDA (Rádio Rio Mar / Manaus – AM): Ministro, falando ainda sobre o ECA, que completa hoje 20 anos, o Estado do Amazonas vive um dos seus dramas devido a sua logística de levar pessoal, material devido nossas estradas serem por rios. Qual é a possibilidade que o Governo Federal hoje tem de aumentar mais a capacidade de conselheiros tutelares para ajudar, visto que, como repito, a nossa área aqui é muito complicada de se mandar conselheiros da capital para atender todos os 62 municípios. Já não está na hora de o Governo Federal ajudar nessa questão de investir mais em capacitação de seres humanos para ajudar na fiscalização dessas denúncias? Abuso contra crianças e adolescentes aqui no Estado do Amazonas? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Sim, Emerson, podemos e devemos ajudar mais, assim como temos desenvolvido um ritmo inédito, a ampliação num estado tão difícil como o Estado do Amazonas, que é o maior do Brasil, e com essa questão de que as estradas majoritariamente são rios, acessíveis por viagens de mais de um dia. No sistema de saúde, no sistema de educação, o Presidente Lula, o Ministro da Saúde, o Ministro da Educação tem comparecido ao Estado do Amazonas, e a outros estados da região Norte do Brasil, da Amazônia como um todo, promovendo a entrega de lanchas, lanchas que fazem o transporte escolar, lanchas que fazem o atendimento de saúde, lanchas que tem trabalhado agora essa campanha do registro de nascimento para todos, Brasil com nome e sobrenome. E sobre a questão dos conselhos tutelares, a mesma coisa, qualquer encaminhamento imediato para a nossa secretaria, www.direitoshumanos.gov.br, de nomes de municípios do Amazonas que não tem Conselho Tutelar, nós teremos amplas condições de imediatamente acionar ONGs, professores, autoridades do judiciário, autoridades da Secretaria Estadual do Amazonas, enviarmos representantes nossos para promover a imediata implantação. Existindo, e eu lembro, são só 2% dos municípios brasileiros que não tem ainda o Conselho Tutelar, então está ao alcance da mão, mais um empurrão com ajuda de todos, e nos ajudando entre nós, nós conseguiremos chegar a 100% em curtíssimo prazo. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, para terminar, eu queria que o senhor falasse um pouquinho sobre o Projeto Cidades Acessíveis, que neste mês, ou foi mês passado? Que foi lançado. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Foi no final do mês passado, no final de junho. Nós reunimos aqui num evento seis cidades brasileiras, três capitais, e três não capitais, pela ordem de população; Joinville - Santa Catarina, Uberlândia - Minas Gerais, Campinas - São Paulo, e três capitais, Goiânia, Fortaleza, e o Rio de Janeiro. Essas seis cidades já tem algum programa de acessibilidade. Uberlândia, por exemplo, foi a cidade que nos socorreu em 2006, quando realizamos em Brasília a I Conferência Nacional de Pessoas com Deficiência. Trouxemos aproximadamente 1.000 pessoas de vários estados, entre cadeirantes, deficientes físicos, pessoas com deficiência visual, pessoas com dificuldade de locomoção. Não havia em Brasília ônibus acessíveis, aquele que rebaixa, aquele que tem o elevador. Então importamos de Uberlândia, que nos emprestou. O número de hotéis com acessibilidade, em Brasília, capital do País, era espantosamente muito baixos, pouquíssimos quartos com aquele banheiro adequado em que uma cadeira de rodas entre, em que haja uma barra de proteção para as pessoas poderem usar os equipamentos do banheiro. Então, foi um Ato em que essas seis cidades se comprometeram a aumentar em 30%, a duplicar, o quê? A acessibilidade escolar. São as salas multi funcionais, há computadores hoje em que um deficiente visual, um deficiente auditivo, quem não fala, quem não estuda, consegue se comunicar, porque transforma em imagem, ou o contrário, transforma em som, para que as pessoas se comuniquem, escrevam, leiam, estudem. O entorno; banheiros, rampas, etc e tal. A acessibilidade também no emprego, criar um empenho para que pessoas com deficiência sejam incorporadas na vida de trabalho. E com isso, o Brasil começará a conhecer melhor o potencial, a capacidade de superação desses 25 milhões de brasileiros ainda tão à margem da nossa convivência social. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Paulo Vannuchi, infelizmente o nosso tempo acabou, mas eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a sua participação no nosso programa. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Parabéns pelo trabalho de vocês, Kátia. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada pela participação, e a todos que participaram conosco desta rede, meu muito obrigada e até à próxima edição.