13/09/2012 - A redução do custo de energia elétrica é o destaque do Bom dia Ministro

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui no estúdio da EBC Serviços, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Bom dia, Ministro, seja bem-vindo. MINISTRO EDISON LOBÃO: Bom dia, Kátia. Bom dia a todos os ouvintes e que tenhamos, hoje, um dia produtivo para todos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje, a redução da tarifa de energia elétrica. O Ministro de Minas e Energia já está aqui, pronto para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia: estamos no rádio e na televisão. Ministro, vamos à Rádio Capital AM, de São Paulo, na capital, São Paulo, onde está o nosso companheiro Cid Barboza. Bom dia, Cid. REPÓRTER CID BARBOZA (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministro Edison Lobão. Ministro, de acordo com o anúncio do governo, as tarifas vão ser reduzidas, a partir de janeiro de 2013, em 16,2% para consumidores residenciais e até 28% para o setor industrial. Como o governo vai acertar as contas para que esta redução possa chegar ao bolso do consumidor? MINISTRO EDISON LOBÃO: Nós estamos estudando essa questão já há algum tempo. No discurso de lançamento deste programa, eu tive a oportunidade de dizer que não se trata de uma decisão improvisada, voluntariosa. Nós estudamos profundamente isso. A Aneel nos ajudou bastante, ela está encarregada de fazer a elaboração dos cálculos dos números todos por ser a agência reguladora do sistema. Os meus assessores do Ministério trabalharam, também, em todos os setores, a EPE... Enfim, todos nós lutamos por isso e chegamos a esta conclusão, que foi uma determinação da Presidenta Dilma Rousseff. Nós vamos aproveitar o vencimento de concessões, vencimentos que se darão em 2015, 2016, 2017, e, em lugar de receber de volta todo este patrimônio, esses ativos todos, e relicitá-los, nós estamos propondo aos concessionários atuais a prorrogação por trinta anos, mas com a obediência ao princípio da modicidade tarifária. Além disso, nós estamos suprimindo encargos setoriais. O que é que significa isto? São tributos, taxas, que cobramos da conta de luz para o desenvolvimento do próprio sistema elétrico brasileiro. Esses encargos serão extintos a partir de 2013, 05 de fevereiro de 2013, que é quando a redução na conta de energia começará. Vamos extingui-los todos e, além disso, o governo federal aportará cerca de R$ 3,3 bilhões por ano para que se obtenha, afinal, esta redução drástica na conta de energia elétrica das residências, do comércio e da indústria. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Cid Barboza, da Rádio Capital AM, de São Paulo, você tem outra pergunta? REPÓRTER CID BARBOZA (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): Sim. Ministro, o senhor fala em reduzir encargos que, hoje, incidem sobre a conta de luz, para que o consumidor pague mais barato. Agora, existem estudos comprovados, até admitidos por operadoras de energia, que, desde 2002, uma série de encargos vem sendo cobrados indevidamente e isso tem tirado do bolso do consumidor R$ 1 bilhão por ano. Existe um forte movimento para que esse dinheiro seja devolvido para os consumidores. O Ministério das Minas e Energia entende que é uma reivindicação justa? MINISTRO EDISON LOBÃO: Essa questão tem sido muito debatida. A Aneel, que é a agência, repito, reguladora do sistema, e a quem incumbe o exame dessa questão, contesta. Diz ela que não há essa devolução a ser feita. Portanto, esses recursos surgiram da imaginação de alguém, mas que, pelos cálculos da Aneel, eles, na prática, não existem. Portanto, não há o que ser devolvido. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório e estamos, hoje, com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando às emissoras que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal de A Voz do Brasil. Ministro, de São Paulo, vamos a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, conversar com a Rádio Gaúcha AM, onde está Giane Guerra. Bom dia, Giane. REPÓRTER GIANE GUERRA (Rádio Gaúcha AM / Porto Alegre - RS): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. MINISTRO EDISON LOBÃO: Bom dia, Giane. REPÓRTER GIANE GUERRA (Rádio Gaúcha AM / Porto Alegre - RS): O governo federal, dentro desse trabalho todo para reduzir o custo da energia elétrica, chegou a falar, em alguns momentos, que iria trabalhar junto com os estados para haver também uma desoneração, uma redução da alíquota de ICMS cobrada sobre a conta de luz. Esse trabalho com os estados vai continuar? É porque essa questão não entrou agora, nesse pacote de retirada de encargos que foi anunciado nesta semana, mas é uma possibilidade que se falava. Vai continuar esse trabalho? O senhor acha que os estados têm espaço para reduzir a alíquota de ICMS cobrada da conta de luz e fazer com que a conta fique ainda menor para os consumidores? MINISTRO EDISON LOBÃO: Giane, a energia gerada no Brasil é uma energia barata. Ela tem um custo reduzido na geradora, e aí ela entra em uma linha de transmissão, que tem o seu custo, e começa a encarecer. Chega à distribuidora, nos estados, e aí tem o custo das distribuidoras. Além disso, os impostos federais e os impostos estaduais. O imposto que mais onera a conta de energia é o ICMS estadual. Mas os estados são autônomos. Nós não temos, no governo federal, como interferir, de maneira coercitiva e definitiva, no sentido de eliminar o ICMS da conta de luz. É claro que o governo sempre pode promover uma negociação, e, no caso, teria que ser feito pelo Ministério da Fazenda, no Confaz. O que é o Confaz? É a reunião de todos os secretários de Fazendas estaduais com o Ministro da Fazenda. E tentar convencê-los a reduzir um pouco o ICMS, que é um tributo muito elevado. Ele varia, na conta de luz, de estado para estado, e começa, em alguns estados, com 20%, e outros com mais de 30% sobre a conta de luz. A senhora sabe que, nesse momento, os estados já estão, também, reclamando, porque, se a energia vai ficar mais barata, embora eles apliquem o mesmo índice de ICMS naquela conta, como ela é mais barata, e se tornou mais barata por conta da ação do governo federal, os estados vão receber menos ICMS do que estão recebendo hoje. Portanto, essa é uma situação que já está incomodando os estados. Ainda assim, espera-se que o assunto possa ser debatido no Confaz e que algum avanço se possa obter. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Nosso convidado de hoje, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que responde a perguntas de âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, vamos, então, à Giane novamente. Giane Guerra, você tem outra pergunta? REPÓRTER GIANE GUERRA (Rádio Gaúcha AM / Porto Alegre – RS): Ainda sobre aquela questão, Ministro, na sua opinião, qual seria uma alíquota ideal de ICMS que os estados poderiam cobrar sobre a conta de luz? Que o senhor estava falando que o ICMS é o que mais onera a energia. MINISTRO EDISON LOBÃO: Olha, nós não temos nenhum cálculo que diga com segurança ao governo federal que alíquota seria a ideal, mas qualquer que seja a redução nessas alíquotas do ICMS, elas influiriam bastante na redução da conta de luz. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, então, pela participação, Giane Guerra, da Rádio Gaúcha AM, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. E, de lá, vamos a Goiânia, aqui em Goiás, Ministro, conversar com a Rádio Difusora 640 AM, de Goiânia. Edson Rodrio, bom dia. REPÓRTER EDSON RODRIO (Rádio Difusora 640 AM / Goiânia – GO): Bom dia, Kátia; bom dia, Ministro; bom dia a todos. Eu gostaria de perguntar ao Ministro o seguinte: os brasileiros recebendo a notícia da redução da tarifa de energia elétrica, mas, aqui, em Goiás, a situação é oposta, viu, Ministro? Nós tivemos um aumento em junho e, agora, um novo aumento, já anunciado para este mês, de 12%. Em junho foi 13% e, agora, 12% de aumento na energia elétrica. Nós tivemos um problema grave com a estatal goiana responsável por abastecer energia elétrica à maior parte dos municípios, aqui, no estado, a Celg. Teve... Foi vítima de uma roubalheira danada. Até hoje ninguém descobriu o que aconteceu. O senhor, inclusive, participou das negociações para resolver essa questão, e, agora, a concessionária é autorizada a ter esse aumento. Eu gostaria de saber se está correto dois aumentos, 13% e, agora, 12%, Ministro. MINISTRO EDISON LOBÃO: Edson Rodrio, deixa eu te falar, esse caso da Celg nos deu muita dor de cabeça. A Celg passou por um período de grandes dificuldades. A legislação atual, que informa o funcionamento das concessionárias do setor elétrico, determina que as empresas têm que estar absolutamente funcionando, dentro das regras estabelecidas pela lei, ou, então, não têm direito a elevar as suas tarifas, de tempos em tempos, até para atender a inflação, que, todo ano, embora seja muito baixa, ocorre. Por esta situação passou a Celg. A Celg levou anos sem ter nenhum aumento e por isso foram aumentando as dificuldades dela. Quando nós, o governo federal interferiu e fez um acordo com o governo do estado, nós tivemos longas negociações para salvar a Celg, não criar mais problemas para ela. Resolvido o problema, ela passou a ter direito à chamada revisão tarifária. Revisão tarifária que estava atrasada, já muito atrasada. Portanto, essa porcentagem a que você se refere, de aumento que houve da conta de luz, foi muito menor do que teria sido se a Celg viesse dentro do sistema de regularidade, estabelecido pela legislação atual. A conta de luz é cara no Brasil? É. Nós acabamos de reconhecer isto. A conta de luz ainda é cara no Brasil, e, por isso, o governo federal, o governo da presidente Dilma, está tomando todas estas providências para reduzir o custo da energia. Mas, no caso de Goiás, ela, talvez, fosse uma das mais baixas do Brasil. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Edson Rodrio, da Rádio Difusora 640 AM, de Goiânia, você tem outra pergunta para o Ministro Lobão? REPÓRTER EDSON RODRIO (Rádio Difusora 640 AM / Goiânia – GO): Tenho, sim, Kátia. Eu gostaria de questionar o Ministro e até informar ele que, aqui em Goiás, durante esse período em que a Celg não pôde reajustar a tarifa, muitas pessoas reclamaram que o valor, o preço, da energia paga por essas unidades consumidoras, ele esteve em uma crescente, e o consumo doméstico, por exemplo, nunca foi aumentado. Por que não há uma fiscalização em cima disso, para saber se realmente alguém aumentou ou onde houve o erro, se é que houve esse erro? Porque a população reclama, e muito, desse erro. MINISTRO EDISON LOBÃO: Não, aumentar não aumentou. A Celg não poderia aumentar a tarifa sem a autorização da Aneel. Portanto, não ocorreu. Se houve algum erro em determinadas contas, isso pode ter acontecido mesmo, o que é lamentável, e, nesse caso, o contribuinte tem o direito de recorrer à própria Celg e explicar que houve um erro na sua conta de luz, e a Celg corrige. Corrige até em relação ao passado, se houve isto. Agora, aumento autorizado não houve, em razão da inadimplência da própria Celg nesse período que me refiro. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa “Bom Dia, Ministro”. Eu sou Kátia Sartório. Para quem ligou o rádio agora, estamos hoje com o Ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, nesse programa que é multimídia - estamos no rádio e na televisão. Lembrando que a TV NBR, a tevê do governo federal, transmite a gravação dessa entrevista ainda hoje, às 9h30 da manhã; amanhã, sexta-feira, às 9h da manhã; no sábado, às 8h da manhã; e, no domingo, às 11h30 da manhã. Ministro, vamos agora a sua terra, Imperatriz do Maranhão, conversar com a Rádio Difusora de Imperatriz, onde está Carlos Alberto. Bom dia, Carlos Alberto. REPÓRTER CARLOS ALBERTO (Rádio Difusora / Imperatriz – MA): Bom dia, Kátia; bom dia ao Ministro Lobão e bom dia a todos. Ministro, prazer falar com você. Aqui, em Imperatriz, existem novas grandes empresas, que estão chegando, como a Suzano, existem grandes grupos empresariais também chegando, através de um novo shopping, que será inaugurado ainda este mês. O senhor acredita que essa medida do governo vai ajudar cidades menores de Imperatriz, que não têm o potencial da cidade e que precisam se desenvolver? MINISTRO EDISON LOBÃO: Carlos Alberto, eu não tenho dúvida que vai ajudar, sim. A medida atinge a todos os brasileiros. Esta é uma medida rara, em qualquer país do mundo, pelo fato de que não haverá brasileiros que não sejam alcançados positivamente por esta medida. Nós estamos habituados a ver que os preços se elevam, e se elevam em toda a parte do mundo, de acordo com a inflação, o preço de tudo, todos os produtos. Neste caso, o que nós estamos vendo é uma redução de custos, e redução significativa, o que é muito bom. Então, a presença, aí, de uma empresa tipo Suzano, que vai produzir celulose, um investimento gigantesco, para o qual, aliás, eu contribuí bastante à presença da Suzano em Imperatriz, eu não tenho dúvida de que isto será positivo para a empresa e será positivo para a cidade de Imperatriz e para o povo de Imperatriz. Quanto menores os custos da implantação de uma indústria desta magnitude, maior será a capacidade da empresa de gerar emprego, gerar riquezas para todo o estado do Maranhão, para Imperatriz e para o Brasil. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Carlos Alberto, da Rádio Difusora de Imperatriz do Maranhão, você tem outra pergunta? REPÓRTER CARLOS ALBERTO (Rádio Difusora / Imperatriz – MA): Não, agradeço a participação e bom dia a todos e bom dia ao Ministro Lobão. MINISTRO EDISON LOBÃO: Bom dia a você, Carlos Alberto, e a todos os meus amigos de Imperatriz. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, vamos, então, a Garanhuns, em Pernambuco, conversar com a Rádio Marano FM, de Garanhuns. Luciano André, bom dia. REPÓRTER LUCIANO ANDRÉ (Rádio Marano FM / Garanhuns – PE): Bom dia, Kátia; bom dia, Ministro. Inicialmente, Ministro, nós gostaríamos de perguntar ao senhor no que diz respeito à fiscalização e preparação das concessionárias de energia em todo o país para atender essa demanda, que deve aumentar, claro, a partir de 2013, com a redução da tarifa da conta de luz. Ou seja, as concessionárias de energia estão preparadas para atender essa demanda e evitarmos um risco de apagão no país? MINISTRO EDISON LOBÃO: Não tenha dúvida nenhuma. Nós não teremos apagão neste país. O que houve, há dez anos, em um governo anterior ao governo Lula, foi anterior, estou dizendo eu. Foi uma falta de energia, foi um racionamento de energia, que durou oito meses. Este tipo de acidente não ocorrerá mais no Brasil. Nós temos, hoje, um sistema, praticamente, totalmente interligado. Temos 100 mil quilômetros de redes de transmissão, ligando o país de Norte a Sul, de Leste a Oeste, na medida em que possa, eventualmente, faltar a geração de energia no Sul do país, o Norte será capaz de prover esta necessidade e assim por diante. Portanto, esteja certo de que nós estamos atentos, o Ministério de Minas e Energia, por todos os seus órgãos. Estamos produzindo energia, temos sobra de energia, hoje, no Brasil. É uma sobra estratégica, não é uma sobra desregulada, acidental. Não, é uma decisão estratégica do governo, manter-se com a sobra, para que o país possa ser atendido, em momentos de crise, como, por exemplo, falta de chuva ou excesso de chuva e assim por diante. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Luciano André, da Rádio Marano FM, de Garanhuns, em Pernambuco, você tem outra pergunta? REPÓRTER LUCIANO ANDRÉ (Rádio Marano FM / Garanhuns – PE): Sim, Kátia. Ministro, de que forma a população, em especial aquela de baixa renda, poderá sentir e beneficiar-se dessa redução na tarifa de conta de luz, a partir do ano que vem? MINISTRO EDISON LOBÃO: André, a população de baixa renda tem uma tarifa já privilegiada. Ela paga o custo da energia um pouco mais barato, bem mais barato. O que vai acontecer com essas medidas que estamos tomando agora? Ela vai pagar mais barato ainda. Vai ter o mesmo benefício proporcional. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e o nosso convidado de hoje é o Ministro Edison Lobão, de Minas e Energia. Ministro, vamos agora a Belém do Pará, conversar com a Rádio Liberal CBN, de Belém. Cleiton Cesas, bom dia. REPÓRTER CLEITON CESAS (Rádio Liberal CBN / Belém – PA): Bom dia, Kátia; bom dia, Ministro Lobão. Ministro, aqui, no Pará, na região Norte, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte é notícia praticamente todos os dias. Como é que o senhor tem acompanhado tantos protestos contra a construção da usina e, inclusive, muitas ações judiciais do próprio Ministério Público Federal, por algumas regras não terem sido cumpridas, como, por exemplo, ouvir as comunidades indígenas? E, ainda, o Ministério Público Federal cobra a realização de obras condicionantes para minimizar os impactos socioambientais. Como é que o senhor acompanha estas questões envolvendo a construção da Usina de Belo Monte? MINISTRO EDISON LOBÃO: É, você me pergunta como é que eu acompanho, como é que eu vejo. Eu vejo com profunda tristeza, porque se trata de uma injustiça profunda que se faz com o governo federal e, sobretudo, com o Brasil. O que é a Usina de Belo Monte? É uma hidrelétrica que vai produzir energia limpa e renovável. Não há nenhuma hidrelétrica, no mundo inteiro, que esteja tão bem enquadrada nas condições ambientais quanto Belo Monte. Não há nada que nós não tenhamos estudado, não há nada que não tenha sido previsto e não há benefício que não tenha sido acrescentado. As comunidades indígenas não foram ouvidas. Foram exaustivamente ouvidas. Exaustivamente. Somente do ponto de vista oficial, fizemos quatro audiências públicas com os índios, nos últimos tempos. Quatro e não uma. Bastaria uma; fizemos quatro. Além disso, ao longo de 35 anos que esta usina vem sendo estudada, os índios foram ouvidos mais de 20 vezes, e ainda há pessoas - que eu não posso acreditar que sejam pessoas de boa-fé - dizendo que os índios não foram ouvidos. E você quer ver mais uma coisa? Não tem nenhum índio sendo prejudicado com o lago que se vai constituir, que será o menor do mundo, em relação ao número de quilowatts que vai ser produzido ali. O índio mais próximo da margem do lago vai ficar a trinta e tantos quilômetros de distância, o mais próximo. Nenhum será removido. As populações ribeirinhas, brancas, que, todos os anos, sofrem com a cheia do rio, perdem as suas casas, perdem os seus móveis - repito, todos os anos -, estas populações ribeirinhas vão ser beneficiadas porque estão sendo retiradas do local onde se encontram e colocadas em casas e alojamentos decentes, daqui para frente. As condicionantes. Estamos cumprindo todas as condicionantes. Acontece que a usina está começando agora, a construção dela, está nas preliminares da construção. Nós vamos atendendo as condicionantes daqui para frente até o término da construção da usina. Há algumas condicionantes que têm que ser antecipadas. Estamos antecipando. Os municípios que ficam muito próximos estão recebendo ajuda substancial do governo federal. Portanto, eu concluo dizendo a você: eu tenho muita tristeza com a oposição que se move, determinada, indormida, a Belo Monte, como se ela fosse um mal. Ela é um bem imenso. Belo Monte vai produzir energia elétrica limpa, repito, e renovável, que dará para abastecer cerca de 40% de todas as residências do Brasil. Se nós não fizermos Belo Monte, o que nós temos que fazer? Essa é a pergunta a ser feita. Nós vamos ter que construir e implantar no Brasil usinas térmicas para substituir Belo Monte, a óleo diesel, que é muito mais caro e mais poluente, ou, então, a carvão, que também é caro e poluente. Será que alguém prefere esse tipo de solução? APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Cleiton Cesas, da Rádio Liberal CBN, de Belém do Pará, você tem outra pergunta para o Ministro? REPÓRTER CLEITON CESAS (Rádio Liberal CBN / Belém - PA): Sim. Ministro, a companhia distribuidora de energia no Pará, as centrais elétricas do Pará estão em processo de recuperação judicial. A empresa tem uma dívida avaliada em R$ 3 bilhões e a Equatorial Energia negocia a entrada como investidora na companhia. O senhor tem acompanhado essa questão? Inclusive, o governo faz um esforço para reduzir a tarifa de energia, mas em 16,2% para os consumidores residenciais. No entanto, a Aneel aprovou, agora em agosto, o aumento da tarifa da Celpa, questionado também pelo Ministério Público, esse aumento de 12,77%, que quase anula esta redução que será proporcionada pela ação do governo, Ministro. MINISTRO EDISON LOBÃO: Cleiton, não é bem isso. Você me desculpa, mas a história não é bem essa. É bom que os ouvintes tenham a consciência de como os fatos se passam. Eu ainda há pouco estava falando sobre a Celg, a companhia do Estado de Goiás. A lei estabelece que quando uma concessionária não está indo bem, ela não tem direito aos aumentos que são feitos anualmente em relação à inflação. Todo ano há inflação em todo o mundo, que pode ser maior ou pode ser menor. No caso brasileiro, graças a Deus, tem sido pequena a inflação, muito pequena. Então, você faz a correção monetária de tudo isso todo ano, desses ativos, porque senão quebram todas as empresas. No caso da Celpa, não tem havido a correção, exatamente porque ela não tem procedido bem ao longo desse tempo, não fez os investimentos que deveria ter feito. Os donos da Celpa alegavam, inclusive, que chegaram a essa dificuldade exatamente por não terem recebido a revisão tarifária que eles achavam que tinham direito. Na medida em que houve a intervenção judicial até, a Celpa está sob intervenção judicial, aí, sim, entrou legalmente nos eixos e passou a ter direito a esta revisão, que não foi feita ainda na totalidade do que deixou de ser feito no passado recente. Portanto, não se está fazendo nada de excepcional, senão corrigindo uma situação que ocorreu, exatamente, por culpa da própria Celpa. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro e estamos hoje com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele participa respondendo a perguntas de âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que o áudio e a transcrição dessa entrevista vão estar disponíveis no nosso site em: www.ebcservicos.ebc.com.br. Ministro, vamos a Maceió, Alagoas, Rádio Jornal 710 AM, de Maceió. Moreyra da Silva, bom dia. REPÓRTER MOREYRA DA SILVA (Rádio Jornal 710 AM / Maceió - AL): Bom dia. Bom dia, Ministro Edison Lobão. MINISTRO EDISON LOBÃO: Bom dia, Moreyra. REPÓRTER MOREYRA DA SILVA (Rádio Jornal 710 AM / Maceió - AL): Receba um grande abraço do povo de Alagoas, através dos microfones da Rádio Jornal AM 710, Programa Jornal do Povo ao vivo com o senhor. MINISTRO EDISON LOBÃO: Muito obrigado. REPÓRTER MOREYRA DA SILVA (Rádio Jornal 710 AM / Maceió - AL): Ministro, a queda da tarifa de energia, consequentemente, vai impulsionar o desenvolvimento do Estado de Alagoas, mas quais as providências para a distribuidora melhorar a qualidade de energia e acabar com o câncer da inadimplência de pequenos e grandes consumidores, Ministro? MINISTRO EDISON LOBÃO: Olha, você tocou num aponto que raramente as pessoas falam: inadimplência. A inadimplência, infelizmente, no Brasil, em alguns estados mais do que em outros é muito grande. Mais do que a inadimplência, os chamados ‘gatos’ que ainda existem, pessoas que subtraem a energia que não foi colocada ali legalmente, etc. e por ela não pagam. A empresa de Alagoas, no passado distante, ou não tão distante, entrou em extrema dificuldade e o governo federal teve que assumir a Ceal. Assumiu, ela hoje pertence à Eletrobrás. Nós temos feito um investimento grande na Ceal, exatamente para que ela preste os serviços adequados à população de Alagoas e ela está melhorando. Está ideal hoje? Não, ainda não, ainda não nos satisfazem os serviços prestados pela Ceal à população de Alagoas. Eu estive recentemente em Arapiraca, a convite do Senador Renan Calheiros, que me pedia que se fizesse uma linha de transmissão especial para Arapiraca, onde algumas indústrias estão instaladas e que dependiam, basicamente, do reforço da energia. Mandamos fazer esse trabalho, porque era justo que se fizesse, a fim de que o Estado de Alagoas, mais industrializado ainda, possa avançar economicamente e servir à sua gente. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Moreyra da Silva, da Rádio Jornal 710 AM, de Maceió? REPÓRTER MOREYRA DA SILVA (Rádio Jornal 710 AM / Maceió - AL): Não, muito obrigado e um forte abraço para vocês. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada a você pela participação com a gente, nessa rede de emissoras que compõem o Bom Dia, Ministro. Ministro Edison Lobão, vamos, então, mais uma vez ao Maranhão, só que agora vamos à capital, São Luís, conversar com a Rádio Mirante de São Luís, onde está Roberto Fernandes. Bom dia, Roberto. REPÓRTER ROBERTO FERNANDES (Rádio Mirante / São Luís - MA): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Edison Lobão. MINISTRO EDISON LOBÃO: Bom dia, Roberto. REPÓRTER ROBERTO FERNANDES (Rádio Mirante / São Luís - MA): Bom dia, Ministro. Eu pergunto o seguinte: diante de algumas contrapartidas que são oferecidas, principalmente às concessionárias, como, por exemplo, a não necessidade de continuar investindo no setor, isso... Levando em consideração as queixas que nós temos na qualidade da energia oferecida, principalmente para as cidades do interior do estado, se com essa contrapartida não poderíamos ter ainda mais comprometida essa qualidade de energia fornecida pela concessionária? MINISTRO EDISON LOBÃO: Roberto Fernandes, parece-me que há um certo equívoco. A necessidade do investimento existe. As empresas todas do Brasil, concessionárias de energia elétrica, elas são obrigadas a continuar investindo e investindo naquilo que é necessário, o que não é necessário não precisa. Caiu um poste, tem que substituir o poste. Uma subestação, que é necessária para redistribuir a energia com mais firmeza, terá que ser construída. O que se deu é que como essas empresas, concessionárias, estão funcionando muitas delas há 30 anos, 40, 50 e já tiveram a sua concessão prorrogada, estes investimentos teriam que ser agora ressarcidos pelo governo federal, através de um desses fundos setoriais a que me referi no começo da entrevista. Muito bem, então, todos aqueles que fizeram investimentos e que esses investimentos teriam que retornar ao governo federal, estarão sendo ressarcidos. Mas como nós estamos prorrogando as concessões, o ressarcimento ficará para eles, sim, que vão reinvestir na melhoria do sistema. É assim que se faz. Portanto, o investimento é necessário, é indispensável e terá que ser feito sob a fiscalização, inclusive, da Aneel. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Roberto Fernandes, da Rádio Mirante, de São Luís, no Maranhão, você tem outra pergunta? REPÓRTER ROBERTO FERNANDES (Rádio Mirante / São Luís - MA): Eu perguntaria só, Ministro, uma queixa, uma reivindicação muito grande do setor produtivo era exatamente reduzir esse encargo pesado do custo da energia para o setor produtivo. Para um estado como o Maranhão, que está buscando um crescimento com grandes possibilidades, com grandes investimentos chegando, de que forma essa medida pode ajudar ainda mais o estado no seu crescimento? MINISTRO EDISON LOBÃO: Roberto, a maior empresa que nós temos hoje no Maranhão é a Alumar. A Alumar estava a ponto de deixar o Maranhão, desmobilizar a sua fábrica, abandoná-la e ir embora para outro país. Por conta de quê? Da energia, que para eles, que é o setor de alumínio, é cara. Então, o que nós temos visto agora é o presidente da Alumar fazendo declarações seguidas, no sentido de que essa medida veio prover uma necessidade fundamental deles. Eles não sairão mais do Maranhão e não sairão mais de outros estados brasileiros, porque a energia se tornou mais barata para a indústria de alumínio. Mas além dela, todas as outras empresas, grandes empresas, eu acabo de falar na Suzano, que está lá em Imperatriz, serão beneficiadas com esse custo mais barato. Lá em Codó, nós temos várias indústrias de plástico e de outras, de sabões, tal e tal. Todas essas indústrias vão ser beneficiadas com a redução da energia para o setor. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro e eu sou Kátia Sartório. Nosso convidado de hoje, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. O Bom Dia, Ministro é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Ministro, vamos agora a Pato Branco, no Paraná, conversar com a Rádio Celinauta, de Pato Branco, onde está Nogueira Filho. Bom dia, Nogueira. REPÓRTER NOGUEIRA FILHO (Rádio Celinauta / Pato Branco - PR): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro, um prazer falar e obrigado pela oportunidade de trazer o questionamento da região sudoeste do Estado do Paraná, Ministro. MINISTRO EDISON LOBÃO: Muito bem, bom dia, Nogueira, você que fala de Pato Branco. REPÓRTER NOGUEIRA FILHO (Rádio Celinauta / Pato Branco - PR): Ministro, quando se há um anúncio de um benefício à população, sempre tem o prazo trabalhado, também, para que ele entre em vigor. Por que o governo não trabalhou a data anterior, para que ainda em 2012 esse benefício pudesse chegar ao consumidor brasileiro? MINISTRO EDISON LOBÃO: Trabalhamos, sim, Nogueira. Nós estamos trabalhando nesse projeto há mais de três anos, mas para fazer, tomar uma medida revolucionária como esta, transformadora, leva-se muito tempo. Nós temos trabalhando equipes no Ministério de Minas e Energia, no Ministério da Fazenda, na Advocacia-Geral da União, por todo esse tempo, fazendo cálculos e mais cálculos, arruma aqui, desarruma ali, até chegarmos a esta conclusão. Bom, daqui para frente, ou seja, daqui até o dia 05 de fevereiro, que é quando de fato o programa vai entrar em funcionamento, 05 de fevereiro do próximo ano, temos que realizar mais de dois mil contratos, fazer entendimentos com todos os concessionários. São inúmeras medidas que terão que ser tomadas complementares. Decretos terão que ser ainda elaborados e assinados pela Presidente da República. Tudo isto terá que ser feito e teria que ser feito a qualquer tempo que nós anunciássemos o programa. Se nós anunciássemos o programa, por exemplo, no dia 1° de janeiro do próximo ano, nós só poderíamos pô-lo em prática lá para junho ou julho do próximo ano. Nós estamos antecipando, antecipamos o lançamento dele para agora, para o dia 11, exatamente para que pudesse, no dia 05 de fevereiro, ele estar sendo executado. Não havia outra forma de fazê-lo. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nogueira Filho, da Rádio Celinauta, de Pato Branco, no Paraná, você tem outra pergunta? REPÓRTER NOGUEIRA FILHO (Rádio Celinauta / Pato Branco - PR): Ok, apenas para complementar, Ministro, o senhor acabou declinando uma resposta sobre essa situação, negociação com os estados também para ter essa participação dos estados nesse projeto de suma importância, mas como também sensibilizar, Ministro, a indústria para que ela também conceda, no preço final, uma redução maior do produto ao consumidor, ou seja, o efeito cascata? MINISTRO EDISON LOBÃO: Isso vai acontecer normalmente. Na verdade, todos os brasileiros serão atendidos duas vezes. Primeiro, diretamente na sua conta de luz, que vai reduzir, no mínimo, 16%. Em seguida, para a indústria... Como a redução para a indústria é maior, os produtos industriais ficarão mais baratos e eles ficarão mais baratos para a população. Portanto, a população será alcançada duas vezes. Este não é um repasse direto ao industrial, é um repasse a ele, sim, mas, como se trata de um mercado competitivo, cada qual vai pretender vender o seu produto mais barato, sem o que ele não será competitivo; portanto a população se beneficiará duas vezes. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, então, a Nogueira Filho, da Rádio Celinauta, de Pato Branco, no Paraná, que estreou com a gente no Bom Dia, Ministro, hoje. Vamos, então, agora, Ministro, ao Tocantins, a Palmas, conversar com a Rádio 96 FM, de Palmas, onde está Rubens Gonçalves. Bom dia, Rubens. REPÓRTER RUBENS GONÇALVES (Rádio 96 FM / Palmas - TO): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Eu gostaria de saber do senhor, Ministro, se essa redução dos encargos setoriais que incidem sobre a conta de energia, se eles, além de reduzirem o valor da tarifa para o consumidor, pode ajudar também a situação das concessionárias, no caso aqui da Celtins que pertence ao Grupo Rede, que inclusive está sob intervenção aqui no Tocantins. Se, enfim, pode melhorar a situação também dessas concessionárias? MINISTRO EDISON LOBÃO: Sabe você que a Celpa, lá no Pará, acabou tendo que ter uma intervenção judicial que foi solicitada pelo próprio empresário, e assim ela se encontra ainda hoje. Dentro do Grupo Rede, está a Celtins aí do seu estado, e até por uma precaução que o governo federal tem que ter, nós fizemos uma intervenção na Celtins e fizemos em outras empresas do Grupo Rede, para que ela possa prestar, com segurança, ao povo do Tocantins, os serviços que é da obrigação dela prestar. O que nós estamos fazendo é no sentido de ajudar. Nenhum problema quanto à prestação desse serviço. O fato é que aí já está o interventor, e o interventor tomando todas as providências que são consideradas necessárias. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Rubens, ou melhor, é Rubens Gonçalves, isso mesmo, da Rádio 96 FM, de Palmas, Tocantins? REPÓRTER RUBENS GONÇALVES (Rádio 96 FM / Palmas - TO): Sim, Kátia. Eu gostaria de saber é o que o governo do estado pode fazer, aliás, o governo do estado detém 49% das ações da Celtins, o que o governo do estado pode fazer para reduzir também ainda mais a conta de energia elétrica aqui no estado, que é considerada uma das mais caras do país, me parece que é a 10ª, e isso ignorando o fato de sermos um dos grandes produtores de energia elétrica do país. Portanto, eu gostaria de saber o que o governo do estado pode fazer também para reduzir a conta de energia elétrica? MINISTRO EDISON LOBÃO: É, o governo do estado não tem muita coisa a fazer. O governo é acionista de uma empresa. A empresa tem que funcionar segundo a legislação vigente e é o que se está fazendo, na medida em que se nomeou um interventor para que ele ponha a empresa funcionando rigorosamente dentro desses padrões de legalidade e de produtividade. E isto está sendo feito. As providências gerais estão sendo tomadas pelo governo federal no sentido dessa redução a que me referi da energia da conta de luz de cada tocantinense. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Edison Lobão, vamos agora a Juiz de Fora, Minas Gerais, conversar com a Rádio Catedral FM 102,3, de Juiz de Fora. Rafael Lemos, bom dia. REPÓRTER RAFAEL LEMOS (Rádio Catedral FM 102,3 / Juiz de Fora - MG): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. MINISTRO EDISON LOBÃO: Bom dia, Rafael. REPÓRTER RAFAEL LEMOS (Rádio Catedral FM 102,3 / Juiz de Fora - MG): Ministro, com essa política de redução das contas de luz, como vão ser avaliados e autorizados os reajustes propostos pelas concessionárias. Na ação de 2011/2012, aqui em Minas, por exemplo, nós já tivemos reajuste médio de mais de 11%. MINISTRO EDISON LOBÃO: Os reajustes são feitos periodicamente. Eu volto a falar, a Aneel é uma agência reguladora que é ligada ao Ministério de Minas e Energia. A ela incumbe fazer esses cálculos todos. Agora, eu não ouvi nenhuma pergunta, e até compreendo, quanto às reduções de tarifas de energia elétrica feitas pela Aneel ao longo desse tempo. Em muitos estados, em lugar de haver aumento, há redução. Não é em todos, é em alguns. Isso, de acordo com as determinações da lei. Os aumentos que existem é em razão dos investimentos feitos, que são considerados necessários e que alguém tem que pagar por eles, além da inflação, e é assim que se procede. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Rafael Lemos, da Rádio Catedral FM 102,3, Juiz de Fora, Minas Gerais, você outra pergunta? REPÓRTER RAFAEL LEMOS (Rádio Catedral FM 102,3 / Juiz de Fora - MG): Sim, Kátia. Ministro, como o usuário de energia elétrica, principalmente o de baixa renda, vai poder utilizar os serviços caso ultrapasse os créditos adquiridos no modo pré-pago e não tenha condições de efetuar nova recarga em breve? Sabe-se da possibilidade da recarga instantânea de cinco quilowatts, mas e se essa quantidade não for suficiente? MINISTRO EDISON LOBÃO: Bom, essa é uma questão que pode ser respondida diretamente em da cada caso, Rafael, pela própria distribuidora, pela concessionária local. Eles têm lá um serviço aparelhado para dar essas informações a todas as pessoas que tiverem alguma dúvida. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Nós estamos, hoje, com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, vamos agora à Bahia, vamos a Barreiras, falar com a Rádio Barreiras AM. Lukas Villasboas, bom dia. REPÓRTER LUKAS VILLASBOAS (Rádio Barreiras AM / Barreiras - BA): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Edison Lobão. MINISTRO EDISON LOBÃO: Bom dia, Lucas. REPÓRTER LUKAS VILLASBOAS (Rádio Barreiras AM / Barreiras - BA): Ministro, a oposição fez duras críticas ao uso eleitoral desse programa de redução na conta de luz nesse momento. Como o governo federal recebe essas críticas? MINISTRO EDISON LOBÃO: Recebe como uma manifestação inoportuna e de pessoas da oposição, não foi toda a oposição. Até parece que essas pessoas que criticam a medida não desejam que o povo se beneficie dessa redução. Quem está se beneficiando é o povo. Será que alguém está contra o povo? Se nós não tomássemos a decisão hoje, deixássemos para tomar depois da eleição, o que poderia ser feito, sim, os benefícios só viriam meses e meses depois de fevereiro do próximo ano. E nós achávamos que o povo merece ter esse benefício desde logo, o mais rápido possível. Então, isso, eu compreendo, é apenas um impulso da oposição e não posso atribuir a nenhuma outra posição que não seja essa negativa. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Lukas Villasboas, da Rádio Barreira AM, você tem outra pergunta? REPÓRTER LUKAS VILLASBOAS (Rádio Barreiras AM / Barreiras - BA): Tenho, sim, Kátia. Ministro, como fica se a concessionária não aceitar esse projeto do governo federal? MINISTRO EDISON LOBÃO: É uma boa pergunta. A concessionária não é obrigada a aceitar a redução drástica que se vai impor a elas da conta de energia elétrica. Aquelas que não aceitarem, então terão que devolver a concessão ao governo federal, porque elas estão se vencendo, e o governo federal fará uma nova licitação desses ativos. E, pela nova licitação, vai se alcançar o mesmo resultado. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o Programa Bom Dia, Ministro. Para você que ligou o rádio agora, estamos, hoje, com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ministro, vamos agora a São Miguel do Oeste, Santa Catarina, falar com a Rádio Peperi AM. Ageu Vieira, bom dia. REPÓRTER AGEU VIEIRA (Rádio Peperi AM / São Miguel do Oeste - SC): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. MINISTRO EDISON LOBÃO: Bom dia, Ageu. REPÓRTER AGEU VIEIRA (Rádio Peperi AM / São Miguel do Oeste - SC): Ministro, além dessa questão da redução do custo de energia que representa, em última análise, a exoneração de parte dos custos que tornam as empresas brasileiras mais competitivas, existe o Projeto Sul Competitivo, que pretende melhorar a infraestrutura nos três estados do Sul. Essa questão de custos é fundamental para que as empresas consigam competir no exterior. O que pode ser feito na área de energia, Ministro, dentro desse Projeto Sul Competitivo? MINISTRO EDISON LOBÃO: Bom, o que nós podemos fazer é de natureza universal, é o que estamos fazendo, a redução semelhante para todos. Nós não temos tarifas especiais para determinados segmentos da produção brasileira. Houve um tempo em que se criou uma tarifa mais barata, fez-se até um contrato especial, isolado, para a produção de alumínio, porque o alumínio não medra senão em regiões, em países que a tarifa é mais barata, é bem mais baixa. O alumínio, o seu principal produto, o principal insumo é a energia elétrica, mas não houve essa redução para nenhum outro produto, e até para o alumínio o contrato desapareceu. O alumínio agora vai ser beneficiado com esta redução que é para todos, é igual para todos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ageu Vieira, da Rádio Peperi AM, de São Miguel do Oeste, de Santa Catarina, você tem outra pergunta? REPÓRTER AGEU VIEIRA (Rádio Peperi AM / São Miguel do Oeste - SC): Tenho, sim. Aqui no oeste de Santa Catarina, nós temos muitos projetos de geração de energia em andamento, através de PCHs, através de usinas recém implantadas no Rio Uruguai e também de usinas com previsão de investimento para breve, como é o caso da Usina de Itapiranga. Qual é a produção do governo sobre esses projetos na área de geração de energia, principalmente também com esse foco de tornar a região mais competitiva, Ministro? MINISTRO EDISON LOBÃO: Ageu, em todos os estados, eu recebo, de várias regiões... Lá no meu estado do Maranhão, por exemplo, frequentemente, o grande município de Imperatriz, que é um município também industrial, e Codó e vários outros municípios do estado do Maranhão fazem reivindicações semelhantes. Eu diria que, em todos os estados, há um grande número de municípios que têm vocação para a produção industrial, que entendem que, isoladamente, devem ter esse tipo de benefício. Isso não seria possível para o governo. Por isso, o governo tomou uma posição semelhante para todos. Não há como, isoladamente, dizer que este setor aqui produtivo do estado de São Paulo, por exemplo, vai ter benefícios especiais e os outros não. O que tem ocorrido são empresas criadas pelo Estado Brasileiro, como a Sudene, a Sudam, que cuidam de investimentos nas suas regiões através de financiamentos favorecidos. Fora daí, nós não temos como fazer. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o Programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e estamos, hoje, com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Lembrando às emissoras de rádio que participam desse programa e que querem acompanhar o Bom Dia, Ministro, que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal de A Voz do Brasil. Ministro, vamos agora ao Rio de Janeiro, a São João do Meriti, no Rio de Janeiro, Rádio Escola 101 100,9 FM. Quem vai fazer a pergunta para a gente é o Adilson Flávio. Bom dia, Adilson. REPÓRTER ADILSON FLÁVIO (Rádio Escola 101 100,9 FM / São João do Meriti - RJ): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Antes de fazer a primeira pergunta, eu quero citar como exemplos as seguintes empresas: Cemar, Companhia Energética do Maranhão, que faturou, em 2011, mais de R$ 2 bilhões; Ampla, no Rio de Janeiro e Ceará, que faturou, em 2011, mais de R$ 4 bilhões. Por mais que o governo diga que teremos uma redução média de 20% no ano que vem, o senhor não acha um absurdo empresas como estas citadas terem lucros tão altos em um país como o nosso, com tanta miséria? MINISTRO EDISON LOBÃO: Veja, a Cemar, que você mencionou, no estado do Maranhão, não teve um lucro de R$ 2 bilhões, ela faturou. É a conta de energia. O lucro é uma outra história. Faturou porque custou isso. A Cemar é, hoje, uma das melhores empresas do Estado do Brasil, uma das que prestam melhor serviços no Brasil, muito organizada, bem arrumada, e é o que nós desejamos, nós todos, para que não haja falta de energia em lugar nenhum. A energia mais cara que pode existir é a que falta, a que não existe. Portanto, se uma empresa está trabalhando muito bem, ela recebe até alguns incentivos por conta disto. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Adilson Flávio, da Rádio Escola 101 100,9 FM, de São João Meriti, no Rio, você tem outra pergunta? REPÓRTER ADILSON FLÁVIO (Rádio Escola 101 100,9 FM / São João do Meriti - RJ): Correto. Sobre os programas sociais, o senhor poderia estudar a possibilidade de conceder energia elétrica gratuita aos portadores de necessidades especiais que vivem sozinhos? MINISTRO EDISON LOBÃO: O governo federal tem alguns programas nesse sentido, um deles é o Luz para Todos, que não... A energia não é de graça, mas a energia é levada, sem nenhum custo, para os brasileiros que não a tem nos povoados mais distantes do Brasil, e sem nenhuma distinção de estados, todos receberam. Nós já implantamos o Luz para Todos no Brasil inteiro para 15 milhões de brasileiros. Isto a um custo muito elevado, que a União Federal pagou. E existem também os consumidores de baixa renda que têm uma redução significativa no custo da sua energia. São estas as formas que o governo encontrou de atender às pessoas que mais precisam no Brasil. É claro que sempre se pode estudar mais alguma providência para determinados segmentos da sociedade brasileira, e eu recolho a sua colocação como uma sugestão que passaremos a estudar. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o Programa Bom Dia, Ministro. O nosso convidado de hoje, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ministro, eu queria aproveitar e perguntar para o senhor o seguinte: esse aumento que começa a valer em fevereiro do ano que vem, ele vai ser uniforme, igual para todos os lugares, ou ele vai ter diferenças regionais? MINISTRO EDISON LOBÃO: Não, este não é um aumento, é uma redução. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Desculpa, a redução. MINISTRO EDISON LOBÃO: Nós vamos ter uma redução uniforme para todo o país, onde houver um segmento de 16%, será 16%; 20%, 20%. É igual em todo o país. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Mas, assim, então, é porque a gente está falando dos encargos setoriais, não é, aqueles que o governo federal pode abaixar, porque a gente sabe que, por exemplo, o ICMS não vai poder ser igual para todo mundo. Mas, assim, eu queria que o senhor explicasse para a gente quais são esses encargos que vai ser igual para todo mundo na redução. MINISTRO EDISON LOBÃO: Nós temos, por exemplo, a reserva global de reversão. O que o que é isso? É um imposto que nós chamamos de encargo setorial, mas é um imposto que foi colocado na conta de luz há muitos anos, não é por este governo nem pelo outro, há muitos anos, através de uma lei, que visava, exatamente, financiar, ressarcir os investimentos feitos pelas companhias concessionárias nos últimos momentos da devolução dos ativos ao governo federal. Então, o sujeito falta dois anos para devolver todos os ativos ao governo federal, segundo a lei, mas teve que fazer algumas subestações, então, o governo federal tinha este recurso para fazer o ressarcimento. Outro tipo de despesa que se fazia com a RGR. Uma determinada concessionária estava com alguma dificuldade e precisava de um empréstimo, um adiantamento de recurso. A Eletrobrás, que é quem controla esses recursos, fazia o empréstimo para que o concessionário depois devolvesse com os juros normais devidos. Outro tipo de aplicação da RGR, o programa Luz para Todos, em alguma parte, era também financiado pela RGR. Ou seja, estes encargos sociais têm e tinham uma função relevante, mas que agora nós estamos extinguindo, passando alguma coisa para o Tesouro cumprir, o Tesouro vai ter que cumprir alguma coisa, como o Luz para Todos, e assim por diante. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, eu queria aproveitar e perguntar para o senhor também sobre as concessões, porque o governo autorizou as concessionárias de energia elétrica a prorrogarem por mais tempo os contratos, não foi isso? MINISTRO EDISON LOBÃO: Vão ser prorrogados por 30 anos, as geradoras, transmissoras e distribuidoras. Geradoras que sejam hidroelétricas. No que diz respeito às termoelétricas, a prorrogação é por um tempo menor. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, agora pouco o senhor falou com a gente sobre as concessionárias que não aceitarem essa redução e que elas vão ter que devolver essa concessão. Como vai ser essa fiscalização por parte da Aneel? MINISTRO EDISON LOBÃO: A concessionária que não desejar se enquadrar na medida provisória que acabamos de editar, que a presidente Dilma editou, no instante em que estiver se vencendo a concessão, que será a partir de 2015, o concessionário entregará de volta todos os ativos desta concessionária ao governo federal, que promoverá uma nova licitação. É assim que será. Se você me perguntasse se eu acredito que alguma concessionária vai devolver, eu direi: “Não acredito”. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Edison Lobão, a gente queria aproveitar e agradecer a sua participação, mais uma vez, no Bom Dia, Ministro. MINISTRO EDISON LOBÃO: Eu agradeço a você, Kátia, por esta nova oportunidade. Eu já vim aqui diversas vezes. Eu acho que é um momento que se pode conversar com a opinião pública do Brasil. As emissoras de rádio lá do interior, de todos os estados, prestam um serviço significativo no que diz respeito à boa informação. O que se faz aqui é a informação direta ao povo, que é nossa obrigação. Não estamos fazendo nenhum favor à opinião pública brasileira. O país é sustentado pelo conjunto da sociedade. Nós temos, hoje, 200 milhões de brasileiros em 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Somos a 6ª maior nação econômica do mundo. Há 45 anos, o Brasil era 50ª nação econômica; hoje, é a 6ª. Nós temos que ter orgulho desse país ao qual nós pertencemos e onde nascemos. Este é o Brasil moderno, o Brasil de hoje. E, no Brasil moderno, a opinião, a imprensa tem que ser livre para que o povo saiba, passo a passo, aquilo que o governo, os governos todos, estão fazendo pela sociedade. Eu agradeço, portanto, a paciência da opinião pública e agradeço a você, Kátia, e a todos os companheiros daqui da rádio, às emissoras de rádio que participaram. E quero dizer que esta decisão que a presidente Dilma tomou é uma decisão histórica. Ela é servida de extrema coragem, extrema coragem, porque têm consequências positivas, mas poderia ter consequências negativas. Nós levamos tempo estudando esse programa, exatamente para que não houvesse consequências negativas. A Presidenta Dilma, portanto, faz jus aos votos que recebeu do povo brasileiro na sua eleição. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigado, então, Ministro, mais uma vez, pela participação. E a todos que participaram conosco dessa edição do Bom Dia, Ministro, meu muito obrigada e até o próximo programa.