15/03/2012 - Criação da Funpresp e a expansão das agências do INSS foram temas do Bom dia, Ministro

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. Hoje, nós temos, numa edição especial, o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. Bom dia, Ministro. Bom dia, secretário. Sejam bem-vindos. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Bom dia, Kátia. É um prazer voltar a este programa e me coloco à disposição de todos aqueles que tiverem perguntas. SECRETÁRIO JAIME MARIZ: Bom dia, Kátia. É um prazer estar aqui, num importante veículo de comunicação, para debater um assunto tão relevante, não somente para o Brasil, mas, principalmente, para o futuro do Brasil. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministro. Obrigada, secretário. Esse programa é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Na pauta do programa, a criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal, o fator previdenciário e também a expansão das agências do INSS. Para quem ligou o rádio agora nessa rede de emissoras, o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, são os nossos convidados de hoje e já estão aqui, no estúdio da EBC Serviços, prontos para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia: estamos no rádio e na televisão. Ministro, vamos agora à Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, conversar com Ana Rodrigues. Bom dia, Ana. REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi / Rio de Janeiro - RJ): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Garibaldi Alves. Bom dia, secretário, acompanhando aí essa nova fase da Previdência Social, o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. Nós queremos destacar justamente um ponto importante na divulgação do fator previdenciário do Ministério da Previdência, a necessidade de correção de injustiças. O fator previdenciário, esse mecanismo que regula o valor da aposentadoria dependendo da idade, não é? Como a Previdência Social caminha para a solução desse impasse em relação ao tempo de aposentadoria comparado com a idade do beneficiário? O que o Ministério está propondo para corrigir essas injustiças com o fator previdenciário? APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Minha cara Ana Rodrigues, o que eu tenho a lhe informar é que amanhã nós vamos ter uma reunião onde eu estarei presente, ao lado do Ministro Gilberto Carvalho, para discutir com as centrais sindicais e os sindicatos dos aposentados assuntos que dizem respeito aos interesses dessas associações, dessas entidades, desses aposentados, e, entre eles, está o fator previdenciário. O fator previdenciário já esteve praticamente definida a sua solução, que seria não a sua simples e pura eliminação, mas seria uma alternativa que seria oferecida na medida em que se combinasse o tempo de contribuição com a idade para se ter a substituição do fator previdenciário. Essa discussão foi levada até o final do governo Lula, mas não se conseguiu um consenso. Esse consenso terá que ser alcançado a partir de amanhã, nessas reuniões. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ana Rodrigues, você tem outra pergunta? REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi / Rio de Janeiro - RJ): Sim. No caso, para o secretário Jaime Mariz, com relação à criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Essa Previdência Complementar, ela vai ser criada de uma necessidade, de uma melhoria dos benefícios do servidor? Como ela poderia funcionar dentro desse esquema que já é existente na Previdência Social e como vai ser a contribuição dos servidores nesse caso? SECRETÁRIO JAIME MARIZ: Bom dia, Ana. O modelo atual de pagamento das aposentadorias dos servidores públicos, Ana, é um sistema de repartição, aonde a geração que está trabalhando financia a geração que está aposentada. Esse modelo, ele é sustentável na hora que eu tenho quatro servidores trabalhando para financiar um aposentado. E essa relação, ela, hoje, já é quase de um para um. Nós temos 1.17 trabalhadores trabalhando para um aposentado. Então o modelo exauriu-se. E com essa exaustão do modelo, fez com que, durante o ano passado, o ano de 2011, o Regime Próprio de Previdência de nós, servidores públicos federais, apresentasse um déficit de R$ 60 bilhões, cifra equivalente a todo o orçamento do Ministério da Educação. E esse número cresce a 10% ao ano. Então, se projetarmos mais, no médio prazo, nós notamos que esses valores são explosivos e que o Brasil... Está na hora do Brasil pensar na próxima geração e tomar medidas para que nós possamos consertar esse futuro previdenciário. Qual é a alternativa? Qual é a proposta que o governo está submetendo ao Congresso? A Emenda 41, a Emenda Constitucional 41, ela determinou, ela comandou nesse sentido. Então esse Projeto de Lei, ele apenas regulamenta a Emenda 41, criando um Fundo de Previdência Complementar, a exemplo dos funcionários do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e inúmeros outros fundos de pensão no Brasil. Então esse fundo será criado para os servidores públicos que ganham acima do teto do INSS. Aquele servidor que ganha até o teto, ele não terá qualquer alteração. Quem ganha mais do que o teto, a União continua garantindo até esse valor, até R$ 3.916,00, e um fundo de pensão será criado, será gerido pelos próprios funcionários, numa gestão paritária entre indicados pelos patrocinadores e eleitos pelos participantes, quer dizer, uma gestão feita 100% dos funcionários e que terá a seguinte configuração: o que exceder o teto, o servidor deixa de contribuir para o regime próprio, passa a contribuir para o fundo. A União irá, paritariamente, contribuir com o servidor até 8,5% do que exceder o teto. A partir daí, o servidor poderá contribuir mais, se ele quiser, mas a União fica em 8,5 porque 8,5 da União, 8,5 do servidor, já é suficiente para, depois de 35 anos de capitalização, nós termos um benefício semelhante a da atualidade. Então é um Projeto de Lei, é um sistema que traz um sistema de aposentadoria tão bom ou até melhor do que o atual. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ana Rodrigues, da Rádio Tupi, do Rio de Janeiro. E vamos agora, então, Ministro e secretário, à Maceió, Alagoas, conversar com a Rádio Gazeta 1260 AM. A pergunta é de Rogério Costa. Bom dia, Rogério. REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Bom dia, secretário. Enfim, a nossa primeira pergunta é dirigida ao Ministro Garibaldi Alves Filho. Ministro, eu gostaria de me ater à questão dos desvios e fraudes contra a Previdência Social. Hoje, a instituição dispõe de meios mais eficazes de fiscalização e combate a essa prática criminosa? E recursos que foram desviados, efetivamente foram recuperados pela Previdência? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Hoje se tem uma força-tarefa que é integrada, meu caro Rogério, pela Polícia Federal e pelo próprio INSS, o Instituto de Previdência, de modo que nós continuamos a detectar fraudes na Previdência, mas na medida em que nós estamos identificando essas fraudes, estamos colaborando para que, graças a Deus, elas não venham a acontecer com aquela frequência. Mas elas continuam a existir e a recuperação delas é uma recuperação que nós sempre procuramos fazer, mas nem sempre conseguimos fazer isso na sua totalidade. É uma tarefa, é um desafio, entre os inúmeros desafios da Previdência Social, que tão cedo não vai acabar. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Rogério Costa, você tem outra pergunta? REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Sim. Agora a pergunta é dirigida ao secretário Jaime Mariz. Com relação à gestão do fundo, há informação de que os funcionários, eles participarão da gestão desse fundo. Mas os funcionários de Alagoas, por exemplo, funcionários de Roraima, do Rio Grande do Sul, do Acre, como é que eles vão, efetivamente, participar dessa gestão? SECRETÁRIO JAIME MARIZ: É, meu caro Rogério, esse projeto de lei cria o Fundo de Pensão para os Servidores Públicos da União, não é? A gestão deste fundo de servidores públicos da União será completamente feita por funcionários. Será feito um Conselho Gestor. Esse Conselho Gestor terá seis integrantes, três indicados pelos patrocinadores e três eleitos pelos participantes, para que esses seis membros possam fazer a gestão. No caso dos funcionários públicos dos estados, como é o caso aí, de Alagoas, o que está se notando, no Brasil, é que os estados estão se movimentando para aprovarem leis semelhantes. Então, é provável que o Estado do Alagoas, assim como o Estado de São Paulo, que já aprovou, Minas, que está em discussão, Rio, Paraná, Pernambuco, Ceará etc., dentro de pouco tempo, eles deverão analisar e, talvez, criar em os seus próprios fundos de pensão. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigado à Rádio Gazeta, de Maceió, Alagoas, Rogério Costa. Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório. Estamos entrevistando, hoje, o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. Lembrando que a EBC Serviços disponibiliza o sinal dessa entrevista a todas as emissoras de rádio do país no satélite, no mesmo canal de a Voz do Brasil. Ministro e secretário, vamos, agora, a São Paulo, capital, conversar com a Rádio Jovem Pan AM, de São Paulo. Patrick Santos, bom dia. REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM / Manaus - AM): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Garibaldi. Ministro, eu gostaria de saber... APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Patrick? REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM / Manaus - AM): Oi, Kátia. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você pode aumentar o seu retorno, por gentileza? REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM / Manaus - AM): Eu estou falando o mais próximo, aqui, que eu posso. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada. REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM / Manaus - AM): Ministro, a gente tem acompanhado a rebelião política da base aliada, que ao que tudo indica ainda está longe de ser equacionada, não é? E o senhor, recentemente, declarou, espera que o Senado aprove, ainda nesse semestre, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, o Funpresp, ainda nesse semestre. Eu queria saber: o senhor acha que isso pode ser comprometido, essa votação pode ser comprometida, em razão dessa rebelião e, ao que tudo indica, ainda está muito longe de ser solucionada, Ministro? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Acho que não. Acho, meu caro Patrick, que não vai haver a contaminação da aprovação do Funpresp por parte dessa, vamos dizer assim, crise política que nós estamos vendo aí, no relacionamento de algumas bancadas com o governo federal. Porque, na verdade, como disse o secretário Jaime Mariz, essa política nova de Previdência Complementar, ela diz respeito a uma ação voltada para o futuro do país. É uma política de estado. Nós estamos contribuindo para que o Brasil não sofra o que vem acontecendo nos países europeus, onde benefícios estão sendo restringidos e salários estão sendo cortados. O cenário que se desenha hoje para daqui a 30 anos, até mesmo antes, vamos rezar para que isso não aconteça, é um horizonte muito sombrio. A não ser que nós façamos reformas e mudanças como essa. E quero salientar que os funcionários atuais, os servidores atuais da União não serão atingidos, alcançados por essa medida. Essa medida diz respeito, sobretudo, ao futuro do país. E eu, que sou senador, eu, agora, aqui, eu tiro a minha camisa de Ministro e visto a camisa de senador. Eu, como sou senador, não posso deixar de confiar no Senado. Eu sou senador pela terceira vez, e nunca... Quero dar um depoimento: nunca vi o Senado Federal utilizar projetos dessa natureza para se confrontar com o governo. Outros confrontos já aconteceram, mas nunca tendo como instrumento projetos tão importantes para o Brasil como é esse. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Patrick Santos, da Rádio Jovem Pan AM, de São Paulo, você tem outra pergunta? REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM / Manaus - AM): É, eu gostaria de insistir um pouquinho, ainda, nessa questão, Kátia. Ministro, o senhor como uma figura importante dentro do PMDB, o senhor já foi presidente do Senado, como é que o senhor está vendo essa rebelião da base aliada? De fato, existe uma dificuldade de interlocução entre a presidenta Dilma e o Senado? Isso faz parte do jogo político? Eu gostaria de ouvi-lo, já que o senhor também foi presidente do Senado, e é a Casa onde essa discussão está mais aflorada. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olha, Patrick, eu estou vendo que você não é muito meu amigo, não. Porque eu estou fora desse incêndio e você está querendo me levar para ele. Eu estou fora do Senado. Mas eu não me recuso, diante da sua pergunta, de lhe dizer que, como integrante da bancada do PMDB, mesmo licenciado, eu creio que o PMDB vai ter que conviver, isso é inevitável, com divergências dentro da bancada. Mas elas não serão suficientes para, como eu disse, voltando ao nosso projeto, prejudicar o andamento do projeto. A análise política que você quer, eu vou me valer do fato de não estar lá, no Senado, porque eu vou deixar para que você possa entrevistar aí, um senador que esteja na ativa. Por ora, eu estou fora, graças a Deus. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Patrick Santos, da Rádio Jovem Pan AM, de São Paulo, que participa conosco dessa rede de emissoras que fazem parte do Bom Dia, Ministro. Lembrando que o áudio e a transcrição dessa entrevista vão estar disponíveis, ainda hoje, pela manhã, na página da EBC Serviços na internet. Anote o endereço: www.ebcservicos.ebc.com.br. Ministro Garibaldi e secretário Jaime Mariz, vamos, agora, a Londrina, no Paraná, conversar com a Rádio Paiquerê AM. A pergunta é de Lino Ramos. Bom dia, Lino. REPÓRTER LINO RAMOS (Rádio Paiquerê AM / Londrina - PR): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Garibaldi. A pergunta que eu faço é a seguinte: dentro do material que a própria assessoria do Planalto encaminhou às redações, aqui, há um apontamento de R$ 60 bilhões de déficit, somente na Previdência do funcionalismo federal. E como estão as contas da Previdência para todos os brasileiros, atualmente, Ministro? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Estão mais equilibradas, meu caro Lino. Há aí, um fato que nós não podemos deixar de registrar. É que enquanto a Previdência Geral, para todos os trabalhadores do Brasil, ela é superavitária no plano urbano, a Previdência dos servidores públicos, ela é deficitária. É deficitária com esse déficit da ordem de R$ 60 bilhões, só no ano passado. A outra Previdência, ela tem que dar cumprimento a um dispositivo da Constituição, da Constituinte, inserida pela Constituinte de 1988, que trata da Previdência do trabalhador rural, que, na verdade, não é uma Previdência contributiva. Termina por ser uma Previdência assistencial, mas que faz justiça ao homem do campo, que não teve as oportunidades do trabalhador urbano. Então, para concluir, a Previdência Geral dá um déficit de 36 bilhões. Por quê? Porque ela é superavitária no plano urbano, mas no plano rural, no ano passado, teve uma receita de cinco bilhões, mas teve uma despesa de 35 bilhões. Então, você veja que o nosso desafio é imenso, mas que nós estamos dispostos a enfrentá-lo, mesmo sabendo que vai haver uma compreensão dos brasileiros de não esperar o milagre, meu caro Lino, de que isso tudo seja resolvido do dia para a noite. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada a Lino Ramos, da Rádio Paiquerê AM, de Londrina, no Paraná. E Ministro Garibaldi Alves Filho e secretário de Políticas de Previdência Complementar Jaime Mariz, vamos, agora, a Salvador, na Bahia, falar com a Rádio Excelsior AM. Edson Santarini, bom dia. REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador - BA): Bom dia a todos. Bom dia, Ministro. Bom dia, secretário. A minha pergunta vai para o secretário de Políticas Previdenciárias, o Dr. Jaime Mariz. Secretário, para não alterar nem a carga tributária, nem as suas despesas, não corre o risco do governo lançar títulos da dívida pública e, com o dinheiro proveniente, pagar sua parte da contribuição para o Funpresp e, consequentemente, o Funpresp, fechando o círculo, comprar títulos da dívida pública? E quem nos garante que, com o passar do tempo, o sistema pode passar a ser o maior credor brasileiro? Deu para entender, secretário? SECRETÁRIO JAIME MARIZ: Deu, sim, meu caro Edson. Meu caro Edson, o Brasil tem uma experiência, já, de Previdência Complementar muito boa. Nós temos o oitavo maior sistema de Previdência Complementar do mundo. Nós já temos R$ 600 bilhões nos nossos fundos de pensão. Então, a União, ela está querendo complementar a aposentadoria dos futuros servidores públicos através do fundo de pensão com essa experiência acumulada já de vários anos, e com um aprimoramento havido nos últimos 12 anos, que a Europa nos diz que nós temos, hoje, um dos sistemas mais confiáveis de Previdência Complementar do mundo. A gestão desse fundo, meu caro Edson, será completamente à parte do governo, será feita pelos futuros participantes e contribuintes desse fundo, e esse... E deverão aproveitar as melhores oportunidades. Quem vai ditar, quem vai recomendar onde o investir serão as oportunidades que esses gestores entenderem como sendo as melhores, para garantir esses recursos que vão financiar a complementação da sua aposentadoria. Agora, esse fundo de pensão, ele abrirá margem, será um ingrediente fundamental para que, no dia seguinte à sua aprovação, o Brasil possa ter uma nova análise, no que diz respeito à taxa de juros. E caindo, por conta da aprovação desse fundo, a taxa de juros, nós teremos uma economia significativa no seu serviço da dívida, que, hoje, é uma quantia muito elevada. Então, eu... Todas as análises que se faz chegam à conclusão de que abrir-se-á um novo círculo virtuoso com a aprovação desse fundo de pensão. O futuro servidor público terá um sistema de Previdência diferente, mas tão bom ou até melhor do que o atual, a União terá uma grande economia de contribuições, terá um aumento de despesa no início, mas no futuro poderá ter algo em torno de R$ 30 bilhões, a valores de hoje, para investir em saúde, em educação, em infraestrutura. E poderá se ter aí, uma taxa, uma queda significativa da taxa de juros. Então, por onde se analisa esse aspecto, nós encontramos vantagens para que, daqui a 30 anos, o Brasil possa ter um país com um futuro previdenciário redesenhado e uma preocupação bem menor. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Edson Santarini, muito obrigada pela participação da Rádio Excelsior AM, de Salvador, na Bahia. E nós estamos entrevistando o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. Vamos agora, então, a Belo Horizonte, Minas Gerais, falar com a Rádio Inconfidência. Júlio Baranda, bom dia. REPÓRTER JÚLIO BARANDA (Rádio Inconfidência AM / Belo Horizonte - MG): Bom dia. Bom dia a todos. Bom dia, Ministro. Bom dia, secretário. Ministro, eu sei que vocês já devem ter falado isso aí, para outras emissoras, mas como entramos no sistema agora, eu gostaria que o senhor explicasse, então, como será esse novo sistema de Previdência para os servidores públicos. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Bom, o novo sistema, ele tem uma mudança que eu acho fundamental. Mas, antes de falar sobre essa mudança, eu quero falar que o novo sistema vai permitir uma demonstração de que esse governo quer fazer Justiça previdenciária e quer realmente promover a igualdade entre aqueles que são segurados da Previdência Geral e aqueles que, por exemplo, são segurados da Previdência dos servidores públicos. É porque há um teto de R$ 3.916,00. E esse teto hoje só é aplicado para o trabalhador da Previdência geral. Para o servidor público, o que está 'vigindo' hoje é o teto, por exemplo, do salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Agora o que é que vai acontecer? Quem ganhar, como disse Jaime há pouco, Jaime Mariz, o secretário de Previdência Complementar, quem ganhar no serviço público, no futuro - olhe, estamos falando do futuro servidor - quem ganhar acima de R$ 3.916,00 vai ter a oportunidade de contribuir para um fundo de pensão. E o governo vai acompanhar essa contribuição até 8,5%. E está absolutamente garantida a essa altura, por cálculos atuariais, que, ao longo dos 35 anos, essa aposentadoria do futuro servidor não será inferior à aposentadoria do atual servidor. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Estamos, hoje, entrevistando o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário de Políticas da Previdência Complementar, Jaime Mariz. Lembrando que a NBR, a TV do governo federal, reapresenta a gravação dessa entrevista ainda hoje e também no domingo, às 7h da manhã. Vamos agora conversar com a Rádio Nacional AM, aqui de Brasília, onde está Andréia Tavares. Bom dia, Andréia. REPÓRTER ANDRÉIA TAVARES (Rádio Nacional AM / Brasília - DF): Bom dia a você e a todos que estão nos acompanhando. Eu gostaria de perguntar ao Ministro da Previdência em relação ao regime de transição para esse fundo, não é? Porque quando o governo implementou a reforma na Previdência, alterando a aposentadoria daqueles que têm um regime celetista, foi criado um sistema de cálculo de transição para quem já estava dentro do sistema. E eu queria saber se o governo pensa, apesar de já ter falado que só vai valer para aqueles novos concursados, mas os reflexos dessa mudança só vão ser sentidas na aposentadoria desses novos, daqui a 30 anos. E, pelas informações divulgadas pelo Ministério, o déficit tem sido de 60 bilhões, com crescimento normal de no mínimo 10%. Então eu queria saber se o governo pensa em fazer o mesmo com os servidores públicos, já que essas mudanças, com a criação do fundo, vão ser sentidas a longo prazo e a Previdência já está com as suas contas no vermelho. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Minha cara Andréia, olha, hoje eu estou aqui contando com um universitário para me auxiliar. Então eu vou passar aqui o microfone para ele, porque a Kátia já queria transferir direto. Porque ela viu-- APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Eu só perguntei. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Porque ela viu que a pergunta é técnica, é mais técnica do que política. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Isso mesmo. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Então vamos ouvir o Jaime aqui. SECRETÁRIO JAIME MARIZ: Minha cara Andréia, haverá um sistema de transição se o atual servidor público entender como esse novo sistema sendo vantajoso. Ele poderá aderir, se ele quiser, e ele deverá ter um... Um prêmio especial, proporcional ao seu tempo de contribuição para o atual regime. Vamos supor: o servidor está... Já tem 1/3 do seu tempo cumprido no atual regime e ele, ao aderir para o novo sistema, ele garantirá um prêmio especial, um benefício especial, correspondente a 1/3 do seu salário. E vai contribuir para o novo sistema para que, nesse novo sistema, ele possa constituir uma Poupança Previdenciária, poupança essa que vai ser utilizada para complementação do seu salário quanto da aposentadoria. Agora tem um aspecto, Andréia, que eu acho extremamente importante na medida em que você coloca a sua preocupação com esse... Os efeitos da mudança serem no longo prazo e o aumento do déficit continua. Já está devidamente calculado que haverá um aumento de despesa, algo em torno de 0,1% do PIB, até que mais ou menos em 25 para 30 anos esse déficit, esse aumento de despesa cai, ele é reduzido a zero, e a partir daí passa a ter uma economia que chegará a algo em torno de R$ 30 bilhões ano a valores de hoje. Agora, como eu falei anteriormente, Andréia, no dia seguinte à sanção desta lei, o Brasil terá uma nova análise das suas taxas de juros. Então nós acreditamos que, com a queda dos juros, provocada por aprovação desta lei, que redesenha o futuro previdenciário brasileiro, haverá uma economia na medida em que a taxa de juros caia, para que compense esse aumento de dispensa e amenize parte do déficit crescente que nós temos. Então, é um Projeto de Lei que, como o Ministro falou, é um Projeto de Lei, é um Projeto de Estado, nós estamos projetando o futuro, redesenhando o futuro previdenciário brasileiro, para que nós não venhamos a ter amanhã a necessidade de tomar medidas mais duras contra os servidores públicos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Andréia Tavares, da Rádio Nacional AM aqui de Brasília. Ministro e secretário, vamos agora à Fortaleza, no Ceará, conversar com a Rádio FM Dom Bosco, de Fortaleza. A pergunta é de Jocasta Pimentel. Bom dia, Jocasta. REPÓRTER JOCASTA PIMENTEL (Rádio FM Dom Bosco / Fortaleza - CE): Bom dia, Kátia, Ministro Garibaldi Alves, secretário Jaime. Como a Previdência está monitorando ou vai monitorar os resultados da política de expansão das agências? E se há por parte do-- APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nós não estamos entendendo, Jocasta. Jocasta? Você pode melhorar o retorno para a gente, por gentileza? Jocasta? REPÓRTER JOCASTA PIMENTEL (Rádio FM Dom Bosco / Fortaleza - CE): Oi, Kátia. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Jocasta? REPÓRTER JOCASTA PIMENTEL (Rádio FM Dom Bosco / Fortaleza - CE): Oi, Kátia. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Sim, você pode tentar melhorar o seu retorno? REPÓRTER JOCASTA PIMENTEL (Rádio FM Dom Bosco / Fortaleza - CE): Sim. Pronto. Conseguiram me ouvir agora? APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Vamos, vamos tentar. Faça a sua pergunta, por favor. REPÓRTER JOCASTA PIMENTEL (Rádio FM Dom Bosco / Fortaleza - CE): Como a Previdência está ou vai monitorar os resultados da política de expansão das agências? APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ah, sim, obrigada. A política de expansão das agências. Ministro. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Minha cara Jocasta, na verdade, há uma previsão de que nós venhamos a ter, até... Final de 2014, mais 710 agências da Previdência Social. Já foram inauguradas 132 agências. E esse ano nós já estamos com cerca de 200 agências em construção. Mas veja bem: algumas são totalmente novas. E, na verdade, outras se constituem em reformas dessas agências. Somente no Ceará, foi bom que você fizesse essa pergunta, parece até que eu combinei com você ou então Kátia. Nós vamos inaugurar 57 novas agências. E isso não se deve somente ao trabalho da atual equipe, mas se deve ao trabalho do ex-Ministro José Pimentel, um ilustre Ministro, hoje senador pelo Ceará. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Jocasta Pimentel, da Rádio FM Dom Bosco, de Fortaleza, no Ceará. E de lá, de Fortaleza, vamos a Mato Grosso, a Várzea Grande, conversar com a Rádio Alternativa FM, onde está Davi de Paula. Bom dia, Davi. REPÓRTER DAVI DE PAULA (Rádio Alternativa FM / Várzea Grande - MT): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e secretário de Políticas de Previdência Complementar, o Jaime Mariz. Bom, se fala muito na reforma da Previdência e, é claro que as mudanças têm que acontecer. Senão vai chegar um momento que a Previdência, aliás, que o governo não terá condições de pagar aí os benefícios. Bom, diante dessas mudanças que começam a acontecer, igual, esse projeto que prevê a criação de três fundos de pensão para cada um dos três poderes. Como é que vai funcionar a sintonia entre os poderes em relação a esse texto, hein, Ministro? Bom dia. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olha, quase que eu passo nessa, viu? Mas, meu caro Davi, se eu entendi, e eu me coloco à sua disposição se você quiser esclarecer, se eu entendi, nós vamos ter três fundos realmente: um fundo do Poder Executivo, o fundo do Poder Judiciário e o fundo do Poder Legislativo. Esses fundos, como já foi dito aqui, serão administrados de uma forma autônoma, mas contando com a participação dos servidores. Você tem algum acréscimo na sua pergunta? Eu acho que Kátia vai-- APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Davi de Paula, você pode repetir então o seu questionamento? REPÓRTER DAVI DE PAULA (Rádio Alternativa FM / Várzea Grande - MT): Bom, eu disse assim, quer dizer... Eu estava comentando que essas mudanças, é claro, elas precisam acontecer, não é? Mas eu digo assim: a sintonia entre esses três fundos, como é que vai funcionar? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Ah, sim. Você está preocupado porque são três fundos independentes e, na verdade, como três fundos independentes, você se preocupa que haja uma falta de sintonia entre a gestão dos três fundos. Isso pode acontecer, ao meu ver, mas, dificilmente, irá acontecer, porque todos vão lidar com uma realidade deficitária e, para déficit, não há outro remédio senão um certo remédio amargo, meu caro Davi. Então, no começo, nós vamos ter muita sintonia e muita solidariedade entre esses três fundos. Nós não podemos pensar em um primo rico e um primo pobre, um fundo mais rico e um fundo mais pobre. Todos, no início, serão pobres, mas, se Deus quiser, esses três fundos, no futuro, serão os maiores fundos de pensão do país. Certo, Davi? APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Davi de Paula, da Rádio Alternativa FM, de Várzea Grande, em Mato Grosso, que participa com a gente do Programa Bom Dia, Ministro. Lembrando que os nossos convidados de hoje, o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. Vamos, agora, Ministro e secretário, a Petrolina, em Pernambuco, conversar com a Rádio Emissora Rural. Marcelo Damasceno, bom dia. REPÓRTER MARCELO DAMASCENO (Rádio Emissora Rural / Petrolina - PE): Muito bom dia. Bom dia também ao Ministro. A nossa indagação, aqui, é com relação à justiça previdenciária para os trabalhadores urbanos e, naturalmente, também aí incluindo os servidores públicos e os servidores da iniciativa privada. Há muito tempo se ouve falar de rombo da Previdência, mas a gente tem aí uma fatia considerável da população, por exemplo, a população rural, que é beneficiada pelos recursos do INSS, que, ao fim da sua contribuição, via sindicato ou com relação à idade, quando se chega à idade, eles têm direito a essa aposentadoria, em pé de igualdade com o trabalhador que contribuiu a vida inteira. A questão daqueles que contribuem com um, com cinco ou com dez salários. Quando que nós teremos, realmente, essa justiça previdenciária sem precisar arrombar a Previdência? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olha, meu caro Marcelo, eu queria esclarecer que esse déficit é coberto pelo governo. Ele não é coberto, ele não é solucionado, com recursos auferidos das contribuições previdenciárias. O governo aporta recursos para fazer face ao déficit. A injustiça que eu vejo nisso aí é que enquanto esse dinheiro deixa de ir para a própria Previdenciária - há pouco, nós falamos da expansão das agências -, para a educação, para a saúde do país, esse dinheiro é carreado para cobrir déficit. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Marcelo Damasceno, de Petrolina, em Pernambuco, a Rádio Emissora Rural, que participa, com a gente, dessa rede de emissoras do Bom Dia, Ministro. Vamos, agora, então, a Mossoró, no Rio Grande do Norte, conversar com a Rádio Rural de Mossoró. Padre Ricardo Rubens, bom dia. REPÓRTER RICARDO RUBENS (Rádio Rural de Mossoró / Mossoró - RN): Bom dia, Kátia. Bom dia, Sr. Ministro Garibaldi, Sr. Secretário Jaime Mariz. Sou o padre Ricardo Rubens, pela Rádio Rural de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Nós gostaríamos de saber qual é a expectativa do senhor para esse ano de 2012 em relação à expansão de agências do INSS aqui para o oeste potiguar, a região oeste do Rio Grande do Norte. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Padre, ainda bem que eu estou nas mãos de um padre. E olhe que é meu conterrâneo, ainda mais. Eu queria, através do nosso padre Ricardo, dirigir a minha saudação a todos os mossoroenses e dizer que, ainda no mês de março, para a primeira quinzena de abril, nós estaremos inaugurando uma agência nova em Mossoró, que está totalmente pronta e que vai, realmente, ser inaugurada. E eu aproveito essa oportunidade que o padre está me dando com essa pergunta, padre Ricardo, para dizer ao gerente executivo de Mossoró que ele cuide de inaugurarmos essa agência, porque senão, agora, ele vai ser excomungado. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Padre Ricardo Rubens, da Rádio Rural de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o senhor tem mais alguma pergunta? REPÓRTER RICARDO RUBENS (Rádio Rural de Mossoró / Mossoró - RN): Eu gostaria de perguntar ao Ministro Garibaldi, que ele pudesse nos explicar, um pouco, para todos que estão ouvindo, a dificuldade em solucionar o déficit da Previdência Social do Brasil. Qual a dificuldade e o que ele pensa de solução para a solução desse problema. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Bem, a primeira solução, padre Ricardo, é essa da previdência pública, da previdência do servidor federal, que é, realmente, criar esse fundo de pensão para fazer com que o Tesouro não fique aportando recursos. Só esse ano, foram R$ 60 bilhões, que se igualaram a todos os recursos investidos na educação do país. Então, veja bem, nós estamos dando o primeiro passo na nossa administração, mas, sobretudo, na administração, no governo, da presidenta Dilma Rousseff. Porque, se não se dá o primeiro passo... Nós temos muitos passos a dar, mas precisamos começar a, realmente, mudar a Previdência. Depois da previdência do servidor público, nós pretendemos corrigir, com o apoio da presidenta, é claro, distorções na previdência geral, principalmente com relação às pensões. E o gerente executivo de Mossoró chama-se Osimar. Veja bem, Osimar, o padre vai ficar de olho na inauguração. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada ao padre Ricardo Rubens, da Rádio Rural de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Vamos, agora, a Boa Vista, em Roraima, conversar com a Rádio Roraima. Dina Vieira, bom dia. Dina Vieira? Bom dia. REPÓRTER DINA VIEIRA (Rádio Roraima / Boa Vista - RR): Oi, bom dia. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está nos ouvindo, Dina? REPÓRTER DINA VIEIRA (Rádio Roraima / Boa Vista - RR): Estou ouvindo. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você pode, querida, fazer, então, a sua pergunta ao Ministro, ao secretário, que estão aqui aguardando. REPÓRTER DINA VIEIRA (Rádio Roraima / Boa Vista - RR): Ok. Bom dia, Ministro Garibaldi Alves. Eu gostaria de saber o seguinte. O estado de Roraima tem uma população de quase 500 mil habitantes e a maioria desses habitantes está concentrada na capital, Boa Vista. E, aqui na capital, nós temos apenas uma agência da Previdência Social, do INSS, e mais três no interior. Eu gostaria de saber se esse plano ainda pode vir a contemplar o estado com mais agências. Essa é a minha pergunta. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olhe, não está prevista, minha cara Dina, a construção de nenhuma nova agência na capital de Roraima, mas, em homenagem à sua preocupação, eu vou mandar fazer um novo estudo para que possamos contemplar a capital de Roraima, se é que nós temos, realmente, necessidade de fazer isso logo. Mas, confiando na sua sensibilidade, vamos fazer o estudo. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Dina, você tem outra pergunta, Dina Vieira? REPÓRTER DINA VIEIRA (Rádio Roraima / Boa Vista - RR): Tenho, sim. Eu gostaria de saber qual a meta para a conclusão desse plano, dessas 720 agências, dessa expansão, já que esse plano existe desde 2009 e, pelo que eu vi, até hoje, apenas 152 agências foram concluídas. Eu gostaria de saber se tem um plano, uma meta de um prazo para terminar isso. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Não, você está sendo muito generosa. Não são 152, são 132. Mas, na verdade, claro, você, quando idealiza construir ou atingir algumas metas, você, às vezes, é surpreendido por fatos inesperados. Então, aqui e acolá, uma empresa quebra, para falar claramente, e deixa de cumprir o contrato de construção daquela agência. Por outro lado, você também tem dificuldades, às vezes, de liberação de recursos. Esse ano, minha cara Dina, nós estamos muito confiantes porque, além da garantia da presidenta Dilma Rousseff que nós iremos inaugurar 182 agências só esse ano, novas agências, nós temos, também, a contribuição do Parlamento, porque nós fomos ao Parlamento e conseguimos que os parlamentares colocassem, através de emendas individuais, mais R$ 59 milhões, adicionando-se isso ao nosso orçamento. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Dina Vieira, da Rádio Roraima, de Boa Vista. Vamos, agora, a Santarém, no Pará, conversar com a Rádio Rural de Santarém, a Rádio Rural de Santarém AM, onde está Keliane Tomé. Bom dia, Keliane. REPÓRTER KELIANE TOMÉ (Rádio Rural de Santarém AM / Santarém - PA): Bom dia. Bom dia, Ministro. A criação de fundos complementares para diminuir o déficit da Previdência vai resolver o problema do caixa da Previdência? E os grandes empresários que não pagam corretamente a Previdência, como é que serão punidos? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olhe, resolver, de imediato, o problema do caixa, o secretário já esclareceu, porque, aliás, é um problema, sobretudo, dele. Mas eu quero acrescentar o seguinte, que, no longo prazo, isso será resolvido. Nós vamos ter, logo após da modificação, da reforma, após dez anos, nós vamos começar a ter a redução do déficit. E a eliminação do déficit, no que toca à previdência complementar do servidor público, essa sim só vai acontecer ao longo de 40 anos. Eu queria lhe dizer, Keliane, que você me fez aí... APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Uma outra pergunta. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Uma outra pergunta, mas eu estou ficando meio velho, a memória está faltando. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Qual foi, Keliane? REPÓRTER KELIANE TOMÉ (Rádio Rural de Santarém AM / Santarém - PA): Ah, tá. E os grandes empresários? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Como é? APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Os empresários. REPÓRTER KELIANE TOMÉ (Rádio Rural de Santarém AM / Santarém - PA): E os grandes empresários que não pagam corretamente a Previdência, como é que eles serão punidos? SECRETÁRIO JAIME MARIZ: É outro regime. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: É, os empresários, realmente, nós precisávamos ter, minha cara Keliane, uma política de cobrança da chamada dívida ativa mais eficiente, porque os débitos não são pagos como deveriam ser, vão para a chamada dívida ativa e não são cobrados de uma maneira eficiente. Eu tenho que confessar isso, porque, realmente, ninguém pode tapar o sol com a peneira, mas nós vamos ter que encontrar meios de cobrar, com mais rigor, essa dívida ativa da Previdência. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Keliane Tomé, da Rádio Rural de Santarém AM, de Santarém, no Pará, pela participação no Bom Dia, Ministro. Lembrando que as emissoras de rádio podem pegar o sinal dessa entrevista no satélite, no mesmo canal de A Voz do Brasil. Ministro, eu queria aproveitar e fazer uma perguntinha para o senhor sobre a Sala de Monitoramento. A gente sabe que vocês têm esse instrumento de gestão. Eu queria que o senhor explicasse, para a gente, como é que funciona. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olha, esse monitoramento, inclusive, levou a própria presidente Dilma, na última reunião ministerial, a recomendar que isso fosse utilizado para todos os ministérios do governo. Foi, lá, demonstrado pelo secretário-executivo Carlos Gabas, a eficiência, porque, na verdade, em tempo real, nós conseguimos ver o movimento de qualquer agência do Brasil através dessa sala: quantas pessoas estão esperando para serem atendidas; em quanto tempo médio elas estão sendo atendidas; na perícia, o que é que está havendo com relação ao atendimento médico. Então, na verdade, em matéria de fiscalização, em matéria de acompanhamento, eu não vejo nada mais eficiente do que isso. E a própria presidenta reconheceu isso e fez essa recomendação. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E essa Sala de Monitoramento, Ministro, ela existe em todas as agências ou ela é uma única que fiscaliza todas? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Não, ela é uma única, que está montada, vamos dizer assim, no INSS, e o INSS faz a leitura desse monitoramento, que permite que nós possamos tomar providências em tempo real, porque o que mais impressionou a presidenta, mas é uma coisa óbvia, é claro, é que, muitas vezes, o governo demora a tomar providências, só toma providência ‘a posteriori’ - agora eu resolvi falar difícil, logo no final -, e, às vezes, minha cara Kátia, Inês é morta: quando vai tomar a providência, não adianta mais nada. Mas, com essa sala, não. Nós conseguimos, realmente, chegar em tempo. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: O cidadão pode ficar tranquilo, então? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Pode ficar tranquilo, mas é bom, também, ele continuar fiscalizando com o olho dele, vivo. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está certo. Obrigada, Ministro Garibaldi Alves Filho, e também ao secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, pela participação em nosso programa. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Eu agradeço e espero ser convidado para fazer um programa nas novas instalações. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Com certeza, Ministro. Obrigada, Ministro; obrigada, secretário. E a todos que participaram conosco dessa rede, muito obrigada e até a próxima edição.