15/12/10 Novo Disque 100 deve entrar em funcionamento a partir do dia 23

APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Olá, você, em todo o Brasil. Eu sou Luciano Seixas, e começa, agora, mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, no programa, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Bom Dia, Ministro, seja bem-vindo. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Luciano. Muito obrigado pelo convite para, mais uma vez, estar aqui, no Bom Dia, Ministro. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: No programa de hoje, o ministro Paulo Vannuchi vai falar sobre o Plano Nacional dos Direitos Humanos, que é composto por mais de 500 ações estratégicas e foi assinado por 31 Ministérios; o aumento no número de registros civis de nascimento; o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; os avanços nas leis para os idosos, para as pessoas com deficiência e contra homofobia, enfim, um verdadeiro balanço do trabalho da Secretaria de Direitos Humanos. O ministro Paulo Vannuchi começa, agora, a conversar, ao vivo, com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. E a primeira participação vem de Recife, Pernambuco, da Rádio CBN, com Jofre Melo. Bom dia, Jofre. REPÓRTER JOFRE MELO (Rádio CBN / Recife - PE): Bom dia, Luciano Seixas. Bom dia aos nossos queridos ouvintes e ao Ministro Vannuchi.MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia. REPÓRTER JOFRE MELO (Rádio CBN / Recife - PE): Ministro, aqui, em Recife, a gente percebe uma falta de planejamento urbano muito grande e a falta, inclusive, de infraestrutura e intervenções humanas, principalmente para pessoas com deficiência. Como é que o senhor você vê isso nas grandes cidades? O que o Ministério tem feito para tentar solucionar esse problema? MINISTRO PAULO VANNUCHI: É uma parceria com o Ministério da Cidade, Jofre – bom dia a você, aos ouvintes da CBN Recife – e uma articulação permanente com todos os Ministérios e com os governos estaduais, sobretudo, com os governos municipais, aí, com a capital Recife. O tema da acessibilidade urbana é, relativamente, novo. Há cidades que já tinham, às vezes, 300 anos, algumas 400, só agora começaram a fazer a necessária adaptação, que são: rampas, para que quem anda de cadeira de rodas possa se deslocar, tenha o direito de ir a vir; a ideia de semáforos sonoros, para que as pessoas possam, também, andar sozinhas e, sobretudo, uma preparação através de campanhas de propaganda sobre esta ideia de que o Brasil tem 25 milhões de pessoas, que são brasileiros com todos os direitos de pessoas que não têm deficiência e que ainda têm esta situação de barreiras físicas que impedem. Então, o programa é um programa de criar acessibilidade nas escolas, em todos os edifícios públicos, tribunais. Fizemos convênios, inclusive, com o Supremo Tribunal Federal, para uma alteração de todos os estabelecimentos judiciais no Brasil. Agora, isso está, ainda, a meio caminho. Recife mesma é uma cidade que já tem algumas áreas com algumas adaptações feitas e muitos ainda por fazer. O esforço é para que a autoridade local cuide disso e, em parceria, com os organismos federais, possamos avançar com rapidez. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Alguma outra pergunta, Jofre? REPÓRTER JOFRE MELO (Rádio CBN / Recife - PE): Há, sim, Luciano. Obrigado pela oportunidade, mais uma vez. Eu sempre... Eu gosto de participar desse programa. Ministro, com relação a idosos, a gente percebe, também, algumas falhas. E, agora, falando em implantação de Centros Integrados de Atenção e Prevenção à Violência, isso tem melhorado. E existe previsão de aumentar essas implantações? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Existe, sim. De novo: é um segmento que tem alguma coisa perto do tema das pessoas com deficiência, porque um idoso, quando chega aos 90 anos, mesmo que ele não tenha nenhuma deficiência, ele terá uma dificuldade na locomoção, ele tem de ser ajudado no transporte. E ainda existe uma barreira de atitude, por exemplo, problema de companhias de ônibus, más companhias que orientam mesmo seus motoristas a não cumprirem a lei, pela questão do passe gratuito. E, sobretudo, ainda existe uma situação horrível, de quando há um idoso andando devagar, no lugar de todos, na fila, irem ajudá-lo, como devia ser uma sociedade da paz, em que um ajuda o outro, um respeita o outro, é muito comum haver vaias, haver gritos, brincadeiras com essa pessoa que no fundo é a nossa mãe, é o nosso pai, o nosso avô, o nosso tio, pessoas fundamentais na nossa vida. Então, direitos humanos cuidam disso, de criar uma nova mentalidade. E, além dos centros que estão sendo criados, nós temos, recentemente, aprovado o Estatuto do Idoso, que começa a ser conhecido agora. Então é como o Estatuto da Criança e do Adolescente, 20 anos atrás foi aprovado, mas ainda alguns dos seus efeitos concretos não foram conseguidos em todos os lugares. O idoso, em especial, é um segmento que está crescendo, vai crescer. Se considerarmos a pessoas acima de 60 anos como o limite... Vejam que o presidente Lula já é dessa faixa, eu sou dessa faixa, grandes artistas, como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil. Então, é para se quebrar qualquer tipo de preconceito e entender que esse segmento é uma parte muito importante da população brasileira, que tem direitos e, sobretudo, tem muita experiência, tem muita contribuição a dar para toda a sociedade. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Hoje, com o Ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que conversa, ao vivo, com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Vamos, agora, ao Rio de Janeiro, da Rádio MEC 800 AM, Clarissa Brandão. Bom dia, Clarissa. REPÓRTER CLARISSA BRANDÃO (Rádio MEC 800 AM / Rio de Janeiro - RJ): Bom dia. Bom Dia, ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Clarissa. REPÓRTER CLARISSA BRANDÃO (Rádio MEC 800 AM / Rio de Janeiro - RJ): Ministro, como que o senhor avalia a ação dos Disque 100, que foi criado, recém-criado, no trato para denúncias de abusos sexual para crianças e adolescentes. O senhor já considera esse canal de denúncia um sucesso? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Ele é um sucesso, mas ele está às vésperas de uma revolução. Porque eu, cinco anos atrás, quando eu assumi o cargo, já existia um Disque que não era 100, era um número de oito algarismos, difícil de decorar. Trabalhamos e conseguimos mudar para 100. E esse número era voltado apenas para a violência contra criança, quase sempre a violência sexual, mas envolvendo outras violências menores, como, por exemplo, a falta de escola. E nós trabalhamos e, nesses cinco anos, o número de atendimentos, ele se multiplicou por cinco, por dez. Agora, atendendo a determinação do presidente Lula, há novas leis. O próprio Estatuto do Idoso, no dia 23 de dezembro, antevéspera de Natal, pela décima vez, o presidente Lula celebrará o Natal com a população de rua, em São Paulo, o Padre Júlio Lancellotti, e ali será inaugurado, formalmente, o novo Disque 100. O número continua igual: 100. De qualquer lugar do Brasil as pessoas poderão ligar gratuitamente para fazer denúncias. Agora, ouvirá uma voz gravada dizendo que se for violência contra crianças, tecle 1, se for alguma coisa relacionada com o direitos do idoso, tecle 2, se for alguma coisa ligada à homofobia, isso que aconteceu em São Paulo, recentemente, no Rio, recentemente, homossexuais serem agredidos até assassinados, disque outro número, disque 3, e ainda o disque população de rua. Então, são quatro números e, daqui a pouco, acrescentaremos um quinto, que será a denúncia para as pessoas com deficiência. E, por último, temos que trazer o número 6, que é para violências, de um modo geral, violência da polícia, violência prisional, agressões de todo o tipo. Então, é um grande avanço. Nós tínhamos, trabalhando no Disque 100, geralmente, 18 pessoas, algumas vezes menos pessoas no postos de atendimento. Agora, começaremos com 100. Então, é um salto de mais de cinco vezes, e com equipes treinadas, numa articulação de Brasil inteiro, que todos os estados vieram a Brasília, para uma reunião preparatória. E está articulado, já, com esses jovens especializados, que foram treinados, dependendo do tipo de denúncia, de local, imediatamente, ele repassa, por computador, para várias autoridades. Se for do Rio de Janeiro, se for em Recife, se for em Porto Alegre, se for o no interior, sempre haverá uma rede. E nós cuidaremos de monitorar, fiscalizar, para que a denúncia tenha encaminhamento, não morra na denúncia. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Alguma outra pergunta, Clarissa?REPÓRTER CLARISSA BRANDÃO (Rádio MEC 800 AM / Rio de Janeiro - RJ): Gostaria, sim. Ministro Vannuchi, o Plano Nacional de Direitos Humanos está nesta terceira revisão, foi revisto pelo governo Lula. Que legado a Secretaria Nacional de Direitos Humanos vai deixar para o futuro governo, comandado por Dilma Rousseff? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Esse é um dos grandes legados. Assim, o legado do presidente Lula, em oito anos, na área dos direitos humanos, começa com a decisão firme de combater a fome, a extrema pobreza, a miséria. Não se pode falar, rigorosamente, em direitos humanos num país onde 50 milhões de pessoas não tinham garantia de comida. Trinta milhões de pessoas já foram retiradas da chamada pobreza ou pobreza absoluta para uma situação de classe média ou de classe pobre, mas não mais miserável. E o mandato que começa agora, com a ministra Dilma, já tem, ao alcance da vista, o momento em que poderemos celebrar: no Brasil, não há mais ninguém que não tenha direito, pelo Bolsa Família, pelos vários programas, a comer. E o legado de direitos humanos, ele se completa com a política de inclusão educacional, é a primeira vez que formamos 500 médicos de gente pobre, de gente da periferia, da favela, de afrodescendentes que nunca teriam oportunidade de fazer um curso de medicina, que são caros, que nas universidades públicas eles são vestibulares dificílimos, e, agora, o presidente Lula já formou a primeira turma igualdade racial. A igualdade racial, a igualdade de direito entre homens e mulheres... E o PNH3, ele é atualização do 1 e 2, do período Fernando Henrique, mantendo muitos propostas praticamente iguais e acrescentando algumas, uma delas, a Comissão Nacional da Verdade, para, finalmente, investigar a violência do regime ditatorial de 64. Isso gerou descontentamento, gerou distorções, houve ataques. Os ataques foram respondidos pelo governo Lula com muita serenidade, aceitando alterar redações, aperfeiçoando o texto, mas ele já está em plena fase de concretização, 1/3 das suas ações previstas já estão concretizadas, praticamente a metade em andamento, e a alegria, agora, de a presidente Dilma já ter anunciado a sucessora, a deputada Maria do Rosário, uma figura histórica da Defesa de Direitos Humanos, especialmente direito da criança e do adolescente, e outras áreas, como tema do direito, a memória e a verdade, ela foi membro, durante três anos, da comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos. Eu estou muito feliz com a indicação e, nesse sentido, ela já tem um roteiro pronto, para que o Brasil possa ir concretizando. Os direitos humanos, de um modo geral, no mundo inteiro, não é uma questão mais de ficar explicando e convencendo, é uma questão de concretizar. Todo mundo sabe que nós temos direitos de igualdade, de liberdade, devemos exercer o respeito um para o com o outro. Então, se trata de transformar esses princípios e leis num cumprimento, em que ninguém mais agrida ninguém, discrimine ninguém, ofenda ninguém, e nós possamos respeitar um ao outro, iguais na diferença. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Estamos entrevistando o Ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, nosso convidado de hoje no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela EBC Serviços. E, agora, vamos a Luziânia, Goiás. Da Rádio Mega 610 AM fala Alex Bawer. REPÓRTER ALEX BAWER (Rádio Mega 610 AM / Luziânia - GO): Bom dia, Luciano, como vai, tudo bem? APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Muito bem. Pode fazer sua pergunta ao Ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Alex. Bom dia, Luziânia. REPÓRTER ALEX BAWER (Rádio Mega 610 AM / Luziânia - GO): Bom dia, ministro. Aproveitar e desejar um feliz Ano-Novo e um feliz 2011 para vocês. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Igualmente, Alex, e a toda cidade.REPÓRTER ALEX BAWER (Rádio Mega 610 AM / Luziânia - GO): Ministro, o Programa Nacional dos Direitos Humanos resgatou situações antes deixadas de lado, não apenas o lado histórico, mas também a ideia de recuperar, talvez, o tempo perdido da ditadura. Tem uma perspectiva melhor, também, para as classes que acabam sendo destacadas no país, pessoas com deficiências, LGBT e também os idosos. Qual é o parâmetro disso tudo, hoje, Ministro? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom, o parâmetro é um parâmetro muito positivo, e não apenas há um reconhecimento, que qualquer profissional de imprensa, como você, reconhece, que nunca, no Brasil, o tema direitos humanos foi debatido com a intensidade de 2010. Nunca. Eu estou nessa militância há mais de 40 anos, eu fui preso político e não houve, nem de perto, nada. Claro que o noticiário envolveu muita distorção, envolveu uma contaminação do processo eleitoral, tentando distorcer propostas do plano, para tirar proveitos eleitorais. Felizmente, esse processo está concluído, democraticamente o eleitor brasileiro decidiu, confirmou o rumo de um país que quer seguir mudando e, agora, esse reconhecimento, ele é também mundial. O Brasil começa a ser reconhecido mundialmente por muitos países. A própria alta comissária da ONU, Navi Pillay, sediada em Genebra, sul-africana, ela reconhece o PNDH3 brasileiro, talvez, como o Programa de Direitos Humanos mais avançado em todo o planeta, e ela tem divulgado para todos os países, insiste para nós enviarmos uma versão em inglês, que nós não temos, ainda, para que ele seja aproveitado por outros países. E acaba de acontecer, os jornais de hoje começam a divulgar uma decisão da Corte de Direitos Humanos da OEA, sediada na Costa Rica, que determina que o Brasil... E o Brasil, agora, tende a acatar essa decisão, seu Poder Judiciário, seu Poder Executivo, Legislativo acata uma decisão que determina ao Brasil que dê solução final à questão do Araguaia, dos desaparecidos políticos. É preciso saber onde estão os corpos desses guerrilheiros, devolvê-los à sua família, porque isso é um requisito indispensável para podermos falar em reconciliação democrática, um país unido, um país só. Um país não será unido, será um país só, enquanto houver ex-torturadores que sabem onde estão os restos mortais de lideranças como Rubens Paiva, ex-deputado, Ernestino Guimarães, goiano de Itaberaí, ex-presidente da UNE, e não conta, para que as famílias não tenham esse direito religioso, sagrado, histórico de prantear e sepultar seus mortos. Então, essa decisão da OEA, de ontem, também é muito importante para promover novos avanços em direitos humanos em nosso país. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: E, agora, vamos a São Joaquim da Barra, São Paulo, de Rádio Líder Som AM, Marcelo Silva. Bom dia, Marcelo. REPÓRTER MARCELO SILVA (Rádio Líder Som AM / São Joaquim da Barra - SP): Bom dia. Bom dia a todos que estão nos acompanhando no Brasil e no mundo, pela internet. Um bom dia especial ao Ministro Paulo Vannuchi.MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Marcelo. REPÓRTER MARCELO SILVA (Rádio Líder Som AM / São Joaquim da Barra - SP): Dizer que nós, que somos de São Joaquim da Barra, Ministro, nos orgulhamos de vê-lo nos representando no Planalto, em Brasília e, consequentemente, cuidando dos nossos direitos humanos. Gostaria que o ministro dissesse, para todos, nós qual a importância, em seu ponto de vista, de ser representante de uma cidade do interior de São Paulo, e mesmo sendo Ministro dos Direitos Humanos, intercedendo por este município, vez por outra, em Brasília, e, de repente, nos aproximando, o Poder Executivo Municipal, dos outros Ministérios em Brasília e, consequentemente, nos colocando como prioridade, também, na sua pauta de trabalho. Como que é, para um Ministro, poder ajudar, de uma certa forma, a sua terra natal? Me conte um pouco dessa história, por favor, Ministro. Um grande abraço. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Olha, Marcelo é muito emocionante. Eu estou aqui, tentando conter as lágrimas. Obrigado a você, ao Bom Dia, Ministro. Eu estou há quinze dias de encerrar esse compromisso e seguir trabalhando com o presidente Lula, no seu novo instituto. E, como diz a moda sertaneja, São Joaquim da Barra é a terra querida que me viu nascer. É uma alegria, aproveito para mandar meu abraço de aniversário, aqui, pela rádio, para o meu irmão, José Vannuchi, ex-prefeito, que faz aniversário hoje; para a esposa dele, atual prefeita, Maria Helena. E lembrar que, em São Joaquim da Barra, quando alguém tiver dúvida sobre o que sejam direitos humanos, eu tenho essa facilidade de dizer. Direitos humanos é lembrar o professor Ivo Vannuchi, que é um professor da praça da prefeitura, é um professor que, durante 35 anos, ensinou, e gente como Ana Maria Braga, que também foi minha colega de escola e que, volta e meia, no seu programa, lembra das lições do papai, aquele leigo católico que estava todo domingo na missa, quando a missa era em latim, ele traduzia pela rádio, pela sua rádio, a missa para o português, para que as fazendas, as roças... E aquela pessoa que sempre ensinou a paz, ensinou o respeito um ao outro. Então, é uma grande emoção e, de fato, eu continuarei trabalhando com o presidente Lula, e sempre querendo ser um elo da minha cidade querida com Brasília, com as instâncias dos poderes públicos, para que essa cidade siga, também, nesse curso de respeito aos direitos humanos, que tem marcado a administração da prefeita Maria Helena e a do meu irmão, na linha de criar, também, na pequena cidade do interior de São Paulo, a cidade dinâmica, que não tem problemas graves como favelas, etc. um respeito cada vez maior aos direitos humanos. Muito obrigado e uma mensagem de muito agradecimento a todos os joaquinenses e a todas as joaquinensas. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Este é o programa Bom Dia, Ministro, hoje, com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. A EBC Serviços disponibiliza o sinal desta entrevista para todas as emissoras de rádio do país, via satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil. O áudio da entrevista também é disponibilizado, hoje, ainda, pela manhã, na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, na internet. O endereço é: www.imprensa.planalto.gov.br. Vamos a Curitiba, no Paraná. Da Rádio Banda B, Denise Mello. Bom dia, Denise. REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR): Bom-dia. Bom Dia, ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Denise. Bom dia, Curitiba. REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR): Bom dia. Aqui está frio e chovendo bastante, Ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Aí é sempre frio. REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR): É, com certeza. Falar um pouquinho sobre essa implantação desse canal de denúncia, o Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A gente sabe, pela experiência, aqui, em rádio, e até pelo o que temos acompanhado, essas denúncias de abusos contra crianças acontecem, muitas vezes, dentro de casa, e fica por isso mesmo, ninguém denuncia, preferem colocar panos quentes e esconder. Existe esse canal para denunciar e existe, também, um ranking de denúncias. Eu tive acesso a esse ranking, o Distrito Federal aparece como em primeiro lugar na média de denúncias para o grupo de cada 100 mil habitantes, mas ainda é pouco, o número de denúncias, a gente imagina, com relação ao número de casos, de abusos que acontecessem em todo país. O que falta ser feito, com relação a isso, e o que já foi feito, Ministro?MINISTRO PAULO VANNUCHI: Então, Denise, a sua pergunta é muito importante, inclusive porque é pelo rádio que nós temos condição de chegar - a televisão também - dentro das casas para alertar sobre esse tema que você levanta, que é muito difícil. Nós temos um combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Geralmente, são redes comerciais que envolvem caminhoneiros que fazem transportes do Sul para a Amazônia, do Nordeste para o Sul. Hoje, nós estamos articulando os empresários e os sindicatos de caminhoneiros para, juntos, enfrentarmos esse problema. Envolve a rede de motéis, a rede de casas noturnas; e, mesmo, vamos ver, na Orla de Copacabana, não será difícil, qualquer um de nós entrarmos em um bar, no final da tarde, e perceber que ali há meninas com menos de 18 anos à espera de clientes, geralmente estrangeiros, geralmente com os garçons ajudando na aproximação, para fazer o chamado “programa”. E você chama a atenção para uma muito mais difícil, que é a violência doméstica, aquela que é terrível porque envolve, muitas vezes, abusos sexuais de crianças, meninas, às vezes, são meninos também, às vezes já com seis anos de idade. É com o horror de esse abuso, às vezes, ser perpetrado pelo próprio pai, padrasto, às vezes, avô. Então, nesse sentido, é preciso levar esta palavra, que é uma palavra de convocação a toda a sociedade... Porque o estado não pode invadir cada família, a família tem de ser um espaço de liberdade. Não pode entrar lá dentro como nós podemos entrar na rua, no motel, em uma rede de exploração sexual. Então, o abuso sexual dentro de casa tem de ser combatido é pelo convencimento, é pelo horror. Quer dizer, uma pessoa... Às vezes, nós vemos processos judiciais em que o abuso é referido e com as próprias mães omissas, cúmplices, sabendo que acontecia aquilo, e não fazendo a denúncia. E existe uma situação - eu mesmo sou casado com psicanalista - em que mulheres relatam o que aconteceu com elas apenas 40 ou 50 anos depois. Durante 40 ou 50 anos, toda a sua vida foi uma vida atrapalhada por traumas que prejudicam o processo de educação, o processo de amadurecimento, inclusive amoroso, afetivo. E, nesse sentido, é, realmente, uma praga que nós não temos nem condição de quantificar. Sabe-se que é muito grande, e não é uma questão dos pobres. Os pobres, muitas vezes, são acusados: “Ah, porque moram empilhados, dormem na mesma cama”, mas o divã da psicanálise mostra casos de gente muito rica que vive a mesma situação. Então, é um esforço da sociedade como um todo. E o Brasil realizou, no Rio de Janeiro, em 2008 - o presidente Lula abrindo -, o maior congresso mundial já ocorrido para enfrentamento dessa violência sexual. Foram 3.500 pessoas de 160 países. A rainha da Suécia, que é um pouco brasileira e é uma lutadora, a rainha Silvia, ela é uma lutadora, pioneira dessa causa, esteve presente. E foi aprovada, ali, a chamada Declaração do Rio de Janeiro, que orienta o Brasil inteiro nesse enfrentamento. Fazemos, uma semana antes do carnaval, uma grande campanha publicitária nas principais capitais brasileiras, geralmente do litoral, onde tem um carnaval forte, e fazemos, em maio, um dia nacional de luta, que é o dia que lembra um episódio terrível, de Brasília, do ano da ditadura, 1973, que é o caso Ana Lídia, uma menina que foi, então, violentada sexualmente, foi morta, sabendo-se que havia envolvimento, entre os jovens que fizeram isso, de gente da elite mais rica e da elite política de Brasília, crime que ficou na impunidade. Então, é essa soma de esforços e trabalho de profissionais como Denise, da Rádio Banda B, que vão garantir avanços importantes, claro que com o envolvimento de todas as autoridades, e, sobretudo, do Poder Judiciário, que tem um papel fundamental, não pode se omitir nisso. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: E agora, no programa Bom Dia, Ministro, a participação da Rádio Eldorado, de São Paulo, capital, com Amanda Dotto. Bom dia, Amanda. Alô, Amanda, bom dia. Daqui a pouquinho refazemos o contato com a Rádio Eldorado, de São Paulo, capital. Vamos a Linhares, no Espírito Santo. Rádio Globo Linhares. De lá, fala Ariele Rui. Alô, Ariele, bom dia. REPÓRTER ARIELE RUI (Rádio Globo Linhares / Linhares - ES): Bom dia, Luciano Seixas. Bom dia ministro Paulo Vannuchi e bom dia a todos. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Ariele. Bom dia, Linhares. REPÓRTER ARIELE RUI (Rádio Globo Linhares / Linhares - ES): Bom dia, Luciano.APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Pois não, pode fazer a sua pergunta, Ariele.REPÓRTER ARIELE RUI (Rádio Globo Linhares / Linhares - ES): Luciano, reavaliando o mandato do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no que diz respeito aos direitos humanos, na questão de acessibilidade dos portadores de deficiência no país. Uma pergunta aí para o Ministro: o senhor acredita, Ministro, que os deficientes físicos conquistaram benefícios durante os últimos anos? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Conquistaram importantes benefícios. Nós temos o chamado Decreto de Acessibilidade, a Lei do Cão Guia, a regulamentação de Libras. Nós fizemos duas conferências nacionais - poucos países do mundo o fazem -, precedidas de conferência municipal, estadual, para trazer a Brasília pessoas que, em grande parte, eram deficientes visuais, eram deficientes auditivos, cadeirantes, pessoas que, para se deslocar, nos seus estados, precisavam, inclusive, de uma acompanhante sempre, com a presença Presidente da República, diretamente. Na primeira conferência, o Presidente ficou praticamente uma hora só circulando entre as pessoas que queriam tirar foto com ele. Nós temos uma discussão importantíssima na adesão do Brasil, plena, à Convenção da ONU de Direitos da Pessoa com Deficiência, que deve, a partir de agora, influenciar todas as leis, inclusive o debate em curso sobre o Estatuto das Pessoas com Deficiência. Nós alteramos o projeto inicial do Minha Casa, Minha Vida para garantir que 2 milhões de unidades residenciais passem a ter o chamado desenho universal, aquele que permite que, no banheiro, entre uma cadeira de roda, que na passarela que rodeia a casa, a dimensão, em centímetros, seja compatível com a utilização da cadeira de rodas. E claro que são avanços que nos orgulham, mas também nos deixam conscientes de que nós estamos apenas em uma parte do caminho. Evidentemente, há muito que avançar. Os poderes públicos, de um modo geral, nos últimos anos, asseguraram a contratação de 60 mil pessoas. Pela lei atual, que exige que as empresas com mais de 100 pessoas contratem um percentual de pessoas com deficiência, mas, sobretudo, o esforço para quebrar a barreira do preconceito. Eu insisto muito na ideia. As Olimpíadas de Pequim mostraram que o Brasil paraolímpico é melhor do que o Brasil olímpico. O Brasil olímpico ficou em 20º lugar e o paraolímpico em 9º. Nós estamos preparando as Olimpíadas de 2016; geralmente, o país que cedia, ele dobra o seu desempenho. Então, se o Brasil conseguir ir para os dez primeiros nas medalhas olímpicas, certamente o Brasil paraolímpico estará entre os cinco primeiros. Então, isso é um esforço importante que está sendo discutido, já, com o Ministério dos Esportes. Resta muito a avançar, ainda, mas, em direitos humanos, de um modo geral, as coisas são assim. Nós temos conquistas, avanços, e temos, ainda, muito mais para realizar. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Agora, sim. Refizemos o contato com a Rádio Eldorado, de São Paulo, capital. De lá, fala Amanda Dotto. Alô, Amanda, bom dia. REPÓRTER AMANDA DOTTO (Rádio Eldorado / São Paulo - SP): Bom dia, Luciano. Bom dia, Ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Amanda e ouvintes da Eldorado de São Paulo. REPÓRTER AMANDA DOTTO (Rádio Eldorado / São Paulo - SP): Ministro, saiu, há pouco, a informação de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia e determinou que seriam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos. Como o senhor recebe essa notícia? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Eu recebo essa notícia sem nenhuma surpresa e eu agradeço o jornal “O Estado de São Paulo” de ter estampado a notícia, hoje, em primeira página, e também peço um aperfeiçoamento da matéria, que diz que eu fui pego de surpresa. Eu não fui pego de surpresa. Faz semanas que eu tenho feito palestras sobre isso, dizendo - elas estão gravadas, eu posso mostrar - dizendo que no dia 10 de dezembro - então, eu errei por quatro dias - seria anunciada uma decisão da Corte da OEA que, por analogia com decisões já tomadas no caso do Peru e do Chile, iria determinar ao Brasil que a Lei de Anistia de 79 não seguisse representando um obstáculo para que o Brasil possa saber tudo o que aconteceu, sobretudo localizar os corpos, reparar as vítimas. E, nesse momento, não cabe nenhuma hesitação, não pode, nenhuma autoridade pública brasileira, sair a público fazendo qualquer desacato, qualquer desqualificação à decisão de uma instância da OEA, internacional, a que o Brasil aderiu voluntariamente. Essas cortes só integram a participação de países que voluntariamente. Em 1998, no governo Fernando Henrique, se completou essa adesão. Então, o Brasil passa ao primeiro plano das nações protetoras de direitos humanos, com esse tipo de atitude. E, a partir disso, sim, as leis brasileiras não podem confrontar a Convenção Americana dos Direitos Humanos, uma convenção que começou a ser trabalhada em 92, ainda era o governo Sarney, iniciativa dele próprio, e, em 98, governo Fernando Henrique Cardoso, completa a adesão. Então, é a primeira vez que vem uma decisão mais impactante. O Chile e o Peru reagiram corretamente: promoveram ajustes e alterações nas suas leis. E o Brasil, que tem essa liderança recente em direitos humanos, não pode ter qualquer dúvida de que cabe reexaminar e cumprir, cuidadosamente, cada um dos itens da decisão, que é uma decisão irrecorrível, ela é de última instância. Cabe, agora, aos poderes públicos brasileiros, especialmente ao Judiciário, promover ajustes das suas decisões, das suas decisões anteriores, porque passa a haver, agora, uma jurisprudência internacional nova em relação ao Brasil, que tem de ser acatada, a menos que o Brasil queira abandonar essa sua trajetória de fortalecimento dos direitos humanos e começar a fazer como outras nações, inclusive como a Venezuela, de Chaves, que têm tensionado a Comissão de Direitos Humanos da OEA. O Brasil não pode estar com parcerias com pessoas que desacatam cortes de direitos humanos. O Brasil tem que estar alinhado, sempre, com o fortalecimento dessas instâncias. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Alguma outra pergunta, Amanda? REPÓRTER AMANDA DOTTO (Rádio Eldorado / São Paulo - SP): Não, obrigada. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Nós agradecemos a sua participação. E, agora, vamos a Fortaleza, no Ceará, Rádio Verdes Mares. De lá, fala Nilton Sales. Alô, Nilton, bom dia.REPÓRTER NILTON SALES (Rádio Verdes Mares / Fortaleza - CE): Bom dia. Bom dia, Sr. Ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Nilton. Bom dia, Fortaleza.REPÓRTER NILTON SALES (Rádio Verdes Mares / Fortaleza - CE): Eu gostaria de saber se o idoso recebeu, do governo Lula, o tratamento que ele merece. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Milton, eu já disse que, em direitos humanos, de um modo geral, nós estamos há oito anos de governo Lula... Eu digo mais, 16 anos, somando Fernando Henrique e Lula, porque o governo Fernando Henrique também teve importantes avanços em direitos humanos. E digo mais, desde 88, quando o país reencontra a democracia, na Constituição que o Ulisses Guimarães batizou de Constituição Cidadã, o país começa uma marcha de respeito aos direitos, contra quase 500 anos de massacre de índios, de escravismo, de tortura de escravos diariamente, duas ditaduras no século XX, com a tortura sistemática. Então, é pouco tempo de democracia para nós podermos dizer que os segmentos vulneráveis, entre eles os idosos, já têm todo o atendimento que merecem. Claro que não. Se tem 500 anos de exclusão, de violência, de preconceito, oito anos de governo Lula não dará conta de assegurar. O que se tem de levar em conta é que as ações estão sendo feitas. Então, além da criação de centros - que vão se multiplicar pelo Brasil - de referência para a defesa dos direitos do idoso, nós temos o Estatuto do Idoso, que, pela primeira vez... E, mesmo em Fortaleza, você perceberá que, hoje, começa a haver nos shoppings, nos estacionamentos, nas ruas, mesmo, certa reserva de vagas para idosos, em cumprimento da lei. Começam a ser respeitadas as leis sobre ingresso de cinema, meia-entrada, sobre passe livre. E o avanço é o início de uma consciência para que cada Câmara Municipal vote leis novas, cada Assembleia Legislativa e cada mandato de Presidência da República... Agora, a presidente Dilma, o presidente Lula, eu, somos pessoas, todas, que, do ponto de vista técnico, da faixa dos 60 anos, já pertencemos a este segmento. Então, se trata de cuidar da parte do segmento que é a parte mais vulnerável, que são os pobres, que são aquelas pessoas que estão em elevadíssima idade, a chamada quarta idade, em torno dos 90 anos, aquelas que, além da pobreza, às vezes, aliam, também, a situação de serem afrodescendentes, alvo de preconceito racial, às vezes, mulheres, com a discriminação por gênero, por sexo. E, nesse sentido, o esforço está sendo feito, e, sempre, nós temos que medir aquilo: por um lado, avançamos; por outro lado, há muito por avançar, ainda. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Alguma outra pergunta, Nilton? REPÓRTER NILTON SALES (Rádio Verdes Mares / Fortaleza - CE): Não. Só agradecer ao Ministro, e até outro dia. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Muito obrigado.APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Nós agradecemos a sua participação aqui no programa Bom Dia, Ministro, que tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Vamos a Dourados, Mato Grosso do Sul, Rádio Grande FM. De lá, fala Eduardo Palomita. REPÓRTER EDUARDO PALOMITA (Rádio Grande FM / Dourados - MS): Bom dia. Bom dia, Ministro.MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Eduardo. Bom dia, Dourados.REPÓRTER EDUARDO PALOMITA (Rádio Grande FM / Dourados - MS): Olha, Ministro, houve um esforço grande da Secretaria de Direitos Humanos para garantir o registro civil, ou a certidão de nascimento, como dizem. Aqui no meu estado existe uma grande área de reserva indígena. O direito ao registro de nascimento, à certidão de nascimento, tem chegado às comunidades indígenas ou ainda precisa de alguns ajustes para que isso aconteça, Ministro? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Obrigado, Eduardo. E, na minha saudação à população de Dourados, vai, também, uma solidariedade para uma cidade que vive esse momento tão delicado de uma espécie de falência múltipla das lideranças políticas, uma parte enorme sendo presa, processada, e a confiança de que a cidade pujante vai superar tudo isso, como o Brasil já passou, também, por ‘impeachment’ de presidente e superou. E quando nós falamos com Dourados, falamos com Mato Grosso do Sul, de um modo geral, realmente, a questão indígena, a Guarani, Guarani Kaiowa, Guarani Nhandeva, etc., ela ocupa o primeiro espaço de preocupação. E você, na sua pergunta inteligente, relaciona à Certidão Civil de Nascimento. Então, deixa eu falar um pouquinho dela. Quando começou o governo Lula, havia mais de 20% de sub-registros, ou seja, de três milhões e pouco de crianças que nascem, por ano, quase 600 mil, ou mais de 600 mil, não eram registradas antes de completar 15 meses, que é o conceito de sub-registro. Nós trabalhamos, foi uma determinação do presidente Lula, fizemos mutirões, fizemos convênios, reuniões com governadores, e isso já caiu para 8,2, é o número do ano passado. A campanha, neste ano, tem sido tão intensa, e ela tem de ser em áreas indígenas, tem que ser na Amazônia, no interior do Nordeste brasileiro, porque em São Paulo não há sub-registro, em Santa Catarina não há sub-registro, o sub-registro é zero. Onde o sub-registro é 20%, nós atacamos mais, e eu acredito que em dezembro deste ano, agora, já estejamos na faixa dos 5%, que é o limite que a ONU considera que não há mais sub-registro. E a questão indígena foi enfrentada, também, muito bem, primeiro desafiando a autoridade de cartório que se recusava, em desrespeito aos direitos indígenas, a batizar com nomes indígenas. Então começava um atrito, obrigava a mudar de nome, a colocar um nome como José, como João, de um índio que queria ser registrado como Tupã’i, para citar um mártir indígena, Marçal de Souza, Marçal Tupã’i, que foi morto pelos fazendeiros da região. E vamos lembrar que Marçal Tupã’i foi um guarani que, em 80, saudou o Papa João Paulo II em uma visita em Manaus, em 90. E, nesse sentido, o tema Guarani no Mato Grosso do Sul é o grande apelo dos direitos humanos à população local. Realmente, episódios de como o de Passo Piraju, a situação que nós mesmos visitamos, em que liderança indígena é presa e obrigada a dormir no chão de cimento, uma índia grávida vivendo essa situação. Isso viola direitos humanos. Não é aceitável que uma autoridade do Judiciário, as autoridades do Executivo local, os legisladores locais compactuem com isso, com preconceitos de que não são índios, são paraguaios, são bêbados, etc. Fomos a Mato Grosso do Sul, há três semanas, realizar, lá, a única reunião itinerante do ano do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e foi para isso. Para deixar clara a menção do nosso compromisso, levamos a ministra Márcia Lopes, do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa-Família e por outros programas de proteção e da identidade indígena, e levamos o presidente da FUNAI, Márcio Meira. E, lá, fizemos esse compromisso. O presidente Lula coordenou, anteontem, um Ato nacional em que celebra o aniversário de 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E os 18 prêmios, Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2010, uma das categorias, do direito indígena, foi, exatamente, entregue pela deputada Luiza Erundina à Aty Guasu, a Assembleia Guarani de Mato Grosso do Sul, como um sinal de parceria, de esperança e busca de compreensão da população de Mato Grosso do Sul que é não indígena para o direito dessa minoria, que é uma minoria não tão pequena, é a maior população indígena do Brasil, fora, aí, do percentual de alguns estados do Norte que são pouco povoados, e tem um problema de exclusão. Eu mesmo, quando tomei posse, cinco anos atrás, no dia 21 de dezembro, no dia 24, eu recebi, véspera de Natal, a notícia do assassinato de Dorvalino Rocha, uma liderança Guarani Kaiowa morta por empresas de vigilância dos fazendeiros, como uma evidente agressão gratuita, brutal, movida pelo ódio contra o índio, preconceito, de uma população pobre que vive, há anos, acampada em beira de estrada. Então, o apelo é que Mato Grosso do Sul reconheça a importância da causa indígena, de incorporar os guaranis como parte de seu povo.APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Eduardo, alguma outra pergunta? REPÓRTER EDUARDO PALOMITA (Rádio Grande FM / Dourados - MS): Eu gostaria de falar um pouco de acessibilidade. Ministro, fala-se muito nos cuidados com as pessoas com necessidades especiais, a palavra de ordem é a lei da acessibilidade: educação, trabalho, segurança, direito a locomoção, acesso. Os resultados, na opinião do senhor, até aqui, têm sido satisfatórios? O Brasil tem se envolvido nessa questão, Ministro? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Eles são satisfatórios, mas são parcialmente satisfatórios. Por exemplo, o Brasil já tem uma lei de empregabilidade que comportaria empregar alguns milhões dos 25 milhões de brasileiros e brasileiras que possuem alguma deficiência. Se a gente levar em conta que na família sempre há, pelo menos, mais uma pessoa vinculada aos cuidados dessa pessoa com deficiência, nós estamos falando, talvez, de 50 milhões de brasileiros diretamente atingidos. E quebrando-se o preconceito, como eu ouvi uma notícia de jornal essa semana, da pessoa que ela fez entrevista pela internet, ela respondeu a vários telefonemas, foi contratada, e quando compareceu para tomar posse num cargo de secretária, de atendimento de telefone, as pessoas perceberam que ela não tinha uma pequena parte da perna, com uma prótese mecânica, e ela foi excluída por ser deficiente. Isso não tem o menor cabimento, isso é odioso, tem que ser combatido pela lei, porque a resposta foi: “A nossa vaga da lei para deficiente já está preenchida”. Então, eu chamo atenção de que na empregabilidade o desafio é muito grande, mesmo nós no governo ainda não conseguimos adaptar todos os nossos concursos públicos para que cada ambiente, cada empresa ligada ao governo, siga estritamente. Agora, o pelo é esse e é uma parceria em que ninguém pode sair de dedo em riste condenando ninguém, mas todos nos conscientizarmos de que falta muito ainda, os avanços recentes são um sinal de que estamos no caminho certo e temos de redobrar a energia para cumprir as metas. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Você está ouvindo o programa Bom Dia, Ministro. A NBR, a TV do governo federal, está transmitindo ao vivo esse programa e reapresenta a gravação desta entrevista hoje à tarde e em horários alternativos, no sábado pela amanhã e no domingo à tarde. Agora, de Teresina, no Piauí, Rádio Pioneira, de lá fala Gil Costa. Alô, Gil. Bom dia. REPÓRTER GIL COSTA (Rádio Pioneira / Teresina - PI): Bom dia, Luciano. Bom dia, Ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Gil.REPÓRTER GIL COSTA (Rádio Pioneira / Teresina - PI): É um prazer estar participando desse momento, desse debate com o senhor. Ministro, o Piauí, ele fez um trabalho extraordinário com relação ao sub-registro. Eu queria saber do senhor qual é o nível, ainda, qual o índice que temos no estado, segundo o Ministério, desse sub-registro, e também, de certa forma, qual a posição do senhor com relação a isso, que o novo governador, Wilson Martins, ele extinguiu uma coordenadoria denominada de Direitos Humanos. Ela tinha o status de secretaria e passaria a ser um apêndice, digamos assim, de uma outra secretaria. Como é que o senhor analisa isso e, inclusive, o próprio coordenador ou secretário, que é o advogado Alci Marcus recebeu um prêmio a nível nacional, porque o Piauí, realmente, avançou muito nessa questão do sub-registro. Então, eu queria saber a posição do senhor com relação a isso e qual é, hoje, o ranking que o Piauí alcança nesse sentido? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Muito obrigado, Gil, e bom dia também a toda população de Teresina. A pergunta é muito boa, o secretário Alci é meu amigo, foi com grande alegria que anteontem, então, o Piauí recebeu o prêmio da categoria, que chama Santa Quitéria, que é o prêmio do melhor resultado no enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento. E, nesse sentido, dizer que eu me empenhei no meu contato direto com amigo, companheiro, governador Wellington, e ele reconheceu, cinco anos atrás, a importância de no Piauí, assim como em Roraima, alguns dos estados que tinham os indicadores mais preocupantes, nós articularmos uma ação especial, especialíssima de enfrentamento e foi uma grande alegria verificar o Piauí como campeão nesses resultados. Eu já tinha recebido e agora, pela sua fala, eu volto a saber dessa notícia e vou entrar em contato diretamente com o novo governador, para ponderar a importância da sinalização, de não rebaixar uma instância que era secretaria para coordenadoria, mesmo porque eu estive recentemente com ele, juntos abrimos, em Teresina, a mostra, 5ª Edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos da América do Sul, que é uma programa nosso, no seu 5º ano, com apoio da Petrobras, que leva a 20 capitais brasileiras, já é a mostra de cinema maior do Brasil, em distribuição territorial, durante uma semana inteira 40 filmes gratuitos sobre todos os temas de direitos humanos. E naquele mesmo dia, inauguramos também um memorial em homenagem a três piauienses que foram mortos na luta contra a ditadura. Então, foi uma sinalização do governador muito positiva, está comigo nos eventos, e eu não entendo o significado dessa decisão, vou me comunicar com ele e apelar por uma reconsideração. De qualquer maneira, parabéns ao Piauí por este prêmio recebido no Ato coordenado pelo presidente Lula, ao secretário Alci e parabéns pelo esforço na erradicação do sub-registro civil de nascimento. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Este é o programa Bom Dia, Ministro, hoje com o Ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, conversando ao vivo com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Agora, de Salvador, da Rádio Excelsior, a participação de Edson Santarini. Alô, Edson. Bom dia. REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior / Salvador - BA): Alô. Bom dia. Bom dia, Luciano Seixas, bom dia a todos, bom dia ao Ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Edson.REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior / Salvador - BA): Ministro, bom dia. Tudo bem? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Tudo bem. Bom dia, Edson, e bom dia a Salvador, uma cidade tão querida de todos os brasileiros. REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior / Salvador - BA): Ministro, o Renato Sérgio de Lima, que é o secretário do Fórum que está acontecendo, o 4º Fórum Anual Brasileiro de Segurança Pública, disse uma frase interessante nesse Fórum, ele disse que o Brasil está aprendendo muito e condenando muito menos. Segundo dados do Ministério da Justiça, os presos provisórios representavam 30.7% do total, em 2008, e, no ano passado, chegaram a 35.6%, ou seja, 152 mil pessoas. O sistema prisional certamente, segundo ele, vive uma crise, e é preocupante. E ele disse também que talvez falte uma integração das instituições responsáveis pela segurança com a justiça. O que a Secretaria de Direitos Humanos vem fazendo para amenizar esses dados? MINISTRO PAULO VANNUCHI: Excelente questão. É uma parceria permanente com o Ministério da Justiça, onde está a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o programa Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que é o primeiro programa de segurança pública do Brasil e, entre poucos países do mundo, que realiza a ideia de que os direitos humanos têm de ser compreendido também em cada passo da segurança pública. Primeiro, nós vamos lançar, hoje, no final da tarde, um programa pioneiro, pequeno, estabelecendo diretrizes para a proteção dos direitos humanos de policiais. Isso é absolutamente inédito, será uma portaria interministerial do Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e nós, e que resulta de dois anos de reuniões ao lado da Conferência Nacional de Segurança Pública, Conseg, junto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Senasp, para quebrar essa velha noção de que polícia é contra direitos humanos. A polícia às vezes é, tortura, mata, ajuda grupos de extermínio, mas em si é preciso quebrar a visão de inimigos, e nós premiamos, anteontem também, a Polícia Militar de Minas Gerais, por uma prática de educação e direitos humanos de formação nas academias de todos os policiais, no sentido de que a boa polícia não é a que mata mais, a boa polícia é a polícia que derrota o bandido, o crime organizado, a polícia que age com investigação, a polícia científica, a polícia que tem convivência comunitária. A primeira chance de dar certo a questão da violência no Rio de Janeiro é a atual experiência das UPPs, em que a polícia vai, não vai para matar e sair correndo, ela vai para ficar convivendo com as famílias, se reunindo, e ela vai junto com educação, saúde, cultura, esporte, com o estado brasileiro. E na justiça você levanta bem, nós temos alguns avanços já colhidos, que é não ficar abarrotando presídios para que eles se transformem, primeiro, em ratoeiras de violação de direitos humanos. Nós temos uma foto de dois anos atrás, na Polinter, do Rio de Janeiro, São Gonçalo, em primeira página o jornal mostrando um termômetro dentro da cela com a temperatura de 56 graus. Então, isso viola direitos humanos, isso não inclui nenhum condenado, ele sai de lá com ódio, ele sai, no primeiro dia que sair do presídio, ele vai querer voltar a ser violento, eventualmente vai querer matar, e a compreensão jurídica mais moderna de que é preciso priorizar penas alternativas, penas em que a pessoa preste serviços à comunidade. Não pode misturar estupradores, assassinos e chefes do crime organizado com alguém que tenha tido uma prisão por não cumprimento do pagamento de pensão alimentícia numa separação, não pode misturar com um estelionatário, que às vezes cometeu ali um crime de colarinho branco e, sobretudo, criar a noção do direito de que a pena, a prisão, existem para reintegrar. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, também adotou uma posição muito importante, realizou alguns mutirões por estados e constatou que nos presídios havia uma superlotação efetiva, que agravava esse colapso do sistema prisional brasileiro por descuido do judiciário local, às vezes pessoas que estavam denunciadas em crimes que permitiriam uma condenação, no máximo, de dois anos e a pessoa já estava há mais de dois anos presa. Então, se trata de tomar consciência disso, aliança entre todos os poderes, entre federal e o estadual, secretarias estaduais de segurança pública, Secretaria de Justiça, e aliança com o Poder Judiciário, que é quem tem a decisão de prender, de soltar. Então, nesse sentido, o tema é muito importante dos direitos humanos e é preciso seguir mais nesse caminho. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: E agora a última participação de hoje no programa Bom Dia, Ministro, vem de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, da Rádio da Universidade, a Federal do Rio Grande do Sul, Rejane Salvi. Bom dia, Rejane. REPÓRTER REJANE SALVI (Rádio da Universidade (UFRGS) / Porto Alegre - RS): Bom dia, Luciano. Bom dia, ministro Paulo Vannuchi. Bom dia a todos.MINISTRO PAULO VANNUCHI: Bom dia, Rejane. REPÓRTER REJANE SALVI (Rádio da Universidade (UFRGS) / Porto Alegre - RS): Gostaria de fazer duas perguntas, e uma, aproveitando essa oportunidade, a Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos do Rio Grande do Sul acabou de receber o Prêmio Nacional de Direitos Humanos dado pela própria Secretaria de Direitos Humanos, na categoria equidade de gênero. Então, eu perguntaria como o Ministro tem visto essa série de agressões a homossexuais, que a imprensa tem noticiado e, aproveitando também a manifestação do presidente Lula, que falou que deveria inserir nessa questão de direitos humanos garantias à saúde, segurança, educação e alimentação. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Olha, isso é muito importante, a fala do Presidente foi muito oportuna para também superar essa visão de que direitos humanos é só o problema de cadeia, eventual tortura, tortura de hoje é a tortura da ditadura. Direitos humanos é todos os direitos ao trabalho, ao salário justo, a educação e habitação. E, no caso do prêmio para a rede, foi também uma homenagem à situação difícil que a mulher brasileira viveu nesse processo eleitoral. Primeiro, porque se tratava, sim, de eleger a primeira mulher Presidente e o eleitorado decidiu soberanamente enfrentando campanhas de distorção, e com 12 milhões de votos de diferença, que chegou a hora de ter uma mulher Presidente. É uma grande vitória da democracia e dos direitos humanos. Segundo, houve campanhas eleitorais colocando temas como aborto na forma de uma demonização, parando completamente de levar em conta que 1 milhão de pessoas por ano provavelmente praticam abortos, 250 mil pessoas no Brasil são internadas por complicações e a cada três dias, uma morre. Então, o que está no PNDH3, na sua nova redação, é considerar o aborto uma questão de saúde pública. O aborto envolve uma questão religiosa que tem de ser respeitada, ninguém é a favor do aborto, ninguém pode ser a favor do aborto, mas quando ele acontece, a pessoa que fez o aborto tem que ser jogada na cadeia ou tem que ser acolhida pelo sistema de saúde para que não morra, para que cuide dos outros filhos. Essa discussão não foi feita, o prêmio que foi dado à rede, ela procura resgatar, inclusive, essa dignidade. E agora, ontem, eu ainda vi no Jornal O Globo uma nota importante que setores do PSDB começam a sentir vergonha da maneira como a questão do aborto foi tratada na campanha. Então, que bom que passou esse período, agora, com serenidade, de mãos estendidas, vamos fazer a discussão sobre o aborto, como tem de ser feita. Ou seja, ninguém é a favor, ninguém está propondo ser a favor, é reconhecer que existe e reconhecendo que existe, o que é preciso fazer para que isso não gere mais violações de direitos humanos, mais mortes, mais crianças sem mães. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Muito obrigado, ministro Paulo Vannuchi pela sua presença aqui no programa Bom Dia, Ministro. MINISTRO PAULO VANNUCHI: Muito obrigado, Luciano Seixas, é sempre uma grande alegria e, dessa vez, a minha participação aqui, talvez, a quinta, uma vez por ano, talvez um pouco mais, uma despedida e pedir que vocês sigam nesse trabalho tão importante de jornalismo em defesa dos direitos humanos. APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Nós agradecemos. E estamos encerrando, neste momento, o programa Bom Dia, Ministro, que tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Eu sou Luciano Seixas e nós voltamos numa próxima oportunidade. Até lá.