20/05/10 Prefeitos tem até o dia 31 de maio para realizar cadastro no Pro Jovem Adolescente

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, você, em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório, e começa agora mais um programa Bom dia, Ministro. Hoje nos estúdios da EBC Serviços, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes. Bom dia, ministra. Seja bem vinda. MINISTRA MÁRCIA LOPES: Bom dia, é um grande prazer estar aqui e falar aos ouvintes. APRESENTADORA: Na pauta do programa de hoje, a expansão do Pró-Jovem Adolescente e o acompanhamento que o Ministério está realizando junto aos beneficiários do Bolsa Família. A ministra vai explicar pra gente também que, até o final de junho, o governo deve incluir mais 400 mil famílias no programa Bolsa Família, dentro do cronograma de expansão iniciado em maio do ano passado. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já está no estúdio, pronta pra começar a conversar ao vivo com âncoras de emissoras de rádio de todo país. RÁDIO CAPITAL-AM (SÃO PAULO-SP)/CID BARBOZA: Bom dia ministra. Está sendo anunciado que de maio do ano passado até junho desde ano vai fechar a meta de inclusão de 400 famílias no programa Bolsa Família. A fiscalização tem conseguido coibir fraudes. MINISTRA: Olha, Cid, a cada tempo, nós estamos melhorando muito este acompanhamento, porque há um trabalho integrado entre o governo federal, os governos estaduais e secretarias de estado responsáveis e também os municípios. Nós temos em todos os municípios brasileiros uma instância de controle social, onde a sociedade civil participa diretamente. Geralmente são os conselhos municipais de assistência social, ou então instâncias criadas com este fim. Também temos uma grande cooperação técnica com o Ministério Público Federal, estaduais e em todas as comarcas do Brasil. Nós temos uma equipe também do Ministério sempre que há qualquer dúvida. As próprias câmaras municipais, enfim, as entidades da sociedade civil, todas aquelas envolvidas na grande rede de proteção social, hoje se colocam com esta preocupação: no sentido de acompanhar, de saber se tem famílias fora do programa ou famílias que, por algum motivo, não estejam cumprindo as condicionalidades ou as exigências do programa. Então há um permanente aprimoramento, com teleconferências, com supervisões, com cursos de capacitação, com seminários. A própria Controladoria-Geral da União, a CGU tem feito este trabalho. Também o TCU, nas auditorias. Então, este é um processo diário, permanente. Nós temos um 0800 que também recebe muitas informações. RÁDIO CAPITAL-AM (SÃO PAULO-SP)/CID BARBOZA: Sobre o Pró-jovem, que também estão sendo anunciadas mais 370 mil vagas, em 2.511 municípios. Ministra Márcia Lopes, os resultados do Pró-Jovem já estão aparecendo? Existe algum monitoramento, algum estudo neste sentido? MINISTRA: Todo programa criado, implantado ou aprimorado pelo governo federal é acompanhado por um sistema nacional de informação. Nós temos uma Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação, que tem exatamente este cuidado. À medida que os municípios fazem a adesão e organizam os grupos, como são os grupos do pró-jovem, automaticamente há um compromisso desse acompanhamento e dessa avaliação. Nós temos hoje, no caso de São Paulo, 20.875 jovens já participando e estamos disponibilizando, até 31 de maio, mais 53.150 vagas. E da mesma forma, este é um processo permanente, onde os técnicos e os monitores que realizam este trabalho com a juventude levam, obviamente, os resultados, os impactos, as novas sugestões de aprimoramento do programa e aí, nós temos aqui em Brasília, uma reunião mensal da Comissão Tripartite, onde gestores municipais, secretários municipais, estaduais e nacional se reúnem para exatamente avaliar o impacto, para identificar as dificuldades, no sentido de sempre aprimorar. O que nós queremos é que a juventude do Brasil se sinta mais acolhida e protegida em várias estratégias. O Pró-Jovem, sem dúvida, é uma delas, porque atinge uma faixa etária muito importante - da adolescência, da juventude - na qual os jovens querem perspectivas, querem mais opções de qualificação na arte, na música, na cultura. Enfim, querem se sentir inseridos em sua comunidade. APRESENTADORA: Ministra, só esclarecendo: esta expansão é para o Pró-Jovem Adolescente, não é isso? Porque tem também o Pró-Jovem Trabalhador, Pró-Jovem Urbano. Tem vários Pró-Jovens, eu queria que a senhora explicasse rapidamente pra gente, a expansão é para o Pró-Jovem Adolescente, certo? MINISTRA: Isso mesmo. Porque o Pró-Jovem Adolescente ampliou um programa que o Ministério já tinha, que era o Agente Jovem, que atendia 120 mil jovens no Brasil. Nós descobrimos por uma informação do IBGE, que nós tínhamos 1,7 milhão de jovens nesta faixa etária que demandavam atenção, orientação, muitos jovens que não permaneciam na escola. Então o Pró-Jovem cria, como uma esteira, uma série de serviços, desde jovens analfabetos ainda, até chegar à universidade. O nosso ministério, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem particularmente esta responsabilidade: de coordenar o Pró-Jovem Adolescente, que é na faixa etária de 15 a 17 anos. Aí nós temos o Pró-Jovem do Campo, o Pró-Jovem de profissionalização. Nós somos responsáveis pelo Pró-Jovem Adolescente. RÁDIO PRINCESA (FEIRA DE SANTANA-BA)/DÍLSON BARBOSA: A nossa pergunta inicial à ministra Márcia Lopes é sobre as informações de que está havendo uma frequência muito menor de alunos do Bolsa Família. Quais as medidas que o governo toma, para que possamos ter um índice de aproveitamento escolar, para que não haja esse êxodo de alunos? MINISTRA: Bom dia, Dílson. Na verdade, esta é uma preocupação também cotidiana de quem coordena o programa Bolsa Família, nós temos essa responsabilidade no Ministério e há um trabalho cotidiano, junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde. Exigir o cumprimento da presença e da frequência escolar, significa obviamente proteção a todas as crianças e adolescentes. Há, portanto, algumas estratégias. Uma delas foi a criação do Índice de Gestão Descentralizada, ou seja, nós transferimos recursos porque muitas vezes os municípios, principalmente os menores, não têm uma estrutura, as vezes não têm técnicos habilitados e na quantidade necessária para acompanhar as famílias, para acompanhar as crianças, a frequência na escola. Então nós transferimos recursos para os municípios, para que eles possam criar uma estrutura: seja comprando computador, as vezes comprando um veículo para fazer visitas às famílias que moram distantes, para visitar as escolas, uma equipe que faça as visitas domiciliares. Então, este trabalho é permanente junto às escolas e é muito importante. Depende muito do município que a secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social estejam trabalhando em conjunto. Nós temos o dever de proteger, de garantir a frequência das crianças e adolescentes na escola. Inclusive, não só para o Bolsa Família, mas isso é importante pra vida, pro futuro de qualquer criança e adolescente. Então nós fazemos um acompanhamento. Este índice de gestão possibilita isso. Todos os meses a secretaria de Educação deve lançar a frequência escolar, encaminhar para o Ministério da Educação, assim como a Saúde, a Secretaria de Saúde também deve lançar todo o acompanhamento da vacinação, das gestantes, encaminhando para o Ministério da Saúde. Logicamente, nós temos esses dados. Sempre que há uma indicação de evasão escolar, de não frequência, um baixo índice, nós imediatamente entramos em contato com o município, com a secretaria de estado, que também tem essa responsabilidade de coordenar o programa em cada estado, no sentido de trabalharmos para que essa criança ou adolescente volte a ter regularidade na frequência escolar. O fundamental é isso: é manter as crianças na escola, frequentando se atualizando e se integrando nas outras atividades de acompanhamento sociofamiliar. RÁDIO PRINCESA-FM (FEIRA DE SANTANA-BA)/DILSON BARBOSA: Outra pergunta que nós fazemos à ministra Márcia Lopes é sobre o PETI, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que tem também havido um arrefecimento. Quais são as causas e o que também pode ser feito pra que o PETI volte a ser um programa bem eficiente? MINISTRA: Dilson, a sua pergunta é muito importante porque, na verdade, nós acabamos de vir da Holanda, na semana passada, onde houve a Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil e o Brasil, de fato hoje, é reconhecido como país, que assumiu essa responsabilidade, junto com a OIT, de acordo com todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho e nós estamos, ao contrário, integrando o PETI, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, a inúmeros outros programas sociais, no sentido de que todas as políticas nos ajudem a tirar as crianças do trabalho infantil. Então, seja um programa de agricultura familiar, seja o Centro de Referência da Assistência Social, centros especializados e principalmente o Bolsa Família. Quando nós integramos o Cadastro Único e criamos um campo específico para que o agente, aquele que preenche o cadastro das famílias, possa cumprir, no campo, 240, fazer uma marcação no caso da família, ter uma criança no trabalho infantil, isso facilitou muito a identificação das crianças. Os nossos índices e o relatório que saiu agora demonstram a diminuição do trabalho infantil no Brasil. Por exemplo, de 5 a 9 anos, nós saímos de 3,99% para 0,9%, o número de crianças em trabalho infantil. Temos, ainda sim, um desafio, principalmente aquelas crianças que estão no trabalho doméstico, no campo, ou na própria exploração sexual, na prostituição infantil. As vezes são trabalhos, são campos muito invisíveis. Por isso é fundamental que as nossas parcerias permaneçam. O Ministério do Trabalho, as delegacias regionais, os conselhos tutelares, as secretarias municipais de educação, de saúde de assistência social, ou todas aquelas que convivem, que atendem diretamente as famílias em cada município brasileiro. As entidades não-governamentais cumprem um papel importante e particularmente na Bahia nós temos o Moki, nós temos várias entidades, nós temos parceria com o Unicef, com a própria OIT, que através de inúmeras iniciativas de mobilização tem feito esse enfrentamento. Nós queremos de fato erradicar o trabalho infantil no Brasil, até 2016. O mundo tem esse compromisso, de erradicar as piores formas de trabalho infantil e o Brasil, inclusive, foi escolhido para sediar a próxima conferência mundial sobre trabalho infantil, exatamente pelos resultados exitosos desse trabalho que o governo federal, os governos estaduais e municípios estão realizando. RÁDIO CBN (RIO DE JANEIRO-RJ)/VANESSA MAZZARI: Bom dia Ministra. No nordeste há notícias de que muitos agricultores optam por trabalhar sem carteira assinada, por medo de perder os auxílios governamentais. Como evitar que o Bolsa Família cause essa dependência, e seja um incentivo ao trabalho informal? MINISTRA: Essa pergunta é muito importante para que nós possamos esclarecer todos os ouvintes. A última informação que nós recebemos do IBGE e que tem comprovado a nossa prática, aquilo que nós temos verificado, é que 77% das famílias beneficiárias do Bolsa Família, hoje totalizando 12,5 milhões de famílias, estão no trabalho. No trabalho formal e também no trabalho informal, até pela própria conjuntura do país, pelas condições de vida dessa população, as vezes o próprio local de moradia dessas famílias. Este dado nos mostra que as famílias, de fato, muito além do Bolsa Família, que é uma renda fundamental, que é um direito, que é uma renda complementar àquelas famílias que trabalham e que procuram cada vez mais se profissionalizar. É um indicativo de que as famílias, em absoluto, se acomodam com o recebimento deste benefício, que é um direito: a renda básica de cidadania. O que acontece muitas vezes é uma própria desinformação e insegurança das famílias. Mas todas as nossas resoluções já indicam e apontam e orientam isso. Nenhuma família deve deixar de se qualificar, de procurar trabalho, de ser incluída nas iniciativas, seja do trabalho no campo, ou da inclusão produtiva da economia solidária ou de poder ter acesso a seleções de trabalho em empresas, porque a família tem o direito de permanecer no Bolsa Família, mesmo trabalhando, no mínimo por um ano. Depois, a cada tempo, a cada dois anos, nós fazemos a atualização cadastral e a coordenação do Bolsa Família nos municípios realiza este acompanhamento das famílias. Não só pra cobrar, ou fazer uma fiscalização, mas principalmente preocupados em que essas famílias, de fato, estejam sendo incluídas na rede maior da sua cidade, participando ativamente de atividades de formação, de qualificação, de mobilização das famílias para atividades de inclusão produtiva, ou da cultura, ou de outras atividades, que ajudem a família a ter cada vez mais autonomia. Então isso não deve ser uma preocupação da família. Quer dizer, a família, havendo essa insegurança, ela tem o direito de permanecer no programa, por no mínimo um ano, e aí sim, se faz uma atualização cadastral e se verifica se a renda da família for superior àquela definida nos critérios da lei, do programa, esta família então, pode sair. E temos muitos casos de famílias que devolvem os cartões, a partir do momento, em que ela tem a segurança dessa renda. Mas em hipótese nenhuma o programa tem que significar, ou significa insegurança, ameaça, ou qualquer coisa assim. É por isso que o programa deve ser bem coordenado, deve ter uma boa gestão no município, porque é lá que as famílias vivem. Nós transferimos renda, nós temos um sistema de capacitação, de informação, nós fazemos a supervisão, mas são os municípios que têm a responsabilidade do acompanhamento familiar. RÁDIO CBN (RIO DE JANEIRO-RJ)/VANESSA MAZZARI: Com a inclusão de novas famílias no programa Bolsa Família, vai haver um novo tipo de fiscalização. Essa fiscalização vai ser ampliada de alguma maneira, como vai ser esse acompanhamento para evitar fraudes ao Bolsa Família? MINISTRA: Nós estamos aprimorando, sempre mais, o Cadastro Único, que é uma base de dados muito importante para os prefeitos, prefeitas, para os governadores, enfim. Nós temos, na medida em que as famílias são incluídas no Cadastro Único e depois verificados os critérios, para o Bolsa Família, são inseridos então no Programa, elas passam a receber a transferência de renda e, automaticamente, estão num processo de acompanhamento. Nós estamos implantando, através do Sistema Único de Assistência Social, os Centros de Referência da Assistência Social, os Cras, e os Centros de Referência Especializados, que são os Creas. Isso significa uma equipe de assistentes sociais, psicólogos, educadores, que acompanham as famílias no território, no bairro. Ai nós temos as instâncias de controle social: cada município é obrigado a ter um Conselho Municipal de Assistência Social, assim como tem o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A sociedade civil integra esses conselhos, tem também essa responsabilidade de acompanhar, de conhecer os dados, de ter a apresentação. A prefeitura, por sua vez, tem a responsabilidade de fazer o trabalho com absoluta transparência, apresentando esses dados no Conselho - quantas famílias estão cadastradas, quantas famílias estão no programa, em que bairro, de onde vem essas famílias - e também o Ministério Público. Nós temos um convênio nacional, um acordo, uma cooperação técnica nacional com os Ministérios Públicos. Nós temos a Controladoria Geral da União, se abrir o site www.portaltransparencia.gov.br, nós temos a relação de todas as famílias, por estado e por município. O Tribunal de Contas da União também realiza auditorias. Nós temos uma equipe no Ministério que faz esse acompanhamento. Todas as vezes que um município chama ou um cidadão nos telefone, ou manda e-mail, ou questiona, ou vai para o rádio fazer esse questionamento, nós enviamos a nossa equipe também para conhecer a situação. Essa é uma preocupação, é claro. Nós temos que ter muito cuidado, nós temos que ter responsabilidade na aplicação do recurso público, mas acima de tudo, o que nos interessa e o que é importante é que o município esteja organizado para atender as famílias. Para fazer com que as famílias, cada vez mais, se integrem, se mobilizem, estejam motivadas a proteger, a cuidar de seus filhos, a mantê-los na escola, a se inserir em atividades educacionais, culturais, para que tenham, cada dia mais, autonomia e uma vida mais digna. Esse é o nosso maior objetivo. Por isso essa parceria importante com os estados e municípios, onde cada prefeitura coordena os programas sociais, as políticas sociais no seu município. RÁDIO GAZETA 1260 AM (MACEIÓ-AL)/ROGÉRIO COSTA: Aqui em Alagoas, no município de Santana do Mundaú, que fica na região do Vale do Paraíba, a aproximadamente 104 quilômetros da capital alagoana, Maceió, o Ministério Público Estadual está investigando uma fraude no programa Bolsa Família. O Ministério Público suspeita que beneficiários do programa não se encaixam no perfil para receber o benefício. Há indícios de que produtores rurais com patrimônio, e até filhos de vereadores estejam recebendo o Bolsa Família de maneira irregular. Diante dessa questão, em um ano eleitoral, como o ministério, efetivamente, contando com a participação do Ministério Público Estadual, por exemplo, juntos essas instituições podem combater essas fraudes, principalmente, em um ano eleitoral? MINISTRA: Nós estamos, a cada dia, recebendo informações e também com base e cuidado nos critérios da lei eleitoral, nós temos uma organização interna do Ministério. Como eu já disse, com uma equipe de trabalho, de técnicos que, sistematicamente, vão aos estados e municípios. Nós estamos agora voltando de várias oficinas, em vários estados. Ontem a nossa secretária nacional voltou do estado da Bahia, onde ela se reuniu com os gestores estaduais, com os coordenadores do programa Bolsa família em nível estadual e também municipais. Então, como você bem disse, o Ministério Público é um grande parceiro. Nós temos no Portal da Transparência da CGU a relação de todas as famílias que são beneficiárias do programa, por estado e por município brasileiro. Nós temos uma coordenação e todo município tem um documento, no qual o prefeito assina a adesão ao programa Bolsa Família e a sua responsabilidade, no sentido de que a coordenadora, a gestora local do Bolsa família tem essa responsabilidade. Inclusive é uma responsabilidade civil, para acompanhar as famílias inseridas no programa Bolsa Família. Então, qualquer indício de irregularidade deve ser notificado, deve ser informado imediatamente ao coordenador municipal. Este coordenador, esse gestor municipal tem a responsabilidade de levar as informações ao Conselho Municipal de Assistência Social ou a um comitê, a uma instância própria de controle, de acompanhamento das famílias do Bolsa Família e, imediatamente, informar o Ministério. Nós fazemos o bloqueio imediato desta família para averiguação da situação. Caso haja de fato a comprovação de uma inconsistência ou de algum desvio, um erro ou uma inclusão incorreta das famílias, seja no cadastro ou seja no programa, aí se faz o cancelamento desse benefício. Mas antes disso, obviamente, nós temos que ter o cuidado de averiguar, através da gestão municipal, através do conselho. Nós temos uma equipe de fiscalização que vai ao município. Nós já fomos em municípios muito distantes. A equipe sai de Brasília e vai até onde recebe a denúncia ou a informação, em busca de comprovação. Nós fizemos uma reunião com todos os secretários de estado, há 15 dias, exatamente solicitando que as secretarias estaduais nos ajudem a coordenar bem, a fazer funcionar bem todos os programas. E quanto mais transparência, quanto mais cuidado, quanto mais organização do cadastro dos beneficiários, melhor será o programa. O que nós queremos é fazer com que o programa Bolsa Família e todos os outros programas do Ministério, do governo federal cheguem a todas as famílias que precisam e que tem o direito a ter acesso ao benefício. Todo erro deve ser reparado. Por isso, nós temos inúmeros parceiros: do Ministério Público, dos conselhos, do próprio TCU, quando faz as auditorias, temos um 0800. Nós estamos sempre à disposição através do nosso e-mail, dos nossos telefones para receber qualquer tipo de dúvida, informação ou esclarecimento. Eu agradeço a sua pergunta em relação a Alagoas. RÁDIO GAZETA 1260 AM (MACEIÓ-AL)/ROGÉRIO COSTA: O economista indiano Muhammad Yunus, que foi Nobel da Paz em 2006, acredita ser possível erradicar a pobreza do mundo através de negócios sociais. Segundo Yunus, dar dinheiro é fácil. O difícil, o desafio é tirar essas pessoas dessa situação. Caso contrário, elas viverão através da caridade por uma, duas ou três gerações. Segundo Yunus, a saída é o microcrédito, pois essas famílias passam a ter um negócio. Na sua avaliação, o programa Bolsa Família já atingiu sua maturidade ou deverá passar por ajuste e sofrer alguma inovação para torná-lo mais completo? Utilizando, como sugere Yunus, o microcrédito, por exemplo. MINISTRA: Na verdade o Bolsa Família é um programa de transferência de renda, um dos maiores programas de renda do mundo, é um programa testado e reconhecido, hoje, mundialmente. Ele exatamente não faz só a transferência de renda. Além da transferência de renda, com as condicionalidades para garantir, para proteger, as crianças e os adolescentes e as mães distantes, nós criamos os Centros de Referência da Assistência Social em cada município. Nós estamos organizando essa rede socioassistencial e temos parcerias muito importantes no campo da inclusão produtiva e economia solidária, por exemplo, além da qualificação e formação profissional. Temos um trabalho permanente com o Ministério do Trabalho e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Hoje nós compramos, por exemplo, 700 mil litros de leite dos pequenos produtores do semi-árido brasileiro. Nós temos parcerias e compramos produtos de mais de 140 mil pequenos produtores também da região do Nordeste, e temos muitos projetos: as incubadoras de economia popular, o microcrédito. Nós temos uma grande parceria com o Banco do Nordeste. Nós temos programas de inclusão produtiva, temos, inclusive, no Ministério, uma Secretaria de Articulação para a inclusão produtiva, além de uma parceria muito importante com a Secretaria Nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho. Então não há dúvida de que nós temos que integrar, cada vez mais, os programas para que haja essa visão mais articulada das necessidades das famílias. Lembrando que o nosso governo criou mais de 12 milhões de novos empregos, o que significa muito mais famílias trabalhando. E temos também a devolução dos cartões, temos mais de dois milhões de cartões já devolvidos, por conta da inserção da família em outros trabalhos e, portanto, a superação de pobreza. RÁDIO INCONFIDÊNCIA (BELO HORIZONTE-MG)/JÚLIO BARANDA: Bom dia Kátia. Bom dia ministra. Ministra, há previsão de ampliação do Bolsa Família para o estado de Minas Gerais e de quanto seria isso? MINISTRA: Dando conta da estimativa populacional que o IBGE nos apresenta, nós temos a previsão de 1.133.320 famílias no Bolsa Família, com repasse mensal de R$ 97 milhões, em Minas Gerais. Nós temos também uma informação de que 114.855 precisam fazer a atualização cadastral. Portanto, todas aquelas famílias que fizerem a atualização do cadastro com base na coordenação do programa e estiverem nos critérios de seleção do programa Bolsa Família estarão sendo inseridas nesse benefício de transferência de renda. RÁDIO INCONFIDÊNCIA (BELO HORIZONTE-MG)/JÚLIO BARANDA: Ministra, num momento como esse, em ano eleitoral, essa ampliação não soa um pouco como uma ampliação eleitoreira em busca de votos? MINISTRA: Não Júlio. Na verdade, o governo federal, através de todas as suas políticas, assim como a saúde, a educação, a previdência, o trabalho e também o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nós temos uma responsabilidade. A cada ano o orçamento ele é elaborado, é aprovado pelo Congresso, ele é construído com as outras instâncias dos estados e municípios. Nenhum recurso do nosso Ministério é liberado sem que isso seja pactuado e aprovado. Todos os meses, inclusive, nós temos a reunião da Comissão Tripartite, como chamamos, que são representantes dos governos municipais, estaduais e nacional. Portanto, os critérios de partilha e de locação desses recursos são amplamente conhecidos. Então nós temos a responsabilidade de dar continuidade ao nosso trabalho. As famílias estão nos municípios, as famílias demandam de apoio, de orientação, de proteção, de inserção nas políticas públicas. Essa é a defesa que devemos fazer como agentes públicos, essa é a nossa responsabilidade. Nós temos que cumprir as regras da lei eleitoral, sem dúvida, mas darmos continuidade aos nossos programas. Quer dizer, nós não estamos, de forma alguma, infringindo a Lei Eleitoral e nenhuma outra legislação. Nós estamos acatando aquilo que a própria realidade nos coloca. O IBGE fez uma estimativa populacional e nós estamos seguindo rigorosamente a Lei Eleitoral e os critérios do programa. RÁDIO MIRANTE (SÃO LUÍS-MA)/ROBERTO FERNANDES: Bom dia ministra Márcia Lopes. Ministra, a grade crítica que se fazia ao programa Bolsa Família é que ele gerava dependência dessa transferência de renda e o programa não tinha, portanto, como fazer com que essas famílias, lá na frente, pudessem deixar, mesmo que para o ingresso de novas famílias. Diante disso, como é que o governo e a senhora receberam a pesquisa do Programa das Nações Unidas, comprovando que o programa não vicia? MINISTRA: Bom dia, Roberto. Na verdade nós todos os dias recebemos essa demanda, esse questionamento de muitos municípios, da imprensa, principalmente, de muitos formadores de opinião. E nós temos tido essa preocupação, de termos permanentemente a avaliação, o monitoramento, os indicadores do nosso programa. O interesse de conhecer o impacto e os resultados do programa tem que ser do próprio governo federal, porque nós tomamos novas decisões, nós ampliamos o orçamento e o que nós desejamos, sem dúvida, é alcançar o conjunto de famílias brasileiras que tem o direito de estarem inseridas em programas de transferência de renda, de inclusão produtiva, do cuidado com seus filhos. Então, isso é fazer proteção social e desde o início do governo, o presidente Lula tem tido essa preocupação. Nós somos parceiro de inúmeros organismos internacionais, todos os organismos vinculados à ONU, OIT, Unicef, Unesco, através do PNUD, nós temos parcerias. Então todas as informações e relatórios que nos chegam, inclusive o último relatório da OIT, demonstrando que o Brasil está diminuindo o trabalho infantil, nós acolhemos isso, obviamente, com muita alegria e com a sensação de que nós estamos gradativamente aperfeiçoando os nossos programas e as nossas decisões. Sem dúvida, nós temos a informação de que 77% das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família trabalham. Nós temos uma demanda permanente de novos projetos de inclusão produtiva na área de economia solidária, na área da agricultura familiar, então nós não temos dúvidas nenhuma. Para nós, é essa idéia de que o programa acomoda, de que o programa vicia, isso não tem cabimento. Na verdade nós ainda convivemos também com um grau de preconceito, de conservadorismo, onde para as famílias pobres acaba sobrando muitas vezes um julgamento, um rótulo e o que temos que fazer como agentes públicos é ter a responsabilidade de compreender a história do Brasil, de entender porquê tantas famílias ficaram no sofrimento, na pobreza, sem nenhum tipo de proteção do estado brasileiro. E agora, cada vez mais, a partir da Constituição de 1988 e de governos responsáveis, que tenham o compromisso com a democracia e com a justiça estão fazendo aquilo que lhe é devido. Nós estamos fazendo isso: programas de transferência de renda, ampliando postos de trabalho, formação, qualificação, vagas para os jovens nas universidades, os programas que atendem os trabalhadores da agricultura familiar. Enfim, é um conjunto de ações e de serviços públicos que de fato estão mudando a vida da população brasileira. Mais de 30 milhões de pessoas deixaram a condição de pobreza e é isso que importa em uma sociedade que avança no conhecimento, nas novas tecnologias. Não teria sentido continuarmos esse grande fosso, esse grande vazio, essa grande distância entre aqueles que têm a condição de usufruir da riqueza de um país e uma grade massa da população brasileira, que vivia sem absoluta esperança de poder ser acolhidos e inseridos nos seus direitos fundamentais. Nós não temos dúvida da importância, dos reflexos e dos resultados dos nossos programas sociais. RÁDIO JORNAL 820 AM (GOIÂNIA-GO)/KÍTIA OLIVEIRA: Bom dia Kátia. Bom dia ministra. Ministra, eu gostaria de saber sobre essas distribuições, tanto do Bolsa Família, quanto do Pró-Jovem especialmente para Goiás. Quais são os critérios do governo? MINISTRA: O governo federal e cada ministério, através da responsabilidade na coordenação dos vários programas, nós temos vários programas e projetos de assistência social e de segurança alimentar e nutricional. Em função do porte do município, do Índice do Desenvolvimento Humano, da taxa de pobreza, da taxa corrente líquida, da própria condição territorial do município - um município que é de fronteira, um município que tem comunidades indígenas, quilombolas, ou um município que é capital. Enfim, são todos critérios, são todos elementos de análise para que nós possamos pactuar e definir essa alocação de recursos. O programa Bolsa Família tem uma lei federal, que já estabelece o per capta para famílias em situação de pobreza e extremamente pobres; nós temos hoje 12,5 milhões de famílias em todo o Brasil, que atendem aos critérios do programa Bolsa Família. No caso de Goiás são mais 310,140 mil famílias, num repasse total de R$ 26 milhões e aí nós temos, nos outros programas, dependendo da natureza do programa, os critérios são ou de faixa etária, como é o Pró-Jovem Adolescente, adolescentes de 15 a 17 anos, preferencialmente os que são filhos daquelas famílias que estão no Bolsa Família. A cada programa, nós construímos um critério. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, por exemplo, para aquelas famílias cujas crianças estão no trabalho infantil. O atendimento às famílias cujas crianças já sofreram de abusos e exploração sexual, ou famílias cujas mulheres sofrem de violência, são famílias com prioridade para o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social, nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social. Os repasses são feitos do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais. Por isso há uma exigência de que cada município tenha um diagnóstico da sua realidade, tenha um plano municipal de assistência social, tenha um bom cadastro, preencha o cadastro único e atualize esse cadastro, para que estas informações de fato possam orientar a necessidade e a demanda que o município tem. Nós temos, todos os meses, uma reunião em Brasília, com representantes de secretários municipais, estaduais e nacional. Nenhum recurso é liberado do Ministério sem passar por essa pactuação, por essa aprovação, inclusive nos conselhos. Hoje são R$ 39 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome alocado, transferido para os 5.564 municípios brasileiros, com absoluta transparência. Isso está no nosso site, isso está sob a orientação e o acompanhamento e fiscalização do Ministério Público, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União. Então, os critérios seguem, rigorosamente, critérios técnicos e de demanda e realidade de cada município brasileiro. RÁDIO ALVORADA (LONDRINA-PR)/MARCELO DE AGOSTINHO: Bom dia Kátia, bom dia ministra Márcia Lopes. A senhora citava há pouco, a possibilidade ou não de comodismo de quem é beneficiário do Bolsa Família. Existe um acompanhamento sobre a condição social e profissional dos beneficiários do Bolsa Família? MINISTRA: Bom dia Marcelo, existe sim. Como eu disse, qualquer programa quando é estruturado, principalmente nos dias atuais, em que o Estado cada vez mais tem essa responsabilidade e é cobrado por isso, nós temos um planejamento. Cada município tem uma secretária municipal de assistência social, de educação, de saúde que faz um diagnóstico da realidade das famílias, das suas necessidades, da sua condição de renda e o Cadastro Único é essa base de dados que orienta e que dá essa fotografia de um determinado município e de todos os municípios. Nesse sentido, as famílias, ao serem inseridas num programa - o Bolsa Família, ou o Programa de Agricultura Familiar, ou o Programa de Inclusão Produtiva, de Economia Solidária - nós estamos exatamente fazendo este acompanhamento da família. Qual é a demanda, qual é a necessidade, qual é o orçamento que o município tem. Os critérios de repasse de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seguem rigorosamente esses dados de realidade. O índice de desenvolvimento humano, a condição de pobreza, de renda, de frequência escolar, de acompanhamento da saúde, das condições de vacinação, de acompanhamento das gestantes. Por isso que é muito importante que cada município tenha, cada vez mais, um bom plano municipal, tenha planejamento, tenha metas, tenha o acompanhamento, que os conselhos se reúnam, que se fortaleçam cada vez mais. A rede não governamental também tem um papel muito importante neste processo de participação e acompanhamento. Assim, quanto mais os municípios tiverem essa capacidade de gestão, de utilizar bem os recursos, ele também tem capacidade de receber novos recursos e de integrar, cada vez mais, as famílias nos serviços nos benefícios, de acordo com as suas necessidades. REDE JANGADEIRO (FORTALEZA-CE)/ALEX MINEIRO: Ministra, hoje mesmo um jornal impresso local aqui do Ceará traz uma denúncia de um vereador sobre uma suposta irregularidade na concessão do Bolsa Família, onde estariam sendo beneficiados sogra de prefeito, esposa de secretário de infraestrutura, servidora contratada pelo município que trabalha em escola particular e até a coordenadora do Cadastro Único. Pegando esse exemplo eu pergunto: que mecanismos são utilizados para combater as fraudes no Bolsa Família? Será que denúncias como essas revelam uma fragilidade no programa? MINISTRA: Bom dia Alex. Alex o programa Bolsa Família é de fato um programa muito grande. Ele é um dos maiores programas de transferência de renda do mundo, alcançando hoje 12,5 milhões de famílias o que significa, em torno de 50 milhões de pessoas. Nestes anos da execução do Programa, o que nós temos observado é que de um lado, quanto maior capacidade de gestão, de coordenação e de responsabilidade local os municípios tiverem, sem dúvida, os resultados do programa serão melhores. Por isso é que, lá no início do programa, cada vez que um município demonstrava interesse pelo programa, o prefeito assina uma responsabilidade, um termo de adesão assumindo todas as responsabilidades. Responsabilidades, inclusive, criminais. Ou seja, caso haja uma evidência de intenção ou de irresponsabilidade do gestor municipal, do prefeito ou do gestor local do Bolsa Família, isso é levado a cabo, inclusive, com uma responsabilidade civil, criminal mesmo. Nós temos então, todo um sistema de controle, de fiscalização. Nós criamos as instâncias de controle social específicas do Bolsa Família ou os próprios conselhos municipais de assistência social têm essa responsabilidade. Nós temos uma cooperação com o Ministério Público em nível nacional. Os Ministérios Públicos estaduais, das comarcas, devem ser procurados. Nós temos, no Portal Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), a relação de todas as famílias, por Estado e por Município, que são beneficiárias do programa. No caso aí que você está mencionando, do Ceará, entrando no site www.portaltransparencia.gov.br, da Controladoria Geral da União já é possível verificar se estas famílias, se estas pessoas que estão sendo denunciadas estão de fato sendo beneficiadas com o programa, sem estarem nos critérios. Nós temos uma equipe de fiscalização do Ministério. Todas as denúncias que nos chegam, seja por e-mail, pelo 0800 ou por telefone, nós imediatamente tomamos providências. Cada estado tem uma secretária estadual e aí no Ceará também tem. Fizemos uma reunião com todos os secretários de estado solicitando que eles nos ajudassem de fato, cada dia mais, a coordenar todos os nossos programas que não é só o Bolsa Família, nós temos a implantação de quase seis mil Centros de Referência da Assistência Social pelo país; nós temos os programas de agricultura familiar; as cisternas; os restaurantes populares; programas que atendem a população que já esta em situação de vulnerabilidade, risco, trabalho infantil, abuso e exploração sexual. Nós temos uma grande parceria com a rede não-governamental. Ou seja, são R$ 39 bilhões de reais que, neste ano, chegam a todos os municípios brasileiros. Essa é, sem dúvida, uma vontade não é do presidente Lula, é uma exigência de que o governo federal atenda as necessidades das famílias brasileiras. Por outro lado, é claro que isso deve ser feito com o maior rigor, cuidado, boa gestão, planejamento. Portanto, a nossa orientação é de que qualquer dúvida, qualquer esclarecimento qualquer denúncia deve ser feita a quem de direito: seja ao gestor municipal, aos conselhos municipais, ao Ministério Público, nós temos o 0800-7072003 à disposição de todos os municípios, de todos os cidadãos brasileiros. Temos também a informação de que nós nunca extrapolamos a margem de 2% de reclamações, de denúncias, em relação ao Bolsa Família. Então, pelo tamanho do programa, de fato nós temos ainda um índice muito pequeno, um índice muito positivo, mostrando que a população brasileira e que o programa está dando certo que ele está no caminho certo. Mas nós agradecemos e solicitamos mesmo que as pessoas façam, tragam pra nós estas informações. RÁDIO BANDA (CURITIBA-PR)/DENISE MELO: Em setembro do ano passado, a prefeitura de Curitiba perdeu o prazo do Programa Pró-Jovem. Sete mil jovens ficaram sem ter condição de ter acesso a esse programa, por um problema burocrático. Foi se investigar e foi uma questão de prazo, ali dentro da própria secretaria, que não conseguiu atender todos os requisitos do Ministério. Isso dentro de uma capital do porte administrativo de Curitiba. São agora 2.511 municípios, para os quais o Ministério está disponibilizando 370 mil novas vagas para o Pró-Jovem, e eu lhe pergunto: que riscos outros municípios têm de também não se adequarem a essas exigências do Pró-Jovem? MINISTRA: Nós temos a preocupação de ampliar, cada vez mais, as políticas para a juventude em nosso país e o Pró-Jovem tem dado demonstrações de ser uma estratégia importante de integração, de participação dos jovens, associando a escola à qualificação profissional. Enfim a possibilidade de participação e inserção em inúmeras atividades de interesse da juventude. De fato essa é uma dificuldade permanente: o Brasil tem 5.564 mil municípios, nas 27 unidades federativas. Nós demandamos de aprimoramento da gestão das políticas públicas, em todo o país. Esse tem sido nosso grande esforço. Eu fiz, assim que eu assumi o Ministério, uma reunião com todos os secretários estaduais, insistindo na presença deles, exatamente para reiterar esse apelo de que as secretarias estaduais participem desse processo de coordenação das políticas públicas em cada município, não só no caso do Pró-Jovem, mas do Bolsa Família, da Agricultura Familiar, dos Cras, dos Creas, dos Centros de Referência da Assistência Social, enfim de todos os programas e políticas que atendam as famílias. Portanto, nós temos agora mais uma rodada em relação à ampliação do Pró-Jovem. Até 31 de maio serão disponibilizados, no caso do Paraná, mais de 18.050 vagas para o Pró-Jovem Adolescente que, no Paraná, já atende a 13.875 jovens paranaenses. E o que nós estamos fazendo, como em todos os programas, é um trabalho cotidiano de orientação, de novas informações, de visitas aos estados, aos municípios, de realização de capacitações. Nós temos aí uma comunicação instantânea pelo nosso site, pelo nosso 0800. Enfim, por várias formas e instrumentos onde os gestores municipais, os coordenadores, os prefeitos podem acessar. Então, é um apelo que nós reiteramos aqui: que os municípios cuidem, estejam atentos aos prazos, ainda mais nesse ano eleitoral, nós temos um limite, nós temos que ter esse rigor de cumprir a Lei Eleitoral. Então, para nós, é fundamental que os municípios não percam este prazo de até 31 de maio para inserir os adolescentes do Pró-Jovem no Programa. Qualquer dúvida, qualquer dificuldade, podem nos ligar, podem encaminhar os e-mails. Nós temos ai o 0800 700203 recebendo todas as informações, esclarecimentos e dúvidas. RÁDIO-CBN (RECIFE-PE)/JOFRE MELO: Pernambuco vive um bom momento em termos de ações estruturadoras que estão sendo feitas no Complexo Industrial de Suape e a própria implantação do estaleiro Atlântico Sul. Esses programas de capacitação, como o Pró-Jovem, por exemplo leva em consideração essas realidades estaduais, em cada estado onde ele é feito? Aqui no caso de Pernambuco tem essa visão de mão de obra preparada para essas ações estruturadoras específicas? MINISTRA: Sem dúvida Jofre, nós estamos vivendo um outro momento no país. Nós estamos vivendo um momento de crescimento, de geração de muitos empregos, de toda rede do PAC, de infraestrutura, de construção, de implantação, de inúmeras obras. E isso claro, tem exigido também estratégias de formação, de qualificação da mão de obra, de uma boa seleção dos trabalhadores. Nós temos essa preocupação. O presidente Lula tem nos chamado, constantemente. O nosso Ministério, o ministério do Trabalho e todos os ministérios que têm essa responsabilidade de articular nos estados e nos municípios esse processo de desenvolvimento, de acompanhamento das famílias e de preparação da mão de obra para os novos empreendimentos que estão surgindo no país. E cada estado, como você bem disse, tem sua realidade. Por isso, nós temos várias parcerias, nós temos uma Secretaria Nacional de Articulação para Inclusão Produtiva. Nós temos uma cooperação com a Confederação da Construção Civil e por isso, nós temos procurado adequar a realidade local e estadual às demandas solicitadas, com as parcerias que o nosso Ministério também faz, em relação a preparação e a qualificação de mão de obra. Muito obrigada Jofre. APRESENTADORA: Ministra Márcia Lopes, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nós queremos agradecer a sua participação no programa Bom Dia, Ministro. MINISTRA: Eu é que agradeço Kátia. Estamos sempre à disposição para todas as rádios, pra toda rede de comunicação no nosso país. Muito obrigada. Bom dia.