22/03/11 - Ações do Ministério da Justiça no combate ao crack e no enfrentamento à violência

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil, eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui, nos estúdios da EBC Serviços, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Bom dia, Ministro. Seja bem-vindo. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Bom dia. É um prazer estar com você, Kátia, e com todos os seus ouvintes. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje, o Ministro da Justiça vai conversar com a gente sobre vários assuntos e com âncoras de emissoras de rádio também, principalmente sobre a política de enfrentamento ao crack e outras drogas, de ações contra o tráfico de pessoas e também a Caravana da Anistia. O Ministro José Eduardo Cardozo conversa e explica para a gente, também, o mapa da violência, uma radiografia das mortes violentas dos nossos jovens. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já está aqui, no estúdio, pronto para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia. Estamos ao vivo no rádio e na televisão. Ministro, nós já estamos na linha com a Rádio CBN, de Recife, em Pernambuco, onde está Jofre Melo. Bom dia, Jofre. REPÓRTER JOFRE MELO (Rádio CBN / Recife - PE): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro José Eduardo. Para nós, novamente é uma honra participar do programa. Ministro, inicialmente eu queria fazer uma pergunta ao senhor com relação a esta questão do crack. Aqui, em Pernambuco, e acredito que em outros estados também, o crack virou um câncer, uma verdadeira praga. Para você ter uma ideia, aqui, no Nordeste, ele é chamado de 'rapadura do cão', e em São Paulo tem a ‘Cracolândia’, por exemplo. Então, o problema do crack, a meu ver, virou uma questão de saúde pública. O senhor não acha que deveria haver uma força tarefa envolvendo todos os ministérios e esferas de poder para atenuar este problema? MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Bom dia, Jofre. Bom dia a todos os ouvintes da Rádio CBN de Recife. Você tem toda razão, Jofre, quando você fala do problema do crack como um problema nacional. Ele é um problema gravíssimo, é um problema que atinge, creio, que todo o território nacional, até porque, além dele ser profundamente danoso à saúde, ele é um tipo de droga que tem uma produção muito barata e, portanto, uma possibilidade de comercialização, eu diria, muito veloz, muito eficaz, lamentavelmente. Então, diante desse contexto, eu acredito que nós temos, sim, que fazer uma ação integrada na questão do combate ao crack. Hoje, a Secretaria Nacional Antidrogas veio para o Ministério da Justiça, e isso permite ao Ministério da Justiça articular três tipos de políticas que eu acho que são importantes no combate a este tipo de droga e a outras drogas. A primeira delas é a política repressiva; é necessário que nós também não vejamos o mundo dourado e saibamos que a questão do narcotráfico, que a questão das drogas tem que ser objeto de repressão e uma repressão qualificada, na medida em que ela guarda profunda vinculação com o crime organizado. Nós temos buscado aperfeiçoar esta questão, sabemos que o combate ao crime organizado exige uma articulação entre o âmbito federal, estadual e municipal, nós temos buscado desenvolver um novo... um aprofundamento do nosso plano de fronteiras, temos buscado uma integração com as polícias estaduais e com os governadores. Então, portanto, nós estamos desenhando uma ação nesse ponto de aprofundamento àquilo que já vinha sido feito no Pefron, que é um programa de fronteira já desenvolvido ao longo do governo Lula, e no Pronasci. Mas, não basta só a repressão. Nós temos, também, que ter a prevenção e o tratamento no plano das drogas, e é nessa perspectiva que a Senad vem desenvolvendo uma pesquisa que será feita, que está sendo feita e que será em breve divulgada, exatamente para que nos permita orientar o consumo do crack, onde ele se coloca, onde ele se afirma. Nós temos buscado, também, desenvolver atividades de capacitação de pessoas para o tratamento de drogados, porque nós não podemos dar de barato que uma pessoa que se droga não tenha mais saída. Em síntese, nós temos buscado fazer todo um conjunto de articulações, e, como você disse, Jofre, é uma articulação interministerial, intersetorial e interfederativa, ou seja, nós temos que envolver todos os estados da federação, temos que envolver a própria sociedade civil nessa questão e temos que envolver, também, os outros órgãos governamentais. Por exemplo, na questão do crack, é muito importante que o Ministério da Justiça jogue muito casado com o Ministério da Saúde, porque também é uma questão de saúde pública. Em síntese, a questão do crack é uma prioridade para o governo da presidenta Dilma Rousseff. O Ministério da Justiça tem articulado políticas a esse respeito. Agora, é muito importante que nós consigamos fazer isso com um amplo envolvimento da própria sociedade e de outras esferas de governo. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Jofre Melo, da Rádio CBN, de Recife, você tem outra pergunta? REPÓRTER JOFRE MELO (Rádio CBN / Recife - PE): Sim, Kátia. Se me permite, Ministro. Permita-me localizar novamente o... Focalizar, aqui, o tema da violência, puxando um pouco, aqui, para o nosso estado de Pernambuco. Aqui o governo do estado, no caso, criou o Pacto pela Vida e conseguiu reduzir o número de homicídios. Porém, esse número, essa redução, não chegou aos jovens que, muitas vezes, continuam nas ruas e sem opção, principalmente nas comunidades carentes, onde são vítimas do próprio tráfico e até mesmo da polícia que aqui aperta bastante os jovens, principalmente os pobres. Mas, eu vejo uma luz no fim do túnel através do Pronasci e do governo presente, que são programas em parceria com o governo federal, que chegou, por exemplo, aqui, no bairro de Santo Amaro e deu muita opção para a juventude. Como ampliar isso para outras áreas? MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Olha, Jofre, o trabalho que vem sendo feito em Pernambuco é um dos melhores do país, senão o melhor do país na questão do combate à violência. O Pacto pela Vida, que foi desenvolvido ao longo da atual gestão do governador Eduardo, é uma realidade impressionante. Recife, hoje, tem uma redução do índice de homicídios que chega a ser maior, chega a ser superior, segundo os dados que nós temos, ao que aconteceu, efetivamente, durante o período do desenvolvimento do programa Tolerância Zero, em Nova Iorque, e também superior ao que acontece hoje, ao que aconteceu no combate unificado dessa ação em Bogotá, na Colômbia. Então, portanto, é um plano exitoso, muito bem engendrado, muito bem pensado e eu, inclusive, tive a oportunidade de assistir, em Recife, em conjunto com o governador Eduardo Campos, a operação do Pacto pela Vida com as reuniões de monitoramento, que acho simplesmente fantásticas. Esse exemplo de Pernambuco, em primeiro lugar, tem que ser aprofundado. O governo federal tem mantido entendimento frequente com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, com o governador, para nós buscarmos aprofundar ainda mais aquilo que acontece em Pernambuco. Mas, ainda levar para outros estados a experiência exitosa do que lá vem acontecendo. Eu não tenho a menor dúvida que muitos estados já mostraram interesse em acompanhar o que vem acontecendo em Pernambuco. Outro dia mesmo, eu conversava com o governador Teotônio Vilela, das Alagoas, e discutíamos a necessidade de Alagoas, que hoje é o estado que tem maior número de homicídios no Brasil, aprender com experiências importantes de alguns estados, e aí nós temos a necessidade desses governadores tomarem mais de perto ciência do que acontece, do que é planejado, do que vem sendo efetivado no estado de Pernambuco. Então, portanto, o governo federal apoiará, sim, o Pacto pela Vida, como já tem apoiado, nós iremos aprofundar situações no estado de Pernambuco, mas é muito importante que esta política exitosa, que foi desenvolvida e vem sendo desenvolvida pelo governador Eduardo Campos, seja levada para outros estados brasileiros. E o Ministério da Justiça já tem providenciado este contato, porque experiências boas têm que ser reproduzidas. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E, Ministro, o senhor falando em Alagoas, nós vamos, agora, para Maceió, em Alagoas, na Rádio Gazeta 1260 AM, de Maceió. Rogério Costa, bom dia. REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Bom dia. Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Bom dia, ouvintes e a todos da rede. Pois é, coincidentemente o Ministro acabou de citar o estado de Alagoas e aqui estamos nós.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Rogério, nós não estamos conseguindo escutar você. Você pode aumentar o seu retorno, por favor? REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): O que fazer para buscar essa remediação?APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Rogério? Rogério Costa, o seu retorno não está bom, a gente precisa que você aumente o retorno para nós, por favor. REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Pois é, nós estamos tentando aqui, Kátia. Agora está ok? APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Melhorou um pouco.REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Melhorou um pouco. Pois é, Ministro, em 20 anos, Alagoas passou de um estado com índices dentro de uma tolerância a líder em criminalidade e assassinatos no país. O que fazer para buscar esta remediação? Seria uma ação forte como, por exemplo, nos moldes daquela que aconteceu no Rio de Janeiro, uma ação ostensiva policial, bélica, para conter esta situação, ou, realmente, uma série de ações que visam - exigem um pouco mais de tempo -, mas que visam serem um pouco mais consolidadas, oferecerem à população uma verdadeira mudança no seu jeito de ser e na forma como conviver? MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Bom, bom dia, Rogério, meu bom dia a todos os ouvintes aí de Maceió. Eu, como você disse, estive recentemente em Maceió a partir de um contato que o governador Teotônio Vilela teve conosco já no período da transição de governo. O governador estava muito preocupado com essa questão da segurança pública, manteve contato conosco e afirmou textualmente para nós que essa é uma questão prioritária para o governo dele. A partir daí, nós começamos já a manter contatos, o que nos fez comparecer em Alagoas, nesses dias, com toda a nossa equipe técnica, de segurança pública, com o objetivo exatamente de nós traçarmos um delineamento, um caminho comum para o enfrentamento dessa questão. E acho que o resultado será positivo. Como você disse, não se trata de fazer uma única ação, nós temos que desenvolver todo um conjunto de ações no estado de Alagoas, com uma profunda relação do governo federal, para que nós possamos enfrentar este problema. Então, nós temos que atacar vários problemas; eu vou citar, por exemplo, algumas situações: em primeiro lugar, nós temos que combater a situação de impunidade em relação à criminalidade de Alagoas. Nós temos muitos inquéritos que estão abertos, não tiveram andamento, e esta é a razão pela qual nós já deslocamos, na semana passada, 30 delegados para Alagoas, da Força Nacional, com o apoio e solicitação do governador, para que nós possamos tocar os inquéritos e nós termos resultados. Quer dizer, quem comete delitos, quem mata, tem que ser punido. Nós temos que parar com essa sensação de impunidade. Em segundo lugar, nós temos, também, que aperfeiçoar o próprio sistema de gestão policial. Então, é nessa perspectiva que o próprio governador Teotônio Vilela, discutindo conosco, já começou a avaliar o processo que é feito em Pernambuco, aí tão pertinho, para que nós possamos, então, estabelecer zonas de definição do território da criminalidade, para que, estabelecendo metas, estabelecendo integração entre as polícias, nós consigamos enfrentar o problema. Também ações sociais, ações que retirem o jovem da criminalidade, ações que têm uma dimensão de prevenção à criminalidade também tem que ser feitas de forma articulada. Tudo isso foi discutido no colóquio que nós tivemos em relação - e fizemos em Alagoas -, onde tivemos uma carta, a carta de Maceió, com o objetivo de orientar as nossas ações daqui pra frente. Também é necessário melhorar o sistema prisional de Alagoas, que realmente hoje tem ou vive momentos muito difíceis. Nós precisamos de mais vagas para presos, de maneira que o preso seja tratado com mais humanidade, e buscamos ter políticas de reinserção social desse preso. É uma grande tarefa que tem pela frente, mas o governador afirmou isso como prioritário. Independentemente de nós sermos de um partido político diferente do governador, a orientação da presidenta Dilma Rousseff é colaboração total com o estado de Alagoas. E no que depender do Ministério da Justiça, e tenho certeza também que do governador Teotônio Vilela, nós, em curto espaço de tempo, teremos resultados muito positivos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Rogério? REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Sim, Kátia. A combinação arma de fogo e drogas tem sido uma combinação explosiva com relação ao extermínio, o verdadeiro extermínio da juventude alagoana. A maioria das mortes ocorridas aqui são mortes que envolvem jovens. O que fazer, como promover ações, Ministro, no sentido da Polícia Federal sufocar o tráfico de drogas, e também evitar esse trânsito de armas e munições? Várias campanhas de desarmamento foram realizadas, no entanto, os maus elementos, os criminosos, continuam armados, Ministro. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Veja, nós temos que enfrentar também esta questão em várias frentes. Uma realidade que você afirmou é correta: infelizmente, a questão dos homicídios tem atingido muito mais os jovens. O próprio mapa da violência, divulgado pelo Ministério Público num período agora recente, bem mostra isso. Então, nós temos tipos de enfrentamento muito importantes. A campanha do desarmamento, nós vamos recolocá-la num curto espaço de tempo, por quê? Porque quando você realiza a campanha de desarmamento, cai o número de homicídios. Se alguém tem dúvida do papel, do caráter perverso que o armamento da população tem, basta olhar os números. Quando se realizam campanhas de desarmamento, cai o nível de homicídios em todo o país; nós vamos retomar as campanhas de desarmamento. Em segundo lugar, nós temos que combater o crime organizado. O crime organizado, ele é responsável pelo narcotráfico, é responsável pelas drogas. E como é que você faz isso? Também de forma integrada. Primeiro, vigiando melhor as fronteiras, para que nós possamos impedir o acesso e o trânsito do crime organizado a partir de relações com outros países. Isso você tem que fazer, em primeiro lugar, sintonizando melhor a Polícia Federal e as Forças Armadas, coisa que nós já estamos buscando sintonizar, fazer esta sintonia fina com o Ministério da Defesa a partir de contatos que já tivemos com o Ministro Jobim. E segundo, nós precisamos articular melhor a ação dos estados de fronteira com o governo federal. Há estados, como o Mato Grosso do Sul e outros, que tem batalhões de fronteira, que precisam estar sintonizados conosco. Além do que, nós precisamos integrar essas forças, nós precisamos ter gabinetes integrados nas fronteiras, que articulem a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil dos estados, a Polícia Militar dos estados, a Receita Federal, porque a Receita Federal tem um papel muito importante no estrangulamento financeiro das organizações criminosas, e articular, também, o serviço de inteligência, que é muito importante que sejam articulados, para que nós possamos mapear exatamente a ação dos grupos criminosos. Tudo isso, nós estamos fazendo, nós temos já, por exemplo, desenvolvido no estado do Paraná, que tem uma importante fronteira com outros países, gabinetes de gestão integrada, que vão nos permitir ter uma ação de fronteira. E, além disso, tem uma relação com os países de fronteira. Porque nós temos que ter colaboração com as polícias de outros países, para que possamos ter serviço de inteligência e ação integrada. Muitas vezes, nós temos populações dos países vizinhos que tem uma relação econômica muito dependente com esta questão do contrabando e do narcotráfico, e nós precisamos ter programas, inclusive, às vezes, até sociais integrados, que permitam que esta população deixe de ter este contato com o crime organizado como tem. Razão pela qual, inclusive agora, nós iremos à Bolívia, desenvolver todo um conjunto de ações com o governo boliviano nessa perspectiva de integração, nessa perspectiva de aparelhamento comum do enfrentamento ao crime organizado e, obviamente, ao narcotráfico. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, estamos, hoje, com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando as emissoras que o nosso sinal, o sinal dessa entrevista, está no satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil. Ministro, vamos, agora, a São Paulo, conversar com a Rádio Bandeirantes, de São Paulo. Leandro Manço, bom dia. REPÓRTER LEANDRO MANÇO (Rádio Bandeirantes / São Paulo - SP): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Ministro, aqui, em São Paulo, mais especificamente na capital paulista, o senhor conhece bem a nossa cidade, aqui, nós temos um problema, na região central de São Paulo, em relação ao consumo de crack e drogas de modo geral. A política municipal e estadual não tem sido tão eficientes no combate ao consumo de entorpecentes aqui, na capital paulista, e chama muita atenção a situação dessas pessoas que vivem lá, com centenas de pessoas que, o dia inteiro, noite adentro, consomem crack. E eu queria saber se há um trabalho em parceria com o governo estadual, com a prefeitura de São Paulo, se o Ministério da Justiça tem, efetivamente, alguma discussão entre essas autoridades para tentar pelo menos reduzir a situação desses moradores lá na região batizada como Cracolândia. Ministro, bom dia. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Bom dia. É um prazer falar com vocês da Rádio Bandeirantes. Leandro, olha, nós iniciamos contatos para buscarmos exatamente essa integração maior, tanto com a prefeitura de São Paulo, como o governo do estado de São Paulo. Eu já estive com o governador Geraldo Alckmin, reunido com a minha equipe técnica e a equipe técnica dele, para avaliarmos exatamente essa questão, e já estive também com o próprio prefeito Kassab. É importantíssimo que o governo federal, o estado e município estejam integrados nessa ação. A nossa secretária nacional antidrogas, a Dra. Paulina, já tem discutido, inclusive com a Secretaria do Estado de São Paulo, programas comuns para enfrentar essa questão do crack. Em breve, é nossa ideia desencadearmos ações concretas nessa perspectiva das cracolândias, especialmente, também, esta de São Paulo. Mas, claro, isso tudo terá que ser feito em profundo entendimento com o governo do estado de São Paulo e com a prefeitura de São Paulo. Eu ainda não tenho condições de anunciar especificamente ações concretas, porque nós estamos ainda numa fase de entendimento e, claro, essa harmonização é importante para que possamos ter essas ações, mas você pode ter absoluta certeza, Leandro, que nós vamos buscar ao máximo a integração com o governo do estado de São Paulo e com a prefeitura de São Paulo.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Leandro, outra pergunta? REPÓRTER LEANDRO MANÇO (Rádio Bandeirantes / São Paulo - SP): Sim, a pauta sugere entrevista sobre um plano de combate ao tráfico de pessoas, não é, Ministro? Como é que isso está sendo feito nessa que é a principal porta de entrada do Brasil, que é o Aeroporto Internacional de Guarulhos? Levando em conta a informação, Ministro, hoje a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, traz uma informação de que tem ocorrido assaltos na região do estacionamento do Aeroporto Internacional de Guarulhos, inclusive com sequestro relâmpago. Eu não sei precisar se esta área fora do aeroporto, ela tem um monitoramento da Polícia Federal. Enfim, eu queria que o senhor falasse um pouquinho da segurança e desse trabalho, também, de combate ao tráfico de pessoas no Aeroporto de Guarulhos.MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Veja, essa questão do tráfico de pessoas é uma questão mundial, e gravíssima. Eu estive, recentemente, numa reunião em Buenos Aires, em contato com quatro países que vieram, justamente, por meio dos seus ministros da Justiça, discutir esse problema. Estavam presentes, além de nós, representando o Ministério da Justiça do Brasil, o ministro da Justiça da Argentina, o ministro da Justiça de Portugal e o ministro da Justiça da Espanha, em que nós discutimos maneiras de integrar políticas nessa questão do tráfico de pessoas. E eu tive oportunidade de mostrar ali que o Brasil já deu passos importantes nessa perspectiva. Nós temos um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que vem sendo executado com a criação de grupos intersetoriais, que atuam nos aeroportos, exatamente na perspectiva de prestar uma ação nessa questão do tráfico de pessoas. Todavia, eu acho que isso ainda é insuficiente, porque nós precisamos ter uma integração nacional maior, para que nós possamos combater essa questão, e há uma disposição real, de diferentes países do mundo, em ter ações mais integradas. Nós mesmos estaremos, nos próximos dias, nos dirigindo à França, numa reunião dos ministros de Justiça para questões de segurança pública – convocada, inclusive, pelo presidente Sarkozy, da França. E eu acredito que esse tipo de situação é de grande importância para nós. Nós temos o nosso plano de enfrentamento da questão, temos já estruturas que estão se movimentando nessa perspectiva, mas, se nós não estivermos integrados com outros países, dificilmente esse problema se resolve. E é o que nós faremos no próximo período. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório. Estamos, hoje, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil, e, também, a TV NBR, a TV do governo federal, retransmite a gravação dessa entrevista ainda hoje, à tarde, com horários alternativos também no final da semana, no sábado e no domingo. Ministro, vamos, agora, a Curitiba, conversar com a Rádio Banda B, de Curitiba, do Paraná. Denise Mello, bom dia. Denise? Perdemos o...REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR): Alô. Oi.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Sim, Denise. REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR): Bom dia, Kátia.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Bom dia. REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR): Bom Dia, Ministro. Ministro, eu queria voltar um pouquinho na questão da Política Integrada de Enfrentamento ao Crack. A gente sabe que, se há consumidor, há, também, quem venda a droga e há, também, a questão da corrupção policial. Muitas denúncias que chegam aqui, na Rádio Banda B, é de que alguns policiais saberiam exatamente onde se vende a droga, o crack, os pontos, e também existem denúncias de corrupção nesse caso. Nessa política de enfrentamento, há também um trabalho nesse sentido, Ministro? MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Há, sem sombra de dúvida. Não se consegue combater criminalidade, de forma eficaz, sem combater a corrupção policial. Isso é um ponto-chave, ou seja... Aliás, o crime organizado, ele pressupõe a conivência ou até a participação de setores do estado para que ele possa florescer. Então, a questão da corrupção policial e a corrupção em quaisquer dos poderes do Estado é um elemento perigosíssimo e tem que ser combatido com muito vigor, para que nós possamos enfrentar esta questão. Para isso, você precisa tomar algumas medidas importantes. Nós temos discutido isso com vários governadores e nos colocado à disposição. A primeira delas: é indispensável que a polícia tenha órgãos de Corregedoria fortes, que fiquem pouco ligados às questões corporativas e tenham energia para desenvolver ações de enfrentamento à corrupção. Há que se ter uma política implacável contra a corrupção policial. E, nessa perspectiva, o governo federal tem oferecido dois tipos de ações. A primeira delas... Nós temos condições de, pela ‘expertise’ desenvolvida pela Polícia Federal, fornecer um ‘know-how’, digamos assim, de Corregedoria, em relação a ações de preparação e de capacitação desses órgãos. Nós temos já à disposição possibilidades de fazer, com os estados, orientações, treinamentos nesta área, a partir de uma relação com o que foi desenvolvido pela Polícia Federal. Em segundo lugar, nós temos condições, também, de colocar a Polícia Federal, que hoje tem uma ação muito importante nesta área, para investigar eventuais situações delituosas, que exijam a presença de uma força policial externa àquela dos próprios estados. Recentemente, nós vimos uma ação no Rio de Janeiro, muito importante, da Polícia Federal, integrada com a Secretaria de Segurança Pública. Ou seja, nós trabalhamos muito integrados com o secretário Beltrame, no Rio. E você viu o resultado, onde vários policiais foram presos, em questão óbvia de corrupção e de participação com o crime organizado. Também tivemos em Goiás, recentemente, ações da Polícia Federal, em que grupos de extermínio foram colocados atrás das grades. E nós temos outras ações que serão desencadeadas nessa linha. Agora, é muito importante que, nos estados, se tenha a energia necessária para enfrentar esse problema, porque, sem combatê-la, nós não combateremos o crime organizado. Sem combate firme, direto, decisivo à corrupção, nós não enfrentaremos esse problema de forma eficaz. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Denise Mello. REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR): Além disso, também existe a questão do mapa da violência, Ministro, que faz um diagnóstico médico como a violência tem levado à morte os brasileiros. Eu gostaria que o senhor falasse um pouquinho sobre esse diagnóstico. O Ministério já consegue identificar por que existe esse aumento na morte de jovens por homicídios, acidentes de trânsito, suicídio? O que pode ser feito com relação a isso, Ministro? MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Há várias causas. Há várias causas que geram, lamentavelmente, essa elevação de homicídios. A questão das drogas é uma questão que, evidentemente, tem um papel muito importante, lamentavelmente, nisso. E podemos alinhar outros, como a questão do excessivo armamento ainda existente, a cultura da violência, que ainda domina muito fortemente no nosso país. Temos uma série de questões, mas a questão do tráfico é, realmente, uma questão muito grave, e é uma das forças que levam a esse tipo de situação, que, claro, exige um enfrentamento, como eu disse, um enfrentamento integrado entre União, estado e municípios. Se não houver essa integração, nós não teremos êxito. Falava, também, recentemente, com o governador Beto Richa, que tem essa disposição, está muito integrado com as ações do governo federal. Aliás, temos avançado bastante na relação com o governo do estado do Paraná, neste último período, uma colaboração intensa, inclusive acompanhada por parlamentares, Senadora Gleisi Hoffmann tem acompanhado, junto com vários parlamentares, essa integração que nós estamos fazendo. Agora, falo objetivamente a você: me parece  que o principal fator que gera esta situação, hoje, é o narcotráfico, é o crime organizado por trás, e nós temos que ter uma conjugação muito firme de esforços, para que possamos enfrentar isso, e vamos ter. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório. Estamos, hoje, com o ministro da Justiça, que conversa com âncoras de emissoras da rádio de todo o país, nesse programa que é multimídia; estamos, ao vivo, no rádio e na televisão. O áudio dessa entrevista, é bom lembrar que vai estar disponível ainda hoje, pela manhã, na internet, na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Anote o endereço: www.imprensa.planalto.gov.br. Ministro, vamos, agora, conversar com a Rádio BandNews FM, aqui, de Brasília. A pergunta de Rodrigo Orengo. Bom dia, Rodrigo. REPÓRTER RODRIGO ORENGO (Rádio BandNews FM / Brasília - DF): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Ministro, o problema do crack, aqui, no Distrito Federal, em Brasília, é sério, e é muito sério, e parece que se agrava a cada dia. A pouca distância do Ministério da Justiça, existe um problema agravado, aqui, na rodoviária do Plano Piloto. Eu pergunto ao senhor se o senhor conhece a realidade, aqui, de Brasília, e se existe alguma proposta, um plano específico para Brasília. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Veja, até por dever de ofício, eu tenho que buscar conhecer ao máximo a realidade de todas as regiões do país e, particularmente, também, de Brasília. Embora nós estejamos, ainda, praticamente no início da nossa gestão e também no início da gestão do novo governo do Distrito Federal, eu já tive contato com o governador Agnelo, que tem total interesse, também, nesse aprofundamento de situações. Eu falava com ele recentemente, inclusive, para que experiências possam ser feitas aqui, em Brasília. Ele tem interesse, inclusive, que Brasília seja, vamos dizer assim, uma situação modelo, um laboratório para intervenções de políticas inovadoras. Então, nós sabemos do problema, nós conhecemos a situação. Eu acho que o GDF tem condições de, com o seu novo governo, enfrentar esse problema de forma integrada com o governo federal. Não será fácil. O secretário de Segurança Pública atual é uma pessoa que é da Polícia Federal, tem intrínseca ligação com a nossa força. Então... Portanto, eu acho que o caminho está dado, está aplainando. Agora, daqui para a frente, nós vamos ter que estar muito integrados. Não é... Não posso dizer a você que seja coisa fácil de ser feita, mas é algo que tem ser feito e será feito, com muita integração. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Você está ouvindo e assistindo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, vamos, agora, a Marabá, no Pará, conversar com a Rádio Itacaiunas, de Marabá. Shields Santos. Bom dia, Shields.REPÓRTER SHIELDS SANTOS (Rádio Itacaiunas / Marabá - PA): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministro José Eduardo Cardozo. É um privilégio a Rádio Itacaiunas, aqui, no sudeste paraense, participar do programa. E vamos falar da nossa região. Esse estudo que, agora, há pouco, o senhor relatou, na resposta anterior, que antecedeu, deu conta que, nesse Mapa da Violência do Brasil, Marabá ficou entre os dez municípios mais violentos, com altos índices de mortes entre jovens. Com esse diagnóstico, o que, de fato, agora, se espera, em ações, do Ministério da Justiça? E, nessa integração que o senhor tanto fala e, realmente, nós constatamos já na sua gestão, recentemente o estado do Pará recebeu duas ambulâncias, semelhantes a do SAMU, para especificamente atender o sistema prisional paraense. Agora, e nessa região nossa, aqui, classificada como alto índice de violência, como é que o Ministério da Justiça vai agir, ou está já se planejando, para contrabalancear essas informações, que jogam essa região como uma das mais violentas do país? MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Olha, Shields, um abraço a você, a todos os ouvintes da Rádio Itacaiunas, de Marabá. Eu vou dizer a você que é triste esse dado. Você vê... Quando você vê o Mapa da Violência, você vê cidades como Marabá com uma expressiva elevação do nível de homicídios. E, agora, veja só, ainda quero fazer um registro: se você observar a base de dados do Mapa da Violência, ela é uma base de dados que já está defasada, embora divulgada há pouquíssimo tempo pelo Ministério da Justiça. Por quê? Porque a base de dados, ela é uma base que tem quatro anos, aproximadamente, de defasagem, porque os dados que nós temos que sempre trabalhar são dados do Ministério da Saúde, que são dados bons, mas que só podem ser obtidos após quatro anos, três, quatro anos de diferença. Agora, isto é terrível. Por quê? Porque é possível que a situação já tenha até piorado em Marabá, ou até melhorado, e nós não temos esse registro. Eu lhe dou um exemplo: o Pacto da Vida, em Recife, ele foi feito e tem resultados objetivos nos últimos dois anos, e o Mapa da Violência não registra isso. Então, a primeira coisa que nós temos que fazer é aperfeiçoar o sistema de informações. Nós estamos trabalhando na construção de um sistema de informações, que permita ao Ministério da Justiça, ‘on-line’, ter um acompanhamento da questão dos homicídios. Não é simples construir esse sistema de informações, porque há estados que subnotificam, há estados que sub-registram delitos, e nós precisamos ter um sistema capacitado de informações, capaz de permitir ao Ministério da Justiça focar situações, fazer ações que possam ser baseadas em critérios objetivos de intervenção. No caso, por exemplo, de estados como Marabá, nós temos que fazer um diagnóstico muito claro do porquê que existe elevação desses homicídios e ter políticas, políticas preventivas e repressivas. Por exemplo, em algumas cidades, você tem verdadeiras regiões que são dominadas pelo narcotráfico, e nós precisamos, nessas regiões, ter ações ofensivas de ocupação territorial, como foi feito no Rio de Janeiro, através das UPPs, que estão se transformando em territórios da paz, numa ação claramente integrada entre o governo do estado do Rio de Janeiro e o governo federal. Então, em algumas cidades, nós vamos ter que fazer isto. Não sei te dizer, ‘a priori’, se é o caso de Marabá. Mas nós vamos ter que fazer, desenvolver territórios da paz. Em outras cidades, nós precisamos ter uma elevação da presença do estado numa dimensão um pouco... qualificada diferentemente. Nós, hoje, planejamos, no Ministério da Justiça, desenvolver unidades de proteção à vida, com presença policial, com integração com a comunidade, com possibilidade de termos investigações mais rápidas, esclarecimentos mais focados nos homicídios. Então, há todo um conjunto de iniciativas que nós estamos desenhando, e é claro que a prioridade será exatamente estas cidades que têm um elevado nível de violência. Então, portanto, se Marabá, no começo dessa gestão, já recebeu essas duas ambulâncias, que eu tive oportunidade de entregar pessoalmente ao representante do governo do estado, pode ter absoluta certeza que, em futuro breve, receberá políticas de enfrentamento dessa questão, porque é impossível, inaceitável, nós continuarmos convivendo com o nível de homicídios como nós temos, hoje, no Brasil.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro José Eduardo Cardozo. Agora, vamos a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, conversar com a Rádio Bandeirantes. Gustavo Nunes, bom dia. REPÓRTER GUSTAVO NUNES (Rádio Bandeirantes / Porto alegre - RS): Bom dia. Bom dia, Ministro. Ministro, primeiramente, a pergunta é com relação ao programa de verbas para as penitenciárias, aqui, do Rio Grande do Sul, que passam por um problema que já vem ao longo de décadas. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Olha, primeiro, um grande abraço, forte, a vocês, da Rádio Bandeirantes, de Porto Alegre. Estive recentemente aí, no estúdio de vocês, debatendo exatamente problemas como esse, que são gravíssimos. Infelizmente, a questão do déficit prisional no estado do Rio Grande do Sul é alarmante, todos nós acompanhamos isso. E o governador Tarso Genro tem conversado comigo, eu não digo diariamente para não exagerar, mas eu digo...APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Regularmente. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Regularmente, com muita intensidade, porque é um problema gravíssimo. Nós tivemos, aqui, um problema que vocês todos, do estado do Rio Grande do Sul, acompanharam. Infelizmente, a governadora Yeda Crusius não havia assinado um convênio com o Ministério da Justiça, para permitir o repasse de verbas, que é tão necessário para a correção e melhoria do sistema prisional do Rio Grande do Sul. O governador Tarso Genro entrou em contato conosco. Apesar dessa recusa da governadora em assinar esse acordo, nós conseguimos contornar o problema, a assessoria jurídica do Ministério da Justiça disse que o governador Tarso Genro poderia assinar e dar validade àquilo que já existia, porque senão o estado do Rio Grande do Sul perderia essas verbas. E conseguimos, acredito eu, contornar esse impasse na defesa daquilo que é necessário, hoje, para a população gaúcha, para o povo do estado do Rio Grande do Sul. Então, portanto, nós temos trabalhado muito afinadamente com o governador Tarso Genro. Nós temos uma situação orçamentária, hoje, que, por imposições maiores e necessárias, não nos dá grande folga de orçamento. Quer dizer, nós vamos ter que trabalhar com orçamento miúdo. Mas nós já estamos buscando a locação de verbas necessárias para podermos atender aquilo que o estado do Rio Grande do Sul precisa, porque o governador Tarso Genro tem isso, também, como uma prioridade, como uma ação necessária. Ele conhece muito o Ministério da Justiça, foi ministro da Justiça, tendo desenvolvido um trabalho magnífico. E, sem sombra de dúvidas, esse conhecimento do atual governador na questão da segurança, e a compreensão que ele tem do problema, e a facilidade que ele tem de se locomover, obviamente, em programas como o Pronasci, que foram, inclusive, elaborados e pensados por ele, permitirá, acredito eu, uma integração, uma interação muito forte com este estado, que terá, espero, em curto espaço de tempo, êxitos muito importantes, não só na melhoria do sistema prisional, mas como também na questão da segurança pública, que, sei, é um grave problema que vem atingindo o estado do Rio Grande do Sul e, particularmente, a cidade de Porto Alegre. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Em falando em Porto Alegre, Ministro, eu estou vendo aqui, no site do Ministério da Justiça, que vocês estão promovendo, hoje, em Porto Alegre, um debate: Proteção a Refugiados no Brasil. É isso? MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: É isso. A questão dos refugiados, ela é uma questão que também está submetida ao Ministério da Justiça. Aliás, o Ministério da Justiça, ele tem uma variedade de temas...APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Um leque. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Que vai desde a FUNAI, da questão indígena até o tratamento da relação com o Poder Judiciário, passando por segurança pública, pelo sistema prisional, pelo direito econômico, pelo CAD. Ele tem um leque de situações, e essa é uma das atividades que o Ministério da Justiça vem fazendo, exatamente porque a questão do refúgio é uma questão prevista em lei, e o Ministério Público tem o CONARE, que é justamente o Conselho Nacional de Refugiados, que deve traçar a política a respeito desse tema. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, vamos, agora, ao Rio de Janeiro, conversar com a Rádio BandNews, do Rio. Liliane Guimarães, bom dia. REPÓRTER LILIANE GUIMARÃES (Rádio BandNews / Rio de Janeiro - RJ): Bom dia. Bom dia, Ministro.MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Bom dia. REPÓRTER LILIANE GUIMARÃES (Rádio BandNews / Rio de Janeiro - RJ): Ministro, aqui, no Rio de Janeiro, a gente tem registros de diversas cracolândias, principalmente nas linhas de trem: em Madureira, no Jacarezinho, na zona norte, em Santa Cruz, e também a gente tem registros em Niterói, São Gonçalo, na região metropolitana. A prefeitura faz algumas ações, que eles chamam de choque de ordem, e, em algumas operações, eles chegam a apreender, prender e apreender mais de cem pessoas, só que, depois de um tempo, essas pessoas, às vezes no mesmo dia ou no dia seguinte, essas pessoas acabam voltando para as ruas. O que pode ser, efetivamente, feito no Rio de Janeiro e, também, em outros estados, para fazer com que haja meios mais efetivos de combater essas cracolândias?MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Olha, eu acho que você tem dois tipos de ações diferentes. O estado do Rio... Se há um estado que nós temos tido uma integração, uma interação imensa, é com o estado do Rio de Janeiro. O governador Sérgio Cabral é um grande parceiro do governo federal, o vice-governador Pezão, também o prefeito Eduardo Paes, nós temos tido uma relação muito estreita com o estado do Rio de Janeiro. Agora, como você faz isso? É aquilo que eu dizia há pouco: nós temos que atacar, do ponto de vista repressivo, o crime organizado, combatendo as organizações criminosas, asfixiando essas organizações do ponto de vista financeiro, do ponto de vista repressivo. Isso, você faz com ações integradas, faz com ações de inteligência, para combater o crime organizado, com controle de fronteiras. Mas você também tem a ação de tratamento do drogado. Infelizmente, às vezes, nós temos a falsa visão de que o drogado, principalmente o drogado por crack, é uma pessoa que já não tem mais o que se fazer com ela. Ou seja, é como se a pessoa drogada, você tivesse que, pura e simplesmente, tratá-la como alguém perdido para a sociedade. Isso não é correto. Nós temos condições de tratamento. Nós temos condições de tratar esta pessoa. E tratá-la significa cuidá-la do ponto de vista clínico e do ponto de vista social, porque ela tem que ser reinserida na sociedade. Para isso, a Senad tem buscado desenvolver políticas importantes. Nós temos, hoje, um processo de capacitação de profissionais da área da saúde para lidar com os drogados. Recentemente, até em um evento com a presidenta Dilma Rousseff, a Senad lançou este programa de capacitação com as universidades. Nós temos, inclusive, como eu disse agora há pouco também, uma pesquisa que vai nos orientar a desenvolver ações nesse ponto. Então, portanto, repressão, prevenção e tratamento são os três pontos que nós temos que desenvolver. E não tenho a menor dúvida que o estado do Rio de Janeiro será sempre um parceiro do governo federal no desenvolvimento dessas questões. Agora, não é simples. Nós temos que ter, inclusive, o envolvimento e a participação da sociedade. Eu, recentemente, inclusive, falava com um grupo de comunicação que vai nos apoiar em uma campanha, nesse ponto, e, portanto, acho que nós temos condições de, em curto espaço de tempo, mostrar resultado nessa área. Agora, nós precisamos de colaboração estreita entre os governos e com a sociedade brasileira, para que possamos colocar esse desafio como um desafio a ser superado em menor tempo possível. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório. Estamos, hoje, com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ministro, vamos, agora, conversar com a Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A pergunta é de Carlos Viana. Bom dia, Carlos. REPÓRTER CARLOS VIANA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): Bom dia, Kátia. Bom dia ao Ministro. Ministro, o senhor citou, agora há pouco, a questão da repressão, e eu gostaria de avançar na questão das leis brasileiras. Nós temos feito, aqui, uma série de reportagens com os nossos desembargadores, os nossos juízes, e todos têm sido veementes em dizer que o Brasil precisa mudar, urgentemente, a nossa Lei de Execuções Penais. Aqui, nós temos tido crimes graves, inclusive com adolescentes e também outros egressos, que acabam matando – latrocínio -, e têm chocado a população. E, quando vamos ver, a pessoa está em um benefício de lei, a pessoa já cumpriu vários anos e, às vezes, está condenada a 18 anos e acaba cumprindo apenas três anos, quatro anos. O senhor, como Ministro da Justiça, o senhor também entende que esta lei, esta Lei de Execuções Penais, precisa ser punida... Os benefícios àqueles que cometem crimes no Brasil precisam ser reduzidos, Ministro? MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Eu diria a você que nós temos que ter, realmente, uma reflexão e uma revisão da nossa Lei de Execução Penal. Há certas situações que você tem que tratar com mais rigor, e há situações que você tem que tratar com olhos, eu diria, de maior percepção de que, às vezes, a pena traz mais consequência maléficas do que, efetivamente, resultados, da forma em que o sistema prisional brasileiro se coloca hoje. Então, por exemplo, você olha os nossos presídios, os nossos presídios combinam, misturam pequenos... Ou situações de praticantes de pequenos delitos com grandes, diria, articuladores do crime organizado. Os nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade. Nós temos que separar isso, nós temos que ter um tratamento penal equilibrado para cada caso. Há países, por exemplo, como Portugal, que conseguiram uma grande eficácia no sistema de monitoramento, ou seja, você, ao invés de... Quando você pega aquele adolescente, aquele primário que você percebe que tem uma reinserção social mais fácil, ao invés de você colocá-lo em um presídio, onde ele vai conviver com criminosos mais perigosos, você faz o sistema de monitoramento, ou seja, você acompanha, através de uma pulseira, a sua localização, e associa isso a uma reinserção social, ou seja, você procura colocá-lo em emprego, você procura colocá-lo em escola. Não existe... Na verdade, o modelo de Direito Penal já superou a ideia da pena como sanção e coloca a ideia da sanção associada à recuperação. Essa recuperação, nós não temos no nosso sistema prisional. Nós precisamos desenvolver isso. Nós precisamos utilizar os novos mecanismos tecnológicos para que nós possamos ter uma reinserção social do preso, mas também tratar, com muito rigor penal, situações que exigem isso. Nós sabemos... Chegou a hora, inclusive, de nós discutirmos, por exemplo, eu não diria um endurecimento da nossa legislação, mas uma reflexão sobre como tratar esses chefes de crime organizado que, muitas vezes, utilizam benefícios legais, que são saudáveis do ponto de vista humanístico, para continuar comandando o crime organizado por trás das grades. Nós precisamos chegar a uma situação de equilíbrio, em que o direito humano seja respeitado, mas, de outro lado, também nós respeitemos à própria sociedade no combate ao crime organizado. É a situação de reequilíbrio da nossa execução penal, que pode ter situações mais rigorosas para quem merece mais rigor e pode ter situações de reinserção para quem pode ser mais prontamente recuperado, é que precisa ser amplamente discutido por juízes, por juristas e pela própria sociedade. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, vamos, agora, conversar com a Rádio Educativa FM 104, de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Joel Silva, bom dia. REPÓRTER JOEL SILVA (Rádio Educativa FM 104 / Campo Grande - MS): Bom dia. Bom dia, Ministro. Nós estamos aqui no nosso estúdio, inclusive com o presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Sérgio Harfouche, que ouve, atentamente, ao senhor. A pergunta é: considerando que Mato Grosso do Sul é um estado-tampão entre os países Bolívia e Paraguai, no nosso estado, aqui, que são, Bolívia e Paraguai, os maiores produtores de droga do mundo, considerando que Mato Grosso do Sul tem mais 800 quilômetros de fronteira com esses países, quais são as políticas do Ministério da Justiça para o nosso estado? MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Eu estive, recentemente, em Campo Grande, conversando com o governador exatamente esta questão. E, para nós, é claro que nós temos que também ter este estreitamento de laços e esta articulação. Eu estive em Campo Grande, quando tive a oportunidade não só de conversar com o secretário de segurança pública e com o governador, como visitei a superintendência da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, porque nós precisamos ter esses órgãos muito integrados, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, polícia estadual nessa questão da fronteira, particularmente. O estado do Mato Grosso do Sul tem um batalhão de fronteira, e um batalhão de fronteira que tem desenvolvido bons trabalhos nessa questão do combate ao tráfico. Agora, nós precisamos estar mais articulados, nós precisamos estar mais integrados, e foi exatamente isso que eu conversei com o governador, que mostrou grande disposição para este entendimento também. Nós estamos, nesse momento - e nós colocamos isso como meta para os primeiros meses de governo -, redesenhando o nosso programa de fronteiras. Por quê? Eu acho que é importante nós termos claro que o combate... A questão do narcotráfico, do crime organizado na fronteira, ele passa por algumas linhas gerais de política, e aí está a ideia da integração com as polícias, integração com as Forças Armadas, etc., mas passa, também, por uma análise de situações locais. Eu dou um exemplo. Recentemente, visitando o estado do Paraná, discutindo com o superintendente da Polícia Federal medidas da fronteira, e ali nós temos fronteira importante, nós temos cidades como Foz do Iguaçu, temos a cidade de Guaíra, em que nós estamos, inclusive, construindo uma nova sede para a Polícia Federal lá, você tem, às vezes, medidas que podem passar por uma solução relativamente simples de áreas de acesso do narcotráfico. Por exemplo, uma ideia que surgiu de se fazer, em certa região, um parque, um parque nacional, que evitaria, por exemplo, a chegada de lanchas, de barcos, de forma clara em relação ao território nacional, porque ocupado por um parque que dificultaria imensamente o acesso por meio das tropas do crime organizado, na questão do narcotráfico. Então, a diretriz que nós demos é a seguintes: nós temos que proteger a fronteira, a linha da integração está dada, mas temos que analisar cada ponto vulnerável da fronteira para termos medidas, para termos situações integradas de ação. Então, essa é a linha que nós estamos procurando dar nesse período, ou seja, dialogar com o governador do estado, dialogar com as autoridades policiais, integrar as forças federais. Mas, ao mesmo tempo em que nós temos esta linha de integração, nós temos que fazer um exame dos pontos vulneráveis da fronteira, para que possamos ter, em cada caso, uma resposta eficiente e efetiva nessa questão da fiscalização. Em breve, vão entrar em funcionamento os VANTs, que são os Veículos Aéreos Não Tripulados, que vão ter um papel muito, mas muito, importante na fiscalização das fronteiras, porque eles podem dar agilidade, na medida em que diagnosticam a ação do crime organizado e permitem o acionamento das tropas federais para, em conjunto com as estaduais, para bloquear, para capturar, para evitar o ingresso, no território nacional, desses agentes do crime organizado. Então, portanto, nós estamos nos empenhando ao máximo, e tenho certeza que o estado do Mato Grosso do Sul, pela importância que ele tem na relação com as fronteiras, tem uma prioridade nossa, justamente nessa busca da integração e do aperfeiçoamento de mecanismos locais para combater os pontos vulneráveis de fronteira. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: O nosso entrevistado de hoje é o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Participa do programa que é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Ministro, vamos, agora, a Imperatriz, no Maranhão, à Rádio Difusora Sul FM, de Imperatriz, onde está Mônica Brandão. Bom dia, Mônica. Mônica? Perdemos o contato com Mônica Brandão, da Rádio Difusora Sul FM, de Imperatriz, no Maranhão. Daqui a pouco, a gente tenta, de novo, falar com a Mônica Brandão. Ministro, aproveitando que o senhor estava falando, agora há pouco, sobre a questão da mudança na Lei de Execuções Penais, ontem o senhor esteve em um debate sobre a reforma do Judiciário, no Rio de Janeiro, não foi isso? MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Exatamente. Nós tivemos um debate, na Fundação Getúlio Vargas, em que tive a oportunidade de participar de uma mesa, em conjunto com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso, e com o vice-presidente da República, professor Michel Temer, quando nós debatemos, exatamente, então, a questão da reforma do sistema judicial do país. O presidente Peluso teve o plano de fazer uma proposta de reflexão para uma emenda constitucional que permitiria agilizar a decisão judicial no país, uma proposta interessante, polêmica e que foi objeto desse debate. Então, por esta razão, eu acho que há muitas coisas na legislação brasileira que têm que ser debatidas, a questão da execução penal é uma delas; essa questão de mudança de procedimentos judiciais é outra. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está certo. Ministro, vamos, agora, mais uma vez, tentar falar com a Rádio Difusora Sul FM, de Imperatriz, no Maranhão. Mônica Brandão, bom dia. REPÓRTER MÔNICA BRANDÃO (Rádio Difusora Sul FM / Imperatriz - MA): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Agora, deu tudo certo. E bom dia também para você que acompanha o programa Bom Dia, Ministro, que vem esclarecer, hoje, sobre a Justiça no nosso país, mais precisamente quanto às drogas. E aqui em Imperatriz, Ministro e Kátia, nós temos uma situação que, de acordo com números, até, que a gente pega nacionalmente, também acontece em outras cidades brasileiras: o número de mulheres que são presas por envolvimento com o tráfico de drogas. Na CCPJ, que é a nossa Central de Custódia, por exemplo, aqui de Imperatriz, no Maranhão, são 17 mulheres presas, e, de acordo com a Vara de Execuções Penais aqui da nossa comarca, 12 delas foram detidas por envolvimento com o tráfico de drogas. O que o Ministério da Justiça vem pensando sobre isso, para livrar a mulher, também, desse envolvimento com o tráfico? MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Olha, você tocou em uma questão que é real e problemática. Nós temos, infelizmente, o envolvimento de muitas mulheres no narcotráfico, e sob diversas dimensões. E isso tem gerado a prisão de mulheres e em uma situação bastante grave, bastante delicada. Essa questão se insere, Mônica, exatamente dentro daquilo que nós vínhamos debatendo aqui agora, que é a questão do combate ao crime organizado. Muitas dessas mulheres, ou são copartícipes diretas, reais, do núcleo do crime organizado, ou são braços instrumentais desse tipo de sistema perverso que nós temos de criminalidade. E, é óbvio, aí passa por um combate mesmo ao crime organizado, ou seja, o combate ao crime organizado deve passar, também, acho que por um processo de conscientização, para que as mulheres não se deixem... Não sejam utilizadas como braços instrumentais de ação de traficantes, como braço instrumental daqueles que efetivamente querem alimentar a criminalidade. E, óbvio, o Ministério da Justiça tem que trabalhar essa questão de maneira muito estreita com a Secretaria da Mulher. A ministra Iriny Lopes é uma pessoa que tem grandes parcerias com o Ministério da Justiça, e nós já chegamos a trocar ideias a respeito. Mas é necessário, realmente, ir além. É necessário conscientizar a mulher, é necessário termos ações mais localizadas nessa questão, para evitar que nós tenhamos tantas mulheres vinculadas ao narcotráfico. E o estado do Maranhão é um estado que, eu diria a você, tem buscado, também, uma integração muito forte conosco. Eu estive, em fevereiro, em São Luís, debatendo o problema com a governadora Roseana Sarney e todos os secretários de estado afetos à área, justamente a propósito de termos, não só uma integração na área da segurança pública, mas também na área do aperfeiçoamento do sistema prisional. O Maranhão vive problemas difíceis, todos nós acompanhamos nacionalmente, de superlotação, de falta de vagas no sistema carcerário. Já há a promessa nossa, do governo federal, de liberarmos verbas para construirmos duas cadeias que permitam desafogar as delegacias de polícia, que estão abarrotadas de presos, no Maranhão. E, portanto, nós temos feito esta ação integrada com o governo do estado. Mas, sem sombra de dúvidas, esta questão da mulher vai merecer uma atenção nossa, do Ministério da Justiça, e também da Secretaria Especial das Mulheres, através de relação estreita que nós temos com a Ministra Iriny Lopes. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, o nosso programa já está terminando, mas eu gostaria de perguntar para o senhor: as tropas da Força Nacional continuam em Rondônia até que se resolva tudo lá? MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Continuam. Por solicitação do governador do estado de Rondônia, nós liberamos a Força Nacional, justamente para que pudéssemos ter uma ação de apoio às forças de segurança local, por força dos tumultos que aconteceram lá recentemente. E o tempo que for necessário, a Força Nacional lá permanecerá, ou seja, nós vamos apoiar o governador do estado, a Secretaria de Segurança Pública, justamente naquela questão, para que nós tenhamos o controle do problema que lá aconteceu, hoje já em situação bem já mais pacificada, bem já mais trabalhada do ponto de vista da segurança pública. A Polícia Federal, também, lá, investiga as causas do que, efetivamente, aconteceu, para que situações daquele tipo não mais se repitam. E, portanto, o governo federal agiu com presteza e com grande espírito de parceria com o governador, para que nós pudéssemos debelar e controlar aquela situação explosiva que nós tivemos, nesses dias, naquele estado. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, eu gostaria de agradecer muito a sua presença em nosso programa e convidá-lo a voltar mais vezes, porque ainda nós temos um monte de pergunta aqui que gostaríamos de fazer, mas acabou o tempo, infelizmente. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Olha, eu adorei participar do programa. E como uma meta que eu frisei e repisei é a integração com os estados, esse diálogo com jornalistas de vários pontos do território nacional é muito interessante, porque eles, justamente, colocam problemas que nós estamos vivenciando. Eu, praticamente, já visitei boa parte dos estados brasileiros nesse início de governo, para fazer, exatamente, essa integração, e alguns pontos ainda devo visitar. Portanto, é um prazer participar de um programa como este. E, assim que possível, me convidem que eu volto. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Com certeza. Obrigada, Ministro. E a todos que participaram conosco dessa rede, meu muito obrigado e até o próximo programa.