24/01/2013 - Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fala sobre o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas
24/01/2013 - Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fala sobre o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas
Nesta quinta-feira, o programa entrevistou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para falar da realização do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas - Municípios fortes, Brasil sustentável, que acontece em Brasília (DF), entre os dias 28 e 30 de janeiro. O evento, coordenado pela SRI vai reunir gestores municipais de todo o país – novos e reeleitos – para estabelecer parcerias com o objetivo promover o crescimento econômico do país com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã.
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Publicado em 12/12/2016 18:20
APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Olá! Bom dia para você em todo o país. Eu sou Helen Bernardes e começa agora mais um programa Bom Dia, Ministro. O programa é coordenado e produzido Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. E hoje aqui, no estúdio, com a gente, a Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Seja muito bem-vinda Ministra. MINISTRA IDELI SALVATTI: Tudo bem. Tudo bem Helen? Bom dia ouvintes e telespectadores, também. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Exatamente, Ministra. A Ministra conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia, estamos no rádio e na televisão. Na pauta de hoje, o encontro nacional com novos Prefeitos e Prefeitas que acontece aqui em Brasília, na próxima semana, de 28 a 30 janeiro. Nós vamos, então, a primeira pergunta, que vem de Rio de Janeiro, Ministra. Rádio, tupi, do Rio de Janeiro, a pergunta é de Ana Rodrigues. Bom dia, Ana! REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi/ Rio de Janeiro - RJ): Bom dia. Bom dia amigos de todo o país, bom dia Ministra Ideli Salvatti. O primeiro destaque é com relação ao compromisso das prefeituras, do Governo Federal, com a inclusão social. Como o Governo Federal pode fazer a gestão dessas verbas junto às prefeituras, e também, como fiscalizar o compromisso desses Prefeitos em cumprir bem esta distribuição de verbas da inclusão social? MINISTRA IDELI SALVATTI: Muito bom dia, Ana, e os ouvintes da Rádio Tupi, Rio de Janeiro. Ana, nós estamos agora no evento que está sendo realizado, nos dias 28, 29, e 30, nós vamos estar apresentando para todos os Prefeitos e Prefeitas do Brasil, todos os programas que o Governo Federal adota em parceria com as prefeituras em todo o Brasil. Até porque, a Política Pública, aquela que a população mais necessita, entende, que é a questão da saúde, a questão da educação, infraestrutura, do desenvolvimento local,da inclusão social, é impossível você fazer de Brasília.É impossível. É lá na ponta que às pessoas têm suas necessidades e precisa ter atendimento. Então, a parceria com as prefeituras é de fundamental importância, para que a capilaridade desta ampliação de oportunidade, de condições de vida mais digna para todos aconteça. Agora, a Presidenta Dilma está com uma verdadeira, eu diria quase que obsessão, ela quer monitoramento on-line. Então, por exemplo, questão de creche, que é algo de muita relevância, porque é aonde a gente dá oportunidade para as crianças desenvolverem desde a mais tenra idade. O Ministério da Educação tem monitoramento, ou seja, a obra conveniada com a prefeitura, o pagamento é monitorado via fotografia do andamento da obra. Então, só sai o pagamento se o prefeito manda, entende, em que situação a obra está, entende, para um acompanhamento feito, assim, entende, em tempo real, monitorado para que a aplicação se dê de forma muito efetiva. O Ministério do Desenvolvimento Social, que é onde está a coordenação das principais políticas de inclusão do Governo Federal, do governo da Presidenta Dilma, também tem monitoramento, e esta questão da busca ativa, ou seja, de encontrar, localizar, todas as famílias que têm necessidade de serem amparadas, incluídas para poder superar a condição de miséria, e isso tudo também é monitorado de forma muito firme, muito minuciosa, para que o recurso seja muito bem aplicado. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Mais alguma outra pergunta, Ana?REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi/ Rio de Janeiro - RJ): Com relação ao Programa Aceleração do Crescimento,o PAC 2, qual é o principal compromisso do Governo Federal, principal desafio do Governo Federal nessa interligação com as prefeituras para execução com o PAC 2. Qual o principal desafio de vocês, as principais dificuldades do momento?MINISTRA IDELI SALVATTI: As principais dificuldades continuam sendo aquelas que a gente vem enfrentando e buscando superar, que são os projetos bem realizados, que tenham, entende, uma condição de serem executados de forma, entende, sem ter ampliação de custos, sem precisar ser revisado, sem precisar ter aditivo. A questão também de nós termos uma agilidade nos procedimentos, por isso que nós avançamos para que, nas obras do PAC, nas obras da saúde, nas obras da educação, foi aprovado pelo Congresso Nacional, a partir, não é, de uma solicitação nossa, o regime diferenciado de contratação. Como opção de contratação, exatamente para agilizar, termos licitações mais rápidas; na área tanto na saúde como educação estão sendo buscadas formas de poder agilizar, principalmente as construções, utilizando pré-moldados, projetos básicos, entende, de engenharia, para poder... Executar obras de forma mais rápida. Então, é muito importante que tenhamos a busca e a superação dessas travas, porque, infelizmente, o Brasil, durante muito tempo não teve o volume de investimento e de obras que estamos tendo agora. E eu diria até que, de uma certa maneira, se desaprendeu,se desacostumou a ter obras em ritmo acelerado. E isso tudo, muitas vezes, está ai estampado na falta, entende, de obra mão de obra qualificada, na mão de profissionais, entende, da área, entende, de projetos, de engenharia,de arquitetura. Então, falta mão de obra nessas áreas. Então, é correr contra o tempo, superando dificuldades, porque para o Brasil, para que a gente continue nesse ritmo de crescimento, distribuição de renda, pleno emprego, não é? Acho temos nós temos que comemorar isto, esse pleno emprego que o Brasil vem vivendo, é fundamental que não só o Governo Federal, os governos estaduais, as prefeituras, a iniciativa privada, ou seja, todo mundo de manguinha arregaçada e trabalhando.APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Parceria fundamental.MINISTRA IDELI SALVATTI: Parceria fundamental. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Vamos, então para a sua terra, Ministra, para Santa Catarina em Florianópolis, conversar com a rádio Cultura AM, 1.110. A pergunta é de Cristian Goes. Bom dia,Cristian. REPÓRTER CRISTIAN GOES (Rádio Cultura AM/Florianópolis - SC): Bom dia, Helen. Bom dia excelentíssima Ministra Ideli Salvatti, falar com ela, já que somos conterrâneos, não é? E Ministra, muitos recursos a gente acompanha, se perdem na cidade pela falta... Pela não capacitação de profissionais, na elaboração de projetos. Dessa forma se perde muito tempo e acaba perdendo prazos estipulados. Existe uma preocupação do Governo Federal em relação a isso?MINISTRA IDELI SALVATTI: Está sol ai na nossa ilha da magia? REPÓRTER CRISTIAN GOES (Rádio Cultura AM/Florianópolis - SC): Está lindo o dia, está um friozinho, está lindo.MINISTRA IDELI SALVATTI: Está lindo, né? Ai uma prainha, não é, Cristian?REPÓRTER CRISTIAN GOES (Rádio Cultura AM/Florianópolis - SC): A rádio cultura fica aqui ao hospital São Sebastião. Vejo a beira-mar. MINISTRA IDELI SALVATTI: Eu sei, você vê a beira-mar, aquela coisa ruim. Eu vejo o lago Paranoá, é quase igual. Cristian você tocou numa questão que é questão chave, capacitação da administração pública, da gestão pública, para que a gente possa ter um excelente aproveitamento, desse esforço, desse grande esforço para realização de tantas obras, de tantas políticas públicas. Inclusive, uma das questões que nós vamos anunciar e implementar a partir desse encontro que o Governo Federal, que a Presidenta realiza com os Prefeitos e Prefeitas, é uma rede de apoio à gestão municipal. Então, isso nós vamos fazer de forma mais aprimorada com a Caixa Econômica Federal, com outros organismos, com associações municipais. Por exemplo, em Santa Catarina, como em vários outros estados, nós temos a federação, das associações municipais, a nossa Fecam, como tem em outros estados. Então, é fazer esta parceria, fazer esta ponte, esta rede. Porque o município grande, ele tem técnicos, ele tem equipe. Um município de 2, 3 mil habitantes, ele não tem a mesma equipe, ele não tem a mesma condição. Mas ele pode, entende, ter apoio, ele pode ajuda, ele pode ter o banco de projetos, ele pode ter uma equipe na região que assessore que,entende, que ajude prefeituras, um número, não é? Significativo de prefeituras numa determinada região a elaborar os projetos e agente não perder nem tempo e nem dinheiro para que às coisas aconteçam de forma mais rápida. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Alguma outra pergunta, Cristian? REPÓRTER CRISTIAN GOES (Rádio Cultura AM/Florianópolis - SC): Eu entendo sim e parabenizar por esse encontro por este encontro [ininteligível]. Eu acho que a troca experiência de experiência que vai acontecer hoje, isso é uma maravilha, porque, aqui funciona bem e o que funciona bem pode ser repassado,repassado, como por exemplo como a senhora bem cita, um município com 2 ou 3 mil habitantes, ele tem algumas coisas dentro desse sentido que funcionam bem, e podem ser repassados para aqueles que também têm municípios pequenos e não consigam fazer da mesma forma.MINISTRA IDELI SALVATTI: Bom Cristiam, a orientação da presidenta foi muito clara: Ela quer casos concretos, o que cada um dos Ministérios faz, o que pode fazer, ainda mais e melhor, em cada um de seus programas, e ela quer o seguinte. Ela quer resposta desde a maior cidade da América Latina, São Paulo, até o menor município, entende, do Brasil. E isso é de fundamental importância que agente tenha a capacidade. Estou assim, né? Com o coração na mão, porque a expectativa é grande de estar organizando o evento. Não só por parte da Presidenta e de todos os Ministros, mas também a expectativa que a gente sabe que tem, dos Prefeitos, que têm esse grande desafio. São quatro anos de realizações, de cumprir os compromissos assumidos perante a população quando pediram voto. Então, é muito importante que a gente tenha esta capacidade. E vai acontecer no encontro várias oficinas de apresentação casos premiados. Ou seja, os prêmios que vários Prefeitos ao longo dos últimos anos receberam, Prefeito Amigo da Criança, Prefeito Bom Gestor, prefeito que se destacou na área ambiental, no empreendedorismo local. Todas esssa boas práticas estarão sendo apresentadas em oficinas, portanto os Prefeitos que estão vindo, já estão acessando o site, já vão escolher os horários, das oficinas, das mesas, das conferências para poder aproveitar o máximo, e vai ter para todos. Desde a maior, como eu já disse, até a menor, o menor município do nosso país, nós vamos ter oportunidade de apresentar boas ideias, boas práticas, boas soluções, e, principalmente, boas parcerias. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Para você que nos acompanha, esse é o programa Bom Dia, Ministro, e hoje no estúdio a Ministra-chefe da Secretaria Relações Institucionais, Ministra Ideli Salvatti. Ministra, vamos agora para São Paulo, capital, falar com a Rádio Jovem Pan AM. E a pergunta é de Patrick Santos. Bom dia, Patrick! REPÓRTER PATRICK ALVES (Rádio Jovem Pan AM/ São Paulo - SP): Bom dia Helen. Bom dia Ministra Ideli. Ministra, eu conversei recentemente com Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o senhor Paulo Ziulkoski, e ele não demonstrou muito otimismo com relação a este encontro que o Governo Federal, Presidenta Dilma, a senhora terá com os Prefeitos, ele disse que não espera mudanças estruturais, ele disse que este pacote que o governo anuncia, de certa forma ele é subfinanciado. Ele explicou dizendo que a união que arrecada cerca 60% do bolo tributário do país, vai entrar com cerca de 30% dos recursos para que programas possam ser executados pelos municípios, que devem colocar cerca de 60% de seus recursos, com a diferença que os municípios só arrecadam 6%. Diz que o país está longe do chamado pacto federativo. Como é que a senhora vê a colocação do Presidente Confederação Nacional dos Municípios, que é a entidade que reúne exatamente todos os Prefeitos do país. MINISTRA IDELI SALVATTI: Bom Patrick, em primeiro lugar, tem uma reclamação muito forte e eu diria até que tem razão de ser. Boa parte dos municípios brasileiros está reclamando, que por conta da política adotada pelo Governo Federal, de desoneração de IPI, por exemplo, que isso afeta o fundo de participação dos municípios. Afeta o fundo de participação dos estados. Portanto, o Governo Federal, segundo eles, faz bondade com aquilo que deveria ir na forma de arrecadação para os municípios e estados brasileiros. E aí, eu acho que é importante fazer a seguinte reflexão. O que estaria acontecendo no Brasil e com todos os Prefeitos brasileiros, se não tivéssemos tendo a capacidade de enfrentar a crise internacional, através dessas medidas que desoneração sim, para poder continuar produzindo, para poder continuar gerando emprego? Eu queria saber como os Prefeitos, em Portugal, na Espanha, estão reagindo ao fato de ter praticamente quase um quarto da população, desempregada. Porque o desempregado ele vai bater aonde? É na prefeitura, entende? Os problemas sociais, da crise econômica, quando ela não é enfrentada de forma adequada, a primeira autoridade a ser acionada para resolver o problema, é exatamente o prefeito. Então, este esforço que vem sendo feito. Entende? Em termos da política econômica do Governo Federal, para enfrentar, pode trazer, sim, alguns, e aí é a responsabilidade de todos nós, de termos este entendimento, que se estas medidas não estivessem sendo adotadas, a consequência para todos, e a cobrança, inclusive na ponta, para os próprios Prefeitos seria maior. E é óbvio que na parte do governo, da presidência, iniciativas muito importantes estão sendo tomadas, por exemplo: a questão do endividamento dos estados e prefeituras. O governo já mandou a medida para poder modificar o indexador dessa dívida, para poder, entende, dar, digamos assim, um reequilíbrio melhor nas finanças. A questão do endividamento das prefeituras, com a previdência, que são dívidas muitas vezes históricas, está ai mais uma vez a Medida Provisória permitindo negociação, dando folga de caixa. Os próprios programas. E mesmo com a reclamação do fundo de participação, mesmo com toda a situação de desoneração e tal, o FPM, de 2012 foi superior ao de 2011. Na crise de 2008 e 2009, nós tivemos uma queda do FPM muito maior, tanto que na época o Presidente Lula completou. Em 2009 as prefeituras tiveram um complemento do fundo de participação para ter o mesmo valor de 2008. Então, a crise é grave, é responsabilidade de todos, e, portanto, os pessimistas, como disse a Presidenta, têm que ter mais fé, entende, no Brasil e no que a gente vai fazendo para acertar. Não é possível resolver tudo, mas o esforço, não é, o empenho tem sido muito grande para acertar.APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Alguma Outra pergunta, Patrick? REPÓRTER PATRICK ALVES (Rádio Jovem Pan AM/ São Paulo - SP): Eu queria sim, Helen. Eu queria aproveitar, Ministra para lhe perguntar pouquinho sobra a eleição no Congresso, a Presidência da Câmara e Senado, a senhora como coordenadora política, eu sei que recentemente a senhora disse que o Planalto não tem preferência, que o Legislativo é autônomo, enfim. A senhora não vê nenhum tipo de preocupação o fato das duas casas serem ocupadas, ao que tudo indica, pelo PMDB, já que temos votações importantes como royalties do petróleo, o código florestal. Como é que a senhora vê essa... digamos assim, domínio do PMDB nessa eleição?MINISTRA IDELI SALVATTI: Patrick, o PMDB é vice-presidente da República. O PMDB é tão governo quanto o PT, quanto os outros partidos que compõem o nosso arco de alianças e que ajudam a governar, participando dos Ministérios, participando das ações de governo. Nós temos tido um resultado extremamente positivo na nossa relação com o Legislativo, que é autônomo, a escolha da Presidência da Mesa, das lideranças. É claro que a gente torce que dê tudo certo, que sejam feitas boas escolhas, escolhas adequadas para conduzir, mas é responsabilidade, autonomia do Poder Legislativo. E não há nenhuma preocupação, porque volto a dizer: o PMDB é parte integrante e indissociável do governo Dilma/Temer. Portanto, não tem nada a temer, do meu ponto de vista. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Você que nos acompanha, este é o Programa Bom Dia, Ministro, que hoje entrevista a Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Daqui a pouquinho, o áudio e a transcrição desta entrevista estará disponível em nossa página, na internet, no www.ebcservicos.com.br. Vamos, agora, para Goiânia, Goiás, com a Rádio 730 AM, a pergunta é de Samuel Straioto. Bom dia, Samuel.REPÓRTER SAMUEL STRAIOTO (Rádio 730 AM / Goiânia - GO): Alô, Helen, bom dia a você. Bom dia, também, à Ministra Ideli e a você ligado em de todo o Brasil. Ministra, nesta relação do governo federal e dos municípios, agora há pouco a senhora deu uma explicação a respeito da questão da redução de impostos, como o IPI, em que os Prefeitos acabam reclamando da queda de repasse do FPM, colocando aquela ideia de que governo federal faz graça com o chapéu alheio. Nesse caso, o governo federal tem alguma proposta, para que ao mesmo tempo a economia brasileira se mantenha aquecida e os Prefeitos não reclamem desses cortes de repasse no FPM? MINISTRA IDELI SALVATTI: Olha, Samuel, volto a reiterar, nós não tivemos queda do FPM abaixo, ou seja, como aconteceu em 2009 e 2008. O FPM é uma arrecadação crescente, é um repasse que cresce de forma, praticamente, nós tivemos apenas um ponto fora da curva, que foi exatamente o ano de 2009. Nós temos algumas formas de implementar, inclusive, a arrecadação dos municípios, que precisaria ter, eu diria até uma certa mobilização dos municípios junto ao Congresso Nacional. Eu vou dar um exemplo bem concreto. Aumentaria de imediato, estados e municípios, a totalidade, se nós tivéssemos a conclusão da votação da mudança na distribuição do ICMS da compra pela internet. Hoje, compra pela internet cresce exponencialmente. Nós tivemos um crescimento, no ano passado, de aproximadamente 30%. Hoje, como a maior parte das empresas que vendem pela internet está sediada em São Paulo, na sua grande maioria, este ICMS fica com um único estado, apesar de a grande maioria desta mercadoria ser comprada nos outros 26 estados. Então, tem uma mudança nesta regra, já foi aprovada no Senado, falta votar na Câmara. Votando na Câmara, isso já redistribuiria, é bom lembrar que o ICMS, 1/4 é dos municípios. Portanto, já daria um incremento muito rápido e muito positivo na arrecadação dos municípios. Outra matéria, por exemplo, o ISS. Tem vários projetos tramitando no Congresso Nacional para modificar. Eu lembro um que inclusive eu participei como Senadora, fiz projeto, fiz emenda e não consegue andar, que é o ISS sobre leasing. Sobre essa modalidade que hoje os bancos recolhem isso apenas no município sede do banco, mas o leasing acontece em todo o Brasil, todos os municípios poderiam estar sendo beneficiados, se fosse feita esta alteração. É claro que é mais conveniente para o banco recolher apenas em um único município, até porque ele negocia com este município o percentual do ISS sobre o leasing, já que é concentrado do Brasil inteiro, é um volume muito grande e ele acaba conseguindo abatimento, pagando muito menos se ele tivesse que pagar o ISS em todos os municípios onde acontece o leasing. Estou dando dois exemplos muito, assim, concretos de modificação significativa na arrecadação dos municípios, que nós poderíamos avançar ao longo da tramitação de matérias, no Congresso Nacional. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Ok. Vamos, agora, a Manaus, no Amazonas, com a Rádio Amazonas FM, a pergunta é de Patrick Motta. Bom dia, Patrick. REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM / Manaus - AM): Bom dia para todos vocês aí do estúdio, aos nossos ouvintes, também. Bom dia, Ministra. Ministra, provavelmente muitos Prefeitos devem fazer questionamentos sobre os repasses do FPE, que é o Fundo de Participação dos Estados, que pode trazer consequências para os municípios. Como é que o governo está tratando essa situação, Ministra? MINISTRA IDELI SALVATTI: Bom, Patrick, em primeiro lugar, nós temos uma situação muito delicada, porque o Supremo Tribunal, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de vários estados, declarou inconstitucional a lei que distribui os percentuais de distribuição do FPE, deu prazo para o Congresso aprovar novas regras, apesar de muitos projetos estarem tramitando, tanto na Câmara quanto no Senado, sobre este assunto não foi possível concluir esta votação. Hoje, nós temos a seguinte situação: tem uma determinação do Supremo, não há nova regra estabelecida pelo Legislativo, mas o governo federal tem a obrigação de repassar, de 10 em 10 dias repassa FPE para os estados. Tanto que agora, no dia... No dia 10 ainda era relativo a 2012, não teve problema legal. Agora, no dia 20, o impasse que o governo federal ficou é o seguinte: “Bom, não repasso porque não está definida a nova regra, tem a determinação judicial e não repasso aí para os estados”. Porque nós temos estados, inclusive, que o repasse do FPE é quase 60% da arrecadação. Então, isso significa paralisia de serviços essenciais, como hospitais, escolas, reinício de ano letivo e tal. Então, digamos assim, a decisão da Presidenta foi muito clara: “Eu não vou inviabilizar o cotidiano da vida das pessoas em vários estados brasileiros”. Ela efetivou o repasse e eu acredito que ela deva continuar realizando os repasses. Agora, todos nós estamos, assim, muito ansiosos para que o Legislativo e o Judiciário encontrem uma alternativa para que esta situação delicada não permaneça. Se é necessário modificar, fazer a nova regra, que façam rápido ou o Supremo dá um pouco mais de prazo para isso poder acontecer. Agora, o que se coloca é exatamente o fato de não poder suspender. Acho que de forma concreta, real, a vida real, digamos assim, o cotidiano em cada um dos estados e municípios, eu acho que a suspensão do repasse seria algo inimaginável em termos de dificuldades e de prejuízos para a população. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Você que nos acompanha agora está, aqui, conosco, no nosso estúdio, a Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Este programa é reexibido em nossa programação, aqui, na TV NBR, em horários alternativos, até o próximo domingo. Daqui vamos a Curitiba, no Paraná, Rádio Banda B, de Curitiba, a pergunta é de Denise Mello. Bom dia, Denise. REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR): Bom dia. Bom dia, Ministra. Ministra, os Prefeitos alegam que estão no Brasil inteiro e, inclusive, aqui, no Paraná, gerindo massas falidas. Eles dizem que enfrentam problemas gravíssimos para fechar as suas contas e temem ainda ser responsabilizados por isso, alguns dizem que não querem ir para a cadeia por causa disso. A senhora atribui esse descompasso na administração das prefeituras a um problema de administração mesmo, ou falta de instrumentos de modernização administrativa, ou então é uma questão pura e simples de falta de recursos? MINISTRA IDELI SALVATTI: Bom, Denise, as causas eu acho que são variadas. Vão desde má administração mesmo, em alguns casos, infelizmente, de desvio, de má utilização do recurso público e até falta de, muitas vezes, orientação, capacitação, assessoria para uma gestão de forma mais eficiente. Agora, por isso que nós estamos, assim, tão preocupados de não só apresentar o que é possível ser feito entre governo federal e governos municipais, mas dar condições para que esta relação, esta parceria, estes programas e políticas públicas, realizados em conjunto, possam ser bem executados. Então, nós vamos dar muita ênfase agora, no próximo período, para esta rede de apoio à gestão. Nós temos casos lamentáveis, assim, seria cômico se não fosse trágico. Prefeitos que ao saírem, em represália, quebram maquinário, retiram computador, deixam o Prefeito ou a Prefeita que entra sem a menor condição de dar início à sua... Então, eu acho que isso é uma tarefa de todos nós, de valorizar, de fortalecer o compromisso e o serviço às pessoas que estão à frente de postos-chaves, como Prefeito, Governador, Presidente da República, precisam ser permanentemente lembrados de que estão ali para servir, estão ali para prestar o serviço que a população e utilizando dinheiro da população. Então, é um trabalho coletivo da sociedade brasileira como um todo. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Chegando ao Nordeste, vamos a Vitória da Conquista, na Bahia, conversar com a Rádio Educadora Uesb, a pergunta é de Érica Ttrindade. Bom dia, Érica.REPÓRTER ÉRICA TTRINDADE (Rádio Educadora Uesb / Vitória da Conquista - BA): Bom dia, Helen. Bom dia, Ministra Ideli. Então, ontem, a senhora já falou que a Presidenta Dilma não quer que o encontro com os Prefeitos, que começa aí na segunda-feira, em Brasília, tenha um tom político. Como fazer isso diante de tantos aliados? MINISTRA IDELI SALVATTI: Olha, o encontro tem objetivos muito claros: apresentar todo o potencial de ações conjuntas, de parcerias que podem ser realizadas em praticamente todas as áreas. Hoje, nós temos... É raro o Ministério que não tenha interface, que não tenha ação conjunta com Prefeitos do nosso país. Então, a determinação da Presidenta foi nesta linha: que se apresente, que se divulgue, que se coloque de forma clara tanto em termos gerais, ou seja, a diretriz de cada um dos programas, do Minha Casa, Minha Vida, saneamento, das creches, do Brasil Carinhoso, da Busca Ativa para a gente erradicar definitivamente a miséria do nosso país. Além da apresentação das diretrizes, cada município vai ter ação por ação, Ministério por Ministério, tudo o que já vem sendo realizado, onde está pegando, onde tem problema, onde a obra não está andando, onde o programa... Por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Social, ele tem, por outros instrumentos, condição de detectar famílias que não estão incluídas no Bolsa-Família pelo cruzamento com cobrança de conta de luz, pela Previdência, por vários outros cadastros que a gente cruza para poder identificar. Se a prefeitura tem um cadastro muito aquém daquilo que está identificado, é claro que ali tem um problema e vai ser tratado, município a município, como é que vai melhorar o seu cadastro, a sua busca e a inclusão destas famílias. Então, o objetivo do encontro é um objetivo muito claro, dentro da política da Presidenta, que também está clara a sua implementação das parcerias. Ela está fazendo isso com os Governadores. Nós temos mais de R$ 20 bilhões já aprovados em projetos de investimento de financiamento para obras realizadas pelos governos estaduais. A parceria com as prefeituras, que é também muito importante, além do setor produtivo, que é outra ação que a Presidenta, até visível esses últimos dias, dada a verdadeira caravana de empresários que têm ido ao gabinete da Presidenta para conversas a respeito de como a gente vai despertar esta necessidade em todos os setores produtivos para enfrentar aí a crise. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Tudo para fazer chegar lá na ponta...MINISTRA IDELI SALVATTI: Na ponta.APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Aquilo que precisa. MINISTRA IDELI SALVATTI: Na ponta o que precisa. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Vamos a Belém, no Pará, com a Rádio Belém FM, a pergunta é de Antônio Carlos. Bom dia, Antônio. REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém - PA): Bom dia a todos. Bom dia, Ministra Ideli Salvatti. Mais uma vez, Belém vem participando. Ministra, [ininteligível] perceber, eu sei que a maioria dos municípios não vai levar a sério esse encontro e, sim, vão fazer passeio turístico aí em Brasília, vão fazer compra em shopping. A maioria, parte dos Prefeitos é da oposição da atual Presidenta e com certeza não vai levar a sério os projetos que vão ter nesse encontro. Eu sei, para ter uma ideia, aqui, em Belém, o atual Prefeito que tomou posse tem o apoio total do antigo Prefeito. Aqui, em Belém, estão totalmente esquecidas obras paradas, tipo na área de transporte, o VLT está parado, está virando uma sucata a céu aberto, tomando um espaço aí no trânsito, aqui, em Belém. Com relação à saúde, os prontos-socorros municipais, aqui, em Belém, estão sem medicamento para fornecer a esses pacientes. Foram encontrados diversos remédios no lixão do Aurá. Enquanto isso, os prontos-socorros municipais estão aí sem remédio para dar suporte para os pacientes. Na área de educação nem se fala, as creches municipais estão aí sem sequer situação como ser humano, como fossem jogadas ao léu aí. Então, temos que saber se há uma possibilidade de uma fiscalização intensa, alguém do Ministério que possa fazer visitas nesses municípios com prefeitos eleitos para cobrar desses prefeitos atuais a situação aí que está a nossa cidade, aqui, em Belém do Pará. MINISTRA IDELI SALVATTI: Antônio, fiscalização e saber se funciona, se cumpre, se executa, é responsabilidade de todos nós, do governo federal, da imprensa, da sociedade civil organizada. Eu até já quero recomendar, Antônio. O Prefeito Belém, que deverá vir, você já marca uma entrevista com ele na volta para ele apresentar, prestar contas para a população de Belém do que ele encontrou aqui como possibilidade de melhorar a vida das pessoas aí nesta cidade, que é tão importante e que tem realmente necessidades. Eu já visitei várias vezes Belém e, realmente, é uma cidade que precisa de uma atenção muito especial, onde as obras, as ações, elas precisam acontecer de forma efetiva. O governo federal tem um serviço de monitoramento, que vem sendo ampliado por ordem da Presidenta. Esses dias, inclusive, nós estávamos comentando que de vez em quando ela dá umas incertas. Nós temos, por exemplo, na rede hospitalar já temos vários hospitais públicos, hospitais que recebem da rede do SUS, onde já foram instaladas as câmeras de monitoramento, que é feito diretamente, aqui, pelo Ministério de Saúde, para ver se as coisas... Aconteceu há poucos dias, a Presidenta disse assim: Eu quero dar uma olhadinha. Vamos fazer uma incerta?”. Deu uma olhada e acabou pegando. O diretor do hospital, que recebeu o telefonema da Presidência da República, deve ter quase tido uma síncope nervosa, porque ela queria saber por que fazia tanto tempo que uma determinada senhora de idade estava tão mal acomodada em uma cadeira de rodas, em uma determinada sala, esperando atendimento. Então, eu acho que é isso. Nós vamos ter que fazer, efetivamente, cada vez mais este acompanhamento, este monitoramento. Agora, o papel da sociedade civil, das entidades, das associações de bairro, da própria imprensa é de fundamental importância para que as coisas andem. Todos nós temos que fazer, todos nós temos que acompanhar e todos nós temos que fiscalizar. É assim que o Brasil vai andar.APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Me parece que há uma grande mobilização de todos os Ministérios. Os Ministros, via programação, os Ministros vão estar lá...MINISTRA IDELI SALVATTI: Vão. Não, estão de plantão.APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Vão apresentar propostas. MINISTRA IDELI SALVATTI: Só para vocês terem uma ideia, nós temos a última reunião ainda com a Presidenta, antes do evento, onde vamos todos apresentar aqui minuciosamente...APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Ministro da Saúde.MINISTRA IDELI SALVATTI: Tudo, Saúde, Educação. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Desenvolvimento Social, Educação, todo mundo.MINISTRA IDELI SALVATTI: Todos, todos vamos lá apresentando a tarefa cumprida, o que vai ser feito. A Presidenta está com uma expectativa muito positiva, eu acho que todos nós estamos com uma expectativa muito positiva de ampliar, de fazer mais, fazer melhor e ter este compromisso de poder chegar na ponta. Porque não adianta nada a gente ter a política de saneamento e nós termos os valões aí em Belém, com o esgoto a céu aberto, as crianças sendo contaminadas. Então, precisa chegar na ponta. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Vamos, agora, a Belo Horizonte, em Minas Gerais, Rádio Itatiaia, a pergunta é de Carlos Vianna. Bom dia, Carlos. REPÓRTER CARLOS VIANA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): Bom dia. Bom dia, Ministra Ideli Salvatti, a todos os colegas que estão acompanhando. Ministra, eu sei que a senhora já falou muito sobre a questão do Fundo de Participação dos Estados. Eu quero lhe pedir um pouquinho de paciência para retomar esse tema, junto com a questão do Fundo de Participação dos Municípios. Aqui, uma das principais bandeiras é a elevação dos repasses aos municípios. Os Prefeitos se queixam de que os recursos são insuficientes. Nessa mesma linha, caminhando em paralelo, nós temos essa questão do Fundo de Participação dos Estados, a decisão do Judiciário e posicionamento do Congresso, agora, com relação ao atraso, não ter votado a medida. A pergunta é a seguinte: primeiro, diretamente aos mineiros, porque sete estados estão na Justiça para manter as atuais regras até a votação e impedir o fim dos repasses. Qual é a posição do governo sobre esse assunto? O que é que vai ser feito? A Presidenta vai mover algum esforço, junto ao Judiciário, junto ao Congresso, para que a situação se resolva? Há a pretensão do governo federal de aumentar as verbas do Fundo de Participação dos Municípios em todo o país? MINISTRA IDELI SALVATTI: Olha, nós já tivemos uma alteração no FPM. Desde que foi criada a regra, foi a única vez que aconteceu, a ampliação do percentual, no governo do Presidente Lula. Nós tivemos o acréscimo de 1% a mais no FPM para poder ampliá-lo. A regra de distribuição, tanto do FPE quanto do FPM, foi estabelecida em uma situação que do meu ponto de vista já evoluiu. No caso do FPE, por exemplo, já está claro. Por que alguns estados entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade para modificar, para que fosse modificada a regra? Porque determinados critérios que distribuem este recurso poderão já estar, mediante uma nova análise, superados, ou seja, a distribuição mais para algumas regiões, menos para outras. O que é que deve ser levado em consideração, em termos de indicadores, para dizer que tal município merece receber mais FPM do que outro? Eu acho que este é um debate, assim, extremamente importante que está aberto, com este impasse do FPE, agora, entre o Judiciário e o Legislativo. Eu, junto com outras matérias, porque, assim, nós temos muitas matérias tramitando que dizem respeito ao pacto federativo. Nós temos além desta questão do FPE e do FPM, eu já disse uma aqui que eu advogo, que ela é fácil de terminar de votar e ela já faz diferença, que é a história do ICMS pela venda pela internet. Nós temos a questão do indexador da dívida, que o governo mandou agora, no final do ano, isto terá grande impacto na questão das finanças. Tem a questão do ICMS, a unificação do ICMS com o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação pela queda do ICMS, para mudar origem e destino. Os municípios têm participação. Ou seja, o debate federativo... Tem a história dos royalties, a questão de destinar estes recursos dos royalties para a educação, que é uma das bandeiras fortes aí da Presidenta. Então, este debate federativo, ele está posto no Congresso e nada pode ser feito, pelo governo federal, sem aprovação do Legislativo. Por isso que muitas vezes a porta onde está sendo batida, tem a batida Vamos mudar, vamos mudar , precisa ser também a porta do Legislativo, para que estas questões que podem amenizar a situação dos municípios e dos estados e redistribuir melhor os recursos entre todos, a possibilidade de fazer isto é alterando a lei. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Este é o programa Bom Dia, Ministro, que conversa, hoje, com a Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Vamos agora a Mossoró, no Rio Grande do Norte, o Programa Jota Nobre no Comando Geral está, ao vivo, com a gente, Ministra. Vamos, então, com a pergunta de Jota Nobre. Bom dia, Jota Nobre.REPÓRTER JOTA NOBRE (Rádio Difusora de Mossoró / Mossoró - RN): Bom dia para você. Bom dia para a Ministra. Um dos grandes problemas, hoje, no país inteiro, independente de cidade grande ou cidade pequena, está voltado às drogas. Eu pergunto: amigo de Mossoró, a Prefeita Cláudia Regina que assumiu agora, em 1° de janeiro, foi Vereadora e tem um projeto denominado Viver Sem Drogas . Eu quero que a senhora faça uma avaliação, inclusive, a respeito de São Paulo, já que aí, em São Paulo, o governo adotou uma medida para que dependentes químicos sejam internados mesmo a contra vontade. Qual será a participação do governo federal, com os municípios, em relação ao enfrentamento das drogas? De repente, construção de clínicas, que tipo de apoio vai ser dado, já que a droga, hoje, não é algo localizado, é um problema realmente que atinge todo o país?MINISTRA IDELI SALVATTI: Olha, Jota, esta é uma situação tão grave, tão grave, tão delicada que nós temos já em andamento o programa “Crack, É Possível Vencer . Inclusive, no encontro agora dos Prefeitos, nós vamos ter uma das principais mesas vai acontecer exatamente sobre este tema, com os ministros, a Ministra Gleisi, da Casa Civil, o Ministro da Saúde, o Ministro da Justiça, a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos. Então, vai ter, assim, uma prioridade, um foco muito especial sobre este assunto. Inclusive, o programa que originariamente estava direcionado para as capitais vai ser ampliado para todos os municípios, que tem a questão, tem importância, tem relevância, no sentido do abrigamento, no sentido das vagas nas clínicas, nos centros de atendimento social, nos CRAS. Então, vai ser ampliado o programa, até porque é grave. Com relação àquela questão de São Paulo, de internação compulsória, é um debate que está colocado, é uma situação controversa. Tem muitas pessoas que advogam que uma das coisas fundamentais para vencer é a vontade do usuário de superar. Apesar de todos também afirmarem que o crack é tão devastador que a pessoa já não tem vontade mais de nada, a não ser de utilizar a droga, a própria droga. Então, é uma situação controversa. Como vai ser monitorado e acompanhado o que está acontecendo, eu acho que é o debate que está aberto para a gente poder ter uma postura, uma política adotada nacionalmente, a partir também desta troca de experiências, de vivências das melhores práticas no combate à utilização das drogas, de maneira geral, mas de forma muito especial ao crack, que é devastador. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: A ideia é: apresentando o programa, cada um possa colocar dentro do seu município de acordo...MINISTRA IDELI SALVATTI: Exatamente.APRESENTADORA HELEN BERNARDES: De acordo com aquilo que é necessário.MINISTRA IDELI SALVATTI: De acordo com aquilo que é necessário e tem condições de realizar. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Vamos então a Garanhus, em Pernambuco, conversar com a Rádio Marano FM. A pergunta é de Marcos Cardoso. Bom dia, Marcos.REPÓRTER MARCOS CARDOSO (Rádio Marano FM / Garanhuns - PE): Bom dia. Bom dia, Ministra. Uma preocupação grande dos prefeitos que estão assumindo agora os seus mandatos e daqueles que foram reeleitos. O ano de 2012 foi um ano muito difícil, ano de perdas, principalmente no Fundo de Participação dos Municípios para às prefeituras, principalmente as pequenas prefeituras sofreram muito com isso. E há uma expectativa dos prefeitos, para esse ano de 2013, se haverá uma reposição do FPM para os municípios, em função da queda ocorrida no ano passado. Então, a questão é exatamente essa, os prefeitos podem esperar uma reposição nas perdas do FPM para esse ano de 2013, Ministra? MINISTRA IDELI SALVATTI: Olha, Marcos, o FPM e o FPE advém de tributos que são cobrados pelo Governo Federal, que uma parcela vai para os estados e os municípios. Nós temos uma expectativa neste ano, porque o ano passado tivemos um crescimento da economia aquém do que nós gostaríamos, todos nós gostaríamos. A previsão este ano é de termos um crescimento maior, mais significativo e, portanto, crescendo a economia, cresce a arrecadação, cresce o repasse do FPM e do FPE. Agora, além do repasse do FPM e do FPE eu volto a insistir: têm muitas outras coisas que nós poderíamos, entende, trabalhar em conjunto, para aprovar, para modificar, que altera a arrecadação dos municípios, inclusive dos municípios pequenos. Por exemplo, eu vou dar um exemplo bem concreto: o imposto territorial rural, que era uma arrecadação federal, foi repassada para os municípios. Os menores municípios normalmente são os municípios de base de agricultura, agrícola. Mas nós temos um percentual mínimo, irrisório de municípios que se capacitaram para poder fazer a cobrança do ITR e desta forma ampliar a sua arrecadação. Nesta ação que nós vamos fazer, inclusive vamos apresentar de apoio à gestão, nós vamos, inclusive, esta é uma das questões que vamos buscar instrumentalizar os prefeitos para que eles possam ter aumento de arrecadação, inclusive, aperfeiçoando, entende, a sua capacidade de poder cobrar os tributos que já existem e que muitas vezes não são adequadamente cobrados, entende, a arrecadação dos municípios acaba também caindo. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Este é o programa Bom Dia, Ministro, conversa hoje com a gente a Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que fala um pouco mais sobre o encontro de novos prefeitos e prefeitas, que acontece aqui em Brasília, na semana que vem, de 28 a 30 janeiro. Vamos agora a Várzea Grande, no Mato Grosso, com a Rádio Alternativa FM. Davi de Paula faz a pergunta. Bom dia, Davi! REPÓRTER DAVI DE PAULA (Rádio Alternativa FM / Várzea Grande - MT): Bom dia. Bom dia, Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ministra, aqui, Várzea Grande é a região metropolitana de Cuiabá, e atravessou a ponte sobre o Rio Cuiabá está na capital. Cuiabá é uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. As obras da copa estão a todo o vapor, mas, por outro lado a saúde vai mal. Para complicar ainda mais a situação de Várzea Grande, o município perdeu recurso do PAC, ele está com certidão negativa péssimo, tem uma dívida monstruosa com o INSS. A situação impede o município até mesmo de realizar convênios com o governo federal. E o prefeito eleito, Wallace Guimarães, está no desespero. De que forma, Ministra, nesse encontro será discutido situações igual essa de Várzea Grande? Bom dia! MINISTRA IDELI SALVATTI: Muito bom dia, Davi. Bom, em primeiro lugar avise o seu prefeito que a dívida que a Prefeitura de Várzea Grande tem com a Previdência tem uma Medida Provisória no Congresso, já, foi enviada inclusive em dezembro, permitindo renegociar, repactuar, entendeu, e resolver este impasse dele estar com a dívida estrangulando, provavelmente, se ele está nessa situação, sequer está recebendo FPM, porque o FPM a única que retém o FPM é a dívida do INSS. Então é um problema que ele precisa equacionar, e o instrumento para ele equacionar já está dado através da Medida Provisória. Outra questão que eu acho que poderá, o prefeito de Várzea poderá ter uma boa notícia no encontro é que a presidenta autorizou que fossem feitos estudos para fazer um encontro de dívidas. Tem prefeituras que têm a receber do INSS e deve ao INSS. Se você faz um encontro das contas, às vezes pode acontecer, entendeu, de diminuir bastante a dívida ou então até de não ter dívida a pagar. E então, os estudos estão sendo concluídos e provavelmente a presidenta deve tomar a decisão se realiza este encontro de contas, que é uma grande reivindicação inclusive das entidades municipalistas; a Confederação Nacional dos municípios, a Frente Nacional de Prefeitos. E a Associação Brasileira de Municípios sempre reivindicam esta questão do encontro de contas da Presidência. Então, uma boa notícia já está dada: pode renegociar a dívida. E a segunda, a gente espera, estamos todos torcendo de poder dar também esta boa notícia para os prefeitos, entende, poder fazer o encontro de contas. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Vamos então para o Rio Grande do Sul, em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, com a rádio ABC, 900 AM, e a pergunta é de Martin Behrend. Bom dia, Martin. REPÓRTER MARTIN BEHREND (Rádio ABC 900 AM / Novo Hamburgo - RS):Bom dia. Bom dia, Ministra. A pergunta é sobre catástrofes e tragédias ambientais, Ministra. Por vezes os municípios são surpreendidos por secas, por alagamentos, por... Até mesmo tornados, tivemos um episódio recente aí, em Itajaí, que trouxe enormes prejuízos em Santa Catarina. Mas Brasil afora, de que maneira o governo federal acelerar o aporte de recursos para esses municípios que acabam tendo, de uma hora para outra, sua vida virada de cabeça para baixo. De que maneira é possível acelerar nestes casos o ingresso de recursos para revitalização, a partir de tragédias naturais, Ministra? Bom dia.MINISTRA IDELI SALVATTI: Bom dia, Martin. Nós vamos ter no encontro também, uma das mesas importantes vai ser esta de prevenção de desastres e a questão das mudanças climáticas, como a gente chama. Já tem um programa em desenvolvimento de monitoramento de socorro e de prevenção. Porque as três coisas precisam ser feitas. Esta mesa será comandada pelo Ministro da Integração, pelo Ministro das Cidades, e pelo Ministro de Ciência e Tecnologia. Ciência e Tecnologia porque nós estamos com dois centros nacionais que estão monitorando 24 horas por dia todos os 365, ou 366 dias do ano. Estes municípios, estas regiões, têm monitoramento, entende, on-line, dando inclusive condição de avisar a população quando tem risco de alagamento, quando vai ter estiagem, quando tem risco de desmoronamento, chuvas fortes, ventos fortes e tal. Então, até porque estes municípios detectados são municípios reincidentes, porque não dá estiagem em todos os cantos, não dá, entende, alagamento em todos os cantos. Tem algumas áreas, alguns municípios que são, digamos assim, mais... De incidência maior. Então, nós temos já os dois centros nacionais que acompanham com a melhor tecnologia, tecnologia de ponta, tecnologia inclusive acoplados a satélites, a monitoramentos internacionais, para dar todas as condições para da gente poder prever, fazer a previsão e assim a gente poder tomar as providências. O socorro, que é aquilo, aconteceu a tragédia não tem que pensar duas vezes, tem que mandar comida, tem que mandar água, tem que mandar a ponte, tem que mandar a equipe de saúde, entende, tem que.... E isto o Ministério da Integração está com verbas ampliadas, inclusive para poder realizar todo este socorro. E o importantíssimo que são as obras de prevenção. Porque você já sabe mais ou menos, entende, aonde vai, quais são os municípios que chovem mais, quais são os municípios aonde chove menos, entende, aonde têm estas possibilidades, entende, de acontecer as grandes tragédias. Então, as obras são muito importantes, obras de dragagem, obras de drenagem, obras de contenção de encostas que estão sendo... Inclusive tem o PAC, o PAC desastres naturais, que aí que é um volume grande de obras que estão sendo contratadas, e isso tudo vai ser explicitado, colocado de forma clara, também durante o encontro, e a oportunidade está aberta aí para, também nesta área, às parcerias. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Vamos então à Fortaleza, no Ceará, com a rádio FM Dom Bosco. E a pergunta é de Jocasta Pimentel. Bom dia, Jocasta. REPÓRTER JOCASTA PIMENTEL (Rádio FM Dom Bosco / Fortaleza - CE): Bom dia, Hellen. Bom dia, Ministra Ideli Salvatti. Durante o evento os gestores municipais vão conhecer e se atualizar sobre os dramas federais. Que subsídios serão oferecidos como suportes a esses gestores? MINISTRA IDELI SALVATTI: Olha, Jocasta, nós vamos ter uma série de documentos, de publicações, que vão ser entregues a cada um dos prefeitos e equipes de prefeituras que participarem do evento. Além disto, por determinação de presidenta, cada um dos ministérios está preparando uma ficha individual de tudo o que está realizando, tem problema na execução e ainda pode avançar e melhorar, município a município, área por área. Então, todos os prefeitos também vão sair com este diagnóstico e potencialidade do seu município nas diversas áreas. E aquilo que eu já coloquei aqui, que nós estamos inaugurando este compromisso de apoio à gestão. Então, da montagem de rede com os estados, com as associações de municípios, entende, para gente poder acompanhar, assessorar, dar as condições para que a gestão municipal seja cada vez mais eficiente. Então, estes são os instrumentos que nós estamos, entende, trabalhando junto às prefeituras agora, para esses três dias de intensivão como a gente está chamando. É um intensivo! Outro dia nós brincamos um pouco com a Ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, porque a menina dos olhos dela é a Busca Ativa, encontrar a família que não está sendo atendida, que não está incluída, que não está participando dos programas, que não está com a criança na creche, que não está e tal... E aí eu disse para ela assim: Pois é, Tereza, agora nós vamos ter uma Busca Ativa de prefeitos também, de prefeito que não está funcionando, entende, que não está funcionando, que não aproveitou aquela oportunidade. Nós vamos atrás! APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Então, Ministra, eles acabaram de tomar posse, menos de um mês, já estão ali conhecendo a administração da prefeitura, o município que vão administrar. Isso aumenta ainda a expectativa do governo, de público, desse encontro, para que eles possam conhecer e para que o governo federal também possam ajudá-los a gerir, a administrar bem a prefeitura? MINISTRA IDELI SALVATTI: É, nós estamos... Porque esta não é a primeira vez que acontece um encontro, nós tivemos já um encontro semelhante a este, em 2009. Em 2009 nós tivemos mais de 15 mil pessoas. Tem gente dizendo que talvez a gente chegue a 20 mil. Eu estou já de cabelo arrepiado porque obviamente acolher, dar as condições para as pessoas poderem participar, ter ambientes onde todos possam aproveitar é uma responsabilidade muito grande. Mas eu também estou convencida de que será um bom momento, será uma oportunidade muito especial, não só de conhecer, de aprofundar, de poder vislumbrar oportunidades, potencialidades para cada um dos municípios, a convivência entre os prefeitos, a troca de experiências entre os prefeitos, até porque nós vamos ter uma parcela de prefeitos que já estão na administração, que têm muito também a compartilhar com os que estão recém-empossados, iniciando o primeiro mandato. Então, eu acho que vai ser um momento rico e um momento especial de sintonia, colocando, e isso que eu acho importante, colocando os interesses do país e de cada uma das nossas cidades e dos nossos municípios acima das disputas político-partidárias. Aqui está em jogo, o foco é o interesse da população brasileira acima de tudo. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Para que ele possa começar essa nova gestão com vários programas a sua disposição, com recursos a sua disposição, apenas para apresentar uma proposta, projeto. MINISTRA IDELI SALVATTI: Exatamente. Vamos se mexer! APRESENTADORA HELEN BERNARDES: E o programa Bom Dia, Ministro vai ficando por aqui. Muito obrigada, Ministra Ideli Salvatti...MINISTRA IDELI SALVATTI: Obrigada.APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Pela presença, pela participação aqui e pelas perguntas. MINISTRA IDELI SALVATTI: E me deseja sucesso que vai dar tudo certinho. APRESENTADORA HELEN BERNARDES: Com certeza vai dar. O programa Bom Dia, Ministro vai ficando por aqui e a você um bom dia e até o próximo programa.