24/02/2011 - É preciso olhar as crianças como se fossem nossas filhas, diz Rosário

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil, eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. Este programa tem a produção e a coordenação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui, nos estúdios da EBC Serviços, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, Maria do Rosário. Bom dia, Ministra, seja bem-vinda.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Kátia; bom dia a todos os ouvintes, que acompanham a rede nacional de rádio, e a todas as emissoras que participam da rede.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje, as ações do governo federal em Direitos Humanos, em especial a proteção às crianças e aos adolescentes, e, também, a proposta do governo federal, que cria mecanismos de controle à tortura. A Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, Maria do Rosário, já está pronta para conversar, ao vivo, com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, nessa rede que é formada por várias emissoras e neste programa, que é multimídia; estamos, ao vivo, no rádio e na televisão. Ministra, já está na linha a Rádio CBN, do Rio de Janeiro, e quem faz a pergunta é Isabele Rangel. Bom dia, Isabele.

REPÓRTER ISABELE RANGEL (Rádio CBN / Rio de Janeiro - RJ): Bom dia, Kátia. Bom dia, também, à Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, Maria do Rosário. A senhora está lançando, Ministra, a campanha de mobilização para a proteção das crianças e adolescentes contra a violência sexual, amanhã, e eu gostaria de saber se a estratégia que será adotada nas grandes metrópoles será a mesma do interior do país, onde, em alguns casos, as residências são mais isoladas, e isso dificulta que os vizinhos tomem conhecimento de abusos.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Isabele, a todos os ouvintes do Rio de Janeiro e da CBN. De fato, Isabele, a questão é interessantíssima, porque, hoje, nós não podemos mais falar de exploração sexual de crianças, da violência, de um modo geral, só nas capitais. Antigamente havia uma visão muito equivocada, que percebia a violência contra crianças apenas na região litorânea brasileira; hoje, nós sabemos que, no interior do Brasil, nós temos uma responsabilidade muito grande. Assim como nas capitais, nas grandes metrópoles, é preciso compor estratégias que dialoguem com as populações locais, a partir daquela realidade, para chamarmos a atenção da proteção dos direitos da criança. Por isso, no Brasil, nós temos programas e políticas permanentes, como os Conselhos Tutelares. Os Conselhos Tutelares, eles estão em todo o território nacional. Nas cidades grandes ou pequenas, todas elas devem contar, no Brasil, com os Conselhos Tutelares, e nós devemos reforçar as condições de trabalho e preparação dos Conselhos para a proteção. A campanha que nós estamos lançando já é uma campanha tradicional do governo federal. Todo Carnaval, a gente chama a atenção para isso, porque o momento das festas nacionais é um momento de maior vulnerabilidade, não que o Carnaval tenha ele, como festa popular, um vínculo com a violência, não. Neste ano, inclusive, nós estamos lançando a campanha no Carnaval para ela persistir ao longo de todo o ano. A nossa tarefa é colocarmos em funcionamento, com muita força, a divulgação do Disque-Denúncia, em todo o território nacional, Isabele, desde o Rio de Janeiro até todas as capitais, mas, também, aí, no interior do Rio, do Amazonas, do Rio Grande do Sul... Em qualquer lugar do Brasil é possível telefonar, pelo número 100, o número 100, e é um telefonema gratuito que a pessoa faz, muitas vezes, se ela não desejar, ela não precisa se identificar, mas ela pode, Isabele, salvar uma vida, e essa cobertura, digamos assim, do Disque-Denúncia é em todo o território nacional. Então, aproveito a tua pergunta para fazermos juntos esse trabalho e divulgarmos o Disque-Denúncia, porque nós estamos preparados, aqui, com uma grande equipe, para acolher as denúncias e telefonar de volta para os locais, para as cidades e, nas cidades, formarmos uma rede que possa proteger as crianças. O Disque-Denúncia, o Disque 100, 100, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Isabele?

REPÓRTER ISABELE RANGEL (Rádio CBN / Rio de Janeiro - RJ): A intenção é dar conhecimento aos casos de abuso, às denúncias, ou dá para evitar que eles aconteçam também?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Com uma rede muito atenta à proteção dos direitos da criança, com uma rede de pessoas, eu não diria nem só de instituições, Isabele, mas, sabe, aquele compromisso que a gente tem que ter como cidadão, como ser humano, de, quando se vê uma criança nas ruas ou se sabe de uma criança que, dentro de casa ou em uma instituição, está sofrendo, nós temos que agir. Nós não podemos fingir que não estamos vendo. Por isso a campanha deste ano, ela diz o seguinte: “Tem coisas que não dá para fingir que não vê”. Não dá para fingir que não vê uma criança em uma esquina, na beira da praia, não dá para fingir que não vê, quando ela está ali, sendo explorada, quando ela vai ser trucidada pela violência sexual. A gente disponibiliza o Disque 100, mas acredita muito que, nas cidades, as pessoas podem fazer cessar a violência, chamando as autoridades, e, com políticas, como Bolsa-Família, com políticas de atenção à criança e à família, nós podemos tirar as crianças dessa condição, integrando essas políticas federais com a ação dos estados e municípios.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Estamos hoje com a Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, Maria do Rosário. Ela conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil. Vamos agora, Ministra, conversar com a Rádio Linhares, Rádio Globo Linhares, lá em Linhares, no Espírito Santo, onde está Michel Freitas. Bom dia, Michel.

REPÓRTER MICHEL FREITAS (Rádio Globo Linhares - Linhares / ES): Bom dia, Kátia; bom dia, Ministra.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Michel.

REPÓRTER MICHEL FREITAS (Rádio Globo Linhares - Linhares / ES): Ministra, campanhas como esta, que será lançada, é importante para a proteção das nossas crianças, que, em casos hediondos, estão tendo, aí, a sua infância roubada, porém, para atender a esses problemas – desculpe -, deve se passar pelo Conselho Tutelar. E, no interior, podemos perceber que algumas cidades não têm sequer espaço físico para abrigar o Conselho Tutelar. O governo pretende investir nos Conselhos Tutelares, principalmente do interior?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Michel, ele lançou agora, muito recentemente, uma resolução, ele definiu uma resolução sobre a questão dos Conselhos Tutelares, com o objetivo de prepararmos mais, investirmos mais, qualificarmos mais a atuação dos Conselhos Tutelares. Sabe, Michel, eu acredito tanto nos Conselhos Tutelares, porque o que define um conselheiro ou uma conselheira é tão importante para a vida de uma criança que só um juiz, só o Poder Judiciário, pode desfazer a medida tomada pelo conselheiro ou pela conselheira. É uma autoridade, de fato, para proteger as crianças e adolescentes. Então, nós precisamos reforçar a capacidade que os Conselhos tenham de agir. Campanhas, de fato, sozinhas não são suficientes - concordo contigo -, mas elas mobilizam a população, e, no tema da violência contra crianças, os governos não podem mais pensar em agir sozinhos; nós precisamos ter uma sociedade que proteja. Sabe aquela visão de que a gente tem que proteger as crianças todas como nossas? Elas precisam... É preciso olhar para as crianças, todas, como se fossem nossas filhas, parte do Brasil, responsabilidade nossa. Então, para termos uma resolutividade maior na nossa atuação, de um lado, é preciso qualificar aqueles que atendem e que têm responsabilidade de proteger as crianças, Conselhos Tutelares, escolas, instâncias de saúde, atuando em rede; por outro lado, uma consciência maior das pessoas, que não podem se omitir diante disso. Ainda que a violência ocorra dentro da casa de alguém, nós temos que agir quanto a isso e, sabendo da situação, buscar apoio para fazer a violência cessar.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Michel?

REPÓRTER MICHEL FREITAS (Rádio Globo Linhares - Linhares / ES): Não, não, é só isso. Agradeço, Kátia, agradeço à Ministra.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Obrigada, Michel, e a Linhares, também, que está nos escutando, não é, Michel?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório. Estamos, hoje, com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República. Ela participa neste programa, que é multimídia. Estamos no rádio e na televisão. Lembrando que o áudio dessa entrevista vai estar disponível ainda hoje, pela manhã, na internet, na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Anote o endereço: www.imprensa.planalto.gov.br. Ministra, vamos agora a Parintins, no Amazonas, a Rádio Alvorada. Aroldo Bruce, bom dia.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Aroldo.

REPÓRTER AROLDO BRUCE (Rádio Alvorada / Parintins - AM): Bom dia. Tudo bem, Ministra? A minha pergunta está relacionada à questão dessa situação toda, uma vez que se fala que o Brasil deve, realmente, [ininteligível] homofobia, mas muitas situações ocorrem com relação a esta situação, uma vez que é quase comum aqui, na Região Norte do Brasil, em especial na cidade de Parintins, envolvimento de homossexuais, envolvimento de homossexuais na questão do aliciamento de menores. Isso é uma preocupação da Justiça do estado do Amazonas, em especial da cidade de Parintins, com relação a toda essa situação do envolvimento de homossexuais no aliciamento de menores. O que a senhora tem a dizer em relação a isso?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: O aliciamento de crianças ou adolescentes para a exploração sexual é crime no Brasil. Agora, o tratamento que deve ser dado, pela polícia ou por quem quer que seja entre as autoridades, para quem comete um crime, independe da pessoa ser homossexual ou heterossexual. O Estado brasileiro não é um Estado que possa se mover criminalizando alguém de forma diferenciada, de acordo com a sua orientação sexual, viu, Aroldo? Então, nós devemos trabalhar sempre verificando o seguinte: é crime, responsabilize-se. Agora, é muito perigoso, também, nós associarmos uma atuação criminosa a um perfil determinado. Seria um absurdo dizermos que, por exemplo, um grupo social, porque é oriundo ou parte de uma comunidade indígena ou de uma comunidade étnica entre negros, ou entre qualquer comunidade, enfim, étnica, seria muito perigoso dizermos: “Essa comunidade étnica tem mais pessoas que cometem este crime”. É igualmente perigoso, Aroldo, dizermos que o crime é mais cometido por homossexuais ou heterossexuais. Então, quem comete crime tem a lei para ser cumprida. E, realmente, o que chama a atenção é que nós não podemos aceitar o aliciamento de crianças e adolescentes para exploração sexual. Quem age dessa forma está cometendo um crime, quem comete um crime tem que ter a força da lei, mas quem é preso, quem é identificado, Kátia, cometendo um crime deve ser levado a responder por isso, dentro dos parâmetros legais.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Com certeza. Aroldo Bruce, você tem outra pergunta?

REPÓRTER AROLDO BRUCE (Rádio Alvorada / Parintins - AM): Voltada à questão do Conselho Tutelar, uma vez que o órgão, ele tem muita dificuldade de desenvolver seu trabalho, pela parte da aparelhamento, que, muitas vezes, não consegue detectar, não consegue resolver uma situação, por falta de estrutura, Ministra.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: É verdade, Aroldo. Por isso que o Conselho Tutelar precisa de mais apoio. Ele precisa de uma retaguarda, gente. É preciso que o Conselho Tutelar conte consigo, com pessoas qualificadas, é claro, na função de conselheiros e conselheiras, e é preciso, também, que ele possa contar com uma rede de apoio: o sistema de saúde, o apoio até de psicólogos, de profissionais que possam atender a criança, de assistentes sociais. O governo federal, Aroldo, ele não tem uma atuação lá no município, mas o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente diz o seguinte: que a política de atenção aos direitos da criança, à garantia dos seus direitos, deve ser exercida no município, que é onde a gente conhece as pessoas, as famílias e as necessidades. Agora, o governo federal financia, apoia projetos, políticas, em todos os nossos Ministérios. O Ministério do Desenvolvimento Social, com o Bolsa-Família, tem toda uma política de assistência social; o Ministério da Saúde, que garante o funcionamento do SUS, do Sistema Único de Saúde, em conjunto com as prefeituras e estados, tem a sua disposição, também, programas para atender de forma especial crianças e adolescentes, quanto à drogadição, quanto à situação da violência de um modo geral; e nós, na nossa pasta de Direitos Humanos, estamos abertos para recebermos projetos para qualificação e melhores condições de trabalho para os Conselhos Tutelares, inclusive com condições, enfim, de melhor aparelhamento, como tu diz. Estamos à disposição de Parintins e do Brasil para isso.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E, para isso, Ministra, então, basta que a prefeitura, o governo estadual se reúna, promovam esse projeto, façam esse projeto e aí encaminhem para a Secretaria de Direitos Humanos, é isso?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: A Secretaria de Direitos Humanos tem essa responsabilidade, está aberta, e, certamente, chegando um projeto, estaremos analisando, porque nós já recebemos e apoiamos grande parte dos Conselhos Tutelares do Brasil.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Estamos, hoje, com a Ministra Maria do Rosário. Ela conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministra, vamos agora a São Paulo, conversar com a Rádio Eldorado. Nicole Briones, bom dia.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, São Paulo, e bom dia, Nicole.

REPÓRTER NICOLE BRIONES (Rádio Eldorado / São Paulo - SP): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. Hoje foi divulgado um levantamento, aí, pelo jornal O Estado de S. Paulo, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência, que apontou mais de 23 mil crianças em situação de rua no país. Quais serão as principais políticas de enfrentamento, aí, para reduzir esse número alarmante?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: A situação de rua das crianças, no Brasil de hoje, cada vez mais, tem a ver com o crack e com a droga, de um modo geral. O presidente Lula lançou um programa muito ousado, no ano passado, que nós estamos trabalhando de forma muito integrada com o governo e queremos que chegue lá na ponta, com ação social de rua, atendendo as crianças e verificando qual a sua história. Eu mesma estive em São Paulo, no sábado passado, com uma agenda de Direitos Humanos, e, nessa agenda, estive conversando com movimentos que reúnem, enfim, representações das populações de rua, em São Paulo e na Grande São Paulo, e um dos alertas que nos feito é justamente sobre a seguinte questão: sobre... que as crianças também dormem em grupos, elas procuram ficar em grupos, porque sofrem, também, nas ruas, violências, como a violência sexual e outras violências. Nós precisamos - sabe, Nicole? – identificar, e é isso que nós queremos fazer, em conjunto com os municípios: identificar qual o histórico dessa criança, de onde é que ela vem, qual é a sua família, quem é a sua mãe, quem é seu pai, se não tem uma mãe ou um pai, quem é um avô, uma avó, uma tia, e verificarmos como apoiar essa família, com políticas de renda mínima, com programa e com acompanhamento social, para que tenha para onde voltar. É a mesma perspectiva que nós precisamos ter em relação às crianças que estão nos abrigos. Eu estou consciente disso, nós estamos muito seriamente integrados e com responsabilidade emergencial de trabalharmos esta realidade, mas sabemos que, para fazermos isso, precisamos também enfrentar a droga e a presença das crianças na droga.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nicole, você tem outra pergunta?

REPÓRTER NICOLE BRIONES (Rádio Eldorado / São Paulo - SP): Uma outra pergunta é com relação, aí, do mecanismo de combate à tortura nos presídios e nos ambientes...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nós não estamos ouvindo a sua pergunta, Nicole. Você pode repetir, por favor?

REPÓRTER NICOLE BRIONES (Rádio Eldorado / São Paulo - SP): No caso, esse novo programa que a Secretaria está pensando em fazer de mecanismo de combate à tortura, como ele vai estrear, aí, e como está sendo a orientação dos presídios e ambientes de restrição de liberdade?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Sabe, Nicole, é muito triste, e nós gostaríamos até que isso fosse... não fosse uma realidade. Mas a atuação... A vida dos presídios é uma vida com tortura, é uma vida de abandono, é uma vida de superlotação, é uma vida muito difícil. Um preso, ele é condenado a cumprir uma pena; a pena é privação de liberdade. Mas, dentro dos presídios, essa pena, ela acaba indo para áreas que são muito diferentes, é viver a situação da violência cotidianamente, da tortura, não só dos agentes de estado, que também vivenciam situações muito difíceis, no seu trabalho, nos presídios, mas também há uma tortura e uma relação de violência entre os próprios presos que precisa ser enfrentada. De forma que nós queremos, no Brasil, consolidar e apresentar um mecanismo nacional de combate à tortura. Este mecanismo será formado por peritos de diversos saberes e áreas de conhecimento. É um mecanismo nacional, que, previamente, formado por 11 peritos de notório saber, poderão estar entrando em qualquer das casas fechadas do Brasil, não apenas presídios, mas lugares de... Manicômios judiciários, por exemplo, lugares onde estão pessoas que, pela condição psíquica, têm restrita a sua relação com a sociedade, porque essa visão manicomial a sociedade brasileira já procurou superar e não conseguimos ainda totalmente, mas já deveríamos ter uma superação maior da noção de confinamento dos manicômios. Então, isso é um mecanismo nacional, tem que ser cumprido e formado por lei, é uma análise da Comissão Nacional de Combate à Tortura. O Rio de Janeiro, por exemplo, já compôs uma Comissão Estadual de Combate à Tortura, outros estados estão tratando dessa realidade. O fato é que não pode mais acontecer essa separação. E aí, Kátia, eu me dirijo, aqui, à Nicole, ainda, dizendo o seguinte: é muito ruim quando as pessoas dizem: “Direitos humanos é coisa do bandido”. Realmente eu não gostaria mais de ouvir isso no Brasil. Eu estou dizendo até para negar isso. Os direitos humanos dizem respeito a todos os cidadãos e cidadãs, a todo ser humano, independentemente de quem seja. Agora, por que nós, ativistas, defensores de direitos humanos, temos a responsabilidade de agir dentro das prisões? Para resgatar a humanidade desses que estão lá dentro, a sua humanidade, não analisando os fatos, a violência que ocorreu, mas fazendo a violência cessar e oferecendo condições de que essas pessoas voltem ao convívio da sociedade, não como pessoas violentas, mas como pessoas que tenham uma contribuição positiva a dar como seres humanos.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório. Estamos, hoje, com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República. Lembrando que a TV NBR, a TV do governo federal, transmite a gravação dessa entrevista ainda hoje à tarde e também no fim de semana, com horários alternativos. Ministra, vamos conversar agora com a Rádio BandNews FM, aqui, de Brasília. Rodrigo Orengo, bom dia.

REPÓRTER RODRIGO ORENGO (Rádio BandNews FM / Brasília - DF): Bom dia, Kátia. Muito bom dia, Ministra.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Rodrigo Orengo.

REPÓRTER RODRIGO ORENGO (Rádio BandNews FM / Brasília - DF): Bom dia, Ministra.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Uma alegria ouvi-lo.

REPÓRTER RODRIGO ORENGO (Rádio BandNews FM / Brasília - DF): Ministra, a senhora falava, agora há pouco, sobre o crack, e é realmente um problema muito sério no Brasil. A senhora deve passar todo dia, aqui, pela nossa rodoviária de Brasília, onde existe um foco de drogadição, que envolve, infelizmente, crianças e adolescentes. Eu sei que uma prioridade da sua gestão, à frente do Ministério, é atender, assistir essas crianças e adolescentes. A senhora pode adiantar alguma medida, alguma ação, aqui, para o Distrito Federal?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Sim. Nós estamos em um debate muito interessante com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e já fizemos várias reuniões, inclusive com parlamentares do Distrito Federal e com as pessoas que estão à frente do tema das crianças e adolescentes. Nós estaremos produzindo uma política em comum com os estados, com o Distrito Federal e com os municípios, planejando a nossa atuação. E, de fato, se a gente está lançando, não é, Rodrigo Orengo, uma campanha que diz “Tem coisas que a gente não pode fingir que não vê, que não dá para fingir que não vê”, não dá para não ver a rodoviária de Brasília e a exploração sexual e a violência que está no entorno dos nossos próprios espaços administrativos federais e do Distrito Federal. Então, nós estamos fazendo um plano comum. Esse plano passa pelas unidades de internação aqui do Distrito Federal, porque o Brasil foi condenado... Responde um procedimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Caje, que foi considerado entre as piores casas de internação de adolescentes em conflitos com a lei do Brasil, senão a pior. E nós vamos ter que produzir uma resposta conjunta sobre o Caje. O governador está atento a isso, e a ideia é trabalharmos com o protagonismo juvenil, chamarmos estas crianças e adolescentes, mapearmos a sua própria história de vida, como referi também a São Paulo, verificarmos como apoiar as família que existem, que não é a família tradicional. Às vezes, a gente pensa família: pai, mãe e filhos. Não. É a família que existe. E criarmos uma política específica para o Distrito Federal. A política direta, a execução de uma política, Rodrigo Orengo, é responsabilidade local. O governo federal não age intervindo ou indo lá e produzindo a ação. Nós apoiamos a execução das medidas locais planejadas pela responsabilidade local, no caso, o Conselho de Direitos da Criança aqui do Distrito Federal, as entidades da sociedade civil, como o CECRIA e outras entidades que têm um trabalho muitíssimo importante, e o governo Agnelo Queiroz, que está muito atento e que está nos propondo uma série de ações. Espero, em breve, ter resultados, também, junto com o governador Agnelo, aqui para o nosso Distrito Federal.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Rodrigo?

REPÓRTER RODRIGO ORENGO (Rádio BandNews FM / Brasília - DF): Ministra, outra questão. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça adiou a decisão sobre a legalidade da união homossexual. Eu queria saber a sua posição pessoal sobre esse assunto. Esse é até um caso que está sendo julgado aqui em Brasília referente ao Rio Grande do Sul, a Porto Alegre, o seu estado.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: O Poder Judiciário, Rodrigo Orengo, tem sido muito ágil. Inclusive, a Justiça do Rio Grande do Sul, mas outros estados também, tem criado uma jurisprudência muito positiva para pensarmos um Brasil sem violência, sem homofobia, sem violência de nenhum tipo. E eu acredito que o STJ também está se endereçando a este sentido, está caminhando nesse sentido. A votação vinha favorável, e o governo federal também tem tomado decisões importantes. Um Brasil que respeite a todas as pessoas será um Brasil melhor. Eu acredito, de fato, que o exemplo do Poder Judiciário possa ser... É muito positivo, cria jurisprudência e nos faz um Brasil melhor, sem preconceitos de nenhuma ordem, sem violência.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Nós estamos, hoje, com a ministra Maria do Rosário.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Hoje, é um Bom Dia, Ministra.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: É Bom Dia, Ministra, é verdade. O nome do programa é Bom Dia, Ministro, mas, hoje, é um Bom Dia, Ministra. Estamos, hoje, com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, neste programa que é multimídia: estamos, ao vivo, no rádio e na televisão. Lembrando às emissoras de rádio que o nosso sinal está no satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil. Ministra, vamos a Curitiba, no Paraná, Rádio Banda B. Denise Mello, bom dia.

REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Denise. Um abraço à Rádio Banda B, Curitiba.

REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR): Um abraço. Ministra, a senhora falou, agora há pouco, sobre esta questão do mecanismo de combate à tortura. Nós sabemos, todo mundo sabe, que a tortura é um crime de oportunidade. O estado, de certa forma, até garante ao torturador essa certeza de impunidade, por isso que é um crime de oportunidade. Eu gostaria de perguntar se essa disposição do governo, agora com esse programa, com esse mecanismo de combate à tortura nas unidades penitenciárias, é um sinal forte de que o governo... O governo vai enfrentar a questão da tortura militar, como já foi resolvido, por exemplo, na América Latina, na Argentina, no Chile, a questão da punição, da condenação, da abertura de arquivos, ou seja, olhando para trás, resolvendo coisas lá de trás, também, para olhar agora aqui para o presente, Ministra?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olha, Denise, eu acredito que nós temos duas tarefas aqui neste tema. De fato, nós temos, na cultura do nosso país, a tortura e a violência como uma ação corriqueira nas iniciativas do estado. E essa é uma questão preocupante, não apenas ao longo da história, no período que tu referistes, no pós-64, no período da ditadura militar, mas se nós observarmos com maior amplitude a própria história do Brasil, a escravidão, as marcas do escravismo no Brasil, a violência, a desumanização, a coisificação dos negros e negras, a forma com que foram trazidos e transformados em objetos, no Brasil, a morte de negros e negras, isso é uma marca triste da nossa história e insuperável na cultura nacional, que precisa ser enfrentada diariamente, cotidianamente, com o resgate de direitos dessa população, enfrentando o racismo. Bom, a tortura, também, do período da ditadura militar, ela permanece como uma marca nos dias atuais. Nós temos, portanto, que criar um mecanismo atual para enfrentar o que hoje ocorre nos presídios, nas casas fechadas. E eu não acredito que um mecanismo, somente, de combate à tortura vá responder a tudo. O que vai responder, principalmente, para mudarmos a realidade dos presídios é que a população do lado de fora se importe mais com o que ocorre lá dentro. Ou seja, se a gente continuar fechando os olhos e achando que lá nós não temos nada a ver com isso, vamos continuar com problemas, mas o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura pode ser importantíssimo para ajudarmos a combater o que ocorre ali, veladamente, dentro dos presídios. O Conselho Nacional de Justiça fez um levantamento disso e encontrou inúmeras situações de tortura. Então, o estado brasileiro precisa enfrentar esta realidade hoje. Sobre os arquivos, sobre o período pós-64 até a democratização em 85, viu, Kátia, nós estamos trabalhando com muita transparência. O governo federal... O presidente Lula enviou um projeto à Câmara dos Deputados, que é o projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade. Hoje, na mensagem que a presidenta Dilma enviou ao Congresso Nacional, está lá também priorizado, entre as matérias legislativas da área de direitos humanos, a criação da Comissão da Verdade. Este é um acúmulo de governo. Tanto eu, na Pasta de Direitos Humanos; o ministro José Eduardo Cardozo, na Pasta da Justiça; o ministro Nelson Jobim, na Pasta da Defesa; nós estamos trabalhando integrados para que o Congresso Nacional compreenda e avance sobre a aprovação desse projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Além disso, a nossa Pasta de Direitos Humanos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tem também uma comissão formada desde a Lei 9.140, de 1994, que é uma comissão especial, uma comissão sobre mortos e desaparecidos. Essa comissão é formada por pessoas da sociedade civil, dirigida por Marco Antônio Barbosa, eminente jurista brasileiro, e esta comissão tem feito um trabalho importante. Ela é responsável pela localização dos corpos, dos restos mortais dos desaparecidos do período da ditadura militar. E eu fiz uma reunião, que considero significativa, com as famílias dizendo o seguinte: o estado brasileiro é responsável por mortes e desaparecidos no período da ditadura militar. Nós reconhecemos isso. Não de hoje. Nós temos um reconhecimento disso. O governo Fernando Henrique, o governo do presidente Lula; hoje, o governo da presidenta Dilma reconhece esta condição. Mas nós não temos, até os dias de hoje, como dizer aos familiares onde estão os seus mortos, onde estão os desaparecidos. E nós precisamos e continuaremos atuando diuturnamente para darmos essa resposta, que sabemos que é uma responsabilidade do estado brasileiro. Estamos trabalhando com muita transparência, com muito respeito e com muita unidade no governo federal para conseguirmos superar aquele momento, Denise, aprofundando a democracia brasileira. Porque é isso, nós não precisamos ter medo da nossa história. O que nós temos é que ter, em relação à nossa história, a certeza que nós somos uma nação mais forte, uma nação democrática e que nos dias atuais todo o estado, todo o Brasil acredita na democracia e jamais vai dar passos para trás na vida democrática nacional.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos, agora, conversar com a Rádio Belém FM, em Belém do Pará, onde está Antônio Carlos. Bom dia, Antônio Carlos.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Antônio Carlos.

REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém): Aqui é Antônio Carlos, da Rádio Belém FM, de Belém do Pará. Ministra, as crianças, aqui, em Belém, no Pará, a maioria das vezes, sofrem violência na família também. Às vezes, fica junto, nas cadeias, junto com os adultos. E o governo paraense, às vezes, não dá muita visão, não toma providência e prevenção. E o governo federal tinha feito, ou poderá fazer, alguma coisa para essa situação, Ministra? Bom dia.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Antônio Carlos. Tu te referes à violência em um modo geral?

REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém): Das crianças aqui, dos menores que estão abandonados aí na sociedade paraense.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Sim. Olha só, Antônio Carlos, o Belém tem, e o Pará, de um modo geral, uma possibilidade... Tem uma necessidade muito grande. Muitas vezes, as nossas crianças desta região e de outras, também, das fronteiras brasileiras, onde há maior facilidade, inclusive, de chegarem ao exterior, são traficadas. Nós temos que enfrentar também o tráfico de seres humanos, não apenas na região amazônica, mas no Brasil como um todo, particularmente nas regiões de fronteira. A nossa proposta é uma proposta de integração. É uma proposta na qual o governo federal, estado, governo estadual, no caso do Pará, municípios atuem em conjunto. E nós temos uma grande força no Brasil, viu, Antônio Carlos. São inúmeras entidades da sociedade civil, entidades dos movimentos, pessoas que, independentemente da religiosidade, nas diferentes igrejas, até, diferentes credos, que têm uma atuação conjunta e que estão conosco atuando. Então, agora, o símbolo dessa campanha, que nós estamos lançando agora no Carnaval, ela é o seguinte, também, ela é uma possibilidade de estarmos juntos atuando ao longo do ano inteiro. Eu quero, mesmo, na Pasta de Direitos Humanos, estar aí com vocês, estar em vários estados brasileiros em jornada nacional, que a gente possa tratar desde a violência nas prisões, das casas de internações para adolescentes, do crack, do trabalho escravo, que nós tivemos, ao longo dos últimos oito anos, 40 mil trabalhadores libertados de condição análoga a trabalho escravo. E quero, também, que a gente possa estar juntos, especialmente aí onde bate o nosso coração, que é na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Então, vamos fazer uma rede, porque só com rede é que a gente vai atuar no combate à violência contra crianças e adolescentes.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra Maria do Rosário, de Belém vamos a Petrolina, em Pernambuco, conversar com a Rádio Emissora Rural. Marcelo Damasceno, bom dia.

REPÓRTER MARCELO DAMASCENO (Rádio Emissora Rural / Petrolina - PE): Ministra?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Marcelo.

REPÓRTER MARCELO DAMASCENO (Rádio Emissora Rural / Petrolina - PE): Tudo bem? A senhora esteve, recentemente, aqui em Pernambuco e, obviamente, acompanhando aquele caso de um advogado que servia ao PT, e outros interesses de causas sociais e humanistas aqui do nosso estado. Em que ficou aquele desdobramento, posto que aqui no Nordeste nós ainda temos, assim, quase que como legalizados, aqui nesses grotões, os tais esquadrões da morte? E outra que me chega aqui, sabendo que a senhora iria participar, hoje, aqui para o Vale do São Francisco, se a senhora vai levar adiante a questão das torturas durante o regime militar. Como é que fica esse impasse? Se ele tem viés ideológico, se tem alguma coisa de amargura ou de vingança do passado, enfim. Que a senhora esclarecesse de vez isso, porque a grande mídia, muitas vezes, confunde a opinião pública com sofismas, etc.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Marcelo, eu agradeço suas questões e, de fato, eu estive em Pernambuco por dois motivos. O primeiro é que, há dois anos, nós tivemos uma morte em Pernambuco, do Dr. Manoel Matos, vereador, em uma cidade que faz divisa entre Pernambuco e Paraíba, e a morte de Manoel Matos foi uma morte encomendada, foi uma morte por extermínio, foi uma morte marcada e desenvolvida, assim como a da irmã Dorothy Stang. Encomendada porque tanto a irmã Dorothy quanto o Manoel Matos eram defensores de causas do povo e dos direitos humanos. E nós não podemos aceitar. O Brasil não aceita as milícias e os grupos de extermínio. Na divisa entre Paraíba e Pernambuco, o Ministério Público já indicou a existência de centenas de mortes, de mais de uma centena de mortes por grupo de extermínio; entre elas, Manoel Matos. Manoel Matos é, hoje, a situação que foi federalizada, porque há uma lei, agora, no Brasil, que crimes contra os direitos humanos podem ser federalizados. Então, agora é a Justiça Federal que julgará os mandantes e os responsáveis pela morte de Manoel Matos. Mas essa audiência pública trouxe à tona que nós temos que fazer muito mais. O CDDPH, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana está acompanhando, passo a passo, as situações entre a Paraíba e Pernambuco. Nós estamos agindo porque queremos o esclarecimento dessas mortes. Sabemos que o Poder Judiciário Federal pode pedir novas investigações ao Ministério Público, agir sobre isso. E isso vale para todo o Brasil, porque aqui no entorno de Brasília e em Goiás foi debelado, também, pela Polícia Federal, grupos de extermínio que foram denunciados pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ainda no período do meu antecessor, ministro Paulo Vannuchi. Então, nós estamos atentos, priorizando o enfrentamento aos grupos de extermínio, e, realmente, a Polícia Federal está atuando em relação a isso, para, quando estejam presentes policiais dos estados e policiais de um modo geral, também termos a identificação. O governador de Pernambuco está, ativamente, apoiando todas as iniciativas que estamos tomando. Sobre a questão do período da ditadura militar, Marcelo, nós, realmente, não somos movidos por nenhum sentimento de vingança. Quarenta países do mundo tiveram comissões de direito à verdade, entre eles a África do Sul pós-apartheid. O modelo da África do Sul não foi um modelo punitivo, não foi um modelo de responsabilização daqueles do passado. Nós, hoje, nos movemos pelo direito de que as famílias e o Brasil conheçam o que aconteceu naquele período. E é isso que está nos mobilizando para o próximo período. Sobre as questões referentes à punição de pessoas, naquele período, que agiram, que torturaram, esta é uma questão, hoje, do STF, e o STF já tem um posicionamento. No Brasil, há uma autonomia e um respeito entre os entes federativos. O Poder Executivo não interfere, não intervém, ele cumpre decisões judiciais. Por isso, a Lei da Anistia, que está em vigor, ela está em vigor amparada pelo próprio STF, renovada pelo STF. Há, no âmbito internacional, determinações do conselho e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas quem, do ponto de vista das leis brasileiras, acolhe ou não determinantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos é o Poder Judiciário, é o STF. O Poder Executivo cumpre, e o Poder Executivo está apoiando a Comissão da Verdade, como todos, no Brasil, sem um caráter de vingança.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório. Estamos, hoje, com a ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos. Ela responde a perguntas de âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministra, vamos, agora, a Belo Horizonte, Minas Gerais, conversar com a Rádio Inconfidência, onde está Júlio Baranda. Bom dia, Júlio.

REPÓRTER JÚLIO BARANDA (Rádio Inconfidência / Belo Horizonte - MG): Muito bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Júlio.

REPÓRTER JÚLIO BARANDA (Rádio Inconfidência / Belo Horizonte - MG): Ministra, recentemente, aqui em Belo Horizonte, houve, inclusive, denúncias por parte da imprensa de que menores de idade estão fazendo ponto em uma das principais avenidas da cidade, prostituição. Nós estamos a três anos, Ministra, da Copa do Mundo. Então, assim, está sendo lançada esta campanha de enfrentamento à violência sexual. O que fazer para tirar estas menores das ruas e o que fazer com elas? E esta campanha vai ser permanente, vai durar até a Copa ou até mesmo depois dela?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: A campanha é o primeiro passo, neste ano, de uma série de ações que nós vamos desenvolver. Em maio, nós pretendemos e estaremos apresentando, ao Brasil, medidas que vão integrar praticamente todas as pastas que atuam na área social. Vamos atuar com o Ministério da Educação, porque essas adolescentes e as crianças precisam estar na escola; com o Ministério do Desenvolvimento Social no resgate à vida familiar; com o Ministério da Justiça e com as polícias apoiando iniciativas locais que possam debelar quadrilhas. Lamentavelmente, a gente se dá conta, a cada dia, que não se trata, Kátia, apenas de uma menina ou de um menino na rua, mas de gente que lucra com a exploração do corpo das crianças. E quadrilhas precisam ser debeladas, precisam ser enfrentadas, porque se trata de crime organizado. Por isso, ao mesmo tempo em que a gente tem que proteger as crianças, viu, Júlio, com medidas e com políticas públicas, todos integrados, nós precisamos acabar com essas quadrilhas. Certamente, dentro de algum lugar próximo onde essas meninas estão, aí na rua, tem alguém recolhendo o dinheiro, tem alguém que faz uma conexão entre a venda de drogas e a exposição e a venda do corpo das meninas, e isso, portanto, precisa ser enfrentado de conjunto. Ao mesmo tempo em que lançamos a campanha, nós estamos nos dirigindo a cada estado e a cada município brasileiro, e a União vai apoiar isso, para enfrentar os criminosos que precisam ser presos, que precisam, enfim, ter o enfrentamento devido pela atuação criminosa que têm.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos, agora, a Goiânia, Goiás, Rádio Brasil Central. Luzeni Gomes, bom dia.

REPÓRTER LUZENI GOMES (Rádio Brasil Central - Goiânia - GO): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Luzeni.

REPÓRTER LUZENI GOMES (Rádio Brasil Central - Goiânia - GO): A senhora citou, recentemente, aí...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Luzeni, você pode aumentar o seu retorno para nós, por favor?

REPÓRTER LUZENI GOMES (Rádio Brasil Central - Goiânia - GO): Estamos tentando melhorar aqui. Consegue me ouvir, agora, melhor, Ministra?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ainda está bem baixinho, se você puder aumentar um pouco mais, a gente agradece.

REPÓRTER LUZENI GOMES (Rádio Brasil Central - Goiânia - GO): Estamos melhorando.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Ótimo.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agora, sim.

REPÓRTER LUZENI GOMES (Rádio Brasil Central - Goiânia - GO): Que bom. Ministra, a senhora citou, na entrevista, a Operação Sexto Mandamento, que ocorreu aqui, em Goiás, onde policiais militares estavam envolvidos, podem estar envolvidos num grupo de extermínio. E, agora, existe um outro lado, que nós até buscamos informações, aqui, em Goiás, e as famílias reclamam, também, é que muitas vezes elas não conseguem encontrar os corpos dessas pessoas que foram assassinadas e não tem, muitas vezes, uma resposta do poder público com relação a uma ajuda para encontrar e, de repente, até para fazer justiça. Como o governo federal pode ajudar essas pessoas, o povo, exatamente, que teve aí um ente querido retirado da sua família de forma brutal, assassinado?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Luzeni, excelente questão, porque eu... Nós, na Secretaria de Direitos Humanos, reconhecemos, e este caso de Goiânia está nos apresentando, está potencializando um conhecimento que até a Secretaria já tinha, que nós precisamos agir juntos, que são os desaparecidos também de hoje, não é? E, ao mesmo tempo, é importantíssimo que esta operação em Goiânia, e em Goiás, de um modo geral, no entorno, também, aqui, do Distrito Federal, tenha sucesso e continue sendo desenvolvida, e que ela não tenha uma impunidade. Porque, gente, são pessoas do estado brasileiro, funcionários públicos, responsáveis por fazer cumprir a lei, que têm autorização de andarem armados. Eles não podem agir sob esse manto, de serem pessoas da lei, para matar, para explorar. Então, a ponta do ‘iceberg’ surge, agora, em Goiás. E, realmente, todo o Brasil precisa estar atento a este fenômeno. Quanto à localização, nós precisamos, a partir do inquérito das investigações, do depoimento destes envolvidos, que foram identificados na Operação Sexto Mandamento, nós precisamos ter informações. Isso é uma tarefa de polícia, Luzeni. A polícia precisa ter informações de onde é que foram mortas essas pessoas, ou de onde se encontram, de como isso ocorreu. E é preciso, acredito fortemente, e é um dos nossos diálogos com o Ministério da Justiça, fortalecermos a autonomia e as condições de trabalho daqueles que fazem perícia, daqueles que fazem exames de DNA, que fazem aqueles exames da inteligência da investigação. Os peritos, no Brasil, eles são importantíssimos, porque a prova não pode ser só uma prova estabelecida pelo depoimento da testemunha. Nós temos, Kátia, na Secretaria de Direitos Humanos, o Programa Nacional de Proteção à Testemunha, e temos um programa, também, para crianças e adolescentes ameaçados de morte. Nós temos mais de uma centena de pessoas que são testemunhas de crimes bárbaros e que estão protegidas, inclusive, aí, em Goiás, neste caso, para que possam dar o seu depoimento. Mas o depoimento da testemunha é sempre o depoimento que pode ser fragilizado, no âmbito do judiciário, e levar à impunidade. Então, termos uma perícia qualificada, que realmente diga quem é responsável pelo que e que comprove, é essencial. Então, Luzeni, o Ministério da Justiça está atento a isto. Nós estamos juntos, também, para que as perícias, no Brasil, com autonomia, não como órgãos de polícia, com autonomia, possam estar atuando na inteligência das investigações.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos, agora, conversar com a Rádio Jangadeiro FM, em Fortaleza, no Ceará. Alex Mineiro, bom dia.

REPÓRTER ALEX MINEIRO (Rádio Jangadeiro FM / Fortaleza - CE): Bom dia Kátia. Bom Dia, Ministra.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Alex.

REPÓRTER ALEX MINEIRO (Rádio Jangadeiro FM / Fortaleza - CE): Ministra, a capital cearense está entre as cidades brasileiras que mais denunciam exploração sexual contra crianças e adolescentes. O perfil, assim, de uma criança, a gente sabe que é de baixa escolaridade, falta de estrutura familiar. Então, todos esses problemas ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou, recentemente, 20 anos. Então, sendo assim, por que não avançamos? O que falta, de políticas públicas, para mudar a situação da criança e do adolescente, dentro do Brasil, para mudar a situação destas vítimas? Por que o assunto parece que ele não demonstra ser prioridade no nosso país?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Ao longo dos últimos anos, eu acho que ele passou a ser um assunto do estado brasileiro e da sociedade como um todo. Eu sou uma militante, digamos assim, desta causa há mais de 20 anos, também. Como professora, na minha sala de aula. A primeira vez que eu me dei conta da exploração sexual, Kátia, desse tipo de violência, eu estava dando aula e uma criança, como professora, me confiou a sua história. Então, a partir dali, para protegê-la, eu também comecei a procurar mecanismos. Sabe, Alex, eu acho que a gente foi avançando, só que o mercado, o consumo, avançou também. A gente luta mais, nós estamos mais organizados, o governo fez leis. Como deputada, anteriormente a ser ministra, eu pude perceber, e nós fizemos uma CPI, eu estive aí com, à época, a Senadora Patrícia Saboya. Nós fizemos inúmeras leis contra impunidade, mudamos o Código Penal, para transformarmos os crimes sexuais como crimes contra os direitos humanos. Hoje, eu acredito que nós precisamos agir mais contra a impunidade. Então as polícias precisam estar mais atentas... Formarmos a prova, identificarmos. Nós já identificamos crianças, no interior do Brasil ou aí, em Fortaleza, em hotéis, em motéis. Hoje, os hotéis não aceitam mais. Isso é uma coisa muito importante. Quando um hotel aceita a presença de uma criança sendo explorada sexualmente, isso já está se transformando numa raridade, em termos de hotéis realmente constituídos, ele pode ser fechado, porque a lei diz isto, porque tem fiscalização. Nós devemos atuar cada vez mais. Agora, o que está faltando mesmo? Enfrentarmos essa lógica de consumo, porque a criança... Olha, Alex, a criança, ela não pode estar em situação de rua, ela não pode estar em situação vulnerável. Nós temos que atuar preventivamente. Isso significa: onde estão as crianças? Tem que estar indo na escola, tem que ter alguém da família que cuide. Nós precisamos estender redes de proteção. Enquanto não acontecer isto, nós vamos ter mais crianças exploradas sexualmente. Inclusive, em relação a Fortaleza e às capitais mais visitadas do Brasil, nós estamos com uma atuação cada vez mais forte lá fora. Ontem, eu conversava com a embaixadora da Suécia, e estou conversando com vários embaixadores, porque nós não queremos, aqui, o turismo sexual sobre as nossas crianças e adolescentes. Não vamos permitir a impunidade. Estamos conversando com cada um dos países, para que exista a responsabilização mesmo que o turista volte para o seu país de origem. Todo turista é bem-vindo no Brasil, mas queremos mostrar um Brasil que protege as crianças e que acredita que o turismo é cultura, que o turismo é algo... É economia, o turismo é algo positivo. Não pode deixar aqui a marca de violência. Então, eu quero convidar, viu, Alex, a Rádio Jangadeiro, Fortaleza, de um modo geral, para a gente, juntos, enfrentarmos esta lógica mais e mais forte neste ano, também, de 2011.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos, agora, falar com Porto Velho, em Rondônia, a Rádio Caiari, de Porto Alegre. Taís Leite, bom dia.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Taís.

REPÓRTER TAÍS LEITE (RÁDIO CAIARI – PORTO VELHO – RO): Bom dia, Ministra. Quais as ações efetivas que o governo brasileiro vai adotar para acabar com a impunidade nos casos de exploração sexual, que, muitas vezes, é praticada por uma rede mafiosa, mantida por políticos e outras autoridades?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Nós queremos... Nós vamos, ao longo deste ano, produzir um roteiro de ações que deve ser cumprido por todas as polícias, no Brasil, para a identificação das situações de exploração sexual e para que sejam debeladas as quadrilhas. E, ao mesmo tempo, como mecanismo de ação social, nós estaremos integrando as redes de escola e de assistência social para a proteção efetiva das crianças e adolescentes, preventivamente à violência sexual. Os dois lados: combate a impunidade e o enfrentamento, protegendo as crianças e adolescentes, são as linhas de ações da nossa Pasta para o enfrentamento da exploração sexual, de forma, Taís Leite, que as nossas ações vão precisar ser articuladas em todo o território nacional. Nós vamos reunir com todas as ouvidorias de polícia do Brasil e orientarmos, e firmarmos um protocolo, onde todos os governadores, que têm a responsabilidade sobre as polícias dos estados, assumam, também, este protocolo. Ou seja, vendo uma criança ali, é preciso ter a responsabilização do adulto que a colocou aí, ainda que este adulto seja pai, seja mãe, seja familiar. Até porque a legislação, hoje, Taís, ela é muito rigorosa: pai ou mãe que coloca seus filhos na exploração sexual, ele vai ter uma pena maior de responsabilização, assim como qualquer autoridade também.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos, agora, à sua terra, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, conversar com a Rádio da Universidade, da UFRGS. Rejane Salvi, bom dia.

REPÓRTER REJANE SALVI (Rádio da Universidade (UFRGS) / Porto Alegre - RS): Bom dia, Ministra.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Rejane.

REPÓRTER REJANE SALVI (Rádio da Universidade (UFRGS) / Porto Alegre - RS): Bom dia, Kátia.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia a Porto Alegre, ao Rio Grande. Estão tomando um mate aí?

REPÓRTER REJANE SALVI (Rádio da Universidade (UFRGS) / Porto Alegre - RS): Está quase podendo, porque está friozinho até. Ministra, uma pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo indica que a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. Ela foi realizada em 25 estados, e a pesquisa destaca, ainda, o problema da violência doméstica. Tendo em vista esse dado, como abordar a violência sexual contra crianças e adolescentes, que são ainda mais vulneráveis que a mulheres adultas, e que podem ser agredidas dentro da própria casa?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Rejane, há uma boa notícia aí, no Rio Grande do Sul, que eu partilho e compartilho com o demais ouvintes de todo o Brasil: o Rio Grande do Sul parece que era o único estado que não tinha assinado, ainda, que até hoje não assinou o Pacto Nacional de Combate à Violência contra Mulheres. E, agora, o governador Tarso Genro, e a presidenta Dilma, a ministra Iriny, a secretaria aí, de estado, Márcia Santana, estão produzindo esta assinatura para o mês de março. Então, é um passo muito importante, porque os estados que são signatários do Pacto Nacional, eles têm uma série de ações para o cumprimento da Lei Maria da Penha. Rejane, eu concordo contigo; quando a mulher sofre violência, a criança sofre, a família inteira sofre violência. E nós precisamos atuar de forma integrada, realmente, para enfrentar. O cumprimento de Lei Maria de Penha é o primeiro passo, é o primeiro passo, mas tem a questão da autonomia financeira, econômica, das mulheres. Quem se governa, quem tem o seu próprio... A própria possibilidade de pagar suas contas, o seu aluguel, colocar o pão na mesa, e as mulheres que são chefes de família, elas são as dirigentes das famílias, de um modo geral, essas tem melhores condições de se livrar da condição de violência e dizer o que quer para a sua vida com total condição. Então, nós sabemos que as famílias são mais vulneráveis, que as crianças são mais vulneráveis, e o Pacto Nacional de Combate à Violência contra Mulheres também vai trabalhar, para o Rio Grande do Sul, a violência e a proteção das meninas, de modo especial, e dos meninos, também.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, rapidamente, o nosso tempo já está acabando, mais ainda dá tempo de conversar com a Rádio Educadora 107,5 FM, de Salvador, na Bahia. Sueli Diniz, bom dia.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Sueli.

REPÓRTER SUELI DINIZ (Rádio Educadora 107,5 FM / Salvador - BA): Bom dia, Ministra. Bom dia, Kátia.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Bom dia.

REPÓRTER SUELI DINIZ (Rádio Educadora 107,5 FM / Salvador - BA): Mais uma vez, é um prazer estar participando desse programa. Eu queria saber da senhora... Na semana passada, a Confederação dos Bispos do Brasil elaborou uma carta, atendendo a um apelo da sociedade civil, para que haja um limite nas exposições de sexo na mídia. De alguma forma, a senhora acredita que o crescimento da violência sexual contra crianças e adolescentes têm alguma relação com o que vem sendo exibido na mídia, por meios das novelas, esses programas do tipo ‘reality show’?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Sueli, eu acredito. Eu estou sendo bem objetiva, e acredito que nós... Isso não tem nada a ver com a censura, gente. A presidenta Dilma já falou sobre isso, sobre, sabe, a liberdade de comunicação, de imprensa, plena liberdade no Brasil, a democracia que nós estamos vivendo, e que ela é a principal avalista. Eu sou muito empolgada com essa vivência. Agora, de nossa parte, nós temos que conversar entre nós sobre como as crianças e adolescentes e como nós participamos de tudo isso, não é? E essa questão de transformarmos o corpo em um objeto, apenas, tanto das mulheres, quanto das meninas, está na hora de ser superada. Eu realmente acredito que nós podemos, com maturidade, no Brasil, superarmos esse processo que eu chamo, inclusive, de “pedofilização”, que é essa forma natural com que a gente vê que o corpo passa a ser parte do consumo e, em especial, o corpo feminino e das meninas. Nós não podemos mais ter essa realidade, estamos prontos para enfrentá-la e precisamos que a sociedade, como fez com a CNBB, também encontre os seus mecanismos e nos apóie com este sentido.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, acabou nosso tempo. Eu queria agradecer muito a presença da senhora em nosso programa.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Kátia, eu que agradeço. Hoje, eu falei, aqui, com vocês, sobre uma série de questões, mas eu quero estar com vocês, prestando contas. Porque a minha tarefa, que me deu a presidenta Dilma, foi cumprir metas para o Brasil em direitos humanos e fazer com que os direitos humanos sejam parte da vida nacional, a começar pelas crianças, pelas pessoas com deficiência, pelas mulheres, pelos idosos. Tem temas até que a gente nem tratou, é muito amplo o nosso espectro de questões. Mas, eu espero voltar a este programa, aqui, com a Kátia...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nós contamos, também, com a sua volta.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Aí, sabe, Kátia, para prestar contas de cada ação do governo federal ao povo brasileiro. E muito obrigada aos ouvintes e às rádios de todo o Brasil, e aos que fizeram as suas perguntas, também.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministra Maria do Rosário. E a todos que participaram conosco dessa rede, o meu muito obrigada e até a próxima edição do programa.