27/10/11 - Aposentadoria de donas de casa e concurso público com 1/875 vagas no INSS foram temas do Bom dia, Ministro

APRESENTADORA EDLA LULA: Olá, amigos de todo Brasil. Eu sou a Edla Lula. E, a partir de agora, você acompanha o Bom Dia, Ministro, pela Rede Nacional de Rádio e pela NBR, a tevê do governo federal. O Bom Dia, Ministro é produzido e coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços, e hoje traz aos estúdios o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Bom dia, Ministro. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Bom dia, Edla. APRESENTADORA EDLA LULA: Entre os assuntos a serem discutidos, hoje, o ministro vai falar sobre o concurso público, que vai abrir mais de 1.800 vagas para o INSS, e, claro, os assuntos trazidos por âncoras de emissoras de rádio de todo o Brasil, que fazem com a gente o Bom Dia, Ministro. E nós já vamos a São Paulo, onde conversamos com a Juliana Paiva, da Rádio CBN. Bom dia, Juliana. REPÓRTER JULIANA PAIVA (Rádio CBN / São Paulo - SP): Bom dia. APRESENTADORA EDLA LULA: Tudo bem? REPÓRTER JULIANA PAIVA (Rádio CBN / São Paulo - SP): Tudo bem. APRESENTADORA EDLA LULA: Sua pergunta. REPÓRTER JULIANA PAIVA (Rádio CBN / São Paulo - SP): Ministro, bom dia. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Bom dia. REPÓRTER JULIANA PAIVA (Rádio CBN / SÃO PAULO - SP): Ministro, eu gostaria de saber o seguinte: o Senado aprovou, ontem, um projeto que reduz para 5% a contribuição sobre o salário registrado em carteira do trabalhador doméstico. O que eu gostaria de saber, Ministro, é qual será o impacto dessa medida nos cofres da Previdência. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olha, essas medidas.. É assim, por exemplo, esse projeto de lei que foi aprovado, ele não tem o impacto que, aparentemente, algumas pessoas possam achar que eles causam à Previdência. Na verdade, eles são absorvidos pela Previdência e não causam aquele... aquele fato que é deplorável: é quando a Previdência recorre aos cofres do Tesouro, porque aí o dinheiro sai do orçamento federal. Quer dizer, sai diretamente do cidadão. Então, não há esse impacto. Eu posso tranquilizar a todos que essas medidas, como outras que foram aprovadas pelo Legislativo, ou que ainda serão, no sentido de promover uma maior inclusão social, não causam esse impacto. APRESENTADORA EDLA LULA: Mais alguma pergunta, Juliana? REPÓRTER JULIANA PAIVA (Rádio CBN / São Paulo - SP): Não, só isso. Obrigada. APRESENTADORA EDLA LULA: Obrigada a você. E nós vamos, agora, ao Rio de Janeiro, na Rádio Tupi, falar com a Ana Rodrigues. Bom dia, Ana. Tudo bem? REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi / Rio de Janeiro - RJ): Bom dia, tudo bem aí, aos amigos de todo o Brasil. Bom dia, Ministro Garibaldi Alves. Ministro, a gente tem dois destaques com relação a essa questão da contribuição previdenciária de 5%. Além desse primeiro destaque, na primeira pergunta, o senhor confirma, então, que essa proposta, ela vai ser sancionada? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Vai ser, sim. Nós já temos propostas anteriores com o mesmo teor, do mesmo sentido, que é o caso da Previdência das donas de casa de baixa renda e o caso do empreendedor individual. Todos eles levam a uma contribuição de pouco vulto. Cinco porcento do salário mínimo se constitui, Edla, em apenas R$ 27,50 ou 25 centavos. Então, eu creio que, dentro dessa determinação da presidenta Dilma Rousseff, de promover essa inclusão social através da cobertura da Previdência Social, que isso vai continuar, nesse caso citado por você, em outros casos, citados agora por mim, e em outros que, se Deus quiser, ainda virão. Porque, falando de inclusão e falando de cobertura previdenciária, nós temos que assinalar que, no caso de pessoas de 16 a 59 anos, nós ainda temos, no Brasil, cerca de 27% que poderão ter cobertura previdenciária e que ainda não têm. Então é preciso prosseguir nesse esforço, até porque o potencial das donas de casa de baixa renda, que eu acho que nós falaremos sobre isso, ainda, não é, Edla? APRESENTADORA EDLA LULA: Falaremos. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: O potencial é de 6 milhões de donas de casa de baixa renda. APRESENTADORA EDLA LULA: Mais alguma pergunta, Ana? REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi / Rio de Janeiro - RJ): Ainda nessa questão aí, destacando essa contribuição previdenciária de segurança facultativa, que vai permitir a aposentadoria das pessoas de famílias de baixa renda, homem ou mulher... Não está restrito só à dona de casa, não é? Homem ou mulher, que se dedica a um trabalho exclusivamente doméstico, vai poder contribuir com 5% e conseguir, enfim, num futuro próximo de contribuição, obter a sua aposentadoria. Essa questão do homem e da mulher, donos de casa, que têm o seu trabalho doméstico, ou que possam contribuir, qual o impacto dela, na questão do orçamento da Previdência, e qual a vantagem de se ter essa contribuição de 5%? Ela... Ao mesmo tempo que essas pessoas não tinham qualquer contribuição anterior, à medida de que elas passem a contribuir e, posteriormente, sejam aposentadas, qual o impacto e qual o benefício, no orçamento da Previdência, dessa nova modalidade? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: O benefício social, eu já falei, que é a ampliação da cobertura. Eu estou vendo que há uma preocupação com relação às finanças da Previdência. E, aliás, essa é uma preocupação que sempre é colocada quando se fala de Previdência, pelo fato de que muito se fala a respeito do déficit da Previdência. Mas nós estamos mostrando, mês a mês - e fizemos isso, agora, com relação ao mês de setembro -, que a Previdência urbana, ela vem sendo superavitária. Então, ela tem condições de absorver o impacto dessa ampliação, dessa cobertura social. O que eu posso garantir, sem ter números exatos, aqui, do levantamento feito, mas que posso, posteriormente, enviar, aqui, para a Edla Lula, é que, na verdade, não vai causar o menor dano às finanças da Previdência, no que toca a esse déficit, porque... Até porque é preciso que se esclareça aqui que o déficit da Previdência, ele é provocado pelo lado assistencial, que a Previdência é voltada para ele. Na verdade, nós temos, hoje, a concessão de 28 milhões de benefícios. Mas temos incluídos, nesses 28 milhões de benefícios, os benefícios assistenciais, que são benefícios que, se você olhar pelo lado da justiça, eles são válidos, mas se você olhar pelo lado das contas da Previdência, eles são preocupantes. Agora, eu acho que eu estou falando demais, não? APRESENTADORA EDLA LULA: Não, está ótimo. Fique à vontade. E a preocupação da Ana é justamente essa, é em relação a um possível aumento nesse déficit, provocado pela inclusão dessas pessoas na Lei 12.470. Existe um cálculo, uma estimativa, ao menos, de qual vai ser esse impacto, Ministro? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olhe, eu diria a você, porque... Eu tenho que ser sincero, não é? Eu vim fazer aqui o jogo da verdade com o telespectador. APRESENTADORA EDLA LULA: Claro, essa é a nossa proposta, esse é o nosso objetivo. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: E eu, também, pelo fato de eu ser Ministro, eu não tenho todos os dados em mãos. APRESENTADORA EDLA LULA: Ah, tá. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Se tiver algum assessor, aqui, que possa me socorrer, chegou a hora, não é? APRESENTADORA EDLA LULA: A gente fica devendo, então. Está bom, Ana? Obrigado por sua participação aqui, no Bom Dia, Ministro. Nós vamos, agora, a Salvador, falar com o Edson Santarini, da Rádio Excelsior, da Bahia. Bom dia, Edson. REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador - BA): Bom dia a todos. Bom dia, Ministro. APRESENTADORA EDLA LULA: Tudo bem? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Bom dia. REPÓRTER ÉDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador - BA): Ministro, a pergunta que eu faço, simples, mas que pode contribuir para tirar dúvidas das pessoas: essa lista de 5% sobre o salário mínimo para a contribuição previdenciária dos segurados facultativos é apenas para as pessoas que são inscritas no Bolsa Família ou ela é ampliada para as demais pessoas que, mesmo não estando inscritas, não recebendo o benefício, mas está dentro do patamar e do perfil? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Não, ela é ampliada. Ela não tem... Ela não tem essa limitação. Agora, as pessoas precisam se inscrever no Cadastro de Assistência Social do governo. E as prefeituras estão aí voltadas para isso, para possibilitar isso, facilitar isso, no sentido de que, realmente, essas pessoas, que possam preencher essas exigências, elas possam ser beneficiadas. Então, essa preocupação sua, na verdade, não pode prevalecer, porque ela diz bem claramente: todos aqueles que tiverem uma renda familiar não superior a dois salários mínimos, uma renda familiar. Não é uma renda... APRESENTADORA EDLA LULA: Por pessoa. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Por pessoa. Terão direito a pagar, com essa alíquota de 5% do salário mínimo, e terão direito a todos os benefícios da Previdência, com exceção daquele benefício que diz respeito ao tempo de contribuição. Mas já a aposentadoria, a outra aposentadoria, com relação à pensão, com relação ao auxílio-doença, com relação ao auxílio-reclusão, com relação ao salário, auxílio-doença, como eu já disse, todos esses benefícios estarão nas mãos daqueles que contribuírem com 5%. É, realmente, algo novo. Agora, eu quero confessar, Edla Lula, o meu machismo, porque eu disse que só tinha direito a dona de casa. O dono de casa também tem direito. APRESENTADORA EDLA LULA: Isso. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: E eu estou achando que, do jeito que as mulheres vão, daqui a pouco, vão ter mais donos de casa do que donas de casa. APRESENTADORA EDLA LULA: É bom deixar bem claro, para que todos saibam que é aquela pessoa que exercita trabalho doméstico, sendo ela homem ou mulher. Mais alguma pergunta, Edson? REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador - BA): É, apenas para complementar. Como que essas pessoas vão poder... Aliás, como a Previdência vai poder provar, não é, que essas pessoas estarão dentro desse perfil? Porque muitas delas, elas não trabalham com carteira assinada, são pessoas autônomas, que não têm um vínculo direto de comprovação de renda. Como é que a Previdência vai fazer isso, para que haja os dados, para que ela também não ultrapasse o limite desejado pela Previdência Social. APRESENTADORA EDLA LULA: Tem o cadastro, não é, Ministro? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: É, há um cadastro. Elas vão ser cadastradas, e aquele cadastro vai ser submetido a um exame. E você lembrou muito bem que, realmente, esse exame, às vezes, não é fácil de ser feito. Mas haverá de ser feito, como está sendo feito com relação ao Bolsa-Família. Aqui e acolá, nós não podemos deixar de encarar a possibilidade de alguma fraude, como acontece no Bolsa-Família, também. Mas eu acredito que nós devamos pensar, Edson, positivamente com relação a essas pessoas, a esse público-alvo. APRESENTADORA EDLA LULA: Obrigada a você, Edson Santarini, por sua participação, aqui, no Bom Dia, Ministro. Edson Santarini, que falou de Salvador, da Rádio Excelsior, da Bahia. Agora, nós vamos a Canindé de São Francisco, em Sergipe. Falar com a Rádio Amanhecer FM. Canindé de São Francisco, com o Tony Correia. Olá, Tony. REPÓRTER TONY CORREIA (Rádio Amanhecer FM / Canindé de São Francisco -SE): Bom dia, Ministro. Bom dia, Edla Lula. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Bom dia. REPÓRTER TONY CORREIA (Rádio Amanhecer FM / Canindé de São Francisco -SE): A minha pergunta seria, Ministro, com relação ao concurso do INSS: após a conclusão de todas as etapas, e com vários postos do INSS sendo inaugurados em todo o país, há possibilidade que todos os aprovados sejam convocados de imediato? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olha, os aprovados serão colocados nas agências... nas novas agências que estão sendo inauguradas. Já foram inauguradas, Edla, 85 novas agências, e mais 250 agências estão em andamento. Mas a meta do governo, desde o governo de Lula e, agora, do governo de Dilma Rousseff, é chegar a 720 agências, em todo o Brasil, nos municípios de mais de 20 mil habitantes. O que é que acontece? Esses municípios de 20 mil habitantes, eles têm uma capacidade de polarizar os outros municípios menores e encurtar as distâncias, porque, hoje, o que acontece - e já se citou isso, por ocasião de uma inauguração -, há pessoas que chegam a caminhar – caminhar no sentido de se deslocar, não é de andar, de se mobilizar – cem quilômetros. E há... Claro, há o exemplo da vastidão da Amazônia, de um estado como o Pará, onde as pessoas são obrigadas, ainda, a maiores deslocamentos, via barcos. Então, é realmente um esforço que, agora, está se concluindo, meu caro, Canindé. Canindé, não. APRESENTADORA EDLA LULA: Tony. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Tony, Tony. APRESENTADORA EDLA LULA: Tony Correia, lá de Canindé. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Canindé é a emissora. APRESENTADORA EDLA LULA: É... MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Ah, é... Não, é a cidade. APRESENTADORA EDLA LULA: Canindé é a cidade, lá em Sergipe, um lugar belíssimo. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: É, lá em Sergipe, o meu bom dia aí, para todos de Canindé de São Francisco. Na verdade, o que eu ia dizendo é que essa parceria, que inclui o prefeito, que faz a doação da agência, do terreno para a agência, que inclui a Câmara Municipal, que aprova a doação do terreno, ela vai ser fortalecida - e já o é, desde o tempo do Ministro José Pimentel - com a participação de parlamentares. Porque, na verdade, nós temos, no orçamento para 2012, R$ 100 milhões para a construção dessas novas agências. Se elas têm um custo médio de R$ 1,2 milhão, está na cara que não vai dar para chegar a essa meta tão almejada ou, pelo menos, chegar perto dela. Então, o jeito foi apelar para os parlamentares, e nós estamos fazendo isso, visitando bancada por bancada, e fazendo um apelo aos parlamentares para que, falando de uma forma mais popular, apadrinhem uma agência, fazendo... apresentando uma emenda individual de R$ 500 mil, e a Previdência ficará responsável pelo restante. E aí eu creio que proliferarão todas essas agências. APRESENTADORA EDLA LULA: Muito bem. Obrigada ao Tony Correia, lá de Canindé do São Francisco, em Sergipe. Agora, nós vamos para Teresina, no Piauí, falar com o Gil Costa, da Rádio Pioneira AM. Olá, Gil. Tudo bem? REPÓRTER GIL COSTA (Rádio Pioneira AM / Teresina - PI): Tudo bem. Bom dia a você. Bom dia ao Ministro. APRESENTADORA EDLA LULA: Bom dia. REPÓRTER GIL COSTA (Rádio Pioneira AM / Teresina - PI): Bem, Ministro, o senhor quando esteve aqui em Teresina, falou como foi muito reivindicado pelo senhor que foi, exatamente, a volta da jornada de 30 horas semanais para os servidores. Os servidores fizeram essa reivindicação aqui na cidade de Teresina. Eles alegam, Ministro, que essa seria uma reivindicação, aliás, seria algo antigo na categoria, em torno de 25 anos que existe essa jornada. E a Federação e sindicatos estão percebendo a abertura, inclusive dos postos, das sete às dezenove horas, com turno ininterrupto de seis horas. E, segundo ainda a Federação e sindicatos, estudos técnicos mostram que as seis horas dão muito mais resolutividade às agências do INSS. Então, eu queria inicialmente saber do senhor se os servidores poderão contar com a volta dessas 30 horas. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Já há, meu caro Gil, que está falando da Rádio Pioneira, de Teresina, já há, por parte da AGU, que é realmente o órgão responsável pela defesa jurídica do governo, já há um parecer favorável, diante do encaminhamento feito pelo Ministério da Previdência, para que prevaleçam as 30 horas, mas inicialmente, eu poderia dizer assim, àqueles que trabalham nas agências, aqueles que trabalham no atendimento. Dentro de poucos dias, nós teremos essa reivindicação atendida, meu caro Gil, essa reivindicação desse turno de seis horas. APRESENTADORA EDLA LULA: Mais alguma pergunta, Gil? REPÓRTER GIL COSTA (Rádio Pioneira AM / Teresina - PI): Muito bem. Eu posso fazer outra pergunta, então? APRESENTADORA EDLA LULA: Com certeza. REPÓRTER GIL COSTA (Rádio Pioneira AM / Teresina - PI): Eu queria saber da contratação de novos servidores, se isso está mantido pelo INSS. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Está diante do concurso, cujo edital vai ser publicado no dia 23 de dezembro. Já houve a autorização pelo Ministério do Planejamento e aqueles que estão aguardando o edital do concurso vão receber uma espécie de... Não é presente, porque quem vai fazer concurso não vai receber presente, vai se submeter a, realmente, um julgamento. APRESENTADORA EDLA LULA: Um teste, não é? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Um teste, mas no dia 23 de dezembro, o edital vai ser publicado para aqueles que querem ingressar como técnicos da Previdência ou como médicos peritos. APRESENTADORA EDLA LULA: Muito bem. Obrigada, Gil Costa, de Teresina, Rádio Pioneira AM, que participou aqui, conosco, do Bom Dia, Ministro. Bom Dia, Ministro, que hoje está entrevistando o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Agora, vamos à Rondônia, Porto Velho, com a Rádio Parecis. Beni Andrade. Olá, tudo bem? REPÓRTER BENI ANDRADE (Rádio Parecis FM / Porto Velho - RO): Oi, Edla, bom dia. APRESENTADORA EDLA LULA: Bom dia. REPÓRTER BENI ANDRADE (Rádio Parecis FM / Porto Velho - RO): Bom dia, Ministro Garibaldi Alves. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Bom dia. REPÓRTER BENI ANDRADE (Rádio Parecis FM / Porto Velho - RO): Ministro, em que pese a única agência do INSS existente aqui em Porto Velho estar desde 2009 funcionando provisoriamente num imóvel residencial, sem nenhum conforto para funcionários e, muito menos, para os usuários, o estado de Rondônia, Ministro, será contemplado no programa de implantação de novas agências do INSS? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Será. Não tenha dúvida que essa instalação que você acaba de falar mal dela, você tem inteira razão e nós queremos até lhe dizer que, para compensar, como você disse, nós temos três agências prontas para serem inauguradas em Rondônia. Uma delas é em Taguá, outra delas é em Presidente Médici e outra em Espigão do Oeste. Mas o que eu quero lhe dizer é que há realmente uma agência cuja construção apresentou problemas, no centro de Rondônia, mas já estão sendo tomadas providências no sentido de que possa ser concluída essa agência, que levou a esse atendimento precário em Porto Velho. APRESENTADORA EDLA LULA: Obrigada a você por sua participação, Beni Andrade, da Rádio Parecis FM, de Porto Velho. Nós vamos agora à Mossoró, no Rio Grande do Norte, Ministro, falar com a Rádio Difusora de Mossoró. Quem pergunta é o Jota Nobre. Tudo bem, Jota? REPÓRTER JOTA NOBRE (Rádio Difusora / Mossoró - RN): Bom dia, Ministro. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Jota Nobre. REPÓRTER JOTA NOBRE (Rádio Difusora / Mossoró - RN): O Ministro Garibaldi, ele foi, por duas vezes, governador do estado do Rio Grande do Norte, do nosso estado, e ficou conhecido na época como o governador das águas, levando adutoras para várias regiões do estado. Agora, nesse sentido, está em uma outra pasta, evidentemente, diferente de quem executa. Mas eu pergunto ao Ministro Garibaldi Alves Filho, que, inclusive, na semana que passou, concedeu entrevista aqui ao nosso programa Jota Nobre, no Comando Geral, qual será a marca prioritária a frente do Ministério da Previdência? No Rio Grande do Norte, o senhor ficou conhecido como governador das águas. Qual seria o ponto culminante que, de repente, na Previdência, o senhor pretende realmente colocar como ponto chave na sua gestão? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Jota Nobre, isso é pergunta de conterrâneo, e você é meu conterrâneo. Você quer me dar uma colher de chá. Mas pode ter me deixado numa situação também aflitiva, porque no meio de tantos desafios da Previdência, eu tenho que escolher um. E não tem nada fácil na Previdência para que você possa fazer ou tornar a meta prioritária. Mas, também, levar água no Rio Grande do Norte, que era seco, foi um desafio muito grande, que, graças a Deus, pode ser superado. Foi minimizado o problema da falta d'água. Com relação à Previdência, eu creio que essa inclusão social deve ser uma meta, Edla, que tem que ser perseguida, no bom sentido, por todos nós que fazemos a Previdência. Mas temos que fazer a nova Previdência, a Previdência complementar do servidor público, nós temos que realmente tentar corrigir, e vamos corrigir, se Deus quiser, distorções na Previdência Geral. Nós temos que ter uma ação firme para que a Previdência possa realmente se consolidar e trazer os benefícios que dela espera o povo brasileiro. APRESENTADORA EDLA LULA: Mais alguma pergunta, Jota? REPÓRTER JOTA NOBRE (Rádio Difusora / Mossoró - RN): Agora somente em relação ao concurso público. Você tem especificamente por estado... Por exemplo, aqui para o Rio Grande do Norte, no edital, o senhor pode confirmar o número de vagas ou é apenas esse total de vagas para o país inteiro? Por estado, o Rio Grande do Norte seria contemplado no concurso público, já que há um déficit em relação a funcionários, a trabalhadores? E aqui, no nosso estado, o senhor tem esses números ou não? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Jota, você não queira me colocar em situação difícil. Porque seria eu tentar puxar a brasa para a minha sardinha se eu quisesse colocar mais funcionários nas nossas agências. Mas não vai acontecer isso, não, porque vai ter um critério muito rigoroso, por necessidade de cada agência. Você fique tranquilo, porque Mossoró tem uma nova agência para ser inaugurada, que essa agência pode até iniciar antes do concurso, porque o concurso vai levar à contratação dos novos funcionários, nós sabemos que isso não é feito do dia para a noite, vai levar essa contratação para março, possivelmente março ou abril. Até lá, nós vamos fazer das tripas coração, como se diz. Tentar aproveitar ao máximo os quadros existentes da Previdência. Mas as agências estão sendo inauguradas e estão aí, sendo colocadas em funcionamento, sem nenhum retrocesso. Muito obrigado, Jota. E hoje à tarde eu acho que eu estarei chegando aí em Mossoró. APRESENTADORA EDLA LULA: Obrigada, Jota Nobre, por sua participação aqui, no programa Bom Dia, Ministro, que você acompanha pela rede nacional de rádio e pela NBR, a TV do governo federal. O programa Bom Dia, Ministro é produzido e coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. E conta com a participação de âncoras de emissoras de rádio de todo o Brasil, como o Mateus Ferraz, que é da Rádio Bandeirantes AM, de Porto Alegre. E ele faz a sua pergunta agora. Bom dia, tudo bem, Mateus? REPÓRTER MATEUS FERRAZ (Rádio Bandeirantes AM / Porto Alegre - RS): Bom dia. Bom dia ao Ministro. E eu vou seguir a linha do colega potiguar, Ministro, porque diante da iminência desse novo concurso, os gaúchos estão curiosos para saber quando será lançado o edital e quantas vagas caberão ao Rio Grande do Sul. Se não tivermos esse número exato agora, eu queria que o senhor falasse um pouco da situação do atendimento aqui em solo gaúcho. E outro ponto, agora referente ao plano de expansão do INSS, quais serão as próximas agências da Previdência que serão inauguradas aqui no Rio Grande do Sul, Ministro? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Mateus, com relação ao edital, como eu já disse no início, e isso é uma previsão do INSS, é que teremos no dia 23 de dezembro a publicação do edital para o concurso de técnico e perito do INSS, inicialmente com essas vagas, de 1.875 vagas. Mas a essas 1.500 vagas de técnico serão acrescidas 500 vagas. Como a de perito, nós completaremos os 500, as 500 vagas. Agora, essa lotação, estado por estado, só o edital é que vai trazer com exatidão isso. Eu sei que a ansiedade dos gaúchos é grande. Nesse caso, tanto faz ser gaúcho do Rio Grande do Sul como nortista potiguar, como é o caso do meu estado, do Rio Grande do Norte. A ansiedade é a mesma. Com relação às agências, o programa de expansão, que é chamado PEX, ele tem uma previsão, para o Rio Grande do Sul, de expansão com 24 novas agências; 24 novas agências, no valor de R$ 20.171.141,14. APRESENTADORA EDLA LULA: Muito bem. Obrigada a você, Mateus Ferraz, da Rádio Bandeirantes AM, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. E, agora, Palmas, Tocantins, conversando com a Rádio 96 FM, de Palmas. Quem pergunta é o Rubens Gonçalves. Olá, Rubens. REPÓRTER RUBENS GONÇALVES (Rádio 96 FM / Palmas - TO): Olá, muito bom dia, Edla Lula. Bom dia ao Ministro. APRESENTADORA EDLA LULA: Bom dia. Nós precisamos que você aumente um pouquinho o volume do seu retorno, para que a gente possa ouvir aqui. REPÓRTER RUBENS GONÇALVES (Rádio 96 FM / Palmas - TO): Eu gostaria de perguntar ao Ministro da Previdência, quando não estão naturalmente... Pessoalmente, eu tenho amigos que só contribuem quando estão trabalhando com carteira assinada... APRESENTADORA EDLA LULA: Rubens? Nós precisamos que você aumente um pouquinho o volume do seu retorno, porque nós não estamos ouvindo aqui no estúdio. Por favor. REPÓRTER RUBENS GONÇALVES (Rádio 96 FM / Palmas - TO): Ok. Melhorou agora? APRESENTADORA EDLA LULA: Agora, agora está bom. REPÓRTER RUBENS GONÇALVES (Rádio 96 FM / Palmas - TO): Ok. Bom dia, Edla. Bom dia, Ministro. Ministro, eu gostaria de saber do senhor o que a Previdência faz ou vai fazer em termos de campanha, em termos de divulgação, para atrair as pessoas que deixam de contribuir quando saem dos seus trabalhos, ou seja, a contribuição é individual, a contribuição autônoma? Existe algum trabalho, alguma campanha para motivar? Eu, pessoalmente, conheço pessoas que saem do trabalho e nunca mais contribuem com a Previdência. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Rubens, olhe, se eu entendi, você vai me perdoar, porque o som não estava 100%. APRESENTADORA EDLA LULA: A gente pode pedir para ele refazer a pergunta. Você pode refazer? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Rubens, você não se incomoda de refazer a pergunta? REPÓRTER RUBENS GONÇALVES (Rádio 96 FM / Palmas - TO): Eu gostaria de saber com relação a campanhas, com relação aos trabalhos da Previdência. Para que as pessoas façam, contribuam com a Previdência quando saiam do emprego, ou seja, essa contribuição individual, porque é muito comum as pessoas, quando saem de um trabalho, quando não estão com carteira assinada, elas não contribuírem com a Previdência Social. O que será feito, o que é feito pela Previdência nesse sentido? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olha, é preciso que se diga a essas pessoas que elas, claro, quando elas deixam o emprego, elas perdem o emprego, elas procuram o seguro-desemprego. E se valem do seguro-desemprego para enfrentar a adversidade da perda do emprego. Com relação à contribuição, ela, ao meu ver, meu caro Rubens, só tem duas alternativas: Ou ela vai contribuir como autônomo, e aí vai ter que ingressar nessa linha do empreendedor individual, cuja alíquota é diminuta, como nós falamos, é de 5% apenas do salário mínimo, ou então ela vai tentar, através do novo emprego, voltar a contribuir. Eu só vejo essas duas alternativas. E até agradeço a sua pergunta, porque é preciso que haja uma divulgação focada, voltada para esse caso que você falou. APRESENTADORA EDLA LULA: Obrigada, Rubens, por sua participação aqui no Bom Dia, Ministro. O Bom Dia, Ministro que, hoje, entrevista o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Lembrando que o áudio dessa entrevista pode ser baixado direto do site da EBC Serviços: www.ebcservicos.ebc.com.br. Ministro, aproveitando que o senhor citou o Mei, o Microempreendedor Individual, eu gostaria de pedir para o senhor fazer um balanço de como é que está a adesão dos trabalhadores informais, dos profissionais informais, ao Mei. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: É, esse é um balanço positivo, eu diria, porque em apenas... Em menos de dois anos, nós já... Nós, quando eu digo, eu falo o governo... A própria sociedade já conseguiu absorver, tanto para a formalização no que toca à atividade comercial como também com relação à Previdência, mil... Um milhão, desculpem, 1.600.000 empreendedores individuais. Olhe que há quatro ou cinco meses passados, no máximo seis meses, a presidenta Dilma chamou ao Palácio do Governo, ao Palácio do Planalto, aqueles que participam desse programa - o Sebrae, que dá uma contribuição importante, o Ministério da Previdência, o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior - para assinalar a marca de um milhão de empreendedores individuais. E, dentro desses quatro... Eu estou na marca dos quatro ou cinco meses, se deu a adesão de mais 600 mil empreendedores individuais. APRESENTADORA EDLA LULA: Porque houve a redução de impostos, também, não é? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Houve a redução de impostos, houve a redução da contribuição previdenciária, e as pessoas se sentem incentivadas, porque até mesmo o caso de um pipoqueiro, lá em Sergipe, que com o seu empreendimento individual, vendendo pipoca, ele vende pipoca para a Petrobras, mas não é para a Petrobras... Os funcionários comerem as pipocas, não. É porque as pipocas contribuem para tirar as manchas de óleo, quando o petróleo é extraído do mar. Agora, se você me perguntar como vai ser isso, em detalhes, eu não vou saber dizer, não. Mas que existe isso... APRESENTADORA EDLA LULA: É porque a pipoca absorve o óleo. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: É até uma pipoqueira, é uma mulher. APRESENTADORA EDLA LULA: É uma mulher. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Como é, você sabe explicar melhor do que eu. APRESENTADORA EDLA LULA: É. Eu também acompanhei a história dela. Quando você solta a pipoca no mar, a pipoca... Se tiver mancha de óleo, a pipoca escurece, então a Petrobras consegue localizar ali. E é uma tecnologia orgânica, não é, não polui. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Exato. APRESENTADORA EDLA LULA: Muito bem. Nós vamos, agora, à Paraíba, Campina Grande, falar com a Rádio Campina FM. Quem pergunta é o Arthur Augusto. Bom dia, Arthur. REPÓRTER ARTHUR AUGUSTO (Rádio Campina FM / Campina Grande - PB): Bom dia, Ministro. Bom dia a todos. Eu quero só deixar a minha pergunta simples: como o Ministro pretende combater as fraudes na Previdência Social, como as que foram registradas aqui no estado da Paraíba e deflagradas pela Polícia Federal na Operação Agendamento Virtual? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olha, meu caro Arthur, esse combate à fraude, ele tem que ser constante, intermitente e obstinado. E há, realmente, uma força-tarefa composta por integrantes da Previdência e integrantes da Polícia Federal, no sentido de combater, permanentemente, essas fraudes. Há meses que nós temos quatro forças-tarefas dessas sendo levadas a efeito por mês, como eu já disse, para detectar e coibir essas fraudes e punir os criminosos. E, infelizmente - são raros os casos, graças a Deus -, chegam até aos gerentes de agências da Previdência. Mas, graças a Deus, nesse caso, são muito poucos. E o que eu quero dizer é que nem temos... Nós temos em vista, sempre, aqueles casos espetaculares de fraude da Previdência que, realmente, não se repetiram. Mas as fraudes, as tentativas de fraude, continuam, mas estão sendo combatidas com muita vigilância e com a contribuição, claro, muito importante, da Polícia Federal. APRESENTADORA EDLA LULA: Muito obrigada, então, Arthur Augusto, por sua participação aqui no Bom Dia, Ministro. Agora, vamos falar com a Rádio Comunitária de Timon, Timon FM, lá em Timon, no Maranhão. Quem pergunta primeiro é o Leal Filho. Tudo bem, Leal? REPÓRTER LEAL FILHO (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): Bom dia, Edla Lula. Bom dia, Ministro. APRESENTADORA EDLA LULA: Bom dia. Vamos aumentar o retorno, Leal? Nós não estamos ouvindo, aqui, a sua pergunta. Oi? REPÓRTER LEAL FILHO (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): Bom Dia, Ministro. APRESENTADORA EDLA LULA: Agora está dando eco. REPÓRTER LEAL FILHO (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): Agora está bem? APRESENTADORA EDLA LULA: Faz a sua pergunta. REPÓRTER LEAL FILHO (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): Alô? APRESENTADORA EDLA LULA: Oi. REPÓRTER LEAL FILHO (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): Alô? APRESENTADORA EDLA LULA: Oi. REPÓRTER LEAL FILHO (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): Está tudo bem agora, Edla? APRESENTADORA EDLA LULA: Mais ou menos. Tenta fazer a sua pergunta. REPÓRTER LEAL FILHO (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): Vou fazer a pergunta. APRESENTADORA EDLA LULA: Não, não. Não está chegando aqui. Leal, eu vou pedir para que você converse com a nossa produção. A nossa produção vai te orientar sobre o que fazer com o seu retorno. Enquanto isso, a gente vai, agora, a Belém, no Pará, falar com a Rádio Belém FM. Quem pergunta é o Antonio Carlos. Olá, Antonio Carlos. REPÓRTER ANTONIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém - PA): Bom dia, Edla. APRESENTADORA EDLA LULA: Isso. REPÓRTER ANTONIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém - PA): Bom dia, Ministro Garibaldi Alves. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Bom dia. REPÓRTER ANTONIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém - PA): A Rádio Belém FM, mais uma vez, participando dessa entrevista maravilhosa. O meu nome é Antonio, Ministro. A nossa pergunta se refere à situação das pessoas, dos idosos que nunca contribuíram para a Previdência Social e que têm 60 anos, 65 anos. Que direitos esses idosos podem ter, Ministro, para se aposentar sem nunca terem contribuído com nada, entendeu? Bom dia, Ministro. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olha, essa contribuição é aquela que eu andei falando, aqui no programa, que é uma contribuição prevista pela Loas e é uma contribuição assistencial. Mesmo sem a pessoa ter contribuído para a Previdência, e ela sendo uma pessoa idosa, ela tem direito a uma renda mensal de um quarto do salário mínimo. Isso no caso assistencial, realmente, como você falou aí, meu caro... APRESENTADORA EDLA LULA: Oi? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: De Belém, não é? APRESENTADORA EDLA LULA: Timon. Antonio Carlos, de Belém. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Antonio Carlos. APRESENTADORA EDLA LULA: Pois não. Então, vamos, agora, voltar a falar com o Leal Filho, na Rádio Comunitária de Timon, que fica lá em Timon, no Maranhão. Tudo bem agora, Leal? Oi? Oi, Leal. Vamos lá. Vamos para Minas Gerais, Belo Horizonte, falar com a Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte. Quem pergunta é a Monica Miranda. Tudo bem, Monica? REPÓRTER MONICA MIRANDA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): Tudo bem? APRESENTADORA EDLA LULA: Tudo bem. REPÓRTER MONICA MIRANDA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): Bom dia, Ministro. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Bom dia. REPÓRTER MONICA MIRANDA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): Ministro, o senhor esteve em Belo Horizonte, aproximadamente, há uns dois, três meses, em um almoço lá no Belvedere, e eu me lembro que, naquele dia, mais um Ministro tinha caído do governo Dilma e eu perguntei para o senhor se o senhor tinha receio de cair. O senhor disse para mim que tinha, sim, devido ao que vinha acontecendo. Agora, mais um Ministro cai. Eu queria que o senhor fizesse uma avaliação rápida desse governo que está se pautando por ministério corrupto, ministros corruptos. E se o senhor ainda permanece com medo de cair. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Não, eu estou com medo não é de cair, é com medo de você dizer que esse governo está se mantendo ou está se caracterizando como de ministros corruptos. Na verdade, veja bem, o governo tem 37 colaboradores como ministros. Eu acho até que tem ministro demais, mas são 37. Primeiro, vamos fazer essa conta: 37, tira apenas seis. Eu acho, também, que seis não é pouco para os poucos meses, mas você também tem que olhar pelo outro lado. É que eles foram punidos, de uma certa maneira. Claro que só quem vai punir, mesmo, é a sentença judicial, é o inquérito que vai ser realizado. Eu, como um dos 37, eu lhe digo a mesma coisa que eu disse. Eu, deixar de ter medo, eu não tenho. Eu tenho medo, mas eu tenho, ao mesmo tempo, a consciência de que tudo que eu estou fazendo, estou fazendo de uma forma honesta, de uma forma transparente, e isso haverá de prevalecer. Que Deus me ajude! APRESENTADORA EDLA LULA: Muito bem. Obrigada pela sua participação, Monica Miranda, da Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, aqui no Bom Dia, Ministro. Vamos, mais uma vez, tentar falar com o Leal Filho, da Rádio Comunitária de Timon, no Maranhão. Oi, Leal. REPÓRTER LEAL FILHO (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): Bom dia. APRESENTADORA EDLA LULA: Agora está bem. REPÓRTER LEAL FILHO (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): Edla Lula, tudo bem? APRESENTADORA EDLA LULA: Bom dia. Tudo bem. Pode fazer a sua pergunta. REPÓRTER LEAL FILHO (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): Pois não. Bom dia, Ministro. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Bom dia. REPÓRTER LEAL FILHO (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): O Plano de Expansão, iniciado em 2009, prevê a implantação de 700 novas agências da Previdência Social em cidades com mais de 20 mil habitantes. Na nossa cidade, aqui, de Timon, já... Recém construído, já há um posto da Previdência, do INSS, aqui. Nós vamos esperar para que esse posto seja inaugurado, nós vamos esperar os concursados que participarão do concurso, que tem 1.875 novas vagas, ou vão ser remanejados de outras agências para Timon para que essa agência abra logo, já que... E, também, qual é o ganho que vai ter a cidade de Timon com essa agência do INSS, aqui? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olha, a agência... Primeiro, eu quero lhe garantir que a agência vai ser aberta logo. Não vai esperar por essa lotação prevista, nova lotação prevista no novo concurso. Nós vamos abrir como estamos abrindo essas novas agências. Não com a lotação ideal, porque a lotação ideal, ela só vai se dar com o preenchimento das vagas através daqueles que passarem no concurso. Mas Timon vai ser inaugurado nos próximos dias. Eu mesmo estou fazendo questão de ir, mas eu estou achando que parece que você não está com muito entusiasmo aí pela inauguração. Se você aumentar o entusiasmo, você desculpe aí, eu vou, eu vou até aí. Mas tenha mais fé, homem de Deus! APRESENTADORA EDLA LULA: E ainda na Rádio Comunitária de Timon, em Timon, no Maranhão, o Marcio Beckmann gostaria de fazer uma pergunta para o senhor. Caiu a linha? Marcio? REPÓRTER MARCIO BECKMANN (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): Estão me ouvindo? APRESENTADORA EDLA LULA: Oi, Márcio. REPÓRTER MARCIO BECKMANN (Rádio Comunitária Timon FM / Timon - MA): Bom dia, Ministro da Previdência Social. APRESENTADORA EDLA LULA: Opa. É. Vamos tentar, Marcio. Infelizmente, a sua emissora está com problema de retorno aqui com a gente, tá? Ministro, voltando a falar, ainda, de corrupção, a gente sabe que o Ministério da Previdência está aí com uma força-tarefa junto com a... MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Polícia. APRESENTADORA EDLA LULA: Polícia Federal e tal. Eu queria que o senhor fizesse um balanço sobre como é que está o combate à corrupção, especialmente junto àquelas empresas que fazem empréstimo em consignação. Como é que está? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: É, há muitos abusos com relação aos empréstimos em consignação, e isso vem sendo muito detectado no Piauí. E quem vem denunciando muito isso é um parlamentar federal, de nome Marlos Sampaio. Eu estive, recentemente, com ele, e ele, inclusive, solicitou que nós fizéssemos, em colaboração com a Febraban, que é a Federação dos Bancos do Brasil, fizéssemos um seminário, um seminário-piloto no Piauí, para que depois pudéssemos ir a outras cidades, esclarecendo bem sobre as normas desse empréstimo em consignação. Porque esse empréstimo tem um atravessador, chamado ‘pastinha’, que esse atravessador é que possibilita as fraudes, dá uma abertura para as fraudes, porque ele interfere na relação entre o banco e o proponente do empréstimo. APRESENTADORA EDLA LULA: Só para ficar claro, Ministro, ‘pastinha’ é um tipo de... MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: De intermediário. APRESENTADORA EDLA LULA: Não é o apelido de uma pessoa, é um tipo de intermediário. Só para o ouvinte ficar sabendo, porque quem não conhece bem a área não vai... MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: É, ‘pastinha’ é aquele que... APRESENTADORA EDLA LULA: Leva a pasta. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Se atravessa, para usar uma linguagem mais popular, mais objetiva, se atravessa no meio do proponente do empréstimo e do banco e faz das suas travessuras. Faz algumas travessuras que precisam ser, exemplarmente, punidas. Mas o melhor não é só punir, o melhor é conscientizar. Porque há pessoas idosas que autorizam esses empréstimos assim vapt-vupt, sem maiores esclarecimentos, e terminam sendo enganadas não apenas por esses ‘pastinhas’, mas, às vezes, por, vamos dizer, parentes não mui bem intencionados, não é? Muito bem intencionados. APRESENTADORA EDLA LULA: Mas essa força-tarefa tem, também... Está prendendo quadrilhas no Brasil inteiro. O senhor citou o caso do Piauí, mas, no Brasil inteiro, ela tem atuado. MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Ela tem atuado não apenas nesse caso dos empréstimos em consignação, mas em todos os casos, claro, que configurem esse problema de fraude. APRESENTADORA EDLA LULA: Ministro, voltando a falar sobre a Lei 12.470, eu gostaria de... A gente já está quase terminando o programa, eu gostaria que o senhor falasse quais são, de fato, as vantagens para as pessoas, donas de casa, donos de casa, que fizerem essa contribuição. O que ele passa a ter de vantagem? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: É, ele tem um elenco de benefícios que não são novidade, porque a Previdência proporciona a todos os seus segurados. Na verdade, a novidade é a alíquota, é você pagar apenas R$ 27,25, o que significa 5% sobre o salário mínimo. Agora, a aposentadoria por idade, aos 60 anos, é necessário contribuir por, pelo menos, 15 anos para ter essa aposentadoria, e a renda do benefício é de um salário mínimo, com direito ao 13º salário. A aposentadoria por invalidez, é necessário um ano de contribuição. O auxílio-doença, é necessário um ano de contribuição; depois de um ano, já tem direito. Salário-maternidade, são necessários dez meses de contribuição. E são direitos da família pensão por morte a partir do primeiro pagamento. Aliás, essa pensão por morte a partir do primeiro pagamento, essa é uma pensão com essa exigência apenas, que eu questiono muito, porque a pessoa paga apenas o primeiro pagamento e deixa, para a família, uma pensão pelo resto da vida. Então, o que há é que, muitas vezes, a pessoa muito doente, há aqueles casamentos improvisados, vamos dizer assim, pessoas que casam só para ela ter direito sobre o falecido pelo resto da vida. E, vamos dizer assim, não há carência: a pessoa pagou uma prestação e tem direito a pensão pelo resto da vida. Se arranjar outro emprego, fica com o direito da pensão, se arranjar outro marido, no caso de ter casado com o homem no pé da cova, como se diz, tem direito. O sujeito fica lá, coitado, eu acho que até se contorcendo no túmulo. E a viúva... APRESENTADORA EDLA LULA: O senhor acha que vai dar um rombo muito grande à Previdência? MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO: Olhe, já dá. E é preciso que se corrija isso, porque essa pensão por morte, ela significa, muitas vezes, 30% das despesas da Previdência, porque é muito fácil, é muito fácil se conseguir. Agora, há, claro... A maioria dos casos, a grande maioria dos casos são pessoas honestas. Mas, no meio das pessoas honestas, infelizmente, existem aquelas pessoas que querem se aproveitar dessa, eu diria, frouxidão das normas como são concedidas essas pensões. APRESENTADORA EDLA LULA: Obrigada ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, por sua participação aqui no Bom Dia, Ministro, que volta na próxima quinta-feira. Um abraço a todos vocês que estiveram ligados na Rede Nacional de Rádio e na TV NBR, a TV do governo federal.