Dilma: Marco Civil da Internet foi saudado como exemplo para o mundo

Apresentador: Olá, bom dia! Eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta!

Presidenta: Bom dia, Luciano! E bom dia para você que nos acompanha aqui no Café hoje!

Apresentador: Presidenta, hoje, vamos falar sobre o Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso e sancionado pela senhora na semana passada. Qual é a importância dessa lei para a sociedade, presidenta?

Presidenta: Olha, Luciano, o Marco Civil da Internet é uma lei muito importante, porque estabelece os direitos e as responsabilidades, tanto dos usuários quanto dos provedores de internet. Com esta lei, a partir de agora o Brasil tem um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas, e também, Luciano, o respeito aos direitos humanos na internet. O conceito básico desta lei, Luciano, é o de que a internet não tem donos, ela pertence a todos. Aliás, o Brasil está na vanguarda dessa legislação, porque somos o primeiro país do mundo a ter uma lei que consolida a internet como um espaço livre e democrático, o que é essencial para a participação social, para a inovação e, principalmente, para o exercício da cidadania.

Apresentador: E a senhora sancionou a lei do Marco Civil da Internet durante a Net Mundial, evento que reuniu, em São Paulo, os mais representativos líderes mundiais da internet. Como foi a repercussão da nossa nova lei no evento?

Presidenta: Foi excelente. O Marco Civil brasileiro foi saudado como um exemplo para o mundo, um instrumento importantíssimo para aperfeiçoar e democratizar a governança global da internet, para construir consensos e torná-la cada vez mais aberta, multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Esses são objetivos com que o mundo tem de se preocupar imediatamente face aos inaceitáveis e condenáveis episódios recentes de monitoramento e espionagem na rede.

Apresentador: Presidenta, como fica a questão da armazenagem dos dados do Marco Civil da Internet?

Presidenta: Para começar, Luciano, o Marco Civil da Internet garante a privacidade dos internautas. Isso é muito importante, porque significa que os dados dos usuários da internet colhidos aqui no Brasil têm de ser protegidos, ainda que estejam armazenados em outro país. Veja bem, Luciano, com a nova lei, não importa se a empresa é brasileira ou estrangeira, ou se os dados estão armazenados aqui ou fora do país. Para todos os dados coletados no Brasil vale a lei brasileira e os direitos do usuário da internet têm que ser respeitados. Com isso, a partir de agora, qualquer cidadão que tiver seus dados utilizados e divulgados sem a sua expressa autorização pode recorrer à Justiça para exigir a proteção de seus direitos.

Apresentador: Como ficou a proteção à liberdade de expressão?

Presidenta: O Marco Civil da Internet garante, em primeiro lugar, que qualquer pessoa poderá se expressar livremente nos chamados espaços virtuais, o que é importante para o processo de amadurecimento de qualquer democracia e, em particular, da nossa. Mais que isso, Luciano, ele leva para o ambiente virtual a mesma regra que vale para qualquer espaço público. As pessoas são responsáveis pelo que dizem. Com isso, ele traz um equilíbrio entre as garantias constitucionais de proteção da liberdade de expressão e de proteção da intimidade, da honra e da imagem das pessoas. Aliás, a regra é clara: os direitos offline terão de ser os mesmos direitos garantidos ao cidadão online. Se alguém se sentir caluniado no meio virtual pode recorrer à Justiça da mesma forma que ocorre em qualquer outro espaço público. Como a repercussão dessas coisas na internet é muito rápida, a lei prevê ainda um procedimento simplificado para decisão dessas questões por meio de juizados especiais. O Marco Civil da Internet também traz uma regra específica para a retirada de imagens não autorizadas contendo, por exemplo, cenas de pedofilia e cenas de nudez. Aliás, este é um problema que atinge, sobretudo, as mulheres, vítimas do furto de dados ou mesmo de vingança praticada por um ex-parceiro, um ex-companheiro. Nesse caso, a pessoa que tiver sua intimidade indevidamente exposta poderá solicitar diretamente ao responsável pelo site a imediata retirada das imagens do ar. Se o responsável pelo site não retirar as imagens, ele responderá civil e criminalmente junto com o autor da postagem. Com isso, a vítima da divulgação não autorizada, de perversões ou de imagens íntimas terá um mecanismo rápido e, principalmente, discreto para se proteger.

Apresentador: Como ficou a responsabilidade pela publicação de conteúdos na internet?

Presidenta: Até hoje, Luciano, não estava claro de quem era a responsabilidade quando alguém prejudica o direito dos outros na internet, quando, por exemplo, publicam um texto ou imagem ofensiva. De quem é a culpa? O Marco Civil da Internet resolve isso ao dizer claramente que cada um responde pelo que faz na internet. Não dá para culpar um site ou um serviço de vídeo por alguma coisa que um usuário fez nele. Se alguém fez alguma coisa errada, Luciano, na internet, se violou o direito de outra pessoa, quem fez isso é que tem que assumir a responsabilidade. O responsável pelo site ou pelo serviço de vídeo somente responderá pelo conteúdo colocado por outras pessoas se se recusar a retirar a exibição de cenas de nudez ou outras, como a pedofilia, que não são admissíveis, depois de ser notificado pela vítima da invasão de privacidade ou depois de ser notificado judicialmente.

Apresentador: Outro ponto de destaque é a chamada neutralidade da rede. Explique isso, presidenta.

Presidenta: O nosso Marco Civil consagra a neutralidade da rede. É uma grande conquista que nós, depois de um amplo debate, conseguimos tornar consensual. O princípio da neutralidade, Luciano, estabelece o seguinte: o provedor tem que oferecer a internet sem limitar serviços que possam ser acessados pelos usuários. Isto é, Luciano, o provedor não pode interferir naquilo que você pode acessar. Ele, por exemplo, não pode te vender um serviço que diz o seguinte: você só pode acessar um site ou uma página específica. O provedor tem que te garantir acesso amplo, geral e irrestrito a todos os sites, a todos os serviços. A internet tem que ser oferecida, Luciano, por inteiro, sem discriminação, dentro da velocidade que foi contratada. A neutralidade impede que provedores de conexão privilegiem o acesso a determinados sites e serviços em razão de acordos econômicos. Se isso fosse permitido, o sucesso de um site ou de um serviço na internet passaria a depender do poder econômico de seu responsável, e não de sua qualidade. Todo mundo deve poder trocar informação, trocar conhecimento com todo mundo na internet, sem bloqueio, sem interferência, sem censura. A grande vantagem da internet é permitir que qualquer pessoa, com muito ou pouco dinheiro, possa divulgar suas ideias, seus serviços ou sua empresa. O poder de escolher o que quer acessar na internet é do usuário, seja ele rico, pobre ou mediano, e não da empresa que está vendendo a conexão. Por isso, defendemos a neutralidade da rede, defendemos que a neutralidade estivesse prevista claramente nos parágrafos da lei do Marco Civil da Internet. E conseguimos, é uma vitória do Brasil e dos brasileiros. Aliás, Luciano, faço questão de ressaltar o trabalho dos deputados e senadores que nos ajudaram a tornar o Marco Civil da Internet uma realidade.

Apresentador: O Marco Civil traz outros avanços à vida dos brasileiros?

Presidenta: Traz sim, Luciano. O Marco Civil da Internet é mais uma importante resposta à crescente demanda de participação da sociedade na política. É também um instrumento para a universalização da internet no nosso país. Ampliar o acesso à internet, garantir a liberdade de expressão, garantir o respeito dos direitos humanos, garantir a diversidade cultural, étnica, religiosa é fundamental para o desenvolvimento e para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva e menos desigual. A internet, essa impressionante ferramenta de comunicação no mundo moderno, deve cada vez mais estar a serviço da sociedade, da democracia, da inclusão social, da paz e da liberdade.

Apresentador: Presidenta, infelizmente, o nosso tempo acabou. Obrigado por mais esse Café com a Presidenta.

Presidenta: Obrigada, Luciano. E um abraço para os nossos ouvintes. Até a próxima semana! E um "high five" para você, viu, Luciano!

Apresentador: Um "high five" para a senhora, presidenta! Você que nos ouve pode acessar o Café com a Presidenta na internet, o endereço é www.brasil.gov.br. Nós voltamos na próxima segunda-feira. Até lá!