ÓLEO DIESEL

Governo Federal fecha acordo com o Congresso Nacional para reduzir imposto que incide sobre o preço do óleo diesel.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ele explicou que o Governo Federal vai eliminar a Cide - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, criada em 2001, que incide sobre o preço dos combustíveis após o Congresso Nacional aprovar o projeto da reoneração da folha de pagamentos.O ministro Eduardo Guardia informou também que o governo acabará, em 2020, com a desoneração da folha em todos os setores.

A desoneração da folha de pagamento foi instituída pela Lei nº 12.546/2011, e consiste na substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre folha de salários pela incidência sobre o faturamento. A Receita Federal é responsável por apurar a renúncia decorrente dessa medida, para fins do repasse do Tesouro ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, como forma de compensar as perdas com essa renúncia.