Governo facilita entrada de cães e gatos procedentes da Ucrânia

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai facilitar o ingresso de cães e gatos trazidos por cidadãos brasileiros repatriados e cidadãos estrangeiros refugiados, vindos da Ucrânia.

A medida passa a valer a partir desta sexta-feira para quaisquer voos, sejam de ajuda humanitária, militares, cargueiros fretados ou comerciais.

Os viajantes vindos da Ucrânia não precisarão apresentar o Certificado Veterinário Internacional, que é emitido ou endossado pelas autoridades veterinárias dos países de origem, nem o atestado de vacinação ou qualquer outra certificação sanitária.

A dispensa de apresentação desses documentos também vale para os cidadãos repatriados ou refugiados que estejam de passagem pelo Brasil. Mas é preciso verificar se as autoridades veterinárias dos países de destino estão exigindo essa formalidade.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei do Senado que institui 21 de março como o Dia Nacional da Síndrome de Down.

A medida tem o objetivo de conscientizar sobre os aspectos que envolvem a pessoa com Síndrome de Down, desde o nascimento, garantindo sua inclusão social e econômica.

Conhecida também como trissomia do 21, a síndrome é uma ocorrência genética natural, que, segundo estimativas, acontece em um a cada 700 nascimentos.

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Foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei de Conversão com as regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde.

Agora, a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, tem até 180 dias para atualizar o rol de procedimentos e eventos cobertos pelos planos.

Uma das novidades é o fornecimento obrigatório de medicamentos de uso oral e domiciliar contra o câncer, desde que o paciente tenha a receita médica e os medicamentos sejam registrados na Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Márcia Dias