Isenção de IPI para pessoas com deficiência é suspensa temporariamente

Os pedidos de isenção de IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, para compra de veículos por pessoas com deficiência estão temporariamente suspensos.

A Receita Federal explicou que aguarda a regulamentação da Lei 14.287, em vigor desde o fim do ano passado, que alterou as regras para concessão dessa isenção e estabeleceu novos critérios.

A lei que criou a isenção para pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista é de 1995, mas a análise dos pedidos não tem como ser feita até a nova legislação ser regulamentada.

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A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, publicou nota oficial de esclarecimento sobre a transferência parcial da carteira da operadora Amil para a operadora APS.

Os beneficiários de planos individuais e familiares da Amil que moram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, passaram a ser atendidos pela A.P.S, Assistência Personalizada à Saúde.

A transferência parcial da carteira da Amil foi autorizada pela ANS em dezembro do ano passado. A agência reguladora esclarece que os termos dos contratos dos beneficiários continuam os mesmos, bem como a rede de prestadores, hospitais, clínicas e laboratórios. Além disso, tratamentos em curso não podem ser interrompidos e os agendamentos feitos antes da transferência devem ser mantidos.

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O Ministério do Turismo vai investir mais de R$ 4,8 milhões em centros de comercialização de produtos associados ao turismo em cidades do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.

Conhecida como a terra do pinhão, a cidade gaúcha de Fontoura Xavier terá 13 centros. Já a vizinha São José do Herval será beneficiada com quatro.

E Felixlândia, em Minas Gerais, muito procurada por ser um foco de turismo náutico, religioso, de aventura e de ecoturismo, terá um centro com toda infraestrutura para receber o turista.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Lana Cristina