Municípios do Sudeste afetados pelas chuvas vão receber R$1,8 milhão para ações de recuperação

O Diário Oficial da União, publicou nessa terça-feira, 10, a liberação de 1 milhão e 800 mil reais para ações de recuperação em municípios afetados pelas chuvas em Minas Gerais, do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A autorização partiu da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação, orienta que bolsistas que estão no exterior evitem trabalhar em locais onde há transmissão do coronavírus.

Os bolsistas estão sendo avisados por meio das 36 instituições de ensino superior brasileiras que participam do Programa Institucional de Internacionalização.

Quem já está em missão em algum dos países e regiões afetados pelo novo coronavírus pode solicitar o retorno antecipado.
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O Ministério Público Federal recomendou que a Anac -  Agência Nacional de Aviação Civil - assegure  que as passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo coronavírus sejam canceladas sem ônus para o consumidor. 

O MPF pede ao órgão que expeça uma norma. 

De acordo com o MPF, quando se trata de situações de emergência mundial em saúde, a cobrança de taxas e multas é abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os clientes das companhias aéreas que adquiriram passagens até 9 de março , tendo como origem os aeroportos do Brasil, podem ser beneficiados pela medida, como também nos casos de remarcação de viagens no prazo de 12 meses.

O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Dilson Santa Fé