Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário

Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário. O PDPJ é um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, vai permitir a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal.

A medida, que mantém o Processo Judicial Eletrônico como a principal ferramenta para tramitação processual na Justiça brasileira, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, nessa terça-feira, dia 22.

Além do foco na redução da taxa de congestionamento processual, a Plataforma Digital do Poder Judiciário prioriza tecnologias de código aberto desenvolvidas em microsserviços.

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A Advocacia Geral da União suspendeu na Justiça um edital ilegal de exame de revalidação de diplomas expedidos no exterior.

A revalidação de diplomas estrangeiros é atribuição exclusiva das universidades públicas.

O edital foi publicado por uma associação jurídica privada, denominado “Mais Revalida”, para celebrar convênios com universidades públicas, com objetivo de fomentar a revalidação de diplomas de brasileiros que se formaram em outros países.

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O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira, a aquisição do controle da Siderúrgica Latino Americana pela Gerdau Aços Longos.

O Tribunal do Cade manteve decisão da Superintendência-Geral da autarquia pela aprovação da operação sem a imposição de restrições.

O ato de concentração envolve o segmento de aço e consiste na aquisição, pela Gerdau, de 96,35% das ações representativas do capital social da outra empresa. Os outros 3,65% permanecerão sob a propriedade da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará.

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Luciano Barroso.