Pedidos de importação de remédios devem ficar mais ágeis

A partir de 1º de janeiro de 2023, os pedidos excepcionais de importação por pessoa física de medicamentos controlados deixarão de ser recebidos por e-mail e passarão a ser recebidos apenas por peticionamento externo no Sistema Eletrônico de Informações .

A medida tem como objetivo qualificar o processo de importação e diminuir o tempo de resposta ao cidadão.

Além de um novo formulário eletrônico, a documentação a ser apresentada, como o laudo médico, a prescrição médica e o termo de responsabilidade, deverão ser emitidos em meio eletrônico.

O interessado nesse tipo de pedido deverá acessar o seguinte endereço:

sei.anvisa.gov.br/sei/controlador_externo

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A Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em mais oito cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União.

Piripá, na Bahia, Itapemirim, no Espírito Santo, Igaracy, na Paraíba, Frutuoso Gomes, no Rio Grande do Norte, e os municípios pernambucanos de Bezerros, Exu e Toritama passam por um período de estiagem. Já em Abelardo Luz, em Santa Catarina, houve queda de granizo.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília