Lula sanciona Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, o Projeto de Lei que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O documento traz uma série de normas para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados.

A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e mais 5.489 na saúde.

Serão priorizados os serviços com maior percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas ou se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos.

As obras devem ser concluídas em 24 meses e podem ser prorrogadas uma única vez pelo mesmo prazo.

Na área da educação, os serviços vão contemplar escolas de educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

Na saúde, a pasta identificou 5.489 obras e incluem ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde, Academia de Saúde, construção e ampliação de UPA, Unidades de Pronto Atendimento, Redes Cegonha e Neonatal, e outras.

O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.