Uso de previdência complementar como garantia de crédito vai à sanção

Fruto de proposta da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira, dia 1º, o Projeto de Lei nº 2.250, que autoriza o uso de recursos de planos de previdência complementar aberta, do seguro de pessoas, do Fundo de Aposentadoria Programada Individual e dos títulos de capitalização como garantia em operações de crédito.

O texto, agora, vai à sanção presidencial.

A Secretaria de Reformas Econômicas apresentou a proposta como parte do conjunto de 13 medidas voltadas para o aprimoramento do mercado de crédito, anunciadas pelo Ministério da Fazenda em abril. Segundo a pasta, o potencial de recursos que pode ser oferecido como garantia é de cerca de R$ 1 trilhão, considerando apenas ativos da previdência complementar aberta.

Na avaliação do governo, a medida pode baratear e ampliar o acesso ao crédito em condições mais vantajosas para a população, já que o uso de garantias nessas operações diminui o custo do crédito que é associado ao risco de inadimplência.

Outro objetivo da proposta é incentivar a formação de poupança previdenciária pela população e preservar as fontes de financiamento de investimentos de longo prazo.

Depois que o projeto de lei for sancionado, ainda será preciso editar a regulamentação da medida por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados e do Conselho Monetário Nacional, para estabelecer limites e condições específicas para a contratação de operações de crédito com essas garantias.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília